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Em entrevista à DW, Alice Mabota diz que a sua candidatura à Presidência de Moçambique "abalou um bocado o sistema". Por isso, não se admirou com o chumbo do Conselho Constitucional.O Conselho Constitucional de Moçambique (CC) chumbou esta semana as candidaturas de Maria Alice Mabota, Hélder Mendonça e Eugénio Estêvão da corrida à Presidência da República, a 15 de outubro.

Foram admitidas as candidaturas de Filipe Nyusi, pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Ossufo Momade, pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Daviz Simango, pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e Mário Albino, pelo partido extraparlamentar Ação do Movimento Unido para a Salvação Integral (AMUSI).

A candidatura da Alice Mabota era a primeira de uma mulher na história do país, com 44 anos de independência e a caminho das sextas eleições gerais. Candidata pela Coligação Aliança Democrática, Mabota viu 5.611 proponentes invalidados do total de 13.160 submetidos, segundo o acórdão do Conselho Constitucional de Moçambique.

Alice Mabota diz à DW África que se trata de uma rejeição "administrativa e política" e não técnica, porque todas as assinaturas que suportaram a candidatura foram reconhecidas pelos serviços de notariado do país.

DW África: O CC chumbou a sua candidatura à Presidência de Moçambique. Como é que reage a esta reprovação?

Alice Mabota (AM): Era expectável que isso acontecesse. A minha candidatura abalou um bocado o sistema, mesmo os partidos da oposição, porque viram que tinha uma candidata forte. Portanto, arranjaram coisas para dizer que não apresentámos os papéis devidamente. De tal sorte que até chegam a agredir a nossa inteligência quando dizem que há assinaturas falsificadas, como se nós fôssemos falsificadores.

DW África: O que correu mal na sua candidatura?

AM: Nada. O que correu mal foi que lhes meti medo. Não é verdade aquilo que dizem ter havido, assinaturas "assadas" e "cozidas". Todas as assinaturas estão "cruas". Não há nenhuma assinatura que não foi reconhecida pelo notário. Eu estou a juntar os dados e vou publicá-los, para mostrar onde até em alguns artigos o próprio CC se enganou. A rejeição é administrativa e política. Não é técnica.

DW África: Neste caso, houve um julgamento errado da sua candidatura?

AM: Para dizer "julgamento" significaria que foi analisada, mas nem houve julgamento. Até o próprio acórdão já tinha sido decidido. Eu era seguida pela Inteligência. E, na segunda-feira (29.07), a Inteligência desapareceu, porque já tinha o acórdão. Isso era prenúncio, e eu avisei as pessoas que estava admirada que a Inteligência já não me perseguia... E, na quarta-feira (31.07), as candidaturas caíram. Eles nem sequer sabem avaliar as coisas.

DW África: Assim que foi chumbada a sua candidatura, qual é o seu próximo passo?

AM: Penso transformar esta rejeição numa força para eu poder fazer ações que permitam que eu esteja forte. Não perdi a guerra, mas sim a batalha. As batalhas várias vezes se perdem, mas as guerras devem-se ganhar.

DW África: O que quer dizer com perder uma batalha e não uma guerra?

AM: Quer dizer que vou continuar a lutar até conseguir o que eu pretendo que o Estado seja, porque eu não me candidatei para ter o cargo como tal. Quero imprimir uma dinâmica de mudanças neste país e vou conseguir.

DW África: Prevê candidatar-se em 2024?

AM: Porque não?

DW África: Face à reprovação da sua candidatura, a vossa coligação vai apoiar algum dos candidatos admitidos?

AM: Ainda estamos a discutir isso.

DW África: Em Moçambique, discute-se muito a questão da emancipação e participação política das mulheres. Como é que avalia o que o discurso político apregoa e o que a realidade mostra?

AM: Há muitas falácias. O Estado fala muito, mas não há sanções nem há uma união das mulheres. Neste momento, as mulheres deviam rejeitar e vir a público dizer que nós queremos saber detalhadamente como a nossa candidata foi reprovada. E uma questão de estratégia de um Governo são era: 'se é que ela não tem apoio, deixemos que vá, para saber que não há ninguém que a apoia'. Mas não fazem isso porquê? Porque eles têm consciência de que há apoio, as pessoas querem, mas o sistema não permite.

A minha avaliação é que não estão preparados para serem dirigidos por mulheres. E as mulheres que estão nos partidos são pessoas que obedecem àquilo que lhes dizem. Quando elas compreenderem que a reprovação de uma mulher é a reprovação delas próprias, já terão uma ação.

