Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

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O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Neblina Orrico para uma conversa sobre como o STJ busca conciliar a segurança do testamento e o respeito à manifestação da última vontade. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Neblina detalha reportagem especial a respeito do tema publicada no site do tribunal.

Neblina Orrico conta que, se de um lado a legislação pormenoriza os critérios para reconhecimento e processamento do testamento, com o objetivo de evitar fraudes e assegurar o cumprimento da última vontade do testador, há, de outro, inúmeras situações da vida real que levam à sua elaboração sem a observância de certas formalidades, o que pode resultar na invalidação do documento.

Segundo a redatora, é assim que surgem, por exemplo, casos como os de testamento público sem assinatura do tabelião, testamento particular assinado por apenas duas, e não três testemunhas, ou testamento de próprio punho que não foi assinado pelo testador.

“Diante de tais situações, o Superior Tribunal de Justiça tem buscado compatibilizar a exigência de segurança quanto às disposições testamentárias com o abrandamento de rigores formais, para assegurar que prevaleça, por fim, o real desejo manifestado em vida pelo autor da herança”, afirma.

Neblina ressalta, ainda, que, embora a jurisprudência do STJ admita flexibilizar alguns requisitos no registro do testamento, a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal é requisito indispensável de validade. “Afinal, o notário é quem possui fé pública para dar autenticidade ao documento”, observa.

​​STJ No Seu Dia

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa com o procurador do estado de Alagoas, Luís Manoel Borges do Vale. O assunto em pauta é o Tema 261 dos Recursos Repetitivos, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2009. Nele, a tese firmada diz que as empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais.

No bate-papo os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o procurador lembra que, antes do repetitivo, muitas empresas do ramo da construção civil adquiriam insumos em outros estados para usá-los nas obras e, nessas operações, pagavam ICMS calculado à alíquota interestadual.

“A discussão surgiu sobre a necessidade em si de pagamento do diferencial de alíquota, que era previsto constitucionalmente nesse caso específico para os contribuintes do ICMS. Nós tínhamos algumas decisões conflitantes e o STJ acabou pacificando o entendimento de que essas sociedades empresárias não deveriam pagar o diferencial de alíquota porque não eram contribuintes do ICMS. Na verdade, esse material era utilizado especificamente como insumo. Então, ela não seria contribuinte do ICMS e sim do ISS”, explicou.

O procurador também destaca na entrevista a importância de esse tema ter sido julgado sob a sistemática dos repetitivos. “Foi indispensável essa pacificação de entendimento no âmbito do STJ, principalmente porque gerou, de alguma forma, uma desoneração no âmbito da construção civil. E foi importante esse posicionamento do STJ, principalmente, para a uniformização de entendimento no âmbito nacional. Nós tínhamos inúmeras discussões e uma demanda ampla sobre essa matéria com o estado exigindo a cobrança. Portanto, nós tivemos uma consolidação dessa não cobrança, uma desoneração dessa atividade e também tivemos um fator importante no Judiciário de racionalização dos julgamentos”, concluiu.

Podcast

O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos.

O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.

O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.

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