África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

Uganda introduziu há um ano uma taxa para quem usa as redes sociais. Na altura, a taxa gerou uma onda de críticas, de opositores e de grupos de direitos humanos. Um ano depois, as críticas aumentam de tom.Abdulhakim Kawenja é taxista e costuma falar com os seus clientes através do serviço de mensagens WhatsApp e na plataforma de transportes Uber. Mas desde que o Governo do Uganda introduziu a chamada "taxa das redes sociais", há um ano, é mais difícil fazer negócio.

"Se pagares 1.000 xelins por dia [cerca de 25 cêntimos de euro] por 50 megabytes de Internet e depois tiveres de pagar um imposto extra de 200 xelins [5 cêntimos], é um grande desafio. Prefiro usar VPN's para evitar as restrições nas redes sociais ugandesas", explica Kawenja.

Com VPN's, os utilizadores de Internet conseguem esconder o local de onde estão a navegar. Muitas pessoas têm usado esta ferramenta para contornar a taxa das redes sociais.

Críticas

A ideia da taxa partiu do próprio Presidente Yoweri Museveni, que se queixou no ano passado que os jovens passavam demasiado tempo na Internet, nas redes sociais, a espalhar informações falsas.

As críticas não tardaram. Opositores e ativistas foram para as ruas protestar contra a taxa - a polícia reprimiu as manifestações com gás lacrimogéneo e balas de borracha. A taxa das redes sociais restringe a liberdade de expressão, afirma o advogado de direitos humanos Eron Kiiza.

"Legalmente, não é proibido espalhar rumores, se não forem difamação. Não há nenhuma lei nacional ou internacional que proíba a divulgação de rumores", refere Kiiza.

Outros interesses

O advogado está neste momento a promover uma ação legal contra a taxa, subscrita por jornalistas e grupos de ativistas, que espera que entre em breve no Tribunal Constitucional do Uganda. No país, já houve restrições à Internet no passado, durante protestos e eleições. Mas o Governo nega que haja uma relação entre a taxa e os apagões de Internet.

Vincent Semura, um especialista fiscal, diz que um dos objetivos da taxa era obter mais receitas: "Uma das razões pelas quais este imposto foi introduzido é que vemos cada vez mais pessoas a usar os dados da Internet para comunicarem entre si, e, por isso, as companhias telefónicas estavam a perder receitas, assim como o Governo", aponta Semura.

Mas a taxa das redes sociais só conseguiu gerar 17 % dos lucros esperados e há menos 30% de utilizadores de Internet. Isto mostra claramente que a taxa não beneficiou nem os utilizadores, nem o Estado.

Os atletas são-tomenses preparam-se para testar os seus limites nos Jogos Africanos em Marrocos, na esperança da qualificação para os Jogos Olímpicos de 2020 em Tóquio, no Japão.A pouco menos de um mês do início da 12ª edição dos Jogos Africanos, em Rabat, Marrocos, a seleção de atletismo de São Tomé e Príncipe está focada num estágio de preparação no Estádio Nacional 12 de Julho.

É a primeira vez que os Jogos Africanos servem como prova de qualificação para aquela que é vista como a rainha de todas as competições: os Jogos Olímpicos.

Falta de apoios

Gorete Semedo, 20 anos, é velocista e está ciente das dificuldades que a esperam em Rabat. "Vai ser um grande desafio. Treino, mas não tenho todas as condições necessárias. Aqui não temos ginásio", lamenta a jovem.

Em 2016, após cortar a meta dos 100 metros com o tempo de 11.50 segundos, a atleta ganhou de imediato direito a uma bolsa olímpica, financiada pela Solidariedade Olímpica, com o objetivo de treinar num centro de alto rendimento no estrangeiro. Gorete Semedo nunca chegou a sair do país.

A Federação de Atletismo de São Tomé e Príncipe não terá encontrado um centro que pudesse acolher a atleta. "Tenho o objetivo de fazer o mínimo de 11.40 ou 11.30 segundos. Tenho uma bolsa olimpíca e já deveria estar fora do país. Mas estão a trabalhar no sentido [de usufruirmos] da bolsa", comenta a velocista.

Em Sevilha, Espanha, os canoístas Bully Triste e Rock Neto preparam com afinco a grande competição. Os dois atletas vão também marcar presença em Marrocos e lutar pela qualificação. Triste esteve nos Jogos do Rio de Janeiro (2016) e encara o apuramento para aquela que será a segunda participação nas Olimpíadas com responsabilidade.

"Cada vez que falo com Bully, ele diz-me que não vai viajar para brincar, mas sim para se qualificar para os Jogos Olímpicos", comenta João Costa Alegre, presidente da Federação de Canoagem de São-Tomé e Príncipe e do Comité Olímpico nacional. "Vai ser uma competição renhida", acrescenta.

