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O seguidor Luiz Filipe pergunta: Professor, a exigência legal prevista no artigo 316 do CPP, de reavaliação da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, exige que o réu seja colocado em liberdade caso a referida análise não ocorra? Quais as possíveis consequências da inobservância desse prazo nonagesimal?
Quer participar também? Mande sua pergunta através do instagram @professor_guilherme_nucci e vale de tudo: das dúvidas mais simples às mais complexas.
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Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito
By Prof. Guilherme NucciO seguidor Luiz Filipe pergunta: Professor, a exigência legal prevista no artigo 316 do CPP, de reavaliação da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, exige que o réu seja colocado em liberdade caso a referida análise não ocorra? Quais as possíveis consequências da inobservância desse prazo nonagesimal?
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