África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

4 de abril, dia da paz em Angola, será assinalado com mais um protesto, desta vez com recurso a tachos e panelas. O ativista "Gangsta" garante que iniciativas vão continuar até que João Lourenço deixe de ser Presidente.A 4 de abril de 2002 os angolanos decidiram pôr fim a uma longa guerra civil (1975-2002) que ceifou milhares de vidas humanas. Nesta data foram assinados os acordos de paz entre o Governo do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), as duas formações políticas que mais influência tinham e continuam a ter no país.

E é precisamente para este dia que está agendado mais um protesto nacional pacífico, também em casa, mas agora com recurso a tachos e panelas, organizado por um grupo de jovens ativistas políticos.

Em entrevista à DW África, o ativista Nelson Adelono Dembo, mais conhecido por "Gangsta", afirma que os protestos são para continuar até que o Presidente de Angola, João Lourenço, saia do poder.

Gangsta diz ainda que são erradas as críticas que afirmam que os protestos são uma ameaça à paz no país, num dia cheio de simbolismo. "O regime que monta essa estrutura de propaganda é que é um atentado à própria paz", responde.

DW África: O que representa para si o dia 4 de abril? É o dia certo para organizar mais uma ação de protesto contra o governo?

Gangsta: O dia 04 de abril acaba por ser o dia que os angolanos celebram a paz efetiva, resultado do fim das hostilidades militares entre as forças beligerantes na altura, a UNITA e o Governo do MPLA. No entanto, 21 anos depois da celebração dos acordos de Luena, sentimos, como angolanos, com que não houve progressos no campo económico e social.

DW África: E neste dia 4 de abril, como será o protesto?

Gangsta: Queremos fazer um protesto nesta base do protesto silencioso e pacífico, por via das nossas habitações, as nossas zonas de residência, as nossas casas, em que vamos, a partir das 20 horas, bater com as tampas das panelas, para passar a mensagem de que não festejamos uma paz com a barriga vazia, uma paz em que não há inclusão, não há espírito de reconciliação nacional. Continuamos a assistir a assassinatos indiscriminados por parte da Polícia Nacional, ao atropelo sistemático do Estado de Direito democrático em Angola e um Presidente arrogante que está no poder, que não foi eleito, mas que assim se pôs no poder por via das Forças Armadas, das Forças de Segurança e Defesa, nomeadamente também a Polícia Nacional, os Serviços de Inteligência e o Conselho Nacional Eleitoral.

DW África: Há críticos que dizem que os protestos são uma ameaça à paz no país, precisamente neste dia de reconciliação nacional. O que é que responde a estes críticos?

Gangsta: O regime que monta essa estrutura de propaganda é que é um atentado à própria paz. Mas que paz? Essa paz precisa ser reflexiva. Que tipo de paz é essa? Estamos a assistir a um armistício e não uma paz efetiva, porque a fase efetiva tem de ser uma paz que realiza os anseios dos angolanos de uma maneira geral. Essa é a propaganda e a contrainformação do regime que está no poder, que diz que estamos a atentar contra a ordem social. Que ordem social, se a própria governação do MPLA é um atentado à própria ordem social? Tanto mais que o povo nem beneficia da própria paz agora.

DW África: Portanto, o protesto deste 4 de abril não é para provocar distúrbios nem violência?

Gangsta: O que nós estamos a fazer é nada mais, nada menos do que uma manifestação, ou seja, um protesto pacífico e silencioso, porque vamos nos manter dentro das nossas residências e vamos fazer barulho de descontentamento para refletirmos a paz. Que paz é essa que não assegura a minha estabilidade social? Que paz é essa que não me dá emprego? Que paz é essa?

DW África: Na sexta-feira (31.03) passada já houve um protesto sob o lema "Fica em casa", com bastante adesão. Para este protesto esperam também uma grande adesão?

Gangsta: Eu acredito que teremos uma adesão a nível da que tivemos de facto, no dia 31, quando conseguimos paralisar o país.

DW África: Portanto, os protestos estão para durar? E até quando?

Gangsta: Nós não temos uma data determinada, a nossa data é que João Lourenço tem de abandonar o poder. Ele não é legítimo. Enquanto ele estiver no poder, o combate será cerrado. O combate não tem espaço, não tem tempo.

Jornalistas acreditam que Moçambique está a regredir no que toda à liberdade de imprensa. Profissionais acusam autoridades governamentais de tentarem controlar fluxo de informação no dia a dia.Jornalistas em Moçambique não têm dúvidas de que o país está a afundar no ranking mundial das liberdades de imprensa e de expressão. No Dia da Liberdade de Expressão e de Imprensa em Moçambique, Argunaldo Nhampossa, jornalista do semanário Savana, lembra que no Parlamento moçambicano discute-se a proposta de lei da comunicação social e de radiodifusão.

"Coloca algum perigo ao exercício desta profissão, da liberdade de imprensa, porque há muitos aspetos lá que não são devidamente acolhidos pelo grosso dos profissionais de comunicação social", comenta.

Já Coutinho Macanasse, jornalista da TV Sucesso, salienta que a polícia é um dos travões ao exercício das liberdades.

"A polícia serve apenas como máquina para oprimir e manter os desejos e vontades de quem governa. Este aspeto por si só contribui para que registemos a regressão dos direitos conquistados com a implantação do estado de direito democrático", afirma.

Controlo do Estado?

