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Ex-primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior garantiu estar disponível para colaborar com a justiça no caso do alegado desvio dos 12 milhões de dólares oferecidos à Guiné-Bissau por Angola em 2011.O chefe do Governo da Guiné-Bissau, entre 2009 e 2012, Carlos Gomes Jr. garantiu, esta quarta-feira (10.07.), estar disponível para colaborar com a justiça no caso do alegado desvio dos 12 milhões de dólares (cerca de 10,68 milhões de euros) oferecidos à Guiné-Bissau por Angola, em 2011, quando liderava o executivo guineense.

Gomes Júnior, respondia assim às declarações feitas por José Mário Vaz numa entrevista concedida à RTP e à Lusa na passada segunda-feira (08.07.).

Recorde-se, que em 2013 o Presidente José Mário Vaz, então ministro das Finanças no Governo chefiado por Carlos Gomes Júnior, foi detido por suposto desvio de 12 milhões de dólares, um apoio do governo angolano ao Orçamento Geral de Estado (OGE) da Guiné-Bissau, no quadro da cooperação entre os dois países. Na entrevista, José Mário Vaz argumentou que o montante foi utilizado para satisfazer as necessidades do país naquela altura.

MP deve investigar o casoJosé Mário Vaz, cujo mandato terminou a 23 de junho deste ano, desafiou o Ministério Público (MP) guineense a investigar o caso, já que, segundo disse, todos os "protagonistas" estão no país, incluindo o antigo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.

Interpelado, esta quarta-feira, pelos jornalistas, em Bissau, à margem de um encontro com o Movimento que o apoia, para uma eventual candidatura às eleições presidenciais de 24 de novembro próximo, Carlos Gomes Júnior disse, numa curta declaração que está disponível para dar esclarecimentos sobre o caso.

"Sou sempre homem da paz e faço confiança na justiça guineense. Portanto, estamos prontos e não há nenhum problema".

No caso dos 12 milhões de dólares, José Mário Vaz foi o único detido, em 2013, durante 72 horas e acusado, formalmente pela justiça guineense, para averiguações relacionado com o alegado desaparecimento do dinheiro. Na altura era ministro das Finanças no governo liderado por Carlos Gomes Júnior. O processo ainda aguarda julgamento.

Imunidade do Presidente da RepúblicaOuvido pela DW África, o jurista guineense, Luís Peti, disse que a justiça deve agir, mas há um condicionalismo:

"O Presidente cessante continua a ser Presidente da República. Está ainda coberto pela imunidade enquanto Presidente da República, o que significa que não pode ser chamado de imediato a um julgamento. Tem que se esperar que cesse as funções, porque sabemos que o seu mandato foi prorrogado até as eleições presidenciais".

No caso, conhecido na Guiné-Bissau, como "Dinheiro de Angola", José Mário Vaz continua a dizer que está inocente e que a acusação foi "um ajuste de contas" que lhe deixou profundamente magoado porque não é possível o ministro das Finanças ter roubado 12 milhões de dólares na presença da secretária de Estado do Orçamento, do ex-secretário de Estado do Tesouro, do primeiro-ministro e da filha do primeiro-ministro que trabalhava no banco onde estavam depositados os 12 milhões e em que o primeiro-ministro era acionista", salientou.

Provedor de Justiça, Isac Chande, acolheu positivamente um pedido de 15 organizações da sociedade civil moçambicana que defende o direito do recluso ao voto.O Provedor de Justiça, Isac Chande, recomendou ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições e ao Diretor Geral do Serviço Nacional Penitenciário para tomarem todas as providências necessárias com vista a reparar a ilegalidade, que resulta da exclusão do direito do recluso ao voto.

Isac Chande recomenda ainda que sejam desencadeados mecanismos legais junto do governo e das demais autoridades, com vista a contemplar os reclusos nos processos de votação.

O Provedor de Justiça reagia a um pedido apresentado por 15 organizações da sociedade civil, lideradas pela REFORMAR.

Tina Lorizzo, é a Diretora desta organização que trabalha nas áreas de pesquisa académica, formação e advocacia em direitos humanos ligado à justiça criminal.

"Claramente acolhemos positivamente. Acho que é um ganho importante."

