Ela está sempre presente quando falamos de aumento ou criação de tributos: a anterioridade. Mas o que é esse conceito constitucional? E quando ele deve ser aplicado?

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Na última quarta-feira, dia 8, após finalizar a questão da coisa julgada em matéria tributária, o STF decidiu pela derrubada automática de decisões judiciais transitadas em julgado frente a uma decisão do Supremo que considera um tributo constitucional. Mas o que isso significa na prática? E como fica o cenário daqui para frente? Em quais teses o precedente poderá ser utilizado?

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O Supremo Tribunal Federal abre o ano Judiciário com dois importantes temas tributários: coisa julgada e ADC 49, que trata da incidência de ICMS em operações entre empresas ligadas. Nesse episódio detalhamos esses dois grandes assuntos do mundo tributário.

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Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 12, há  mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Mas o que é e como funciona esse tribunal administrativo? E como as mudanças afetam o funcionamento do órgão na prática?

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A primeira semana do governo Lula em matéria tributária está sendo movimentada. A desoneração dos combustíveis e a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo anterior foram temas que pautaram o começo do mandato. Neste episódio detalhamos tudo o que aconteceu em matéria tributária neste início de ano.

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Conheça neste episódio bônus alguns dos debates tributários que devem movimentar o Brasil e o PodTax em 2023.

Os processos tributários movimentaram o STF este ano. Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, difal de ICMS e limites da coisa julgada em matéria tributária foram alguns dos destaques. Mas não é só isso. Em se tratando de matéria tributária, 2022 é um ano que ainda não acabou. O Supremo tem uma pauta bilionária agendada no plenário virtual antes do recesso. Entenda um pouco do que passou e do que ainda está por vir.

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É um consenso: o sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma. Mas qual caminho trilhar? É melhor mexer em vários pontos simultaneamente ou ir aos poucos? Alíquota única ou várias alíquotas? A reforma deve começar pela tributação sobre o consumo ou sobre a renda?

Bárbara Mengardo, Duquesa de Tax e Guilherme Magalhães abordam a reforma tributária e apresentam como esse projeto está andando nas instituições brasileiras.

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E se você quiser saber mais sobre Reforma Tributária, confira o artigos e colunas publicados no site do JOTA: https://www.jota.info/tudo-sobre/podtax