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Niassa perdeu mais de 108 milhões de meticais em atos de corrupção, segundo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção. Setores da Saúde e Educação e Ministério do Interior foram os que mais lesaram os cofres do Estado.O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção do Niassa, no norte de Moçambique, diz que a província perdeu mais de 108 milhões de meticais (mais de um milhão e meio de euros) em atos de corrupção, resultante de 74 processos que deram entrada na instituição.

Trata-se de processos-crime ligados a atos de corrupção passiva, ativa e peculato que tramitaram durante os pouco mais de três meses de funcionamento do órgão, com destaque para os setores da Saúde, Educação e a Polícia no Niassa.

A informação foi avançada na cidade de Lichinga pelo diretor provincial do Gabinete de Combate à Corrupção no Niassa, João Chaua, durante a sua primeira conferência de imprensa após a instalação daquele órgão da administração da Justiça na província.

Subornos e pagamentos indevidos

Segundo o responsável, "os envolvidos nos atos criminais atuaram de diversas formas", destacando-se "o pagamento de valores monetários a título de suborno a agentes reguladores de trânsito para não emissão de avisos de multa".

Foram também descobertos casos de "solicitação ou recebimento de valores monetários em troca de prestação de serviços no setor público, solicitação e recebimento de dinheiro não devido mediante promessas de emprego na Função Pública", além da "retirada de dinheiro para pagamento indevido de ajudas de custo, cuja actividades não estavam programadas."

João Chaua destacou ainda um dos processos, relativo a "suspeitas de práticas do crime de peculato, corrupção passiva para ato ilícito e abuso de cargo" por parte de funcionários do Conselho Municipal de Lichinga "indiciados, por via de concurso público, de terem adjudicado a favor de uma empresa, supostamente das suas relações, a aquisição de uma viatura protocolar, no valor de aproximadamente oito milhões e 900 mil meticais".

Este processo está agora na fase de instrução, decorrendo neste momento a recolha de provas, revelou ainda o diretor provincial do Gabinete de Combate à Corrupção no Niassa.

Governo mal preparado

Membros da sociedade civil na província de Niassa dizem que o governo não está preparado para combater a corrupção. Segundo Víctor Maulana, membro da Associação Amigos da Criança de Boa Esperança, não existem condições nos setores onde mais se praticam os atos de corrupção.

"Isso tem-se verificado muito mais na questão de procura de oportunidades de emprego e como a Saúde, a Educação assim como o Ministério do Interior são os setores que mais movimentam pessoas em massa, isso faz com que o pessoal desse setor se aproveite e burle as pessoas. Algumas pessoas já pagaram vagas e não tiveram a devida vaga", critica Víctor Maulana.

"Estamos a ver o que está a acontecer no nosso país, em que um funcionário fica três a quatro meses sem salário. O que esse funcionário estará a pensar fazer é corromper pessoas vulneráveis, aproveitando-se da vulnerabilidade que existe dentro do seu setor", exemplifica.

O Presidente guineense já disse que não marcará outra data para as legislativas. Mas analista alerta para perigo de "golpe de Estado palaciano" com vista a um novo adiamento das eleições, para Sissoco "governar sozinho".Em entrevista à DW África, o jurista guineense Fransual Dias chama a atenção para sinais que "evidenciam que o Presidente da República está interessado em governar sozinho a República da Guiné-Bissau".

O analista alerta também para o perigo de "golpe de Estado palaciano", orquestrado para criar um cenário para, mais uma vez, adiar as eleições e "silenciar as vozes incómodas" na Guiné-Bissau.

Palavras que contrastam com as declarações do Presidente da Guiné-Bissau, que avisou na segunda-feira (01.05) que não vai marcar outra data para a realização das eleições legislativas previstas para 4 de junho.

"Não vou fazer mais nenhum decreto para marcar outra data para as eleições. Já o fiz duas vezes", afirmou Umaro Sissoco Embaló aos jornalistas, após uma cerimónia relativa ao Dia do Trabalhador na Presidência da República. "Dia 4 vai haver eleições e que sejam ordeiras, transparentes", disse o chefe de Estado guineense.

DW África: As eleições poderão estar em risco na Guiné-Bissau?

Fransual Dias (FD): Sim, há alguns indícios que estão levantando algumas suspeições. Vozes têm feito apelos para as autoridades nacionais reforçarem as medidas com vista ao não adiamento das eleições. Vamos entrar no período da chuva e, com isso, provavelmente a nova data das próximas eleições seria no mês de outubro ou novembro.

