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A sociedade civil sentou-se à mesa com a presidente da Assembleia da República de Moçambique, pedindo para travar a lei do funcionamento das organizações sem fins lucrativos. Ainda não houve resposta.Membros da sociedade civil moçambicana foram esta terça-feira (21.03) à Assembleia da República pedir à presidente do órgão, Esperança Bias, para que a lei do funcionamento das organizações sem fins lucrativos não seja aprovada.

A sociedade civil quer a revisão desta lei para não pôr em risco a sua existência, explicou a ativista Paula Monjane à presidente do Parlamento.

"Permita-me, excelência, nós opomo-nos à aprovação desta lei," disse.

"Nós propomos que haja uma revisão da lei das associações que conforma o direito à liberdade da associação de acordo com a Constituição, de acordo com os instrumentos internacionais e regionais de que somos signatários," argumentou a diretora-executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC).

Branqueamento de capitais e terrorismo

A proposta de lei que já está no Parlamento exige que as organizações sem fins lucrativos apresentem relatórios de contas, porque há suspeitas de que estejam envolvidas no branqueamento de capitais. É por Moçambique ainda não ter eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo que está na lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

A ativista Paula Monjane admite que o Executivo faça a avaliação do risco nas organizações da sociedade civil.

"Essa avaliação de risco deve ser feita com as organizações da sociedade civil, para que elas também participem e sejam parte da luta contra o financiamento ao terrorismo e não sejam empurradas e postas de lado como se de terroristas se tratassem", sugere.

Já a presidente do Parlamento lembrou que, enquanto se espera pela avaliação de risco, no terreno o terrorismo não para: "Nós somos um país que é vítima do terrorismo. Enquanto esperamos pela avaliação, como é que fazemos? Como vamos nos proteger contra o terrorismo?"

Decisão em aberto

Durante o encontro com a sociedade civil, a presidente do Parlamento moçambicano não prometeu se o pedido da sociedade civil será ou não atendido.

"Neste momento, não posso dizer que sim ou não, porque é o trabalho das comissões, é um trabalho dos deputados. Mas acredito que vamos ter um fim bom, que seja bom para todos nós", afirmou Esperança Bias.

Paula Monjane também não sabe se as suas preocupações serão atendidas.

"Prefiro falar em esperança e não em certezas. Temos esperança que as nossas recomendações tenham sido atendidas. São mais do que recomendações. O que aconteceu foi um processo de auscultar os principais interessados," concluiu a ativista.

O documento está na agenda da próxima sessão plenária da Assembleia da República, que arranca a 22 de março.

O ministro da Saúde moçambicano, Armindo Thiago, admite que a situação de cólera pode tornar-se num "desastre" pior do que o provocado pelo ciclone Freddy. Há já registo de pelo menos seis óbitos.Há situações de pessoas com diarreia em quase toda a cidade de Quelimane, capital da província da Zambézia. Os bairros de Micajune, Icidua e Sangarriveira são os mais afetados. Mas também há episódios de doença nas escolas onde a população se refugiou para fugir aos estragos do ciclone Freddy que voltou a atingir Moçambique no fim de semana.

À DW, um cidadão que falou sob condição de anonimato, disse que ficou em pânico quando se apercebeu dos casos de cinco vizinhos que estão em estado critico de saúde alegadamente por terem contraído cólera.

"Está mau, muitas pessoas estão no hospital. A realidade é que as pessoas estão a morrer", disse.

Declarado surto

"A cidade de Quelimane está com um surto de cólera. Nas últimas 48 horas, foram processadas 15 amostras, das quais 13 foram positivas", disse Quinhas Fernandes, diretor nacional de Saúde.

"Temos a informação de que entraram das 7 horas de ontem (15.03) até às 7 horas de hoje (16.03) 146 pacientes. Foram dadas 52 altas e infelizmente 6 pacientes perderam a vida", acrescentou.

"Eventualmente poderão existir óbitos ao nível da comunidades cujo a informação ainda não temos", frisou.

Como se transmite?

A cólera é uma infeção do intestino delgado causada por uma bactéria. É uma forma de diarreia aguda que, se não for tratada, pode causar a morte em poucas horas.

A doença transmite-se através da ingestão de água, mariscos ou outros alimentos contaminados por excrementos de pessoas infetadas.

Segundo o ministro de Saúde de Moçambique, Armindo Thiago, se não houver um trabalho conjunto muito sério das autoridades e comunidades nos próximos dias, o surto de cólera terá consequências catastróficas.

