África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

O poder sobre a reversão da extradição de Manuel Chang para Moçambique está neste momento nas mãos da sociedade civil moçambicana. Entretanto, esta diz que ainda não tomou uma decisão, mas já pensa na possibilidade.Embora o Ministério da Justiça da África do Sul tenha decidido pela extradição de ex-ministro das Finanças de Moçambique para o seu país, e não para os EUA, não significa que seja uma posição irreversível, recursos de vária ordem podem ainda ser apresentados.

E uma ação da sociedade civil moçambicana no momento é provavelmente o passo determinante para reverter a decisão. É que segundo a legislação da África do Sul, a sociedade civil moçambicana pode pedir que o Ministério da Justiça sul-africano reveja a sua decisão.

Andre Thomashausen é especialista em direito internacional confirma que "é de facto verdade, qualquer parte que possa demonstrar interesse no assunto pode pedir essa revisão judicial, semelhante ao processo de revisão administrativa no direito português ou moçambicano. E agora, se uma organização da sociedade civil resolver fazer o pedido terá de ser aceite pelo tribunal e este terá, ou o Ministério da Justiça da África do Sul, tal como a outra parte, terá de ver se irá se opôr ao pedido ou não."

Mas lembra: "E claro, terá de haver bons motivos ou justificação para mostrar que a decisão administrativa tomada pelo antigo ministro da Justiça foi com base em factos errados, não comprovados ou de forma viciada."

E a sociedade civil já se mexe?

Até agora o CIP, Centro de Integridade Pública, uma ONG moçambicana que luta por transparência, é a única a monitorar de perto o processo judicial e também a fazê-lo de forma destacada.

Inclusive ofereceu-se para ser amigo do tribunal, que é quando uma instituição fornece subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes, oferta entretanto recusada pela justiça sul-africana.

Mas quando questionada pela DW África sobre uma possível revisão, o CIP remeteu-nos ao Fórum de Monitoria do Orçamento (FOM), plataforma de que faz parte.

Paula Monjane, respondeu em nome do FMO: "Não temos ainda discutida essa perspetiva, mas pode ser que aconteça. Achamos que a volta de Manuel Chang para Moçambique não seria do interesse do povo moçambicano."

Contudo está claro para o Fórum o seu poder de impugnar a extradição de Manuel Chang para Moçambique. Mas uma discussão entre os 21 membros nesse sentido seria o próximo passo. Entretanto, no final a faca e o queijo continuariam nas mãos do ministro da Justiça da África do Sul.

O peso da política interna sul-africana no caso

E a política interna sul-africana pode ser determinante na decisão, o especialista em direito internacional lembra que as relações entre a África do Sul e os EUA não estão no seu melhor momento, com críticas frequentes do Presidente Cyril Ramaphosa à Washington.

Será que Ronald Lamola, que assumiu o cargo recentemente, poderia tomar a mesma decisão que o seu antecessor Michael Masutha?

Thomashausen deixa tudo em aberto: "Não se pode excluir, só que então terá de se fazer um esforço para se dar uma motivação que estaria correta e em linha do que está previsto no acordo de extradição e isso é possível, a argumentação pode ser diferente e a decisão continuar a ser a mesma."

Além disso "também é uma questão de oportunidade e já disse antes, a África do Sul não tem interesse e ser visto como um país que dá cobertura a grande corrupção", ressalta o especialista.

Aproximação dos EUA à sociedade civil?

Já que o poder de reverter a extradição de Chang para Moçambique está nas mãos da sociedade civil moçambicana os EUA acredita-se estariam já a encetar contactos com ela. E uma ação da sociedade civil nesses moldes seria cara, de acordo com o especialista em direito internacional.

Entretanto, os EUA estranhamente não apresentaram recurso à decisão do ministro a Justiça sul-africano, apesar da legislação sul-africana assim o prever. Terá este país preferido optar por uma pressão política? Thomashausen responde:

"É uma pergunta realmente chave neste processo, todos os observadores estão a estranhar o argumento da parte dos diplomatas americanos, que começou a circular, em como eles achavam que como não havia precedente na lei da África do Sul para uma tal decisão resolveram não arriscar uma derrota num processo judicial, mas é um argumento fácil porque a África do Sul tem muitos antecedentes", responde Thomashausen.

