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O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (31), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, quatro ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. Saiba mais: https://bit.ly/3YWlb9n

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (15), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

O STF retomou, nesta quarta-feira (9), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, 6299, 6300 e 6305, que discutem as alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. Único a se manifestar nesta tarde, o ministro Dias Toffoli considera legítima a opção legislativa de incluir esse regramento no sistema penal. Segundo ele, como a regra é de processo penal, não há violação do poder de auto-organização dos tribunais, pois apenas a União tem competência para propor a instituição desse tipo de alteração.

O #EP91 do Supremo na Semana está no ar! Fique por dentro das principais decisões do Plenário Virtual, como o julgamento que considerou inconstitucional lei do Rio de Janeiro que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô, e o que questionou dispositivo da Constituição de Mato Grosso sobre criação de município.

A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

🎧 Já pode dar o play, chegamos ao episódio #90 do podcast Supremo na Semana! Ouça o programa e entenda as últimas decisões do Supremo, como o julgamento sobre violações massivas de direitos fundamentais nos presídios brasileiros.

A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica das emissoras.