Ministros de cortes superiores e especialistas se reuniram no Superior Tribunal de Justiça para o 1º Simpósio STJ - Violência Doméstica e Justiça, evento inédito que propôs uma ampla discussão de problemas e soluções a respeito de casos relacionados à violência doméstica.

No início do simpósio, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e os demais participantes da mesa de abertura do evento ressaltaram a urgência do tema e o papel do Poder Judiciário na prevenção contra a violência doméstica.

“A violência doméstica e a violência contra a mulher é apenas uma parte do tema. O que nós temos que debater mesmo é como é possível que uma parcela, que a maioria da população brasileira, não tem os seus direitos constitucionais e legais respeitados no nosso país.”

O vice-presidente da corte, ministro Luis Felipe Salomão, chamou atenção para o amparo legal vigente.

“Realmente, os números são muito expressivos. A criminalidade nesse momento explodiu. Temos boas leis. Agora é fazer com que isso funcione.”

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O evento completo com todas as palestras e conferências está disponível no canal do STJ no YouTube.

Com informações de Katia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

Está aberto o chamamento público para envio de artigos à Revista de Estudos Jurídicos do STJ, a REJuriSTJ. A iniciativa convida autores a submeterem trabalhos inéditos voltados ao aprofundamento do direito brasileiro.

As submissões funcionam em fluxo contínuo, sem prazo final. Os artigos podem tratar de qualquer área do direito. É necessário que sejam originais, em língua portuguesa e que não estejam publicados nem em avaliação em outro veículo.

O autor responsável deve ter, no mínimo, pós-graduação em direito e cadastro prévio no sistema da revista. São aceitos artigos em coautoria, respeitados os critérios editoriais. Todo o processo de submissão é feito de forma eletrônica.

A REJuriSTJ é uma revista eletrônica trimestral do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é estimular a produção acadêmica e o debate jurídico.

A publicação é voltada a magistrados, advogados, membros do MP,

da Defensoria, professores, pesquisadores e estudantes de direito.

Mais informações estão disponíveis no site da REJuriSTJ ou pelo e-mail [email protected].

A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento da Ação Penal 1.076, em que o governador do Acre, Gladson Cameli, é acusado de crimes como organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A acusação aponta que Cameli liderou uma organização criminosa com núcleos políticos, familiares e empresariais, causando prejuízos superiores a R$ 16 milhões aos cofres públicos. A investigação apura fraudes em licitações, especialmente envolvendo a contratação da Murano Construções Ltda., e a lavagem de dinheiro por meio de bens de luxo.

A defesa negou as acusações, afirmando que Cameli não teve envolvimento direto na fiscalização dos contratos e questionando a existência de uma organização criminosa.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, votou pela condenação de Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão, além da perda do cargo e do pagamento de multa e indenização ao estado do Acre no valor de R$ 11,7 milhões. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma escola particular do Distrito Federal vai ter que pagar pensão vitalícia a um ex-aluno que perdeu a visão do olho esquerdo após um acidente dentro da instituição.

O caso aconteceu quando o estudante tinha apenas 14 anos. Durante a aula, uma colega arremessou uma lapiseira, que atingiu o olho do adolescente.

A lesão foi grave e permanente. Segundo o processo, a escola foi omissa. Os funcionários não prestaram os primeiros socorros, nem encaminharam o aluno para atendimento médico adequado.

O juízo de primeira instância condenou a escola e determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou a pensão vitalícia. O entendimento do tribunal local foi de que o jovem não estava incapaz para o trabalho e que o sonho de ser bombeiro militar era apenas uma expectativa, sem nenhuma certeza de que viria a exercer a profissão.

O caso chegou ao STJ. Para os ministros da Quarta Turma, houve erro nessa interpretação. A corte reafirmou que, em acidentes ocorridos na idade escolar, a redução da capacidade de trabalho deve ser presumida. Com isso, o colegiado determinou o pagamento de pensão vitalícia, com valor fixado em um salário mínimo. Também foram mantidas as indenizações: R$ 20 mil por danos morais e R$ 15 mil reais por danos estéticos. Segundo o relator, os valores são proporcionais e compatíveis com a gravidade do caso.

Temas centrais e atuais da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça são abordados no livro STJ em Pauta, com destaque para a estrutura da base de cálculo do PIS e da COFINS e a possibilidade de apuração de créditos no regime não cumulativo, acordos de cooperação técnica, racionalização da litigiosidade e litigância predatória também são assuntos mencionados. O lançamento foi no Espaço Cultural da corte.

O vice-presidente do tribunal, ministro Luiz Felipe Salomão, destacou a importância da obra.

“O ministro Benedito e todos os organizadores desse livro foram muito felizes em escolher os temas totalmente atuais e que dizem respeito a exatamente o que mostra o título, né? É a atuação desse grande tribunal, que é o Tribunal da Cidadania.”

O livro ainda dedica espaço a temas de direito penal e processual penal, como cadeia de custódia da prova digital, novos rumos do tribunal do júri, medidas protetivas de urgência e o papel da investigação defensiva nos crimes sexuais. O ministro Benedito Gonçalves é um dos organizadores e destacou que a publicação faz uma abordagem à luz de diversas realidades do meio jurídico.

