No ano em que a Agência Espacial Europeia assinala os 50 anos de existência, o Governo dos Açores tem destacado o posicionamento geoestratégico do arquipélago. A ilha de Santa Maria desempenha um papel estratégico na actividade espacial a nível internacional. Em 2024, recebeu a sede da Agência Espacial Portuguesa e, em 2027, o Space Raider, o primeiro veículo espacial europeu, vai aterrar no porto espacial da ilha. Paulo Quental, coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o espaço, defende que o arquipélago tem a capacidade para responder aos desafios de Portugal e da União Europeia no sector da indústria espacial.

Qual é a importância do sector espacial para o arquipélago dos Açores?

Representa, acima de tudo, uma oportunidade de desenvolver um novo sector de economia aqui na região. É um sector que, neste momento, pode responder a alguns desafios que a Europa apresenta e para o qual Portugal, através dos Açores, também pode contribuir.

Que desafios são esses?

Nomeadamente, naquelas que são as questões de soberania, segurança, autonomia, resiliência no acesso ao espaço, na gestão e operação de activos espaciais. São sectores que, nos últimos anos, a Europa — apesar de continuar a ser um player relevante — tem perdido algum espaço para outras localizações do globo. A Região Autónoma dos Açores pretende alavancar o potencial que tem instalado para poder fornecer esses novos serviços à Europa, com grande foco, obviamente, naquilo que é o acesso e retorno do espaço, mas também no segmento terrestre. Como tiveram oportunidade de ver aqui na ilha de Santa Maria.

O Governo fala muito na “centralidade atlântica dos Açores”. O que representa esta centralidade para o arquipélago?

Os Açores, como outras regiões europeias, são considerados uma região ultraperiférica. No entanto, a Europa é eminentemente um continente virado para o Atlântico. E os Açores são periféricos naquelas que são a maioria das suas actividades, e a sua localização efectiva pode tornar-se central quando se olha para o Atlântico como uma oportunidade. Seja naquela que é, novamente, uma afirmação de soberania, seja em novas oportunidades de negócio no desenvolvimento de novas economias, seja na própria economia azul, como também na economia global, e pela posição que se ocupa aqui, a meio caminho entre a América do Norte e a Europa.

A ilha de Santa Maria tem ambição de ser um “Hub espacial”. No entanto, a aprovação da legislação tem sido descrita como um processo “moroso”. Esta legislação não acaba por ser uma dificuldade para as empresas que querem operar no sector espacial?

 

Em 2019, Portugal aprovou uma legislação do espaço, enquanto país, e isto foi durante o decurso do anterior procedimento para um porto espacial aqui na ilha de Santa Maria. Com as lições aprendidas no decorrer desse processo e com as lacunas detectadas na primeira versão da legislação nacional, em 2023, e com entrada em vigor em 2024, foi feita uma revisão da legislação nacional, em que — não relaxando nas considerações de segurança das populações e do meio ambiente, bem como na sustentabilidade — criou-se um regime legal para o licenciamento de actividades espaciais que se torna atrativo, tentando fomentar a inovação e a competitividade nas actividades espaciais. Isto vê-se, por exemplo, com o abandono do modelo de concessão para um porto espacial (licença mais tradicional), mas também nos prazos de resposta ambiciosos que a legislação nacional pretende dar aos pedidos de licenciamento apresentados pelos operadores.

Porque é que a ilha de Santa Maria foi uma escolha evidente para o Governo dos Açores?

A escolha dos locais mais apropriados para este tipo de actividades espaciais é feita, acima de tudo, pelos operadores e pelos desenvolvedores das tecnologias. Santa Maria foi identificada como sendo um dos locais com melhor potencial da Europa para se alcançar órbitas polares, onde normalmente orbitam os satélites de observação da Terra.

Santa Maria, em relação às outras ilhas dos Açores, tem também a sinergia de infra-estruturas, seja a capacidade do aeroporto -que tem uma das pistas mais longas do país- seja também através das próprias acessibilidades marítimas, permitindo o desenvolvimento dessas actividades. Há ainda a questão da estabilidade geológica, uma vez que é a ilha com menos impacto de abalos sísmicos permanentes, aqui na região, devido à confluência de três placas tectónicas, e também por questões climatéricas.

