África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

A liderança militar chinesa convidou os chefes dos exércitos africanos para Pequim, oficialmente para discutir missões de paz. Mas os especialistas dizem que a China persegue outros objetivos militares em África.Em 2011, soldados chineses foram destacados para o continente africano pela primeira vez. Na altura, Pequim enviou uma fragata à costa líbia para ajudar na evacuação de 35 mil chineses do país então em guerra civil. Entretanto, a presença de soldados chineses tornou-se praticamente normal, pelo menos em partes do continente africano. Cerca de 2.000 militares chineses participam em missões dos capacetes azuis das Nações Unidas no Sudão do Sul e no Mali. Em 2017, a China abriu a sua primeira base militar estrangeira no Djibuti, estrategicamente localizado no Golfo de Aden.

Agora, o Governo chinês quer reforçar significativamente a cooperação militar com África. Para o efeito, o Ministério da Defesa da China convidou os chefes do exército africano para uma cimeira em Pequim, de 14 a 20 de julho. Uma reunião de altos funcionários militares e representantes do exército de quase todos os países africanos já tinha tido lugar em Pequim no ano passado. A julgar pelos comunicados de imprensa, o tema central do encontro é a paz.

Fórum ganha importância

"A China coloca cada vez mais o foco na manutenção da paz", diz Cobus van Staden, pesquisador do Instituto Sul-Africano de Assuntos Internacionais (SAAIA). Até o nome da cimeira mudou. Ainda no ano passado, os africanos viajaram a Pequim para participar no "Fórum Chinês-Africano sobre Segurança e Defesa". No convite deste ano nem aparece a palavra "defesa", tendo sido substituída por "paz". Mero simbolismo linguístico? Van Staden vê uma mudança nas prioridades chinesas no sentido de um maior empenho na manutenção da paz num continente com muitos conflitos.

Já a cientista política Lina Benabdallah não dá grande importância à alteração do título. Em 2018, os chineses organizaram uma primeira ronda de conversações para testar as possibilidades de cooperação. "Desta vez, haverá um fórum oficial com mais significado", diz Benabdallah, especialista em política africana da China na Wake Forest University, nos Estados Unidos.

Objetivo: Assegurar os interesses económicos

Segundo Benabdallah, a principal preocupação da China é reforçar a sua presença em África. Por exemplo, através de uma maior cooperação com a União Africana, de mais formação policial e militar e de mais forças de manutenção da paz. A base militar em Djibuti também desempenha um papel central neste contexto.

Mas Djibuti não tem apenas importância militar para a China. O pequeno país no Golfo de Aden é também um centro estrategicamente importante para o projeto de prestígio económico do Presidente Xi Jinping, a Nova Rota da Seda. A nova linha ferroviária vai do porto de Djibuti a Addis Abeba, capital da Etiópia, e foi financiada e construída pela China. Está planeada uma única rede ferroviária que ligará todos os países da África Oriental. Duma coisa Lina Benabdallah tem a certeza: "A China também usará o fórum para salvaguardar os seus interesses económicos em África".

Mais paz graças às armas?

Outro ponto fulcral da agenda: armas. Nos últimos anos, a China tornou-se um importante fornecedor de armas e equipamento para os exércitos africanos. Segundo Cobus van Staden, a Rússia continua a ser o primeiro exportador de armas em África, mas a China já ocupa o segundo lugar. Também Benabdallah considera que os asiáticos se querem posicionar como fornecedores de tecnologia militar moderna e barata. A comercialização de armas chinesas em África tem um travo amargo. Em 2018, o Presidente da China, Xi Jinping, declarou apoiar o objetivo da União Africana (UA) de silenciar as armas no continente até 2020.

Benabdallah salienta que outras potências, como a Rússia e os Estados Unidos, também estão a tentar afirmar os seus interesses militares e económicos em África. O que comporta perigos, mas também oportunidades. "Se os chefes de Estado africanos forem sábios, terão que velar por tomar as suas decisões o mais independentemente possível", diz a cientista política. "Caso contrário, vão abrias as portas à ingerência externa".

