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Em entrevista à DW África, o angolano Demarte Pena, campeão do mundo de Artes Marciais Mistas, queixa-se de falta de apoio do seu país. O motivo da negligência serão as suas ligações familiares com a UNITA?Demarte Pena, de 33 anos, sagrou-se campeão mundial de peso galo em Artes Marciais Mistas (MMA), ao derrotar o lutador argelino Elias Boudegzadame, no dia 17 de fevereiro, em Paris, França,

Para chegar a campeão, o angolano teve de recorrer aos seus próprios meios, insuficientes para a alta competição.

"A parte mais difícil nesta modalidade é a preparação", explicou Pena à DW África. As despesas incluem exames médicos, alimentação própria, pagamento de bons treinadores, e viagens para treinar com os melhores do mundo "para poder melhorar a minha performance, é claro".

O atleta diz que não tem capacidade financeira para custear todas as despesas. "Preciso de apoio constante das instituições e de quem possa ajudar-me", admite.

Punido por ter ligações com a UNITA?

Nas redes sociais em Angola consta que o lutador não recebe apoios do Estado por ter ligações familiares com o maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

Demarte Pena sorri e comenta: "Nem deveria fazer parte do pensamento de quem governa. Eu represento o país e não um partido político. Eu não faço política, sou um cidadão angolano e isso é que deve prevalecer. Deixo a político para os políticos."

Em novembro de 2018, Demarte Pena foi condecorado pelo Presidente angolano, João Lourenço. E não tem dúvidas: "foi, sim, uma boa iniciativa".

Disciplina e determinação

Na sua opinião, é uma distinção merecida por "todos aqueles que levantam a bandeira de Angola no mundo". Mas não basta: "O Governo precisa também implementar políticas públicas para os jovens que representam o país, mesmo quando não pertencem a uma associação."

Com um registo de 14 vitórias, uma derrota e nenhum empate em MMA, Demarte Pena diz que tenciona lutar até aos 37 anos, antes de se dedicar a outros projetos.

Aos jovens angolanos que praticam artes marciais, o campeão do mundo deixou o seguinte conselho: "Que sejam determinados e tenham resiliência. Este tipo de desporto requer muita disciplina e muita determinação."

A ministra das Finanças de Angola diz que há dinheiro para a execução de infraestruturas ligadas às autárquicas ainda este ano. Mas o Movimento Jovens pelas Autarquias duvida da vontade real de autarquizar o país.A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, garante que há dinheiro para a execução de infraestruturas ligadas às autarquias ainda este ano. De acordo com a governante, o Orçamento Geral de Estado (OGE) aprovado no passado dia 13 aloca verbas para as autarquias, mas a construção das infraestruturas necessárias está dependente do orgão competente.

O Movimento Jovens pelas Autarquias (MJA), organização que se bate pela institucionalização das autarquias locais em Angola e que tem levado a cabo ações de protesto para apelar a realização das eleições, considera irrisório o valor destinado às autarquias locais.

Em entrevista à DW, Fernando Sakwayela Gomes, do MJA, manifesta repulsa quanto aos pronunciamentos da ministra e considera as suas declarações uma forma apenas de fazer com que o tema volte a estar na pauta do orçamento, sem haver vontade real de autarquizar Angola.

DW África: Qual é o parecer do MJA face às declarações da ministra Vera Daves?

Fernando Sakwayela Gomes (FSG): É com alguma pena que ouvimos a ministra a referir-se a verbas alocadas para autarquias locais, com quanto o OGE disponibiliza um montante de 13 mil milhões de kwanzas para as autarquias locais. No caso, são verbas simplesmente destinadas para as infraestruturas, também em número bastante irrisório. Na verdade, constitui apenas uma forma de fazer com que o elemento da autarquia volte a estar na pauta do orçamento, sem haver vontade significativa de autarquias para Angola.

DW África: Portanto, ainda há uma luz no fundo do túnel?

FSG: Hoje a gente começa a ver cada vez mais distante a vontade do Presidente da República em efetivar o poder local, conquanto também temos ciência que o poder local não será entregue de forma voluntária por parte de quem não tem vontade de partilhar o poder, pelo que terá de haver uma conjugação de forças da sociedade para apresentar junto do Presidente da República a vontade geral e isto fará com que haja então esta cedência de vontades, de modo a que Angola tenha autarquias locais no presente ano.