"A cólera vai ser um desastre provavelmente maior que o Freddy. Há províncias, como o Niassa, que já têm quase 4.000 casos de cólera e nós vamos chegar rapidamente lá", afirmou.

"Temos 600 casos e daqui a pouco estamos lá, porque a Zambézia é uma província mais populosa e tem toda a superfície alagada. A questão de saneamento é um desafio enorme", sublinhou.

As autoridades Municipais estão a mobilizar recursos materiais e humanos para os trabalhos de limpeza da cidade, devido à passagem do ciclone Freddy que provocou várias quedas de arvores.

Ossanda Liber, de origem angolana, é a primeira mulher negra a liderar um partido de direita em Portugal. A imigrante faz história ao dar a cara pela “Nova Direita”. Liber explicou à DW África o que pretende o partido.Ossanda Liber recolheu mais de 7 500 assinaturas antes de apresentar o projeto para um novo partido político ao Tribunal Constitucional, no passado Dia Internacional da Mulher (8/3).

A dirigente da Nova Direita defende que Portugal deve replicar com África o modelo das relações estabelecidas no âmbito da União Europeia nos domínios do comércio e de políticas comuns de imigração, mas também nas áreas da saúde, defesa e segurança. Este último assunto, diz, é uma preocupação maior: "que inclui também a questão da segurança e controlo, por exemplo, do terrorismo, que é um tema no qual Portugal não gosta de pensar. Esta é uma questão que penso que Portugal e os países de África podiam perfeitamente cooperar”.

A proposta da ex-vice-presidente do partido Aliança considera importante o incremento das relações comerciais entre Portugal e África. "É preciso pensar numa estratégia comercial para que haja de facto um intercâmbio comercial

Priorizar as relações com os países da África lusófona

Portugal devia replicar com África o modelo das relações estabelecidas no âmbito da União Europeia nos domínios do comércio e de políticas comuns de imigração, "mas também nas áreas da saúde, defesa e segurança”, afirma, explicando que há empresários portugueses com mais dificuldades em exportar para África do que para China, sem mencionar os países europeus. "Isso não é algo que seja aceitável considerando as nossas potenciais relações”.

Ossanda Liber questiona o desempenho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que dispõe de um mercado de mais de 300 milhões de habitantes. Na sua perspetiva, a CPLP devia ser "uma espécie de Commonwealth” lusófona, um projeto mais ambicioso e dinâmico com orçamento próprio, cujo plano estaria focado na igualdade de interesses e oportunidades.

"A ideia aqui não é que Portugal tenha o monopólio da direção de um plano como este”, diz salientando que há mais que une os países da CPLP do que a língua. "300 e tal milhões de habitantes ainda é um grande mercado”, diz, pelo que vale a pena intensificar a cooperação comercial e cultural entre estes países.

Passar das palavras à ação

A fundadora da Nova Direita quer ver concretizados os objetivos que nortearam a criação da CPLP. A livre circulação de pessoas e de bens no espaço lusófono é já um passo em frente, admite. Mas o acordo de mobilidade deve ser concretizado, exige. "Todos os anos anunciam-se novas medidas que facilitam precisamente essa ligação entre os países e nada acontece”, critica.

No entanto, adverte que os países africanos devem avaliar se estão preparados para suportar o fluxo da livre circulação.

Liber aplaude as novas medidas do Governo português de facilitação de vistos e legalização dos cidadãos da CPLP, como uma das medidas em resposta ao défice demográfico em Portugal. "Não há interesse nenhum para ninguém, nem para Portugal nem para os imigrantes, que as pessoas continuem no limbo, nesta situação de ilegalidade”.

Imigração sim, mas ….

Adiantando que Portugal precisa claramente dos imigrantes para colmatar um défice demográfico com impacto negativo no mercado de trabalho, defende, no entanto, que deve haver uma política de imigração bem definida. "Temos que perceber que pessoas é que nos convêm”.

A liderança do partido fala da necessidade de renovação da classe política, quer combater o ceticismo dos portugueses e motivar mais mulheres para a vida política, pretendendo com isso contrariar "a falta de identidade e uma certa descaraterização da atual direita em Portugal”.

A Nova Direita nasce com uma agenda que prioriza as eleições europeias de 2024, "muito importante(s), porque consideramos que muitas das reformas que pretendemos implementar em Portugal precisam de ser também feitas ao nível europeu”. O foco está também nas autárquicas de 2025. Em 2021Ossanda Liber candidata à presidência do município de Lisboa pelo movimento "Somos Todos Lisboa”. O partido propõe-se ainda a trabalhar para a fortificação das suas bases tendo em vista nas eleições legislativas e presidenciais de 2026. "Temos três anos de desafios eleitorais”, sublinha Ossanda Liber em entrevista exclusiva à DW África.