Há órgãos e profissionais de comunicação social em Moçambique que dizem sofrer limitações nas suas atividades. "Ainda há muitos jornais que são controlados pelo sistema. Há muitos colegas que têm medo de escrever certos assuntos por medo de serem banidos, de serem conotados como pessoas que estão contra o Governo", salienta o jornalista Taibo Bacar.

Argunaldo Nhampossa aponta o dedo à polícia que, na marcha de homenagem ao rapper Azagaia, partiu para a violência, com a justificação de que alguma comunicação social instigou populares a pôr em causa a segurança do Estado.

"Justificou a repressão violenta contra cidadãos indefesos alegando a existência de indícios de golpe de Estado que no seu entender era movido pela imprensa e organizações da sociedade civil", afirma.

Face a estas ameaças de silenciar a imprensa e vozes críticas ao Governo, o jornalista Jaime Inácio da Strong Live TV diz que a imprensa não pode desistir de fazer a sua parte.

"Precisamos de ser uma imprensa coesa, firme, que sabe o que está a fazer", defende.

"É certo que de alguma maneira pode aparecer alguém a aproveitar-se desta quantidade de imprensa, mas acho que no nosso caso estamos a fazer o nosso trabalho e precisamos de continuar desta forma", acrescentou.

Alteração do prazo de marcação das eleições gerais em Moçambique levanta receios de que a Constituição seja revista para abrir caminho a um terceiro mandato do atual Presidente Filipe Nyusi, diz especialista.O Parlamento moçambicano aprovou na quarta-feira (29.03) a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da FRELIMO, numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou 'vuvuzelas' e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos.

Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. Os dispositivos alterados são as normas sobre a eleição do Presidente da República, dos deputados da Assembleia da República, dos governadores provinciais e dos membros das assembleias provinciais.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) defendeu as mudanças com o argumento de necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável". A oposição, no entanto, boicotou os trabalhos, criticando a tomada de decisão sem o consenso das bancadas eleitorais. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) fala em "atentado à democracia" e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que "a democracia está em perigo".

Em entrevista à DW, o especialista em direito eleitoral Guilherme Mbilana explica os receios da oposição.

DW África: Já foi revista a lei sobre a marcação da data das eleições em Moçambique. Na qualidade de especialista em matéria eleitoral, o que é que isto significa, na prática?

Guilherme Mbilana (GM): A lei estabelece que a marcação da data das eleições tem lugar com 18 meses de antecedência mínima e era isso que vinha acontecendo ao longos dos processos eleitorais, em 2009, 2014, 2019, assim como para as eleições autárquicas. Os 18 meses, para conseguirem compreender a quinzena do mês de outubro de cada ano eleitoral, tinham de ser contados a partir do mês de abril do ano anterior. A marcação das eleições sempre foi feita tendo como limite o mês de abril. Depois disso, era como passar por cima da lei. Entretanto, a FRELIMO entendeu que devia ser de um modo diferente e que era possível, sim, passar dos 18 meses de antecedência mínima e consagraram na lei que a marcação tem como limite os 15 meses.

DW África: A RENAMO, maior partido da oposição, afirmou que esta mudança eleitoral é um atentado à democracia. É uma mensagem meramente política ou tem veracidade jurídica?

GM: O que causa alguma preocupação é que a alteração da lei acontece praticamente sem dar tempo para que as partes consigam chegar a consenso nessa questão da redução dos 18 para 15 meses. A questão do "atentado à democracia", por aquilo que entendo dos partidos da oposição, é que há o perigo de se proceder assim para se conseguir alterar o molde da eleição, de modo a permitir que o atual Presidente da República se candidate a um terceiro mandato. Essa é a opinião generalizada dos partidos políticos da oposição. Em termos constitucionais, vai-se apenas até dois mandatos, portanto, apenas a uma reeleição.

DW África: Com esta revisão, a FRELIMO terá a intenção, por exemplo, de viabilizar o terceiro mandato de Filipe Nyusi?

GM: Os partidos estão com receio de que a alteração da data das eleições seja para permitir que a FRELIMO use o seu poder de maioria de dois terços para proceder à revisão da Constituição, de modo a tornar possível a mudança do modo de eleição - da direta para a indireta, por via dos partidos políticos e não da pessoa como Presidente da República.

O porta-voz da bancada da RENAMO acusa a FRELIMO de "abuso de poder" após a alteração do prazo de marcação de eleições gerais. "É uma tentativa de voltar ao tempo do partido único", diz Arnaldo Chalaua.O Parlamento moçambicano aprovou esta quarta-feira (29.03), numa sessão boicotada pela oposição, a alteração do prazo de marcação de eleições gerais.

Com esta mudança, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) conseguiu adiar o anúncio da data das eleições de abril para julho. O partido no poder insiste que é preciso mais tempo para refletir sobre a viabilidade das eleições distritais.

Mas a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) considera que o objetivo da FRELIMO é retirar as eleições distritais da Constituição moçambicana, sem os votos da oposição, e rever a legislação "de forma ordinária".

Em entrevista à DW, Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada do maior partido da oposição, diz estar em curso um "atentado à democracia" e fala num eventual regresso aos tempos do partido único em Moçambique.

DW África: A RENAMO considera que o objetivo da FRELIMO, com estas alterações à lei eleitoral, é retirar as eleições distritais da Constituição moçambicana, sem os votos da oposição?

