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Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) e parceiros providenciam assistência médica e psicológica às vítimas do Idai, para além de apoiarem na reconstrução das infraestuturas pós-ciclone.Quatro meses depois do ciclone Idai ter atingido província de Sofala, no centro de Moçambique, chegou na manhã desta sexta-feira (12.07.) à cidade da Beira, capital da província, António Guterres, secretário-geral da ONU. O ex-primeiro-ministro português está a visitar as áreas afetadas pelo ciclone Idai, estando previstos encontros com o governador da província de Sofala, Alberto Mondlane, com equipa de ajuda humanitária das Nações Unidas e com o presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira.

O secretário-geral da ONU vai ainda visitar a escola 25 de Junho, bairro da Munhava, o centro de reassentamento de Mandruzi no distrito de Dondo e as instalações da UNICEF e do Programa Mundial Alimentar (PMA).

O ciclone Idai que atingiu o centro de Moçambique entre os dias 14 e 15 de março passado, provocou 604 vítimas mortais e afetou cerca de 1,8 milhões de pessoas, muitas delas enfrentando ainda várias carências.

Por exemplo, na localidade de Hamamba, no distrito de Chibabava, sul da província de Sofala, mais de 10 mil pessoas vítimas do ciclone, estiveram isoladas até finais de Abril, e sem apoio das autoridades, muito menos da solidariedade internacional.

Há dois meses, começou a chegar aquela localidade algum apoio providenciado pela Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), uma organização não-governamental moçambicana que trabalha em parceria com o Movimento sem Terras do Brasil, uma rede alemã, designada INKOTA e uma organização zambiana de agro-ecologia.

Jeramias Vunhanhe é coordenador da ADECRU e explica em que consiste esse apoio.

"Em levar a solidariedade às comunidades afectadas pelo ciclone Idai, no distrito de Chibabava, através de três componentes, assistência médica, agricultura e construção civil, no sentido de recuperação das habitações e pensar em modelos alternativos de habitações”, diz Vunjanhe.

Assistência médica e psicológica, fundamentais

Foi mobilizada para aquela região, com ajuda do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma equipa voluntária de médicos de várias especialidades e também três psicólogos que assistem gratuitamente as comunidades locais. Garante Jeremias Vunjanhe que já foram assistidas cerca 700 pessoas e a malária está no topo das doenças diagnosticadas.

"Para nós a parte da saúde é muito fundamental, por isso temos médicos comunitários, que andam casa a casa”, acrescenta Vunjanhe.

Com a passagem do ciclone Idai pelas províncias de Sofala, Manica e Tete em Moçambique muitas culturas foram perdidas, por isso que a ADECRU e seus parceiros tentam atualmente recuperar os campos agrícolas em Hamamba.

"Já temos cinco hortas comunitárias, no sistema de produção e multiplicação de sementes para a comunidade conseguir suportar esta época em termos de hortícolas, mas também sob ponto de vista de preparação da época agrícola 2019-20120 que se avizinha”, garante, o coordenador da ADECRU, Jeramias Vunhanhe, tendo acrescentado que o apoio àquelas comunidades vai estender-se até ao final do ano.

Solidariedade internacional continua a chegar às vítimas

Estão também no terreno, dois engenheiros oriundos da Zâmbia que estão a ensinar as famílias, as técnicas de construção de infra-estruturas resilientes, usando material local.

A Alemanha também está a dar o seu contributo à região com apoio financeiro, através de um apelo de solidariedade internacional, lançado pela rede INKOTA, conforme descreve Christine Wiid, a gestora de programas para Moçambique.

"Quando ouvimos as notícias e vimos as imagens sobre o ciclone, achamos que devemos apoiar e a maneira mais fácil é através de dinheiro”, explica Wiid, acrescentando que "lançámos um apelo internacional e os nossos parceiros, doadores privados e amigos contribuíram com doações e nós enviámos este dinheiro (cinco mil euros) para a ADECRU por que sabíamos que eles vão saber aonde devem aplicar”.

Jeremias Vunjanhe diz que o montante recolhido pela INKOTA foi utilizado na composição de kits básicos de alimentação para mais de 100 famílias consideradas vulneráveis.

Por outro lado, a organização Alemã, INKOTA também está envolvida em trabalhos de recuperação de campos agrícolas, destruídos pelo Idai, nos distritos de Gondola e Sussundenga em Manica, em parceria com a União Nacional de Camponeses (UNAC).

Ainda de acordo com o coordenador da ADECRU, também existe uma grande onda de solidariedade interna como as ajudas prestadas por membros da população do vizinho distrito de Búzi que estão apoiar as comunidades de Hamamba na reconstrução das suas vidas após o ciclone.