Em entrevista à DW África, o pesquisador João Mosca saúda a melhoria da situação alimentar em Moçambique, mas adverte que ainda há muito por fazer para garantir uma alimentação adequada para toda a população.Na quarta-feira (15.03), o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Moçambique, Celso Correia, apresentou em Maputo o "Resultado da Avaliação da Segurança Alimentar Pós-Colheita 2022". Segundo o documento, a insegurança alimentar aguda diminuiu de 13% para 10% da população. O ministro adiantou que cerca de 16 milhões de pessoas têm três refeições por dia.

Mas 10% da população, ou três milhões de pessoas, encontra-se "em insegurança alimentar aguda", um quinto das quais na província de Cabo Delgado, devido à insurgência armada que ali dura há cinco anos.

Numa avaliação dos dados apresentados, o pesquisador moçambicano João Mosca, do Observatório do Meio Rural, concorda que há uma redução dos níveis de insegurança alimentar, mas alerta para o longo caminho que o país ainda tem a percorrer neste contexto.

DW África: Que avaliação faz do relatório do Governo sobre a segurança alimentar em Moçambique?

João Mosca (JM): O relatório diz que a segurança alimentar melhorou, mas que se mantêm os níveis bastante altos de insegurança alimentar, sobretudo em situações de choques climáticos, de conflitos políticos, fenómenos migratórios, etc. O próprio estudo refere que os níveis de segurança alimentar têm diminuído, mas ainda são altos. Estamos a falar de um país que deveria ter esse problema resolvido há muito tempo.

DW África: Pode-se tirar mais conclusões dos dados coletados?

JM: Concluir mais do que isto só conhecendo com muito mais detalhes onde foram feitos os inquéritos, qual foi a quantidade de inquéritos realizada, em que zonas, se tudo foi bem ponderado, tecnicamente falando, em termos de investigação. Aí poderemos ter uma certeza alta sobre os resultados. Se isso não foi ponderado, podemos ter margens de erro muito maiores.

DW África: Há um desfasamento entre o relatório e a realidade no país?

JM: Não existe contradição fundamental. No estudo que nós fizemos na zona da Zambézia, com mais de 400 pessoas inquiridas, constatámos que a estrutura de produção sustenta toda a hierarquia da produção. Os pequenos e médios produtores dizem que, embora a segurança alimentar esteja longe de ser plenamente resolvida, tem melhorado. Agora, há outras zonas onde o problema persiste, como Cabo Delgado, zonas onde há calamidades e zonas de seca, onde a segurança alimentar ainda tem que dar passos muito grandes.

DW África: Uma das constatações do relatório é que cerca de 90% da população moçambicana tem ou teve uma dieta aceitável para satisfazer as suas necessidades energéticas diárias. O que significa isso concretamente?

JM: Se o estudo diz que 90% da população tem as necessidades calóricas satisfeitas, significa que consomem diariamente pelo menos 1200 calorias. Naturalmente que essas calorias, sobretudo no meio rural, são obtidas através dos produtos básicos como o milho, amendoim, mandioca e feijão. Nas zonas urbanas, infelizmente, grande parte da alimentação é importada, nomeadamente o trigo e o arroz.

Na Guiné-Bissau, a falta de meios financeiros para a realização das eleições legislativas preocupa as organizações da sociedade civil. Apelam ao Estado para assumir a sua responsabilidade, viabilizando a data do pleito.A Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas alertou para a lacuna orçamental que a Guiné-Bissau enfrenta para realizar as próximas eleições legislativas, marcadas para 04 de junho. O representante permanente do Brasil junto à ONU, Ronaldo Costa Filho, que preside a Configuração Especial para a Guiné-Bissau da Comissão, apelou ao apoio da comunidade internacional.

Em entrevista à DW, Guerri Gomes, Coordenador Nacional do Fórum das Organizações da Sociedade Civil da África Ocidental, não esconde que o subfinanciamento das eleições preocupa a sociedade civil guineense. Para Gomes, o Estado da Guiné-Bissau deve "assumir as suas responsabilidades" e explicar o que está por detrás desta lacuna orçamental.

DW África: O alerta da Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas sobre a lacuna orçamental que a Guiné-Bissau enfrenta para realizar as próximas eleições, preocupa a sociedade civil?

Guerri Gomes (GG): A sociedade civil está preocupada, porque realizar eleições pressupõe ter meios logísticos e financeiros suficientes para suportar todas as movimentações, e criar as condições para que as eleições possam ser livres, justas, transparentes e inclusivas.