Arnaldo Chalaua (AC): É exatamente isso. E é triste e lamentável, porque a legislação eleitoral foi aprovada inicialmente através de um diálogo entre o então presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama, e Filipe Nyusi, Presidente da República. Não faz sentido. E não deve ser por mortis causa que se deve violar o acordo. O acordo foi transformado em lei. Portanto, porque aprovada ou ratificada a data de realização de eleições com antecedência mínima de 18 meses para 15 meses, eles terão alguma oportunidade de rever a Constituição.

Estavam a contar com a oposição, com a RENAMO, mas perceberam que não é possível a RENAMO aprovar uma alteração da Constituição.

DW África: Estamos perante uma estratégia da FRELIMO para rever a Constituição, como disse, sem o aval da oposição?

AC: Sim. Vão rever a lei eleitoral, assim como aconteceu, e depois vão alterar as datas de 18 meses para 15 meses, e terão um espaço de três meses, o remanescente. Depois vão assumir poderes ordinários para rever a Constituição apenas com 2/3 [dos deputados]. E eles têm 2/3. Isto vai permitir-lhes fazerem vários ensaios na mexida da Constituição da República e usarem um modelo ao gosto deles, longe de a oposição participar e dar uma contribuição.

A revisão da Constituição, como um instrumento que deve conformar as partes, deve reunir algum consenso. E agora o que estão a fazer é procurar formas de como rever a Constituição a ferro quente, usando a ditadura e abuso de poder. Neste caso, também podemos aqui dizer que há uma tentativa flagrante de voltar ao tempo do partido único, onde a FRELIMO fazia e desfazia. Mas já estamos em multipartidarismo. Estamos numa democracia e essa democracia está a ser posta em causa.

A RENAMO fez uma manifestação em frente ao plenário, repudiando, rejeitando esta manifestação do partido FRELIMO. E de forma vergonhosa, continuaram a ir em frente. Aprovaram a proposta e desligaram o sistema de som da Assembleia da República. Ou seja, os deputados da RENAMO não tiveram acesso à palavra. Era para manifestarmos a nossa indignação.

DW África: Perante este atentado à democracia, como disse, qual será agora o próximo passo da RENAMO?

AC: Há uma vontade manifestada pela bancada maioritária. Ela não tem que violar a Constituição e também não deve, de forma orgânica, violar aquele que tem a competência para fixar as datas de realização de eleições. Isto foi feito pelo Conselho Constitucional. Devia ser este órgão a fazê-lo, e não a Assembleia da República tomar um poder alheio a si. Não é um Presidente da República, uma bancada maioritária, que deve atentar contra este órgão, violando e colocando uma proposta de revisão de datas eleitorais.

DW África: Diz-se nos meios políticos que estas mudanças na Constituição moçambicana podem também indicar que há aqui uma tentativa de viabilizar um terceiro mandato presidencial. A RENAMO teme este cenário?

AC: Temos a mesma perspetiva. Entendemos que há uma vontade do Presidente em ensaiar o seu terceiro mandato. Ele percebe que, ensaiando o terceiro mandato, poderá fugir de muitas ilegalidades. Como sabe, Moçambique está a ser classificado como um país que caminha progressivamente para o fundo do poço, do ponto de vista da corrupção, criminalidade, abuso de poder e também da intolerância política.

Ou seja, para Nyusi, com esse boom de recursos naturais, é mais uma vantagem permanecer e perpetuar-se no poder. Poderão inventar uma nova forma de eleger o Presidente. O que está aqui a acontecer é que se pretende extrapolar a baliza constitucional para perpetuar algumas intenções, digamos assim. Intenções marginais, intenções inconfessáveis.

Moçambique está a braços com a guerra em Cabo Delgado, tem muitos problemas por resolver, mas não está a olhar para estas questões. Querem é mais um mandato. Nós não percebemos porquê, qual é o fundamento.

O secretário-geral do Sindicato de Professores do Ensino Superior de Angola (SINPES) foi ameaçado de morte por causa da paralisação que já dura há um mês. Mesmo assim, garante: "A greve é por tempo indeterminado".Em declarações à DW, Eduardo Peres Alberto denunciou que foi alvo de uma ameaça de morte esta terça-feira (28.03) devido à paralisação nas universidades públicas de Angola.

"O secretário-geral do SINPES acabou de receber uma mensagem às 11h de uma pessoa anónima, mas o telefone está aí, ameaçando-o de morte devido à greve", relatou o sindicalista, que disse ter apresentado queixa numa esquadra da polícia em Luanda.

Mesmo assim, o secretário-geral do SINPES garante que a greve no ensino superior vai continuar por tempo indeterminado, "até às últimas consequências".

O sindicalista critica o silêncio do Governo angolano, que a seu ver conduzirá à anulação do ano letivo, que termina em julho, se até lá nada mudar. Por isso, pede agora às igrejas para intercederem junto do Executivo para o regresso ao diálogo.

DW África: A greve nas universidades públicas já dura há um mês e agora o SINPES pede às igrejas para intercederem junto do Governo angolano. Acha que esta será uma possível solução para o regresso ao diálogo?

Eduardo Peres Alberto (EPA): Nós pedimos à Igreja para intervir, nomeadamente a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) e o Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA), porque são a nossa reserva moral. Considerando o silêncio absoluto do Governo e do titular do Executivo, não é normal que a universidade pública esteja em greve e que haja esse silêncio. Então, a Igreja deve desempenhar a sua função de reserva moral para que, de facto, chame a atenção ao titular do Executivo.

