O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma

O desembargador falou sobre a tentativa dos órgãos trabalhistas de implementar a transcendência, cujo propósito é ajudar os tribunais a julgar menos e com melhor qualidade. Ele explicou que transcendência é o nome dado à repercussão geral em outros países, como a Argentina, o que gera confusão entre os institutos. Segundo ele, trata-se de mais um instrumento à disposição do Judiciário que não anula nem absorve outras ferramentas do Código de Processo Civil. 

A explanação foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento que foi promovido em conjunto pelo STF e o Superior Tribunal de Justiça,

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. 

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a regra

O colegiado também definiu que a revogação da escolha de

Esses entendimentos foram fixados sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que eles vão servir de orientação para os demais tribunais do país, quando julgarem casos com idêntica questão.

O relator foi o ministro Herman Benjamin. Ele explicou que a

Segundo o ministro, a regra da irretratabilidade da

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Danyelle Galvão, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, sobre a construção dos precedentes qualificados em matéria criminal. 

Para a professora, os tribunais regionais e estaduais também deveriam poder definir precedentes qualificados. Ela também ponderou que a grande maioria das teses, nos processos penais, é fixada em Habeas Corpus, que não podem ser utilizados como paradigma para interposição de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A explanação foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento que foi promovido em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal e pelo

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Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. 

O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apresentação: Thiago Gomide.