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STF Oficial
By STF - Supremo Tribunal FederalGovernment
STF Oficial episodes
- #EP83 - Supremo na Semana
Acabou de sair o #EP83 do podcast “Supremo na Semana”, confira!
O programa traz o resumo das últimas decisões do STF, como o julgamento sobre o juiz das garantias e o direito ao silêncio assegurado ao hacker Walter Delgatti durante o seu depoimento na CPMI do 8 de janeiro.
Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
33 min - Sessão Plenária - 19/10/2023
Ouça na íntegra a Sessão Plenária desta quinta-feira (19/10).
- O STF decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. Saiba mais: bit.ly/3rPwswc- O STF também invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas, no estado. Leia: bit.ly/46ELPGD- Ainda na sessão desta quinta-feira (19), o STF aprovou Proposta de Súmula Vinculante (PSV 139) para fixar que o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (alternativas à prisão ) devem ser implementados quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado. Confira: bit.ly/3Q7Ng9K3 hr 33 min - Sessão Plenária - 18/10/2023
O STF por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013.
Saiba mais: bit.ly/TransportePúblicoEleições3 hr 39 min - Segunda Turma do STF - 17/10/2023
Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (17), a sessão de julgamentos. Acompanhe!
1 hr 2 min - Primeira Turma do STF - 17/10/2023
Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (17), a sessão de julgamentos. Acompanhe.
30 min - Sessão Plenária - 5/10/2023Uma sessão especial comemorativa dos 35 anos da Constituição da República, nesta quinta-feira (5), reuniu, no Supremo Tribunal Federal, representantes dos três Poderes da República. A mesa foi composta pelos presidentes do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Completaram a mesa o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho.Saiba mais: bit.ly/3Q6gmr63 hr 2 min
- Sessão Plenária - 4/10/2023O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (4), a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena. Saiba mais: bit.ly/3PBHWesAinda no primeiro bloco da sessão, por maioria de votos, o Plenário decidiu que condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido nem conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena. Confira: bit.ly/45o1AAq3 hr 37 min
- Sessão Plenária - 3/10/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta terça-feira (3), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O julgamento prossegue na sessão do dia 4/10, com o voto do ministro Gilmar Mendes, único que ainda não votou.Saiba mais: bit.ly/3RIKQRe3 hr 49 min
- Sessão Plenária - 27/9/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (27), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que o Tribunal rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.Saiba mais: bit.ly/46y8bJH4 hr 17 min
- Sessão Plenária - 20/9/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 prosseguirá na sessão de quinta-feira (21). Saiba mais: https://bit.ly/3PKi0i33 hr 56 min
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Ouça o Supremo na Semana, podcast oficial do STF.
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