DW África: A greve já dura um mês. É uma greve nacional e por tempo indeterminado. Os alunos também estão a ser muito prejudicados e pedem uma solução para salvar o ano letivo. Qual é o próximo passo do sindicato?

EPA: Os estudantes já vivem prejudicados pela falta de condições de trabalho e de qualidade do ensino. E nós estamos a defender a melhoria da qualidade do ensino. O Estado angolano deve investir mais. Não só os estudantes, mas a própria sociedade angolana vive prejudicada.

E também queremos trazer uma denúncia: O secretário-geral do SINPES recebeu uma mensagem às 11h de uma pessoa anónima, mas o telefone está aí, ameaçando-o de morte devido à greve. E acabámos de apresentar a denúncia junto à Terceira Esquadra da Polícia na Vila Alice, para que tais ações cessem.

DW África: O senhor Eduardo Peres Alberto não vai recuar na decisão?

EPA: Não. A greve é nacional e por tempo indeterminado. O único culpado pela anulação do ano académico é o Governo.

DW África: No início do mês, o sindicato também já tinha denunciado que havia professores que estavam a ser vítimas de sanções. Agora, o secretário-geral foi ameaçado de morte. Portanto, é um braço de ferro que vai continuar até o Governo responder às exigências do sindicato…

EPA: Foi assinado um memorando de entendimento no dia 17 de novembro de 2021... E estamos em 2023. O Governo comprometeu-se a resolver todos esses problemas. Portanto, o titular do poder executivo, na qualidade de gestor mor da Nação, não se pode manter calado, porque senão estaria a incorrer no incumprimento dos fins do Estado, entre os quais está a defesa, a segurança, justiça e o bem-estar social.

DW África: É má vontade política em resolver o problema dos professores?

EPA: A má vontade política do Governo de Angola está na base deste diferendo. Há dinheiro para carros topo de gama, mas não para a melhoria do Ensino Superior em Angola. É normal isto? O único culpado da anulação do ano académico é o Governo de Angola, porque há um memorando de entendimento assinado. É o Governo que nos deve convidar para podermos negociar.

O segundo semestre ainda não teve aulas, mas nós não prejudicámos o primeiro semestre do ano académico 2022/2023. Não prejudicámos o ano académico 2021/2022. Quem está mais aberto neste momento para as negociações é o sindicato.

Hoje estava a dar uma entrevista, às 09h30, na TV Zimbo, e apareceu uma enviada da ministra. Em vez de trazer um convite para negociações, trouxe-me o convite para responder ao nosso protesto contra a circular de coação emitida pelo Gabinete dos Recursos Humanos do Ministério do Ensino Superior. Quer dizer que o ministério está mais interessado em querelas, em brigas e discussões fúteis do que em negociar.

Com uma onda de contestação social em casa, o PR moçambicano chega aos EUA no âmbito da ONU e deverá desviar atenções dos direitos humanos, diz analista. Rumores de golpe de Estado podem ser tentativa de limpar imagem.O Presidente moçambicano está em Nova Iorque. Até à próxima quinta-feira (30.03), Filipe Nyusi participa em eventos relacionados com a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Moçambique detém desde 1 de março.

O chefe de Estado chega aos Estados Unidos numa altura de grande contestação social e de críticas à atuação das autoridades moçambicanas, que tem manchado a imagem do país em termos de respeito pelos direitos humanos. A própria ONU condenou a repressão policial de cidadãos que tentaram participar nas marchas de homenagem ao rapper Azagaia.

Wilker Dias, analista político, acredita que Nyusi vai evitar tocar no tema sensível das convulsões sociais e desviar as atenções para a questão do terrorismo em Cabo Delgado e outros desafios.

DW África: O Presidente moçambicano chega a Nova Iorque num momento crítico para a sua governação, de grande contestação social. O que se pode esperar dos discursos de Filipe Nyusi, perante todas estas críticas?

Wilker Dias (WD): Eu acredito que, numa primeira fase, o Presidente da República não vai tocar neste assunto que acaba sendo uma preocupação para os moçambicanos, mas também para outras comunidades que marcam a atualidade internacional, pois é uma questão um pouco sensível que ainda está em tratamento ao nível das instituições e órgãos políticos nacionais. O que pode ocorrer é que o discurso de Filipe Nyusi foque os desafios e êxitos que Moçambique teve ao longo desta presidência do Conselho de Segurança e, se calhar, os grandes desafios que podem marcar a perpectiva de discussão no próprio Conselho de Segurança ou do próximo país que assumir a presidência.

Essas questões ligadas às violações dos direitos humanos em Moçambique serão um pouco deixadas de lado, focando mais concretamente o terrorismo em Cabo Delgado e o extremismo violento que tem marcado grande parte dos países africanos. Se calhar, [o Presidente] focará mais esta vertente, deixando de lado as convulsões sociais que têm manchado África, não só Moçambique. Temos o caso concreto da África do Sul, que está com a mesma situação, e provavelmente Angola.

DW África: Filipe Nyusi é um líder que chega a Nova Iorque de certa forma enfraquecido, perante o aumento das críticas públicas? Recordo que tem havido não só críticas da população à atuação policial e à violência, mas também a própria ONU condenou o uso desnecessário da força por parte da polícia.