DW África: Mas o Presidente da Guiné-Bissau avisou ontem que não vai marcar outra data para a realização das eleições legislativas previstas para 4 de junho. O que é que isso poderá significar?

FD: Nós esperamos sinceramente que as eleições tenham lugar, porquanto já deviam decorrer três meses depois da dissolução da Assembleia Nacional Popular. Não foi o caso. O Presidente violou a Constituição, marcou para 18 de dezembro e voltou agora a marcar para 4 de junho. Ora, há alguns sinais que nos deixam interrogar se haverá eleições ou não.

DW África: O financiamento poderá ser um entrave para a realização das eleições, na sua opinião?

FD: O próprio Governo veio dizer que faltam 3,5 milhões de dólares. Ora, nesse momento nós não sabemos como está a situação entre o Governo e a comunidade internacional.

DW África: E acha que estão criadas as condições para que as eleições ocorram de forma legal e transparente?

FD: Temos ainda outras situações, nomeadamente a questão da constituição das comissões regionais de eleições, o sorteio da posição dos partidos políticos, a deliberação do Supremo Tribunal sobre as listas definitivas, além da questão sobre os símbolos e a denominação da coligação do PAIGC. Portanto, são situações que nos deixam um pouco inquietados. O país espera eleições no dia 4 de junho porque há um ano que estamos com esse governo de iniciativa presidencial e o país está numa situação muito difícil neste momento.

DW África: Passa-lhe pela cabeça que o Presidente possivelmente quererá governar sem a Assembleia da República?

FD: Há sinais evidentes de incumprimento das leis. Fez um governo estritamente de iniciativa presidencial, um governo que não consegue cumprir as mínimas regras democráticas. Portanto, todos essas sinais evidenciam que o Presidente da República estaria interessado em governar sozinho a República da Guiné-Bissau.

DW África: Traduzindo as suas palavras, quer dizer que poderá estar em curso um golpe de Estado institucional?

FD: Creio que o próprio Presidente da República poderá ser o único autor, porque neste momento não pode haver um golpe de Estado de fora. Só poderá ser um golpe de Estado palaciano ou um golpe de Estado orquestrado para, mais uma vez, criar o cenário de adiar as eleições e poder de novo perseguir mais outras vozes incómodas.

Advogado de defesa do ativista Tanaice Neutro pede a libertação imediata do seu constituinte. Zola Bambi diz que o estado de saúde do angolano se agravou e que mantê-lo na prisão visa "reprimir as vozes discordantes".Zola Bambi, o advogado angolano especialista em direitos Humanos que representa os interesses do jovem ativista Gilson da Silva Moreira, conhecido pelo nome ‘Tanaice Neutro', lançou mais um apelo a nível nacional e internacional para que o seu cliente seja libertado imediatamente da prisão.

Em entrevista à DW África, o advogado pede ainda apoio médico urgente para o ativista.

A Amnistia Internacional (AI), numa carta aberta ao ministro da Justiça de Angola, Marcy Cláudio Lopes, também manifestou a sua "preocupação pela detenção arbitrária do ativista", alertando que "a negação de acesso a cuidados médicos adequados pode equivaler a tortura ou outros maus-tratos".

O ativista Tanaice Neutro foi preso a 13 de janeiro de 2022 pelo envolvimento na realização de vídeos onde diz que o Presidente angolano, João Lourenço, é um 'palhaço' e as autoridades 'ignorantes'. E foi julgado em outubro de 2022, tendo-lhe sido aplicada uma pena suspensa de 15 meses de prisão por ofensa contra uma figura do Estado.

DW África: Como está o caso do Tanaice Neutro?

Zola Bambi (ZB): Gostaria neste momento de lançar [um apelo] à opinião pública nacional e internacional, às instituições privadas, ao Estado e às pessoas individuais, assim como às instituições internacionais: o Tanaice necessita realmente de uma intervenção médica urgente. Deve ter a oportunidade de beneficiar dos seus direitos. Ele já devia estar solto. Ele foi condenado a um ano e três meses[de pena suspensa]. Neste momento está há um ano e três meses e 14 dias dentro das celas e a padecer. É necessário termos um sentido de humanidade e sensibilidade. Por isso peço a todos aqueles que puderem fazer qualquer coisa a ajudá-lo, para que eu possa ultrapassar essa questão de saúde.