Artigo atualizado às 15:01 (CET) de 15 de julho de 2019, corrigindo o nome dos parceiros da ADECRU, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Família de Augusto César, raptado há cinco anos em Nampula, fala em subornos às autoridades. Ministério Público diz que processo já está em instrução. PGR diz-se preocupada com tráfico de pessoas na região.Auxílio César Augusto, que este ano completaria 26 anos, foi raptado em dezembro de 2014. Cerca de cinco anos passados, não há ainda qualquer esclarecimento sobre o caso, e muito menos responsabilização dos autores. No entanto, garante a Procuradoria provincial de Nampula, órgão que representa o Ministério Público, o caso não foi esquecido.

Em entrevista à DW, Hermínia Gustavo, procuradora e porta-voz da Procuradoria provincial de Nampula, não esclarece se já foram feitas detenções no âmbito deste caso, mas assevera que já há pistas e que o caso está, neste momento, em fase de instrução, embora ainda não tenha sido avançada a data para o julgamento.

"O processo continua em instrução, como já foi divulgado pela imprensa, e surgiram algumas pistas fora das fronteiras das províncias e que estão a ser seguidas'', disse Hermínia Gustavo.

Família desapontada

Garantias que os familiares de Augusto desvalorizam. Para eles, esta demora na investigação pode estar relacionada com subornos. Pois, segundo Francisco César, pai do jovem albino raptado, quando o caso foi aberto existiam pistas, e inclusive um detido, que o tribunal acabou por libertar mais tarde.

"O indivíduo que estava detido e que estava prestes a falar foi solto pelo tribunal. E, segundo a lei, depois de um indivíduo ser solto, a PIC [extinta Polícia de Investigação Criminal, atual Serviço de Investigação Criminal] não devia voltar a notificar e investigar, pois seria contra a lei", explicou o pai da vítima, acrescentando que o indivíduo em causa foi obrigado a apresentar-se regularmente às autoridades e que isso nunca aconteceu.

Francisco César não acredita que este caso tenha um desfecho positivo, mas assegura, ainda assim, que a família não vai desistir. "O que eu vejo é que eles querem fazer tempo para dizer que o processo já expirou e não vai ser julgado. Este ano completam cinco anos e o processo já tinha sido remetido para o tribunal, para o julgamento...Fui duas vezes ao tribunal e na última vez fiquei a saber que o juíz do caso devolveu o processo à Procuradoria dizendo que a acusação não estava completa'', lamentou.

Outros casos

Este não é o primeiro caso de rapto e tráfico de seres humanos na província moçambicana de Nampula. Só este ano, as autoridades policiais falaram, nas habituais comunicações à imprensa, de pelo menos outros três casos registados.

Hermínia Gustavo, procuradora e porta-voz do Ministério Público em Nampula, reconhece que nos últimos anos esta região se transformou num corredor de rapto e tráfico de pessoas. No entanto, esta mesma responsável recusa-se a avançar números concretos ou informações acerca dos processos para, alegadamente, não interferir na investigação.

"Nos últimos tempos, a província de Nampula, em particular a região norte de Moçambique, está sendo referenciada como uma das províncias exponenciais nesse tipo de crime. É preciso que nós estejamos preparados e definamos estratégias de ação conjunta para procurar mitigar este fenómeno'', disse.

Com o objetivo de mitigar mesmo o problema, a Procuradoria-Geral da República criou um grupo multissectorial que atua em diferentes áreas um pouco por todo o país.

Edil de Quelimane diz ser alvo de intimidações desde o ano passado, mas afirma que as ameaças aumentaram desde que foi eleito candidato a governador pela RENAMO na província da Zambézia.Manuel de Araújo diz estar a sofrer ameaças de morte por indivíduos desconhecidos. O edil de Quelimane, na província da Zambézia, centro de Moçambique, fez saber que as intimidações acontecem desde maio de 2018, mas aumentaram recentemente, depois de ser eleito cabeça-de-lista pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) a governador da província da Zambézia.

Segundo o autarca, até então os indivíduos desencorajavam-no a candidatar-se, mas as ameaças subiram de tom e agora querem que abandone a ideia de prosseguir no desafio. ‘‘Nós recebemos duas cartas: a primeira foi no dia 8 de maio de 2018, que dizia que não devia concorrer à posição de cabeça-de-lista da RENAMO na província da Zambézia”, explica.

"A segunda carta foi na quarta-feira (10.07) e foi distribuída em vários mercados da cidade de Quelimane, dizendo que já me tinham avisado de que não devia concorrer, mas que agora tenho de tomar cuidado porque ou morremos nós [os autores da missiva] ou morre o senhor. Portanto, uma clara a minha integridade física"’, conclui.