WD: Sim, é um ponto que pode até não ser abordado de viva voz, mas poderá merecer alguma atenção nos debates off the record [à margem dos eventos oficiais], porque este assunto acaba preocupando, [tendo em conta] a integridade dos moçambicanos. Olhando mais uma vez para a questão dos direitos humanos, este é um dos principais papéis do Conselho de Segurança das Nações Unidas: preservar este núcleo dos direitos humanos nos diversos países que os têm violado.

Moçambique deveria ser o exemplo, mas, infelizmente, não foi o que ocorreu nas últimas semanas. Acredito que estes ventos internos podem manchar um pouco a dimensão externa no âmbito do Conselho de Segurança. Defende-se uma coisa mas, na prática, verifica-se completamente o contrário.

DW África: O Canal de Moçambique noticiou hoje que foi reforçada a segurança no Palácio da Ponta Vermelha e na Presidência da República, devido a supostos boatos sobre um eventual golpe de Estado. O que é que se diz em Moçambique sobre estas suspeitas?

WD: O que se diz é que a maior parte dos moçambicanos comunga de uma visão geral de que não há elementos para dizer, neste momento, que Moçambique esteve ou está perante uma ameaça de golpe de Estado. Os movimentos que foram surgindo - no caso concreto, esta marcha pelo Azagaia - foram praticamente pacíficos. Na minha ótica, acaba-se levantando esta questão do golpe de Estado como uma tentativa de limpar a imagem de Moçambique perante a má ação que se tomou para debelar as manifestações pacíficas. É mais uma forma que o Governo moçambicano arranjou para contornar esta situação.

Os questionamentos são vários: tivemos o caso concreto da ONU, que criticou e até vai apurar, através duma investigação. Não temos elementos suficientes para podermos dizer que existem condições para a existência dum golpe de Estado, principalmente com uma mão externa, como se tem dito por aí. Se formos analisar, tudo o que vem ocorrendo a nível nacional, essa onda de insatisfação, sobretudo da camada juvenil, está muito relacionado com diversos acontecimentos internos: o alto custo de vida, a falta de oportunidades de emprego, a falta de habitação, condições básicas de vida dos moçambicanos.

DW África: Nas redes sociais, diz-se que pode ser uma "desculpa" do Governo para declarar esta instabilidade no país e até inviabilizar as próximas eleições. É preciso, antes de mais, que o Governo reconheça que as coisas não estão bem na sociedade moçambicana, antes de fazer qualquer tipo de acusação?

WD: Sim, é importante que o Governo reconheça isto, mas não só. É importante que o próprio partido que está no poder perceba que as coisas não estão bem, porque essas vozes [que falam] de golpe de Estado também vêm do seio partidário. É importante que o partido possa sentar e analisar e perceber o que é que está a falhar na espécie de governação existente em Moçambique. Parece que não, mas são factores históricos. E à medida que o tempo vai passando, a situação vai-se agudizando e vai chegar a um momento em que a população já não vai querer saber de nada e é capaz de rebentar com tudo.

Politólogo diz que a FRELIMO está reunida até sábado sobretudo com um propósito: debater como vai reagir às críticas crescentes ao partido. Em ano de eleições, a insatisfação cresce. A oposição terá respostas à altura?O Comité Central da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) está reunido na Matola para analisar a situação política, económica e social do país, além de debater o próximo ciclo eleitoral, que arranca com as eleições autárquicas de 11 de outubro.

A sessão arrancou esta sexta-feira (24.03) e termina no sábado. O secretário-geral da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação de Moçambique (ACLIN), Fernando Faustino, disse no seu discurso de abertura que as marchas promovidas no dia 18 em homenagem ao rapper Azagaia resultaram de uma "manipulação de jovens" por partidos "camuflados em sociedade civil" para colocar em causa as instituições do Estado.

Os autores das marchas, prosseguiu Faustino, pretendiam "desestabilizar o país e transmitir a sensação de ingovernabilidade, aproveitando o sofrimento das populações".

O cientista político moçambicano Fidel Terenciano entende que a FRELIMO tem razões para estar preocupada com as convulsões sociais que o país vive. Em entrevista à DW África, o analista sublinha que "o medo que existia no passado muito recente" de ir para a rua e denunciar as injustiças no país está agora a ser "colocado em causa".

"A marcha pela liberdade política é irreversível", conclui Terenciano.

DW África: Que leitura faz da convocação desta sessão do Comité Central da FRELIMO?

Fidel Terenciano (FT): Na essência, esta é uma sessão extraordinária, mas como o assunto não pode aparecer em público nesses termos, chama-se comité ordinário essencialmente para responder às grandes questões dos últimos dois meses no país. Não há tanto uma preocupação em mitigar os problemas candentes do desenvolvimento do país, como por exemplo os ciclones. É essencialmente uma sessão para discutir a vida política, não do partido, mas de Moçambique.

Há uma tendência crescente e visível de jovens, adultos, velhos, mulheres, a demonstrar o seu desgaste total em relação à governação. E os pensadores do partido FRELIMO assumem que, se há uma perceção geral do desgaste da governação central do partido, as eleições municipais deste ano devem ser repensadas profundamente.

Os pensadores da FRELIMO já têm consciência de que, este ano, os jovens vão votar e ficar nos arredores das assembleias de voto, diferentemente do passado recente em que, após exercer o seu direito cívico, iam para a praia ou passear. A história política e eleitoral de Moçambique mostra-nos que a oposição venceu as eleições nos distritos municipais em que ficou em redor das assembleias de voto.