Havendo lacuna financeira tem que preocupar a sociedade civil, porque sem essas condições, faltando poucos meses para as eleições, deve haver uma reflexão profunda relativamente a data. A sociedade civil também deve participar para ver o que fazer para ultrapassar esta situação.

DW África: As Nações Unidas apelam ao apoio da comunidade internacional. De que forma pode-se colmatar esse défice orçamental?

GG: O Estado da Guiné-Bissau deve assumir a sua responsabilidade, porque cabe-lhe suportar a maior parte dos custos do processo eleitoral. Mas também a comunidade internacional tem a sua responsabilidade, que é de continuar a apoiar a Guiné-Bissau. O mais importante é saber apresentar essas dificuldades ou lacunas em termos orçamentais, explicar porque é que temos essas lacunas e o que está por trás da lacuna. Estamos preocupados e apelamos a quem de responsabilidade para promover esta reflexão e reunir informação relativamente à gestão do fundo para o processo eleitoral.

DW África: A par dessa questão financeira, permanece o impasse em torno da direção da CNE. Acredita que há condições para a realização das eleições na data prevista?

GG: Claro que são fatores que às vezes levam a duvidar da possibilidade de realizar eleições em junho. Estamos também bastante preocupados com a questão temporal. Organizar eleições pressupõe um conjunto de processos e um conjunto de etapas e até agora várias dessas etapas estão aquém das expectativas.

É preciso refletir e ver até que ponto é possível persistir com esta data, 04 de junho. É preciso ver a questão do órgão gestor do processo eleitoral. Nós sabemos que temos uma Comissão Nacional da Eleições (CNE) caduca, e que precisa de ser reconstituída, mas infelizmente não temos o órgão que tem esta competência, que é a Assembleia Nacional Popular (ANP). O Parlamento foi dissolvido. Infelizmente não há consenso em torno desta questão, o que é lamentável.

DW África: Organizações da sociedade civil estão reunidas em Bissau para discutir estratégias para monitorizar as eleições. O que pode adiantar deste encontro?

GG: É uma questão de capacitação para as organizações da sociedade civil em matéria de monitorização dos direitos humanos no contexto das eleições. É mais uma iniciativa que visa fornecer instrumentos aos ativistas e potenciais monitores para fiscalizar o especto específico dos direitos humanos no período das eleições.

DW África: Dado o ambiente de instabilidade e relatos de violações dos direitos que tem havido no país...

GG: Certo, isso é claro. Se formos ver os indicadores vamos para as eleições com indicadores preocupantes. Daí que é da responsabilidade da sociedade civil, começar a preparar condições para mitigar os efeitos possíveis destes indicadores.

O presidente do Tribunal Supremo ainda goza da confiança do Presidente João Lourenço. Mesmo assim, o Conselho Nacional da Magistratura tem competências para afastá-lo, afirma o jurista Vicente Pongolola.Mantém-se a crise na Justiça angolana. Depois de ter sido questionado pelo coletivo de juízes do seu órgão, o presidente do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, reafirmou, perante os seus pares, que continua a ter condições para exercer as suas funções, apesar de claramente não beneficiar do apoio da classe.

Segundo fontes do Tribunal Supremo, citadas pelo Novo Jornal, na quinta-feira (09.03), a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) declinou um convite para um encontro particular com o juiz presidente do TS, alegadamente para debater o estado da justiça em Angola.

Em entrevista à DW, o jurista angolano Vicente Pongolola explicou o possível desfecho do atual braço de ferro entre a classe e o presidente do Tribunal Supremo que, por inerência de funções, também é o atual presidente do Conselho Superior da Magistratura.

DW África: Quais são as consequências políticas de uma possível demissão ou ato de renúncia por parte do Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo?

Vicente Pongolola (VP): Não há nenhuma consequência política, na medida em que o Presidente da República não tem poder de mando. Ele pode sugerir, mas não pode decidir sobre a demissão do presidente do Tribunal Supremo ou forçar a renúncia ao seu mandato de sete anos.

DW África: E caso o Presidente do Tribunal Supremo não peça a sua renúncia, quais são as outras possibilidades de resolução deste impasse?

VP: Bom, o que acontecerá, caso ele não renuncie ao cargo, porque pensa que está em condições de continuar, é ele poder perder a confiança dos seus pares. E é a pior coisa trabalhar num ambiente de desconfiança. Isso pode de alguma forma criar um desconforto, do ponto de vista das suas atribuições e competências.

