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Parlamento moçambicano aprovou esta segunda-feira uma Lei de Amnistia para afastar a responsabilidade criminal por atos praticados durante a crise militar de 2014-2016. Presidente Nyusi diz que "amnistia é para todos"."Nós, moçambicanos, só podemos desenvolver este país sabendo que todos somos um único povo e também perdoando outra pessoa, tolerando, compreendendo", disse esta segunda-feira (29.07) o Presidente Filipe Nyusi, num comício popular em Macossa, província central de Manica, ao comentar a aprovação da Lei de Amnistia.

O chefe de Estado destacou o facto de o Parlamento ter aprovado a lei de forma célere: "As três bancadas viram que os moçambicanos não podem viver com ódio, com inveja. Vamos esquecer o que passou, com o perdão que há para todos nós. Ninguém está a dizer que é só para perdoar as pessoas da RENAMO se existem outras pessoas que não eram da RENAMO e cometeram esses crimes. A amnistia é para todos."

Filipe Nyusi conversou este domingo (28.07) com o líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Ossufo Momade, com quem diz ter aprofundado aspetos relacionados com o processo de paz. Indicou ainda que estava previsto para esta segunda-feira o início do registo das forças residuais da RENAMO para posterior desarmamento.

Consolidação da paz efetiva

O projeto de lei de amnistia foi apresentado no Parlamento pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Joaquim Veríssimo explicou que esta lei tem como objetivo a consolidação de uma paz efetiva, condição primária para uma convivência sã entre os moçambicanos, a estabilidade política, o desenvolvimento económico harmonioso e a importância da equidade social.

A lei resulta dos entendimentos alcançados há cerca de um ano entre o Governo e a RENAMO, que preveem o desarmamento, desmobilização e reintegração das forças residuais do maior partido da oposição e visa permitir a realização das eleições gerais e provinciais deste ano num clima de paz.

Ao abrigo deste instrumento legal serão amnistiados os cidadãos que tenham cometido crimes no contexto das hostilidades militares, no período compreendido entre agosto de 2014 e 24 de dezembro de 2016, quando foi declarada a cessação das hostilidades político-militares, indicou o governante.

Abrangidos estão "crimes contra a segurança do Estado, crimes militares e conexos, crimes contra a segurança exterior e interior do Estado, crimes contra a ordem e segurança públicas e crimes cometidos contra pessoas e contra propriedade, no âmbito das hostilidades militares ou conexas", segundo Veríssimo.

Debate consensual

O debate do projeto de lei de amnistia no Parlamento foi marcado por consensos quanto à pertinência da aprovação do documento. "A Lei de Amnistia cria as bases necessárias para a assinatura de um acordo de cessação definitiva das hostilidades militares com vista ao alcance de uma paz definitiva e duradoura", considerou Sérgio Pantie, deputado da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

"Dada a pertinência que este instrumento representa, considero a presente proposta oportuna, pelo que recomendo a todos os deputados meus pares para uma apreciação positiva", afirmou também o deputado da RENAMO Ezequiel Gusse.

Já o deputado Armando Artur, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira bancada parlamentar, lembrou que, "quando o legislador nacional, que é todo o povo moçambicano, previu a concessão da amnistia, fê-lo pensando na fragilidade humana, na precariedade da existência e, acima de tudo, na primazia do interesse nacional sobre todas as coisas."

Há 10 anos o Boko Haram espalha violência na Nigéria. Já são mais de 30 mil mortos. E um novo ataque fez 65 vítimas fatais. Entretanto, Governo interditou o Movimento Islâmico da Nigéria, outro grupo radical no país.Na Nigéria, o último balanço divulgado neste domingo (28.07) aponta para 65 mortos e 10 feridos no ataque realizado no último sábado (27.07) pelo grupo jihadista Boko Haram a um grupo de homens que regressava de uma cerimónia fúnebre no nordeste do país.

Segundo as autoridades nigerianas, o ataque de sábado foi uma operação de represália, depois da morte de 11 combatentes do grupo e apreensão de armas pelos habitantes há duas semanas, quando o Boko Haram se tinha aproximado de uma aldeia próxima do estado de Borno, Maiduguri.

Um primeiro balanço indicava que o ataque havia deixado 23 mortos, mas dezenas de corpos foram depois descobertos numa aldeia próxima da capital, declarou Muhammed Bulama, chefe do Governo local.