DW África: Qual é o problema concretamente? Qual é a doença?

ZB: O Tanaice padece de hemorróidas em fase aguda. As veias estão todas na parte exterior, que já nem se encolhem, e os especialistas disseram que podia provocar um cancro.

DW África: Está em contacto permanente com o ativista? Quando é que o viu pela última vez?

ZB: Eu visitei-o anteontem. Estive com o Tanaice e vi claramente as condições em que se encontra. É preocupante.

DW África: Como advogado, como avalia este processo? É acusado de ultraje contra o Presidente e instâncias do Estado. São acusações consistentes?

ZB: É um processo que realmente teve muitas irregularidades e que está a usar a figura do ultraje como um saco sem fundo e transformou a pessoa do Executivo angolano como um soberano, quero dizer, um verdadeiro mecanismo habilidoso para fazer pressão e silenciar as vozes discordantes, a sociedade civil, assim como a oposição. É um caminho para evitar críticas às políticas levadas a cabo pelo Governo e, sobretudo, pelo Presidente da República.

DW África: Portanto, na sua opinião, o ativista preso já deveria estar em liberdade há muito tempo?

ZB: Neste momento ele está [preso] há um ano, três meses e 14 dias. Nesse mesmo período, com a Lei da Amnistia do ano passado, muita gente que cometeu crimes maiores e estavam metidos no branqueamento de capitais beneficiaram dessa liberdade. O caso do Tanaice é um problema político. É para reprimir as vozes discordantes e uma forma de calar o ativismo e a sociedade civil.

Angola, Moçambique e Guiné-Bissau têm operações de repatriamento em curso. Pelo menos 20 moçambicanos são esperados esta quarta-feira em Addis Abeba. Conflito fez mais de 500 mortos até ao momento.Vários países estão a aproveitar o último cessar-fogo acordado entre as partes em conflito no Sudão para retirar pessoas do país. Apesar das tréguas anunciadas, os violentos combates entre o exército sudanês e o grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido (RSF) já causaram pelo menos 512 mortos.

Segundo o Instituto Nacional para as Comunidades Moçambicanas no exterior, 20 estudantes moçambicanos conseguiram deixar o Sudão e deverão chegar ainda esta semana a Maputo.

Os 20 estudantes moçambicanos são esperados esta quarta-feira (26.04) em Addis Abeba, capital da Etiópia, depois de enfrentarem, na noite de ontem (25.04), o caos que se vive na fronteira com o Sudão.

Armando Muiuane Júnior, diretor do Instituto Nacional para as Comunidades Moçambicanas no exterior, tem acompanhado o processo. "Nós contávamos com eles ontem em Addis Abeba, mas há muita avalanche, há muita gente, e a fronteira está muito cheia. A fronteira fechou e não foi possível atravessarem ontem às 16h00 como estava previsto, porque chegaram lá por volta das 21h00", adiantou.

Após a viagem de 16 horas de carro da cidade de Metema a Addis Abeba, os estudantes deverão permanecer na Etiópia até sexta-feira (28.04), dia em poderão regressar a Moçambique.

"Temos alguns compatriotas que não têm documentos em dia, então vai-se fazer o trabalho na emigração, certificados de emergência, para que possam viajar tranquilamente para Moçambique. O mais importante é que estão bem de saúde, estão tranquilos, serenos, satisfeitos, porque já saíram da zona de conflito. Ansiosos para estarem no convívio familiar o mais urgente possível", referiu.

Segundo Muiuane Júnior, outros dois estudantes já se encontram na capital etíope, além de um padre que estava em missão em Cartum e foi acolhido no Cairo, no Egipto.

Também o Governo de Angola avançou esta quarta-feira que tem em curso diligências para a retirada de cidadãos nacionais, estando cinco pessoas a caminho da Etiópia e mais cinco para o Egipto.

Já a Guiné-Bissau retirou do Sudão nove estudantes no âmbito de uma operação conjunta com o Senegal.

Divergências sobre a reforma do exército sudanês e a integração das Forças de Apoio Rápido estão na origem dos confrontos entre forças do general Abdel Fattah al-Burhan, líder do país desde o golpe de Estado de 2021, e o rival Mohamed Hamdan Dagalo.

Os combates intensificaram-se no passado dia 15 e a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estima que o conflito interno poderá causar pelo menos 145 mil refugiados.