Cabo Verde é o primeiro país africano a lançar oficialmente um Centro Cultural na Europa. Com a abertura de uma estrutura do género em Lisboa, inverte-se a lógica de centros culturais de países estrangeiros em África.Fica situado na antiga sede da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), o Centro Cultural Cabo Verde (CCCV), que ocupa o edifício requalificado pelo arquiteto cabo-verdiano, Ricardo Barbosa Vicente. O CCCV abre as portas ao público esta semana com uma exposição coletiva de artistas distribuída por dois pisos. Este é o primeiro centro de um pequeno país africano na Europa, aberto a outras culturas, não só de África.

Em declarações à DW-África, Adilson Gomes, diretor geral das Artes e das Indústrias Criativas de Cabo Verde afirma que "para um país que completou há poucos dias 44 anos de independência (05 e julho) é um feito estar a fazer um Centro Cultural do próprio país e não um centro cultural feito pelo governo do país onde o centro está localizado. E acho que é uma boa oportunidade também para os outros se inspirarem".

Abertura de outros centros culturaisDe acordo com os planos do Ministério da Cultura de Cabo Verde, outros centros culturais serão abertos nos países onde há uma forte presença da comunidade cabo-verdiana, entre os quais os Estados Unidos da América, França, Holanda e Luxemburgo, destaca Adilson Gomes.

"O senhor ministro da Cultura fez referência a isso no dia da abertura de que há planos de ter um centro cultural lá onde a diáspora cabo-verdiana é mais expressiva. E esperamos que se consiga mesmo levar avante esse plano e se consiga projetar mais centros noutros locais onde a nossa diáspora está presente".

Programação abrangente

A programação será abrangente, a começar pela exposição coletiva temporária designada "Estórias de Dentro de Casa", que tem a curadoria da portuguesa Adelaide Ginga, do Museu do Chiado. No piso zero, está a mostra "Voz de Cabo Verde", estando a infraestrutura dotada de um espaço multiuso também para a apresentação de livros, de discos, pequenos concertos, abarcando a gastronomia das ilhas, diz Gomes.

"Tem o primeiro piso que é o piso das exposições rotativas e tem o último piso que é onde terá uma exposição permanente. Será um espaço que também dará muita visibilidade ao que se lança lá em Cabo Verde, principalmente livros e CDs. Mas isso também dependerá depois da direção de como gerir esse espaço".Segundo Adilson Gomes, a partir de setembro, com a rentrée em Portugal, o Centro ganha outra dinâmica para cumprir os objetivos para o qual foi criado.

"Acredito que mais virão e na rentrée certamente com a direção já consolidada terá também uma boa mostra para dar seguimento ao que se quer fazer no Centro".

O Centro Cultural foi inaugurado este sábado (06.07) pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, no âmbito das comemorações do 44º aniversário da independência do arquipélago.

No seu discurso, Correia e Silva destacou que "não podíamos ter o Centro Cultural Cabo Verde na Europa a começar noutro sítio. A fusão entre a morna e o fado, mas esta fusão cultural natural dos cidadãos dos dois países que têm laços de história, laços de cultura, na música, nas artes, na escultura, na pintura, na dança, no teatro. Lisboa é aquela cidade [onde] pulsa o multiculturalismo".

Participaram no evento governantes cabo-verdianos e responsáveis da autarquia de Lisboa.

Continuam detidos os sete jovens condenados na sequência de uma manifestação contra a falta de água no município do Lobito, província angolana de Benguela. Defesa queixa-se de várias injustiças.Os sete jovens foram detidos a 2 de julho depois de protestarem contra a falta de água no Lobito. Foram a seguir julgados e considerados culpados de crimes de desobediência a agentes da ordem pública, associados a injúrias e desacatos.

Os jovens foram condenados a pagar uma multa e as custas judiciais - ao todo, 76 mil kwanzas (cerca de 200 euros) cada. Mas continuam detidos, por não conseguirem pagar o montante.

Em declarações à DW África, Tchipilica Eduardo, um dos advogados de defesa, queixa-se de várias injustiças no caso.

Primeiro que tudo, a sentença foi injusta e "generalista", diz Tchipilica Eduardo. "Não pessoalizaram os factos nem as provas. E os argumentos foram apenas os dos polícias que estiveram na manifestação, que alegaram em tribunal factos que não constavam do auto de notícia", afirma.