"Eles foram atacados no cemitério. No local mataram 23 pessoas. Mais tarde, quando as restantes pessoas tentaram fugir, o grupo foi atrás delas e as assassinou. O que fez subir para 65 mortos", disse Bulama.

O governador do Estado de Borno, Babagana Umaru, Zulum condenou o ataque: "Eu pessoalmente vim aqui para condenar esse ataque, solidarizar-se com as famílias das vítimas e dar um suporta para que possam superar a perda irreparável".

10 anos de ataques do Boko Haram

O Boko Haram, com cerca de 26 mil membros – dos quais 1.800 recebem cerca de 50 dólares por mês –, tem estado ativo no nordeste da Nigéria, onde frequentemente ataca aldeias. A insurreição do Boko Haram naquela região e a sua repressão já fizeram mais de 32 mil mortos e mais de dois milhões de deslocados em 10 anos.

Tudo terá começado com a morte do fundador do grupo jihadista, Mohammed Yusuf, quando a organização passou de uma seita islâmica para uma organização terrorista mortal, tal como dizia em 2010, Abubakar Shekau, numa declaração de guerra feita através de um vídeo divulgado na internet.

"Esta é uma mensagem para o Presidente Goodluck Jonathan (então Presidente nigeriano) e todos os outros cristãos: estamos a pedir uma guerra santa! Vamos lutar contra os cristãos, porque todos sabem o que fizeram aos muçulmanos", anunicou Shekau.

Antes da morte de Mohammed Yusuf, o movimento ganhava popularidade particularmente nos estados situados no noroeste da Nigéria, nomeadamente Borno, Adamawa e Yobe. No início de 2009, confrontos eclodiram com forças de segurança durante protestos em todas as principais cidades do país. Yusuf tornou-se, assim, uma ameaça para o Estado nigeriano.

Reação do Governo

Entretanto, o Governo nigeriano reagiu com uma operação policial em larga escala, na qual o líder da seita islâmica foi preso. Em 30 de julho de 2009, segundo um porta-voz da polícia, Mohammed Yusuf é morto a tiros durante uma tentativa de fuga. Mas vários relatórios mencionam execução ilegal.

Naquela época, Mohammed Yusuf já havia nomeado um sucessor: Abubakar Shekau. Sob sua liderança, o Boko Haram começou uma implacável "guerra santa" contra o Estado nigeriano. E foi o começo de uma nova dimensão do terror, com muitos ataques suicidas, inclusive contra a sede da polícia na capital Abuja.

Os ataques do Boko Haram tornaram-se brutais e visam cada vez mais civis, apesar das operações realizadas pelas forças governamentais nas regiões mais visadas. Entretanto, o Presidente nigeriano, Mohammed Buari, anunciou neste domingo que interditou a atuação do Movimento Islâmico da Nigéria (IMN), após uma série de ataques mortíferos em Abuja.

Centro Político Administrativo de Luanda vai ser erguido em três anos numa parceria público-privada. Edificado contará com 28 edifícios ministeriais e várias unidades de apoio. Custos do megaprojeto não foram revelados.Ministérios, casas protolocolares, hóteis, lojas e vários serviços de apoio institucional são algumas das valências que o novo "Bairro dos Ministérios" deverá ter. O empreendimento está previsto para a orla marítima de Luanda, na Chicala, uma das áreas mais nobres da capital angolana.

"Como é que se constrói um bairro dos ministérios com uma população que não tem acesso a água de qualidade, que não tem energia, que não tem educação? Estamos a meter a carroça à frente dos bois", comenta o ativista e militar angolano Osvaldo Caholo.

Bairro de luxo num país em crise

O oficialmente designado Centro Político Administrativo (CPA) compreenderá também áreas dedicadas à iniciativa privada, como centros de negócios, apartamentos de luxo, restaurantes e zonas de lazer. Os beneficiários destes espaços serão sobretudo os altos cargos do governo, o que para Osvaldo Caholo é uma afronta aos angolanos. "Como é que o MPLA continua a tratar os angolanos como farrapo humano?", questiona o ativista.

"Não se concebe como é que um representante do povo, um deputado, tem um carro de cento e tal mil dólares, quando o seu representado nem sequer tem um transporte público", lamenta.

