Viva o Condomínio

Condomínio em Foco - Questões do Dia a Dia

A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos.

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Se a convenção fez restrições aos candidatos aos cargos de síndico e de conselheiro, os mais importantes do condomínio as mesmas limitações também seriam válidas ao cargo de subsíndico.

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Desde 2004, em Curitiba, prédios novos devem ser construídos com sistemas de captação de águas pluviais, reutilização da água do chuveiro no vaso sanitário e com hidrômetros individuais por apartamento.

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Em princípio, o recomendável é não transigir; se quiser transigir, convém estar autorizado pela convenção, pelo regimento interno ou por assembleia; se transigir sem autorização, há que ter um bom motivo de força maior.

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Qualquer ação judicial movida contra o condomínio terá de ser necessariamente comunicada a todos mediante convocação de assembleia geral extraordinária, ou então, em casos em que os procedimentos contra o condomínio forem rotina ou de valor pleiteado insignificante, por meio de carta-circular ou edital.

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Havendo justo motivo, ponderado e analisado em reunião assemblear, basta a maioria dos presentes à assembleia para destituir o síndico, como claramente se infere do artigo 1.349 do Código Civil.

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Tomando algumas cautelas, especialmente para evitar que o inadimplente seja colocado em situação vexatória que motive pedido de danos morais, pode o síndico protestar cota condominial em atraso.

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Só a iminência de dano maior, ao próprio imóvel, a outras unidades ou a partes comuns da edificação, é que torna legítima a invasão.

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O caminho mais curto para aplicar a multa será a adequação da convenção ou do regimento interno, fixando as circunstâncias em que poderá ser exigida, evitando assim a necessidade de se convocar assembleia geral para deliberar sobre casos específicos toda vez que ocorrerem.

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A remuneração do síndico, quando houver, não deve ser tão baixa que pareça uma miséria, mas nem tão alta que estimule a ganância ou a busca da eleição movido apenas pelo dinheiro. O Código Civil de 2002 silenciou a respeito da remuneração do síndico.