Viva o Condomínio

Condomínio em Foco - Questões do Dia a Dia

Não havendo manipulação direta do lixo, o funcionário do condomínio responsável pela sua coleta não tem direito a adicional de insalubridade

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Comunicar a todos os condôminos, estabelecer regulamento de trabalho (hora para carga e descarga, barulho em nível elevado etc.), identificar e controlar o fluxo de operários são algumas das medidas necessárias para evitar que a benfeitoria se torne motivo de disputa judicial.

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No cumprimento da sua obrigação de prestar contas aos condôminos, pode o síndico informar a existência de cheque sem fundos e a unidade autônoma da qual provém, sem que isso constitua dano moral.

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Garagem pertencente a condômino não pode ser penhorada, ainda que tenha matrícula própria, salvo se for alienada a outro condômino ou, excepcionalmente, a terceiro interessado se essa possibilidade constar da convenção do condomínio e a ela não se opuser a assembleia geral.

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O condômino que constrói irregularmente em área comum do prédio fica sujeito a demolir sua obra, a qualquer tempo, mesmo que o condomínio só venha a tomar providências a respeito depois de muitos anos.

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“Se na obrigação propter rem, o próprio imóvel responde pela dívida por ele gerada, não há óbice no fato de a promitente vendedora não ter figurado no polo passivo da ação de conhecimento.”

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O proprietário que unifica dois apartamentos de um edifício, inclusive no registro de imóveis, não adquire o direito de pagar uma só taxa de condomínio, prevalecendo o que foi estabelecido quando da aprovação da convenção original.

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 garantia de que os condôminos podem ter representante em assembleia não significa que o prédio esteja impedido de regulamentar a matéria, através de alteração de sua convenção, por exemplo limitando o número de procurações que uma mesma pessoa possa apresentar no ato

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Invista na saúde e na aparência do seu prédio, que lhe retribuirá com segurança, proteção, aconchego e valorização.

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O condomínio pode terceirizar serviços de limpeza, conservação e vigilância, sem que tal iniciativa resulte em responsabilidade trabalhista solidária.