O projeto apresentado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior, pretende nas palavras do governante reduzir os avultados custos financeiros com os atuais edifícios dos ministérios.

Francisco Paulo, economista e investigador auxiliar do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, critica a não divulgação dos custos do megaprojeto.

"O senhor ministro para o Desenvolvimento Económico diz que atualmente o governo gasta muito dinheiro em edifícios privados onde estão localizados os ministérios, mas não avançou quanto é que ele gasta mensal ou anualmente, nem tão pouco avançou quando é que vai custar este centro, nem quanto é que vai contribuir para a poupança do Estado", indica o investigador. "Sem esses dados não conseguimos avaliar o custo-benefício", adverte Franciso Paulo.

De acordo com o ministro, o Estado vai recorrer a uma parceria público-privada (PPP) para a edificação da empreitada, já que, segundo Manuel Nunes Júnior, esta solução é a "mais viável em situações de restrições orçamentais".

"Isso não faz sentido, porque não terá um impacto imediato na redução [da despesa]. A burocracia continua, os hospitais estão sem medicamentos, as crianças fora do sistema de ensino, mas continuamos a viver do luxo e do supérfluo", critica o investigador da Universidade Católica de Angola.

Congestionamento, poluição e mais tensão sobre a capital

O futuro CPA de Luanda será erguido na continuidade do bairro da Praia do Bispo, onde já estão localizados o Palácio Presidencial e a nova sede do Parlamento angolano.

A concentração de edifícios do Estado numa zona nobre do centro de Luanda aumenta a tensão sobre a capital, adverte Francisco Paulo. "A cidade de Luanda sofre de engarrafamento e todos os serviços estarem concentrados no mesmo local é um perigo para o congestionamento e poluição. É o tempo da descentralização e não da concentração", assevera o economista.

Por outro lado, a construção do projeto vai obrigar ao desalojamento de milhares de pessoas. Por isso, Osvaldo Caholo apela ao povo angolano para "pôr um basta". "Um basta é dizer ‘chega'. O povo deve tomar consciência de que não vão ser as eleições que vão tirar o MPLA do poder. O povo deve ir para as ruas em massa", conclui.

Chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, está na Guiné-Bissau. A visita de três dias marca a "retoma, ao mais alto nível", das relações diplomáticas e de cooperação entre os dois países.Esta é a primeira vez que um governante estrangeiro visita a Guiné-Bissau desde que o país tem um novo Governo. E é também a primeira vez que um ministro dos Negócios Estrangeiros português vai a Bissau, nove anos depois da visita do antigo chefe da diplomacia portuguesa Luís Amado.

"Este é um marco histórico nas relações políticas e diplomáticas da Guiné-Bissau e de Portugal", afirmou a ministra guineense dos Negócios Estrangeiros, Suzi Barbosa, antes da visita de Augusto Santos Silva.

A estadia do ministro português na Guiné-Bissau assinala o retomar do programa estratégico de cooperação entre os dois países, que esteve parado desde 2015, quando estalou a crise política guineense.

"Aquém do potencial"

À chegada a Bissau, na quinta-feira (25.07) à noite, Santos Silva reconheceu que a cooperação entre os dois países esteve "aquém do seu potencial".

Mas "não há nenhuma razão" para que isso continue a acontecer, frisou o ministro.

Esta sexta-feira, Augusto Santos Silva encontrou-se com o Presidente guineense, José Mário Vaz, e com diferentes personalidades políticas do país. Nos encontros, o governante reforçou a vontade de Portugal de estreitar os laços diplomáticos com a Guiné-Bissau.

Segundo Santos Silva, são estas as áreas prioritárias para a cooperação: "a educação, evidentemente, a saúde, mas também a segurança e o apoio nas funções de soberania, também a economia, a agricultura e o desenvolvimento rural."

Contudo, o governante português esclarece a modalidade de funcionamento da cooperação com a Guiné-Bissau: "Cooperação, para Portugal e para a Guiné-Bissau, quer dizer parceria. É uma parceria da qual ambos os parceiros retiram benefícios. Não é um ajudar ao outro, é ajudarem-se ambos. É serem ambos companheiros de uma estrada comum: a estrada do desenvolvimento", afirmou Augusto Santos Silva.