Caso nas mãos das autoridades

Mesmo sem mostrar provas, Manuel de Araújo suspeita que as ameaças venham de "esquadrões da morte", grupos de indivíduos que pretendem silenciar as vozes críticas ao regime. Araújo promete perseguir os autores das ameaças até onde for possível, até porque o caso já está nas mãos das autoridades: "‘Os meus assessores jurídicos estão a tomar conta deste assunto. Neste momento, não vou avançar quais são os caminhos que nós já tomámos para que atitudes como estas jamais voltem a acontecer no nosso país"’, afirmou.

O cabeça-de-lista da RENAMO esteve esta semana na cidade de Nampula, uma outra autarquia governada pelo seu partido. À DW África, garantiu não ter nada a temer: "Refugiar-me? Nunca! Jamais me refugiarei! Vim cá para visitar o vice-presidente da Assembleia Municipal da Vila de Alto Molocué, que foi violentado e espancado e a quem partiram as pernas".

"O senhor Txetxema está aqui no Hospital Central de Nampula em tratamento, e eu saí de Quelimane para prestar a minha solidariedade, mas também para dar a minha ajuda naquilo em que puder ser útil", disse Araújo.

Perante as ameaças, o cabeça-de-lista do principal partido da oposição em Moçambique, na província da Zambézia, diz que não vai ceder: "‘Nunca verguei na minha vida e quanto mais cartas eu receber, mais firme me torno".

Manuel de Araújo não é o primeiro edil da RENAMO a ser ameaçado de morte. Ainda neste ano, Paulo Vahanle, autarca de Nampula, do mesmo partido, já foi também vítima de ameaças de mortes por desconhecidos.

É a percepção da maioria dos inquiridos no Barómetro Global de Corrupção em África. Pelo menos uma em cada quatro pessoas pagou suborno para ter acesso a serviços públicos no continente africano, nos últimos 12 meses.O Barómetro Global de Corrupção em África, divulgado pela Transparência Internacional, revela que o combate à corrupção ainda é um grande desafio no continente: mais de metade dos cidadãos entrevistados acham que a corrupção está a piorar no seu país.

Esta é a maior e mais detalhada pesquisa de opinião pública sobre suborno e outras formas de corrupção no continente africano. Foram entrevistados 47 mil cidadãos em 35 países, que falaram sobre corrupção e experiências diretas de suborno.

Na décima edição do relatório, divulgada esta quinta-feira (11.07), quase 60% dos entrevistados consideram que o Governo do seu país está a fazer pouco no que diz respeito à luta contra a corrupção.

Outra das constatações é que os jovens pagam mais subornos por serviços públicos do que os adultos com mais de 55 anos. Olhando para os rendimentos, as pessoas mais pobres pagam duas vezes mais subornos do que os ricos, diz o relatório.

São Tomé, Cabo Verde e Moçambique querem mais ação do Governo

Os países onde a corrupção está a prosperar mais do que nunca são a República Democrática do Congo, Gabão e Madagáscar. Seguem-se países como o Quénia, Camarões, África do Sul e Uganda, onde 50% das pessoas entrevistadas acreditam que os casos de corrupção aumentaram no ano passado.

Em relação aos países lusófonos que participaram na pesquisa, São Tomé e Príncipe e Moçambique apresentaram os maiores índices de percepção da corrupção, com 56% e 49%, respectivamente. Em Cabo Verde, 39% dos cidadãos perceberam aquele aumento.

No que diz respeito ao papel do Governo no combate à corrupção, quase 60% dos cabo-verdianos entrevistados disseram que as autoridades pouco têm feito neste sentido, enquanto mais de 50% dos moçambicanos e são-tomenses disseram faltar mais atitude governamental no combate à corrupção. Ainda em Moçambique, 35% dos inquiridos admitem ter pago um suborno nos últimos 12 meses.

Em todos os países da pesquisa, a polícia foi considerada a instituição mais corrupta, seguida de funcionários do Governo e deputados.

Dar o exemplo

O consultor regional da Transparência Internacional para África, Paul Banoba, diz que o combate à corrupção deve começar pelos governantes, que deveriam ser exemplo para a população: "Depende em grande parte da boa vontade nos níveis mais altos dos líderes políticos. Por isso, pedimos vontade política".

Segundo o especialista, "onde a vontade política é clara, percebe-se maior melhoria na luta contra a corrupção. Começa sempre no topo e reflete para baixo, o compromisso dos líderes".