20 mil reclusos não vão votarSegundo as 15 organizações da sociedade civil signatárias da carta "A Constituição Moçambicana estabelece que nenhuma pena implica a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos." Mas "os cerca de 20 mil reclusos de todo o país não vão votar na prática."

Sabe-se que milhares de reclusos encontram-se detidos ilegalmente depois de terem ultrapassado os prazos de prisão preventiva.

A Diretora da REFORMAR, Tina Lorizzo, disse a DW África que à luz do quadro jurídico nacional e internacional todo o cidadão tem direito a voto.

"Seja a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional Sobre os Direitos Cívicos e Políticos, mas também as regras de Mandela, que são mais específicas sobre o tratamento dos reclusos indicam que a área prisional, penitenciária, deve limitar o máximo possível a distância entre a vida dentro da cadeia e na sociedade. Depois a nível doméstico fomos vendo como o novo pacote eleitoral tinha eliminado a limitação pela qual eram exclusos até 2014 os condenados."

Medida só no próximos pleitos

A sociedade civil queria que os reclusos começassem a votar a partir das eleições gerais e provinciais agendadas para 15 de outubro próximo, mas o Provedor de Justiça recomenda a aplicação da medida nos próximos pleitos, afirmando que já não é possível este ano.

O processo eleitoral está em curso e foi realizado o recenseamento, condição para um cidadão votar.

Para a Diretora da REFORMAR "claramente entendemos que para isso acontecer é preciso serem tomadas as medidas necessárias para que isso na verdade aconteça."

Ministério Público admite ação cível para exigir aos funcionários envolvidos nas dívidas da EMATUM a devolução do dinheiro. Centro de Integridade Pública espera que não seja apenas um anúncio de caráter eleitoralista.O Conselho Constitucional de Moçambique declarou, em junho, que o empréstimo e as garantias estatais de 726,5 milhões de dólares à empresa EMATUM eram nulos. E agora o Ministério Público (MP) dá sinais de querer agir contra os funcionários que violaram a lei.

Como os contratos foram considerados ilegais, a Procuradoria pondera "entrar com uma ação cível […] no sentido de responsabilizar aqueles que os celebraram", afirmou na terça-feira (09.07) o procurador-geral adjunto Ângelo Matusse.

A DW África entrevistou Baltazar Fael a propósito destas declarações. O investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique saúda a intenção, mas ressalva que é preciso esperar para ver se, depois das eleições de 15 de outubro, a postura do MP em relação ao caso das dívidas ocultas continuará como até aqui.

DW África: O Ministério Público fala na possibilidade de uma "ação cível de regresso" para exigir a recuperação dos valores das dívidas. Até que ponto isto é realista?

Baltazar Fael (BF): Penso que é preciso fixar limites aqui, porque não há dúvidas de que a própria acusação que o Ministério Público fez contra alguns servidores públicos, e outros não, não chega aos dois mil milhões de dólares. Então, dificilmente esse valor todo será recuperado, mesmo nesta ação cível. O que nós achamos é que o Ministério Público está neste momento a fazer aquilo que começou a fazer desde que [o ex-ministro das Finanças] Manuel Chang foi detido na África do Sul, que é encetar ações que já deviam ter sido levadas a cabo há muito tempo. Mas, como se costuma dizer na gíria [popular], mais vale tarde do que nunca.

DW África: Será que estas declarações do Ministério Público serão apenas fogo de vista ou haverá, de facto, a intenção do Ministério Público de avançar com o caso?

BF: Claramente, o timing em que o Ministério Público está a agir - e pelas ações que está a tomar neste momento - pode ser confundido com o facto de as eleições se estarem a aproximar. O que penso que é importante é vermos, de facto, até que ponto o Ministério Público vai propôr essas ações, porque não acredito que [o consiga fazer] este ano, pela complexidade do processo. Então, vamos avaliar, depois das eleições se, de facto, o Ministério Público continua com esta mesma ação enérgica, que está a ter neste momento em que estamos próximos das eleições. A partir daí, vamos tirar as ilações se eram manobras eleitoralistas ou não. Neste momento, penso que temos de deixar, de alguma forma, que o processo vá decorrendo e depois podemos avaliar mais adiante se, de facto, há uma ação genuína no sentido de esclarecer este caso.

DW África: Será que os moçambicanos podem ter esperança de que o dinheiro vai ser recuperado?

