A 09 de Outubro, mais de 17 milhões de moçambicanos são chamados às urnas para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais. O que está em jogo neste escrutínio e o que pode mudar na paisagem política moçambicana? Para conversarmos sobre o assunto convidámos Régio Conrado, professor de Ciência Política e de Direito na Universidade Eduardo Mondlane, para quem o principal desafio será “a transparência e a credibilidade do processo eleitoral” naquelas que ele descreve como “as eleições mais controversas da história de Moçambique”.

RFI: Qual é o principal desafio destas eleições gerais?

Régio Conrado, Professor de Ciência Política e de Direito: O principal desafio destas eleições vai ser, sobretudo, a questão da transparência do processo eleitoral. Vai ser também a questão da credibilidade do processo eleitoral. E vai ser, sobretudo, a relação entre o sistema de administração de justiça moçambicano e a dinâmica dos resultados que poderão advir do processo de votação a 9 de Outubro porque há a percepção geral de que os órgãos da administração eleitoral, assim como os órgãos de justiça, não estão ao serviço da integridade do processo eleitoral e que menos ainda estão ao serviço da transparência e do respeito por aquilo que será, provavelmente - como se diz na República Democrática do Congo - a verdade das urnas. Penso que este vai ser um dos principais desafios.

Já está a pensar num segundo desafio...

O segundo, talvez não menos importante, é também o facto de que, pela primeira vez, nós temos eleições cuja participação não é uma confrontação entre a Renamo e a Frelimo, mas temos um terceiro actor que é o Venâncio Mondlane que aparece como uma figura também de proa. Obviamente que esta figura, que ainda deve ser estudada, ainda deve ser analisada com a profundidade necessária, mas já é possível dizer que ele desafia provavelmente os dois partidos tradicionais.

Ou seja, a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, que viu a coligação CAD que o apoiava afastada das eleições gerais e agora tem o apoio do Podemos, pode ameaçar a hegemonia dos principais partidos moçambicanos?

Não, de forma nenhuma. Venâncio Mondlane não coloca em causa os dois grandes partidos até porque, no sistema político moçambicano, para colocar-se em causa a estrutura bipartidária dominante era necessário que houvesse um terceiro partido ou um quarto partido que tivesse a força suficiente para questionar aquilo que é a dinâmica do funcionamento da estrutura partidária neste momento.

O que vai acontecer? É muito provável que Venâncio Mondlane consiga posicionar-se como um dos candidatos presidenciais de profundo relevo, de grande gabarito, não há dúvidas, mas ao nível da reestruturação do sistema partidário moçambicano, está muito aquém. Aliás, o acordo entre a Renamo e a Frelimo, feito de forma informal, foi que nunca houvesse nenhum questionamento do lugar da Renamo e do lugar do partido Frelimo. E a Renamo está muito confortável com a segunda posição e sobretudo o seu líder, Ossufo Momade, também está profundamente confortável devido ao estatuto que é dado ao líder da oposição e o líder da oposição não é o líder mais votado, mas é o líder do partido mais votado. Isto significa que Ossufo Momade pode até perder nas eleições presidenciais contra Venâncio Mondlane, mas isto não é relevante porque mesmo assim ele continua, de facto, o líder da oposição porque o seu partido, a Renamo, continuará na segunda posição.

Mas a Frelimo e a Renamo rejeitaram as acusações de acordos.

Rejeitaram, mas nós temos acesso a informações muito mais detalhadas do que o discurso oficial. A intervenção de [Fernando] Mazanga, assim como a intervenção que foi feita pelo Salomão Moiane demonstraram de forma evidente que, em sede de discussões na CNE, já mostrava muito que havia acordos entre os dois partidos. Mas não só. Ao nível da Assembleia da República, também houve negociações que culminaram na aprovação das modificações introduzidas em sede de um conjunto de dispositivos ligados ao processo eleitoral, que retiram inclusivamente competência aos tribunais de distrito, dizendo que eles são passarelas para que os indivíduos tenham acesso ao Conselho Constitucional. O que quer dizer de forma específica? Quer dizer que a Renamo aceitou que os tribunais de distrito, que eram os elementos centrais para garantir uma certa integridade, uma certa transparência do processo eleitoral, não tivessem esse papel. Mas, ao mesmo tempo, a Frelimo fica com a dívida de garantir, portanto, que Venâncio Mondlane, aliás a CAD, não fosse candidata às eleições provinciais, às eleições legislativas e, sobretudo, que se garantisse, nesse jogo de negociações, que a Renamo continuasse a segunda força política no contexto de Moçambique.