Paul Banoba também considera necessária a participação da sociedade no combate à corrupção, nomeadamente, através de denúncias. Para isso, frisa, é preciso que "as pessoas se sintam seguras e encorajadas a denunciar a corrupção".

"Isto pode ser através de meios legais, com uma legislação para a proteção dos denunciantes com mecanismos claros a este respeito. Assim, os cidadãos sabem que esta ferramenta existe e que podem confirmar na lei", explica.

O consultor considera que a elaboração de mais relatórios sobre a corrupção em África é também um fator importante, podendo ajudar a população a perceber melhor estes casos e a denunciá-los.

Estima-se que África perde mais de 60 mil milhões de dólares por ano por causa da corrupção. No entanto, o desafio não é apenas recuperar o dinheiro perdido, mas como garantir que o montante caia nas mãos certas, uma vez recuperado.

Secretário-geral da ONU, António Guterres, de visita a Moçambique, apelou a comunidade internacional para prestar mais apoio ao país e concretizar as ajudas prometidas.O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reuniu-se esta quinta-feira (11.07.), em Maputo, com o Presidente Filipe Nyusi, no primeiro dia da sua visita de trabalho de dois dias a Moçambique.

Falando a jornalistas após o encontro, Guterres reiterou a solidariedade e a disponibilidade das Nações Unidas para apoiar o Governo nos esforços com vista a mitigação dos ciclones Idai e Kenneth dois eventos climáticos e na mobilização de recursos para a implementação do programa de reconstrução pós-calamidades.

Guterres lamentou que os apelos de ajuda lançados à comunidade internacional estejam longe de ser inteiramente cumpridos à dimensão dos problemas quer de resposta quer de reconstrução.

"Essa é uma questão decisiva em relação a solidariedade da comunidade internacional, é preciso não apenas apoiar mas apoiar a tempo."

Autoridade moralO secretário-geral da ONU considerou que Moçambique tem uma autoridade moral inegável, porque apesar do país não contribuir praticamente para o aquecimento global está na primeira linha das vítimas das alterações climáticas que provocam desastres naturais que se repetem cada vez com mais intensidade e devastação.

"Isso dá-lhe o direito de exigir da comunidade internacional uma forte solidariedade e um forte apoio quer na resposta aos dramas criados pelas tempestades que assolam o país quer na preparação e reconstrução do país para as situações futuras."

António Guterres reiterou o apoio ao processo de paz moçambicano e manifestou, igualmente, total disponibilidade da unidade da ONU de contra terrorismo e intervenção contra o extremismo violento para colaborar com Moçambique.

"Criando as condições para que, sobretudo as camadas mais jovens da população, possam ter uma acção positiva no combate ao extremismo, no combate a radicalização e não sejam vítimas desse extremismo dessa mesma radicalização."

Encontro com NyusiPor seu turno, o Presidente Filipe Nyusi, agradeceu o apoio da ONU, em particular do seu secretário-geral, pelo seu empenho pessoal para fazer face ao impacto dos ciclones Idai e Kenneth.

Nyusi disse ainda que durante o encontro com António Guterres partilhou informações sobre a situação política, económica, económica e social.

Falando dos passos em curso para a desmobilização, desmilitarização e reintegração dos homens residuais da RENAMO, o Presidente moçambicano disse esperar que não haja partidos armados antes das eleições de outubro.

Ataques no norte do país

Nyusi informou ter abordado também a questão dos ataques de homens armados no norte do país.

"Foi interessante a experiência que o secretário-geral nos transmitiu no sentido de combinar as forças de combate a isso. Podem ser combates militares mas também outras actividades que permitam que haja mais estabilidade, que as pessoas se sintam todas elas inclusas no processo de desenvolvimento do seu próprio país.

O secretário-geral das Nações Unidas visita esta sexta-feira (12.07.) a cidade da Beira e os centros de acomodação das vítimas do ciclone Idai.

A sociedade civil moçambicana organiza-se para impedir a extradição do anterior ministro das Finanças Manuel Chang de uma prisão sul-africana para Moçambique. Os ativistas têm mais fé na Justiça dos EUA.É uma nova tentativa de travar a extradição de Manuel Chang para Moçambique. O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma de organizações da sociedade civil, recorreu ao Tribunal Superior da África do Sul contra a decisão do Governo sul-africano de extraditar o ex-ministro das Finanças para Moçambique e não para os Estados Unidos da América (EUA), onde é acusado de crimes financeiros.

O portal Carta de Moçambique escreveu que o recurso do FMO foi a "última cartada" para que Chang não seja extraditado para o seu país natal. Com o pedido, o Fórum volta a passar o caso para as mãos da Justiça sul-africana.

