Viva o Condomínio

Condomínio em Foco - Questões do Dia a Dia

Se o síndico agir com diligência, cumprindo as determinações da lei, da convenção, do regimento interno e das assembleias, nenhuma responsabilidade lhe poderá ser cobrada por acidentes ou incidentes ocorridos no condomínio.

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Uma assembleia extraordinária pode revogar decisão tomada em assembleia comum (ordinária) do condomínio e vice-versa, desde que cumpridas as formalidades legais.

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“A ação de cobrança pode ser dirigida contra um só dos condôminos, sendo desnecessária a integração no polo passivo de todos os proprietários.”

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Havendo conflito de normas entre convenção registrada e regimento interno não registrado, prevalece o que diz aquela.

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O condomínio que tiver alto índice de inadimplência, que lhe impeça até mesmo de pagar as despesas comuns, poderá socorrer-se do benefício da justiça gratuita, provando a sua situação.

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O entendimento que considera que os condomínios têm apenas capacidade postulatória ou capacidade para estar em juízo, mas não possuem personalidade jurídica, antagoniza-se com a realidade.

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“O adquirente, mesmo no caso de arrematação, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel arrematado, ainda que anteriores à alienação.”

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Em princípio, o rateio deverá ser feito com base na proporção de suas frações ideais, a não ser que a convenção disponha de modo diverso.

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Os funcionários do condomínio são também responsabilidade dos condôminos. Muitos condôminos dormiriam menos e iriam mais às reuniões do prédio se soubessem de suas responsabilidades em relação a dívidas do condomínio, especialmente quanto a obrigações trabalhistas de seus funcionários.

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A convenção condominial não depende de registro para que se torne obrigatória aos condôminos.