Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu mais uma edição do Programa Bibliotemas, que é um ciclo contínuo de ações voltadas a servidores e todos os interessados das áreas de informação, documentação e gestão do conhecimento. Nessa edição, a novidade foi a divulgação de obras raras na página da Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a BDJur.

As obras raras estão guardadas no formato físico em um espaço separado e com climatização para ajudar na conservação. O acesso é restrito. As publicações são emprestadas apenas em casos excepcionais, mas agora o conteúdo é compartilhado na BDJur. Dos 1.500 livros, mais de 600 já foram digitalizados, como detalhou a chefe da Seção de Publicações Institucionais do STJ, Jéssica Marques.

“É uma novidade no STJ. Nós estamos digitalizando a maior parte do acervo que nós conseguimos de obras raras para disponibilizar online para o público em geral”.

Algumas obras são muito antigas e estão deterioradas, por isso não serão digitalizadas, mas, segundo a chefe da Seção de Gestão de Acervos do STJ, Luciana Oliveira, com a digitalização das que são possíveis, o acesso ao conteúdo será facilitado.

“A gente tem muito pedido de ministros, né? Às vezes a gente empresta, mas o empréstimo, como precisa de climatização, é um empréstimo por pouco tempo. Então a digitalização vai permitir com que eles tenham acesso por mais tempo à obra, sem causar danos do conhecimento contido nessas obras, vai democratizar o acesso.”

O Programa Bibliotemas é realizado pela Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica do STJ e é voltado à troca de conhecimento entre servidores por meio de palestras, seminários e rodas de conversa. Esta é a terceira edição do encontro e trouxe como tema a “Preservação Digital das Obras Raras do Superior Tribunal de Justiça: Desafios e Estratégias.” De acordo com Luciana Oliveira, há expectativas para o alcance de metas traçadas.

“A gente tem uma primeira previsão que é o final da gestão, né? Julho de 2026. A gente vai tentar digitalizar o máximo que a gente conseguir até lá. Já tem muita obra disponível na BDJur e a gente vai colocar cada vez mais. O processo tá sendo contínuo.”

O secretário substituto de Gestão da Informação Bibliográfica do STJ, Arlan Lima, resumiu a importância do Programa Bibliotemas.

“Este projeto é exemplar por sua capacidade de reunir inovação, preservação e acesso público.”

Com informações de Katia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

Entre 15 e 17 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça realizará o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento inédito busca fortalecer a integração e a cooperação entre o STJ e magistrados federais e estaduais de primeiro grau.

Ao todo, serão analisadas 291 propostas de Enunciados sobre diversas áreas do direito, incluindo ramos público, privado, penal e processual. Destas, 87 foram pré-aprovadas e 204 admitidas para debate e votação.

As propostas foram selecionadas por banca científica formada por magistrados e representantes de entidades nacionais. Os enunciados serão aprovados por maioria simples dos votos dos participantes.

As plenárias terão transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, sempre a partir das 9h.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o dano moral em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher é presumido, sendo suficiente a comprovação do fato ofensivo. Assim, não é necessária prova específica do sofrimento da vítima. A indenização deve cumprir dupla finalidade: punir o ato ilícito e compensar a vítima, sem gerar enriquecimento indevido.

O entendimento foi firmado no julgamento que condenou o desembargador Évio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pelo crime de lesão corporal leve, previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, com pena de quatro meses e 20 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de R$ 30 mil por danos morais.

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que o dano moral decorre diretamente da agressão física e citou o Tema 983 do STJ, que autoriza a fixação de indenização mínima quando houver pedido expresso, ainda que sem indicação de valor. O valor da indenização deve punir o ilícito e compensar a vítima, sem causar enriquecimento indevido. O ministro destacou a vulnerabilidade da mulher em situações de violência doméstica e a importância da igualdade material entre os gêneros.

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe nesta terça-feira, dia 16, o lançamento de quatro obras que reúnem reflexões ambientais, estudos jurídicos e pesquisa histórica.

Serão apresentados os livros Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável; Direito Financeiro Aplicado; Direito Tributário Internacional e Comparado; e Projeto Amaro – Um Resgate Histórico da Vida e da Obra de Amaro Cavalcanti. O evento ocorre das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários.

Amazônia Viva homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas e reúne estudos sobre preservação ambiental, desenvolvimento regional e instrumentos jurídicos de proteção da floresta.

As obras de direito, Direito Tributário Internacional e Comparado e Direito Financeiro Aplicado, também prestam homenagem aos mesmos ministros. O primeiro trata de tributação de lucros no exterior, economia digital, preços de transferência e cooperação internacional, enquanto o segundo aborda orçamento público, federalismo fiscal, políticas públicas e governança orçamentária.

A obra Projeto Amaro revisita a trajetória do jurista potiguar Amaro Cavalcanti, resgatando a vida, obra e influência nos primórdios da República. A obra foi coordenada pelo ministro Ribeiro Dantas, com a participação de Edilson Pereira Nobre Júnior, Marco Bruno Miranda Clementino e Robson Maia Lins, reunindo ainda ministros como Humberto Martins, Benedito Gonçalves, Moura Ribeiro, Messod Azulay Neto, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu especialistas e representantes de entidades interessadas em discutir a exploração de recursos energéticos por meio do fraturamento hidráulico. A técnica, também conhecida como fracking, é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21.