O ministro viaja acompanhado da secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Teresa Ribeiro. Antes do fim da visita, no sábado (27.07), será assinado o "Compacto Lusófono", uma iniciativa lançada em 2017 pelo Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD) e pelo Governo português, para financiar projetos lançados nos países lusófonos.

Defesa de Ndambi Guebuza e Inês Moiane queixa-se de excesso de prisão preventiva. Por isso, pede ao Tribunal Supremo a libertação imediata dos arguidos, acusados de envolvimento no caso das dívidas ocultas.Os advogados de Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e Inês Moiane exigem a soltura imediata dos seus constituintes, argumentado que o prazo para a prisão preventiva expirou na quinta-feira (25.07), ao fim de quatro meses.

Alexandre Chivale, um dos advogados de defesa dos arguidos disse que remeteu ao Tribunal Supremo um pedido de "habeas corpus".

"Ontem, 25 de julho de 2019, passaram os quatros meses, que era o prazo até ao qual a sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deveria notificar os arguidos do despacho de pronúncia. Isto não aconteceu", afirmou em conferência de imprensa.

Dívidas ocultas

O filho mais velho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza e a sua secretária particular, Inês Moiane, são acusados de envolvimento no caso das "dívidas ocultas". De acordo com a acusação do Ministério Público, Ndambi Guebuza teria recebido 33 milhões de dólares em subornos.

Ambos os arguidos terão sido notificados da acusação pela Procuradoria a 25 de março. Mas, como até agora não receberam o despacho de pronúncia, segundo a defesa, a detenção de Ndambi Guebuza e Inês Moiane passa a ser ilegal.

"Nós pretendemos salvaguardar os interesses dos nossos constituintes. Uma das formas de salvaguardar esses interesses é que a sociedade saiba que o tribunal, a partir de hoje [26.07], está numa situação de ilegalidade", explicou Chivale.

O advogado disse que espera em breve uma reação do Tribunal Supremo. Chivale lembrou que há casos de "habeas corpus" requeridos ao Tribunal Supremo que demoraram muito mais do que os prazos previstos por lei.

"Não queremos que uma situação destas fique de novo impune. É importante que a sociedade saiba que, independentemente de vontades de qualquer espécie, do ponto de vista legal esta prisão é ilegal", reclamou Alexandre Chivale.

Outro advogado da família Guebuza, Isalcio Mahanjane, lembrou que os casos específicos de "habeas corpus" devem ser julgados no prazo de oito dias: "Infelizmente, temos visto estes atropelos por parte da magistratura, o que não nos permite uma justiça digna, uma justiça isenta, sobretudo o respeito dos direitos fundamentais do homem".

Intervenção política

Mahanjane afirmou ainda que não gostou do recente pronunciamento do ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos sobre este processo. O ministro Joaquim Veríssimo pediu esta semana para que se deixasse que "as provas que estão nos autos nos digam a verdade."

Mas, para Isalcio Mahanjane, o ministro está a intrometer-se em assuntos que não lhe dizem respeito: "Ele não é integrante processual. Portanto, este pronunciamento é preocupante de alguém que parece ter querido responder a questões políticas intrometendo-se especificamente em questões de direito", protestou o advogado.

Esta é a segunda vez que os advogados de Ndambi Guebuza pedem um "habeas corpus". No pedido anterior, a defesa alegava que o filho mais velho de Armando Guebuza pertencia aos serviços secretos e que, por isso, a lei proibia a sua prisão preventiva. Mas o Tribunal Supremo rejeitou o pedido este mês, justificando que Ndambi Guebuza nunca foi quadro do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

A defesa de Ndambi Guebuza confirmou esta sexta-feira que os advogados de Gregório Leão e António Rosário, antigos quadros do SISE, também detidos neste processo, entregaram igualmente um pedido de "habeas corpus" devido à violação dos prazos de prisão preventiva.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com contratos prestados secretamente pelo anterior Governo moçambicano de mais de dois mil milhões de dólares, entre 2013 e 2014, a favor de empresas públicas de pesca e segurança marítima.

Sem adiantar motivos, o Presidente de Angola fez várias mexidas no Governo. Eugénio Laborinho assume agora a pasta do Interior, mas o seu percurso é controverso.O Presidente angolano, João Lourenço, voltou a mexer no Governo. Ângelo da Veiga Tavares saiu da tutela do Ministério do Interior para dar lugar ao antigo governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, uma decisão que está a causar alguma polémica.