BF: Como se costuma dizer, a esperança é a última coisa a morrer. E nós moçambicanos estamos à espera não só de que o dinheiro seja recuperado, mas que este caso seja esclarecido e que, a partir de agora, sejam tomadas medidas para evitar que situações dessas voltem a ocorrer. O Estado já prevê um regulamento, um decreto, que de alguma forma cria novas medidas conducentes à contratação das dívidas, que tornam um pouco mais difícil que simples funcionários ligados às Finanças do país possam, de alguma forma, contrair dívidas e que depois ninguém saiba o que está a acontecer.

DW África: Será que, neste caso, o Ministério Público deveria cooperar com outros países para conseguir recuperar este dinheiro?

BF: Sem dúvida alguma. É um crime transnacional, que envolveu várias jurisdições. O que está inscrito na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é que os Estados signatários da convenção podem cooperar com vista ao esclarecimento de matéria criminal. Então, neste processo, é dever do Ministério Público cooperar com os Estados que, na sua maioria, também são signatários desta convenção, com vista à recuperação desses ativos.

Apesar da queda do volume de negócios entre Angola e Alemanha nos últimos anos, o Governo alemão decidiu regressar, este ano, à Feira Internacional de Luanda, que decorre até 13 de julho. Presença alemã é para continuar.Depois de falhar três edições da Feira Internacional de Luanda (FILDA), a Alemanha regressa este ano à maior bolsa de negócios de Angola, que arrancou esta terça-feira (09.07), no espaço da Zona Económica Especial (ZEE), no município de Viana.

Nesta edição de 2019, que reúne empresas que atuam no ramo da tecnologia de construção de máquinas, arquitetura, eletrotécnica, energia, proteção ambiental, transporte, processamento alimentar, turismo e tecnologia de resíduos, a Alemanha está representada por 11 empresas.

Preço do petróleo prejudica negócios

Em entrevista à DW África, Marcus Knup, diretor da Agência de Investimento e Comércio Exterior da Alemanha (GTAI), explica que o baixo preço do petróleo é uma das causas para o fraco intercâmbio comercial entre o seu país e Angola. Mas não só: "É efeito de dois fatores. O baixo preço do petróleo faz com que o volume das exportações de Angola seja mais pequeno. Por outro lado, as exportações da Alemanha para Angola nos anos de 2016 e 2017 ficaram a dever-se a grandes projetos de instalações industriais, mas em 2018 o volume de investimento baixou", explicou.

São várias as empresas alemãs que operam em Angola. No entanto, acrescenta o diretor do departamento de investimento externo alemão, não existe nenhuma empresa angolana a atuar neste país europeu. Por isso, Marcus Knup espera que esta edição da FILDA abra portas para novas oportunidades entre os dois países, principalmente, "nesta fase em que Angola está com programas de reforço à produção local, e que procura, por exemplo, equipamentos para a indústria". "As empresas alemãs têm justamente esses equipamentos para reforçar a indústria e para construir fábricas", frisou Marcus Knup.

Explorar o potencial angolano

Um dos expositores alemães na Feira Internacional de Luanda é o Grupo Siemens, empresa do ramo tecnológico com foco nas áreas de eletrificação, automação e digitalização.

Em declarações à DW, Sérgio Filipe, CEO do grupo em Angola, fala do seu projeto de formação em Berlim: "É uma escola patrocinada pela Siemens, na égide do sistema atual que conhecemos muito bem da Alemanha, onde formamos alunos durante três anos e meio, nas áreas da mecatrónica e de eletrónica industrial", explica.

Em exposição no stand da empresa estão igualmente as principais áreas em que a Siemens opera em Angola, nomeadamente, a geração de energia e sua a transmissão e distribuição. "Com destaque muito particular àquilo que é a nossa participação no petróleo e no gás, onde temos várias aplicações de equipamento rotativo, por exemplo, quer onshore, quer em offshore", disse Sérgio Filipe.

Em declarações à imprensa, o embaixador da Alemanha em Angola, Dirk Lölke, afirmou que o regresso do seu país à FILDA é sinal de que o Governo alemão acredita no potencial económico de Angola. "É um sinal de que o Governo alemão acredita que Angola está num bom caminho. É a minha primeira vez na Feira Internacional de Luanda. Vamos participar nas edições futuras", disse.