O maior partido da oposição em Moçambique, a RENAMO, denuncia alegadas irregularidades na inscrição do candidato da FRELIMO a governador da província de Maputo. Comissão Provincial de Eleições refuta acusações.A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) considera que o candidato da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) a governador da província de Maputo, Júlio Parruque, não é elegível ao cargo, por não se ter recenseado na província onde pretende concorrer.

Júlio Parruque recenseou-se em Cabo Delgado, local onde exerce atualmente as funções de governador da província. Outros dois cabeças de lista da FRELIMO em situação idêntica são Francisca Domingos Tomás, que é governadora do Niassa e vai encabeçar a lista da província de Manica, e Manuel Rodrigues, governador de Manica que vai liderar a lista de Nampula.

A delegada politica provincial da RENAMO em Maputo, Clementina Bomba, justificou a existência de irregularidades na candidatura de Júlio Parruque evocando dois artigos da lei eleitoral: "Esta candidatura está inquinada de ilícito eleitoral, pelo facto de o candidato se encontrar a concorrer fora da circunscrição territorial da sua residência habitual e, acima de tudo, não gozar do direito de voto dos eleitores não inscritos no local da assembleia de voto", afirmou a responsável.

A lei eleitoral prevê um voto especial para algumas personalidades que, devido à natureza do seu trabalho, ficam impossibilitados de exercer este direito nos locais onde se recensearam. São os casos, por exemplo, de delegados de candidatura, observadores nacionais, jornalistas, magistrados judiciais e do Ministério Público.

Mas, para Clementina Bomba, o candidato da FRELIMO Júlio Parruque não está abrangido por este articulado: "Não estando no rol das personalidades abrangidas pelo direito de voto especial, é imediatamente vedado e nem deve estar presente na mesa de assembleia de voto", disse.

Comissão Provincial de Eleições discorda

Entendimento diferente da RENAMO tem a Comissão Provincial de Eleições em Maputo que afirma não ter detetado qualquer irregularidade na candidatura de Júlio Parruque.

"Nós verificámos que o processo de candidatura de Júlio Parruque tem todos os documentos em dia", afirmou o presidente da comissão provincial, Jacinto Chemane. "Todos confirmaram isso, mesmo aqueles que estão a levantar esse problema".

"Em termos de capacidade eleitoral passiva", Júlio Parruque "é elegível", confirmou o responsável, que indicou, no entanto, que o assunto foi agora remetido à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A lei eleitoral estabelece no capítulo sobre a "capacidade eleitoral passiva" que são elegíveis a membro da Assembleia Provincial e governador de província os cidadãos eleitores moçambicanos que tenham completado 18 anos de idade, recenseados, e não sejam abrangidos por qualquer incapacidade eleitoral passiva (alguém que tenha renunciado ao mandato imediatamente anterior ou que tenha sido sentenciado ou sofra de problemas psicológicos graves).

FRELIMO aguarda decisão da CNE

Os moçambicanos vão eleger, pela primeira vez, no próximo 15 de outubro, as Assembleias e os governadores provinciais, no âmbito do processo de descentralização que foi lançado no ano passado, durante as últimas eleições autárquicas.

Comentando sobre as alegadas irregularidades anunciadas pela RENAMO na inscrição do candidato da FRELIMO, Júlio Parruque, o secretário de mobilização do partido no poder em Maputo, Alves Cossa, afirmou que "cabe à Comissão Nacional de Eleições discernir sobre este assunto".

"Isto trata-se de uma matéria jurídica e a decisão da CNE não depende da reação dos partidos políticos. Julgamos que qualquer partido político que reivindica assuntos jurídicos [mostra] um sinal de desespero", comentou Cossa.

Cerca de 3.500 trabalhadores da Açucareira de Mafambisse, na província de Sofala, Moçambique, temem ficar desempregados. Má gestão é a justificação apontada para a saída da Tongaat Hulett, principal acionista da empresa.Os funcionários da Açucareira de Mafambisse foram informados verbalmente pela direção da empresa que a detém, a holding sul-africana Tongaat Hulett, que, após o fecho da atual campanha de processamento de açúcar, aquela gerência se irá retirar da unidade fabril de Mafambisse, da qual é a maior acionista.

O secretário do comité sindical da fábrica de Mafambisse, António Bassopa, adianta que a retirada da Tongaat Hulett está relacionada com o baixo rendimento da empresa e com as dívidas acumuladas pela holding em Moçambique e na África do sul. "Eles falam de três coisas... Falam de problemas de terras na África de Sul, do problema do dólar do Zimbabué, o tal bond que foi desvalorizado, para além da má gestão" da unidade moçambicana, indica o sindicalista.

Incerteza e medo

Com a anunciada retirada da empresa sul-africana, aumentou a situação de incerteza dos cerca de 3.500 trabalhadores da fábrica de Mafambisse.

