A Câmara aprovou o PL do Marco Temporal, nesta terça-feira, 30, por 283 votos a 155, em mais uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O principal ponto do projeto é estabelecer em lei que somente territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição 1988 podem ser demarcados como terras indígenas.

A frente agropecuária sustenta que o projeto dará segurança jurídica ao setor. Segundo os ruralistas, sem um marco temporal para servir de parâmetro para demarcação de terras, há risco de grupos autodeclarados indígenas possam reivindicar terras hoje sob a posse de produtores rurais.

Governistas já falam em judicializar a votação em que saíram derrotados. A derrota do governo foi sacramentada com votos de deputados integrantes de partidos com ministérios na Esplanada, como MDB, União Brasil, PSD e PSB.

Com a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e a cúpula da Casa pretendiam passar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retomará um julgamento sobre demarcação de terras indígenas na próxima quarta-feira, 7.

Afinal, o marco temporal escancara, mais uma vez, a fragilidade na condução política do governo, especialmente na relação com o Congresso? Qual é a expectativa para o julgamento no Supremo? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o repórter de Política do Estadão, em Brasília, Vinícius Valfré.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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