Segundo o jornalista angolano Ilídio Manuel, a transição de Eugénio Laborinho para a pasta pode significar o aumento da repressão contra manifestações independentistas.

"Tudo aponta para uma maior restrição tanto nas liberdades individuais, como nas liberdades coletivas", adverte Ilídio Manuel. "A sua passagem por Cabinda não foi auspiciosa. Aliás, Cabinda está neste momento no mapa cinzento das restrições às liberdades, sobretudo na repressão de manifestações", recorda o jornalista.

No início deste ano, mais de 70 ativistas do Movimento Independentista de Cabinda (MIC) foram detidos por tentarem organizar uma manifestação em alusão ao Tratado de Simulambuco. Alexandre Kuanga, ativista cívico de Cabinda, comenta que Eugénio Laborinho "acorrentou o território de Cabinda". "Privou todas as liberdades fundamentais que a Constituição confere aos cidadãos de Cabinda", frisa.

Sinais contraditórios

Apesar das críticas, Eugénio Laborinho terá também deixado alguns sinais positivos no enclave. Em fevereiro do ano passado, o então governador deu mostras de alguma abertura ao nomear o padre Casimiro Congo para secretário provincial da Educação, Ciência e Tecnologia e Maria Carlota Ngombe Victor Tati, esposa do deputado independente pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) Raul Tati, para a pasta da Saúde. Sinais contraditórios, segundo Ilídio Manuel: "Por um lado, ele dava sinais de inclusão. Por outro lado, reprimia as manifestações".

Eugénio Laborinho também já foi vice-ministro para a Proteção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior. E, segundo o analista Ilídio Manuel, a sua passagem pelo cargo "ficou marcada pela negativa". "Justamente por causa do Monte Sumi, do caso Kalupeteka, em que houve uma brutal repressão policial", lembra.

Novas caras

O Presidente angolano também fez outras mexidas no "xadrez" político. Para além de Ângelo da Veiga Tavares, foram exonerados os ministros da Agricultura, Marcos Alexandre Nhunga, e da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.

António Francisco de Assis foi nomeado para a tutela do Ministério da Agricultura e Florestas, enquanto Manuel Neto da Costa foi o nome escolhido para chefiar o Ministério da Economia e Planeamento. Já Júlio Marcelino Vieira Bessa é agora o novo governador da província do Cuando Cubango. Lopes Paulo foi nomeado secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República. Por último, Marcos Alexandre Nhunga é o novo governador da província de Cabinda.

No entanto, o ativista dos direitos humanos Alexandre Kuanga não se mostra muito otimista com este nome. "Nós não temos muitas expetativas, porque sendo ele do norte de Cabinda, onde há maior resistência, que é Maiombe, vai encontrar muitas dificuldades porque a segurança do Estado não vai criar abertura para manter o diálogo com as sensibilidades de Cabinda", defende.

O Presidente angolano não aponta os motivos das mais recentes exonerações. Porquê tantas mexidas no Executivo? "Dá a impressão que há compromissos que ele tem ao nível do partido para acomodar as mesmas figuras. São figuras que já estão marcadas muitas delas pela corrupção e má governação", conclui Ilídio Manuel.

Presidente moçambicano é acusado pela RENAMO e observadores de usar meios do Estado em campanha antecipada: circula pelo país, faz inaugurações e orienta comícios da "Onda Vermelha". FRELIMO desmente.Falta pouco mais de um mês para o arranque da campanha eleitoral em Moçambique, e Filipe Nyusi anda numa "tour" pelo país, em presidência aberta. Já passou pelas províncias de Tete, Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Maputo e está agora em Sofala.

Para José Manteigas, porta-voz do maior partido da oposição, a RENAMO, o que o Presidente moçambicano está a fazer é uma "campanha eleitoral antecipada" com dinheiro público.

"Nós já denunciámos isso, porque Nyusi aproveita-se da capa de Presidente da República para fazer campanha eleitoral antecipada, fora do tempo eleitoral, usando meios públicos para fazer campanha eleitoral. E isso não pode, nem deve continuar a acontecer", afirma Manteigas, em entrevista à DW África.

Não é a primeira vez que Filipe Nyusi faz presidências abertas. Mas os críticos acusam o chefe de Estado de estar já à procura de votos para o partido no poder, a FRELIMO, nas províncias por onde passa.

