Viva o Condomínio

Condomínio em Foco - Questões do Dia a Dia

A imposição de multas por infração ao regimento e à convenção sempre suscitou polêmica no condomínio.

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“A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos.”

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Pé-direito segundo o novo Houaiss, é a “altura entre o piso e o forro de um compartimento ou pavimento”. É o pé-direito que confere a certos apartamentos uma sensação de conforto ou de grandeza, ou, ao contrário, que deixa o ambiente sufocado, quando baixo demais.

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O condomínio adquire vida própria e legal a partir do registro da convenção. E depois? Não tem mais nada a ser feito? Não é necessário ou mesmo obrigatório o cadastro na Receita Federal, na estadual, INSS, DRT? Não é obrigatória a declaração junto ao Imposto de Renda, mesmo sendo isento? Quais os diplomas legais que determinam?

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Condomínios com fachadas e laterais bem cuidadas aumentam o valor das unidades autônomas e contribuem para o visual da cidade.

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O condomínio só responde civilmente por atos ilícitos ocorridos em suas áreas comuns se tiver assumido expressamente o dever de vigilância e fiscalização.

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É conveniente que os condomínios estabeleçam regras sérias para os pretendentes ao cargo de síndico.

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O Código Civil não diz que o barulho deverá ser reduzido só no período da noite nem que, durante o dia, se esteja livre para elevar o som a níveis insuportáveis.

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Se a assembleia decidir pela instalação da cerca elétrica, todos os condôminos e, em especial, o síndico, estarão assumindo um risco deliberado, pelo qual poderão ter de responder na esfera penal ou na civil, o que, não obstante a legitimidade teórica do meio de defesa, não o torna recomendável.

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Não basta examinar formalmente os balancetes apresentados pelo síndico ou pela administradora; é preciso confrontar o papel com a realidade para assegurar-se de que os fatos aconteceram como registrados.