Edil da cidade moçambicana de Angoche foi condenado por desobediência. Mas político diz que, se não fosse da RENAMO e não houvesse eleições em breve, o julgamento teria decorrido "de outra forma".Ossufo Raja, edil da RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), foi condenado há uma semana a 50 dias de prisão, convertidos em multa. O autarca é acusado de crime de desobediência às autoridades, por não respeitar uma ordem judicial para embargar uma obra num mercado em Angoche, na província de Nampula, norte de Moçambique.

O edil diz ter recorrido da sentença, por não concordar com a decisão. Segundo Ossufo Raja, houve várias irregularidades no processo.

"O meu advogado recorreu da decisão, porque o que aconteceu não é o que foi determinado lá" no tribunal, afirma o edil em entrevista à DW África.

"Perseguição política"

Para Raja, o tribunal considerou apenas a versão do Ministério Público, ignorando os seus argumentos: "Falou-se que eu havia retirado o edital [do embargo da obra], mas aquele edital foi retirado porque o advogado não estava a perceber… Mas ele foi lá perceber e mandatou o vereador [das infraestruturas] para ir afixar novamente no local."

O edil queixa-se de perseguição política: "Estamos num ano político. Se não fosse um ano político, o julgamento haveria de decorrer de outra forma", lamentou, sem mais detalhes.

As eleições gerais em Moçambique estão agendadas para 15 de outubro.

Ouvido pela DW África, o procurador distrital de Angoche, Rui Severino, afirma, no entanto, que houve apenas uma intenção de recorrer da sentença do tribunal, mas a defesa terá acabado por "desistir" do recurso.

"Isso significa que a sentença poderá ser executada", refere o procurador.

Novo processo contra edil

Entretanto, segundo Severino, há outro caso, relacionado com a suposta venda de um mercado do Estado a uma empresa privada, que poderá levar novamente o autarca à barra do tribunal.

"É um caso que ainda não teve desfecho e que decorre os seus termos junto ao Tribunal Judicial do distrito de Angoche. Acredito que será julgado ainda neste ano e já está num passo avançado", declarou.

O Ministério Público pede a nulidade do alegado negócio. Questionado pela DW, o autarca Ossufo Raja não quis comentar este caso.

Daviz Simango, líder do MDM, advoga uma "profunda reflexão dos moçambicanos" sobre a atuação dos órgãos eleitorais.O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango disse na cidade da Beira que os conflitos político-militares pós-eleições são a consequência da má atuação do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) e da CNE (Comissão Nacional de Eleições) que segundo disse desvirtuam as vontades da população colocando em causa a construção de um Estado de direito e de uma paz efetiva.

Simango falava no decurso dum seminário de dois dias que juntou, na terça (16.07.) e quarta-feira (17.07), magistrados públicos, técnicos do STAE, membros da CNE, polícia e juízes de toda a província de Sofala.

O seminário foi promovido pelo Tribunal Supremo, Procuradoria da República de Moçambique e CNE com objetivo de capacitar os magistrados judiciais e do ministério público."Os órgãos eleitorais em Moçambique padecem de descrença por parte dos cidadãos", considera Simango, destacando que "o STAE é hoje um dos principais problemas, se não até, o principal o que tolhe as nossas possibilidades de desenvolvimento enquanto nação".

Para o líder do MDM, "os conflitos políticos militares pós-eleições são os indicadores e a razão deste gráfico negativo e inadmissível num Estado de direito", disse.

Daviz Simango advoga para uma "profunda reflexão dos moçambicanos" sobre a atuação dos órgãos eleitorais e de justiça para as mudanças do atual cenário, "sob-risco de se colocar em causa a eficiência e a credibilidade do setor da justiça no país", sublinha o presidente do MDM, para quem "cidadão defende que o sistema da justiça sejam o pilar do sistema de direito e também um factor de eficiência da nossa economia".

CNE sem competências para realização do processo eleitoral

António Chipanga, 1° vice-presidente da CNE disse que o órgão a que dirige, "não tem a competência para realizar as atividades do processo eleitoral, mas sim, orientá-lo", assinalou o dirigente destacando que "os principais atores do processo eleitoral são em primeiro plano os eleitores isto é os cidadãos moçambicanos".

Chipanga chama à ribalta a responsabilidade dos partidos políticos para quem segundo disse são os principais atores dos pleitos eleitorais, "a nós cabe a administração e gestão".

