"Quebre a corrente e seguimos" 

Um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil praticamente deixou um traficante de drogas que havia sido preso e condenado por crimes como tráfico internacional de drogas, sair em liberdade.

Segundo a Polícia Federal, o arguido era um dos chefes de uma organização criminosa extremamente violenta e perigosa e que estava relacionado à máfia italiana. A sua área de “negócios”? Tráfico de cocaína para a Europa, mais concretamente desde o Porto de Santos (Estado de São Paulo) para Itália. Após uma grande e dispendiosa investigação, conhecida por Operação Oversea, que uniu forças da Polícia Federal e do Ministério Público, desde 2014, suas condenações chegaram a 25 anos de prisão, mas ainda não transitaram em julgado, já que ele poderia recorrer ainda ao Supremo Federal Tribunal. E ele o fez, certo? Não não.

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​Mais assuntos no Podcast desta Semana:

- China aprova Lei de Biossegurança;

- Chipre abole o esquema dos "passaportes dourados";

- O Departamento de Justiça dos EUA anuncia a execução federal de mulher - a segunda mulher desde 1927.

"Break the chain, 

We break through"

One of the Justices of the Supreme Federal Court of Brasil let a badass drug dealer who was arrested and convicted of crimes such as international drug trafficking, get away.

According to the Federal Police, this man was one of the heads of an extremely violent and dangerous criminal organisation and he was linked to the Italian mafia. Their “business” focus? Cocaine trafficking to Europe, more concretely from the Santos Port (in São Paulo State) to Italy. After a huge and expensive investigation, called Oversea Operation, that joined forces of the Brazilian Federal Police and Public Attorneys Office, since 2014, his convictions amounted to 25 years in prison but they are not final yet, given he could appeal to the Supreme Federal Court. He did, right? Nope.

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Other news on this week's Podcast:

- China passes the Biosafety Law;

- Cyprus abolishes the "golden passports" scheme;

- US Department of Justice announces the federal execution of woman - as the second woman ever since 1927.

"De que nos importa o que você diga de mim,

De Londres, de Milão, São Francisco ou de Paris"

Provavelmente já ouviu falar acerca dos mini influenciadores, certo? Basicamente são crianças que criam e compartilham conteúdo online, nas mais diversas plataformas como YouTube, Instagram, Facebook, tiktok, entre outras. Dependendo do alcance do público, das publicações e do feedback, eles podem ganhar muito dinheiro. E é exatamente isso que o novo projeto de lei francês pretende proteger. O projeto de lei ‘Exploração da imagem das crianças nas plataformas online’ foi apresentado pela primeira vez em 2019 e foi aprovado por unanimidade pelo parlamento francês na última terça-feira.

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"Que más nos da que digas tu de mi, 

De Londres, de Milan, de San Francisco o de Paris"

You probably have already heard about the mini or kid influencers, right? Basically they are children that create and share content online, on many different platforms such as YouTube, instagram, Facebook, tiktok, among others. Depending on their public range, posts and feedback, they can earn a lot of money. And that’s exactly what the new French bill intends to protect. The ‘Exploitation of the image of children on online platforms’ bill was first tabled in 2019 and was unanimously passed by French parliament last Tuesday.

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"Just turn around now, 

'Cause you're not welcome anymore"

That’s what the Portuguese Prime Minister, António Costa, (practically) told the current President of the Court of Audit, Vitor Caldeira, which is the supreme entity to monitor the legality of public expenses, according to article 214º n.º1 of the Portuguese Constitution. Therefore, Vítor Caldeira will no longer be offered to a new term, now that his first has come to an end. But why? Basically the government’s new bill on public construction works, more specifically on its public tenders, would increase corruption. And that warning made him get hmm… “fired”? Yes, pretty much.

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"Simplesmente dê meia volta agora, 

Porque você não é mais bem vindo."

Isso foi o que o Primeiro Ministro de Portugal, António Costa, (praticamente) disse ao atual presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.