Sem verbas para a estadia em Rabat

São Tomé e Príncipe estará presente nos Jogos Africanos em Marrocos com uma delegação de 21 atletas de desportos como atletismo, canoagem, taekwondo e xadrez.

O Estado ainda não conseguiu garantir o pagamento da estadia da delegação em Marrocos. O Comité Olímpico são-tomense já desbloqueou cerca de 60 mil euros, mas falta ainda algum financiamento por parte do Governo. "Falta-nos uma parte fundamental que é a estadia e o pagamento de cotas para estar em Marrocos. Creio que tudo estará a postos e que iremos, porque o Governo já se comprometeu", diz Filipe Neto, chefe da missão para os Jogos Africanos.

Entre os dias 19 e 31 de agosto, 53 países competem em 26 modalidades desportivas nos Jogos Africanos de Rabat, Marrocos, a maioria com o objetivo de carimbar o passaporte rumo ao Japão em 2020.

Beatriz Buchili foi reconduzida no cargo de Procuradora-Geral da República de Moçambique para um novo mandato. Segundo o advogado Gilberto Correia, a Justiça tem de ser fortalecida para ser independente do Governo.O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, reconduziu Beatriz Buchili no cargo de Procuradora-Geral da República esta quarta-feira (24.07). Indicada pelo ex-Presidente Armando Guebuza em 2014, Beatriz Buchili completou cinco anos de mandato este mês e agora deverá cumprir um novo termo por mais cinco anos.

O combate à corrupção, sobretudo no âmbito do caso das "dívidas ocultas", vai continuar a ser o maior desafio da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, segundo Gilberto Correia, antigo bastionário da Ordem dos Advogados de Moçambique. Em entrevista à DW África, o advogado diz que as acusações feitas pela PGR contra os envolvidos no escândalo, em dezembro de 2018, não representa um exemplo de combate aos desvios praticados por figuras do Governo.

De acordo com Gilberto Correia, a Justiça moçambicana reagiu apenas à acusação apresentada pelos Estados Unidos da América, envolvendo o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, devido à pressão imposta pela opinião pública e ao ano eleitoral que se aproximava. "Eu não seria ingénuo a ponto de dizer que já estamos a promover um verdadeiro combate à corrupção nessas circunstâncias", diz.

Para mudar este cenário, o advogado defende uma mudança no sistema político para fortalecer o poder judicial e torná-lo independente do Governo.

DW África: Quais são os principais desafios da Procuradora-Geral?

Gilberto Correia (GC): Os principais desafios são os mesmos que existiam antes de ela ser conduzida e são, basicamente, o combate à corrupção, o combate ao crime organizado e a afirmação de um Estado de Direito mais robusto.

DW África: Beatriz Buchili foi responsável pela acusação contra os principais envolvidos no escândalo das "dívidas ocultas". Este mês, chegou ao fim do mandato com um processo remetido ao tribunal no qual são acusados 20 arguidos, 10 dos quais em prisão preventiva. Um dos filhos do ex-Presidente Armando Guebuza foi preso. O senhor acha que o combate à corrupção tem sido suficiente? Ou esperava mais?

GC: Obviamente que eu esperava mais. Embora seja bom que este caso vá a tribunal, nós não podemos esquecer em que contexto ele vai. Em primeiro lugar, este caso esteve parado. A própria Procuradora-Geral disse que não tinha elementos para levar este caso a tribunal e, a 29 de dezembro, contra todas as expetativas, houve uma acusação norte-americana que revelou as entranhas desse caso das "dívidas ocultas". Perante a esta situação, o Estado teve que reagir - íamos entrar num ano eleitoral e, portanto, a opinião pública ficou a [conhecer] a acusação norte-americana e apanhou o poder político em contra-pé. Nós não podemos dizer que este caso é um exemplo de combate à corrupção, até porque temos que esperar pelo seu desfecho. A acusação não significa a condenação. Eu não seria ingénuo a ponto de dizer que já estamos a promover um verdadeiro combate à corrupção nessas circunstâncias.

DW África: Recentemente, Beatriz Buchili frisou que as instituições de administração de justiça devem reforçar o combate contra os abusos dos agentes do Estado. Críticos apontam para uma demasiada subserviência da Procuradora ao poder político. Como será daqui para a frente, tendo em conta as críticas ao mandato anterior?

GC: Será da mesma forma. Nós temos um poder político muito forte em Moçambique e uma Justiça muito fraca. O poder judicial é muito dependente. É todo um sistema que está criado para ser dependente do poder político e só agir mediante impulsos do poder político. Não é um problema de Beatriz Buchili - podia ser quem fosse... Estamos perante um problema sistemático e não um problema de pessoas. E o sistema vai continuar até que nós consigamos construir um verdadeiro Estado democrático de Direito, e isso implica uma independência do poder judicial, o que em Moçambique ainda está longe de acontecer.

