O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência requerendo que Município de Epitaciolândia adote medidas imediatas para regularizar a estrutura física e as condições de funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A Justiça do Acre deferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em ação civil pública que busca assegurar a continuidade e a regularidade do transporte coletivo urbano em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão judicial que determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, de um conselheiro tutelar de Feijó. A medida foi concedida em ação civil pública por danos sociais com pedido de tutela de urgência cautelar ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó, que apura a suspeita de apropriação de valores pertencentes a um idoso em situação de vulnerabilidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Feijó, participou, na última semana, da sexta edição do projeto “Para uma Vinda Bem-Vinda: A Visita à Maternidade como uma Prática Humanizada no Sistema Único de Saúde (SUS)”, promovido pelo Hospital Geral de Feijó. A iniciativa busca aproximar gestantes e acompanhantes da maternidade antes do parto, contribuindo para um atendimento mais acolhedor e humanizado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma ação educativa promovida pela Escola em Tempo Integral Padre Raimundo Aguinaldo Pereira Trindade, em Rodrigues Alves. A ação tem como objetivo apresentar diferentes profissões a estudantes de 9 e 10 anos para incentivar a construção de projetos de vida por meio da educação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de quatro integrantes de organização criminosa pelos homicídios de André Gustavo Sales de Oliveira, Lucas Barbosa Bandeira e Wanderson Souza e Silva, crimes ocorridos em abril de 2022, no município de Brasileia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação ao prefeito de Rio Branco, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Município para a adoção de medidas voltadas à regularização do transporte coletivo da capital e à prevenção de violações de direitos humanos em manifestações públicas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nos dias 9 e 10 de julho, de mais uma edição do Projeto Cidadão, realizada na aldeia Yawatxivã, no Rio Gregório, em Tarauacá. Durante a ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a instituição desenvolveu atividades por meio do Projeto Txai – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizou uma inspeção na Unidade Manoel Néri da Silva.

A inspeção foi conduzida pela promotora de Justiça Poliana Lopes Gusmão, e acompanhada do juiz de Direito corregedor Elielton Zanoli Armondes, além da administração da unidade prisional e de representantes do Conselho da Comunidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), instaurou Notícia de Fato Criminal para apurar ameaças contra uma liderança indígena e a possível atuação de organização criminosa em comunidade indígena localizada no município de Porto Walter.

Como parte das apurações, o MPAC realizou, nesta terça-feira, 14, uma visita à aldeia para a coleta de depoimentos e obtenção de elementos que subsidiarão a elaboração de relatório técnico no âmbito da investigação.