Mário Paulo trabalha há sete anos na fábrica de açúcar. Com medo de perder o emprego, apela ao Governo moçambicano, como acionista minoritário da unidade, que procure parceiros para o negócio. "É só esperar que o Governo lute para encontrar um novo patrocínio para que a fábrica não fique parada, senão muitas pessoas daqui de Mafambisse vão ficar a chorar", explica o trabalhador.

"Estamos a sentir tristeza no momento", comenta Domingos Rafael, outro funcionário da açucareira. "Como no campo não há rega e este ano não houve admissão [de trabalhadores], não sabemos o que vai ser depois. Não se está a trabalhar como antes, não há rega, não há sacha, não há planeamento... Não sei o que vai ser", lamenta. "Estamos parados, sem trabalhar, sem vencimento", acrescenta.

A açucareira é detida em 85% pela sul-africana Tongaat Hulett e em 15% pelo Estado moçambicano, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).

Localizada na província de Sofala, a empresa deixou de lado o cultivo da cana para a produção de açúcar e está a manter a atividade apenas com a matéria-prima produzida em 2018. "Não temos mão-de-obra, porque o trabalho de campo é feito por [empregados] sazonais, que não foram admitidos. Os poucos homens que nós tínhamos no campo foram para reforçar a fábrica, porque também na fábrica não admitiram ninguém", descreve António Bassopa.

Trabalhadores tentam impedir pilhagem de máquinas

O representante sindical da Açucareira teme que, além do desemprego causado, a Tongaat Hulett retire maquinaria da unidade. "A nossa grande tarefa é mobilizar todos os trabalhadores para, apesar dessas palavras de abandono, mantermos firmes a nossa fábrica e todas as infraestruturas que existem aqui em Mafambisse", adverte.

"Por mais que a Tongaat Hulett queira abandonar, pelo menos que deixe as coisas em condições para que outro acionista encontre as coisas (...) a funcionar bem", apela o líder sindical.

A DW África contactou a direção da Tongaat Hulett, mas não conseguiu chegar à conversa com o diretor da unidade em Moçambique, por alegadamente se encontrar fora do país. Segundo números apurados junto da empresa, a holding sul-africana tem dívidas superiores a 11 mil milhões de randes, ou seja, 675 milhões de euros.

Para o antigo número dois da RENAMO, Raul Domingos, "a despartidarização do Estado é fundamental para o sucesso do acordo" assinado pelo Presidente da República e o líder do maior partido da oposição em Moçambique.Esta quinta-feira (01.08) o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) assinaram na Gorongosa o acordo de cessação definitiva das hostilidades no país.

Raul Domingos, antigo número dois da RENAMO e um dos mediadores do Acordo Geral da Paz, assinado há 25 anos em Roma, capital italiana, considera que "enquanto a FRELIMO outorga-se o único e legítimo representante do povo moçambicano, o risco deste acordo falhar é maior".

O memorando de entendimento rubricado esta quinta-feira na Gorongosa acontece quatro dias depois do arranque do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos guerrilheiros do maior partido da oposição no país, o qual prevê abranger mais de 5 mil homens.

DW-África: Esta quinta-feira Moçambique viveu mais um momento histórico, com a assinatura do acordo de cessação definitiva das hostilidades. Como é que analisa este processo?

Raul Domingos (RD): É um passo muito importante, e espero que as duas partes mantenham o compromisso e que se concretize tudo quanto foi acordado. Mas é importante que se cumpram os prazos do DDR dos homens da RENAMO. Também deve haver flexibilidade para que, no caso de não cumprimento dos prazos por razões de efetivo, logística e de outra natureza, haja compreensão e não se parta para acusações mutuas.

DW-África: E quais são esses prazos de que se refere?

RD: O DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração) dos homens da RENAMO. Este processo mexe com pessoas e logística. Pode haver falhas, porque pretende-se que este processo termine antes das eleições de 15 de outubro. Esse tempo que se delimitou é muito curto. Das duas ou uma: ou se vai fazer de uma forma atabalhoada, pegar as pessoas e atirá-las para sítios onde não há condições. Seria mau ter as pessoas vulneráveis a outras tentativas ou a atrasos. Nestes casos o que é comum é começar-se com as acusações, e estas levam-nos para as hostilidades.

DW-África: Historicamente no país este é o terceiro acordo de cessação das hostilidades, sendo que o primeiro terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz de Roma, em 1992, e o segundo, em 2014, que viabilizou a realização das eleições naquele ano. O que se pode esperar deste terceiro?

RD: Costuma-se dizer que a terceira é de vez. Espero que desta vez seja de vez.

DW-África: E o que é que tem estado a falhar nos anteriores acordos de pacificação do país?