Em junho, Nyusi disse num comício partidário em Nacala que a "Onda Vermelha" da FRELIMO já começou e só termina no dia das eleições, 15 de outubro. Na Zambézia, noutro comício da "Onda Vermelha" na cidade de Mocuba, Nyusi afirmou que a FRELIMO tem "uma responsabilidade de pôr o país a andar" e que "a província da Zambézia precisa de muito mais": "Devem ser feitas aqui infraestruturas e a industrialização. Vamos fazer mais coisas", prometeu.

"Isto não é pré-campanha"

A FRELIMO, através do seu porta-voz Caifadine Manasse, garante que isto não é pré-campanha. "O que nós estamos a fazer é o movimento de bases organizadas do partido", sublinha.

Mas Hermenegildo Mulhovo, diretor executivo do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), observa que há falta transparência neste processo - e neste momento é difícil perceber onde acabam as atividades do Presidente da República e onde começam as do líder partidário.

"Há falta de transparência e prestação de contas para que o cidadão perceba o que é que está acontecer", diz Mulhovo, acrescentando que "não há nenhum momento em que nos seja explicado quando é que ele coloca uma camiseta partidária e se os recursos utilizados são públicos, ou não".

O partido no poder desdramatiza as críticas. Caifadine Manasse, porta-voz da FRELIMO, diz que "esta é uma crítica errada e falaciosa".

"Como Presidente da República e do partido, não sei em que momento diríamos que o Presidente não pode fazer parte das atividades do partido", questiona Manasse.

Uso de bens do Estado

O porta-voz da FRELIMO nega que o Presidente esteja a usar bens do Estado para as atividades políticas do partido. Essas atividades são da responsabilidade da FRELIMO, e é o partido que paga, diz Caifadine Manasse: "O Presidente participa na 'Onda Vermelha', onde o partido se organiza. Não é numa escola ou numa instituição do Estado".

A Lei moçambicana não reconhece a existência do período de pré-campanha. Por isso, é difícil fiscalizar, segundo Hermenegildo Mulhovo, do Instituto para Democracia Multipartidária: "Alguns países reconhecem a pré-campanha justamente para poder regular este período, onde até o Presidente é proibido de fazer algumas inaugurações."

Não é o caso de Moçambique. Por isso, Mulhovo apela a todos os atores políticos e aos órgãos de comunicação social, que reportam sobre as atividades dos partidos, para observarem o código de conduta eleitoral em vigor no país "para que todos concorram neste processo em pé e igualdade".

A campanha eleitoral começa a 31 de agosto e termina a 12 de outubro, três dias antes das eleições.

Direitos iguais para africanos na Alemanha e nas colónias – foi a exigência feita há 100 anos por um grupo de 18 africanos. A petição de Dibobe é celebrada em Berlim.Há 100 anos, um grupo de 18 africanos, liderado por Martin Dibobe, o camaronês que se tornou um símbolo do movimento dos direitos civis dos africanos na Alemanha, iniciava uma pequena revolução. Exigiam direitos iguais para alemães e africanos residentes na Alemanha. Tudo começou no verão de 1919, quando decidiram enviar a chamada petição de Dibobe à Assembleia Nacional e ao Ministério Colonial da República germânica, pedindo também igualdade nos países colonizados pelo gigante europeu.

Na missiva, o grupo de negros, que protestava contra o racismo e a discriminação, exigia que Martin Dibobe fosse indigitado como representante dos africanos no Parlamento alemão, conhecido por Reichstag, mais direitos para os povos das colónias alemãs em África, o fim do trabalho forçado e da tortura. Ao mesmo tempo, prometeram lealdade incondicional à jovem República de Weimar.

"Eles não disseram simplesmente que gostariam de permanecer na Alemanha, mas apontaram as condições que gostariam de ter e, ao expor essas condições, enumeraram os seus problemas", lembra a historiadora Paulette Reed-Anderson. "Foi uma apresentação que apontava indiretamente todos os erros do colonialismo".

Um grupo realista

Dibobe sentiu na pele as injustiças do sistema colonial. Nasceu em 1876, nos Camarões, uma colónia alemã entre 1884 e 1919. Aos 20 anos de idade, foi a Berlim participar, na qualidade de representante dos Camarões, numa exposição etnológica que tinha como objetivo satisfazer a curiosidade alemã sobre o dia-a-dia dos africanos nas colónias e aumentar o entusiasmo das pessoas pelo colonialismo.

