Tributologia

No TRIBUTOLOGIA # 86 analiso a mudança interpretativa do STF com relação à incidência do ITBI na integralização de capital com bens imóveis. Nova tese à caminho!

No TRIBUTOLOGIA de hoje, vamos falar do EREsp 1795347, que retorna com a possibilidade de alegação de compensação em sede de embargos à execução. Embargos de declaração do contribuinte recebidos face a controvérsia acerca do assunto! Há esperança!

Transação Tributária e PLR

Afinal, por que o DIFAL do ICMS é constitucional para empresas optantes do Simples Nacional?

No TRIBUTOLOGIA # 82, abordo a decisão do STF que analisou a aplicação do princípio da seletividade às garrafas de água. Se o conteúdo é essencial, a embalagem também deve ser?

No julgamento da ADC 49, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade. Mas como ficam os créditos já utilizados?

No programa # 80, abordo abordo a decisão do TJ/RJ acerca da necessidade de apresentação de certidão de regularidade fiscal para a Recuperação Judicial de uma empresa, de acordo com a lei nº 14.112/2020.

No programa # 79, abordo a decisão do STJ que afasta a possibilidade de apresentação de embargos à execução fiscal para discussão de compensação indeferida na esfera administrativa.

No TRIBUTOLOGIA # 78 vamos falar da decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da CIDE-INCRA e a economia de mais de 31 bilhões de reais para os cofres da União.

No TRIBUTOLOGIA # 77, abordo a possibilidade do retorno do voto de qualidade no CARF e a necessidade de revisão do seu regimento interno.