"But if you only have love for your own race, 

Then you only leave space to discriminate, 

And to discriminate only generates hate.”

Last week, João Alberto, a black citizen was beaten and killed by two white security guards inside a supermarket parking in the city of Porto Alegre, Brazil. 

It was a grotesque and extremely violent crime that was not only caught on the surveillance cameras but also by people that were trying to intervene. 

And the worst part? This crime happened on the eve of Black Conscience Day. Of course that this crime has enhanced the discussion regarding racism, in society and by the supermarket's staff and the security company which was hired. 

We are not getting into details of the crime itself but into the legal liability of the subjects involved and also do some comparative legal analysis, in the sense, what could have been done to prevent this crime from happening? 

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​Other news on this week's Podcast: 

- Attorney's Office charged 13 people for legalising Brazilian citizens using fake documents (Portugal);

- USA announced future rule-making on Automated Driving System;

- The ECJ preliminary ruling on the right to asylum when escaping military service.

“Mas se tiver amor somente pela sua própria raça,

Então apenas deixa espaço para a discriminação,

E discriminar somente gera ódio”

Na semana passada, João Alberto, um cidadão negro, foi espancado e morto por dois seguranças brancos dentro do estacionamento de um supermercado na cidade de Porto Alegre, Brasil.

Foi um crime grotesco e extremamente violento, captado não apenas pelas câmeras de vigilância, mas também por pessoas que tentavam intervir.

E a pior parte? Esse crime foi cometido na véspera do Dia da Consciência Negra. Claro que este crime reacendeu a discussão sobre o racismo, na sociedade e por parte dos funcionários do supermercado e da empresa de segurança que foi contratada.

Não vamos entrar em detalhes acerca do crime em si, mas sim na responsabilidade legal dos sujeitos envolvidos e também uma análise de Direito Comparado no sentido de, o que poderia ter sido feito para evitar este crime?

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​Mais assuntos no Podcast desta Semana:

- O Ministério Público acusou 13 pessoas pela legalização de cidadãos brasileiros com documentos falsos (Portugal);

- Os EUA anunciaram a futura regulamentação do Sistema de Condução Automatizada;

- A decisão preliminar do TJCE sobre o direito de asilo em caso de fuga ao serviço militar.

The European Union has some issues regarding surveillance tech. We know, privacy is a big topic. Last Monday, the European Parliament announced that limits will be imposed on the export of surveillance technology. 

Why? In an effort to restrict human rights violations using cyber surveillance and biometric surveillance tech. So any so-called “dual use goods” which is 2 in 1 software and technology goods, such as drones and high-performance computers. These products and technologies can be misused in order to violate civilians’ security and their human rights, among these the right to privacy and intimacy. 

But what will these restrictions actually do?

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​Other news on this week's Podcast:

- Aiding victims of domestic violence (Portugal);

- Amendments to Swiss Tax Code (Switzerland);

- We like to keep you updated: The House of the Lords on the UK Internal Market Bill (UK).

A União Europeia tem alguns problemas relacionados à tecnologia de vigilância. Nós sabemos, privacidade é um grande tema. Na passada segunda-feira, o Parlamento Europeu anunciou que serão impostos limites à exportação de tecnologia de vigilância. 

Porquê? Num esforço de restringir as violações aos direitos humanos ao utilizar a tecnologia de vigilância cibernética e biométrica. Portanto, todos os chamados “bens de duplo uso”, bens de software e tecnologia 2 em 1, como drones e computadores de alto desempenho. Estes produtos e tecnologias podem ser mal utilizados ao violar a segurança dos civis e dos seus direitos humanos, entre estes o direito à privacidade e à intimidade. 

Mas o que estas restrições realmente farão?

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​Mais assuntos no Podcast desta Semana:

- Apoio às vítimas de violência doméstica (Portugal);

- Alterações ao Código Fiscal Suíço (Suiça);

- Gostamos de mantê-lo atualizado: A Câmara dos Lordes acerca do Projeto de Lei do Mercado Interno do Reino Unido (UK).

“O perdedor tem de cair,

É simples e é claro”

Uau. Que semana, certo? As eleições de 2020 dos Estados Unidos demoraram imeeeenso tempo, uma semana inteira. No entanto, no último sábado, os democratas Joe Biden e Kamala Harris foram declarados presidente e vice-presidente eleitos, respectivamente. Kamala sendo a primeira mulher e a primeira mulher negra a chegar aqui. 

Mas porquê demorou tanto? Vamos explicar.

