Foram retomadas oficialmente nesta quinta-feira as actividades do megaprojecto para a exploração de gás liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, cerca de cinco anos depois da sua suspensão, por "motivos de força maior", devido aos múltiplos ataques terroristas naquela zona e, em particular, junto das suas instalações em Afungi, no extremo norte da província, em Março de 2021.

Com um orçamento de 20 mil milhões de Dólares e uma capacidade projectada de produzir 13 milhões de toneladas por ano a partir da Bacia 'offshore' do Rovuma, a retoma deste projecto que suscita muitas expectativas no país, foi assinalada esta manhã numa cerimónia na qual participaram o Presidente moçambicano Daniel Chapo, e o líder da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, nas instalações do empreendimento, em Cabo Delgado.

Após visitar as obras do megaprojecto, Daniel Chapo considerou que isto “representa a vitória, resiliência, coragem e determinação do povo moçambicano perante as adversidades”, o Presidente destacando igualmente o impacto económico que este empreendimento representa para o país: 35 mil milhões de Dólares de receitas para o Estado ao longo de 25 anos e a criação de 17 mil postos de trabalho na fase de construção, com 80% a serem ocupados por moçambicanos.

Paralelamente a estas perspectivas florescentes para o Estado moçambicano e também para a petrolífera francesa, o regresso da TotalEnergies a Cabo Delgado acontece numa altura em que o conflito vigente desde 2017 naquela região ainda não está resolvido. 

De acordo com as mais recentes informações da ACLED, organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos, registaram-se seis ocorrências violentas nestas duas últimas semanas em Cabo Delgado, com um balanço de pelo menos três mortos, o que eleva  a 6.432, o número de mortos em oito anos de ataques constantes naquela zona.

Em entrevista concedida à RFI, Borges Nhamirre, investigador do Instituto de Estudos de Segurança em Maputo, aborda esta questão, começando todavia por destacar a importância que a retoma deste projecto tem para Moçambique.

RFI: O que representa a retoma das actividades da Total Em Cabo Delgado cinco anos depois da sua suspensão?

Borges Nhamirre: No seu todo, a retoma das actividades é positiva porque o projecto significa um grande investimento para Moçambique. Há detalhes que não são satisfatórios, mas no geral, significa entrada de dinheiro para os cofres do Estado moçambicano e significa postos de trabalho para moçambicanos. O Presidente, no seu discurso de relançamento do projecto, disse que neste momento há cerca de 5000 pessoas que estão a trabalhar no acampamento da TotalEnergies e desses, 80% são moçambicanos e 40% são de Cabo Delgado. Portanto, é positivo para o uso do chamado 'conteúdo local', que inclui mão-de-obra e recursos locais. Então, no geral, é uma boa coisa. Agora, há detalhes que ainda têm que vir a público. Um dos mais importantes é o custo adicional do projecto, devido ao tempo da paragem. Este ponto não está esclarecido. O que veio a público é que a Total apresentou um custo adicional de 4,5 mil milhões de Dólares e o governo moçambicano pediu uma auditoria a estes custos. O projecto retoma hoje, sem que esta auditoria tenha sido concluída e os resultados apresentados. Não significa que o projecto não vai avançar, mas o custo total do projecto ainda não foi revelado. Isto eu penso que é o maior problema do ponto de vista de transparência deste projecto.

RFI: A seu ver, quem é que vai pagar a conta a partir do momento em que se vai determinar o que de facto se perdeu durante estes anos todos?

Borges Nhamirre: No final, quem vai pagar a conta são os moçambicanos, o Estado moçambicano, porque estes são os chamados 'custos dedutíveis', ou seja, Total a pagar pela Total. Dizemos Total porque é a operadora do projecto. Mas vamos dizer que os accionistas do projecto vão pagar no seu investimento o valor inicial já incorreram essas despesas. Na verdade, o que agora está em causa, é haver acordo entre a autoridade concedente, neste caso, o Estado moçambicano e a concessionária Total de que o valor gasto é este, para que este valor seja deduzido dos impostos que a Total iria pagar. Então não significa que o Estado moçambicano vá passar um cheque para a Total para pagar esses custos. Significa que a Total vai pagar menos impostos do que deveria pagar, deduzindo as despesas que já incorreu. Isto, parecendo que não, é um assunto muito sério, porque a factura que ela apresentou de 4,5 mil milhões de Dólares é aproximadamente um quarto de custo total inicial do projecto. Portanto, o valor que se tinha antes do custo inicial do projecto era cerca de 20 mil milhões. Então, se vai acrescentar 4,5 mil milhões, significa que é 25% mais caro do que se estava à espera. Isso automaticamente significa que Moçambique vai receber menos 25% daquilo que esperava receber em termos de impostos. E mesmo antes deste custo adicional, já havia muita contestação de que os ganhos que ficam para Moçambique destes recursos que são moçambicanos, são muito reduzidos. Mas de uma ou de outra forma, eu penso que este é o preço da guerra em Cabo Delgado.