Sendo assim, a FRELIMO vai encontrar-se neste Comité Central para pensar a melhor maneira de, em primeiro lugar, "mutilar" as regiões onde há forte tendência para uma vitória eleitoral da oposição e, em segundo lugar, repensar as estratégias de como controlar a participação política eleitoral.

DW África: A situação política atual está, então, a forçar a FRELIMO a repensar o seu modus operandi?

FT: Tem que ver essencialmente com a preocupação de rejeição pública. Vivemos em Moçambique e, desde a independência até aos dias de hoje, nunca tínhamos visto jovens a darem a cara e a queimarem um cartão da FRELIMO. Nunca tínhamos visto jovens a queimar a camiseta da FRELIMO. O medo que existia no passado muito recente, a identificação partidária que muitos de nós aceitámos por via dos nossos pais, está a ser colocado em causa.

Não estamos a colocar em causa o envelhecimento per si do partido FRELIMO, mas a maneira como atua e, sobretudo, o espaço de liberdade, de pensar, de agir, de falar, que direta e indiretamente tem influenciado o pensamento da juventude. Já não há como parar a marcha pela liberdade. A marcha pela liberdade política é irreversível. E hoje os jovens estão de forma clara a declarar que, se não conseguirem nessas eleições municipais, se não conseguirem nas eleições gerais no próximo ano, nos próximos pleitos eleitorais vão retirar a FRELIMO do poder.

DW África: E como é que a oposição pode capitalizar este momento, em que a juventude procura por um "guia" para remover a FRELIMO do poder, como refere?

FT: A oposição tem duas possibilidades nesse momento: Identificar os membros da sociedade civil que têm dado a cara e colocá-los em alguma posição política dentro dos partidos, ou trabalhar com três possíveis nomes que, nesse momento, são aceites, pelo menos pela camada juvenil - o político Manuel de Araújo, o engenheiro Venâncio Mondlane ou o ativista Adriano Nuvunga. Neste momento, essas três pessoas constituem a esperança dos jovens no contexto moçambicano. Se não colocarmos nenhuma dessas pessoas na liderança real da oposição, estamos a correr o risco de destituir as atuais estruturas políticas sem saber quem são as pessoas que depois nos poderão guiar.

DW África: E como olha para a ideia de uma possível coligação da oposição?

FT: Neste momento, não temos uma liderança que consiga aglutinar. [Lutero] Simango é o presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), mas nem dentro do partido consegue granjear um conjunto de massas e aceitabilidade. O próprio Ossufo [Momade, o líder da RENAMO,] tem mais ou menos essa aceitabilidade interna, mas não tem aceitabilidade externa. Nem membros da sociedade civil, nem membros de outros partidos o veem como um líder que possa enfrentar a FRELIMO. Provavelmente, Venâncio Mondlane [deputado da RENAMO] ou Manuel de Araújo poderão ser a alavanca real para que, em conjunto, se caminhe no sentido de tentar capturar o poder para a oposição. Mas sem isso e sem lideranças que sejam aceites, será apenas uma aliança partidária entre lideranças, em detrimento de alianças partidárias entre os membros dos partidos políticos.

Há um anúncio de mobilização. Há discursos na Internet a pedir aos mais velhos que fiquem em casa no dia das eleições, que os jovens vão resolver a situação, votando contra a FRELIMO. Em quem vão votar, nesse momento eles não sabem, mas sabem que não vão votar na FRELIMO.

DW África: Esta posição cria um certo medo à FRELIMO, espelhado nos discursos de ataque, por exemplo nas redes sociais, contra pessoas que pensam diferente?

FT: Sim, o problema é que a FRELIMO já está há quase 60 anos a liderar o país e, nesses 60 anos, quase 40 foram num modelo em que controlavam quem fala, o que fala e por que fala. E hoje temos a comunicação social e as redes sociais a desempenharem um papel muito forte.

Aliás, nas redes sociais existe o chamado "cancelamento". Se olharmos para a história de alguns artistas no contexto moçambicano, e se tentarmos avaliar o número de pessoas que [cancelaram a subscrição das páginas de] alguns artistas e pessoas sonantes no espaço público. Então, é preciso olhar não só para os jovens, mas também para os média e para as redes sociais, que vão ter um papel muito importante na determinação das eleições deste ano e do próximo ano.

Federação Moçambicana dos Transportadores Rodovários queixa-se da demora das autoridades em resolver ataques a viaturas na África do Sul. Uma pessoa foi detida e abertos processos, mas solução definitiva tarda em chegar.Passam hoje dois meses depois que houve o primeiro ataque a uma viatura com matrícula moçambicana na África do Sul. De lá a esta parte, 13 viaturas foram incendiadas na rota Durban a Maputo, e os transportadores de passageiros nesta rota decidiram interromper a circulação na via.

Uma pessoa está detida e outras cinco foram processadas em conexão com o ataque a uma viatura de matrícula sul-africana em Maputo. E há outros processos contra desconhecidos na África do Sul.

Em entrevista à DW África, Castigo Nhamtae, presidente da Federação Moçambicana dos Transportadores Rodovários (FEMATRO), queixa-se da demora das autoridades dos dois países para resolver este problema, apesar da ministra moçambicana do Interior, Arsénia Massingue, ter informado que está em análise a possibilidade de introdução de uma escolta na rota.