A DW tentou obter uma reação da polícia, sem sucesso.Além disso, segundo o advogado de defesa, "a outra injustiça é terem condicionado a liberdade ao pagamento da multa".

"Isso é completamente injusto", diz Tchipilica Eduardo.

Apesar de considerar a sentença do Tribunal Provincial de Benguela de injusta, a defesa não recorreu da decisão por temer que os seus constituintes pudessem continuar detidos enquanto o recurso fosse avaliado. Agora, a libertação dos sete jovens dependerá, em grande medida, da contribuição de organizações e pessoas de boa-fé, segundo o advogado: "Há uma corrente de solidariedade ao nível do país", revela.

"Opção pouco inteligente"

Este não é o primeiro caso em que a libertação de cidadãos julgados e condenados na sequência de uma manifestação depende do pagamento da multa e das custas judiciais

No início deste ano, um grupo de ativistas, incluindo Arante Kivuvu, passou por uma situação idêntica, após ser condenado por participar numa manifestação contra o presidente do conselho de administração do Banco BIC, em Luanda.

Para o jornalista angolano Ilídio Manuel, a detenção de manifestantes "é uma opção pouco inteligente" por parte das autoridades.

"As detenções provocam muito mais ruído e muito mais impacto do que a manifestação em si. Uma dezena de jovens não consegue desestabilizar um país. Com as forças de segurança que nós temos e os investimentos que foram feitos, o que é uma dezena de jovens?"

Um "paradoxo"

O jornalista sublinha que as detenções deviam ser feitas em "último recurso" - quando há violência, desacatos e arruaças. Mas não terá sido esse o caso no Lobito.

"As informações que tenho de diversas fontes convergem no sentido de que foi uma manifestação pacífica", diz Ilídio Manuel. "Os jovens encontraram-se a cem metros da administração do Lobito e exibiam cartazes que nada tinham de incitamento à violência - antes pelo contrário eram cartazes com fins didáticos e preventivos, com dizeres como 'sem água não há vida!'."

O jornalista afirma ainda que é um "paradoxo" o que ocorre em Benguela: "Há pessoas que desviaram grandes somas de um projeto que visava abastecer água às cidades do Lobito, Benguela e Catumbela e Baía Farta e que estão aí livremente."

Há mais de dez anos que o Governo angolano começou a implementar em todo país o projeto "Água para Todos". Mas a iniciativa tem sido um "fiasco", comenta Ilídio Manuel.

"Não sei há quantos anos se fala nisso. Há uma série de instituições, incluindo o Banco Mundial e a União Europeia, que têm canalizado as verbas. Mas a água potável não chega às pessoas", conclui.

O Tribunal Penal Internacional considerou culpado o ex-chefe de guerra congolês, por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos em 2002 e 2003 em Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo.Bosco Ntaganda, conhecido como "Exterminador", foi condenado por 18 crimes, que incluíram homicídio, violação e escravatura sexual nos dois últimos anos que durou o sangrento conflito étnico na região de Ituri, muito rica em minerais, entre agricultores (Lendu) e criadores de gado (Hema), que entre 1999 e 2003 resultou num balanço em torno das 60.000 mortes, segundo as ONG.

"O tribunal considera Bosco Ntaganda culpado de mortes, de ter dirigido intencionalmente ataques contra civis, de violações, de escravatura sexual, de perseguições e de pilhagens enquanto crimes de guerra e crimes contra a humanidade", declarou durante a audiência o juiz Robert Fremr, citado pela agência de notícias France-Presse.

Bosco Ntaganda, que alegou sempre a sua inocência ao longo do julgamento, considerando-se um revolucionário, e não um criminoso, enfrenta uma pena máxima de prisão perpétua, mas não expressou quaisquer emoções perante a decisão do tribunal, de acordo com a Associated Press.

A pena será conhecida numa próxima audiência, precisou o juiz do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Inédito na história do TPI

Ntaganda começou por ser acusado destes crimes em 2006 e tornou-se um símbolo da impunidade em África, servindo mesmo como general do Exército da RDC, antes de se entregar em 2013, quando ruiu a sua base de poder. Ntaganda começou a ser julgado em setembro de 2015.

Robert Fremr enumerou ao longo de vários minutos os crimes dados como provados pelo tribunal, entre os quais constam 13 crimes de guerra e cinco crimes contra a humanidade.