Este tribunal visa fiscalizar a legalidade das despesas públicas e de julgar as contas que a lei manda submeter-lhe, de acordo com o artigo 214º n.º 1 da Constituição Portuguesa. Assim sendo, o Tribunal de Contas de Portugal terá, em breve, um novo presidente uma vez que o mandato de Vítor Caldeira está a chegar ao fim e o Executivo não irá indicá-lo novamente para o cargo e consequentemente não será nomeado pelo Presidente da República. Mas porquê? Basicamente, o novo projeto de lei do governo acerca dos concursos de obras públicas, daria espaço à corrupção. E esse aviso fez com que ele fosse hmm “despedido”? Sim, basicamente.

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"Basta olhar e ver o que aconteceu comigo sob os céus de Paris, 

Cuidado com o que faz, a mesma coisa pode acontecer com você"

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, na passada terça-feira, que as cidades podem limitar os arrendamentos de curta duração, alegando que quem arrendar repetida e constantemente o seu apartamento está, na verdade, a alterar o seu uso. Ou seja, o uso deixa de ser residencial e quando se trata de mudança de utilização de imóvel residencial em municípios com mais de 200 mil habitantes, é necessário autorização.

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Mais assuntos no Podcast desta semana: 

- Referendo acerca da alteração à Constituição Italiana;

- A Califórnia proíbe a venda de novos carros movidos a combustível em 2035;

- A Volkswagen do Brasil assinou acordo por ter cooperado com a ditadura militar brasileira. 

"Just look and see what happened to me under Paris skies,

Watch what you do, the same thing can happen to you"

The European Court of Justice ruled, last Tuesday, that cities may be able to limit short term rentals, on the grounds that whoever repeatedly and constantly rents out their apartment, is actually changing the use of it. In other words, the use is no longer residential and when it constitutes change of use of residential premises in municipalities with over 200 thousand inhabitants, authorisation is required.

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Other news on this week's Podcast:

- Referendum regarding amendment to the Italian Constitution;

- California prohibits new gasoline powered cars to be sold in 2035;

- Volkswagen do Brasil signed an agreement for cooperating with Brazil's military dictatorship. 

"Enquanto a minha memória descansa

"Mas nunca esquece o que eu perdi"

A juíza do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, faleceu na última sexta-feira, na véspera do Rosh Hashanah, também conhecido como o de ano novo judeu.

Após 87 anos, 13 anos servindo no Tribunal de Segunda Instância dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia e 27 anos enquanto juíza do Supremo Tribunal, nomeada em 1993 pelo então presidente Bill Clinton, RBG não apenas brilhantemente argumentou em muitos casos icónicos, como Ledbetter v. Goodyear, Burwell v. Hobby Lobby, Bush v. Gore e Shelby County v. Holder, assim como ela foi a segunda mulher a ser indicada para este Supremo Tribunal. 

Além disso, ela também era conhecida por ser uma defensora fervorosa dos direitos das mulheres e pela igualdade de género.   

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Mais assuntos no Podcast desta Semana:

- Operação Lex (Portugal);

- Colono judeu condenado à pena perpétua (Israel);

- LGPD entrou em vigor na passada sexta-feira (Brasil).

"As my memory rests

But never forgets what I lost"

United States Court Justice Ruth Bader Ginsburg passed away last friday, on the eve of Rosh Hashanah, aka, the Jewish New Years Eve. 

After 87 years, 13 years serving on the US Court of Appeals for the District of Columbia Circuit and 27 years as a Supreme Court Justice, appointed in 1993 by President Bill Clinton, RBG not only brilliantly ruled on many iconic cases such as Ledbetter v. Goodyear, Burwell v. Hobby Lobby, Bush v. Gore and Shelby County v. Holder., as well as she was the second woman to be appointed to the US Supreme Court. Beside all that, she was known to be a fervent defender of women’s rights and gender equality. 

But her impact on American law began years before that.

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Other news on this week's Podcast:

- Operation Lex (Portugal);

- Jewish settler sentenced to life (Israel);

- LGPD has entered into force last friday (Brasil).