O Presidente dos Estados Unidos discursou nesta terça-feira, 23 de Setembro, perante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Num discurso que durou cerca de 50 minutos, Donald Trump fez duras críticas à ONU, acusando a organização de estar "paralisada", de não ajudar nos esforços para a paz mundial e de estar a financiar "um assalto aos países ocidentais e às suas fronteiras", referindo-se ao apoio que a organização tem prestado aos migrantes necessitados. Osvaldo Mboco, especialista angolano em Relações Internacionais, reconhece que, sem a ONU, o mundo seria um lugar pior. No entanto, defende que a instituição está fragilizada e precisa de ser refundada.

A ONU, enquanto organização internacional, está fragilizada?

Isto é mais do que ponto assente, porque não tem conseguido dar respostas aos vários assuntos estruturais do ponto de vista do sistema internacional. Tem a ver com a paz, a estabilidade - ou, melhor dizendo, com a paz e segurança a nível mundial - que é, de facto, o objectivo central da ONU desde a sua criação.

As alegações do Presidente Trump são muito fortes. Mas temos de ser honestos: sem a ONU, com certeza, o mundo seria pior, do ponto de vista dos vários problemas que existem - desde as crises, passando pelos conflitos, até ao número elevado de pessoas que vão morrendo. Mas a ONU precisa, de facto, de se refundar ou, então, de actualizar a sua matriz, consoante os novos desafios modernos.

A última vez que o Conselho de Segurança da ONU funcionou eficazmente foi em 2011, quando os países chegaram a um consenso sobre uma resolução que autorizava o uso da força na Líbia. Desde então, os Estados não têm conseguido alcançar consensos. A Rússia exerce o seu poder de veto sempre que está em causa uma resolução relativa à Ucrânia, e os Estados Unidos fazem o mesmo no que diz respeito a resoluções ou decisões sobre Israel. Como é que se pode ultrapassar esta paralisação?

O veto simboliza uma arma poderosa nas mãos dos países com assento permanente. Por isso, é frequentemente utilizado para impedir a aprovação de resoluções que contrariem os interesses desses Estados. Temos de ultrapassar este impasse. Sempre que estiverem em causa situações relacionadas com genocídios, crimes de guerra ou violações graves dos direitos humanos, o direito de veto não deveria ser exercido.

Esta problemática não é nova. Já após a Conferência de Haia, em 1944, o Presidente Roosevelt enviou uma carta ao Presidente Estaline, na qual expressava a ideia de que, se um dos Estados membros permanentes do Conselho de Segurança estivesse envolvido directamente num conflito, não deveria usar o seu direito de veto. Claramente, Estaline rejeitou essa proposta, justificando que já havia sido acordado, por unanimidade, que todos os membros permanentes manteriam esse direito.

É fundamental que os Estados compreendam que devem colocar em primeiro plano os interesses do sistema internacional. Contudo, essa visão é também falaciosa - ou, se quisermos, excessivamente romântica - pois, na prática, são os Estados mais poderosos que impõem a sua vontade sobre os mais fracos.

Então, o que é que resta do multilateralismo?

Quando uma decisão interessa, um Estado em concreto utiliza o direito internacional e as instituições multilaterais para legitimar a sua acção. Mas, quando o direito internacional entra em contradição com os interesses desse mesmo Estado, este tende a violá-lo. Foi o que aconteceu com a invasão dos Estados Unidos no Afeganistão; com a intervenção na Líbia, levada a cabo pela Inglaterra e pela França; e, mais recentemente, com a Rússia, que invadiu a Ucrânia e tem usado sistematicamente o direito de veto.

Por isso, os Estados falam da necessidade de uma reforma. No entanto, uma reforma apenas ao nível do alargamento do Conselho de Segurança não resolve o problema. Os futuros membros permanentes poderão, à semelhança dos actuais, actuar segundo os mesmos princípios de defesa dos seus próprios interesses.

Daí que eu afirme que é fundamental estabelecer limitações e excepções claras quanto ao uso - ou não uso - do veto em determinadas circunstâncias, especialmente quando estão em causa violações graves do direito internacional.