Além disso tudo, acrescenta-se ainda a questão da densidade populacional, que é relativamente baixa. Observando todos estes pontos, Santa Maria acaba por se mostrar a ilha com maior potencial, não obstante as outras actividades que podem também vir a ser desenvolvidas noutras ilhas. Todavia, Santa Maria já tem alguma especialização na área, como por exemplo o Teleporto, que existe já há quase 20 anos.

Há mão-de-obra qualificada para responder a todos estes desafios que vão nascer em Santa Maria?

Actualmente, esta mão-de-obra qualificada não está toda disponível na região, mas Portugal tem vindo a formar e aumentar consideravelmente o número de vagas em cursos focados na área do espaço, nomeadamente engenharia aeroespacial, com cursos em três novas universidades. Não podemos olhar para a existência de pessoas formadas ou de quadros no sector espacial apenas a nível local, mas também alargar a abrangência a nível nacional e internacional, porque o mercado espacial, como qualquer mercado tecnológico hoje em dia, está altamente globalizado.

No entanto, as principais infra-estruturas de espaço que operam em Santa Maria recorrem, muitas vezes, a locais, mas a chegada de novas empresas representa uma oportunidade para atrair novas pessoas, novos conhecimentos, que se venham formar aqui nos Açores, podendo também fazer o seu crescimento pessoal e social aqui na região.

Os Açores são conhecidos como um exemplo na biodiversidade. A indústria espacial pode ameaçar esta imagem?

Considero que a indústria espacial tem ajudado e beneficiado a biodiversidade. Podemos olhar para isto em toda a cadeia de valor da indústria espacial, seja na parte dos lançamentos ou dos portos espaciais, e temos dois casos de sustentabilidade ambiental promovidos directamente pela indústria espacial. Um é o Kennedy Space Center, na Flórida, em que o exemplo dos corcodilos que estavam em vias de extinção, a espécie foi recuperada após a criação da área protegida para o Kennedy Space Center. Outro exemplo paradigmático é Tanegashima, no Japão, onde a ilha que alberga o centro espacial japonês é também um santuário de biodiversidade e para o qual o sector espacial ajudou a criar condições de protecção. Mas isto não se resume apenas à parte terrestre; os dados espaciais também nos permitem realizar uma monitorização muito mais próxima da gestão dos recursos e da sustentabilidade. Seja através da observação da Terra no planeta como um todo, mas também na fauna e flora terrestre, assim como marítima, em que se tem tirado partido das tecnologias espaciais para o seguimento de cardumes ou de cetáceos, utilizando a nossa tecnologia espacial, juntamente com tecnologias terrestres, para validar esses dados e medir efectivamente os efeitos que as políticas têm na preservação ambiental e sustentável.

Em 2027, o Space Raider, o primeiro veículo espacial europeu, vai aterrar no porto espacial da ilha de Santa Maria. Onde é que o Governo dos Açores se imagina daqui a 20 anos em termos de política espacial?

 

O objectivo é tornar Santa Maria num “Hub para o espaço”. E aqui o posicionamento do Governo Regional é criar condições para que as empresas e outros stakeholders do sector -que queiram desenvolver as suas actividades nos Açores- tenham condições de se fixar na região, oferecendo atractividade. A perspectiva do Governo Regional não é só a colocação de um porto espacial. Um porto espacial é o ponto de retorno do espaço, e serve, acima de tudo, como catalisador de uma economia espacial. Se nós olharmos para a distribuição nas diferentes rubricas da economia espacial a nível mundial, o acesso e o retorno do espaço têm um peso muito pequeno, 1%, 2% ou 3%. A grande mais-valia está nos negócios das comunicações, dos serviços de localização e de observação da Terra. Este é um caminho que se pretende percorrer e que demora algum tempo, mas é um caminho que tem que ser feito.

Tirar partido da capacidade do porto espacial para desenvolver também uma economia espacial à volta. E isto não é só na oferta de produtos, mas também fomentando junto da sociedade e da própria administração pública a utilização de tecnologia espacial ou de informações provenientes do espaço para aumentar a eficiência de outros processos do dia a dia, seja na agricultura, nas pescas, no turismo. Por isso é que é uma estratégia que engloba os diferentes sectores da actividade. 

Hoje em dia, organicamente o espaço tem entrado nas nossas vidas, não só pela localização, mas também quando queremos confirmar alguma informação geográfica sobre um sítio, acedemos a imagens de satélite que estão amplamente difundidas. Então, existe sempre uma janela de oportunidade para consolidar este ecossistema nas suas diferentes cadeias de valor.