Em entrevista à DW, Denise Namburete, coordenadora do FMO, diz que extraditar Chang para Moçambique seria ilegal, pois no pedido de extradição do ex-ministro não constava qualquer acusação formal contra Chang - ao contrário do que aconteceu com o pedido dos EUA.

DW África: O que é que o FMO pretende com este recurso?

Denise Namburete (DN): Pretendemos ser ouvidos. O que acontece é que no dia 26 de junho, Manuel Chang submeteu ao Ministério da Justiça um apelo para que seja extraditado para Moçambique. Portanto, solicitando que o Ministério da Justiça cumpra com a decisão do anterior ministro da Justiça sul-africano. Mas este limitou-se a emitir um comunicado de imprensa dizendo que seria a favor da extradição de Chang para Moçambique. Contudo, nenhum processo legal foi seguido, os serviços correcionais não receberam nenhuma instrução para extradição dele para Moçambique, e nós vemos aí uma oportunidade para contestar o apelo que o Sr. Chang neste momento faz ao atual ministro da Justiça.

DW África: Porque é que o FMO quer evitar a extradição de Manuel Chang para Moçambique?

DN: Essencialmente porque em Moçambique não existe nenhum processo acusatório contra Manuel Chang. Para nós isso significa que, assim que ele aterrar em Moçambique, não será preso e não será investigado e julgado. Então o objetivo do Fórum é que ele seja responsabilizado. Neste momento, o único processo de acusação contra ele corre nos Estados Unidos [da América]. Vemos que é lá que teremos a oportunidade de perceber melhor os contornos deste caso complexo de ilegalidade.

DW África: Mas porquê este recurso só agora? Foi estratégia do FMO?

DN: Absolutamente não. Nós temos estado ao longo do ano a monitorar os passos todos da Justiça e das autoridades sul-africanas, e desde o anúncio do anterior ministro da Justiça sul-africano, desde o anúncio da sua decisão de extradição de Chang para Moçambique, que nada mais aconteceu. Portanto, não havia nem a oportunidade, nem abertura para o FMO agir. No momento em que tomamos conhecimento do apelo do Sr. Chang no dia 26 às autoridades sul-africanas, decidimos então que temos uma abertura, um espaço, para contestar. E é isso que o FMO fez.

DW África: Está marcada para 16 de julho uma audiência sobre este recurso. O que é que o FMO vai dizer ao Tribunal Superior na próxima semana?

DN: Na verdade, sugerimos uma audiência para o dia 16. Não temos ainda a confirmação dessa data, mas esperamos que o Tribunal Superior responda favoravelmente. O que pretendemos dizer é que a decisão do anterior ministro da Justiça é inconstitucional, viola a Constituição da República Sul-Africana, viola o acordo de extradição com ambos os países, porque no processo de pedido de extradição não existe nenhuma acusação contra Manuel Chang. Esse é o nosso principal argumento.

DW África: Portanto, esta é uma forma de chamar o caso novamente à Justiça sul-africana, afastando-o da política sul-africana?

DN: Exatamente.

Conselho Islâmico vê um eventual controlo apertado às mesquitas de Maputo como discriminação e alerta: se a comunidade perder a confiança nas autoridades, a FRELIMO, partido no poder, pode vir a sofrer nas urnas.A intenção da secreta moçambicana de fazer um mapeamento das mesquitas na capital moçambicana já está a desencadear um mal estar no seio da comunidade muçulmana.

O sheik Aminudin Mohamad, presidente do Conselho Islâmico de Moçambique e do Conselho das religiões no país, alerta para as consequências de um maior escrutínio sem fundamentos sólidos: "Pode haver descontentamento. Nós estamos a viver num sistema democrático e se a população muçulmana estiver, de facto, a ser visada, pode perder boa parte da confiança no partido FRELIMO, o que pode afetar [o partido] nas próximas eleições, isso pode acontecer".

"Se os muçulmanos começarem a sentir-se discriminados, [numa situação] em que uns são tratados como filhos e outros como enteados, uns são perseguidos e outros são tolerados, então isso pode criar um descontentamento, o que é mau para a democracia em que tudo se baseia no voto", acrescenta.

A importância da igualdade de tratamento

O Estado moçambicano é laico. Há várias religiões e os seus crentes convivem há séculos em plena harmonia. Um maior controlo às atividades da comunidade muçulmana, em especial, não seria o acender do rastilho para o surgimento de tensões religiosas ou inter-religiosas no país, até agora isento disso? Hortêncio Lopes, sociólogo, responde: "É preciso sempre acautelar. O facto de visarem uma determinada comunidade religiosa poderá também fazer ascender alguma tensão entre essa comunidade e outra, achando que está a ser discriminada ou que existe alguma exclusão".

