PodTax

Em agosto, o governo editou uma MP que mexe em um tema espinhoso do Direito Tributário: as subvenções fiscais. Neste episódio, detalhamos a MP 1.185, que trata da tributação de incentivos fiscais e cria a figura do crédito fiscal.

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

A reforma tributária trouxe à discussão o termo IVA, Imposto Sobre Valor Adicionado. Mas, afinal, o que é IVA? E como ele se difere do que temos hoje no Brasil?

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

A saga da reforma tributária continua. No final de outubro foi disponibilizado um novo relatório, fixando um “teto” para as alíquotas dos novos tributos e alterando pontos relacionados à cesta básica e ao Imposto Seletivo. Neste episódio explicamos as alterações, que deixam o texto mais próximo aprovação.

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

O Preço de Transferência foi um tema que ganhou notoriedade com a edição da MP 1152/22. Neste episódio, discutimos as mudanças trazidas com as novas regras, que aproximam o Brasil do padrão OCDE e impactam principalmente multinacionais

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

O debate em torno da tributação dos benefícios fiscais de ICMS tem tomado espaço desde o começo do ano. A última movimentação em relação ao tema veio com a edição da MP 1185/23, que cria um inédito sistema de aproveitamento de créditos fiscais. Neste episódio detalhamos a medida.

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

Relevante para o cenário arrecadatório do governo, o PL do Carf foi convertido, em 21/9, na Lei 14.689/23. Neste episódio comentamos o que foi aprovado pelo Executivo, como a volta do voto de qualidade, e o que foi vetado, como mudanças nas execuções fiscais.

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

No final de agosto, os Juros Sobre Capital Próprio voltaram à pauta do dia com o envio ao Congresso do PL 4.258/23, que proíbe a dedução dos valores da base do IRPJ e da CSLL. Neste episódio explicamos o que são o JCP e como a proposta impacta o mecanismo

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

Em abril, o STJ tomou uma decisão tributária que vem repercutindo até hoje. Neste episódio, trataremos dos impactos do entendimento sobre a inclusão dos benefícios de ICMS no IRPJ e na CSLL

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

Com o início do segundo semestre, deve voltar à pauta do Congresso um importante tema para o governo: o PL do Carf. O projeto retoma o voto de qualidade no conselho, mas não só. Constam na proposta outros assuntos relevantes aos contribuintes, como redução de multas e transação tributária.

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

A modulação de efeitos tem sido aplicada pelo STF em julgamentos tributários há mais de 15 anos. Nos últimos anos, porém, a utilização desse instituto tem se tornado cada vez mais recorrente: 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Por meio da modulação, quando o STF declara um tributo inconstitucional, por exemplo, ele joga para frente os efeitos dessa decisão. Na prática, na maioria das vezes, os contribuintes não têm direito à devolução de valores pagos indevidamente no passado. Neste episódio, explicamos como esse instituto funciona e qual o seu impacto sobre a vida de empresas e pessoas físicas.

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?
Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!