A sentença de Ntaganda só vai ser conhecida na próxima audiência mas espera-se que receba uma pena de prisão perpétua. O juiz Robert Fremr afirmou em tribunal que até lá o condenado vai continuar preso. "Sr. Ntaganda, como resultado do julgamento da câmara, ficará detido até que a câmara determine a sua sentença”.

Reações

Chréhine Luzaisu é a advogada representante das vítimas e ficou contente com esta condenação contudo explica que houve informações e detalhes que ficaram por esclarecer. "Para as vítimas é uma grande vitória porque desde 2002 estas pessoas esperavam uma decisão como esta. A justiça fez o seu trabalho e portanto é com muita satisfação que recebemos a notícia do veredicto. É verdade que nem tudo ficou esclarecido, mas de qualquer forma foi uma grande parte que ficou esclarecida" contou a advogada.Muitos congoleses não conseguiram ser ouvidos e isso fez com que algumas acusações não pudessem ir até às últimas instâncias como explicou Luzaisu. "Para algumas aldeias onde os crimes foram cometidos não foram recolhidos todas as provas e assim sendo algumas vítimas não poderão continuar com as acusações porque os habitantes das aldeias não foram ouvidos pelos juízes sobre os crimes cometidos".

Para o presidente da organização não-governamental (ONG) congolesa dos direitos humanos Lotus, Dismas Kitenge, hoje é um dia muito importante para as vítimas das Forças Patrióticas para a Libertação do Congo, que nunca deixaram de lutar pelo dia em que Ntaganda seria julgado.

Por sua vez, a assessora de justiça internacional da ONG Human Rights Watch, Maria Elena Vignoli, referiu que a sentença serve para alertar outros responsáveis de crimes graves, e lembrou a necessidade de lutar contra a impunidade de outros "líderes abusivos".

Passado de Ntaganda

Nascido no Ruanda, de ascendência tutsi, Ntaganda integrou o exército da Frente Patriótica do Ruanda (FPR) antes de ganhar a reputação de líder carismático no Congo, amante de chapéus de cowboy e da boa gastronomia.

Foi general do exército congolês entre 2007 e 2012 e tornou-se depois um dos membros fundadores do grupo rebelde M23, derrotado pelas forças congolesas em 2013.

Na sequência de dissensões, seguidas de combates, no seio do M23, Bosco Ntaganda fugiu para o Ruanda e refugiou-se na Embaixada dos Estados Unidos em Kigali, onde pediu a sua transferência para o TPI, uma iniciativa inédita na história do tribunal.

Ntaganda é um dos cinco antigos chefes de guerra congoleses a comparecer perante o TPI, fundado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo.

Em março de 2012, o tribunal condenou a 14 anos de prisão Thomas Lubanga, antigo chefe de Ntaganda nas Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), braço armado da União dos Patriotas Congoleses.

Residentes e pesquisadores repudiam implementação do projeto devido a fatores ambientais e recomendam um estudo completo sobre o impacto. Proposta abrange as províncias de Inhambane e Sofala.A empresa multinacional Sasol apresentou um projeto de aquisição sísmica e perfuração no mar para o bloco 16/19 que abrange as províncias de Sofala e Inhambane, em Moçambique. Gestores detalharam o projeto durante uma auscultação pública que teve lugar na cidade de Inhambane esta sexta-feira (05.07). De acordo com os participantes, a empresa foi muito criticada pelo facto de violar os acordos já existentes na exploração de gás

Getrudes Namburete, representante do Centro Terra Viva, organização não-governamental ambiental de Inhambane, afirma que a Sasol deve explicar o que está à procura exatamente, porque as comunidades afetadas estão com dúvidas sobre o novo projeto da empresa.

"Os pescadores possivemente não poderão entrar para o mar. Como é que fica a situação dos pescadores desta área? A Sasol explicou que está à procura de hidrocarbonetos. O que está a procurar exatamente, gás ou petróleo?", questionou.

Andrea da Silva, pertecente à organização da sociedade civil Arquitetos sem Fronteira, revela que o projeto gera muitas dúvidas para a sustentabilidade das comunidades abrangidas. "Como podemos garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros se houver esta perfuração císmica ou petrolífera?", critica.

Poucos benefícios

Portanto, recordando os antigos projetos da Sasol em Inhambane, onde está a explorar gás há mais de dez anos, os residentes locais não têm se beneficiado dessa exploração e, por isso, pedem mais formação para os jovens para que não sejam excluídos nas oportunidades de emprego.