O sociólogo recorda que o Estado, até agora, não interfere muito nas atividades religiosas, não deixando, contudo, de fazer a fiscalização das igrejas. Entende, entretanto, que neste âmbito, deve fazê-lo igualmente a outras igrejas.

Por outro lado, há a crença de que o Governo esteja a sofrer pressões externas para uma maior controlo à comunidade muçulmana ou mesquitas. Sobre esta possibilidade, o líder religioso sublinha que a consciência política no país é hoje muito elevada, não cabendo mais a desculpa de interferências desse género.

"Nós sabemos que ‘está na moda’ perseguir os muçulmanos em toda a parte do mundo e rotulá-los de terroristas e outras coisas. Portanto, esperamos que o nosso Governo seja mais compreensivo e reflita sobre o assunto e não caia nesta onda que muitos outros países estão a seguir cegamente", alerta o sheik Aminudin Mohamad.

Ajuste de contas nas urnas?

Moçambique realiza eleições gerais a 15 de outubro de 2019. E uma ação do partido que governa contra grupos de poder pode resultar em revés nas urnas. Hortêncio Lopes entende que houve défices nas bases que sustentam a vontade de um maior escrutínio: "Esta comunidade específica, a comunidade muçulmana, que tem dado um grande apoio ao partido no poder, também nalgum momento poderá fazer com que virem as suas atenções para outros partidos, apoiando-os, como forma de retaliação por causa do que o Governo está a pretender fazer", considera. "Acho que faltou um pouco de análise profunda das motivações que levam o Governo a tomar esta decisão".

Mas, seguramente, a FRELIMO deve estar consciente das consequências das suas ações, que dão sinais de estarem a começar de forma reservada. Será que o partido no poder vai "apertar o cerco" depois das eleições? Só esperar para ver. Enquanto isso, perguntamos ao sheik Aminudin se já é caso de pensarem em boicote à FRELIMO na urnas já em outubro: "Acho que os muçulmanos não vão chegar a esse ponto, mas vamos saber conversar com as autoridades, fazer o nosso papel", responde.

"Já está nos nossos planos fazermos encontros com as autoridades para falarmos sobre o assunto, porque há muita coisa que acontece e eles também caem na teia se se aperceber. Mas se Deus quiser, tudo vai melhorar, Moçambique é uma terra onde todos são muito tolerantes", afirma o líder religioso.

A seca gerou uma onda de solidariedade, o Governo de Luanda vai organizar um jantar e o Primeiro de Agosto um jogo para recolha de fundos. Os criadores de gado têm sido aliciados a vender os seus animais a baixos preços.Cresce em Angola a onda de solidariedade para com as vítimas da seca no sul do país. Em Luanda, o Governo Provincial, empresas públicas e outras organizações da sociedade civil lançaram diferentes campanhas de recolha de donativos para ajudar os angolanos que estão a enfrentar a calamidade na província do Cunene. Mas, ao mesmo tempo, o ministro da Agricultura afirma que há cidadãos que estão a aproveitar-se do sofrimento das vítimas, obrigando-os a comercializar o gado a preço baixo.

Em Luanda, capital do país, há vários postos para entrega de donativos como água, roupa e alimentação. As campanhas estão a ser promovidas por diferentes instituições, entre as quais, o Governo Provincial e a Rádio Nacional de Angola - que está a receber apoio através das suas emissoras espalhadas nas 18 províncias do país, bem como de clubes desportivos e produtoras musicais.

Ajudas

Esta quinta-feira, 11 de julho, o Governo de Luanda liderado por Sérgio Luther Rescova, realiza um jantar de beneficência para angariar fundos para acudir às populações do sul do país. 30 mil kwanzas (77 euros) é o valor mínimo pedido a cada participante.

Em declarações à DW África, o vice-governador de Luanda para o setor político e social, Manuel Dionísio da Fonseca, garante que os bens recolhidos estão a ser protegidos pela polícia para não serem desviados.

"Temos alguma parceria com algumas instituições públicas, nomeadamente com o Entreposto Aduaneiro de Angola, que é o local onde estão a ser conservados todos os bens recolhidos. De qualquer das formas, temos os nossos postos de recolha de donativos, as forças da polícia estão a assegurar os bens que estão a ser recolhidos. Há toda garantia de que as coisas estão totalmente conservadas e continuarão a ser conservadas até a entrega nos destinatários", disse Manuel Dionísio da Fonseca.