RD: A despartidarização do Estado é fundamental para o sucesso deste exercício ocorrido esta quinta-feira (01.08). Enquanto a FRELIMO outorga-se o único e legitimo representante do povo moçambicano, vai ser mais um acordo, porque o que tem sempre perpetuado esta situação é a questão de Partido-Estado.

Fala-se muito da desmilitarização da RENAMO, mas em Moçambique há dois partidos armados: a RENAMO e a FRELIMO. A RENAMO tem os seus homens que todos nós temos visto por aí. E enquanto a Polícia da República de Moçambique (PRM), a Unidade de Intervenção Rápida (UIR), o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) estiverem sob controlo do partido FRELIMO, então continuamos a ter uma FRELIMO armada. Inicia o processo de desmilitarização das forças da RENAMO, a ser concluído com sucesso teremos a RENAMO desarmada e a FRELIMO armada.

DW-África: E isso pode minar o processo de paz?

RD: Definitivamente, este processo pode correr tranquilamente por cinco, 10 ou 15 anos, mas é uma bomba relógio que a seu tempo irá explodir. Por isso, é importante que se tome em conta que a desmilitarização da RENAMO não pode ser feita sem ter em conta que o mesmo deve ser feito em relação à FRELIMO.

DW-África: Dentro de dias será assinado o acordo de paz efetiva para o país, como está a ser designado. Na sua ótica, o que deve ser feito para que tenhamos uma paz realmente efetiva?

RD: Entendo por uma paz efetiva aquela que não significa apenas o calar das armas. Mas se não há direitos humanos, não há paz; se não há liberdade de expressão, de pensamento e de associação, não há paz. Portanto, uma paz efetiva engloba tudo isso.

DW-África: E neste momento estes elementos estão presentes no país?

RD: O essencial é haver uma vontade política para a concretização desse desejo.

DW-África: Que RENAMO teremos depois do desarmamento dos seus homens?

RD: Uma RENAMO como um partido político maduro, com experiência e que espero que saiba valorizar este protagonismo que teve, tem e que vai continuar a ter. Mas sobretudo saiba valorizar os seus homens. É importante que os combatentes que ao longo deste processo vão ser desarmados não sejam deitados à sua sorte. É preciso que haja uma forma de tê-los organizados e poder atender as suas preocupações, para que estes homens não se sintam traídos pelos acordos.

Até seria bom e útil para a própria RENAMO, porque a partir do momento que fica desarmada, fica como todos os outros. Se a FRELIMO continua armada vai ser muito complicado debater com ela e ser ouvido. Por isso, espero que haja sensibilidades no seio da RENAMO no sentido de encontrar formatos e fóruns em que, à margem daquilo que são as negociações diretas com Governo, os assuntos possam ser apreciados e debatidos à outros níveis.

Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique lembra, num relatório, que as leis são para ser lidas por todos e não só por quem fala português. Por isso, é preciso divulgá-las nas línguas locais.O relatório foi divulgado esta quinta-feira (01.08) mas é referente a 2017. Entre os temas mais prementes daquele ano, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) aponta para a falta de divulgação dos instrumentos legais nas línguas locais.

Xavier Sicanso, jurista e membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAM, critica por isso que se negligencie as populações não falantes de língua portuguesa: "Está a falhar o conhecimento dos direitos, porque a legislação toda que é adotada pelo Estado moçambicano é sempre criada e adotada em língua portuguesa", afirma Sicanso em entrevista à DW África.

Mais de metade da população moçambicana não fala a língua portuguesa, refere: "Estamos a falar de um país com 27 ou 28 milhões de habitantes em que só cerca de 41% é que falavam língua portuguesa. Isso quer dizer que quase 60% da população moçambicana não tinha acesso a estes instrumentos legais".

Em julho, foram publicadas traduções da Constituição da República de Moçambique em emakhuwa e changana, as línguas mais faladas do país. Mas, no relatório, são sugeridas outras formas de combate à desinformação sobre os instrumentos legais, como a criação de panfletos nas línguas locais ou através de programas nas rádios locais.

Além disso, segundo a OAM, continuam a existir outros desafios, nomeadamente no acesso da população às instituições do Estado pela Internet: "Os sites das instituições governamentais não funcionam como deve ser. Existe lentidão e alguns sites nem sequer abrem", comenta Xavier Sicanso.

"Lançamos um grande desafio ao Governo no sentido de potenciar esses sites, para que o cidadão, desejando aceder aos mesmos, possa fazê-lo sem dificuldades", afirma.

Direitos LGBT

Quanto à questão dos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgéneros), o relatório considera que existe um quadro legal favorável em Moçambique - nomeadamente, porque o artigo 35 da Constituição evoca o princípio da igualdade e da não discriminação e porque a lei das associações do país permite organizações de apoio às minorais sexuais.