Sinai Nhatitima - juiz Conselheiro do Tribunal Supremo classificou o seminário da Beira de produtivo e que os formandos estão agora munidos de ferramentas para melhor dirigirem os processos eleitorais.

"Os magistrados de Ministério Público, os magistrados judiciais sob ponto de vista jurídico e de interpretação das normas que regulam o processo eleitoral estão prontos para assumir o desafio que se avizinha (eleições gerais de 15 de outubro de 2019)", garante.

Movimento de Cidadãos diz que seria sensato se o primeiro-ministro reduzisse de 21 para 5 o número de conselheiros e assessores nomeados. Assessor de Aristides Gomes afirma que a questão está politizada.A sociedade civil exige ao primeiro-ministro da Guiné-Bissau para revogar o seu despacho e reduzir de 21 para cinco o número de conselheiros especiais e assessores, reiterou nesta quarta-feira, dia 17, o Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), que já enviou ao chefe do Governo uma carta aberta.

À DW África, Sana Canté, presidente do movimento que tem promovido marchas contra o regime do atual Presidente guineense, considera a iniciativa do chefe do Executivo guineense de "clientelismo e nepotismo".

"Viemos não só reiterar a revogação do despacho, mas também fizemos a proposta para reduzir ao invés de 21 colaboradores, contando com a nomeação do presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, como conselheiro especial, para cinco. Isto seria razoável e ético. Se quiser um conselho jurídico que vá pedir aos técnicos do Ministério da Justiça. Já temos um Governo com 30 membros, não justifica nomear mais 21 conselheiros”, declarou o jovem advogado.

"Aproveitamento político das nomeações”

Em reação às inúmeras criticas, tanto da sociedade civil como dos partidos da oposição, o assessor de comunicação social do primeiro-ministro, Muniro Conté, afirma que há uma deliberada intenção de politizar e diabolizar essa questão das nomeações.

"Para já não existe nenhuma norma que fixe o número de conselheiros que um titular de órgão de soberania deve ter. Há antecessores que tiveram mais conselheiros do que o atual primeiro-ministro”, disse o jornalista que já foi diretor da Rádio Nacional do país.

Conté adiantou em entrevista à DW África que as figuras indicadas são competentes e com muita experiência.

"O primeiro-ministro fez questão de nomear apenas pessoas com experiência e carreira. Repare que há antigos primeiros-ministros, ex-governantes, que embora tenham pendor da tecnicidade, mas tenham um passado onde provaram ter conhecimentos para as aéreas pelos quais foram nomeados”.

Refira-se que o primeiro-ministro, Aristides Gomes disse, na segunda-feira (15.07), que as nomeações de colaboradores para o seu gabinete não irão ficar pelas pessoas nomeadas e que a maioria não trará mais encargos ao Estado, por serem, disse, funcionários públicos já vinculados ao funcionalismo.

"PM nomeou familiares sem qualificações”

Para o líder juvenil Sana Canté, Aristides Gomes está a agir como os seus antecessores que na altura lideravam Governos inconstitucionais, nomeados pelo Presidente guineense, José Mário Vaz. Canté deu exemplo do Executivo chefiado por Umaro Sissoco, que tinha um número mais elevado de conselheiros e assessores, mas que na realidade era uma equipa nomeada à margem da Constituição.

Sana Cante diz que o mais grave é que Aristides Gomes nomeou familiares, muitos deles sem qualificações e sem experiência profissional, para além de um exagero no número de conselheiros especiais. Facto que considera de um Governo em paralelo ao atual.

"Quando [Aristides Gomes] diz que nomeia os conselheiros especiais, não só cai na redundância, em repetir os cargos, ou seja, nomeia o conselheiro para área da comunicação social e assessores para a mesma área da comunicação, facto que se repetiu três vezes. Esses conselheiros, além de serem os seus familiares, não têm qualificações: vendo o despacho, nota-se claramente que estamos perante um conselheiro para assuntos especiais que é um engenheiro, num lugar que não é da sua área de formação, nós vemos ainda outros conselheiros que nem sequer têm formação superior, ou seja, são simplesmente chamados de senhores, e nós vemos ainda outros conselheiros que vêm mencionados sem qualquer título”.

Sobre as justificações dadas pelo chefe do Governo, o Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados entende que o facto de não constar do despacho que os colaboradores do primeiro-ministro não terão remunerações do Estado, significa que Aristides Gomes está a faltar a verdade.