DW África: Se isso acontecer, far-se-á história no último mandato do Presidente João Lourenço?

FSG: Nós encorajamos o Presidente da República para que consiga perceber nos últimos tempos a sua capacidade para situar se como o paladino do poder local, de modo a que possa entrar para a história do país como sendo aquele que aprofundou a democracia em Angola, garantindo o poder local aos cidadãos. De resto, o Presidente arrisca-se a entrar para a história de Angola no seu último mandato da forma mais infeliz possível, se não puder deixar o país autarquizado.

DW África: Uma nova divisão político-administrativa em detrimento das autarquias. É viável?

FSG: Achamos que tem estado a haver por parte do Executivo uma tentativa de inviabilizar o processo autárquico, transferindo a discussão para a divisão político-administrativa, pelo que o movimento insiste, de forma incisiva, que era fundamental que se colocasse em referendo a iniciativa de autarquização, bem como da divisão administrativa, para podermos aferir se os angolanos pretendem de imediato que o país esteja autarquizado ou que o país venha a conhecer uma nova divisão administrativa. E para nós é ilusório pensar que, não havendo capacidade de autarquizar 164 municípios, seria possível autarquizar 581 municípios. Daí pensarmos que era fundamental que se partisse para um referendo para ouvir a vontade do soberano povo de Angola, se este quer autarquias ou qualquer divisão administrativa.

DW África: Quais as atuais preocupações do Movimento Jovens pelas Autarquias?

FSG: Outra preocupação nossa é sabermos que até 2025 Angola terá 50 anos de independência, neste caso meio século de independência. E para nós será uma vergonha de dimensão nacional se conseguirmos ter 50 anos de independência sem autarquias locais.

Com receio do ciclone Freddy, centenas de pessoas em Inhambane procuraram abrigo em escolas e igrejas, em resposta aos apelos do Governo. Instituto de gestão de desastres tem kits de assistência em caso de necessidade.A chegada do ciclone Freddy, anunciada pelas autoridades governamentais, deixou a população da província de Inhambane em alerta máximo. Por temer piores situações, Margarida Matsimbe juntou-se a outras pessoas que foram voluntariamente abrigar-se no centro de acolhimento da Universidade Save, na cidade de Maxixe.

"Chegamos às 20 horas aqui porque dizem que o ciclone Freddy está a vir, por isso estamos aqui para tentar escapar. Só levei utensílios básicos como roupa de criança e livros", relata à DW.

Castro Nhanala também se encontra no centro de acolhimento com medo do ciclone Freddy. Ainda não sabe quando vai sair do esconderijo. Conta que nem jantou na noite de quinta-feira porque estava em busca de um lugar seguro. "Não tive tempo de comer porque me fez correr para cá, estou seguro até amanhecer."

Os ciclones Dineo e Idai passaram pela província de Inhambane e deixaram rastros de destruição, que ainda estão bem presentes na memoria de Edson André. "Tivemos a destruição de uma das casas aqui, tivemos toda vedação aos ares devido ao ciclone", recorda.

"Ciclone não é algo para brincar"

Fernando Doda, administrador do distrito de Govuro, disse à imprensa que o governo local está a fazer mobilização em massa de modo que a população abandone lugares inseguros.

"Abandonar porque tem experiência do que é um ciclone, mas também outros ciclones passaram por aqui, mas provaram com A mais B de que ciclone não é algo para brincar", sublinhou.

Cândido Sinai, delegado do INGD em Inhambane, confirma haver kits de apoio para as vítimasse for preciso: "Temos algumas redes mosquiteiras para fazerem face nos centros de acomodação, em caso de necessidade, tombem temos tanques de água e lajes para latrinas."

Segundo especialistas, a intempérie perdeu força e transformou-se numa depressão, mas deverá regenerar-se ao atravessar o Canal de Moçambique e chegar à costa de Inhambane com a classificação de tempestade tropical forte ou ciclone durante a madrugada.

Além da província de Inhambane, estão em alerta as regiões de Sofala, Gaza e Maputo.