"A Sasol deve pensar como formar nossos filhos aqui para no futuro fazerem parte do projeto, para não virem sempre pessoas de Maputo e nós sermos chamados só para erguer casas", explica Carlos José Maria, líder comunitário na cidade de Inhambane.

O estudo do impacto ambiental foi levado a cabo pela empresa Golden Associados Moçambique Limitada e deve ficar pronto até setembro.

O geógráfo moçambicano e docente universitário em Inhambane, Amário João, disse que é preciso a integração e uma análise metodológica para se identificar a potencialidade dos recursos existentes. "Integrar várias metodologias de análise dos impactos ambientais. Há uma necessidade de interação de métodos e, de mais, o que vai acontecer depois de se identificar as potencialidades que existem lá", diz.

Tashiq Naicker, gestor do projeto, explicou que a empresa Sasol está à procura dos hidrocarbonetos, mas, sem detalhar, afirma que a empresa vai avançar se o projeto for aprovado pelo Governo moçambicano.

"Estamos à procura realmente de hidrocarbonetos, pode ser gás ou petróleo. Nós ainda não temos certeza o que temos, mas aquilo que for encontrado vai ser levado ao Governo no sentido de termos uma aprovação para avançar", explicou.

Por sua vez, José Matsinhe, representante do Governo, diz que é preciso recolher todas as contribuições para que o projeto beneficie todos os moçambicanos.

Plano do Governo de criar os chamados assentamentos ruga sofre resistência da oposição, especialmente no estado de Benue. Amnistia Internacional defende conceder terras aos fulas para evitar conflitos étnicos.Na Nigéria, discute-se intensamente sobre a criação das aldeias fulani, os chamados assentamentos "ruga" para membros do povo fula, fulani ou peul, um dos mais importantes povos na África Ocidental. Eles são muito numerosos no norte da Nigéria, mas também no Níger, Mali, Gâmbia, Senegal, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, entre outros. A questão transformou-se numa luta de poder entre a oposição e o Governo do Presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, ele próprio um fula.

Parecia decidido: o Governo da Nigéria anunciou a introdução dos chamados assentamentos ruga. A palavra "ruga" significa "área de pastagem rural", mas é também a palavra haúça para "aldeia de fulas". É precisamente para este grupo étnico, que tradicionalmente é composto por criadores de gado que ainda vivem como seminómadas, que devem ser construídas novas aldeias. Mas os planos ultimamente não avançaram. O motivo oficial é que não está em conformidade com o plano nacional de produção de carne e leite do Governo.

De facto, o Governo viu-se confrontado com uma pressão massiva contra o plano ruga, especialmente de estados cujos governadores são do partido de oposição, o Partido Democrático do Povo (PDP). A oposição ao plano é particularmente notável no estado de Benue, onde ocorreram graves tumultos no ano passado. No início do ano, a agência estatal de gestão de emergências do estado de Benue (SEMA) contava com mais de 483.000 deslocados internos.

"A iniciativa de construção de aldeias ruga não foi discutida com todas as partes interessadas. Não se pode tomar medidas concretas sem envolver as várias partes", critica Emmanuel Shior, secretário-executivo da SEMA.

Em Benue, o governador Samuel Ortom criticou severamente a ideia. Trata-se, segundo ele, de um jogo político para Shettima Mohammed, secretário-geral da Associação dos Criadores de Gado, no estado de Benue. Mohammed defende a construção de novas aldeias para os fulas, que são muçulmanos.

"Eu estou muito de acordo com os planos. Ruga não defende a islamização ou uma outra agenda específica. Ruga é uma palavra antiga que significa assentamento e não significa roubar terras ou expulsar alguém", sublinhou.

Menos conflitos

De salientar que o Governo tem sido repetidamente acusado de ter um plano oculto. A razão para isso também pode ser o facto de que o próprio presidente Buhari seja fulani.

A questão da distribuição de terras é extremamente sensível na Nigéria. O estado de Benue tem cerca de 200 milhões de habitantes e cresce anualmente entre quatro e cinco milhões de pessoas. A terra é um bem escasso e precioso.

Isa Sanusi, porta-voz da Amnistia Internacional em Abuja, diz que é preciso que o Estado nigeriano leve o plano ruga em diante. É preciso dar terras aos fulas para evitar mais conflitos étnicos e religiosos.

