A República Democrática do Congo está "perto" da paz, disse o ministro do Interior da RDC na noite de segunda-feira, falando sobre o acordo assinado, este sábado, com o grupo armado M23, em Doha, no Qatar. No texto pode ler-se que “as partes reafirmam o compromisso para um cessar-fogo permanente” e é adiantada a intenção de iniciar “o mais tardar a 8 de Agosto” as negociações formais para um acordo de paz global que deve ser assinado até 18 de Agosto. Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola, alerta que “a paz não pode ser alcançada sem abordar as causas profundas do conflito” e, apesar de algum optimismo, sublinha que não vê mudanças significativas para que o cessar-fogo seja duradouro.

RFI: O ministro do Interior da República Democrática do Congo disse na noite desta segunda-feira que a RDC está próxima da paz. Que credibilidade esta afirmação tem, tendo em conta o histórico dos últimos anos e dos últimos meses?

Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola: “Sem dúvida que a paz é um objectivo nobre, mas não pode ser alcançada sem abordar as causas profundas do conflito. Provavelmente o que o ministro devia ter dito, em minha opinião, é que se está próximo de um cessar-fogo, mas para mim, as causas profundas deste conflito ainda estão por ser abordadas. Nós temos que pensar que a RDC tem sido marcada por décadas de instabilidade, exploração e violações dos direitos humanos fundamentais e, portanto, não acredito que uma assinatura de cessar-fogo venha significar que estes aspectos estão ultrapassados.”

Mas é apenas uma "declaração de intenções" e é nessa declaração de intenções que há um “cessar-fogo permanente”. Que perspectivas?

“Eu penso que é uma condição necessária, mas não é suficiente para alcançar a paz. Nós não sabemos os detalhes. Por exemplo, como é que vamos resolver o problema da promoção da justiça, a responsabilização pelos crimes cometidos. Parte do conflito tem causas profundas, muitas delas assentes na distribuição equitativa dos recursos naturais. Como é que isso vai ser feito? Como é que se vai fortalecer as instituições democráticas e a participação dos cidadãos? Como é que se vai proteger os direitos humanos e a dignidade das comunidades locais? A paz não é apenas a ausência de conflito, a paz é a presença de justiça, a igualdade de oportunidades para todos. É isto que vai ser o foco. Agora, vamos valorizar, esta é uma etapa, mas não é o fim em si mesmo. Pelo menos esta é a minha ideia. Eu acho que as partes têm que trabalhar para construir um futuro mais justo e mais pacífico.”

A questão do cessar-fogo permanente é plausível? É plausível que entre em vigor e que não seja violado como outros cessar-fogos e outros acordos de paz assinados nos últimos anos?

“Bom, eu acredito que é plausível, tomara que chegue antes. Agora, é importante que as partes expliquem o que é que vão fazer desta vez de diferente para que o cessar-fogo seja uma realidade permanente, como se está aqui a dizer. Eu acredito que - até onde me foi dado ver - não há grandes alterações no xadrez que me permite dizer ‘Ok, provavelmente desta vez o cessar-fogo vai acontecer’.”

Que grandes alterações são essas?

“Normalmente o cessar-fogo - e vejo muito a experiência de Angola - quando há um desequilíbrio na correlação de forças, quando um dos beligerantes sente que está numa clara posição de desvantagem militar e, portanto, não pode continuar, esta pode ser uma. Às vezes, também ele é fruto do cansaço das partes que estão na frente do combate - isso também não sinto. Às vezes é fruto do convencimento daquelas pessoas que têm feito aproveitamento político e económico deste conflito quando pensam que ‘se calhar já num cenário de mais pacificação, podemos explorar isto’ - isto também não se verifica. Portanto, estamos expectantes, não vamos deixar de ser optimistas de que o cessar-fogo desta vez virá para durar, mas não podemos perder a visão mais realista: o que é que mudou de significativo para que as partes desta vez consigam alcançar um cessar-fogo que seja duradouro.”

Então e mudou alguma coisa?

“É isso que eu digo. Eu não sinto grandes mudanças a este nível - ou pelo menos não se fazem grandes anúncios em relação a estes quatro aspectos que eu mencionei: a questão da justiça, da responsabilização pelos crimes cometidos, a distribuição dos recursos naturais, o fortalecimento de instituições democráticas e a proteção dos direitos humanos. Eu penso que esses são os elementos que iriam concorrer para um cessar-fogo mais duradouro. Não é a mera ausência do conflito, mas sim a presença de justiça, igualdade de oportunidades para todos os actores viverem de forma pacífica naquela região.”

O texto prevê um calendário e também prevê o restabelecimento da autoridade do Estado no leste da RDC. Quando o acordo de paz for realmente para a frente é previsível que, de facto, o M23 se retire do território?

“Era importante perceber quais são os pronunciamentos do M23 até agora. O M23 alegava causas profundas para estar envolvido naquele conflito. E a pergunta é: o M23 acredita que depois de assinar o cessar-fogo, as causas ou as grandes motivações que tinha para se envolver num conflito daquela dimensão ficaram resolvidas? Não sinto da parte do M23 pronunciamentos nesse sentido.”

Ou seja, há uma coisa que está escrita, mas que não vai ser respeitada?

“Eu acredito que pode haver um foco na alteração da dinâmica do conflito. Ele pode baixar de intensidade, inclusive pode - e assim desejo - levar a um cessar-fogo. A grande questão que se coloca é que se as causas profundas do conflito não forem resolvidas, a possibilidade de que ele venha a eclodir é alta. Este é o grande problema. Por isso é que eu reiteradamente digo que o cessar-fogo nestes casos é uma condição necessária, mas não é suficiente quando ele não vem acompanhado de um foco na resolução das causas profundas deste conflito.”

No terreno, como é que está a situação actualmente?

“Eu acredito que depende muito da perspectiva que se der, se do ponto de vista da correlação de forças ou do ponto de vista do impacto sobre a vida das populações. Nós sabemos que o impacto nas condições de vida naquelas populações continua pior ou igual ao que sempre esteve. Ou seja, as incertezas, a desesperança, o sofrimento, sobretudo num contexto em que há cada vez mais dificuldades dos actores humanitários terem recursos para poderem ajudar aquela população. Infelizmente, aquele é um conflito que não tem a mesma visibilidade que outros conflitos no mundo, como é o caso da Palestina, como é o caso da Ucrânia, e, portanto, há o risco de o sofrimento daquelas populações ser negligenciado.

Do ponto de vista dos actores e da correlação de forças, eu creio que há um impasse. Em algumas etapas do conflito, alguns dos beligerantes pensaram que poderiam suplantar-se pela via da força e militarmente e parece que não. Agora está-se numa situação de impasse, pelo menos, se há um convencimento das partes é que ninguém tem poderio militar superior ao outro a ponto de fazer grandes avanços, como vimos há alguns meses aqui na região de Bukavu, ou provocar o seu adversário face a grandes recuos. Então, eu diria que há aqui uma situação de impasse e daí também a predisposição para negociação.”