DW África: Disse que o Tribunal Supremo é um órgão independente, tal como o Tribunal de Contas. Há, de facto, quem confirme que o Presidente da República não tem conpetência para intervir, mas no entanto, fê-lo no caso da presidente do Tribunal de Contas...

VP: Parece que o presidente do Tribunal Supremo tem a confiança do Presidente da República, pelo que consta e pela própria postura do Presidente da República. Ele até disse que relativamente ao presidente do Tribunal Supremo não havia nada para o implicar. Isso pode de alguma forma condicionar o processo, mas parece-me que há aqui uma espécie de confiança no presidente do Supremo, confiança essa que não havia na presidente do Tribunal de Contas.

Para dizer que no caso do presidente Supremo não há qualquer tipo de crime, é possível que o Presidente da República disponha de algum tipo de informação privilegiada. Na verdade, o presidente do Supremo ainda goza de alguma confiança da parte do Presidente da República e essa confiança contribui para que ele ainda se mantenha no cargo.

DW África: Quais são os possíveis desfechos desta situação? Quem, afinal, tem poderes para pôr ordem na situação? São os juizes conselheiros do próprio Tribunal Supremo? Esses juizes conselheiros têm autoridade a nível constitucional para pedir o afastamento do Presidente do Tribunal Supremo e substitui-lo, após uma nova eleição?

VP: Há um plenário do Conselho Nacional da Magistratura que tem competência para, de alguma forma, afastar o presidente do Tribunal Supremo, porque na verdade as decisões são colegiais. Logo o plenário tem, de facto, a competência de o afastar.

Morreu na quinta-feira (09.03), em Maputo, o músico moçambicano Edson da Luz, mais conhecido por Azagaia. A ministra da Cultura, Eldevina Materula, diz que "a música e a cultura moçambicana estão de luto".Edson da Luz, mais conhecido por Azagaia, notabilizou-se no mundo artístico pelas suas músicas de intervenção social e pela crítica à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder em Moçambique.

Era descrito por muitos moçambicanos como um "herói", pela sua coragem em denunciar o que achava errado no país como chegou a cantar aos microfones da DW:

"Seus mal-agradecidos, não têm coração, nem raça de políticos, querem confusão e só confiam nas forças policiais; o povo pede comida e vocês mandam gás lacrimogénio e depois soltam os cães, disparam jatos de água contra os nossos pais e mães; já vos demos o poder, afinal o que querem mais?".

Causas da morte ainda desconhecidas

As circunstâncias da morte de Azagaia continuam por esclarecer. Informações postas a circular nas redes sociais indicam que o rapper morreu num acidente quando consertava o telhado da sua residência, tendo escorregado e caído. No entanto, à DW, fontes próximas da família não confirmaram essa versão.

Azagaia consagrou-se pela interpretação de temas de intervenção social como "As Mentiras da Verdade" e "Povo no Poder".

Em abril de 2013, disse à DW que se sentia perseguido pelo poder político por causa das suas músicas, mas mostrou-se destemido.

"Pior que o medo é uma certa cobardia. Eu acho que os cidadãos não se devem acovardar e, se nós vivemos num Estado de Direito, não acredito que haja espaço para o medo. Sei que existem pessoas que já sofreram graves consequências por dizerem o que pensam", admitiu.

Também em 2013, o artista lançou o single "MIR – Música de Intervenção Rápida" para criticar o funcionamento da Justiça moçambicana. O rapper condenava, em particular, a atitude dos membros da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), pela forma brutal como reprime os cidadãos.

"Nós, como povo, não temos armas para disparar, temos direito a ter palavra. Temos direito a usar a nossa arte e todas as formas que nós acharmos para demostrarmos a nossa opinião", defendeu.

Azagaia nasceu em 1984 no distrito da Namaacha, na província de Maputo, e posicionava-se sempre como defensor dos direitos humanos.

"Afinal de contas esta é uma sociedade feita por seres humanos. É um país, é um mundo feito por seres humanos, e acho que estes são os diretos mais latos que existem", sublinhou.

Música e cultura moçambicana de luto

A morte de Azagaia, na quinta-feira à noite, chocou os moçambicanos. Nas redes sociais, centenas de pessoas têm publicado mensagens a lamentar a morte do músico, agradecendo também o seu contributo para a cultura moçambicana.

Um utilizador da página da DW no Facebook escreveu que "a obra deixada por ele foi tão grande que já não lhe é permitido morrer, ele foi-se, mas viverá para sempre em nós".

A ministra da Cultura, Eldevina Materula, disse que "o mundo perdeu um rapper único" e frisou que "a música e a cultura moçambicana estão de luto".