"As pessoas precisam entender o seguinte: O objetivo desta iniciativa é criar paz. É muito bom que o Governo tenha decidido fazer alguma coisa, porque no passado ninguém pensou nisso. Sempre foi dito que os fulas cometem crimes, e depois o problema era colocado de lado e a violência voltava. Ora, isso não pode continuar assim", afirmou.

Filipe Nyusi está a ser alvo de chacota e críticas por causa da entrevista que deu à RTP em Portugal, que evidenciou fragilidades comunicativas. Mas também há quem seja contra o apontar de dedos e apresente argumentos.Parte da entrevista que o Presidente de Moçambique concedeu a emissora pública portuguesa nesta quinta-feira (04.07.) está a ser avaliada como desastrosa em termos de linguagem: dificuldades na construção frásica de composições simples, linguagem pouco cuidada, expressão facial, etc.

O que terá determinado estas fragilidades, algum distúrbio de fala, nervosismo ou deficiente assessoria?

"É uma revelação muito óbvia da maneira como tratamos a comunicação política, que muitas vezes se demarca pela preservação das lideranças e muitas vezes pelo não confronto das ideias. Muitas vezes o Presidente aparece com discursos diretos e não de confronto como é feito nas entrevistas e isso não lhe permite um ensaio perfeito para lidar com espaços de debate. E era natural que numa situação dessas, em que o Presidente é confrontado com questões caóticas ter esse susto e que não conseguiu, em minha análise, retê-lo", opina o docente e especialista em comunicação, Ernesto Nhanale.

O especialista não vê com bons olhos a deficiência do "empregado do povo": "Penso que é uma prova negativa, se consideramos que um preparo sob o ponto de vista comunicacional é importante para um político, porque trabalha com a comunicação, este é um instrumento fundamental da política. E sendo Presidente da República esperamos que ele aperfeiçoe a técnica de comunicação por forma a fazer passar a sua mensagem."

Comunicação expontâneo e fragilidades de comunicação

Embora seja considerado um comunicador espontâneo, frontal e com discurso próximo das massas, em quase cinco anos de Presidência Filipe Nyusi também habituou o público a uma fragilidade comunicacional, mas nunca tinha atingido este expoente.

Convidado a avaliar a entrevista que concedeu em Portugal, o analista Vicente Manjate lembra que "o português não é língua materna [da maioria], os nossos pais não nasceram e nem cresceram a falar português. E ele, eventualmente por ter nascido em Cabo Delgado, deve ter socializado numa língua local e estudou fora e pode ter aprendido a falar uma outra língua."

E sai em salvação do Presidente: "Nós temos estado a ser expostos a língua portuguesa em ambientes de trabalho e é difícil termos as construções frásicas puramente em português. Então, não é algo para se satirizar ou martirizar o Presidente, está a criar-se uma sátira por isso, mas é a nossa realidade."

Entretanto, este questionamento não tem o intuito de "elitizar" a língua portuguesa, através da promoção da discriminação, e nem de o distanciar negativamente dos padrões discursivos impostos.

Elitismo vs clareza do discurso

O objetivo é questionar apenas a falta de clareza no seu discurso. É que mesmo em termos de conteúdo Filipe Nyusi também não terá sido bem sucedido. Numa clara tentativa de se defender quando questionado sobre assuntos polémicos do seu país, pautou-se por uma postura muito além de contundente, que roçava a agressividade.

Vicente Manjate tem uma justificação: "Acho que lhe fizeram perguntas embaraçosas, que em certa medida, em termos éticos, deveriam ter sido feitas de forma diferente. Sendo Presidente da República penso que ficou embaraçado com as perguntas que lhe forma colocadas."

De qualquer modo, a postura do Presidente deixa subjacente a ideia de uma insatisfação em relação a uma "mão externa" e a imprensa, neste caso internacional, que estaria a servir a esses interesses "obscuros". Motivos, como líder de uma nação, há-de ter...

A Plataforma Política das Mulheres da Guiné-Bissau (PPM) congratula-se com a taxa de participação feminina no novo Governo, que respeita a lei da paridade aprovada em 2018. Das 31 pastas, 11 são ocupadas por mulheres.O novo Governo guineense liderado por Aristides Gomes tem 31 pastas e onze delas são comandadas por mulheres. São oito ministras e três secretárias de Estado, o que corresponde a 35% de participação feminina no Executivo da Guiné-Bissau. Falta apenas um por cento para atingir a lei da paridade aprovada pela Assembleia Nacional Popular (ANP), que prevê uma taxa de participação de 36% das mulheres na esfera da tomada de decisões.