DW África: Como poderia ser mudado esse sistema?

GC: Um elemento crucial é a vontade política de mudar, porque tudo o que deve ser feito tecnicamente ao nível do Direito está radiografado, mas não se pode mudar o sistema sem haver vontade política. Portanto, depende de quando o poder político, o Governo, os partidos e o partido que governa, e a Assembleia da República, que também é um poder político e tem uma maioria, decidirem que já há condições para Moçambique ter uma Justiça independente. Então, as reformas no aparelho de Justiça serão feitas, serão propostas, passarão na Assembleia da República. Até lá, eu vou resumir numa única coisa: enquanto não houver a vontade política para mudar, não teremos uma Justiça independente, ainda que a Constituição formalmente diga que é.

DW África: Beatriz Buchili ainda tem o desafio de encontrar provas contra os insurgentes no norte do país. Como é que a PGR deve agir diante dos ataques armados?

GC: Não há aqui fórmulas mágicas. Esse não é um problema da Justiça, em primeiro lugar. Esse é um problema militar e de soberania e a Justiça vem muito depois. Mesmo os casos daqueles que são acusados de serem insurgentes, ou que efetivamente sejam, são casos minoritários e, portanto, isso não vai resolver o problema. Eu não creio que esse é um desafio de Beatriz Buchili. Eu acho que esse é um desafio do Estado moçambicano e da comunidade internacional, uma vez que já há sinais de que estão em causa células terroristas, o Estado Islâmico... Portanto, não é um problema de Beatriz Buchili, não é um problema da PGR. É um problema mesmo de combate ao terrorismo e, mais cedo ou mais tarde, o mundo terá que apoiar Moçambique já que esse é um fenómeno global. A Justiça entrará numa fase posterior, mas não é uma intervenção da Justiça que vai resolver esse problema.

Presidente Muhammadu Buhari apresentou uma lista de 43 nomes para o seu Executivo que está a causar polémica: tal como o número de membros, também a média de idades é elevada. Jovens lamentam ficar de fora.Na Nigéria, quase dois meses depois da sua investidura para mais um mandato de quatro anos à frente do país, o Presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, apresentou, finalmente, na terça-feira (23.07), uma longa lista com 43 nomes para o seu Governo. As escolhas do chefe de Estado estão a causar polémica: além do número elevado de membros - mais sete que no mandato anterior – o Executivo é inclui apenas cinco mulheres e a média de idades dos membros do Governo está acima dos 40 anos.

Para os jovens nigerianos que há muito aguardam uma oportunidade para demonstrarem o seu talento na governação, o Executivo apresentado por Buhari é uma desilusão. O anúncio da lista gerou uma grande preocupação perante o que dizem a "não-implementação" da lei "Not too young to run" – em português, "Não demasiado jovem para concorrer" - promulgada por Muhammadu Buhari no ano passado para eliminar o limite mínimo de idade para os jovens que pretendem candidatar-se a cargos públicos.

Olhando para lista governamental, o jovem ativista Aliyu Dahiru considera que ficou provado que a Nigéria ainda não está preparada para explorar o potencial juvenil, "pessoas que têm energia, capacidade, que têm o poder de fazer avançar o país". Para o activista, "quando se trata de desenvolvimento, os jovens estão sempre à frente, porque são pessoas destemidas, tudo está ao seu alcance".

O grande problema dos jovens da Nigéria continua a ser o desemprego. Sibawaihi Sambo, presidente da Associação dos Licenciados Desempregados do Norte da Nigéria, diz que não aceitável deixar os jovens fora das rédeas da governação e promete "aproveitar esta oportunidade para pedir ao governo federal que a lista seja reorganizada".

"Enquanto os jovens não forem incluídos, as políticas serão velhas", sublinha.

Nem todos pensam desta forma. Para o analista Rabiu Isah, de Kaduna, a exclusão dos mais jovens da lista de ministros poderá não afetar a governação: "Vimos no passado muitos líderes a fazerem o seu melhor, passam bem sem os jovens na sua administração. Acredito que Buhari pode sair-se bem sem jovens no seu Executivo".

Na próxima semana, a lista dos novos membros do Executivo, que conta com apenas 12 repetentes do mandato anterior, deverá ser analisada pelo Senado nigeriano.