Porém, algo está a falhar porque a Associação Moçambicana para a Defesa das Minorias Sexuais (LAMBDA) não consegue ser reconhecida desde 2008: "Não existe um impedimento legal, mas é uma questão de implementação. Parece-nos, sim, que existe falta de vontade política. Em termos legais, não existe nenhuma barreira", afirma Xavier Sicanso.

No que toca ao ambiente social, Sicanso não descarta a continuidade da ocorrência de crimes contra os direitos das pessoas LGBT.

"Já se esteve numa situação pior. As minorias sexuais já se colocam nas ruas sem muito preconceito, ao contrário do que acontecia antes. Mas não vamos negar que, em um ou outro caso, ainda existe algum estigma e alguns maus-tratos que esses membros costumam sofrer, nos locais de trabalho e mesmo em instituições de ensino", diz.

Casamentos forçados

Por outro lado, os casamentos forçados em Moçambique ainda eram uma realidade muito premente em 2017.

"Estamos a falar numa altura em que o país se encontrava em décimo lugar ao nível mundial no que se refere a essa prática. Estamos a falar de quase 50% das raparigas a casar antes dos 18 anos", recorda o membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAM.

Com a nova lei contra as uniões de menores de 18 anos aprovada em julho no Parlamento, a realidade dos casamentos forçados pode ter os dias contados, segundo Sicanso. A nova legislação "prevê penalizações, penas de prisão, tanto para os pais que consentem que as suas filhas sejam dadas em casamentos, como para os líderes que celebram esses casamentos", refere. E, "para além de criminalizar, refere que é preciso criar outros passos, como por exemplo a divulgação e sensibilização da própria comunidade."

O maior partido da oposição em Angola, a UNITA, junta-se às críticas da sociedade civil e diz que a construção do "Bairro dos Ministérios", na baixa de Luanda, não devia ser prioridade do Governo.Raul Danda, vice-presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), questiona a necessidade de construir o chamado "Bairro dos Ministérios", com 28 edifícios ministeriais e várias unidades de apoio, quando há muitos problemas no país que precisam de ser resolvidos com urgência.

O dirigente acusa o Governo do Presidente João Lourenço de não saber estabelecer prioridades: "Afinal, o que não há é dinheiro ou sensibilidade? Parece que, de ensaio em ensaio, o Presidente João Lourenço vai mesmo gastando o nosso dinheiro muito à toa."

Governo prevê poupança

O Centro Político Administrativo de Luanda deverá ser erguido em três anos, numa parceria público-privada. Até agora, não foram revelados os custos do projeto.

Na semana passada, o Governo explicou que uma das vantagens do novo "Bairro dos Ministérios" é que o Estado vai deixar de gastar elevados recursos financeiros no arrendamento de imóveis, e todos os departamentos ministeriais estarão concentrados num local, a zona da Chicala. E, para além de instituições públicas, também haverá zonas comerciais e de lazer para os cidadãos de Luanda.

Ainda assim, Raul Danda, que é o primeiro-ministro do chamado "Governo Sombra" da UNITA, pensa que se devia apostar mais no setor social: "Quando falta dinheiro para comida, para medicamentos, para escola, para a água e a luz, para o saneamento básico, para as vias de comunicação, a prioridade para o Presidente João Lourenço é mesmo um 'Bairro dos Ministérios'?"

UNITA propõe travar férias dos deputados

Muitos destes problemas básicos poderiam ser resolvidos com a institucionalização das autarquias locais previstas para o próximo ano, comentam vários observadores. Mas o pacote legislativo autárquico ainda não foi aprovado.

O ano legislativo do Parlamento angolano encerra já no dia 15 de agosto. Por isso, numa conferência de imprensa, esta quarta-feira (31.08), Raul Danda diz ter feito vários pedidos ao chefe de Estado angolano e ao presidente do Parlamento, incluindo para cancelar as férias dos deputados até que se chegue a uma decisão sobre as autarquias.

"Um dos pedidos que o nosso grupo parlamentar fez ao presidente da Assembleia Nacional é que não haja férias dos deputados enquanto essa situação se resolva, não faz sentido", afirmou o vice-presidente da UNITA. "Esse assunto é muito importante".

Raul Danda teme que, se o pacote autárquico não for discutido a tempo, possa haver um adiamento das eleições locais previstas para 2020.

Governo moçambicano contratou firma de advogados para se opor a recursos de ministro sul-africano e de Fórum de Monitoria do Orçamento e impedir extradição de Chang para EUA. Sociedade civil pergunta: porquê?Denise Namburete, coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), não entende como é que o Governo moçambicano pode usar dinheiro dos impostos dos contribuintes para defender um antigo ministro, acusado de crimes financeiros.