"Ele veio justificar que vários dos nomeados já recebem salário no Estado, pelo que não vai acarretar mais encargos financeiros. Por que é que essa medida não vem expressa no despacho? Quando não vem no despacho o primeiro-ministro está a mentir e a insultar a inteligência do povo. Então que revogue e deixe claro essa posição no novo despacho que vai produzir, aproveitando para eliminar as suas incongruências”.

"Nomeados não terão novo vencimento”

Muniro Conté, por seu lado, explica que a maioria das figuras nomeadas já recebia salários do Estado e não terá uma remuneração adicional da mesma fonte de rendimento.

"Em relação a essas pessoas, os ex-ministros e governantes nomeados, beneficiam da subvenção vitalícia. Ou seja, já recebem salários do Estado e só vêm como conselheiros para dar um valor acrescentado ao Gabinete porque os desafios são enormes e há muitos projetos em carteira, no âmbito do programa de governação”, disse Conté uma das figuras nomeadas pelo primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

De acordo ainda com o responsável da imprensa do gabinete do primeiro-ministro há uma verba de incentivo aos nomeados que está a ser negociada com os parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau e que não será suportada pelo erário publico guineense.

Nesta terça-feira (17.07), o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), líder da oposição guineense, as nomeações feitas pelo primeiro-ministro são "irracionais, abusivas e provocatórias" por ocorrerem numa altura em que o Governo "não consegue pagar os salários atempadamente" aos funcionários públicos, diz em comunicado. O Madem considera ainda as nomeações de "esbanjamento do erário" por parte do primeiro-ministro o que é visto por aquele partido como prova de que o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), vencedor das últimas eleições legislativas, é incapaz de promover as reformas que o país precisa.

O Ministério Público (MP) diz que os ataques ainda não tipificam uma situação de "terrorismo", mas alerta que é preciso estar muito atento. E pede mais meios para fazer as investigações no terreno.Para o governador de Cabo Delgado, os ataques na província são "o maior desafio dos nossos dias". Júlio Parruque considera que os ataques de homens armados desconhecidos são um sério atentado à soberania do país.

"É uma investida contra a paz, contra a soberania e contra a independência, que custou o suor e sangue dos melhores filhos desta pátria amadaˮ, considera Parruque que adianta "a incursão criminosa em Cabo Delgado protagonizada por homens instrumentalizados por mandantes que vivem do crime organizado, com requinte elevado de terror, deve acabar."

Mais de 200 pessoas morreram desde o início dos ataques, em outubro de 2017.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse esta semana que os grupos armados em Cabo Delgado têm sido financiados por homens que se fazem "passar por empresários" e "recrutam jovens para estas ações". Alguns deles "já estão presos", de acordo com o chefe de Estado.

Mandantes dos ataques

Até agora, ainda não foram divulgados quem são os mandantes dos ataques. O grupo radical Estado Islâmico disse, no mês passado, que matou vários militares em Cabo Delgado, mas as autoridades não confirmam.

Amabélia Chuquela, Procuradora-Geral Adjunta da República de Moçambique, salienta que os ataques em Cabo Delgado ainda não podem ser tipificados como "terrorismo".

"O pânico, o terror que estes indivíduos estão a criar no seio da população é uma indicação de que algo está errado e que pode levar-nos sim ao extremismo violento ou terrorismo", analisa Chuquela justificando que "dos casos que nós temos, nada ainda nos dá indicação de que estão preenchidos elementos que nos possibilitam integrá-los como ato de terrorismo, conforme o nosso ordenamento jurídico", disse.

Terrorismo ou não, um tema por discutir interinamente

Para o representante do escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime em Moçambique, César Guedes, a questão dos ataques em Cabo Delgado deve ser discutida internamente."As autoridades têm que decidir se isto é terrorismo… Mas o nível dos ataques que nós vemos é muito parecido e pode-se relacionar com atos de terrorismo", classifica Guedes.

Terrorismo ou não, a verdade, é que em conexão com os ataques, a Justiça moçambicana já condenou 130 indivíduos a penas que variam entre dois e 40 anos de prisão por crimes de homicídio qualificado ou posse de armas proibidas, por exemplo.

