Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

🎙️ Está no ar o último episódio do Supremo na Semana deste semestre! Ouça sobre os principais temas da semana, como juiz das garantias, legítima defesa da honra, recebimento de denúncia contra deputado por ofensa ao ministro Alexandre de Moraes, tabelamento de indenizações por danos morais nas relações de trabalho, suspensão de processos sobre contribuição previdenciária sobre terço de férias e muito mais. Fique por dentro também do balanço semestral do Supremo.

Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

Na sessão de encerramento das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2023, a Corte deu continuidade ao julgamento do mérito da ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Até o momento, seis votos foram apresentados pela inconstitucionalidade do uso da tese nessas situações. A análise da matéria será retomada no dia 1º de agosto, na primeira sessão do segundo semestre.

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O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (29), recebeu denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação ao longo do processo. O caso diz respeito a ataques proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet.

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Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quarta-feira (28), a análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) das regras que instituem o juiz das garantias. Ao concluir seu voto, iniciado na semana passada, o ministro Luiz Fux (relator) considerou as ações parcialmente procedentes no sentido de que alguns dispositivos sejam interpretados com base na Constituição Federal. O julgamento prosseguirá no dia 9 de agosto, data designada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Fique por dentro das últimas notícias do STF, com destaque para o início do voto do relator no julgamento que discute a implementação do juiz das garantias e a validação da lei do Piauí que exige etiquetas em braile. Outro destaque é a apresentação do voto do ministro Dias Toffoli sobre o piso da enfermagem.

Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as regras que instituem o juiz das garantias, ao presumirem a parcialidade do juiz que atuar na fase inicial do processo criminal, são inconstitucionais. Para Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), eventual parcialidade do magistrado deve ser aferida com base nas regras já existentes do próprio Código de Processo Civil. Saiba mais: https://bit.ly/46jt8bM

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (21), o

Ouça na íntegra!

Confira o resumo das principais pautas do STF, com destaque para o início do julgamento sobre o juiz das garantias. Outro destaque é o voto do ministro Edson Fachin pela validade de uma portaria do Ministério da Justiça que declarou a posse permanente da Terra Indígena Ibirama-La Klaño para os grupos Xokleng, Kaingang e Guarani.

Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.