"O cidadão tem estado a perguntar porque é que o Governo de Moçambique está a interceder a favor de Manuel Chang. Manuel Chang já não é membro do Governo, não é membro da Assembleia da República", lembra Namburete.

Ministro moçambicano "não sabia"

O Governo moçambicano anunciou, na terça-feira (30.07), que contratou a firma de advogados Mabunda Incorporated, com sede em Bedfordview (arredores de Joanesburgo), para intervir em seu nome no sentido de persuadir o Tribunal Superior de Joanesburgo a não alterar a recomendação de Michael Masutha, antigo titular da pasta da Justiça, de extraditar Manuel Chang para Moçambique.

O desejo está expresso numa carta enviada às três partes envolvidas no caso da extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique.

"Recebemos instruções para intervir em nome do Governo moçambicano para opor o pedido apresentado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), o pedido do ministro da Justiça e Serviços Correcionais, e submeter um novo pedido para a extradição do Sr. Chang para Moçambique", lê-se na carta enviada por e-mail aos advogados de Manuel Chang, do FMO e do Estado sul-africano.

Joaquim Veríssimo, ministro moçambicano da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, assegurou que foram jornalistas que o informaram, em primeira mão, da contratação da firma de advogados: "Eu não me posso pronunciar sobre uma matéria que não conheço, e é uma matéria processual, pelo que abstenho de comentar em matérias desta natureza. Não sei de nada", afirmou.

Abre-se um precedente?

Mas, para António Muchanga, deputado pela bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), maior força da oposição, esta "é a demonstração de que este Governo está efetivamente dentro do assunto das dívidas ocultas, apoia a corrupção."

"Agora, a questão é: qual é o interesse do Governo moçambicano nisto, sabendo que o Governo moçambicano não está em condições de trazer Boustani para Moçambique, e não está em condições de trazer os banqueiros para Moçambique [suspeitos no processo das dívidas ocultas]?", acrescenta Muchanga.

Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), questiona se o Governo estará disposto a fazer o mesmo noutros casos: "Será que o Governo de Moçambique vai interceder nestes termos tratando-se de todo e qualquer indivíduo, cidadão moçambicano, preso noutros países? Estamos a abrir precedentes, querendo dizer que o Governo vai passar a agir desta forma?"

O caso Chang é ouvido a 13 de agosto no Tribunal Superior de Joanesburgo. Manuel Chang parte para a segunda temporada de audiências sem a imunidade parlamentar, depois de renunciar ao mandato de deputado, algo que poderá enfraquecer o argumento de que Chang não seria detido caso fosse extraditado para Moçambique.

A cada ano que passa, as remessas dos emigrantes para os seus países atingem valores recorde. Cabo Verde é um dos países africanos que mais beneficia dessas transferências de dinheiro.Segundo um estudo publicado pelo Banco Mundial em abril, mais de 430 mil milhões de dólares norte-americanos foram transferidos em 2018 por emigrantes para os seus países de origem. Países asiáticos muito populosos, como a China e a Índia, são os que mais remessas recebem, mas o continente africano também beneficia bastante, com destaque para pequenos países com altos índices de emigração, como as ilhas Comores, o Lesoto e Cabo Verde.

Cabo Verde: aumento em flecha das remessas

Cabo Verde é, de facto, um dos países que mais depende financeiramente das remessas dos seus emigrantes, residentes em Portugal, França, Holanda ou nos Estados Unidos da América. Os últimos números disponibilizados pelo Banco de Cabo Verde apontam para mais de 21 mil milhões de escudos cabo-verdianos (o equivalente a cerca de 190 milhões de euros), uma soma considerável tendo em conta que Cabo Verde é um países com menos de meio milhão de habitantes.

Segundo o Banco de Cabo Verde, em 2018, o volume das remessas registou um aumento de 6% em relação ao ano anterior, tendência que se verifica há vários anos.

A importância das remessas para a economia do país também tem vindo a aumentar, como refere o economista cabo-verdiano, Paulino Dias, em entrevista à DW: "As remessas de emigrantes aqui em Cabo Verde cumprem grandes funções para a estabilidade da economia e até para o crescimento. A primeira função é alimentar o consumo, sobretudo das famílias recetoras das remessas. Um outro papel importante é o investimento direto dos emigrantes nas suas comunidades de origem. Quer, por exemplo, através do investimento direto em habitações, quer através do investimento produtivo."

Cabo Verde não é um caso isolado

O que se verifica em Cabo Verde é constatado também noutros países africanos e um pouco por todo o mundo, confirma o Banco Mundial.

