O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma aula magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasileiro.

Barroso falou sobre o tema "Trabalhando uma nova lógica: o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasileiro". Segundo ele, ao longo dos anos, o Judiciário passou a ocupar um espaço mais relevante no quadro de poderes dos países, a partir do entendimento de que uma Justiça forte e independente representa a proteção da democracia e dos direitos. No Brasil, essa compreensão deu origem à expansão do acesso à Justiça, à massificação da jurisdição e ao aumento da judicialização.

Para lidar com essa nova realidade, o presidente do STF afirmou ser indispensável criar mecanismos de administração do grande volume de processos – como a repercussão geral, no caso do STF, e o recurso repetitivo, no STJ. O ministro mencionou que o filtro estabelecido pela repercussão geral reduziu o acervo do STF para cerca de 22 mil processos e tornou mais objetivo o controle incidental de constitucionalidade.

"O estabelecimento de um sistema de precedentes é uma inovação especialmente importante porque favorece a consolidação da segurança jurídica, o tratamento isonômico e a busca por eficiência", disse.

Barroso informou que, desde a implantação do sistema no STF, foram julgadas 1.306 questões em regime de repercussão geral, das quais 429 não foram reconhecidas como tal e não podem mais ser questionadas perante o tribunal. Ainda há 139 questões pendentes de julgamento.

A explanação foi feita durante o Congresso Internacional de Cortes Supremas no Direito Comparado, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam, e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Podcast

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30.

O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia. O tema da vez é o sequestro internacional de crianças à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E quem traz os detalhes desse assunto no bate-papo com os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide é a redatora do portal de notícias do tribunal Júlia Azambuja.

Ela ressalta que manter uma criança ou um adolescente longe de casa, sem a autorização de quem tenha a guarda legal, é uma situação que pode demandar medidas urgentes. “Pode demandar medidas judiciais urgentes, como a busca e apreensão do menor. Contudo, quando o caso extrapola as fronteiras nacionais, o sequestro ganha complicações adicionais e passa a exigir a colaboração entre os países”.

Júlia Azambuja lembra que, para dotar as autoridades de meios mais eficientes para lidar com essa realidade complexa, foi aprovada em 1980 a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, incorporada pelo Brasil a partir do Decreto 3.413/2000, que colocou o país no sistema internacional de combate a ilícitos desse tipo.

“De acordo com a Convenção de Haia, é considerado sequestro internacional retirar menor de 16 anos de sua residência habitual e levá-lo para outro país sem autorização de quem detenha a sua guarda. Também se encaixam na definição de sequestro os casos nos quais o menor viaja ao exterior com autorização e é retido além do prazo autorizado, em violação ao direito de guarda”, destaca.

Na conversa, a redatora também contou que, no julgamento dos processos sobre sequestro internacional, o STJ tem buscado aplicar as normas da convenção de maneira a privilegiar o bem-estar e o primordial interesse da criança ou do adolescente.

STJ No Seu Dia

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Desta vez, quem conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Júlia Azambuja. O tema é o princípio da precaução e a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto.

A redatora observa que o Brasil, reconhecido pelo protagonismo em matéria ambiental, regula a proteção ao meio ambiente não só na Constituição Federal, mas também em leis federais, estaduais e municipais. “Há, além disso, todo um sistema de normas e princípios construído em convenções internacionais às quais o país aderiu nas últimas décadas”, afirma.

Um desses princípios, segundo Júlia Azambuja, é o da precaução, consagrado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. “Ele diz que a falta de certeza científica absoluta não justifica deixar de tomar as providências necessárias para prevenir danos possivelmente graves e irreversíveis. Em outras palavras, ainda que o dano ambiental seja incerto, ele deve ser levado em consideração quando determinada ação puder causá-lo”, explica.

Júlia Azambuja lembra, ainda, que muito além de um simples balizador de condutas, o princípio da precaução gera diversos efeitos concretos, a exemplo da inversão do ônus da prova em ações que discutem potencial dano ambiental, transferindo ao possível poluidor a obrigação de provar que sua conduta não traz riscos ao meio ambiente.

STJ No Seu Dia

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.