Numa altura em que o Governo prepara legislação para travar o avanço desregrado das igrejas em Moçambique, confissões religiosas rejeitam acusações de extorsão dos crentes. E garantem atuar de acordo com a lei.São várias as igrejas acusadas pelo Governo moçambicano de se desviarem do seu real foco na sociedade: criar um tecido ético e moral forte. As autoridades estimam que haja mais de mil igrejas não registadas em Moçambique e o Governo acusa-as de se aproveitarem do desespero e da pobreza das pessoas para extorsão. Tudo em nome de Jesus.

Mas algumas igrejas que aceitaram falar à DW África negam as acusações e afirmam que estão a atuar de acordo com a lei. O pastor Leogival, da Igreja Mundial Poder de Deus, explica que está claro o papel da sua congregação na sociedade. "Tudo o que se fala não é realidade. A igreja está numa posição de despertar as pessoas para conhecer quem é Deus. O criador criou as pessoas para viver a fé, para praticar a palavra", diz.

Igrejas nascem em quintais ou barracas

Algumas igrejas na capital moçambicana, Maputo, começaram a ser criadas em quintais, numa barraca arrendada para o efeito ou até em lojas. Aos poucos, conseguiram instalar-se em espaços maiores e mais fixos, e mais crentes vão aderindo.

O pastor Leogival reconhece que a contribuição dos crentes é fundamental para que a igreja cresça. O pastor realça a importância do dízimo: "Os donativos é o povo que dá, como o dízimo. O Governo vive de donativos, das doações, dos impostos e nós não cobramos impostos. Nós só ensinamos e quem ouve a palavra, vive a palavra."

Alguns pastores das igrejas que proliferam em Moçambique não têm formação para exercer a atividade. Muitos deles fazem-no como uma espécie de mudança de categoria, diz ainda o pastor. "A formação dos pastores é como membro. Chega hoje e vive a palavra, a pessoa candidata-se a obreiro e depois de obreiro passa de escalão, de discípulo para pastor", explica.

"Deus vai dar"

Na Assembleia de Deus, o pastor Lino Ndlalane garante que esta igreja evangélica, que existe em Moçambique já há algumas décadas, está registada. Afirma ainda que não se pode aproveitar a fé das pessoas para lhes extorquir dinheiro. "Orando, caminhando no caminho certo, Deus vai alimentar a sua igreja", diz, sublinhando que o sustentáculo da sua igreja é a oração.

"A igreja na qual estou é organizada. Não foi minha iniciativa estar à frente dela. Passei pela formação e agora fui consagrado para estar à frente da igreja. Estou nesta igreja para levar as pessoas até Jesus Cristo", conta o pastor.

O pastor refere que é errado usar o nome de Deus para fins pessoais. Porém, não revela a proveniência do sustentáculo financeiro da sua igreja. "Nós fomos bem formados para levarmos as pessoas até Jesus Cristo e não para nosso benefício. Quando abrimos a Bíblia, essa é a parte divina. Deus vai dar. As pessoas não podem misturar as coisas."

Alguns crentes ouvidos pela DW África confessam que dão dízimo e esperam que um dia "Deus lhes abra o caminho". "Estou a gastar muito dinheiro aqui", admite um deles. "A igreja vai ajudar-nos. Estamos a pedir nesse contexto", conta outra fiel.

Críticos dizem que as leis coloniais, que continuam a vigorar em muitos países, são instrumentos de opressão que travam o progresso. Ruanda decidiu revogar todas essas leis de uma assentada. Será uma decisão razoável?Referindo-se aos cerca de 1000 textos legais coloniais que ainda vigoram no país, o ministro da Constituição de Ruanda, Evode Uwizeyimana, disse a um jornal ser uma vergonha que os instrumentos legais emitidos pelos mestres coloniais ainda sejam válidos.

O Ruanda não é um caso isolado. Segundo o professor de História Africana, Andreas Eckert, da Universidade Humboldt de Berlim, "é um facto que muitos países africanos adotaram inicialmente grande parte do sistema jurídico introduzido no colonialismo", embora depois tenha havido ajustes.

Forma de controlo

Malte Lierl, pesquisador do Instituto Alemão de Estudos Globais e de Área (GIGA) em Hamburgo, diz que este sistema jurídico foi concebido para facilitar o controlo da população e a exportação do maior volume possível de matérias-primas.

"Ao mesmo tempo, as leis coloniais estavam imbuídas de uma ideologia racista", explica Lierl. "As instituições políticas e a legislação dos estados coloniais não eram as mais adequadas para promover atividades económicas independentes, a industrialização ou a participação democrática."

Segundo o pesquisador, em muitos países africanos ainda vigoram leis coloniais que dificultam a vida da população ou discriminam as minorias. Um exemplo são as leis que criminalizam a homossexualidade e que trazem muito sofrimento aos afetados.