Em conferência de imprensa esta sexta-feira (05.07), a Plataforma Política das Mulheres da Guiné-Bissau (PPM) chamou de "marco histórico" a inclusão de mais de uma dezena de mulheres no novo Executivo. Silvina Tavares, presidente da organização, considera uma conquista o elevado número de mulheres no Governo.

"A participação inédita das mulheres neste novo elenco governamental não reside apenas na avaliação numérica dos factos, mas sim, na qualidade e importância dos pelouros que lhes foram confiados nesta nova etapa crucial para o processo de desenvolvimento inclusivo que a Guiné-Bissau tanto almeja", disse a ativista. "A organização considera um marco histórico a observância plena da paridade no que diz respeito à atribuição de funções ministeriais, na qual se regista uma paridade plena entre homens e mulheres, 50% por cada sexo."

Para Silvina Tavares, a inclusão de um número aceitável das mulheres no Governo é uma mudança de paradigma em relação ao passado, que foi caracterizado por discriminação contra pessoas do sexo feminino.

"A Plataforma Política das Mulheres felicita os partidos da maioria parlamentar pelo enorme esforço que se traduz na mudança de paradigma em relação ao passado, caracterizado pela discriminação infundada contra as mulheres na esfera de tomada de decisões. De igual modo, o equilíbrio do género observado na composição do atual Governo constitui um gesto de reconhecimento", finalizou.

Cidadãos satisfeitos

Ouvidos pela DW, os guineenses mostram-se satisfeitos com a inclusão das mulheres no Governo. "É bom que as mulheres também mostrem a sua participação positiva no desenvolvimento do país", disse uma cidadã guineense, cuja opinião foi partilhada por outro cidadão: "Isso não é um favor. É um direito e uma obrigação para que todos nós estejamos em pé de igualdade".

Essa "é a forma mais viável também das mulheres poderem mostrar as suas capacidades na tomada de decisões", opinou uma professora entrevistada em Bissau pela reportagem da DW.

Na Guiné-Bissau, as mulheres constituem a maioria da população, 52%. Em novembro de 2018, o Parlamento guineense aprovou a lei de paridade, que foi promulgada pelo Presidente da República em dezembro.

Até antes da formação do novo Governo guineense, várias organizações femininas do país ainda questionavam o cumprimento da lei adotada pelos deputados, uma vez que na constituição da lista dos partidos para o Parlamento, não houve o respeito pela mesma.

Nas celebrações da independência de Cabo-Verde o movimento Sokols 2017 saiu às ruas de São Vicente mais uma vez para manifestar-se contra a discriminação política, São Vicente já sente essa diferença na economia local.Cabo-Verde tornou-se independente de Portugal a 5 de julho de 1975, há precisamente 44 anos. As atividades para assinalar a independência estão a decorrer esta semana em todo o país e na diáspora com encontros, palestras, concertos e tertúlias, além da tradicional sessão solene na Assembleia Nacional.

O movimento Sokols 2017 também convidou a população de São Vicente de Cabo-Verde para voltar a sair às ruas hoje (05.07) para uma manifestação contra o bloqueio governamental no mesmo dia em que o país comemora mais um aniversário da sua independência. Esta é a sexta manifestação do grupo contra o governo do MPD. A DW África entrevistou Salvador Mascarenhas líder do movimento Sokols 2017 para saber quais as suas intenções.

DW África: Quais os motivos desta manifestação?

Salvador Mascarenhas (SL): São os mesmos motivos que anteriormente. Só que agora adicionado ao facto de ter havido um bloqueamento dos transportes aéreos e marítimos à ilha de São Vicente. Como se sabe a companhia de bandeira a Cabo-Verde Airlines deixou de voar para o aeroporto internacional Cesária Évora em São Vicente e ao mesmo tempo desviou-se o hub marítimo para a cidade da Praia. Apesar de não ser oficial pelo facto da própria sede da Companhia Transinsular, que é companhia que ganhou o concurso de ligação entre as ilhas ser na Praia. Veio fazer com que a economia caísse muito.

DW África: Quais são as consequências dessas alterações?