Presidente guineense aceitou receber François Bozizé, que alegadamente preparava um golpe de Estado a partir do Chade. Analista compara a polémica presença do ex-Presidente da RCA com o misterioso Airbus A340.O antigo Presidente da República Centro-Africana (RCA), François Bozizé, está exilado em Bissau a pedido da Comunidade de Estados da África Central (CEMAC), segundo fontes ligadas ao Governo guineense citadas pela agência Lusa.

François Bozizé, 76 anos, terá chegado a Bissau há uma semana, num voo especial, oriundo do Chade, onde se encontrava desde 2021. Bozizé é acusado de continuar a liderar, a partir do Chade, uma coligação de rebeldes para derrubar o atual regime na RCA, liderado por Félix Archange Touadera.

Em entrevista à DW, o analista para relações internacionais Fodé Mané disse que a presença do ex-chefe de Estado da República Centro-Africana deveria obedecer à lei de asilo político do país, que inclui um parecer de uma comissão, e nunca deveria depender apenas de uma pessoa, neste caso do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

DW África: A presença do antigo presidente da República Centro-Africana na Guiné-Bissau observou os contornos legais?

Fodé Mané (FM): A sua estadia tem de obedecer às regras do asilo político, e há convenções internacionais e leis neste domínio. Não deve ser recebido apenas através da avaliação de uma pessoa. Neste caso, temos uma comissão nacional sobre refugiados e exilados que poderia dar um parecer. Isso não foi observado.

DW África: Esta posição do Presidente Umaro Sissoco Embaló, de receber o ex-Presidente da RCA, será uma faca de dois gumes? Tanto poderá passar uma imagem de país humanitário e seguro como também de que a Guiné-Bissau estaria a apoiar Bozizé na sua eventual intenção de um golpe de Estado na RCA. O que lhe parece?

FM: Não há esse entendimento de que a Guiné-Bissau acolhe para poder ajudar. Se a Guiné-Bissau não tem condições de garantir a sua segurança interna - porque o próprio Presidente guineense está a ser guardado por forças estrangeiras, do Senegal e da Nigéria - então, não tem um controlo de confiança sobre as suas forças internas.

DW África: A presença do ex-Presidente da RCA na Guiné-Bissau é ilegal, inconstitucional? O Presidente guineense não seguiu os passos que devia seguir numa situação como esta...

FM: A questão da legalidade [passa ao lado.] O termo inconstitucional não se aplica neste momento. Não se pode falar de legalidade quando há pessoas detidas, prisioneiros políticos, que o tribunal mandou libertar; quando se tem um país durante um ano sem Parlamento; quando há um conjunto de situações em que, por vontade de um discurso, se revoga uma lei. Esquecemos a questão da legalidade na Guiné-Bissau.

Talvez isso seja conveniente para a própria comunidade internacional, pelo menos uma parte: assim, podem mandar para a Guiné-Bissau figuras desta natureza, como François Bozizé, que não reúnem consenso, não têm um passado de respeitar as leis e de enveredar pela paz, da mesma forma que se enviou o tal Airbus A340, que até agora está nos nossos aeroportos.

A Feira Internacional de Turismo de Berlim voltou a ser presencial e conta com os PALOP este ano. Cabo Verde mostra que teve boa recuperação pós-pandemia. Moçambique busca adaptar-se a eventos extremos."Bem-vindo de volta, mundo", lê-se na entrada da Feira Internacional de Turismo de Berlim (ITB) que decorre de forma presencial pela primeira vez, desde a pandemia da Covid-19. E o universo do turismo mudou muito de lá para cá.

Em Moçambique, a recuperação do setor está longe de ser plena, segundo Marco Vaz dos Anjos, diretor-geral do Instituto Nacional do Turismo (INATUR). Se em 2019 o país registou um fluxo de 2,5 milhões de turistas, nos dois anos seguintes foram cerca de 626 mil e 867 mil hóspedes, respetivamente. Em 2022, foram registados cerca de 880 mil turistas.

"É verdade que ainda não estamos com números bons agora. Estamos a ter uma retoma gradual e acreditamos que ainda vai levar de dois a cinco anos para chegarmos ao estado em que estávamos na altura [antes da pandemia]", revela.

Americanos, britânicos, franceses, portugueses e sul-africanos são os principais "clientes” internacionais do país.

Eventos climáticos extremos

Para além da pandemia, todos os anos o país se vê confrontado com a ocorrência de eventos climáticos extremos. Os efeitos das chuvas intensas e inundações causadas pelo ciclone Freddy foram sentidos do norte ao sul de Moçambique. Até ao momento, os danos para o turismo são considerados pequenos.