Presidente moçambicano diz que o projeto de exploração de gás no Rovuma da TotalEnergies pode ser retomado em breve. Filipe Nyusi considera que há transparência na gestão dos recursos, apesar das críticas da sociedade.A produção de gás natural parou no norte de Moçambique por causa dos ataques armados. Em março de 2021, a TotalEnergies suspendeu as operações de desenvolvimento de gás natural na península de Afungi, mas Filipe Nyusi diz que já há luz ao fundo do túnel.

"Temos estado a trabalhar assim em coordenação e em cooperação com a TotalEnergies e é muito favorável, o ambiente de trabalho também é favorável e contribui para que a qualquer momento possam retomar essa atividade", revelou hoje o chefe de Estado na 9ª. Conferência e Exposição de Mineração e Energia em Moçambique.

Filipe Nyusi disse que o gás produzido pela Central Térmica de Temane e Pande, em Inhambane, deverá cobrir em 70% as necessidades de consumo no mercado interno.

O Presidente anunciou também que a riqueza produzida em Inhambane, através de um gasoduto que liga o país à África do Sul, já está a contribuir em um terço da capacidade de geração de energia em Moçambique.

"Estes recursos serão usados para a produção de 450 megawatts de energia com a implantação da Central Térmica de Temane, associada a respetiva linha de transporte e 30 mil toneladas de gás e petróleo liquefeito GPL, também conhecido como gás de cozinha", adiantou.

Benefícios para todos os moçambicanos?

O Presidente Nyusi afirmou ainda que os diversos recursos naturais que o país possui devem beneficiar todos os intervenientes.

"O nosso objetivo é promover a exploração dos nossos recursos naturais por forma a beneficiar o Estado, os investidores, as comunidades, o empresariado nacional e o cidadão em geral, criando um valor inclusivo e duradoiro e elevando os altos padrões de ética, direitos humanos e responsabilidades ambientais", disse.

O Governo tem sido criticado pela falta de transparência na gestão dos recursos naturais, mas o chefe de Estado contraria as acusações.

"Desde a fase de extração até à forma como as receitas são arrecadas pelo governo e como beneficiam os cidadãos. Por isso sentimo-nos um pouco mais à vontade porque estamos a ser universalmente fiscalizados e os resultados tem sido encorajadores", declarou Nyusi.

Retrocessos no índice de transparência

O economista Rui Mate, do Centro de Integridade Pública (CIP) Rui Mate, tem uma opinião contrária, já que o país retrocedeu no índice de transparência no setor extrativo, cuja terceira edição foi recentemente divulgada.

Rui Mate critica ainda a opacidade da petroquímica sul-africana Sasol. "O porém da Sasol é que eles não tem um website em português que tem toda essa informação. Eles ainda têm o website em inglês e eles ainda apontam desafios por ser empresa do grupo o que não podem ter e nós achamos que não pode ser assim", conclui.

Órgãos eleitorais em Nampula acusam os partidos de estarem a obstruir o decurso normal do recenseamento, mas também assumem as suas fragilidades no processo, desde avarias nas máquinas a erros nos cartões.As autoridades da administração eleitoral na província moçambicana de Nampula, no norte do país, reagiram, pela primeira vez, aos problemas no processo de recenseamento eleitoral que arrancou no dia 20 de abril.

O presidente da Comissão Provincial de Eleições, Daniel Ramos, acusa os partidos de interferência política. "Há fiscais [dos partidos políticos] em algumas brigadas de recenseamento que têm feito um recenseamento paralelo que não sabemos para onde vai, e nós conseguimos encontrar esses fiscais com listas nos seus cadernos", revelou.

"Alguns dirigentes dos partidos políticos vão para os locais de recenseamento, onde também tem seus fiscais, e quando lá chegam provocam confusão e os brigadistas ficam a gerir confusão", criticou ainda Daniel Ramos.

E os problemas não param por aqui. A Comissão Provincial de Eleições de Nampula anunciou para breve uma reunião com os partidos políticos. "Neste contacto que vamos ter com os partidos políticos, vamos discutir as melhores formas: ou são os fiscais a fiscalizar o processo ou são pessoas indicadas pelos partidos para fiscalizar", disse Ramos.

Dificuldades técnicas

Desde o início do recenseamento, a 20 de abril, a província de Nampula registou nos oito municípios um total de 24.800 eleitores, dos mais de um milhão esperados em todo o processo.