Presidente da Assembleia Nacional Popular vai ser candidato às presidenciais agendadas para 24 de novembro e promete convidar o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, para o cargo de primeiro-ministro."Depois de uma reflexão profunda, enquanto primeiro vice-presidente do partido [PAIGC], decidi candidatar-me às eleições presidenciais. Confirmo que sou candidato e serei candidato a essas eleições de 24 de novembro", anunciou Cipriano Cassamá, esta terça-feira (09.07).

Cassamá, que falava aos jornalistas após ter sido recebido em audiência pelo Presidente de Angola, João Lourenço, indicou que, caso seja eleito, indicará o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, para o cargo de primeiro-ministro.

"Penso que, enquanto Presidente da República, dentro de cinco a seis meses, ele voltará a chefiar o Governo da Guiné-Bissau", adiantou. "Tudo farei, porque, neste momento, já temos apoios internos no partido e ao nível das outras instituições da República. Penso que quanto a Domingos Simões Pereira não haverá problema".

Cipriano Cassamá desdramatizou qualquer adversário vindo do próprio PAIGC, nomeadamente em relação a Domingos Simões Pereira e ao ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, afastado em 2012, quando se preparava para a segunda volta das presidenciais: "Domingos Simões Pereira é o presidente do meu partido. Com ele tenho uma aliança. Eu desisti no Congresso de Cacheu (2014). Fui com 379 delegados. Eu era candidato para ser presidente do partido. Dado algumas considerações, desisti da minha candidatura, fizemos uma aliança e ele é presidente do partido e continuo a ter muita confiança nele".

Ainda em relação a Carlos Gomes Júnior e a outros possíveis candidatos à Presidência, Cassamá foi mais evasivo: "Nós conhecemo-nos bem. Tudo o que fiz durante estes cinco anos, fi-lo com sentido de Estado e de responsabilidade, cumprindo o regimento da Assembleia Nacional Popular (ANP) e a Constituição da República. Defendi o Estado da Guiné-Bissau e contra as pessoas que queriam pôr em causa a normalidade constitucional".

Críticas a Jomav

Cipriano Cassamá, segunda figura da hierarquia do Estado guineense, criticou duramente o Presidente José Mário Vaz devido à polémica nomeação de um novo primeiro-ministro, mais de três meses após as eleições legislativas: "Quem governa, na Guiné-Bissau, é o Governo, não é o Presidente da República. E o nosso Presidente da República, com certeza, fazia interpretação pessoal da Constituição da República. Não é nada normal. Penso que, quem conhece bem a nossa Constituição, é clara, explícita e tem de se cumprir".

As críticas de Cipriano Cassamá ao Presidente da República também visaram a nomeação do novo procurador-geral da República da Guiné-Bissau. A este respeito, Cassamá disse que José Mário Vaz não respeitou o comunicado final da reunião de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada a 29 de junho na Nigéria.

"De acordo com o comunicado dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, os partidos políticos com maioria parlamentar proporiam três nomes. Dos três nomes, o presidente cessante [José Mário Vaz] escolheria um. Mas fez tudo ao contrário. Isso preocupa-nos, e esperamos que haja bom senso da parte dele e de todos nós para que a Guiné-Bissau volte à estabilidade de uma maneira definitiva e que resgatemos a nossa credibilidade ao nível nacional e internacional".

Cipriano Cassamá, que estava em Luanda para a Assembleia Parlamentar da CPLP, aproveitou para conversar com o Presidente angolano, João Lourenço, e pediu que Angola continuasse a apoiar a Guiné-Bissau.

Moçambique, que terá resistido longamente às pressões dos EUA para agir contra um eventual islamismo radical, pode ter finalmente cedido, entende analista. E o ex-ministro das Finanças pode estar na base da resignação.Os Serviços de Informação e Segurança do Estado de Moçambique (SISE) pediram ao governo da cidade de Maputo para mapear mesquitas. A intenção surge no contexto dos ataques armados realizados por homens até agora não devidamente identificados na província nortenha de Cabo Delgado. É que vários setores assumem que se trata de terrorismo associado ao Islão.

Andre Thomashausen, especialista em direito internacional, cola o manifesto interesse de controlo as mesquitas ao processo de extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang: "É possível que tenha havido um entendimento político agora durante a recente visita do sub-secretário assistente para África, o sr. Nagi, que esteve em Maputo para a Cimeira de Negócios África-EUA.

