O primeiro-ministro francês, François Bayrou, apresentou esta semana um conjunto de medidas de austeridade para enfrentar as dificuldades económicas do país e poupar 44 mil milhões de euros. A proposta para o Orçamento do Estado de 2026 prevê, nomeadamente, o congelamento de pensões e o corte no número de funcionários públicos. O economista Pascal de Lima considera que se trata de um plano "coerente do ponto de vista contabilístico", porém, admite que lhe falta "a longo prazo, sustentabilidade económica e social".

O primeiro-ministro francês, François Barrot, apresentou esta semana um conjunto de medidas de austeridade para enfrentar as dificuldades económicas do país e poupar 44 mil milhões de euros. Este plano será capaz de equilibras as contas públicas francesas?

O plano apresentado é muito ambicioso. Fazer cortes de 44 mil milhões de euros numa só legislatura orçamental, sem aumentar impostos, é uma operação difícil. Pretende-se assim reduzir o défice para 4,6% do PIB e tentar iniciar uma trajectória de consolidação.

Mas,este esforço está focalizado na compreensão da despesa pública e na contenção dos direitos sociais, sem que haja uma reforma fiscal profunda, ou seja, não há um verdadeiro motor de crescimento. Refiro-me a um plano ambicioso de investimento produtivo, de transformação numérica ecológica, o que pode comprometer o equilíbrio orçamental a médio prazo. Em conclusão, o plano é coerente do ponto de vista contabilístico, mas falta-lhe, a longo prazo, sustentabilidade económica e social.

A proposta para o próximo Orçamento Geral do Estado prevê, entre outras, o congelamento de pensões e um corte no número de funcionários públicos. Esta medida não pode pôr em causa o poder de compra dos franceses, num país onde o nível de pobreza tem vindo a aumentar?

Sim, esse é uma das principais críticas formuladas por muitos economistas. Ao congelar as pensões e os salários da função pública, o chamado um ano branco, o Governo introduz um mecanismo de perda do poder de compra, especialmente para os pensionistas e trabalhadores com rendimentos fixos. Ora, esses grupos são precisamente os que mais consomem no comércio local e nos serviços básicos.

O problema é que num país onde 15% da população vive abaixo do limiar da pobreza e onde a inflação, apesar de estar a abrandar, continua a limitar os rendimentos, estas medidas podem gerar uma contracção da procura interna. Portanto, o ajustamento orçamental corre o risco de ser ainda mais regressivo para o crescimento económico.

O primeiro-ministro anunciou a supressão de dois feriados, a segunda-feira de Páscoa e 8 de Maio, sublinhando que em França há muitos feriados. Esta medida poderá afectar o sector do turismo?

É uma medida controversa, tanto pela dimensão simbólica como económica. Do ponto de vista simbólico, o 8 de Maio -dia do Armistício- é uma data de memória, histórica, onde se assinala a vitória sobre o nazismo. A supressão pode ser também percebida como uma forma de desrespeito pela memória colectiva. Quanto ao impacto económico, os feriados são também momentos chave para o turismo interno e o primeiro feriado pode de facto provocar perda de líquidas, para o sector do turismo, avaliadas -segundo alguns estudos - em cerca de 500 milhões euros. Neste caso, a produtividade teórica recuperada poderá não compensar o impacto económico real num sector já fragilizado.

O Governo quer rever as baixas médicas de longa duração. Existe, de facto, um aproveitamento das baixas médicas, ou o Governo estará a fazer pagar sempre os mesmos?

É um debate sensível, porque se é verdade que há situações de baixas médicas legítimas; também existem situações de fraude, como em todos os sistemas sociais. Porém, os dados disponíveis não indicam que estas situações são realmente representativas e a esmagadora maioria dos trabalhadores -que estão em baixa médica fá-lo por necessidade médica real, muitas vezes associados ao esgotamento profissional e a problemas de saúde mental ou doenças crónicas.

Portanto, apontar o dedo às baixas médicas pode criar uma cultura de desconfiança generalizada, penalizar os doentes e desincentivar os diagnósticos precoces. O risco é também que esta política acabe por afectar os mais vulneráveis, sem resolver os problemas estruturais de absentismo laboral, ligados sobretudo à precariedade e à degradação das condições de trabalho.

Como é que se equilibram as contas de um país, fazendo com que ele cresça -ao mesmo tempo?

Pode haver um plano de investimentos, a longo prazo, no sector numérico, nos empregos do futuro, inteligência artificial e-em paralelo- priviligiar-se uma política económica assente em bases sociais-democratas.

O Governo descartou a taxa Zucman, apesar de sete prémios Nobel da Economia terem vindo defender que com esta taxa a França estaria a enviar um sinal ao mundo...

Ao recusar aplicar esta taxa de imposto mínimo global sobre as grandes fortunas, o Governo revela uma escolha política clara de evitar qualquer sinal de fiscalidade progressiva que possa alienar os investidores ou parte da classe média alta. François Bayrou e Emmanuel Macron temem uma fuga de capitais, sobretudo no contexto europeu, ainda sem uma coordenação fiscal robusta.

Porém precisamos de redistribuição, porque se pensarmos no mercado de trabalho do futuro, essa redistribuição será necessária. Como defende o ensaísta norte-americano, Jeremy Rifkin, as desigualdades vão aumentar -frente ao desenvolvimento da inteligência artificial- e nesse contexto serão importantes as receitas do Governo, mas também o rendimento universal.

O chefe de Estado, Emmanuel Macron, e alguns partidos de direita aplaudiram, de certa forma, este plano de austeridade. Os partidos de esquerda e a extrema-direita são críticos, ameaçando derrubar o executivo francês. Este plano pode levar à queda do Governo?

O risco é real, isto porque Governo não dispõe de maioria absoluta na Assembleia Nacional. Sabemos que a instabilidade política impacta directamente o crescimento económico. Se o primeiro-ministro decidir avançar com o artigo 49/3, para forçar a aprovação do Orçamento, poderá haver outra crise parlamentar, precipitando a queda do Governo ou desencadear uma remodelação ou eleições antecipadas com impacto no crescimento económico. O crescimento económico já muito fraco em França.

Que mudanças é que podem ainda ser feitas neste plano de austeridade para que se torne mais exequível, mais justo?

Faltam medidas que privilegiem os investimentos no mercado dos empregos do futuro e falta uma reforma estrutural no mercado de trabalho.

Mas quando fala em reforma estrutural de trabalho, refere-se a que tipo de reformas?

A um ajustamento adequado entre a oferta no mercado de trabalho e as competências dos trabalhadores, à reforma das 35 horas semanais que, no contexto actual, é totalmente absurda. É preciso aumentar as horas de trabalho, tendo em conta as condições laborais. Precisamos de fazer reformas estruturais no mercado de trabalho, nas pensões, nos subsídios e rever a carga fiscal, através da simplificação administrativa. Admito que são mudanças que levam tempo, que muitas fezes pela falta de tempo os responsáveis políticos se recusam a querer implementar, mas se não as fizermos não vamos resolver os verdadeiros problemas.