Na sessão de encerramento das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2023, a Corte deu continuidade ao julgamento do mérito da ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Até o momento, seis votos foram apresentados pela inconstitucionalidade do uso da tese nessas situações. A análise da matéria será retomada no dia 1º de agosto, na primeira sessão do segundo semestre.

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O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (29), recebeu denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação ao longo do processo. O caso diz respeito a ataques proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet.

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Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quarta-feira (28), a análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) das regras que instituem o juiz das garantias. Ao concluir seu voto, iniciado na semana passada, o ministro Luiz Fux (relator) considerou as ações parcialmente procedentes no sentido de que alguns dispositivos sejam interpretados com base na Constituição Federal. O julgamento prosseguirá no dia 9 de agosto, data designada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Fique por dentro das últimas notícias do STF, com destaque para o início do voto do relator no julgamento que discute a implementação do juiz das garantias e a validação da lei do Piauí que exige etiquetas em braile. Outro destaque é a apresentação do voto do ministro Dias Toffoli sobre o piso da enfermagem.

Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as regras que instituem o juiz das garantias, ao presumirem a parcialidade do juiz que atuar na fase inicial do processo criminal, são inconstitucionais. Para Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), eventual parcialidade do magistrado deve ser aferida com base nas regras já existentes do próprio Código de Processo Civil. Saiba mais: https://bit.ly/46jt8bM

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (21), o

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Confira o resumo das principais pautas do STF, com destaque para o início do julgamento sobre o juiz das garantias. Outro destaque é o voto do ministro Edson Fachin pela validade de uma portaria do Ministério da Justiça que declarou a posse permanente da Terra Indígena Ibirama-La Klaño para os grupos Xokleng, Kaingang e Guarani.

Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305 questionando diversas regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas as que criam o juiz das garantias. Na sessão desta tarde, os autores das ações e instituições admitidas como interessadas no processo apresentaram seus argumentos. A análise deverá prosseguir na próxima quarta-feira (21).Saiba mais: https://bit.ly/3JfUmGu

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (14), quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) questionando diversas regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas as que instituem a figura do juiz das garantias. Outros pontos discutidos são a forma de cumprimento do acordo de não persecução penal e a soltura automática das pessoas que não tenham passado por audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão.

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