SL: Por exemplo muitas pessoas compravam coisas aqui em São Vicente, da zona centro e da zona norte. Hotéis compravam todos os seus consumíveis. Houve um amigo meu que deslocou o seu agente de compras de São Vicente para a Praia porque só tem um barco semanal, quando há, que é um barco vai de ilha a ilha. Mas Santiago tem barcos todos os dias. Além disso temos um centralismo grande desde da independência, que tem destruído a nossa economia. Temos uma má gestão do país pelos políticos de todos partidos. Também apelamos que os políticos sejam mais capazes, sejam mais competentes.

DW África: O movimento queixa-se da marginalização do norte do arquipélago, isso é intencional ou é má política?

SL: Agora é intencional.

DW África: Quais são as vossas propostas de soluções para os problemas que se queixam?

SL: Haver mais autonomia, a meritocracia, o combate à corrupção e a descentralização. Mas isso não chega, o que nós achamos em Cabo-Verde é que temos um problema grave de partidocracia. As pessoas estão muito partidarizadas, o que tem hipotecado um pouco o futuro do país. Nós não vamos ficar apenas pelas manifestações. Nós achamos que a solução é política. Nós somos o barómetro da governação, somos uns watchdogs. Mas uma das propostas que fazemos é estimular a cidadania ativa. Vamos apelar com muito mais força e tentar junto da sociedade civil para que possa emergir uma nova força política independente para que possa candidatar-se às próximas eleições autárquicas e para poder mudar esse paradigma.

Na cimeira extraordinária, em Niamey, países-membros da União Africana detatem planos de unificação, desenvolvimento e crescimento económico. Há ceticismo sobre implementação de metas, como um cessar-fogo no continente.O processo de unificação do continente africano deve continuar. É esse - pelo menos - o plano da União Africana (UA), reunida (04 a 08 de julho) na 12ª Cimeira Extraordinária em Niamey, no Níger.

Sobre a mesa está a Agenda 2063, o plano mestre para acelerar o desenvolvimento e o crescimento económico do continente. O plano Inclui: 14 iniciativas nas áreas de infraestrutura, educação, ciência, tecnologia, cultura e manutenção da paz, sob o lema "A África que queremos".

Mas nem tudo está a correr como esperado. Por exemplo, a iniciativa número cinco prevê um cessar-fogo total em todo o continente africano até 2020 - portanto já no próximo ano.

Dessu Meressa, do Instituto para Estudos de Segurança de Addis Abeba, tem dúvidas sobre se a meta poderá ser cumprida.

"De facto, as coisas não estão a correr como planeado. Estamos quase em 2020 e as armas ainda por cá andam. O certo é que as sete aspirações estão inter-relacionadas. Não podemos ver uma aspiração separadamente. Elas estão todas inter-relacionadas e uma tem impacto sobre a outra," avalia.

Para o cientista político togolês Désiré Assogbavi, trata-se de um objetivo ambicioso.

"Silenciar e desmantelar as armas em todo o continente é um projeto emblemático que considero muito importante. Significa progredir em direção à paz e segurança, o que é uma condição importante para o desenvolvimento,” defende.

Assogbavi acrescenta que "tem havido muita conversa, muitas reuniões, decisões sobre o silêncio das armas no continente, mas se você olhar para o continente, as armas não foram silenciadas. É o contrário, estamos com cada vez mais problemas causados por armas no continente," critica.

Trens de alta velocidade sem previsão

Outro objetivo que parece difícil de concretizar é o sonho de um transporte ferroviário continental. Uma rede de alta velocidade está planeada para conectar as ferrovias dos 54 países africanos e todas as capitais.

Mas Dessu Meressa não acredita que isso acontecerá num futuro próximo. "Para tal, os Estados membros teriam primeiro que melhorar sua infraestrutura nacionalmente", diz.

Pelo menos 12 mil quilômetros de novas rotas deverão ser construídos para isso. A avaliação de Désiré Assogbavi também é sóbria.

"Não basta que os países simplesmente ratifiquem propostas e depois não as implementem”. O analista considera que as grandes ambições da União Africana fazem parte do problema. "Projetos como a rede ferroviária precisam de financiamento. Tal investimento não acontece de um dia para o outro," conclui.

São ao todo 14 iniciativas, para a concretização das quais ainda restam 44 anos. Tempo suficiente? As dúvidas são grandes e persistem.