"É possível que aí tenha havido algum entendimento de que possivelmente os EUA iriam abandonar a resistência contra a extradição de Chang para Moçambique tendo como contrapartida um maior desempenho de Moçambique no combate ao fundamentalismo islâmico", argumenta o especialista.

Movimentações com marcas norte-americanas em Maputo?

E neste âmbito, supõe-se que o controlo cerrado agora iniciado tenha tentáculos norte-americanos.

E Andre Thomashausen lembra "que de repente nesta última semana houve uma movimentação contra as mesquitas em Maputo, houve atuação de empresas de segurança privadas americanas e parece que existe um novo braço de ferro contra o que se suspeita ser um islamismo fundamentalista em Moçambique."

Respeito à soberania tem sido um discurso, ou chavão, repetido não apenas por políticos, mas também por intelectuais e outros setores. Caso para questionar onde cabe agora esse bem maior da nação com a entrada de empresas de segurança estrangeiras em assuntos de segurança nacional.

Governo e a sua resistência de realce

E embora aparentemente Moçambique não tenha resistido a pressão do EUA, Thomashausen sublinha positivamente o finca-pé que Maputo conseguiu fazer no frente a frente com a potência mundial e compara mesmo com um país irmão.

"Moçambique por enquanto tem resistido as pressões nesse sentido, ao contrário de Angola. Angola até chegou ao ponto de arrasar mesquistas com buldozers e caterpilars destruíndo os sítios da fé, [mas] Moçambique tem resistido. Penso que agora chegou a um acordo de cooperação em matéria de segurança justamente porque tem havido toda esta série de ataques trágicos e horríveis no norte de Moçambique", exemplifica.

Mas o especialista em direito internacional lembra que as ações firmes poderão ser efetuadas sob a esteira de grandes dúvidas: "Só que por enquanto faltam todas as provas de que se possa tratar realmente de provas do fundamentalismo dito islâmico. As verdadeiras comunidades muçulmanas negam que esse extremismo tenha legitimidade religiosa."

Comunidade muçulmana revoltada?

Mas a aparente intenção de um maior escrutínio às mesquitas já está a causar algum descontentamento no seio da comunidade muçulmana na capital moçambicana.

Diante da intenção de mapeamento das mesquitas, sheik Aminudin Mohamad, presidente do Conselho Islâmico de Moçambique e do Conselho das religiões no país sublinha que "em Moçambique não há nenhuma mesquita que pregue o radicalismo, nem no norte. Alias, o próprio Governo já está a aprovar que os tais insurgentes nem são moçambicanos, são tanzanianos. Então simplesmente o Governo tem de gerir a situação de segurança."

E o líder religioso garante que "as mesquitas não tem nada a ver com isso, se eles tiverem como alvo as mesquitas, então vamos considerar uma posição discriminatória e de perseguição, porque o Islão não é a única religião em Moçambique e além do mais está em Moçambique há mais de 1000 anos e nunca pregou a violência e nem terrorismo então não motivo agora de nós sermos suspeitos de promover esse tipo de atos."

Moçambique tem finalmente a Constituição traduzida em emakhuwa e changana, as línguas mais faladas do país. Iniciativa é da organização não-governamental Sekelekani.Moçambique ganhou na segunda-feira (08.07) as primeiras mil cópias da Constituição da República em emakhuwa e changana, com quase 6 milhões de falantes no país. O texto da Lei Fundamental estava disponível apenas em português desde 1975.

Tomás Vieira Mário, diretor executivo da Sekelekani, a organização responsável pelo projeto, diz que o grande objetivo é que mais pessoas possam ler a Constituição.

Muitos cidadãos africanos não conhecem as suas leis fundamentais, porque elas "estão todas em línguas europeias", comenta Tomás Vieira Mário. "Então, quisemos contribuir um pouco, trazendo esta Constituição em changana e em emakhuwa, para começar. Assim que houver mais recursos, esperamos alargar a tradução a outras línguas nacionais, que também são dignas".

Inclusão política

Foram necessários 14 mil dólares para a impressão, lançamento e distribuição das primeiras mil cópias da Constituição moçambicana em emakhuwa e em changana.

O desafio agora, segundo a Sekelekani, é divulgar o mais possível estas traduções, fazendo-as chegar a igrejas e centros comunitários no país.