Daniel Ramos assume que o processo decorre com várias dificuldades, nomeadamente ao nível da tecnologia. "As nossas máquinas têm alguns problemas, há momentos em que os cartões saem sem assinaturas porque, por outro lado, os seus utentes não sabem assinar. Os partidos sempre dizem que estes não vão votar. Isso não é verdade, vão votar, porque os nomes estão nos cadernos eleitorais", esclareceu.

Outro dos desafios é acelerar o processo de recenseamento e isso significa aumentar a supervisão. "Vamos fazer a supervisão do recenseamento principalmente nas cidades de Nampula e Nacala", acrescentou.

Partidos trocam acusações

Do lado dos partidos, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) acusa a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) de promover irregularidades, enquanto o partido no poder aponta o dedo ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e ao maior partido da oposição moçambicana.

O mandatário da RENAMO, Ossufo Ulane, acusa a FRELIMO de querer ganhar as eleições a todo custo. "O principal perturbador deste processo é a FRELIMO, porque não estava preparada patra ver um processo de recenseamento eleitoral fiscalizado de forma serena", acusa.

"Eles [FRELIMO] recolhem bilhetes e listas para fazerem o recenseamento de indivíduos que acham que são os seus membros, transportam pessoas de fora para cá e nós quando descobrimos levamos à polícia e isso incomoda", disse ainda Ossufo Ulan.

Isac Jamal, oficial de comunicação da FRELIMO em Nampula, desmente todas as acusações. "Aqui em Nampula os grandes contentores dos problemas são a RENAMO e o MDM, por isso, este assunto é da RENAMO e MDM. A FRELIMO distancia-se, porque a nossa posição é de que este processo tem de ser cívico e ordeiro", disse.

Jurista considera positiva "para o caminho do combate à corrupção", encetado em Angola nos último anos, a recondução de Hélder Pitta Gróz como procurador-geral da República (PGR) para um novo mandato de cinco anos.O Presidente angolano, João Lourenço, reconduziu hoje no cargo de procurador-geral da República Hélder Pitta Gróz e nomeou Inocência Pinto como vice-procuradora-geral da República.

O chefe de Estado recebeu, na segunda-feira (24.04), os três nomes mais votados entre os nove pré-candidatos aprovados pela Comissão Eleitoral do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP).

A procuradora Inocência Pinto foi o nome mais votado pelos seus pares, recolhendo 11 votos favoráveis, enquanto Pitta Gróz obteve 10 votos, empatando com o atual vice-procurador Mouta Liz.

Em entrevista à DW África, o jurista angolano Carlos Cabaça admite que Hélder Pitta Gróz não "ficou bem na fotografia" ao afirmar, em comunicado com data de 23 de dezembro do ano passado, que não iria concorrer à renovação do seu mandato, tendo comunicado a alteração da decisão na semana passada alegando "que havia a orquestração de uma campanha" que visava denegri-lo.

No entanto, afirma o analista, "a recondução de Pitta Gróz no cargo de PGR de Angola é uma boa notícia para a justiça angolana e para o caminho do combate à corrupção", encetado nos últimos anos no país.

DW África: O que acha da recondução de Hélder Pitta Gróz?

Carlos Cabaça (CC): Foi uma boa escolha, na medida em que o Dr. Pitta Gróz foio homem que desenhou os meandros do combate contra a corrupção e a doutora Inocência Pinto, até então, foi a diretora da Direção Nacional de Prevenção e Combate contra a Corrupção. São os dois 'players' fundamentais no domínio do combate dos delitos económicos e outros e naminha opinião, foi uma boa escolha. Agora vamos esperar que, de facto, haja maior rigor, maior celeridade processual, para redundar então no bom andamento dos processos, quer os processos em curso quer os processos que eventualmente venham a tramitar a nível da Procuradoria-Geral da República.

DW África: Mas Hélder Pitta Gróz não foi o candidato que recebeu mais votos no Conselho Superior da Magistratura ontem...

CC: De facto, a doutora Inocência Pinto teve maior votação, mas, como sabemos, não depende inteiramente dos votos do Conselho Superior da Magistratura. Mas, sendo também o Presidente da República, tem uma palavra a dizer em relação ao quadro que vai assumir o cadeirão máximo desse setor.