“Cada um tem visão de mundo. O advogado teve um caso, o juiz julgou um caso ou estudou aquele caso melhor, tem de diversas curiosidades que juntam numa coletânea dessa e são todos casos concretos, acabam sendo.”

Com a participação de ministros, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores e advogados, a obra apresenta a coautoria das ministras e dos ministros Maria Teresa de Assis Moura, Messod Azulay Neto, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Daniela Teixeira e Ribeiro Dantas, que ressaltou a parceria na publicação.

“Eu escrevi com o meu assessor Tiago Mota sobre cadeia de custódia da prova digital, que hoje é um assunto do cotidiano da justiça criminal.”

A coletânea conta ainda com o apoio da Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores, instituição que reúne juristas com destaque na prática e na pesquisa voltada às cortes superiores, como salientou um dos organizadores, William Akerman.

“Essa obra se dedica a abordar os temas centrais e atuais da jurisdição prudência do STJ, sempre com atenção às repercussões às repercussões sociais dessas decisões e também com profundidade teórica, o que é indispensável para todos.”

Os coautores Teilor Santana e Amanda Felippe Gomes também resumiram os pontos que abordaram na coletânea.

“Eu trabalho análise de efetividade dos programas de compliance quando eles são utilizados como meios de prova. E o que que se deve trazer como prova, como que se deve trazer como prova para o processo.”

“Eu tratei no meu tema sobre a executabilidade dos contratos eletrônicos, e essa consolidação deles como como titular títulos jurídicos extrajudiciais.”

Márcio Berti é outro coautor.

“Uma obra que tem uma visão ampla, porque escrita por advogados, juízes, promotores e ministros e que vai poder fornecer ao leitor uma compreensão muito abrangente desses temas.”

Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais não podem ser retidos em conta judicial, devendo ser repassados diretamente à instituição.

O relator, ministro Humberto Martins, afirmou que cabe exclusivamente à Defensoria definir a gestão e a destinação desses valores, em razão da autonomia funcional, administrativa e financeira assegurada pela Constituição e pela Lei Complementar 80/1994.

No caso analisado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a obrigação do município de Caratinga de pagar os honorários, mas determinou o depósito em conta judicial até a criação de um fundo específico.

Ao julgar o recurso da Defensoria, o ministro Humberto Martins destacou que o judiciário não pode, de ofício, impor forma diversa de pagamento, pois isso viola os artigos 10 e 492 do Código de Processo Civil e esvazia o direito da Defensoria de receber e gerir as próprias receitas. Segundo o relator, a falta de regulamentação interna sobre o fundo não autoriza a intervenção judicial na administração das verbas da instituição.

Durante a sessão, em questão de ordem, o representante da Defensoria informou que, após a interposição do recurso especial, foi editada a Lei Estadual de Minas Gerais 25.126/2024, que criou o Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça, com o objetivo de assegurar recursos para aprimoramento, estruturação e modernização da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu o alcance da renúncia à herança para os bens descobertos posteriormente.

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o especialista em direito de família Karla Kobayashi explica os principais entendimentos firmados pela corte sobre os efeitos jurídicos da renúncia, a impossibilidade de aceitação parcial da herança e os limites legais para reivindicação de bens descobertos após o inventário.

STJ No Seu Dia      

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ao longo de três dias, o Superior Tribunal de Justiça reuniu ministros, juízes e especialistas para repensar o Poder Judiciário e o papel dos membros do sistema de justiça com foco na primeira instância. O objetivo foi debater os principais desafios enfrentados pelo Judiciário e envolver operadores do direito de todas as regiões do país, para obter diferentes perspectivas com diversidade regional e institucional.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou, no encerramento do evento, a importância da relação interinstitucional e da participação de juízes de todo o país para a consolidação de uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz.

“Este é um evento da magistratura que é plural na participação e é uno na votação. Eu e os meus colegas de Superior Tribunal de Justiça acreditamos muito na nossa magistratura, especialmente de primeiro grau.”

Os participantes do Primeiro Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual analisaram e discutiram 291 propostas de enunciados elaborados para orientar a atuação dos tribunais. Foram aprovados 257 enunciados nos âmbitos do direito público, privado, penal, processual civil e também na área de gestão institucional. O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, salientou o esforço em conjunto de todos os participantes.

“Eu fiquei muito contente de ver a empolgação de todos até o final e, principalmente, essa ideia de cooperação entre Justiça estadual, Justiça federal, todos envolvidos na mesma ideia de apresentar bons enunciados, de racionalizar o papel da primeira instância.”

As diretrizes se referiram a temas como prática processual, novas tecnologias nos processos judiciais, inteligência artificial, direito ambiental, digital e empresarial, responsabilidade do Estado, direitos fundamentais com foco em pessoas vulneráveis e litigância abusiva.

O ministro Carlos Pires Brandão também participou do evento.

“Expressa a preocupação do STJ em não se sentir isolado em toda essa configuração tão plural do sistema judicial brasileiro.”

As discussões realizadas sobre os enunciados estão disponíveis no canal do STJ no YouTube e os textos aprovados, no site do tribunal.

Com Informações de Jéssica Castro, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.