DW África: Como é que a FEMATRO reage a esta proposta da ministra do Interior?

Castigo Nhamate (CN): As soluções apresentadas pelo nosso governo são bem vindas, porque o que nós queremos é segurança, viajar e levar os nossos transportados num clima de segurança. É verdade que nós gostamos de ver uma solução concreta, porque estamos a falar de um total de 13 carros de moçambicanos queimados no território sul-africano, quatro de transporte de passageiros e nove de particulares, e um queimado em território moçambicano, portanto um carro com matrícula sul-africana.

DW África: Nesta quarta- feira, a ministra moçambicana disse no Parlamento que há possibilidade de introduzir uma escolta para os transportadores na rota Maputo-Durban. Como é que reage esta medida?

CN: É uma luz ao fundo do túnel para nós, que pode trazer alguma tranquilidade, porque realmente foi uma das nossas propostas. Nós apresentámos na mesa de negociações duas propostas: uma era que os moçambicanos transportassem até à fronteira da Ponta do Ouro e os transportadores sul-africanos transportassem também até à fronteira na Ponta do Ouro e os passageiros atravessavam. Era essa a proposta. Os nossos parceiros sul-africanos não concordaram e propuseram a escolta. Entretanto, nós também concordamos com as escoltas, desde que essa escolta traga os resultados que nós desejamos, que é tranquilidade, segurança dos nossos passageiros, nossos meios e nossas tripulações.

DW África: E neste momento que ainda não se introduziu a escolta e ainda não há mesmo medidas "palpáveis" para pôr fim a essa crise, continua a interrupção de circulação na rota?

CN: Continua a interrupção. Temos metido alguns meios que usam vias alternativas usando a fronteira de Goba, passando por território de Eswatini, que é uma rota mais ou menos segura.

DW África: Qual é a principal razão que faz com que haja esses ataques, para além das suspeitas que já foram lançadas? No concreto, o que é que se diz?

CN: Nós não conseguimos encontrar nenhuma razão, porque há espaços para dialogar, mesmo havendo algum problema. E quando nós falamos com os nossos parceiros, que são transportadores sul-africanos, também não nos apresentam nenhum problema. Dizem desconhecer a origem desta queima de viaturas. Portanto, é por isso que nós lançámos esse grito que compete às autoridades moçambicanas e sul-africanas investigar e os autores serem julgados e responsabilizados pelos danos que causaram. Entretanto, até agora, alimentamos a esperança de que há processos abertos contra desconhecidos no território sul-africano e há processos abertos aqui contra algumas pessoas - uma delas está detida neste momento.

DW África: Já lá vai algum tempo desde que houve o primeiro ataque a uma viatura moçambicana na África do Sul. De lá para cá, as tais medidas de segurança de que têm vindo a reclamar ainda não se fazem sentir no terreno. Sentem que há algum atraso por parte dos governos moçambicano e sul-africano para resolver esse problema?

CN: Há demora, sim. O primeiro carro foi incendiado no dia 24 de janeiro e agora completamos dois meses. Nós constantemente reunimo-nos co o Ministério, na pessoa do vice-ministro dos Transportes e Comunicações, e na semana passada também fomos ao Parlamento colocar esta questão.

O Presidente russo, Vladimir Putin, admitiu que o plano de paz para a Ucrânia apresentado pela China pode servir de base para uma resolução do conflito quando o Ocidente estiver preparado para isso."Muitas das disposições do plano de paz apresentado pela China são consonantes com as abordagens russas", disse Putin, citado pela agência russa TASS.

Putin disse que tais disposições "podem ser tomadas como base para um acordo pacífico quando estiverem prontas para ele no Ocidente e em Kiev".

Mas, "por enquanto, não vemos tal disposição" do outro lado, disse Putin ao lado do líder chinês, Xi Jinping, após assinar vários acordos no Kremlin, em Moscovo.

"A Rússia e a China podem encontrar uma solução até para os problemas mais complicados”, acrescentou.

Xi Jinping assegurou que a China está empenhada na paz e no diálogo, e "apoia ativamente a reconciliação e o reinício das negociações”, que foram suspensas na primavera de 2022, após mediação da Turquia.

"Gostaria de sublinhar que na busca da resolução do conflito ucraniano confiamos invariavelmente nos estatutos da ONU e temos a uma posição objetiva e imparcial”, disse Xi, citado pela EFE.

O plano chinês foi divulgado em 24 de fevereiro, no dia do primeiro aniversário da invasão russa da Ucrânia.

No plano, a China pede um cessar-fogo, negociações de paz e o fim das sanções contra a Rússia, mas também defende que a soberania e a integridade territorial de todos os países devem ser mantidas.

Sobre a iniciativa chinesa, Kiev exigiu a retirada das tropas russas do território ucraniano antes de qualquer negociação e observou que o plano de Pequim não aborda a anexação ilegal das regiões ucranianas anexadas pela Rússia.

Cooperação energética

Ainda no âmbito da visita do presidente chinês, Xi Jinping, a Moscovo, Vladimir Putin garantiu que a Rússia está em condições de satisfazer as crescentes necessidades energéticas da China.

Putin disse que o objetivo é fornecer à China pelo menos 98 mil milhões de metros cúbicos de gás e 100 milhões de toneladas de gás natural liquefeito (GNL) até 2030.