Em relação a essas revisões da lei eleitoral, que foram aprovadas apenas em Agosto e em que os tribunais distritais já não podem, por exemplo, mandar fazer recontagens, também houve outra alteração que é que devem ser distribuídas cópias das actas e dos editais originais a delegados, observadores e jornalistas. O que é que pensa de ter havido estas revisões dois meses antes das eleições? E o que é que elas podem trazer para a credibilidade do processo eleitoral?

Primeiro, não há dúvidas de que a revisão dos diferentes dispositivos no pacote legal eleitoral é um contra-senso, tendo em conta que as modificações feitas deveriam ter exigido um pouco mais de profundidade em termos de discussão. Há um consenso entre os juristas e existe um acordo entre os cientistas políticos, todos nós colegas estamos de acordo de que não há nenhum sentido de fazer reformas à porta das eleições. E nós sabemos que é histórico, no contexto de Moçambique, que grande parte das reformas dos dispositivos eleitorais foram feitas à boca das eleições. O resultado que tem sido subsequente a estas reformas é a não credibilidade das eleições e a contestação e os conflitos pós-eleitorais. Isto não vai ser diferente.

O segundo ponto fundamental: as reformas que foram feitas em sede das diferentes disposições legais, elas não só não visam garantir a questão da credibilidade do processo eleitoral, mas, sobretudo, entram na economia política da manutenção dos actores fundamentais interessados no controlo do poder, um na oposição e o outro na posição.

E o terceiro aspecto que é muito fundamental: nós sabemos que um dos grandes aspectos no contexto de Moçambique para a credibilização do processo eleitoral é a questão das actas eleitorais porque nós sabemos que em todo o processo eleitoral moçambicano o rigor com todas as actas eleitorais tem sido mínimo.

Aliás, recorde-se agora o último acórdão do Conselho Constitucional em resposta ao recurso interposto pela Renamo, em sede do Conselho Constitucional, que visava recusar a utilização das mesmas urnas utilizadas nas autárquicas. Houve um indeferimento "in fine" em relação a este recurso porque se entendia que este recurso da Renamo não tinha o valor de ser porque se entendia que por detrás da negação das mesmas urnas não havia fundamentos suficientes que iam em desacordo com as reformas que tinham sido feitas. O que se constata é que o Constitucional, no fundo, não só não está a ser o garante da credibilidade do processo eleitoral, portanto, a recusa do recurso interposto pela Renamo é uma clara manifestação de que nem as reformas que foram feitas são a garantia do processo eleitoral, menos ainda todos os recursos que poderão ser interpostos pela Renamo em sede do processo ou do contencioso eleitoral. 

No fundo, o que está a dizer é que estas eleições gerais não vão mudar nada? A Frelimo está no poder há 49 anos. Vai ficar tudo na mesma?

Não há dúvidas que estas são das eleições mais controversas da história de Moçambique, no sentido em que há uma grande apreensão do partido Renamo e do partido Frelimo em relação à opinião pública em relação à sua capacidade de governar o país. Mas a vantagem da Frelimo é que ela não terá de fazer um grande esforço para mostrar que a Renamo é um partido que não tem credibilidade para gerir o país porque, exactamente, o seu comportamento na Comissão Nacional de Eleições, o seu comportamento na Assembleia da República, o seu voto no Conselho Constitucional, mostrou muito claramente que a Renamo não está capacitada nem tem interesse, portanto, de governar o país. O que interessa à Renamo e ao seu líder é ficar na segunda posição.

 Em relação à Frelimo, ela tem a profunda certeza, aliás, o slogan “Vamos trabalhar” é uma clara tomada de consciência de que há uma transição demográfica em Moçambique, onde dos quase 17 milhões de eleitores potenciais em 9 de Outubro, quase metade são jovens que estão entre os 18 e os 35 anos. E esta faixa etária tem tendência a não votar na Frelimo porque a Frelimo ficou descredibilizada, seja por incapacidade nas suas políticas públicas, pela corrupção, pela ausência de uma visão do país, pela incapacidade de proposição de projectos de gestão e de governação do país, tudo isto, obviamente, tem impactos estruturais na forma como é que os indivíduos vêem o partido.

