Afinal, por que o DIFAL do ICMS é constitucional para empresas optantes do Simples Nacional?

No TRIBUTOLOGIA # 82, abordo a decisão do STF que analisou a aplicação do princípio da seletividade às garrafas de água. Se o conteúdo é essencial, a embalagem também deve ser?

No julgamento da ADC 49, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade. Mas como ficam os créditos já utilizados?

No programa # 80, abordo abordo a decisão do TJ/RJ acerca da necessidade de apresentação de certidão de regularidade fiscal para a Recuperação Judicial de uma empresa, de acordo com a lei nº 14.112/2020.

No programa # 79, abordo a decisão do STJ que afasta a possibilidade de apresentação de embargos à execução fiscal para discussão de compensação indeferida na esfera administrativa.

No TRIBUTOLOGIA # 78 vamos falar da decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da CIDE-INCRA e a economia de mais de 31 bilhões de reais para os cofres da União.

No TRIBUTOLOGIA # 77, abordo a possibilidade do retorno do voto de qualidade no CARF e a necessidade de revisão do seu regimento interno.

Finalmente o STJ alterou posicionamento e as sociedades unipessoais poderão ser enquadradas para recolhimento do ISS fixo independentemente do sue tipo societário. Vamos falar sobre o julgamento do EAResp 31.084.

Nesse programa, abordo a MP 1034 que reduziu o limite da isenção do IPI para aquisição de veículos por deficientes físicos e violação à noventa. Além disso, temos outros temperos a mais com relação ao perdão das dívidas tributárias dos templos religiosos.

No TRIBUTOLOGIA # 74, abordo a fala do Ministro da Economia acerca da criação de um tributo sobre a valorização do imóvel na declaração do imposto de renda anual. A ideia é tributar uma renda que não aconteceu e aproveito para analisar outros pensamentos do governo na área tributária.