Num estudo em grande parte financiado pelo Governo alemão e lançado em abril, os peritos do Banco Mundial referem que nunca antes na história foram transferidas somas tão grandes por pessoas que vivem fora do seu país de origem: em 2018, foram oficialmente 430 mil milhões de dólares. Os países da África subsaariana terão recebido 46 mil milhões de dólares.

No ano corrente, os emigrantes africanos deverão transferir mais de 50 mil milhões de dólares em remessas para os seus amigos e familiares nos países de origem, refere Dilip Ratha, o chefe da "Migration and Remittances Unit", a secção do Banco Mundial que se ocupa de questões ligadas às migrações e remessas.

"430 mil milhões de dólares em remessas a nível mundial - esse é apenas o valor oficial. A verdadeira dimensão das remessas é, provavelmente, três vezes maior", afirma. "Mesmo se fossem apenas 400 mil milhões de dólares, esse valor seria três vezes maior do que o valor do apoio ao desenvolvimento disponibilizado a nível global. Estamos, portanto, a falar de valores astronómicos."

Dilip Ratha, de nacionalidade indiana, confirma ainda o impacto que as remessas têm para as famílias que as recebem: "As remessas são autênticos planos de poupança reforma para pessoas pobres em países pobres."

"O dinheiro beneficia as pessoas diretamente, não tendo depassar por instâncias estatais burocráticas", acrescenta Ratha. "Essas somas são usadas de forma muito eficiente em áreas importantes como a educação, pequenos negócios, saúde ou para despesas extraordinárias, como casamentos ou funerais. As remessas são extremamente importantes, sobretudo de um ponto de vista humano."

Perigos: altas taxas, lavagem de dinheiro, apoio ao terrorismo

Os peritos do Banco Mundial chamam, no entanto, a atenção para alguns problemas ligados às remessas, incluindo as altas taxas para o envio de dinheiro, praticadas tanto por bancos, como por agências como a Western Union ou a MoneyGram, que podem ascender a 10% da quantia enviada.

O Banco mundial quer que o sistema seja mais transparente e eficaz e que as taxas, em média, não ultrapassem os 3% do valor das quantias enviadas. Os peritos dizem ainda que em África, e um pouco por todo o mundo, têm vindo a surgir formas alternativas, mais simples, de transferir dinheiro. Exemplo disso seria o denominado "mobile money", que facilita transações financeiras por mensagens SMS, através do telemóvel. Esses novos métodos podem funcionar como uma boa alternativa, mas deve-se assegurar que não contribuam para mais falta de transparência, alertam os peritos do Banco Mundial.

Outro problema é o perigo de que as transferências, sobretudo as informais, inclusive as que são feitas através de envelopes, possam vir a ser utilizadas por grupos criminosos, como traficantes de droga e armamento, ou terroristas.

O economista cabo-verdiano Paulino Dias confirma que o perigo existe: "O risco existe sempre. Não seria prudente afirmar que, em Cabo Verde, não existe esse problema. O que se pode dizer é que o Governo de Cabo Verde tem investido bastante em termos de prevenção desse tipo de risco, para que haja uma maior transparência nas remessas dos emigrantes, mas que sejam processadas de uma forma segura, numa base legal, e com impacto positivo sobre a economia", conclui o economista cabo-verdiano.

Nove pessoas foram condenadas a 16 anos de prisão por envolvimento em crimes relacionados com ataques em Cabo Delgado. Três arguidos foram absolvidos no quarto processo do género no norte de Moçambique.Dos 17 réus que constavam do processo, nove foram condenados a uma pena única de 16 anos de prisão por crimes contra a organização do Estado, associação para delinquir, conspiração, instigação ou provocação à desobediência coletiva. Três réus foram absolvidos por não haver provas de envolvimento nos crimes de que eram acusados.

De acordo com o veredito do Tribunal Provincial de Cabo Delgado, lido esta quarta-feira (31.07) pelo juiz Geraldo Patrício, alguns dos condenados são de nacionalidade tanzaniana e alegavam estar à procura de emprego; outros são do Burundi e fizeram-se passar por refugiados.

"Os tanzanianos alegavam estar de passagem para a África do Sul, mas estavam dentro do grupo [de insurgentes], assim como os burundeses - uns foram recrutados em Marratane e outros diziam que saíam do país deles para Marratane, onde queriam refugiar-se, só que isso não nos convenceu, porque, para ter o estatuto de refugiado, não é automático - há regras sobre como proceder", lembrou o juiz.

Os réus condenados deverão ainda pagar cinco meses de multa na taxa diária de 5% do salário mínimo nacional, 2550 meticais (o equivalente a cerca de 36 euros) de emolumentos a favor do defensor oficioso e 850 meticais (12 euros) de impostos de Justiça.