Desde a invasão da Ucrânia, cerca de 120 empresas ocidentais de uma vasta gama de setores cessaram temporariamente as atividades na Rússia ou saíram definitivamente do país, afetando a economia russa, que procura alternativas. Putin ofereceu apoio às empresas chinesas que desejam preencher os nichos deixados pelas empresas ocidentais.

"Estamos prontos a apoiar as empresas chinesas para substituir a produção das empresas ocidentais que deixaram a Rússia”, disse Putin, citado pela agência espanhola EFE.

Xi disse que quer "reforçar a cooperação e a coordenação” entre a China e a Rússia, dois membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas com poder de veto.

"Estou pronto a elaborar convosco um plano para reforçar as relações bilaterais”, disse também o líder chinês, de acordo com a tradução oficial russa das suas observações.

Após as conversações, Putin e Xi assinaram duas declarações conjuntas, uma das quais sobre o aprofundamento da parceria global e da cooperação estratégica entre os dois países, noticiou a agência oficial russa TASS.

A outra visa desenvolver áreas-chave da cooperação económica entre a Rússia e a China até 2030.

No total, como resultado da visita de Xi, está prevista a assinatura de mais de dez documentos sobre o desenvolvimento da cooperação entre Moscovo e Pequim em vários domínios, segundo a TASS.

Apoio do Presidente chinês à Rússia é moeda de troca nas relações com o Ocidente, considera analisa moçambicano. Juntos, os dois países querem estabelecer uma nova ordem mundial.O Presidente chinês, Xi Jinping, está de visita a Moscovo para reforçar as relações bilaterais entre os dois "velhos" amigos.

Para o político e analista moçambicano de relações internacionais Muhamad Yassine, esta é uma visita estratégica tendo em conta os bloqueios ocidentais contra Moscovo devido à invasão russa da Ucrânia.

Yassine entende, por outro lado, que não há um interesse genuíno da União Europeia ou dos Estados Unidos numa paz com a Rússia, pois estariam interessados em enfraquecer Moscovo "na geopolítica mundial", para que "vergue aos interesses da Europa". É aí que poderá entrar a China, como possível mediadora no conflito.

DW África: Como analisa esta visita de Xi Jinping a Moscovo, numa altura em que o Ocidente tenta isolar a Rússia?

Muhamad Yassine (MY): Há dois pressupostos aqui que devem ser olhados com atenção. O primeiro é que, nos últimos quatro anos, há um forçar por parte do Ocidente em relação a Taiwan. A priori, o Ocidente foi para um braço-de-ferro com a China, exigindo à China que liberte a pretensão de tornar Taiwan um estado dentro da China. Por outro lado, o Ocidente envolveu-se de forma grosseira na questão de Hong Kong. Hoje em dia, a China reduziu a liberdade individual dos cidadãos de Hong Kong, tornando Hong Kong numa província chinesa, se assim se pode dizer.

Há um antecedente de posicionamento por parte do Ocidente em relação à China.

Agora, a China encontrou uma moeda de troca, aliando-se de forma gratuita à Rússia. Por outro lado, o Ocidente, com a sua ação no sentido de olhar para a Rússia e a China como beligerantes, acabou por criar, por parte destes dois, alianças que estão a olhar para uma nova posição geopolítica global.

DW África: Estaria a China a se aliar à Rússia para fazer frente ao Ocidente?

MY: Primeiro, é preciso recordar que o [Brasil,] China, Rússia, África do Sul e Índia já estão juntas nos BRICS. E logo na criação dos BRICS, ficou claro que, para além de ter um ponto de vista político, comercial e até a criação de uma moeda única que pudesse fazer face ao euro, os países teriam uma política de defesa comum.

Ou seja, se a Rússia hoje se sente manietada e com uma guerra contra a NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte] no seu todo, é automaticamente evidente que a China e a África do Sul estarão do lado da Rússia, por fazer parte do bloco.

Por outro lado, a pretensão da China de ter de volta Hong Kong e Taiwan não lhe permite criticar a Rússia quando hoje pega a Crimeia ou Donbass. Aí, os dois países têm inimigos em comum, que são a União Europeia e a NATO, e têm objetivos comuns que são a anexação das suas antigas colónias. Tão simples como isto.

DW África: A China apresentou recentemente uma lista de 12 pontos para a resolução do conflito na Ucrânia. Estará Pequim interessada nesta pacificação na Ucrânia? Ou estará à procura de tirar ganhos no concerto das nações?

MY: Está claro que a União Europeia não deseja uma paz com a Rússia. Deseja ver uma Rússia enfraquecida na geopolítica mundial, para permitir que a Rússia vergue aos interesses da Europa. Não há também, por parte dos Estados Unidos, um interesse em terminar esta guerra. A China é o único país, até agora, que trouxe uma lista de questões que, ao serem abordadas, poderão levar à paz na zona da Rússia e Ucrânia.

DW África: Significará isso que a própria China quer ser um interlocutor válido neste processo, mantendo ao mesmo tempo boas relações com o Presidente russo, Vladimir Putin?

MY: A China não tem outro posicionamento a tomar em relação a esta guerra que não seja estar do lado do Putin, pelas razões já abordadas. E também pode olhar para o posicionamento de outros Estados africanos em relação ao conflito na Ucrânia e a forma como tendem a favor da Rússia, implícita ou explicitamente. Isto tem a ver com a criação da nova geopolítica, que entende que é importante que haja outros players a decidirem no mundo e não os mesmos [de sempre].