Só assim poderíamos recuperar um multilateralismo mais actuante e abrangente, capaz, de facto, de responder aos grandes desafios que se colocam hoje ao sistema internacional.

Nesta corrida para “salvar o multilateralismo”, há o caso do Brasil e da China, com o Sul Global…

A China pretende tornar-se o próximo "Estado gendarme" do sistema internacional. E percebe que a configuração actual do sistema também a beneficia, permitindo-lhe alcançar mais rapidamente esse estatuto. Por isso, apela ao multilateralismo, embora com uma abordagem diferente da dos Estados Unidos. Contudo, se a China se tornar, de facto, o "Estado gendarme", é evidente que, em determinadas situações, também actuará em função dos seus próprios interesses nacionais.

O Brasil, por sua vez, é um dos países que manifesta a pretensão de ter um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Brasil que procura afirmar-se na liderança dos BRICS…

Sim, mas penso que a liderança efectiva dos BRICS continua a ser da China, sem sombra de dúvida, pelos factores estratégicos que detém, os quais são claramente superiores aos do Brasil.

O Brasil assume muitas vezes o papel de porta-voz e de porta-bandeira do grupo, adoptando uma posição mais crítica e firme em relação a certas matérias. Ainda assim, o Brasil também ambiciona integrar o Conselho de Segurança, com base nos seus próprios interesses nacionais.

Há anos que o continente africano reclama dois assentos permanentes e cinco não permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Chegou a hora de ouvir o continente?

Penso que é tempo de ouvir o continente, sim. Mas o continente africano não será ouvido apenas através de reclamações. A União Africana deve ganhar uma maior expressividade no próprio sistema internacional.

E como é que se conquista essa expressividade? Do ponto de vista estratégico, o principal factor é demonstrar que a África é um dos actores centrais do sistema internacional contemporâneo. Quando olhamos para a necessária reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, percebemos que a entrada de novos membros permanentes depende, em grande medida, do princípio da representatividade geográfica. Assim, a presença do continente africano no Conselho de Segurança - através de Estados africanos com assento permanente

Mas já lá vão 20 anos desde a aprovação da Declaração de Sirte, que prevê dois assentos permanentes e cinco não permanentes para a África. Como é que essa decisão ainda não foi implementada?

Por uma razão muito simples: não existe vontade política por parte dos países com assento permanente. Estes Estados sabem que uma reforma do Conselho de Segurança implicaria alargar a "mesa do poder" e permitir a entrada de novos membros. E percebe-se claramente que esse não é o objectivo.

Mesmo países como a Rússia e a China, que discursam frequentemente em defesa do multilateralismo, não estão verdadeiramente interessados em abrir o Conselho de Segurança a novos membros permanentes. Porquê? Porque reconhecem que esse Conselho representa uma fonte de poder diferenciador, que lhes confere vantagens claras sobre os demais Estados - e que continuarão a utilizar sempre que necessário para bloquear decisões contrárias aos seus interesses.

Permita-me regressar à questão da entrada de Estados africanos como membros permanentes do Conselho de Segurança, conforme previsto na configuração da Carta de Sirte. A grande questão é: quais serão os critérios para essa entrada? Será o continente africano a usar as Nações Unidas para definir quais os Estados que devem - ou não - ocupar esses assentos? E segundo que critérios? Isto levanta outro problema: mesmo que o princípio seja aceite, a operacionalização dessa decisão continua a ser adiada.

Então, o que é que isto revela?

A actual configuração das Nações Unidas nasce da ordem internacional criada no pós-Segunda Guerra Mundial. Ou seja, a estrutura reflecte os equilíbrios de poder dessa época, não os do presente. Se essa ordem internacional não for profundamente revista, continuaremos a assistir à exclusão de novos actores com expressão crescente no sistema internacional - como é o caso de muitos países africanos.

Portanto, o alargamento do Conselho de Segurança será muito difícil de concretizar sem uma alteração profunda do sistema das Nações Unidas. E há quem defenda, com razão, que essa reforma deve ir além do Conselho de Segurança, ou seja todo o sistema das Nações Unidas.