Prisões preventivas

Outras 250 pessoas estão em prisão preventiva. Os advogados de defesa não se têm pronunciado publicamente sobre o assunto.

Questionada sobre se os processos até agora não teriam dado pistas às autoridades moçambicanas sobre as causas dos ataques e os seus mandantes, a Procuradora-Geral Adjunta de Moçambique limita-se a dizer que este é um fenómeno complexo. E salienta que é preciso dotar os agentes criminais de capacidades técnicas e materiais.

Especialistas em matéria de combate ao terrorismo da Espanha, Holanda e das Nações Unidas estão, desde terça-feira (16.07.), na cidade de Pemba a capacitar oficiais do Ministério da Defesa, investigadores criminais do SERNIC, magistrados do Ministério Público e Judiciais.

Mais meios para investigação

Desde o início dos julgamentos relacionados com os ataques, no ano passado, cerca de 200 pessoas foram absolvidas pelo Tribunal Judicial de Cabo Delgado por insuficiência de provas, o que já mereceu contestações até da parte do Presidente da República, Filipe Nyusi.

O estadista moçambicano alertou que é preciso "aprofundar as investigações". Mas a Procuradora-Geral Adjunta, Amabélia Chuquela, pede mais meios.

"É importante angariar elementos de prova suficientes, que permitam ao procurador poder deduzir uma acusação substancial, que também possibilitem ao tribunal, quando julgar estes casos, ter matéria bastante para condenar as pessoas", constata Amabélia Chuquela, para quem "nós só podemos resolver a questão de Cabo Delgado se começarmos também a investir nos órgãos que estão aqui no terreno a fazer a investigação, a prossecução e o julgamento destes casos", conclui.

Decorre na cidade da Beira, centro de Moçambique, a segunda campanha de vacinação contra a cólera, depois de vários casos da doença a seguir ao ciclone Idai. Autoridades alertam para a importância da segunda dose.A campanha começou na segunda-feira (15.07.) e termina na sexta. Complementa a primeira realizada em abril, depois de se registarem vários casos da doença após a passagem do ciclone Idai.

Nesta segunda fase, o objetivo é imunizar 850 mil pessoas que vivem na cidades da Beira e Dondo e nos distritos de Nhamatanda, Buzi, Cheringoma e Mwanza. Nos primeiros dias, muitas pessoas compareceram às brigadas de vacinação fixas e móveis para tomar a vacina.

Importância da segunda dose

O diretor-geral adjunto do Instituto Nacional de Saúde, Eduardo Samugudo, alerta que a segunda dose é importante porque prolonga a imunidade: "Todos os indivíduos que receberão as duas doses - que receberam em abril e vão receber a segunda agora - terão uma imunidade de até cinco anos".

Tendo em conta que a época chuvosa se aproxima, Samudugo apela à adesão em massa a esta segunda fase.

"A época chuvosa aumenta o risco de doenças transmitidas, doenças diarreicas, particularmente a cólera. [Tomar] esta segunda dose da vacina é urgente", afirma.

O diretor provincial de Saúde, Chico Farmela, reforça o apelo à população para tomar a segunda dose: "A responsabilidade de adesão a esta campanha é de todos. É importante que cada um se vacine contra esta doença".

Segundo estatísticas do Governo, a primeira dose teve uma cobertura de 98%.

Medidas complementares

Frederico Brito, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), adverte, no entanto, que só a vacina não chega. "A vacina contra a cólera é uma medida complementar de um conjunto de outras medidas que devem continuar a ser levadas a cabo, como o reforço no acesso à água potável e do saneamento, para que o fator principal de risco para a ocorrência dessas doenças seja eliminado", adverte.

Esta campanha de vacinação chega num momento em que já não são registados muitos casos de cólera na província de Sofala. Após a passagem do ciclone Idai e as consequentes inundações, foram diagnosticados mais de 700 casos da doença, com oito óbitos.

Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, diz que país está a ser alvo de chantagem económica e política por parte de organizações estrangeiras. Populares pedem a Governo que se foque no combate à corrupção.O Presidente Filipe Nyusi disse, durante a visita de trabalho de dois dias à província da Zambézia, que há muitas organizações internacionais em Moçambique que, ao invés de apoiarem a população, fazem política, apoiando inclusive partidos políticos.