As regras e leis coloniais tiveram efeitos particularmente graves no Ruanda. Nos anos 30, os governantes coloniais belgas introduziram cartões de identidade nos quais a etnia da população era registada como hutus ou tutsis. Alguns especialistas acreditam que esta categorização exacerbou a divisão entre os grupos populacionais que conduziu ao genocídio de 1994.

Solução jurídica

Mas, para o advogado queniano Martin Oloo, eliminar todas as leis coloniais não é solução: "O importante seria ver o que funciona e o que não funciona, para não criar lacunas na legislação". Só as leis que serviram os interesses dos colonialistas devem ser abolidas, refere.

No Ruanda, por exemplo, já existe a possibilidade de eliminar leis ultrapassadas ou perigosas. O artigo 171º da Constituição estabelece que as leis antigas continuam a vigorar, salvo se forem contrárias à Constituição.

O advogado alemão Ulrich Kerpen, que foi conselheiro do Governo sul-africano na transição para a democracia depois do fim do "apartheid", sugeriu na altura que fossem mantidas as leis úteis: "Em todos os países, não só no Ruanda, o sistema legal tem defeitos. Mas mais vale um sistema legal com defeitos do que um país sem sistema legal", afirmou.

RENAMO diz que não se deixa intimidar por ameaças de dissidentes e pede a Ministério Público para investigar o caso. Porta-voz do partido assegura que Ossufo Momade continua como líder e denuncia uma "encenação".A autoproclamada Junta Militar da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) anunciou na terça-feira (23.07) uma suposta destituição do presidente do partido, Ossufo Momade. Ameaçou ainda com medidas militares se o Governo continuar com as negociações sobre o Desarmamento, Desmilitarização e Reintegração (DDR) dos homens da maior força da oposição nos moldes atuais.

"Queremos apelar ao Governo, na pessoa do Presidente moçambicano [Filipe Nyusi], para interromper o diálogo com Ossufo Momade". Se não houver mudanças, "as consequências podem cair para o povo moçambicano, povo pobre e que não tem nada a ver com política. Apelamos a estas pessoas para nos respeitaram porque a RENAMO somos nós", anunciou a Junta Militar.

O líder do grupo, o general Mariano Nhongo, acrescentou na quarta-feira, em entrevista à agência de notícias Lusa, que "se o Governo não souber resolver este problema, há guerra aqui em Moçambique".

Em entrevista à DW África, o porta-voz da RENAMO, José Manteigas nega a destituição do líder do partido e classifica as ações da autoproclamada Junta Militar como "encenação".

DW África: A autoproclamada Junta Militar da RENAMO veio mais uma vez veio a público distanciar-se da liderança de Ossufo Momade e anunciou que este tinha sido destituído da presidência. Confirma?

José Manteigas (JM): O presidente Ossufo Momade não foi destituído, nem vai ser destituído. Segundo os estatutos, o presidente da RENAMO é eleito pelo congresso e o general Ossufo Momade foi eleito no VI congresso do partido, realizado na serra da Gorongosa em janeiro de 2019, com mais de 65% de votos. Só há destituição do presidente pelo congresso. Quem se distancia destes desertores das fileiras do partido é a própria RENAMO.

DW África: O que está realmente a acontecer com estes homens ou no seio da RENAMO?

JM: É uma encenação de pessoas que estão contra a paz, contra a estabilidade e contra a RENAMO, como sempre foi.

DW África: Diz que são "desertores", mas vimos os homens com uma farda idêntica à dos homens da RENAMO. Tem alguma explicação para isso?

JM: Eles são desertores… Certamente alguém os financiou e esse financiador comprou aquele fardamento. Se as pessoas estão contra a RENAMO, vão fazer de tudo para desacreditar a RENAMO.

DW África: O grupo apelou ao Presidente da República, Filipe Nyusi, para que não continue a dialogar com o senhor Ossufo Momade no processo de Desarmamento, Desmilitarização e Reintegração (DDR) em curso. Que impacto pode ter isso?

JM: Não tem nenhum impacto, porque a RENAMO está a negociar com o Governo, e ela é representada pelo presidente Ossufo Momade. Portanto, é uma encenação. Lembre-se que, anteriormente, tinham dado um prazo até ao dia 15 de julho [para a saída de Momade] e não aconteceu nada. Mas nós estamos a avançar, porque queremos paz e queremos ir para as eleições para ganhar.

DW África: Ameaçaram atacar o sr. Ossufo Momade se ele não abandonar a serra da Gorongosa, onde ele está a residir. Isso não vos preocupa?

JM: Reconhecemos que é uma ameaça contra a integridade física do presidente. Isso é um crime público, e o Estado moçambicano também deve ou deverá agir para que estanque este desejo de querer fazer mal ao presidente da RENAMO. Mas, por outro lado, devo confessar que a RENAMO e o seu presidente estão pouco preocupados com este suposto ataque.