Mas, repito, a Frelimo pela primeira vez, se ela ganha as eleições, não haverá nenhum instrumento de contestação da parte da Renamo porque ela própria criou as condições para o seu próprio enterro, ao participar em revisões eleitorais que não fazem sentido nem garantem o mínimo daquilo que seria a sua credibilidade, menos ainda garantem que a Renamo tivesse a legitimidade que sempre teve de ser um partido que poderia potencialmente governar o país. E também, e sobretudo, como pôde constatar nessas eleições, por causa do líder da oposição que é Ossufo Momade, a Renamo ficou numa situação de incompetência quase que congénita. Isto quer dizer que as pessoas não acreditam neste processo eleitoral.  

As pessoas poderão potencialmente votar até a favor da Frelimo, não tanto porque crêem na Frelimo, mas porque é o único partido que se está a apresentar como tendo estrutura. Também, uma parte do voto irá para o Podemos e para o Venâncio Mondlane como contestação e, sobretudo, como forma de demonstrar claramente que estão desavindos com os dois partidos tradicionais.

Venâncio Mondlane, Lutero Simango, mas também Ossufo Momade disseram que se houver suspeita de fraude, vão manifestar com o povo na rua. Os ciclos de violência armada em Moçambique têm origem, muitas vezes, na contestação dos resultados eleitorais. Há receios para o período pós-eleitoral?

Quer dizer, primeiro, o MDM é um partido que não tem capacidade nenhuma de mobilizar as pessoas. É um partido que se tornou social e politicamente irrelevante. Aliás, se for ver a campanha do MDM vai constatar que o MDM é dos partidos menos presentes no cenário político moçambicano. Quer dizer que não tem capacidade para mobilizar as pessoas.

 A Renamo não tem essa capacidade por causa da ilegitimidade profunda a que ela se submeteu por causa das suas actuações e muito particularmente por causa da incompetência generalizada do seu líder Ossufo Momade.

Terceiro, o Podemos, e por consequência, Venâncio Mondlane, também não terão uma grande capacidade de mobilização das pessoas sobretudo porque, como bem viu nas últimas eleições autárquicas, as revoltas múltiplas em Moçambique, elas nunca são necessariamente um dispositivo de modificação da história dos resultados eleitorais. E nós sabemos que o único partido neste momento que tinha a capacidade, ou que poderia ter a capacidade de contestar e colocar a Frelimo numa situação de negociação, é a Renamo, mas é a mesma Renamo que se constituiu numa coligação com a Frelimo e, por consequência, toda e qualquer potencialidade de uma revolta generalizada é mínima. O Podemos é um partido minúsculo, quase que inexistente no cenário político moçambicano. Na verdade, o Podemos sem Venâncio Mondlane é absolutamente irrelevante. Venâncio Mondlane sem uma estrutura partidária pujante, competente, tecnicamente capaz de mobilizar, estruturar as manifestações, também a sua actuação fica mínima.

Eu tenho a impressão que, pela primeira vez, nós teremos uma situação pós-eleitoral onde a confusão de quem é que de facto terá a capacidade de contestar as eleições vai-se manifestar com maior acuidade porque antes nós sabíamos que podia ser a Renamo, mas para este caso nem o MDM, nem o Podemos, nem o Nova Democracia, menos ainda Venâncio Mondlane têm a capacidade de poder constituir espaços alternativos de mobilização de pessoas para contestar. Quem contestava verdadeiramente as eleições não eram as pessoas, excepto as eleições de 99, portanto, no caso de Montepuez, e algumas eleições autárquicas, no caso da Beira, caso de Quelimane e algumas manifestações em Maputo, mas isso era dentro das estruturas partidárias. Mas nós nunca vimos uma contestação estrutural fora da Renamo através do seu grupo militar e os partidos aqui mencionados não têm essa capacidade. Portanto, a Frelimo está muito pouco receosa em relação ao que poderá vir a acontecer.