"Deixem a política para os moçambicanos", afirmou Nyusi na segunda-feira (15.07.), durante um comício popular no distrito de Gilé. "Não venham com a capa de uma ONG para vir fazer política."

Para Nyusi, algumas organizações não-governamentais estrangeiras fazem demasiadas imposições ao Estado moçambicano, e isso acaba por dificultar o desenvolvimento económico e social da própria população.

"Nós ficamos sem liberdade de tomar decisões", disse o Presidente. Segundo o Nyusi, as organizações não podem impor uma forma de pensamento por abrirem um "furo de água", por exemplo: "Acabam por nos retirar a liberdade de pensarmos normalmente por causa de seremos pobres. Sim, somos pobres, mas não devemos ser manipulados."

Luta contra a corrupção

Filipe Nyusi esteve na segunda e na terça-feira na Zambézia para uma visita de trabalho de dois dias, tendo passado pelos distritos de Ile, Gilé, Pebane e Mocuba, a norte da província.

Os populares das localidades visitadas queixaram-se sobretudo da falta de emprego e de instituições de ensino técnico-profissional, bem como das péssimas condições em que se encontram as estradas, apesar de a região ser rica em recursos minerais e florestais.

Mas, na opinião de alguns residentes de Gilé, por exemplo, o problema mais gritante é a corrupção nos setores públicos.

"Estamos mal aqui, no que diz respeito à corrupção. Até nos hospitais. Se não tem 'padrinho' lá, você fica na bicha de consulta das 8h até às 15h... Temos muitos problemas nos hospitais, assim como nas escolas. Mesmo nas pequenas vagas que lançam, para você entrar tem que ter 'padrinho'", denunciou um residente em entrevista à DW África.

Na terça-feira, antes de terminar a visita de trabalho à província, o Presidente Filipe Nyusi reuniu-se na cidade de Mocuba com quadros do governo provincial e mostrou-se agastado com o índice de corrupção na Função Pública em Moçambique.

"Pedi um levantamento de todos os setores e todos os distritos, e em cada distrito e setor há manifestações de corrupção. Há cobranças ilícitas, pessoas que mentem e prometem que vão empregar os jovens, e eles, aflitos, sem emprego, aceitam, mas não ficam com emprego nenhum", referiu Nyusi.

O Presidente sublinhou que a situação o está a "preocupar muito" e está a "incomodar a população". Filipe Nyusi defendeu uma mudança radical de comportamento dessas pessoas.

O documento, estabelece no seu artigo 30, uma pena de entre 8 a 12 anos de prisão ao adulto que se unir com uma criança independentemente do seu estado civil.O Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) de 2011, indica que cerca de 48 por cento das mulheres com idades entre 20 e os 24 anos em Moçambique já foram casadas ou estiveram numa união antes dos 18 anos e 14 por cento antes dos 15 anos.

O anteprojeto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras foi submetido ao Parlamento moçambicano há dois anos, por mais de 50 organizações da sociedade civil que compõem Coligação para Eliminação contra Casamentos Prematuros (CECAP).

Com a aprovação desta lei, diz Benilde Nhalevilo, da CECAP que: ʺpara nós é um momento histórico. É um passo muito importante termos leis aprovadas como esta. Eu penso que o Estado moçambicano mostra através da Assembleia da República de que está comprometido com a questão dos direitos da criançaʺ.

Divulgação da leiEsta quinta-feira (18.07.), Assembleia da República aprecia na especialidade a lei. E as organizações da sociedade civil já projetam os próximos passos para aplicação desta lei, segundo explica Teresinha da Silva, coordenadora da Women and Law in Southern Africa Research and Education Trust (sigla inglesa WLSA Moçambique).

ʺAgora temos que fazer a divulgação desta lei a todos os níveis. Fazendo até a tradução da lei nas línguas locais e atingindo deste modo líderes comunitários, organizações da sociedade civil para além das instituições públicasʺ.

Moçambique tem uma das taxas mais elevadas de casamentos prematuros do mundo, afetando quase uma em cada duas raparigas, e tem a segunda maior taxa na sub-região da África Oriental e Austral.

Questões sócio-culturais e tradicionais são alguns dos factores por detrás desta ˮduraˮ realidade. Benilde Nhalevilo fala de avanços com aprovação da lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e justifica.