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Mais assuntos no Podcast desta Semana:

- Cidadãos estrangeiros, impedidos de entrar em Portugal, passam a ter direito a advogado e à assistência jurídica; 

- O Presidente do Kosovo foi indiciado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade; 

- Os Emirados Árabes Unidos aprovaram alterações ao estatuto pessoal, às transações civis e ao código penal e processo penal.

“The loser has to fall, 

it’s simple and it’s plain”

Wow. What a week, right? The USA 2020 Elections took fooooreeeveeer, a whole week. However, last Saturday, democrats Joe Biden and Kamala Harris were declared President and Vice-President Elect, respectively.  Kamala being the first woman and the first woman of color ever to get here. 

But what took so long? Let’s explain.

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​Other news on this week's Podcast:

- Foreign citizens, hindered from entering Portugal, will now have the right to counsel and legal assistance;

- The President of Kosovo was indicted with war crimes and crimes against humanity;

- The United Arab Emirates approved amendments to personal status, civil transactions and the criminal and criminal procedural codes.

“Eu atravessarei com elegância, algum dia”

Na última quinta-feira, a joalheria americana de luxo Tiffany & Co., fundada em 1837 por Charles Lewis Tiffany, concordou vender por $15,8 mil milhões de dólares com o francês Louis Vuitton Moët Hennessy LVMH Group. 

O negócio que foi fechado após vários meses de negociações tensas e stressantes, a Tiffany finalmente será adquirida por $131,50 dólares por ação, um pouco menos do preço original de $135 por ação, “economizando” cerca de $425 milhões de dólares do preço original, mas que fez desta compra, de qualquer forma, uma das maiores aquisições no segmento de luxo.

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Mais assuntos no Podcast desta Semana:

- Neozelandeses aprovaram a lei Escolha de Fim da Vida e os cidadãos Chilenos votaram redigir uma nova Constituição; 

- O Presidente Turco apresentou queixa criminal contra o líder holandês de extrema direita; 

- Um tribunal de Hong Kong acusou o ex-líder de grupo pró-independência de crimes ao abrigo da nova lei de segurança nacional de 2020. 

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“I'm crossing you in style some day”

Last Thursday, Tiffany & Co. American luxury jewellery, founded in 1837 by Charles Lewis Tiffany, agreed to a $15.8 billion dollars deal with the French Louis Vuitton Moët Hennessy LVMH Group. 

A deal was closed after several months of tense and stressful negotiations, Tiffany will finally be bought at $131,50 dollars per share, a little bit less from the original price of $135 per share, “saving” about $425 million dollars off the original price tag, which made this purchase, in any case, one of the largest acquisitions in the luxury retail business.  

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Other news on this week's Podcast:

- New Zealanders approved the End of Life Choice Act and Chilean citizens voted to draft an entire new Constitution;

- Turkish President filed a criminal complaint against Dutch far-right leader;

- A Hong Kong Court charged former pro-independence group leader, with crimes under the new 2020 national security law.     

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“Quem de nós precisar,

Nós vamos ajudar”

A Organização das Nações Unidas é uma organização intergovernamental que visa a paz e a segurança internacional, através de laços e ferramentas de cooperação e de multilateralismo. A ONU foi fundada com um tratado conhecido como a Carta das Nações Unidas. Foi assinada no dia 26 de junho de 1945 e entrou em vigor a 24 de outubro de 1945. É por isso que celebramos o seu 75º aniversário no último sábado, 24 de outubro de 2020.  

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Mais assuntos no Podcast desta Semana:

- 32 países assinam a Declaração de Consenso de Genebra, também conhecida como a Declaração Antiaborto;

- O Departamento de Justiça dos Estados Unidos intentou uma ação contra a Google;

- Criminosos estrangeiros podem ser impedidos de entrar no Reino Unido;

-Gostamos de mantê-lo atualizado : o Tribunal Russo condenou o ex-Presidente da Câmara por 6 meses de serviço comunitário após vazamento de óleo diesel e a Comissão Europeia anunciou uma investigação aos programas dos “passaportes dourados”.

“Call on us anytime,

We'll appear from nowhere”

The United Nations is an intergovernmental organisation that aims international peace and security, through cooperation and multilateralism ties and tools. The UN was founded with a treaty known as the United Nations Charter. It was signed on June 26, 1945 and it entered into force on October 24, 1945. That’s why we celebrated its 75th anniversary last Saturday, on October 24, 2020. 

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Other news on this week's Podcast:

- 32 countries sign the Geneva Consensus Declaration also known as the Anti-Abortion Declaration;

- The United States Department of Justice filed a lawsuit against Google;

- Foreign criminals may be barred from entering the United Kingdom;

- We like to keep you updated: the Russian court sentenced former mayor for 6 months of community service after diesel oil leak and the European Commission announced an investigation into the “golden passports" schemes.