RFI: O Governo moçambicano argumenta que a Total decidiu suspender o projecto de "forma unilateral" e, no fundo, está a dizer implicitamente que não tem culpa da Total a ter interrompido o projecto.

Borges Nhamirre: Eu penso que não. Essa leitura não está correcta, não da interpretação, mas da afirmação em si, porque a responsabilidade de garantir a segurança no território moçambicano é em primeira mão do Estado moçambicano. Portanto, se o Estado moçambicano tivesse garantido a segurança em território nacional, incluindo desse empreendimento económico, a Total não tinha como declarar "força maior", alegando razões de segurança. A responsabilidade de segurança dentro do território nacional é primeiramente do Estado moçambicano, seja para as empresas, seja para os cidadãos, seja para infra-estruturas do governo, seja lá o que for. Os outros detalhes dos custos, eu penso que esses já devem ser discutidos neste momento. Tecnicamente, não há elementos para argumentar se efectivamente a paragem custou este valor ou não custou, mas eu penso que não faz sentido dizer isto. E podíamos olhar para outras regiões. Por exemplo, temos outros projectos de exploração de gás para sul, na província de Inhambane. Não há conflito. Não houve suspensão dos projectos. Simples quanto isso.

RFI: A Total, entre as condições que pediu a Moçambique, no âmbito da retoma das suas actividades, era que a sua concessão fosse prolongada por mais dez anos. O que é que se sabe exactamente sobre este aspecto das negociações?

Borges Nhamirre: Sobre este aspecto, já há decisão do Conselho de Ministros. O que o Governo de Moçambique decidiu é que o período de extensão do projecto seria igual ao período da paralisação. Portanto, os quatro anos e meio, que é de Março ou Abril de 2021 até Outubro de 2025. Portanto, os dez anos de extensão que a Total estava a pedir, o Estado moçambicano não concedeu. Já emitiu um Boletim da República com o diploma do Conselho de Ministros a instruir nesse sentido. Portanto, esse aspecto já está ultrapassado. Poderia fazer sentido para a Total, para poder distribuir o custo adicional neste período de dez anos. Mas seria muito prejudicial para Moçambique porque o projecto é de Moçambique. A Total é só uma concessionária. Vamos compreender que seria uma espécie de capital. Está a arrendar o projecto. Então, quando o período de arrendamento termina, tem que terminar e se negociar um novo contrato se houver uma necessidade de extensão, com novas condições. Eu penso que a decisão tomada foi das melhores possíveis.

 

RFI: A Total retoma as suas actividades em Cabo Delgado, numa altura em que a situação está longe de estar resolvida, uma vez que continuam os ataques.

Borges Nhamirre: Sim, esta questão tem dois lados que devem ser vistos e compreendidos. Primeiro, era importante que o projecto retomasse, porque uma das causas do conflito em Cabo Delgado é o subdesenvolvimento. Os jovens que são radicalizados para integrar no grupo da insurgência, são jovens que estão desempregados, que não têm meios de sobrevivência. Então, teoricamente, acredita-se que com o desenvolvimento económico da província, também isso vai beneficiar as pessoas. O desenvolvimento é um dos factores para a redução do conflito. Então, teoricamente, isso é positivo. Agora, o risco que há é que agora o projecto vá operar em formato de 'enclave'. Ou seja, todos os trabalhadores da Total e também das empresas subcontratadas estarão fechados no acampamento e afins e não terá comunicação com a economia circundante, com o mundo exterior. Então, isso significa que as pessoas que construíram hotéis ou outras casas para alojamento, a esperar que beneficiassem do projecto terão poucos benefícios. Significa que pessoas que construíram restaurantes e outros serviços ou serviços de transporte a esperar que fossem utilizados pelas pessoas que estavam a trabalhar para o projecto, pelos milhares de pessoas que vão trabalhar para o projecto, não irão ter esses benefícios. Isso tem o potencial de frustrar as pessoas. Aliás, já ouvimos muitas ameaças das comunidades locais, a dizer que vão manifestar contra o projecto precisamente pelo facto de o projecto estar a operar como se fosse um enclave fechado. Então isso é negativo e pode contribuir para que as pessoas fiquem mais radicalizadas, as pessoas desenvolvam um sentimento negativo de ódio para com o projecto e assim o projecto e a segurança na região ficam precários.