Cinco réus julgados noutro processo

Outros cinco réus deste caso serão julgados mais tarde num processo autónomo, porque, durante a investigação, ainda não foram recolhidos dados suficientes. "O juiz foi muito prudente, em vez de optar por absolver, preferiu remeter [ao Ministério Público] um segundo processo autónomo, de modo a que possa completar os elementos necessários para a sua condenação ou absolvição, mas com dados evidentes", disse o porta-voz do Tribunal Provincial de Cabo Delgado, Zacarias Nhapatima.

Zacarias Nhapatima justificou a incompletude dos processos com a complexidade do caso. "É muito difícil", lembrou. "Estamos a lidar com processos-crime cujo modo de ação se carateriza como atos de terrorismo e esses processos são complexos e a sua instrução requer um espaço de tempo e existência de material necessário para poder formar o corpo de delito suficiente de modo que o juiz da causa não tenha dúvidas do envolvimento das pessoas."

O Ministério Público e os advogados de defesa não prestaram declarações aos jornalistas.

Com esta sentença, são já 96 os condenados por participação nos ataques armados em Cabo Delgado. 112 pessoas foram absolvidas e outras 29 deverão ser julgadas em processos autónomos.

Entretanto, a Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, submeteu no dia 10 mais um processo, com 16 acusados, ao tribunal local, relacionado com os ataques armados.

Artigo atualizado a 31 de julho de 2019 às 19:54 (CET).

Simpatizantes e membros da RENAMO acreditam que o arranque do processo de desmilitarização já está a apaziguar os ânimos no partido, semanas depois de guerrilheiros terem ameaçado destituir o líder Ossufo Momade.Para os simpatizantes e membros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), havia poucas esperanças sobre o destino do principal partido da oposição neste período eleitoral. Sentiam-se desmotivados a participar ativamente na campanha, após as ameaças de um grupo de guerrilheiros que publicamente exigiram a destituição do líder Ossufo Momade e ameaçaram-no de morte.

Agora, alguns membros da RENAMO e candidatos à assembleia provincial da Zambézia dizem que o processo de desmilitarização, que arrancou na última segunda-feira na Serra da Gorongosa, acabou com esse medo.

"Estou muito feliz", confessa Costa Amado em entrevista à DW África. "Estávamos um pouco constrangidos, mas assistimos ao início do registo de homens da RENAMO [no processo de desarmamento, desmobilização e reintegração]. Ajudou-nos bastante porque vai dissipar alguns equívocos", sublinha ainda o membro da RENAMO.

Fernando Pequenino, outro membro do partido, comenta que "o que aconteceu com aqueles militares são coisas da vida. Agora, salienta, "o medo já está dissipado desde segunda-feira. Vimos o presidente Momade a dirigir pessoalmente o processo, significa que o que era dito [sobre ele] não é verdade."

Questões tribais e dividendos

O analista político Lourindo Verde considera que o conflito interno na RENAMO é um processo natural. "A RENAMO está num processo transitório após Afonso Dhlakama, que foi um líder que dirigiu o partido durante muito tempo. É normal que a RENAMO esteja numa perturbação, pois estamos a falar de num processo de sucessão que é caracterizado por clivagens", lembra.

Por isso, diz o analista, "há a hipótese de que os militantes não se identificaram com este novo líder porque é um líder com características tribais, com as quais que eles não estavam habituados porque desde que a RENAMO foi fundada foi dirigida pela tribo do centro." Agora, os militares da RENAMO estão confrontados com um líder que é do norte do país.

Por outro lado, acrescenta Lourindo Verde, "também há uma questão de dividendos, pois a desmilitarização prevê pagamentos [aos homens que vão ser reintegrados]. Pode ser que não haja clareza de como está a ser dirigida esta questão."

Os cidadãos apelam à liderança da RENAMO e ao Governo para que os acordos que estão a ser firmados sejam mantidos. "No passado, esse acordo já dizia de que os homens residuais da RENAMO deviam ser reintegrados nas Forças de Defesa e Segurança, mas depois isso não aconteceu. Tenho a certeza de que isso originou o conflito de novo e desestabilizou o país. Esperamos que isso não venha a acontecer novamente", diz o cidadão Liberalto Duarte.

Para Dionísio Graciano, também membro da sociedade civil, a RENAMO deve-se pautar pela comunicação. "Se a comunicação for perturbada, isso traz consequências que hoje estamos a viver na RENAMO. Vamos gozar desta paz de forma pacífica e honesta", apela.

Entretanto, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou esta quarta-feira (31.07) na Assembleia da República que vai assinar na quinta-feira (01.08) o acordo de paz para a cessação definitiva das hostilidades militares com o líder da RENAMO, Ossufo Momade, na serra da Gorongosa. O acordo prevê o fim formal dos confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e o braço armado do principal partido da oposição.