A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi aprovada na semana passada, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto segue agora para o plenário do Congresso, composto por todos os deputados e senadores.

O relator, Danilo Forte (União Brasil-CE), fez um acordo com o governo e permitiu que os investimentos das estatais no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em um valor de R$ 5 bilhões, fiquem fora da meta fiscal. 

No entanto, o texto limita o contingenciamento, ou seja, o bloqueio de despesas no Orçamento do ano que vem a R$ 22,3 bilhões. Esse valor impossibilita a tentativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ter um déficit zero nas contas públicas.

Além disso, a LDO determina um calendário para o governo empenhar os recursos de emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e de bancada estadual. Ambas são impositivas, ou seja, obrigatórias, o que reduz o poder do Executivo e aumenta o do Legislativo.

O temor dos governistas é que o dinheiro saia da conta do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), prejudicando a execução de uma das principais vitrines do governo Lula.

Vale lembrar que o governo vem sofrendo derrotas na área econômica, recentemente. O Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Lula ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios.

Afinal, o texto aprovado sobre a LDO é prejudicial ao governo? O que podemos esperar da votação final no Congresso Nacional? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com a repórter de Economia, e colunista do Estadão e da Rádio Eldorado, Adriana Fernandes.

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