DW África: A idade de Hélder Pitta Grózem princípio, não era um fator favorável à sua recondução...

CC: O Dr. Pitta Gróz está agora com 67 anos de idade. Dentro de mais três anitos, vai então passar à jubilação. Penso que daqui a três anos, a Dra. Inocência Pinto poderá assumiro cadeirão máximo da Procuradoria-Geral da República.

DW África: Quer isso dizer que Pitta Gróz não vai cumprir os cinco anos de mandato?

CC: Não. Do ponto de vista jurídico, Pitta Gróz não vai cumprir os cinco anos porque ele tem 70 ano, daqui a mais três anos. Portanto,é automático, tão logo atinja os 70 anos, vai para a jubilação e a Dra. Inocência Pinto vai substituir o Dr. Pitta.

DW África: Hélder Pitta Gróz tinha comunicado em dezembro do ano passado que não iria concorrer à renovação do seu mandato. O que é que o terá feito mudar de opinião?

CC: Do ponto de vista ético, se quisermos, eu penso que o Dr. Pitta Gróz esteve mal porque anunciou publicamente que não se ia candidatar, mas, de forma surpreendente, também tomámos conhecimento da sua candidatura. Do ponto de vista ético, não fica bem na fotografia dePitta Gróz. Mas ele ainda tinha legitimidade de concorrer.

DW África: Como procurador-geral da República, Pitta Grózfoi um procurador independente que defendeu o interesse público de Angola ou foi um PGR que obedeceu a quem o escolheu, nomeadamente ao Presidente angolano?

CC: Foi um procurador independente. Aqui em Angola há uma discussão do ponto de vista da seletividade dos processos, mas é preciso que nós percebamos que oscrimes económicos são de difícil investigação. E nós temos de perceber que, de facto, o Dr. Pitta Gróz sempre foi imparcial. Agora, o que se espera é quehaja também a criação de condições para que os magistrados possam trabalhar condignamente e ter celeridade processual.

RENAMO acusa a FRELIMO de estar a protagonizar irregularidades no processo de recenseamento para as eleições de 11 de outubro. O partido no poder desvaloriza as acusações e diz que já se habituou aos boatos da oposição.O mandatário da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) em Nampula, Ossufo Ulane, faz duras acusações contra a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO): diz que o partido no poder está a instruir os seus comités a emitir declarações de residência a cidadãos que são de fora das áreas municipais no âmbito do recenseamento eleitoral.

"As brigadas recebem listas [de eleitores] provenientes dos partidos políticos que são entregues por policiais aos secretários dos bairros, listas estas que são usadas para fazer o recenseamento e que, terminadas as mesmas, com os respetivos documentos, há simulações de avarias de máquinas. O nosso grupo de fiscalização capturou várias declarações dos bairros", disse.

Recenseamento começou no dia 20 de abril

Os postos de recenseamento eleitoral abrem diariamente às 08h00 e encerram às 16h00, desde o arranque do processo, a 20 de abril, em todo o país. Ossufo Ulane diz que estranhamente os brigadistas ao serviço da FRELIMO excedem esses horários.

"Os brigadistas trabalham no horário normal estabelecidos, depois simulam a saída para casa, mas voltam às 18 ou 19 horas aos postos de recenseamento para fazerem outros trabalhos e queremos perceber do que se trata", explicou.

O mandatário da RENAMO denuncia igualmente tentativas de obstrução ao processo de recenseamento, bem como o espancamento de fiscais do seu partido por parte dos agentes da polícia em plena fiscalização.

Esta segunda-feira (24.04), um fiscal eleitoral da RENAMO disse ter sido "brutalmente espancado" por agentes da polícia ao tentar impedir a inscrição irregular de pessoas de fora do raio autárquico num posto de recenseamento em Chimoio, Manica, no centro de Moçambique.

Ossufo Ulane diz que a FRELIMO está desesperada e que quer usar tudo o que está ao seu alcance para resgatar os municípios da RENAMO.

Isac Jamal, oficial de comunicação no partido FRELIMO em Nampula, refuta todas as acusações e diz que já é hábito que a RENAMO produza boatos visando descredibilizar instituições em processos eleitorais.

"Isto é um boato que visa denegrir as instituições do Estado que estão a gerir o processo eleitoral. É preciso dizer que a posição da FRELIMO é de que precisamos de todos os moçambicanos para apoiar as instituições do Estado que estão a liderar este processo", apelou.