Desportistas solidários

No domingo passado, 7 de julho, o Clube Desportivo Primeiro de Agosto, afeto às Forças Armadas Angolanas (FAA), juntou-se à campanha do Governo de Luanda, e realizou várias partidas de basquetebol entre as diferentes figuras públicas do sector da música, desporto e humor. O evento serviu para recolher bens.

O futebolista Ary Papel, da equipa campeã do campeonato nacional de futebol, deixou uma mensagem de coragem as vítimas da seca no Cunene, Huíla, Namibe e Kuando Kubango.

"Estou aqui pelos nossos irmãos que estão a sofrer com a seca. Aproveito este momento para lhes encorajar e dizer que estou com eles. Não vou para lá agora por motivos profissionais, mas deixo um grande abraço para eles e que continuem a ser fortes, porque Ary Papel está a torcer por eles", disse o craque do Primeiro de Agosto.

Gado afetado

Entretanto, em entrevista à Rádio Nacional de Angola, o ministro Angolano da Agricultura, Marcos Nhunga, denuncia cidadãos "oportunistas" que estão a aliciar os criadores de gado afetados pela calamidade a venderem os animais a preços mais baixos do que no mercado. Segundo o governante, os supostos compradores alegam que é preferível que os criadores vendam a preços mais baixos, para não perderem com as mortes dos animais.

"Nestas situações que as nossas populações estão a viver, surgem pessoas oportunistas que vão lá e compram gados a 30 mil kwanzas ou 20 mil kwanzas, que acho ser um oportunismo muito grande. Ao invés de ajudarem estão a prejudicar".

A seca no sul de Angola já matou milhares de animais. O ministro da Agricultura anuncia que o Governo vai nos próximos dias distribuir cerca de três mil cabeças de gado às vítimas da estiagem.

"Vai arrancar nos próximos dias o programa que o Governo estabeleceu de aquisição de gado para estas populações. Acreditamos que podemos adquirir entre dois a três mil animais em função dos recursos que nos estão a disponibilizar", anunciou Marcos Nhunga.

Muitas mulheres em Angola ainda não têm acesso a informação sobre educação sexual ou a consultas de planeamento familiar. A população cresceu muito nas últimas décadas e a proteção social ainda é baixa.O dia 11 de julho é o Dia Mundial da População, uma data promovida pela Organização das Nações Unidas para alertar sobre os problemas do crescimento populacional. O nosso planeta tem atualmente 7,7 biliões de habitantes e esse número pode chegar perto dos 10 biliões já em 2050.

Os países africanos são algumas das nações que têm registado um maior crescimento populacional das últimas décadas. Angola é um exemplo desse aumento exponencial, onde as mulheres estão bastante vulneráveis. Entre 1994 e 2019, a população de Angola passou de 13,8 milhões para 31,8 milhões de habitantes e, atualmente por cada mil partos, 163 são de jovens adolescentes com idades compreendidas entre os 14 e os 19.

Somente 17% das mulheres entre os 15 e os 49 anos tem acesso a métodos contraceptivos. A DW África falou com Verónica Sapalo, diretora da Plataforma Mulher em Ação sobre as questões de género em Angola e de como as mulheres angolanas precisam de maior proteção social.

DW África: A população angolana tem crescido muito nas últimas décadas. Há mais pressão no papel da mulher na sociedade angolana?

Verónica Sapalo (VS): Regista-se um grande crescimento da população, tendo em conta que constatamos e observamos a olho nu nas localidades, mulheres jovens e até podemos considerar adolescentes, já em estado de gestação. O acesso aos serviços sexuais e reprodutivos nessas localidades ainda está aquém das expectativas. Há inexistência e uma insuficiência de uma legislação que poderia salvaguardar os direitos sexuais reprodutivos dos adolescentes, sobretudo.

DW África: A questão da natalidade tem maneira de ser controlada?

VS: Nas comunas, por exemplo, não se encontra nenhum serviço materno-infantil. Não há ali uma sala de parto. Não há ali serviços de planeamento familiar. Não há ali informações de como é que as mulheres naquelas áreas podem ter um parto seguro. Estamos a falar de diferentes estratos sociais. O casco urbano tem informação, porque os serviços estão ali e as mulheres acedem aos serviços, prometem que têm de fazer o controlo da gestação. No entanto, indo a uma comuna, vamos ter a informação de que esta menina ou esta mulher que estão em estado de gestação nunca tiveram acesso a um serviço de saúde reprodutiva.

DW África: As mulheres africanas têm um acesso facilitado aos métodos contraceptivos?

VS: Existe, em média escala, o acesso aos contraceptivos. Mas o problema da informação, o baixo nível de educação dos diferentes grupos alvo, sobretudo, os que vivem com maiores problemas. Ainda há alguma resistência e persistência em termos de acesso aos serviços de controlo ou planeamento familiar às comunidades, porque prevalece o costume: uma mulher que tem uma relação, o costume diz que ela tem de tirar todos os filhos da barriga.