As traduções da Constituição da República servirão como um "instrumento de inclusão política, social e para a materialização plena da cidadania ativa", comenta o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, Edson Macuácua.

Segundo o académico Jamisse Taímo, um dos convidados na cerimónia de lançamento das duas traduções da Constituição, em Maputo, o "conhecimento faz parte dos direitos fundamentais de primeira linha de todo o cidadão porque, só com o tal conhecimento, pode exercer plenamente os seus direitos e liberdades."

Espera-se agora que outras línguas se sigam. Além da tradução da Constituição moçambicana em línguas nacionais, a organização Sekelekani empenha-se noutras causas: por exemplo, prepara estudos aprofundados sobre a poluição do meio ambiente na província de Tete e treina ativistas em matérias de tecnologias da informação.

Entre ataques de grupos armados desde 2017 e o ciclone Kenneth, em abril, os números positivos do registo de eleitores na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, levantam suspeitas, diz a sociedade civil.As críticas ao recenseamento eleitoral continuam em Moçambique. Enquanto a RENAMO trava uma batalha jurídica contra números que diz terem sido empolados, a sociedade civil exige agora a repetição do processo em Gaza, a prorrogação na Zambézia e uma auditoria aos dados de Cabo Delgado.

A província do norte do país é uma das que mais preocupam os grupos responsáveis pela monitorização do recenseamento. Mas a Comissão Provincial de Eleições garante que o processo respeitou a legislação laboral.

Reunidos em Pemba, representantes de cinco organizações da sociedade civil denunciaram irregularidades graves detectadas ao longo do recenseamento eleitoral em Moçambique, que decorreu entre 15 de abril e 30 de maio.

Na província de Gaza, por exemplo, afirmam que os números alcançados no processo superam em cerca de 100 por cento a projeção do Instituto Nacional de Estatísticas da população adulta, com idade eleitoral ativa. Na Zambézia, aconteceu o inverso: houve projeção em baixa da população com maioridade eleitoral, o que levou à exclusão de potenciais eleitores.

Ataques e ciclones contra meta atingida

Em Cabo Delgado, onde foi apresentado o relatório das organizações da sociedade civil, os resultados do recenseamento levantam igualmente muitas dúvidas. Desde 2017 que a província é palco de ataques armados. Em abril foi abalada pelo ciclone Kenneth – o que terá deixado um número considerável de eleitores fora do processo.

Mesmo assim, os números apresentados pelos órgãos eleitorais indicam uma realização positiva, o que eleva o número de assentos de 22 para 23 na Assembleia da República para a próxima legislatura. Um resultado que levanta muitas questões, diz Dom Luiz Fernando Lisboa, bispo da Diocese de Pemba e presidente da Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da igreja católica.

"Muita gente que gostaria de se recensear não só está fora de casa, mas também está preocupada com a sua própria vida. Muita gente perdeu tudo, perdeu casas que foram queimadas, perderam familiares. Isto teve um impacto sim no recenseamento. Se muita gente não pode recensear por causa dos ataques e do ciclone e o tempo foi muito pouco, como é que conseguimos atingir a meta? É importante que se responda essas perguntas que a sociedade faz".

Para Adriano Nuvunga, da Associação Desenvolvimento e Sociedade (ADS) e porta-voz do consórcio das organizações da sociedade civil, há fortes suspeitas de manipulação.

"Isto sugere claramente mais uma vez a manipulação estatística aqui na província de Cabo Delgado e isto não é adequado. A bem da transparência tem que se permitir que a sociedade civil tenha acesso aos documentos que geraram estes números para verificarmos e a partir daí darmos indicação do quão confiável eles são para a sociedade”.

Processo dentro da lei, diz Comissão de Eleições

Presente na sessão da apresentação do relatório, o presidente da Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado, Albino Pariela garantiu que a inscrição de eleitores obedeceu a todos os pressupostos legais.

"A deslocação não é o sinónimo de o cidadão não se recensear. Apesar da deslocação, as brigadas do recenseamento estavam lá, a segurança estava lá, então foi garantido o recenseamento da população na zona onde era efetivamente necessário".

E sobre o pedido de acesso dados referentes a Cabo Delgado, apresentado pelas organizações, Albino Pariela diz que os documentos estão disponíveis para a consulta de quem quer que seja.