Polícia atenta

A Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula, através do seu porta-voz Zacarias Nacute, diz que a sua corporação está a trabalhar no sentido de um processo de recenseamento livre e transparente, e distancia-se de quaisquer acusações.

Sem entrar em detalhes, Nacute referiu que a polícia já abriu dois processos relacionados a ilícitos eleitorais contra membros da RENAMO.

As autoridades eleitorais não quiseram pronunciar-se sobre o caso, mas prometem convocar a imprensa para esclarecimentos em breve.

Nampula conta com oito municípios e espera, neste processo, recensear mais de um milhão de eleitores para as eleições autárquicas de 11 de outubro.

Detido há mais de quatro anos, o ex-ministro moçambicano Manuel Chang ainda não foi julgado nem extraditado. "Se há alguém que está a atrasar todo este processo é a PGR", acusa o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO).O FMO, coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, já no final do ano passado tinha considerado "justa" a rejeição, pela justiça sul-africana, do pedido de autorização de recurso do Governo de Moçambique para recorrer contra a extradição de Manuel Chang.

"A justeza para nós é a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos, onde pensamos que será devidamente julgado e não aqui em Moçambique", afirmaram, na, altura, membros do grupo de coordenação do FMO, referindo que a "recusa do recurso feito pelo Governo moçambicano é mais uma prova" que sustenta a sua posição.

O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano rejeitou o pedido de autorização de recurso do Governo de Moçambique para recorrer contra a extradição de Manuel Chang para os EUA. De acordo com a ordem judicial, o tribunal sul-africano ordenou em 8 de dezembro de 2022 que o pedido do Governo moçambicano fosse indeferido.

Mas até à data, passados mais de quatro anos depois da detenção de Chang na África do Sul, em dezembro de 2018, o antigo ministro ainda não começou a ser julgado, nem foi ainda extraditado para país nenhum.

A DW África falou sobre o caso com Emídio Beula, membro do grupo de coordenação do FMO, que se mostra "preocupado" com o atual cenário, uma vez que o antigo ministro das Finanças de Moçambique "já deveria ter sido julgado nos Estados Unidos" e tem todo o direito "de apresentar o seu contraditório em sede do julgamento", sublinha.

DW África: Em dezembro, o Supremo Tribunal de Recurso sul-africano negou o pedido de autorização de recurso do Governo de Moçambique para recorrer contra a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os EUA. Era expetável que Chang fosse então extraditado para os EUA ou que Moçambique voltasse a recorrer. Nenhuma destas opções aconteceu. Como é que o FMO encara a situação?

Emídio Beula (EB): Encaramos com preocupação, porque o nosso maior interesse é que o antigo ministro das Finanças de Moçambique já deveria ter sido julgado nos Estados Unidos e o julgamento ainda não aconteceu. E é por culpa do Estado moçambicano, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem submetido de forma recorrente recursos tentando impedir a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos. Lembro que a última decisão que foi tomada pelas autoridades sul-africanas foi no sentido de extraditar o antigo ministro das Finanças para os Estados Unidos. Entretanto, a Procuradoria recorreu dessa decisão para vários tribunais e, neste momento, aguarda pela decisão do último recurso que a Procuradoria submeteu na Justiça sul-africana. Portanto, se há alguém que está a atrasar todo este processo é a Procuradoria-Geral da República, que não permite a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos.

DW África: A África do Sul também tem culpa no cartório ou não?

EB: Eu acho que não. Acho que a África do Sul está a fazer o seu papel, está a receber os recursos, tem de apreciar, tem de julgar. No funcionamento do sistema de administração da Justiça, há várias fases para recurso. E a Procuradoria está, portanto, a explorar todos esses recursos, a gastar rios de dinheiro, justamente para impedir que Manuel Chang tenha um julgamento justo para os moçambicanos. Portanto, um julgamento em que os moçambicanos poderão acompanhar com maior transparência o que o antigo ministro tem a dizer.

Já passou muito tempo, ele foi detido em dezembro de 2018. Ainda está na África do Sul, ainda não foi julgado e ele tem esse direito de ser julgado, tem esse direito de apresentar o seu contraditório em sede do julgamento. Mas isso não está a acontecer porque a Procuradoria está sempre a apresentar recursos para impedir a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos.

DW África: Portanto, este atraso, na sua ótica, fere os direitos do cidadão em questão, Manuel Chang?