O IAC está na Primeira Seção do STJ, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. O julgamento é sobre a possibilidade legal de liberar a atividade e em quais condições ela eventualmente possa ser exercida. O Ministério Público Federal pede a suspensão da licitação da Agência Nacional do Petróleo para exploração de gás por meio do fracking na Bacia do Paraná, na região oeste do estado de São Paulo.

O fraturamento hidráulico é um método utilizado para extrair gás e petróleo de fontes não convencionais. Consiste em injetar fluido, uma mistura de água, areia e produtos químicos, sob pressão, em poços profundos para criar fraturas na rocha e facilitar a extração dos recursos naturais.

A audiência pública no STJ foi aberta pelo ministro relator Afrânio Vilella. Ele destacou que a discussão busca a segurança jurídica sobre o tema.

“Não se trata de ativismo, trata-se de definir a tese para uma ou para o outro lado em nome do equilíbrio e em nome da segurança jurídica, em nome da previsibilidade.”

Ministros que integram a Primeira Seção acompanharam a audiência. O ministro Paulo Sérgio Domingues ressaltou que o Judiciário tem sido chamado a se posicionar sobre questões ambientais.

“É muito importante que já quando essa questão começa a ser tratada no nosso Judiciário, isso seja trabalhado dentro do STJ com muita maturidade e com a oitiva de todos os setores da sociedade, todos os setores econômicos e também a área governamental”.

Representantes de entidades e especialistas a favor e contra a exploração de recursos energéticos por fracking se revezaram na tribuna. Entre os favoráveis, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, Artur Watt Neto, salientou a importância de serem consideradas as normas atuais.

Para o representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP, Cláudio Fontes Nunes, há várias possibilidades de exploração com segurança no Brasil.

O desenvolvimento econômico proporcionado pela técnica foi observado pelo secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Cabral Dias Dutra.

Entre os que são contrários à exploração por fraturamento hidráulico, a representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Moara Menta Giasson, apontou que a técnica não está na política e nos compromissos assumidos pelo país na COP30.

A professora da Fiocruz Bianca Dieile Da Silva alertou para os riscos técnicos e os impactos ambientais.

O defensor público de São Paulo Thiago Fensterseifer relembrou desastres ambientais que marcaram negativamente a história do país nos últimos anos.

Ao final das exposições, também foi realizada uma sessão de perguntas e respostas. O ministro Afrânio Vilela fez um resumo do encontro.

Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que médicos residentes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil não têm direito à extensão do período de carência se esse prazo já tiver terminado e o contrato estiver na fase de amortização, mesmo quando a residência é em especialidade considerada prioritária pelo Ministério da Saúde.

No caso analisado, um médico recém-formado pediu judicialmente a suspensão do pagamento das parcelas do Fies enquanto cursasse residência em medicina da família e da comunidade. As instâncias inferiores concordaram com o pedido, entendendo que, por se tratar de especialidade prioritária e programa credenciado, haveria direito à prorrogação da carência.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação recorreu ao STJ, argumentando que a lei não permite a extensão da carência após o início da amortização. O colegiado da Segunda Turma deu provimento ao recurso.

O relator, ministro Francisco Falcão, destacou que a jurisprudência das turmas de direito público do tribunal já está consolidada. Segundo ele, a prorrogação só é possível quando a carência ainda está vigente. Assim, não há fundamento legal para suspender pagamentos de contratos já em fase de amortização.

O Espaço Cultural STJ recebeu o lançamento do livro Temas de Direito Contemporâneo: homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto”. Jurista comprometido com a docência por mais de quatro décadas, Nelson Luiz Pinto também atua como advogado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há 35 anos. O livro reúne artigos de ministros e outros operadores do direito.

No coquetel de lançamento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, saudou o profissional e o amigo homenageado.

“Eu queria parabenizar, não só pelos quarenta e cinco anos, mas pela pessoa extraordinária, que é o professor Nelson Luiz Pinto. Sempre foi assim, leve. E eu me sinto numa situação muito privilegiada de reencontrar o meu amigo de muito tempo aqui no Superior Tribunal de Justiça, num acidente da vida, que é ser presidente desta instituição maravilhosa, do Tribunal da Cidadania.”

O ministro do STJ Moura Ribeiro organizou a publicação e escreveu o prefácio.

“É um homem extremamente capaz no mundo do direito, muito reconhecido. Então fiz esse prefácio com muito gosto, com muita alegria, enaltecendo essa figura humana espetacular que é a Nelson Luiz Pinto”.

Reunindo artigos que examinam as transformações sociais, econômicas e tecnológicas contemporâneas, o livro adota uma perspectiva voltada à consolidação de um sistema de justiça mais efetivo, acessível e alinhado à segurança jurídica. O professor e jurista Nelson Luiz Pinto agradeceu a homenagem.

“Muitos ministros, inclusive nesse tribunal, foram meus alunos em pós-graduação, lá na PUC de São Paulo, e hoje estão aqui como ministros do tribunal e fizeram questão de escrever alguns trabalhos para formar essa homenagem que eu recebo com muito orgulho, com muita satisfação.”

Com informações de Katia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.