"Todos os dias fazia-se a desagregação dos resultados de todas as brigadas da província. Então, o controlo do recenseamento foi feito desde o primeiro dia até o último. Por isso os documentos existem. Portanto, não vejo nenhum problema, dependendo da questão que a sociedade civil coloca. Não há nenhum problema".

Projeto surgiu de uma proposta da Associação de Afrodescendentes (Djass). Monumento simbólico vai valorizar a memória das pessoas escravizadas e apresentar uma contranarrativa à chamada "era dos descobrimentos".Depois de um aceso debate e polémica, Portugal vai ter finalmente um Memorial da Escravatura, a ser erguido numa das praças mais emblemáticas da capital portuguesa. O Memorial da Escravatura, que ficará decididamente implantado no Largo José Saramago, perto do Campo das Cebolas, deverá ser inaugurado no primeiro ou segundo semestre de 2020.

"Na verdade, do ponto de vista simbólico, foi ali que existiu o Mercado de Escravos. De facto, faz todo o sentido que seja naquela zona", afirmou à DW África Catarina Vaz Pinto, vereadora de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa.

O projeto inclui um Centro Interpretativo, que nascerá da recuperação de um edifício camarário existente no local. "Com o memorial, propõe-se que seja uma peça mais simbólica e o Centro de Interpretação, um espaço mais explicativo, interpretativo, que possa também contar a história que num objeto simbólico não é possível fazer", acrescenta a vereadora.

A proposta inicial apresentada pela Associação dos Afrodescendentes (Djass), dirigida por Beatriz Gomes Dias, abrangia três dimensões essenciais. "A dimensão principal é prestar homenagem às pessoas que foram escravizadas por Portugal, potenciando também o reconhecimento do papel que Portugal teve no comércio de pessoas escravizadas", diz a diretora da Djass.

O projeto visava também fazer uma leitura sobre o que foi a resistência à escravidão, assim como mostrar a relação entre esse período histórico e o racismo contemporâneo. Ao longo do tempo, a proposta foi ganhando outros contornos com o debate que suscitou a ideia de construção de um Museu das Descobertas.

Amplo debate

Desde o início, o projeto suscitou interesse e um amplo debate, lembra Beatriz Dias, sobretudo dos afrodescendentes que fizeram questão de refletir sobre a sua história e do país onde nasceram. "Nós propusemos o memorial e quando o fizemos o debate em relação ao mudeu não estava tão amplificado como depois veio a ficar. O que nós achamos é que o facto desta proposta ter sido uma das vencedoras e inscrever-se precisamente numa contranarrativa que se opõe a esta narrativa glorificadora do passado imperial português despertou ou desencadeou reações que acabaram por se configurar numa defesa acérrima da construção de um Museu das Descobertas", sublinhou.

Um grupo consultivo apoiou a associação na conceção dos termos de referência entregues aos artistas que estão a criar o memorial, tomando em conta a importância desta zona ribeirinha entre o Campo das Cebolas e o Cais do Sodré, onde tinha lugar o comércio de escravos.

"Para nós, o memorial tem estas duas vertentes: a peça em si que deve ser uma peça não-figurativa e também tem que ser num espaço bastante amplo que permita a reunião e a celebração, que seja um sítio valorizado, um sítio de privilégio, também para poder passar uma mensagem aos jovens afrodescendentes da sua pertença à cidade", afirmou.

Negação do passado histórico

Na opinião de Beatriz Dias, ainda há uma negação de alguns aspetos do passado histórico e a glorificação de outros. Entretanto, para contrariar um certo silenciamento das memórias, Portugal vai assumindo a escravatura, com o tempo, como um dos capítulos negros da era dos "descobrimentos".

Catarina Vaz Pinto diz que a sociedade portuguesa já está agora mais preparada para reconhecer esse passado. "À semelhança do que tem feito todos os outros países que tiveram um passado colonial, neste momento, a sociedade portuguesa já está a discutir estas questões desse legado histórico. Como se calhar é um bocadinho em tudo, nós estamos um bocadinho atrasados. Também a nossa descolonização foi mais tarde que a dos outros países", diz.

A proposta do memorial, apresentada pela Djass, foi escolhida por votação em 2017. Inicialmente, previa-se erguer o monumento na Ribeira das Naus, perto do Cais do Sodré. Levou algum tempo até se tomar uma decisão na sequência de conversações com os proponentes. São 150 mil euros para a peça escultórica do monumento, estando ainda por definir o orçamento para a recuperação do Centro de Interpretação.

