Um futuro sustentável para a Amazônia e a revisitação da obra do jurista Amaro Cavalcanti estão entre os temas do lançamento coletivo realizado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os homenageados foram os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

A cerimônia foi aberta pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.

“É um dia festivo, é um dia relevante em que nós estamos celebrando é esse momento muito importante com principalmente com dois juristas de muito talento que honram esse tribunal, que são Reynaldo e Marcelo. Tenho muito orgulho e muita honra de ser colega de ambos.”

O livro “Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável” reúne estudos sobre a preservação ambiental e desenvolvimento regional. A obra homenageia os 10 anos de atuação dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas no STJ. Outra homenagem aos ministros acontece nas obras “Direito Tributário Internacional e Comparado” e “Direito Financeiro Aplicado” que discutem temas como tributação de lucros no exterior, cooperação internacional e orçamento público.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou como esses temas estão presentes na atuação dele no STJ.

“Dentro dos 10 anos que estamos completando, eu e Marcelo, agradecer ao sistema de justiça, aos advogados, aos membros do Ministério Público, a defensorias públicas e à magistratura como um todo, estadual, federal, trabalhista, que todos participaram dessas obras e, portanto, todos devem ter o reconhecimento por parte de todos nós.”

Foi lançado ainda o livro Projeto Amaro, um resgate histórico da vida e da obra de Amaro Cavalcanti, que revisita a trajetória do jurista potiguar, que marcou os primórdios da República. A obra foi coordenada pelo ministro Ribeiro Dantas em parceria com juristas.

“Eu gostaria de fazer um relevo maior para a obra de cuja coordenação eu participei, que se chama Projeto Amaro, em homenagem à vida e à obra do jurista Amaro Cavalcanti, que foi o único norte-rio-grandense que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Foi um dos juristas mais importantes da primeira metade do século XX no Brasil.”

Ministros que prestigiaram os lançamentos também fizeram homenagens a Ribeiro Dantas e a Reynaldo Soares da Fonseca, a exemplo do ministro do STJ Moura Ribeiro.

“Duas pessoas fabulosas que são os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, o nosso pai da fraternidade, o ministro Ribeiro Dantas, que é o nosso grande conselheiro, um ministro que tem uma visão do mundo do direito extremamente humanista.”

O ministro Sebastião Reis Júnior também fez questão de render homenagens aos dois colegas da corte.

“São pessoas que que se relacionam bem com todo mundo, com delicadeza, discutem, debatem, mas com todo respeito e sempre com fundamento – é uma coisa muito importante. São grandes juízes, grandes juízes e é homenagem mais do que merecida.”

Com informações de Jáfer Araújo do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, nesta sexta-feira (19), a partir das 10h, a sessão administrativa de encerramento do ano forense de 2025. Na ocasião, serão apresentados os relatórios das atividades do tribunal, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17122025-Sessao-de-encerramento-do-ano-forense-sera-nesta-sexta-feira--19---as-10h.aspx

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul no caso da morte de João Alberto, homem negro agredido por funcionários de um supermercado em Porto Alegre, em 2020, episódio que teve grande repercussão nacional.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a qualificadora de motivo torpe por racismo não é manifestamente improcedente e deve ser analisada pelos jurados no tribunal do júri, já que a pronúncia deve apenas verificar a materialidade do crime e indícios de autoria.

Com a decisão, o caso passa a ser tratado como homicídio triplamente qualificado, incluindo motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia excluído a qualificadora racial, alegando ausência de provas concretas de racismo, mas, no STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que juízo de mérito não deve ocorrer nessa fase processual, e qualificadoras só podem ser retiradas se manifestamente improcedentes.

Para o magistrado, excluir prematuramente a qualificadora invade a competência do júri. Além disso, ressaltou que o racismo pode se manifestar estruturalmente, não apenas por palavras ou gestos, e abordagens desproporcionais, vigilância intensa e uso excessivo de força contra pessoas negras são indicativos relevantes. O ministro observou que a vítima foi monitorada e contida de forma violenta, e há indícios suficientes, incluindo depoimento de delegada que apontou influência de estigmas sociais e raciais, para levar a questão ao tribunal do júri.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a construção de escadas com vista para imóvel vizinho, a menos de um metro e meio da divisa, gera, em regra, a obrigação de demolição.