Após a exposição, decidiu permanecer na Alemanha e foi o primeiro maquinista de comboios negro na rede de transportes alemã. Mais tarde, viria a casar-se com a filha do seu senhorio e tornou-se um incansável defensor da igualdade de direitos para os africanos na Alemanha – um diplomata inteligente, que compreendia as circunstâncias em que estava inserido.

"Não fazia sentido escrever simplesmente ‘nós queremos a independência' porque sabiam que não a teriam", explica Reed-Anderson, especialista em história da comunidade africana na Alemanha. "Eram pessoas muito pragmáticas", considera.

Resposta: silêncio

Mas as exigências de Dibobe não deram em nada. Não teve respostas nem da Assembleia Nacional, que estava focada na elaboração da nova Constituição democrática em Weimar, nem do Ministério Colonial. Após o Tratado de Versalhes de 1919, a Alemanha cedeu as suas colónias às potências que ganharam a Segunda Guerra Mundial, principalmente a França e Grã-Bretanha. As 32 exigências da petição Dibobe ficaram por cumprir.

100 anos depois, a petição assinada por 18 africanos teve direito a uma placa memorial colocada no prédio do antigo Escritório colonial, no centro de Berlim

"Há 100 anos, imigrantes de colónias alemãs que moravam aqui na Alemanha apresentavam exigências muito abrangentes: os 18 signatários exigiam independência, direitos iguais e segurança jurídica nas colónias. Continuaram a exigir participação e representação usando palavras que soavam a reformas, mas que implicitamente questionavam o sistema de domínio colonial - baseado no fundamentalismo, desigualdade e violência", disse o vereador da Cultura da capital alemã, Klaus Lederer, na cerimónia de inauguração.

Revoltado com o racismo na Alemanha, Martin Dibobe regressou a África, concretamente aos Camarões, já sob o domínio francês. A partir desse momento, caiu no esquecimento.

Exigências ainda atuais

A petição feita em nome de Dibobe continua a ser importante, diz o ativista germano-tanzaniano Mnyaka Sururu Mboro, co-fundador do grupo Berlin Postkolonial, na origem da iniciativa da placa comemorativa.

"Ele exigiam um membro africano no Parlamento", lembra Mboro, acrescentando que o deputado de origem senegalesa Karamba Diaby entrou no Bundestag quase 100 anos depois. Mboro, que vive na Alemanha há 30 anos, ressalva que ainda há exigências por cumprir: "Muitos afro-alemães continuam a não ser vistos como alemães por completo – mesmo que vivam aqui e falem a língua, continuam a não ser aceites".

Em janeiro, 12 instituições de ensino superior foram encerradas em Moçambique, por falta de alvará. Alunos continuam à espera de uma solução.O Ministério moçambicano da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP) interditou em janeiro o funcionamento de 12 instituições de ensino superior, por falta de alvará. Mas os estudantes continuam à espera de soluções, depois de serem obrigados a deixar os estudos por causa do encerramento das escolas.

Uma das unidades que teve de fechar foi a Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG) em Manica, que funcionava sem autorização do MCTESTP. Os alunos queixam-se que não foram enquadrados em nenhuma outra escola ou instituto superior.

Se mudassem de instituição, perderiam as cadeiras já feitas, conta Odete Manuel, estudante do 3º ano de Contabilidade e Auditoria.

"Fomos a uma outra escola e queriam que fizéssemos o 1º ano, enquanto nós já estávamos no terceiro ano. No meu caso, vou ter de aguardar até que o Ministério tome nova decisão", diz em entrevista à DW África.

"Estamos bem aflitos, pois este é um retrocesso. Nós, estudantes, ficámos bastante lesados", reclama.

Dinheiro perdido?

Manuel Francisco, estudante do 4º ano de Contabilidade e Auditoria, faz agora contas ao dinheiro que perdeu: "São recursos monetários que foram despendidos, que foram para nada. Não conseguimos recuperar nada e, como estudantes, saímos a perder", afirma. "Não temos como recuperar o valor que perdemos, temos que voltar atrás, a outras faculdades, e fazer cadeiras atrasadas. Temos custos em termos de dinheiro e esforço psicológico".