Para Catarina Vaz Pinto, colocar este memorial no centro de Lisboa é uma forma de reconhecida homenagem ao "grupo de pessoas que também construiu a história da cidade e do país".

Analistas consideram que prioridades distintas dos blocos regionais africanos e resistência dos países do G6, incluindo Moçambique, em relação às taxas aduaneiras, podem dificultar aplicação do Acordo de Livre-Comércio.A fase operacional do Acordo de Livre-Comércio Continental Africano foi lançada durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana, que terminou esta segunda-feira (08.07), em Niamey, no Níger. A aplicação deste acordo representará um mercado de 1,2 mil milhões de pessoas e será gerido por cinco instrumentos operacionais: definição das regras de origem dos produtos, fórum de negócios online, monitorização e eliminação de barreiras aduaneiras, sistema de pagamentos digitais e criação do Observatório de Comércio Africano.

O lançamento da fase operacional acontece numa altura em que 27 países ratificaram o acordo, assinado agora por 54 dos 55 países da União Africana, depois de a Nigéria, a maior economia do continente, ter assinado e ratificado o documento no decorrer da cimeira. A União Africana está otimista e acredita que irá levar a um aumento de 60% do comércio dentro do continente até 2022.

No entanto, o professor Prosper Honest Ngowi, da Universidade de Mzumbe, na Tanzânia, aponta "grandes desafios” para o sucesso do Acordo de Livre-Comércio em África, "por causa dos atuais blocos regionais - da África Austral (SADC), África Ocidental (CEDEAO), Central (CEMAC) e Oriental (EAC)".

"Cada um tem as suas prioridades. Por exemplo, os países da África Oriental darão prioridade à sua região e só depois à zona de livre comércio africana. Embora África seja uma só, ela não está unida", considera o especialista. "Creio que primeiro devemos fortalecer os blocos regionais e, quando estes forem fortes o suficiente, podem tornar-se uma avenida em direção a um bloco comercial continental".

Resistência aos impostos

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo e atual presidente do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, Robert Dussey, está satisfeito com o lançamento da fase operacional do acordo de livre-comércio africano. Em entrevista exclusiva à DW, no entanto, admite que ainda há desafios no sentido de convencer alguns países sobre o papel deste acordo em relação à redução de taxas aduaneiras.

Estes países formam o chamado G6, que integra algumas nações da África Austral, incluindo Moçambique e Madagáscar, que, segundo o ministro togolês "não estão prontos para cobrar impostos sobre produtos como o petróleo e fertilizantes".

"Esses países podem ter grandes dificuldades se aumentarem os impostos sobre seus primeiros produtos de exportação. E precisam aceitar esta dinâmica do acordo de livre-comércio", frisa.

De acordo com o ministro togolês, uma equipa técnica da União Africana discutirá com estes países outras formas de lucrar com outros bens e serviços.

Além das questões regionais e económicas que podem dificultar o sucesso da zona de livre comércio criada pela União Africana, especialistas apontam ainda outro obstáculo - as infraestruturas dos países africanos.

"Um desafio que se põe é melhorar a nossa infraestrutura, a segurança do espaço aéreo, melhorar os caminhos de ferro, as estradas. Já há projetos em execução no continente, melhorando a integração. E para isto, precisamos combater a corrupção", explica Aisha Laraba Abdullahi, antiga encarregada para Assuntos Políticos da União Africana.

Reforçar direitos

Aisha Laraba Abdullahi não deixa de reconhecer que o acordo alcançado pela União Africana – o maior desde a criação da Organização Mundial do Comércio, em 1994 – é um marco para o desenvolvimento africano, com potencial para melhorar índices sociais, como o acesso à saúde e educação – que ainda são baixos na maioria dos países.

Em termos sociais, outro desafio: o papel das mulheres e da juventude, destaca a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, sublinhando que é preciso reforçar a educação dos jovens e assegurar o direito das mulheres, após a assinatura do Acordo de Livre-Comércio.

"Devemos garantir a educação e devemos apoiá-los no comércio e enfrentar o que os impedem de obter os seus direitos. Isso deve começar de país para país até se espalhar pelo continente", afirma.