Presidente João Lourenço propôs a revisão da norma num período em que o Executivo é abalado por greves na função pública. Proposta, que vem alterar a atual lei em vigor há sete anos, foi aprovada por unanimidade.O Parlamento angolano aprovou esta quinta-feira (23.02), na generalidade, a proposta da Lei Geral do Trabalho que visa garantir o emprego e empregabilidade. Segundo a narrativa oficial, com esta proposta o Executivo angolano pretende conferir maior dignidade aos trabalhadores e reforçar a harmonia nas relações de trabalho.

Esta nova proposta repristina um conjunto de normas que foram revogadas com a Lei nº 2/00, de 11 de Fevereiro, e introduz algumas alterações, com destaque para o estabelecimento dos Direitos de Personalidade.

A proposta estabelece como regra o contrato por tempo indeterminado; reduz o tempo de duração do contrato por tempo determinado; introduz nos contratos especiais a figura do Contrato de Teletrabalho e do Contrato de Trabalho de Comissão de Serviço; insere a figura da mobilidade de trabalhadores no âmbito de um grupo de empresas; e reconfigura o critério de fixação das remunerações adicionais, bem como de determinação de indemnizações e compensações.

O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, garante que a proposta vai garantir maior dignidade aos trabalhadores Angolanos.

"Entendemos que, mais do que a criação do emprego, precisamos de garantir um emprego digno, um emprego sustentável, um emprego que possa garantir a estabilidade dos próprios trabalhadores", disse o governante angolano.

Mais direitos para as mulheres

A deputada Bela Malaquias, do Partido Humanista de Angola, defendeu no entanto o alargamento da licença de maternidade de três para seis meses, algo que não está na nova proposta de lei.

"As especificidades das mulheres exige licença de seis meses. As especificidades das mulheres exige também, com bastante veemência, licença menstrual de cinco dias de cada mês", acrescentou.

Face às reivindicações que se registam na função pública, o deputado pelo Grupo Parlamentar Misto composto pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Partido de Renovação Social (PRS), Nimi a Simbi, apelou ao Governo para rever o estatuto remuneratório dos angolanos.

"Ainda este ano, sob pena de o país correr o risco de entrar num espiral infernal, de infindáveis reivindicações devido às dificuldades sociais", advertiu.

Aprovada por unanimidade

A proposta de Lei Geral do Trabalho foi aprovada por unanimidade com 189 votos.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) votou a favor por entender que há urgência de se criar oportunidades de empregos para a juventude. O seu deputado Peregrino Chindondo espera que o proponente aceite as sugestões que serão apresentadas nas discussões na especialidade.

"Também por entendermos que apesar dos tímidos avanços na proposta de lei, esperamos que na discussão na especialidade sejam tidas em consideração as nossas propostas estruturantes para que a Lei Geral do Trabalho possa beneficiar Angola e os angolanos", afirmou.

Por seu turno, o deputado Esteves Hilário, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), fez uma chamada de atenção aos parlamentares do maior partido da oposição.

"Tenhamos atenção que falamos para jovens angolanos que precisam de perceber que não é a Lei Geral do Trabalho que lhes trará emprego. É muito mais do que isso. Devemos ser honestos e responsáveis e não transmitir ideias aos mais novos de que por terem nascido num país rico em recursos naturais não precisamos de trabalhar, porque virá a prosperidade sem o trabalho. A prosperidade das pessoas vem pelo trabalho", frisou.

Em entrevista à DW África, o ativista Luther "King" Campos, em liberdade desde a passada sexta-feira (17.02), acusa o Governo angolano de responsável pelo seu estado de saúde, que afirma ser muito grave.O ativista angolano Luther "King" Campos, que se encontrava detido por alegada instigação pública, está em liberdade depois de ter sido condenado, na sexta-feira passada (17.02), a um ano e dez meses de prisão pelo crime de instigação pública, com pena suspensa por um período de cinco anos.

Considerado "preso político” pela sociedade civil, Campos diz que as más condições da sua detenção de quase um ano levaram à deterioração do seu estado de saúde.

DW África: Como se sente?

Luther Campos (LC): Infelizmente não estou bem de saúde, porque os problemas de visão continuam por resolver.

DW África: A que se deve esta enfermidade?