"Em Inhambane não há zonas onde podemos dizer que não se pode praticar o turismo. Mas há zonas onde alguns empreendimentos sofreram pequenos impactos. E acreditamos que a recuperação não é demorada", explica Marco Vaz dos Anjos. "Temos algumas zonas, que não em Inhambane – por exemplo Chókwè – com situações de inundação. Mas aí não são zonas turísticas. São zonas de habitação normal e, porque o solo é argiloso, a drenagem é difícil", acrescenta.

Mas o diretor-geral do INATUR está otimista. "São situações anómalas e singulares", destaca. E a estratégia do setor é adaptar-se.

"O que nós temos estado a fazer é o reforço na fundação dessas edificações. A estrutura da própria casa consegue manter-se e temos apenas feito algumas reabilitações mínimas, que é um reforço na cobertura", relata.

"E grande parte [das medidas] tem sido a criação de mecanismos para escoar as águas [das chuvas] em zonas muito baixas através da construção de algumas valas que possibilitam, em tempo rápido, o escoamento das águas que possam advir das chuvas intensas e anormais", conta o diretor-geral do INATUR.

Atrair investidores

O turismo é um dos setores prioritários do Governo no plano quinquenal, lembra Marco Vaz dos Anjos. A participação em feiras é um dos focos em 2023 e "tem em vista aprender com outros países - como estão a vencer a Covid e as suas políticas atuais para o turismo", afirma.

E o Governo moçambicano adotou medidas para atrair os investidores estrangeiros, como "a facilitação do fluxo de capitais para atrair mais investimentos estrangeiros e reduzindo ainda mais os custos para o repatriamento de capitais".

"Essa era uma grande dúvida dos investidores estrangeiros, quando vinha tinha grande dificuldade em fazer o repatriamento dos capitais, dos lucros que desenvolveu", conclui.

Cabo Verde: Boa saúde e recuperação

Já em Cabo Verde, 2022 foi um ano de bonança, relata Humberto Lélis. A recuperação do setor ficou acima dos 90% em comparação com os indicadores de 2019 e superou as expetativas do presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo do país. Os bons resultados não terão sido por acaso. O investimento do Governo nas infraestruturas e segurança sanitária durante a pandemia da Covid-19 terá gerado confiança no mercado.

"Quando falo dos investimentos públicos, refiro-me sobretudo às melhorias consideráveis a nível dos hospitais e dos centros de saúde. Em relação aos investimentos privados, em 2021, com o relançamento da atividade turística, Cabo Verde contou com mais 1.700 camas que não tinha antes da pandemia. Portanto, os investimentos privados também continuaram em Cabo Verde", pondera.

Sustentabilidade e diversificação

Humberto Lélis destaca a paz social como o bem maior do arquipélago quando se fala em atrativo para turistas. E o país está agora focado na sustentabilidade.

"A ideia é que os elementos ligados à questão da qualificação humana, à questão do aprimoramento dos recursos humanos e fazer com que o turismo cada vez mais se traduza em mais e melhores rendimentos para as famílias são o processo que está a decorrer neste momento. Mas também temos a decorrer várias iniciativas no domínio ambiental, da proteção dos recursos naturais," enumera o dirigente do Instituto do Turismo.

Ações casadas com outro desafio que Cabo Verde se coloca: a diversificação da sua oferta. Quer somar ao sol e praia da Boa Vista e do Sal as peculiaridades de outras ilhas.

Os investimentos nas Redes de Caminhos de Pedestres nas ilhas de Santiago, do Fogo, Brava, Santo Antão e São Nicolau abrem as portas ao nicho do trekking, trail e ciclismo. E há ainda a aposta nas aldeias rurais.

"Uma aldeia da ilha de Santo Antão chamada Fontainhas foi selecionada pela Organização Mundial do Turismo como aldeia que reúne todos os quesitos para o programa Upgrade [das Melhores Aldeias Turísticas do Mundo]," revela.

"É um trabalho que estamos a fazer. Primeiro, há um trabalho a nível das estruturas básicas - por exemplo, estradas de acesso, melhoria do saneamento e abastecimento de água. Mas há também um trabalho de estruturação da oferta turística que o próprio Instituto do Turismo está a desenvolver", explica Humberto Lélis.

Marcar presença

Com a participação na ITB, o Instituto do Turismo de Cabo Verde quer fomentar o contacto das empresas cabo-verdianas com parceiros na Alemanha.

Mas a estratégia para o setor inclui dar uma nova imagem ao destino e prevê uma presença forte no digital, conclui Humberto Lélis.

