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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aderiu ao Programa de Parcerias Tecnológicas e Inovação Aberta (PPTI), iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) voltada ao desenvolvimento, à experimentação e ao compartilhamento de soluções tecnológicas aplicadas à atuação institucional.

O Ministério Público do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 23, da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), realizada no Escritório de Representação dos Ministérios Públicos, em Brasília.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou um procedimento administrativo para entender a composição do quadro de profissionais da educação da rede municipal.

Dados de um relatório técnico feito pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP-Educ) apontam que apenas 24% dos docentes da rede municipal são concursados, e 77,1% apresentam inadequação entre a formação acadêmica e as disciplinas ministradas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, obteve decisão liminar que determina a suspensão imediata de atividades de exploração florestal em áreas com indícios de irregularidades no Seringal São Bernardo, atualmente cadastrado como Fazenda União III, na zona rural de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nos dias 21 e 22, em Brasília, da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), no eixo temático Segurança Pública.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 21, da reunião de Acompanhamento e Monitoramento das Ações Voltadas à Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme), por meio do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Nerer). A reunião ocorreu no auditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco, e teve como foco as ações desenvolvidas pela rede municipal para a inclusão da história e cultura afro-Brasileira, africana e indígena na Educação Básica.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou visita institucional à Delegacia de Polícia Civil do Município, como parte da atuação de controle externo da atividade policial e das inspeções periódicas previstas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Rodrigues Alves, realizou visita institucional à Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE) no município para tratar de demandas relacionadas à garantia do direito à educação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é finalista em duas categorias do Prêmio de Inovação J.Ex — Judiciário Exponencial 2026, que reconhece projetos e pessoas que contribuem para a transformação do sistema de Justiça. O SeringalLab – Laboratório de Inovação do MPAC – concorre na categoria Laboratórios de Inovação, enquanto o Repertório MPAC, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), está entre os finalistas da categoria Escolas Judiciais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOP Saúde-DI), do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, expediu nota técnica conjunta com orientações para a atuação em casos de possível advocacia predatória e cobrança abusiva de honorários contra pessoas idosas e outros grupos em situação de vulnerabilidade.