O caso analisado envolveu uma construtora que construiu escadas apoiadas no muro divisório, permitindo visão do interior do imóvel vizinho. A obra também danificou a concertina e a cerca elétrica do muro. A proprietária prejudicada acionou a justiça pedindo a demolição das escadas. Subsidiariamente, requereu a ampliação do muro e indenização.

O juízo de primeiro grau acolheu o pedido, determinou a ampliação do muro e o pagamento de indenização. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No recurso ao STJ, a autora alegou que o juiz ignorou o pedido principal. Sustentou que o pedido subsidiário só deveria ser analisado se a demolição fosse negada.

O colegiado da Terceira Turma negou provimento ao recurso. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a lei presume o prejuízo à privacidade.

O artigo 1.301 do Código Civil veda janelas ou vistas a menos de 1,5 metro da divisa. Essa proibição tem caráter objetivo, dispensando prova de devassamento efetivo.

A ministra explicou que, em regra, o descumprimento impõe a demolição da obra irregular. Contudo, o colegiado admitiu a readequação da construção quando pedida subsidiariamente. A ministra entendeu que o juiz analisou, sim, o pedido principal. Ele apenas considerou mais proporcional acolher o pedido subsidiário, já que a ampliação do muro elimina a violação à privacidade.

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça ficarão suspensos a partir deste sábado (20) até o dia 31 de janeiro de 2026, conforme dispõe a Portaria STJ/GP 941/2025. A suspensão decorre das disposições do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/1979 e dos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.

As decisões que forem proferidas pelos ministros e pela Presidência da corte durante o recesso e as férias coletivas de janeiro serão publicadas regularmente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em todos os dias úteis. Já as publicações administrativas do tribunal serão feitas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A Secretaria Judiciária e a Secretaria de Processamento de Feitos funcionarão em regime de plantão judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, das 13h às 18h, apenas para o atendimento de medidas urgentes.

Nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento dessas unidades será das 8h às 12h. Nos sábados e domingos, aplicam-se as regras do plantão judiciário dispostas na Instrução Normativa 6, de 26 de outubro de 2012.

Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.306 dos recursos repetitivos, finalizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão fixa duas teses importantes sobre o uso da fundamentação por referência: a técnica é válida, desde que o julgador analise eventuais questões novas do processo, e também é admitida no agravo interno quando não houver argumentos novos a serem enfrentados.

Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada Benigna Teixeira explica os fundamentos da decisão, os cuidados necessários ao aplicar essa técnica e os impactos para o sistema de precedentes qualificados e para o direito à fundamentação das decisões, uma garantia essencial do processo justo e democrático.

Podcast

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que contribuições extraordinárias a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A dedução deve respeitar o limite de 12% dos rendimentos tributáveis. O entendimento tem base na Lei Complementar 109/2001 e nas Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.

Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.224. Isso significa que ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. Agora, os processos que estavam suspensos à espera do precedente voltam a tramitar.

O caso analisado que representou a questão envolveu contribuições extraordinárias à Fundação dos Economiários Federais, de caráter obrigatório. As instâncias ordinárias julgaram o pedido procedente. No recurso ao STJ, a Fazenda Nacional defendeu que apenas contribuições ordinárias poderiam ser deduzidas. Argumentou ainda que valores para cobrir déficit não deveriam reduzir a base do imposto. O colegiado da Primeira Seção negou provimento ao recurso.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, observou que contribuições ordinárias e extraordinárias têm a mesma finalidade previdenciária. Segundo ele, ambas servem para formar a reserva matemática dos planos de benefícios. Por isso, não deve haver distinção entre os tipos de contribuição para fins de dedução. O ministro destacou que o limite legal de 12% não pode ser ampliado pelo judiciário. Assim, a dedução é permitida, desde que respeitado o teto previsto em lei.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma conversa sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural e os desafios enfrentados pelo poder público na conservação de bens tombados. Essas questões estiveram presentes na decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a condenação do município de Araçatuba (SP) a restaurar um prédio tombado como patrimônio histórico municipal.

Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o advogado e professor Fernando Fernandes da Silva analisa o papel das prefeituras, dos estados e da União na manutenção de imóveis protegidos por tombamento, explicando como a legislação brasileira distribui essa responsabilidade, especialmente quando o bem pertence ao próprio poder público.

STJ No Seu Dia      

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.