"Há um processo, neste momento em fase de conclusão, que é a contratação de consultoria que irá apoiar no domínio da comunicação digital e geração de conteúdos para promoção turística. E iremos lançar outros concursos que é exatamente a contratação de empresas especializadas que irão apoiar Cabo Verde e o Instituto do Turismo no domínio do marketing digital," garante o presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde.

O perfil do turista permanece o mesmo: sobretudo europeus. Reino Unido e Alemanha estão entre os países que mais enviam turistas a Cabo Verde, que agora quer "focar em segmentos com poder de compra mais alto", finaliza Humberto Lélis.

Angola também esteve presente na Feira Internacional de Turismo de Berlim. Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe não participaram da ITB.

O ex-líder do Parlamento são-tomense, Delfim Neves, ilibado no processo da alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de novembro de 2022, revela à DW África que continua a ser vítima de perseguição política no seu país.Seundo Delfim Neves, que se encontra em Lisboa por razões de saúde, as perseguições políticas da sua pessoa continuam, mesmo depois de ter sido ilibado no processo judicial que o tomava como o principal financiador ou mandante da alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de novembro de 2022.

O Ministério Público são-tomense pediu o levantamento da imunidade parlamentar do deputado, para que Delfim Neves seja ouvido como testemunha num outro processo referente às torturas e mortes no quartel das Forças Armadas, em São Tomé.

Delfim Neves diz à DW que em São Tomé e Príncipe reina a ditadura: "Na verdade, estamos perante um Governo ditador e feito com alguns elementos do Ministério Público que têm tomado algumas decisões estranhas, inéditas e absurdas", salienta.

Prosseguem processos relativos à tortura e morte de 4 civis

O deputado refere-se ao requerimento do Ministério Público para a sua audição na qualidade de testemunha no caso relativo à tortura e morte dos quatro civis no quartel das Forças Armadas, uma semana depois do seu processo ter sido mandado arquivar por falta de provas.

Delfim Neves estranha o pedido de levantamento de imunidade. Abordado pela DW, o seu advogado em Portugal, Carlos Semedo, também afirma que "Delfim Neves continua a ser perseguido pelo Ministério Público de São Tomé e Príncipe a pretexto de situações triviais e que não se justificam. O Ministério Público pretende levantar a imunidade parlamentar de Delfim Neves para alegadamente o ouvir como testemunha no processo no qual ele nada sabe, segundo tem declarado publicamente."

O advogado lembra que, na altura em que ocorreram as mortes dos quatro civis, Delfim Neves estava detido numa das salas do quartel, sem comunicação e qualquer contacto com os detidos: "Não há, pois, qualquer justificação jurídica material que possa levar ao levantamento da imunidade parlamentar de Delfim Neves para o inquirir como testemunha."

"Processo anómalo"

Para Carlos Semedo, este é um procedimento anómalo e inédito, porque o depoimento como testemunha não exige nem implica o levantamento da imunidade parlamentar. "Daí que, só se pode compreender o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Delfim Neves como mais uma manobra obscura do Ministério Público", salienta o advogado.

Em declarações à DW, Delfim Neves confirma que pediu ao Parlamento a suspensão do seu mandato por 30 dias para tratamento médico no exterior do país, depois de uma cirurgia, mas diz estar disponível, a qualquer momento, para colaborar com a justiça por outras vias.

"Objetivo é desviar a atenção da opinião pública"

O analista são-tomense Danilo Salvaterra considera "complexos" os contornos dos acontecimentos do dia 25 de novembro. Neste sentido, defende ser crucial que o Ministério Público ouça também o Presidente da República e o primeiro-ministro: "Parece-me que o primeiro-ministro tem elementos que mais nenhum de nós tem. O mesmo deve acontecer com o Presidente da República."

Salvaterra lembra que o Presidente Carlos Vila Nova já tem na sua posse o relatório da Comissão Regional da África Ocidental sobre a alegada tentativa de golpe de Estado. Apela, por isso, à sua divulgação e discussão no Parlamento: "Nós precisamos de saber o que aconteceu no dia 25 de novembro. Nós precisamos de apurar a verdade", refere o analista, que considera igualmente crucial para as investigações que todas as conversações entre os órgãos do poder político e as chefias militares, ocorridas na semana antecedente e após os acontecimentos daquela data, sejam analisadas minuciosamente.

"As informações daí colhidas podem ser decisivas para o apuramento da verdade", admite Danilo Salvaterra, que exorta a sociedade civil a não ficar calada perante a gravidade dos factos.