DW África: A educação pode ter um papel decisivo no futuro das mulheres?

VS: Esse grande problema do analfabetismo é uma condicionante para o progresso no quadro do desenvolvimento local e também no plano do desenvolvimento sustentável.

DW África: Que medidas podem ser tomadas pelo estado para melhorar as condições das mulheres angolanas?

VS: Pensamos que o estado deveria reforçar um pouco mais as políticas públicas no quadro da inclusão social. Os programas de desenvolvimento local deviam olhar inicialmente para a problemática da população e, em função do contexto de cada comunidade, definir linhas orientadoras de intervenção para mitigar problemas sociais.

A ONU promove o Dia Mundial da População a 11 de julho para alertar para os problemas do crescimento populacional. Em África, as elevadas taxas de natalidade continuam a ser um enorme desafio.A ONU promove o Dia Mundial da População a 11 de julho para alertar para os problemas do crescimento populacional. Em África, as elevadas taxas de natalidade continuam a ser um enorme desafio.

Até 2050, a população africana deverá duplicar, passando de 1,3 mil milhões para 2,5 mil milhões de pessoas. Este ritmo acelerado, alerta Alisa Kaps, do Instituto para a População e o Desenvolvimento, em Berlim, "gera problemas para cada um dos Estados e pode sobrecarregar completamente um país".

"Como exemplo extremo temos o Níger, que triplicará a sua população até 2050. Para este excesso de pessoas há uma falta de infraestrutura adequada, cuidados de saúde, acesso a hospitais, educação e empregos", explica.

O crescimento económico em muitos países não acompanha o aumento da população e a pobreza aumenta. E este é o dilema que pode ser esperado por muitos países africanos no futuro.

Diminuição da natalidade – um ponto chave

Apesar da queda da mortalidade infantil, a taxa de natalidade – de 4,7 crianças por mulher – permanece elevada em comparação com outros países. A diminuição do número de crianças vai acelerar o desenvolvimento no sentido de uma maior prosperidade? Ou só vai diminuir quando o desenvolvimento económico avançar? "Isto é um ciclo", frisa Kaps, que acompanhou a questão através de um estudo realizado na Tunísia, Marrocos, Botsuana, Gana, Quénia, Etiópia e Senegal.

"É preciso um certo grau de desenvolvimento. Depois, o número de nascimentos declina e isso, por sua vez, cria incentivos para novos progressos. Este desenvolvimento pode ser visto nos chamados Tigres Asiáticos, que são considerados bons exemplos nesta questão", acrescenta a especialista.

A educação é um fator decisivo para o declínio dos nascimentos. Quanto melhor a educação das mulheres, mais tarde os casamentos vão acontecer. Isto porque, segundo Alisa Kaps, "elas constroem perspectivas diferentes para o futuro e contribuem mais para o orçamento familiar".

Mas a mudança demográfica em África ocorre lentamente, afirma Jakkie Cilliers, diretor do Instituto Sul-africano de Estudos de Segurança, que culpa também o baixo nível de educação entre raparigas e mulheres e, ainda, a falta de serviços de saúde. Há também uma ausência de informação e métodos contraceptivos modernos. "Este é um tema sensível", admite Cilliers, em entrevista à DW.

Um debate urgente

O diretor do Instituto Sul-africano de Estudos de Segurança considera necessário que se inicie um debate sobre o assunto em África, porque é um tema que afeta toda a sociedade. Jakkie Cilliers enfatiza o foco desta mudança de pensamento: qualificar mais pessoas em idade ativa para que a economia cresça.

"Muitos chefes de Estado africanos acreditam - porque África tem uma grande população jovem - que isso leva ao crescimento económico, mas não é assim, devido à lenta mudança demográfica. Ainda temos pelo menos três décadas pela frente antes que a população beneficie do bónus demográfico", alerta o especialista.

Mas há alguns casos de sucesso no norte de África. Segundo Jakkie Cilliers, a Argélia, Tunísia e Marrocos têm as taxas de natalidade mais baixas do continente, seguidos dos países do sul do continente com um número menor de filhos por família. O resultado: os países do norte de África crescem mais do que as outras nações no continente.

Outros exemplos positivos são a África do Sul e o Egito, que já beneficiam do bónus demográfico. Também o Botsuana, a Etiópia e o Gana. São todos países que estão num bom nível de desenvolvimento, porque conseguiram controlar o crescimento populacional com políticas públicas em setores estratégicos, como a saúde e educação.