ʺNada tem que estar acima dos direitos humanos. Não pode ser a cultura a cima dos direitos humanos. A cultura não pode favorecer um grupo e desfavorecer outroʺ, diz a activista acrescentando ʺrespeitamos a cultura desde que não viole a Constituição e os direitos das criançasʺ, conclui.

Sanções previstas na leiA nova lei prevê também penas a adultos que participem nos preparativos do noivado e a adulto que aceitar viver numa união arranjada por outras pessoas, quando tenha conhecimento de que o parceiro é menor de 18 anos.

As sanções estão igualmente previstas para funcionários públicos que celebrarem casamentos envolvendo menores de 18 anos. Para estes casos, a lei uma pena até oito anos de cadeia.

A atual Lei da Família de Moçambique impõe 18 anos como idade mínima para o casamento, mas abre exceções para casamentos aos 16 anos, "em caso de consentimento dos pais ou razões ponderosas".

Firosa Zacarias é jurista e ativista dos direitos humanos, diz que com a aprovação desta lei, não haverá mais exceções.

ʺSó devem contrair matrimónio os maiores de 18 anos. A exceção era contraria aos princípios da proteção dos direitos humanos das raparigas, porque era tendo em conta o interesse público. Mas interesse público de quem? Dos pais?ʺ, questiona a jurista adiantando ʺpara o casamento essa menor devia consentir, mas não consentia nestes termosʺ.

Caráter persuasivo da lei

A jurista destaca ainda o caráter persuasivo da Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. ʺPrecisamos ter uma lei que diga que isso não pode ser, para que pouco a pouco seja reduzida esta práticaʺ.

As ativistas, Teresinha da Silva e Benilde Nhalevilo acreditam que a decisão para o casamento deve ser madura e consciente, pelo que, diz Nhalevilo, ʺé importante dizer que estas leis não proíbem o namoro, mas estamos a falar do compromisso legal e o Estado não pode compactuar com estas situações de colocar as crianças no lar muito cedoʺ.

A Lei moçambicana de Família reconhece casamentos tradicionais, desde que estes sejam celebrados, por autoridades comunitárias reconhecidas.

Benilde Nhalevilo diz ser necessária a divulgação de quem são estas autoridades e se elas estão devidamente autorizadas para proceder conforme é exigido por lei.

Observatório do Meio Rural aponta para aumento da pobreza no país, nomeadamente nas províncias do norte, em zonas conhecidas pelo grande investimento no setor extrativo e no agronegócio.O Observatório do Meio Rural afirma que, apesar do último inquérito ao orçamento das famílias ter revelado uma ligeira redução da percentagem de pobreza a nível nacional, os dados demonstram um aumento do número de pobres e das desigualdades sociais e territoriais.

O estudo apresentado pelo Observatório na conferência "Pobreza, desigualdades e modelos de desenvolvimento", em Maputo, aponta ainda para um aumento da pobreza nas províncias do norte do país em áreas conhecidas pelo grande investimento no sector extrativo ou no agronegócio e acrescenta que o investimento do capital intensivo característico da indústria extrativa teve um efeito limitado na geração de emprego.

"Existem claros indicadores que revelam que a população não vive melhor”, afirma o diretor do Observatório, João Mosca. "O que contribui para isso é a questão da ocupação de terras, a questão dos reassentamentos, geralmente para zonas longínquas, onde há menor fertilidade dos solos, zonas de menor acesso aos serviços, menos transportes, embora as coisas possam melhorar ou estejam a melhorar em alguns sítios".

João Mosca defende que o Governo tem a responsabilidade de garantir que as leis do reassentamento e da terra sejam cumpridos, e que seja priorizada a agricultura.

Por sua vez, a sociedade civil e os cidadãos devem reclamar quando os seus direitos são negativamente afetados.

"Cresce a população e menos população sai da pobreza”

Dados divulgados durante a conferência referentes a 2014 e 2015 indicam que a pobreza multidimensional a nível nacional era de 53%, com maior incidência nas zonas rurais, cujos níveis situavam-se em 70%, contra 17% nas áreas urbanas.

Para Vasco Nhabinde, do Ministério das Finanças, "a mensagem que fica é que precisamos de melhorar a alocação dos recursos para as dimensões que têm maior impacto na vida das pessoas. Estamos a falar da educação, da saúde, e das condições de habitação".