DW África: O partido está preparado para fazer face a estas ameaças?

JM: Se eles o quiserem, podem mas isso não abala o partido, não abala as forças da RENAMO, porque estão preparadas para tomar medidas convenientes quando assim o acharem.

DW África: A RENAMO já fez queixa destes homens, sendo que não é primeira vez que ameaçam a imagem do partido?

JM: Sendo um crime público, o impulso é do Ministério Público (MP) - portanto, não carece de participação ou queixa da pessoa visada. O MP tem o dever de dar o impulso inicial.

DW África: De que forma a RENAMO está a lidar com as diferenças no seio do partido?

JM: Nós respeitamos a diferença. O que estamos a salvaguardar é o interesse da maioria que elegeu Ossufo Momade como seu presidente.

DW África: A menos de três meses das eleições gerais, a imagem da RENAMO não está comprometida com estes acontecimentos?

JM: Os moçambicanos não estarão distraídos. E queremos exortar mais uma vez para que mantenham a serenidade e a tranquilidade, porque o presidente Ossufo Momade está a lutar para que este país tenha uma paz efetiva.

Contra a legislação, instituições públicas e privadas continuam a negar o acesso ao emprego a pessoas que vivem com HIV/SIDA em Moçambique e Angola. Ouvimos as vítimas e as associações preocupadas com a discriminação.Joana Francisco é uma jovem moçambicana. Tem 26 anos e há três descobriu que é seropositiva. Na altura, era empregada doméstica. Não revelou o seu estado serológico aos patrões.

Quando a patroa descobriu que era seropositiva, mandou-a embora. Igualmente, Joana viu congelados os salários de três meses que estavam em atraso.

"Fiquei doente, fui ao hospital, deixei meus comprimidos em cima da cama, a minha patroa entrou no meu quarto viu aqueles comprimidos e me mandou embora", conta a jovem que ainda luta para reaver os seus salários. "Ela negou pagar-me, alegando que quer levar aquele valor ao hospital para fazer o exame aos filhos para saber se ficaram infetados ou não".

A lei 19/2014 para a Proteção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV e SIDA, em Moçambique, estabelece que "pessoas vivendo com HIV/SIDA não devem ser discriminadas ou estigmatizadas em razão do seu estado de seropositividade".

Olhando para o caso de Joana Francisco, a jurista moçambicana Firosa Zacarias não tem dúvidas: "Não há espaço para cativar o salário dela, porque descobriram que é seropositiva".

"Como é que esta senhora vai provar que antes da empregada começar a trabalhar na sua casa ela não era seropositiva?", questiona a jurista.

Firosa Zacarias afirma mesmo que há espaço para uma responsabilzação criminal: "Esta trabalhadora deve procurar instituições que possam defender a causa dela e ela tem direito ao seu salário".

Em Moçambique, há muitos casos semelhantes, diz Judite de Jesus, coordenadora da associação Hi Xikamwe, que apoia pessoas vivendo com o HIV nos arredores da cidade de Maputo. "Trabalhamos com muitas mulheres que passaram por uma situação idêntica. Pessoalmente, com as minhas assistentes sociais, vamos dar andamento jurídico destes casos", garante.

Um estudo publicado em 2013 pela ONUSIDA aponta que 6,5% das pessoas seropositivas em Moçambique tinham perdido seus postos de trabalho. O mesmo documento indica que 9,7% das pessoas entrevistadas consideram que foram afastadas por serem seropositivas.

No entanto, a jurista Firosa Zacarias observa que não há muitas denúncias por da parte das pessoas lesadas, por causa do auto-estigma e desconhecimento da existência de uma lei que as protege.

Estarão instituições públicas em Moçambique a violar a lei?

Engane-se quem pensa que estes casos acontecem apenas no setor privado. Selmina Panguene, de 44 anos, é professora no Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano há 21 anos. Chegou a desempenhar o cargo de diretora de uma escola durante cinco anos, na província de Maputo.

Em 2007, teve tuberculose associada ao HIV. Cumpriu com os tratamentos exigidos pelo sistema moçambicano de saúde. No entanto, desde 2012, está suspensa das suas funções por conta do seu estado de saúde. E sabe que tem um processo de reforma antecipada que está a ser movido contra ela.

"Quando souberam que eu tinha sequelas de tuberculose acabaram por dizer que eu tinha que me reformar", recorda, em entrevista à DW África. "Não é porque eu tivesse incapacidade de continuar a trabalhar, até porque já não estava na sala de aulas e estava a fazer trabalhos moderados", explica.