EB: De certa forma, sim. Nós não sabemos qual é o interesse pessoal dele, se é ser extraditado para Moçambique se é ser extraditado para os Estados Unidos. Mas, como qualquer cidadão, ele tem o direito de ser julgado e tem direito de apresentar o seu contraditório em sede de julgamento. Tem o direito de dizer aquilo que sabe do processo das dívidas ocultas. E repare que ele foi o primeiro moçambicano detido. Depois, seguiram-se as outras pessoas implicadas em Moçambique. Em 2019, essas pessoas já foram julgadas e ele, que foi o primeiro a ser detido, ainda não teve essa oportunidade, porque a Procuradoria está a insistir com recursos para impedir a sua extradição para os Estados Unidos.

A pergunta repete-se há vários anos. Agora, o Governo sugere criar uma força-tarefa para valorizar os ativos recuperados no estrangeiro. A UNITA lembra que esta entidade deve ser "consensual e idónea".A Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou esta semana que o país recuperou seis mil milhões de dólares e apreendeu outros 21 mil no âmbito do confisco de ativos, metade dos quais no exterior.

Segundo a procuradora-geral adjunta, Inocência Pinto, encontrar boas práticas na administração de ativos confiscados continua a ser um desafio. Neste sentido, acrescentou, o Governo sugere a criação de uma "task force" vocacionada para a valorização dos ativos, acompanhada por uma comissão de auditoria e membros da sociedade civil para velar pelo interesse comum.

O maior partido da oposição no país, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), confirma ter recebido, esta sexta-feira (21.04), uma comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse sentido.

Em entrevista à DW, Marcial Dachala, porta-voz da UNITA, explica que o seu partido defende que a estratégia de combate à corrupção requer a criação de uma "entidade consensual e idónea" que englobe várias instituições e personalidades, uma vez que a corrupção é "algo que diz respeito a todos". Por isso, acrescenta, não pode ser uma luta "individual" e de "um partido", que por sinal é o "cerne" da corrupção.

DW África: A UNITA disse ter dúvidas quanto a estes valores, porquê?

Marcial Dachala (MD): Não sabemos que destino se deu a esses fundos, se foram para o Tesouro Nacional ou não. Portanto, é uma informação que, vinda da instituição que é, a PGR, devia merecer um pouco mais de substância. Não deveria ser uma informação assim um bocadinho a granel.

DW África: Portanto, as críticas prendem-se com a falta de informação…

MD: Achamos que tem de haver muito mais transparência em tudo o que diz respeito ao combate à corrupção, até porque ainda hoje fomos interrogados pela iniciativa que a PGR quer tomar no sentido de consultar para se estabelecer uma estratégia nacional.

A luta contra a corrupção, e porque a corrupção bate na vida de todos nós - todos pagamos - devia merecer um tratamento especial e uma entidade idónea, consensual, que no seu seio englobe académicos, dirigentes da espiritualidade e outros. Só esta entidade contra a corrupção, que trabalharia com base numa estratégia consensual, traria os resultados que se almejam.

A corrupção é um dos piores males que nos assola enquanto sociedade e nação em construção. Agora, fazer do combate à corrupção uma luta individual ou de um partido, que é, por sinal, o verdadeiro cerne da corrupção no nosso país, acho que não resulta. Por isso, se houver também a humildade para constatar que a via adotada conduziu a um fracasso, que isso seja um aprendizado para acertar o caminho da luta contra a corrupção.

DW África: As consultas sobre a estratégia nacional que estão a ser feitas por parte do Governo podem ser exemplo dessa humildade?

MD: Precisamos de receber um pouco mais de informação, de ter mais detalhes, porque amiúde acontece a comunicação de que 'há mais tanto que se recuperou', mas o destino que se deu qual é? O Tesouro Nacional e depois esta maquia é dirigida para que fim?

DW Áfica: Na opinião da UNITA, onde deveriam ser alocados estes valores recuperados?

MD: Há tanto problema que o nosso país tem, tanta dificuldade social. Por exemplo, a habitação nas nossas aldeias, abolutamente digna da idade da pedra. Porque não criar uma política de qualificação das aldeias? É uma ideia que foi pela primeira vez, de forma muito clara, comunicada pelo nosso líder, Adalberto Costa Júnior, aquando da campanha eleitoral. Em Angola, não se encontra uma única aldeia que tenha sido qualificada.