Por seu turno, João Mosca observou que, apesar da percentagem da população pobre ter diminuído no país, aumentou o número de pobres.

"Cresce a população e menos população sai da pobreza. O número de pobres aumenta. Além disso, há grandes diferenças entre rural e urbano entre as zonas norte , centro e sul, entre desigualdades também das pessoas e desigualdades de território", explica o diretor do Observatório do Meio Rural.

Para o estado de pobreza e a sua evolução contribuem vários fatores, sublinha João Mosca, exemplificando com a fragilização do Estado, fragilidades na sociedade civil, na cidadania, no setor empresarial, nas relações entre empresas de capital interno e externo.

O diretor do Observatório frisa que a fragilidade do Estado manifesta-se, entre outras formas, pela dificuldade em adoptar, monitorizar e fazer cumprir as leis, os mecanismos de diálogo com a sociedade, os tipos de contratos celebrados com as multinacionais, o tipo de políticas aprovadas para o combate a pobreza e para o país tirar o máximo proveito dos seus recursos .

"A fragilidade não é só do Estado. É de todo o conjunto de atores económicos e sociais. Estamos numa fase de crescimento, mas continuamos muito frágeis", concluiu.

Com o anúncio da candidatura independente de Carlos Gomes Júnior às presidenciais na Guiné-Bissau, está aberto o debate sobre uma eventual rutura no seio do PAIGC.As ruturas têm sido recorrentes no Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) sempre que o assunto são as eleições presidenciais. Quando o partido escolhe um candidato, nem todos os militantes estão de acordo e, em diversas ocasiões, em detrimento do candidato indicado oficialmente, alguns preferem apoiar candidaturas independentes, como aconteceu em 2005, 2009, 2012 e em 2014.

Daí que já se discuta na Guiné-Bissau se a candidatura independente de Carlos Gomes Júnior, que liderou o PAIGC durante 12 anos (2002-2014), pode vir a causar alguma rutura no partido, cuja direção muitas vezes decide sancionar os militantes que desrespeitam a disciplina partidária.

"É uma possibilidade que não se pode descartar", diz o analista político Rui Semedo. "Carlos Gomes Júnior é uma figura que não só goza de popularidade a nível nacional, mas também a nível do próprio partido. Tudo vai depender do trabalho interno e do nível da fidelidade e da coesão interna do partido. Se isso vier a acontecer eu acho que também pode desgastar e muito as estratégias do partido", considera.

Rumo à estabilidade nacional?

A outra questão que se coloca é se, com uma eventual vitória eleitoral, Carlos Gomes Júnior, enquanto Presidente da República, será capaz de garantir a estabilidade almejada pelos guineenses. Rui Jorge Semedo tem algumas dúvidas, lembrando que "enquanto primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior não conseguiu fazer esse trabalho".

"Não sei se enquanto Presidente da República, realmente vai conseguir, tendo em conta uma relação de cumplicidade e de alguns atos, de conflitos com algumas lideranças militares. Isso pode ser um elemento fundamental, caso ele venha a ganhar as eleições", admite o analista.

Nas ruas de Bissau, muitos guineenses preveem mais divisões no seio do PAIGC, com a candidatura independente de Carlos Gomes Júnior.

"Eu acho que pode criar uma outra rutura em termos dos próprios militantes do partido que vão dispersar-se", afirma um estudante na capital guineense. Uma outra cidadã ouvida pela DW África considera, por sua vez, que Carlos Gomes Júnior "tem todas as condições para ganhar as eleições presidenciais, porque não lhe falta nada. A formação política tem suficiente, a postura e a conduta de um Presidente não lhe faltam".

Por outro lado, outro residente em Bissau fez questão de recordar um passado recente, desaconselhando a candidatura: "Ele é livre de se candidatar, mas recordando a situação que o fez sair da Guiné, acho que devia ponderar mais a questão da sua candidatura".

Recorde-se, que nas presidenciais de 2012, Carlos Gomes Júnior foi afastado, através de um golpe de Estado militar, quando se preparava para disputar a segunda volta do pleito, contra Kumba Ialá, entretanto já falecido.

Aguarda-se com muita expetativa a posição que será assumida pelo PAIGC, partido em que Carlos Gomes Júnior ainda é militante.