LC: Quando eu fui preso, e porque o sistema é muito astuto, eles sabem tudo, sabiam que eu estava para viajar, e então, na cela onde me meteram foi onde comecei a desenvolver o problema. Não sei se foi a tinta que usaram. Trancaram-me lá dez dias e de lá para cá nunca mais [a saúde] voltou ao normal. A situação é crítica mesmo. Praticamente não durmo. As dores de cabeça não param. Eu tenho uma infeção grave na vista chamada infeção corneal. Uma infeção grave que piorou quando me colocaram numa cela solitária, que é uma cela disciplinar. Eu saí diretamente de casa para essa cela, onde só colocam o recluso que transgride, por exemplo, as normas da boa convivência, ou quando comete um delito dentro da penitenciária. No meu caso foi o contrário. Apanhei um choque psicológico. É uma cela pequena, de aí dois metros por um em meio, muito escura. Só saia para comer.

DW África: Considera ter havido intenção por trás das condições de detenção?

LC: Isso foi propositado, aquilo foi tudo político. Prepararam tudo porque antes de eu ir preso. Já tinha sofrido perseguição durante três anos: 2018, 2019, 2020. Parou um bocadinho em 2021. Depois retomaram a perseguição. Estive detido durante cinco dias. Libertaram-me com termo de identidade e residência. Depois decidiram voltar a prender-me para que não pudesse participar naquilo que é a maior festa de democracia: as eleições. Sofri todo o tipo de ameaça. Diziam que não tinha onde me esconder, que não ia sair do país. Eu conheço o tipo de governo que temos, então não me admira nem um bocado.

DW África: O que pretende fazer a seguir?

LC: Estou a lançar uma campanha para angariar apoios e custear as minhas despesas de saúde e jurídicas.

DW África: Vai sair do país para receber tratamento?

LC: Há tratamento da vista que não fazem [em Angola].

DW África: Quando a saúde o permitir, vai continuar a lutar pelas causas que sempre defendeu?

LC: A minha preocupação pelos angolanos é urgente.

A organização não-governamental Médicos Sem Fronteiras (MSF) considera urgente o reforço do saneamento para evitar doenças nos centros de acolhimento das vítimas das inundações no distrito de Boane, província de Maputo.A coordenadora médica Ana Gabriel falou à DW sobre o trabalho da organização humanitária MSF no apoio às autoridades moçambicanas para evitar a proliferação de doenças como a malária e a cólera.

O surto de cólera já provocou a morte de 37 pessoas em Moçambique, entre os 5.260 casos registados pelas autoridades, anunciou hoje o ministro da Saúde, Armindo Tiago. O país já recebeu vacinas e prepara-se para iniciar uma campanha de vacinação a partir do próximo dia 26.

DW África: Qual é o cenário que se vive atualmente?

Ana Gabriel (AG): Desde as nossas primeiras avaliações, detetamos que há ainda uma necessidade de melhorar a situação de saneamento, principalmente. Como sabemos, esses centros de realojamento, pelas próprias condições e porque estamos a falar de eventos de cheias que trazem consigo os seus próprios riscos de saúde e a criação de doenças infecciosas, como a cólera e outras doenças diarreicas, é necessário assegurar as condições básicas de saneamento. E é basicamente nisto que nós agora, como Médicos Sem Fronteiras, estamos focados.

DW África: Estão focados na questão do saneamento do meio?

AG: Exatamente. Então, nós temos duas intervenções principais: a primeira é a distribuição de kits de higiene. São kits de higiene familiar e estamos a fazer esta distribuição em colaboração com a Cruz Vermelha Nacional.

DW África: O que é que se pode dizer em relação às doenças que afetam as pessoas que estão neste momento nessa situação de vítimas das inundações?

AG: Neste tipo de condições, são sempre as mesmas doenças que causam uma maior morbilidade, ou seja, que as pessoas fiquem doentes, que são principalmente as doenças diarreicas, que afetam muito mais as crianças menores de cinco anos. E as doenças do trato respiratório superior, que também afetam mais as crianças. A malária é a terceira doença que afeta mais as pessoas.

DW África: Tendo em conta a vossa experiência no terreno, existe pessoal de saúde suficiente para poder atender as pessoas de modo a que as doenças que referiu não se tornem um problema?

AG: O Ministério da Saúde está a fazer um bom trabalho. Eles foram muito rápidos e colocaram realmente um posto médico em cada sítio de reassentamento para as pessoas.