O ministro da tutela, Jorge Nhambiu, frisa, no entanto, que a interdição das 12 unidades académicas se deveu a inspeções efetuadas por equipas do MCTESTP, em que se provou que as instituições "não tinham condições para funcionar".

"As instituições, para funcionarem, têm por força de lei de ter as condições mínimas", referiu o ministro.

As 12 escolas de Ensino Superior interditadas no país foram a de Economia e Gestão, a Politécnica, Gestão de Negócios e Instituto Monitor, na província de Gaza, Mussa Bin Bique e Instituto Monitor, em Inhambane, Ciência e Gestão, em Sofala, Economia e Gestão, em Manica, Gestão, Comércio e Finanças, em Tete, Mussa Bin Bique, na Zambézia, Instituto Monitor, em Nampula, e Instituto Superior Monitor, em Cabo Delgado.

ESEG em Manica promete mudanças

Victor Manuel Fernandes, delegado da ESEG em Manica, uma das instituições sancionadas, assegura que estão a ser envidados esforços para terminar infraestruturas próprias para a obtenção do alvará de funcionamento.

"Nós estamos a construir as nossas instalações e já estão num passo muito adiantado. As obras ainda não acabaram, mas, assim que tivermos o mínimo de requisitos exigidos pela lei, teremos de solicitar uma nova vistoria", adiantou.

"O nosso desejo é que possamos iniciar o nosso ano letivo já no próximo semestre. Estamos a trabalhar neste sentido. Se tudo correr bem, conforme está previsto, acreditamos que será possível", acrescentou Victor Manuel Fernandes.

Apesar do Banco Nacional de Angola ter dado "luz verde" à movimentação das contas em moeda estrangeira, cidadãos ouvidos pela DW continuam com dificuldades. Para muitos, a solução é continuar a comprar divisas nas ruas.Passaram duas semanas desde que o Banco Nacional de Angola (BNA) pediu aos bancos comerciais que permitissem aos clientes movimentar as contas em moeda estrangeira. No entanto, cidadãos ouvidos pela DW denunciam que, de lá para cá, já tentaram levantar dólares e não conseguiram.

Jesse Bengui, residente em Luanda, planeia viajar em breve e foi ao banco buscar divisas. Mas viu o pedido recusado: "Eu tenho uma conta em dólares no [banco] Millennium e não me deixam tirar, dizem sempre que não têm", conta Bengui.

A DW tentou obter uma explicação junto do banco Millennium Atlântico, sem sucesso.

Mais fácil na rua?

O BNA suspendeu estas operações com divisas em 2017, por causa da crise económica. Há duas semanas, voltou a autorizar movimentações em moeda estrangeira para importar mercadorias, pagar salários de expatriados ou pagar despesas de viagens e de saúde.

Mas Jesse Bengui não é o único a ter problemas para obter moeda estrangeira. Benjamim José Thiago, outro morador de Luanda, diz à DW que também não conseguiu levantar dólares para pagar o tratamento médico de um familiar na Namíbia.

Para muitas pessoas, o "mais fácil" acaba por ser comprar dólares na rua, porque "no banco não está fácil trocar kwanzas por dólares", revela.

E isso sai caro: no mercado informal, uma nota de 100 dólares chega a custar mais de 40 mil kwanzas. No banco, para comprar 100 dólares bastam 35 mil kwanzas, ao câmbio atual.

"O nosso kwanza tem que ter valor para que possamos ter dólar", desabafa Benjamim José Thiago. "Quando à troca, o dólar está alto e o nosso kwanza está baixo, não temos como fazer. É difícil."

Reclamações

O Banco Nacional de Angola anunciou em comunicado que os clientes que não conseguirem movimentar as suas contas devem reclamar.

Questionado sobre se já tinha informado o banco central de que não conseguiu levantar dólares, Jesse Bengui diz que não. Mas espera que o BNA leve as reclamações dos cidadãos a sério: "Espero que valha a pena, porque não vamos aqui tapar o sol com a peneira - a situação está mesmo difícil."

O BNA diz que, se os bancos comerciais não conseguem disponibilizar dólares, devem oferecer alternativas: ou fazer uma transferência bancária ou, por exemplo, carregar um cartão pré-pago de aceitação internacional.