RFI: Durante estes cinco anos de suspensão do projecto, houve um relatório com recomendações sobre a forma de actuar da Total em termos, por exemplo, de responsabilidade social em Cabo Delgado e uma das recomendações foi de "envolver as comunidades locais" no projecto. Julga que neste momento, alguma das recomendações desse relatório foi tomada em consideração?

Borges Nhamirre: Nesse relatório, uma das principais recomendações que tinha, era a constituição de uma fundação e que essa fundação iria apoiar o desenvolvimento com um orçamento de milhões de dólares. Isto ainda não é visível no terreno, mas em parte também pode ser porque o projecto estava suspenso. Com o projecto suspenso, dificilmente se haveria de canalizar dinheiro para a responsabilidade social corporativa através dessa fundação. Agora, temos de ver nos próximos doze meses, agora que o projecto retomou oficialmente, se a fundação também está a trabalhar, está a apoiar as pessoas. Contudo, a situação de conflito em Cabo Delgado, é prevalecente sobretudo nas zonas um pouco afastadas do projecto, porque Palma, onde o projecto está, está relativamente seguro. Não há ataques registados nos últimos meses, nos últimos anos. No entanto, há um perímetro de 80 quilómetros ou 50 quilómetros. A insegurança está lá. É lá onde as comunidades estão. Será muito difícil desenvolver projectos de beneficência social para as pessoas de uma zona de conflito, simplesmente porque as empresas, as organizações, não quererão destacar os seus recursos humanos, os seus recursos materiais, para apoiar zonas em conflito. Não há segurança. Era muito importante que se estabilizasse não só Afungi e Palma, mas também a região toda a norte de Cabo Delgado e a província toda, para permitir que as pessoas tenham os benefícios. Mas, mais uma vez, essa não é tarefa da TotalEnergies. Essa é a tarefa do governo moçambicano.

RFI: Sente que, de facto, há alguma vontade política para o Governo encontrar uma estratégia para estabilizar a situação em Cabo Delgado? Por exemplo, o Presidente, recentemente, disse que poderia entrar em negociações com as organizações que estão a disseminar a violência em Cabo Delgado. Julga que existem algumas pistas que se possam explorar?

Borges Nhamirre: Sim, eu penso que essa é a saída. A insurgência está há oito anos. A guerra civil em Moçambique durou 15 ou 16 anos e terminou com negociações entre as partes, a luta de libertação de Moçambique durou dez anos e terminou com a negociação entre as partes, para falar dos exemplos concretos moçambicanos. Então, eu penso que o Presidente tem é de aceitar as várias iniciativas existentes, porque há várias iniciativas a nível local em Cabo Delgado, a nível nacional e a nível regional da África Oriental e até a nível internacional, que estão a apoiar o diálogo para a resolução do conflito em Cabo Delgado. O antigo Presidente, Filipe Nyusi, era muito relutante em avançar para estas iniciativas de diálogo. Agora, o Presidente Chapo tem incluído esta questão de diálogo no seu discurso. Espera-se é que passe para a prática, porque esta é uma das melhores saídas para acabar com o conflito.

RFI: Julga que há essa vontade efectiva de avançar?

Borges Nhamirre: Normalmente, o diálogo para a resolução de conflito acontece de uma forma secreta e quando a informação transparece ao público, muitos passos já terão sido dados. É assim que funciona para evitar sabotagens, para evitar que aqueles que se beneficiam do conflito, façam acções de obstrução do diálogo. Porque não podemos nos esquecer que, enquanto o conflito armado é um problema para a população, para a maioria das pessoas, beneficia certas pessoas de todos os lados, seja do lado dos grupos atacantes, nesse caso os insurgentes, que se beneficiam de economia ilícita, mas também da parte do governo. Os generais ficam mais importantes em tempos de guerra. A logística militar enriquece as pessoas. Então o diálogo, normalmente sendo um meio alternativo de resolução de conflito, acontece de uma forma silenciosa, até que alguns acordos importantes sejam alcançados e a informação, depois, aparecer em público. Neste momento, para quem faz o trabalho de campo e faz pesquisa, dá para notar que existem alguns movimentos no sentido de se fazer o diálogo. Existem organizações identificáveis que têm estado a fazer esses contactos das duas partes. Neste momento estou em posição de afirmar que há contactos já feitos das lideranças dos insurgentes e das lideranças do governo moçambicano, para que haja diálogo. Agora, o diálogo para resolver o conflito não é linear, tem altos e baixos, tem acordos, tem rupturas. Então, até que seja anunciado pelas autoridades competentes, não há muita coisa que se possa dar como garantido. Mas as palavras do Presidente, quando repetidamente diz que é importante dialogar, não me parece que sejam palavras vazias. São palavras que reflectem esses esforços existentes.