DW África: Está também previsto mais mau tempo em Moçambique. Embora as projeções indiquem que será no centro do país, também parte da zona sul poderá ser afetada por este mau tempo. Neste momento, quais são os trabalhos que estão a ser feitos pelos Médicos Sem Fronteiras de modo a contribuir para minimizar os danos a causar eventualmente pelo ciclone Freddy?

AG: Nós sabemos que este tipo de eventos climáticos extremos é muito provável que continuem a aumentar tanto em frequência como intensidade. Sabemos que Moçambique é um dos países mais afetados em termos de eventos climáticos e temos de estar preparados. Temos de conseguir detetar as comunidades vulneráveis e trabalhar em termos de incrementar a sua resiliência.

Fase piloto do recenseamento eleitoral em Moçambique termina esta segunda-feira (20.02). À DW, autoridades eleitorais dizem que prevalecem algumas irregularidades com softwares dos computadores.A decorrer desde o início do mês, a fase piloto do recenseamento eleitoral em Moçambique termina esta segunda-feira. Esta etapa de teste, que tinha em vista avaliar os equipamentos que serão usados no processo, decorreu em três províncias do país - Maputo, Nampula e Manica.

Questionado pela DW sobre o balanço da fase piloto, o vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Mazanga, admite que há falhas por colmatar,uma vez que ainda prevalecem irregularidades com os softwares dos computadores.

Mazanga, que chefiou a visita de monitoria da CNE a Manica, diz, no entanto, que o que viu "é promissor".

"Ficámos com uma ideia geral daquilo que está a acontecer aqui em Manica. Na verdade é bastante promissor. Precisamos de aprimorar alguns aspetos, corrigir alguns erros, que estavam a ser detetados. Estamos a encontrar o antídoto para podermos corrigir satisfatoriamente esses erros", disse.

Recenseamento arranca daqui a um mês

O início do recenseamento eleitoral está marcado para o dia 20 de abril.

O vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições garante que os órgãos eleitorais poderão reunir-se em breve com a empresa fornecedora dos equipamentos para regularizar as falhas ora reportadas pelos técnicos no terreno.

Mazanga reconhece que os erros reportados poderão afetar o processo de recenseamento autárquico, embora o órgão que dirige esteja à procura de alternativas junto da empresa.

"É verdade que não seremos capazes de chegar à perfeição, porque a perfeição só em sociedades meritocráticas e nós estamos aqui na sociedade humana, onde é possível que o erro humano continue. Mas pretendemos com este recenseamento mitigar os efeitos nefastos de que pode enfermar o nosso recenseamento e o nosso processo eleitoral".

Na província de Manica, a fase piloto do recenseamento eleitoral decorreu nos distritos de Macate, Mossurize e Vanduzi.

Foram constituídas seis brigadas - duas por distrito - para alcançar potenciais eleitores que residam longe das sedes e postos administrativos.

Presidente aprovou um ajuste direto milionário para construir edifícios administrativos, fazendo lembrar o "Bairro dos Ministérios". Jurista alerta que ajustes diretos sem caráter emergencial podem propiciar a corrupção.O Presidente angolano, João Lourenço, aprovou um ajuste direto de quase 700 milhões de euros para a realização de uma empreitada no regime de concepção e construção de infraestruturas administrativas em Luanda. O despacho faz lembrar o contestado Centro Político e Administrativo, que ficou conhecido por "Bairro dos Ministérios", em 2019. O empreendimento previa 28 edifícios ministeriais e várias unidades de apoio na orla marítima de Luanda, na Chicala.

João Lourenço tem sido criticado pelo seu "recurso" a ajustes diretos de algumas empreitadas em detrimento de concursos públicos abertos.

Em entrevista à DW, o jurista Daniel Maurício sublinha que o mais recente decreto é "dúbio" e considera que recorrer a ajustes diretos sem caráter emergencial pode propiciar a corrupção.

DW África: Quais são os pressupostos para a adoção dos ajustes diretos? Em que casos devem acontecer?

Daniel Maurício (DM): Este não é o primeiro caso, mas estas adjudicações ou ajustes diretos, pese embora a lei os consagre, seria bom que respeitassem todos os pressupostos constantes da lei da contratação pública. Os ajustes diretos são praticados em casos emergenciais. Quando estamos diante de uma catástrofe natural, por exemplo, o Presidente da República pode praticar o ajuste direto. Mas nós estamos num país onde é necessário adotar sempre o princípio da transparência. Foi assim que nasceu a oligarquia rapaz que vigorou no tempo do "eduardismo": um grupo de pessoas privilegiadas abocanhavam todas as obras e acabaram por levar o país para o fundo do poço.