A jurista Firosa Zacarias recomenda, neste caso, um processo contra o Estado moçambicano e justifica: "Se não há elementos bastantes que apontem que ela não está em condições para continuar a trabalhar, nenhuma instituição deve fazer isso com ela".

Selmina Panguene diz-se disposta a trabalhar, até porque, desde 2017, é assistente social na associação Hi Xikamwe, em Maputo. "A minha dor é reformar-me enquanto ainda não estou na idade da reforma. Alguém cortar a minha esperança de vida", lamenta.

A DW África tentou, sem sucesso, obter uma reacção do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique.

Desconhecimento da lei

Poucas pessoas em Moçambique têm o domínio ou mesmo o conhecimento da existência da lei para Proteção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV e SIDA. Uma realidade que tem de ser combatida, diz a jurista Firosa Zacarias.

"Este é um mal nacional, de todos os dispositivos legais. As pessoas sabem onde devem levantar os anti-retrovirais, mas da lei ouve-se pouco", afirma a jurista salientando que "era importante nas instituições falar do HIV e da lei para transferência de conhecimento e uso, para que as leis deixem de ser letras mortas, como é o caso de Moçambique, onde temos leis extremamente brilhantes mas sem uso".

Exigência de testes do HIV para o recrutamento em Angola

Para além de Moçambique, também em Angola há registo de violação dos direitos das pessoas vivendo com o HIV, segundo denunciou e condenou recentemente a deputada angolana Eulália Rocha, do MPLA, ao apontar a existência de instituições angolanas que exigem testes de HIV no processo de recrutamento.

Noé Mateus é membro da Associação Amigos da Vida (AVIDA), que trabalha com pessoas vivendo com HIV em Angola. E entrevista à DW, confirmou as denúncias da parlamentar, explicando que "as empresas exigem um check-up dos funcionários na hora de contratação e nunca se sabe se isto é para fazer esta seleção de quem é HIV positivo".

"Para nós, isso é inaceitável. É uma regressão de um grande esforço que o país exerceu ao longo dos tempos", sublinha o ativista.

O Governo angolano, através do ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Maiato, classificou este ato como uma "atitude arbitrária", por não existirem no país leis que impõem a apresentação do teste.

O artigo 6 do Decreto n°43/3 de 4 de julho, aprovado pelo Governo angolano em 2003, estabelece que "não é permitido em circunstância alguma a realização do teste para detecção de anti-corpos anti-HIV como pré-requisito na admissão ao emprego, nem o controlo forçado do HIV/SIDA no local de trabalho, salvo a pedido do candidato ou do trabalhador, exceptuando-se os casos legalmente exigidos".

Noé Mateus exige uma responsabilização criminal das instituições que violem a lei, em proteção dos direitos da pessoa vivendo com a HIV/SIDA: "Se as instituições públicas ou privadas discriminam as pessoas vivendo com o HIV, como é que a comunidade vai reagir para com estas pessoas? Estamos a colocá-las entre a espada e a parede".

Ex-ministro das Finanças de Moçambique, detido na África do Sul no âmbito das dívidas ocultas, já não é deputado da bancada parlamentar da FRELIMO e perde a imunidade, segundo a presidente da Assembleia, Verónica Macamo.O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang renunciou por carta à função de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou a presidente do Parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Manuel Chang está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, no âmbito de um pedido de extradição expedido pela justiça norte-americana, que pretende julgar o ex-governante pelo seu papel no escândalo das dívidas ocultas.

Chang é também alvo de um pedido de extradição da justiça moçambicana, que também quer ouvir o ex-ministro das Finanças pelo mesmo caso.

Substituído por Maria Elias Jonas

Na abertura da sessão plenária da Assembleia da República, na manhã desta quarta-feira (24.07), a presidente do órgão anunciou que Manuel Chang enviou uma carta de renúncia da função de deputado, para a qual foi eleito em 2014 pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder.

A mesma responsável informou que Manuel Chang será substituído por Maria Elias Jonas, ex-governadora da província de Maputo. O anúncio é feito dias depois de uma reviravolta no caso de Manuel Chang, com o novo ministro sul-africano da Justiça a suspender a extradição do ex-ministro para Moçambique. Na mesma altura, a presidente da Assembleia da República sublinhou que Chang ainda gozava de imunidade face a qualquer procedimento jurídico-penal, na qualidade de deputado da FRELIMO.

Renúncia tem de ser reconhecida por notário

Segundo o jurista Rodrigo Rocha, esta renúncia ao mandato parlamentar deve ser feita através de um documento escrito, com assinatura reconhecida pelo notário e entregue ao Presidente do Parlamento. "Uma vez que o deputado se encontra preso, terão que se criar as formalidades necessárias para que o notário possa presenciar a sua assinatura", explica. "A renúncia tem que ser comunicada ao plenário e depois publicada na primeira série do Boletim da República", acrescenta.

Rodrigo Rocha comenta também que desde a data da detenção do deputado, Chang tinha apenas a possibilidade de dar 15 faltas seguidas ou 30 interpoladas, ou seja, o ex-ministro "já estaria numa situação de perda de mandato, porque efetivamente já teria passado estas 15 faltas seguidas em assuntos da Assembleia da República".

De acordo com o jurista, esta renúncia "não altera os factos no processo". "A única coisa que altera é a possibilidade de ele vir a ser detido. Se calhar esta renúncia - e mostrando no país onde se encontra detido que agora vai ser tratado como uma pessoa normal - poderá facilitar o processo de extradição para Moçambique", sugere Rodrigo Rocha.

Agiu de má-fé?

Por outro lado, Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), considera que Chang "pode ser considerado um arguido de má-fé", já que omitiu à Justiça sul-africana o facto de gozar de imunidade parlamentar, logo estaria "numa situação de quem já prestou informações erradas ao tribunal".

Borges Nhamire defende que "a Justiça norte-americana está mais bem preparada para julgar o caso de Manuel Chang do que a moçambicana", já que esta não dispõe de toda a informação necessária. "Onde a Justiça puder ser transparente é para onde ele deve seguir", concluiu.

Pacientes falam em melhorias no Hospital Central de Quelimane, uma semana depois das denúncias de corrupção feitas pelo Presidente moçambicano. Analista pede medidas de fundo para combater elites corruptas.As denúncias de corrupção e mau atendimento no Hospital Central de Quelimane, na Zambézia, marcaram a visita do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, àquela província na semana passada. "Existem no hospital cobranças ilícitas para aceder a exames médicos e [isso] é crime. São casos frequentes e nós conhecemos as pessoas", denunciou o chefe de Estado.

"Os equipamentos de ponta estão a enriquecer uma pessoa em detrimento dos doentes. Há doentes graves em espera", lamentou Filipe Nyusi que referiu que alguns utentes pagam para ter tratamento privilegiado, deixando outros à mercê do seu estado de saúde.

Uma semana depois das queixas de corrupção se tornarem públicas, os utentes não detetam agora irregularidades no funcionamento daquela unidade. "Sobre o atendimento aqui no hospital, vejo que está a andar bem", disse um dos pacientes. "Vim com problemas numa perna, mas estão a atender bem e estou à espera de medicamentos", afirmou outro cidadão.

Combate a um problema generalizado

Filipe Nyusi afirma ter conhecimento de muitas denúncias de corrupção no Hospital Central de Quelimane e afirma que o problema começa no topo da hierarquia hospitalar. Segundo o chefe de Estado, os gestores daquela unidade de saúde estão a enriquecer de forma ilícita.

Ouvido pela DW África uma semana depois das críticas do Presidente moçambicano, o diretor do hospital escusou-se a gravar uma entrevista, mas diz ter tomado conhecimento das declarações de Filipe Nyusi. O responsável prometeu tecer esforços para combater atos de pequena corrupção naquela unidade.

Segundo o Presidente moçambicano, a corrupção nas instituições públicas são um problema generalizado, já que os desvios de dinheiro atingem cargos de topo, não só no setor da Saúde, mas também ao nível das autoridade tributárias de Moçambique.

"Há subfaturação nas receitas das autoridades tributárias. Os inspetores de trabalho apanham as pessoas e aumentam a fatura. A multa deveria ser de cinco mil mas eles exigem um milhão, que é para a pessoa ficar desanimada, discutir e pagar cinquenta mil. Esse valor vai para o bolso [desses inspetores]”, exemplificou o chefe de Estado moçambicano.

Filipe Nyusi admite mesmo que os corruptos podem estar a usar a camisola do partido FRELIMO, a força no poder, com o objetivo de se parecerem impunes. "Não é por causa de ser da FRELIMO, não tem nada a ver… Ladrão é ladrão", garantiu o Presidente que é candidato a um segundo mandato nas eleições de 15 de outubro. "Fiquem atentos que isso pode sair-vos caro", alertou ainda o Presidente.

Medidas de fundo

Para o analista político Lourindo Verde, o combate à corrupção tem de ir além dos discursos políticos. "É preciso ir à raiz [dos problemas]", assevera.

“O trabalhador se é pobre e não tem condições para sobreviver acaba por se deixar levar na corrupção”, explica o politólogo. “Esses são elementos que têm de ser combatidos. Precisamos de ir ao encontro dos problemas que são as desigualdades e a pobreza”, adianta.

“Se eu sou enfermeiro e vejo outro enfermeiro com melhores condições de vida por causa da sua falta de ética no trabalho, acabo por cair na onda da corrupção”, resume o analista.