DW África: Considera que o não cumprimento desses pressupostos pode propiciar a corrupção?

DM: [Quando se pratica] um ajuste direto em que não se denota qualquer emergência, é claro que estamos perante um caso aberrante que merece a nossa indignação e o nosso questionamento [para saber] quais são as razões de fundo que levaram o Presidente da República a praticá-lo. O próprio decreto em si é bastante dúbio e confuso. Não dá quaisquer explicações exaustivas aos contribuintes sobre o porquê desse ajuste direto.

DW África: Os ajustes diretos podem também favorecer determinadas empresas, inclusive estrangeiras, em detrimento de concursos públicos?

DM: Na minha opinião, pode dar lugar à abertura de uma longa avenida para o favorecimento de um grupo de amigos que detém algumas empresas. E não é novidade para ninguém que grande parte das empresas que têm ganho os ajustes diretos, em alguns casos, não têm qualquer percurso ou tecnicidade suficiente para as obras. Isto pode propiciar a corrupção, o que não é benéfico para um país que está, de certa maneira, a querer ultrapassar esta má fase da nossa história que é a corrupção.

DW África: Recentemente, a propósito da lei do Orçamento Geral do Estado, a UNITA levantou a questão de os deputados não terem acesso aos processos, não conseguindo, por exemplo, avaliar a percentagem de contratos que são feitos por ajuste direto. Também nesse sentido deveria haver mais transparência?

DM: O caso mais recente são os excedentes da exportação de petróleo. Em nenhum momento, os oficiais do poder executivo ou o próprio Executivo em si vieram esclarecer como é que está a ser gasto esse dinheiro. Os nossos deputados estão aqui "amarrados", não têm qualquer atividade de fiscalização no que refere aos atos governativos. Um país em que o Executivo não é fiscalizado e faz as coisas a seu bel-prazer dá lugar ao nascimento de uma nova família de corruptos, o que não seria nada bom, uma vez que o combate à corrupção foi uma das principais bandeiras de João Lourenço na campanha eleitoral. Mas temos vários casos gritantes de corrupção e todos eles têm caminho para esses ajustes diretos que volta e meia vão atiçando a curiosidade dos contribuintes.

Organizações da sociedade civil acusam o Executivo moçambicano de querer calar as vozes críticas com uma nova proposta de lei.As organizações da sociedade civil acusam o Governo moçambicano de as estar a querer amordaçar ao introduzir uma nova proposta de lei que as obriga a prestar contas à entidade da tutela, entregando relatórios de atividades.

O Governo justifica a proposta com a necessidade de travar o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo. Além disso, a proposta de lei aglutina uma série de legislação que se encontrava dispersa da lei da atuação das organizações estrangeiras, explicou esta quinta-feira (16.02) a diretora nacional dos Assuntos Constitucionais e Religiosos, Margarida Manjate.

"Quando nós tínhamos que tratar das organizações internacionais estrangeiras sem fins lucrativos, havia um instrumento legal, separado. Com esta lei passa a haver uma única legislação", afirmou a responsável.

Depois ouviram-se vaias na sala da Universidade Eduardo Mondlane, onde estava a decorrer a auscultação pública sobre a proposta de lei.

"É uma violação clara da Constituição"

A sociedade civil exigiu detalhes sobre os artigos da nova proposta de lei, mas o Governo não os facultou: "Eu não vou ler artigo por artigo", retorquiu Margarida Manjate.

"Eu não vou percorrer seis capítulos e cada um com as suas disposições para trazer as inovações que a própria lei traz", acrescentou.

A ativista Paula Monjane rejeita as justificações do Governo sobre a proposta de lei. Para ela, a intenção é clara: cercear a liberdade de associação, prevista na Constituição.

"É uma violação clara da Constituição da República, da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É um direito que o Governo tem que promover."

O ativista Simal Tila também rejeita que a sociedade civil tenha de enviar relatórios ao Executivo.

"O Governo não tem legitimidade para entrar nas organizações da sociedade civil, pedir relatórios, ter acesso livre aos nossos arquivos a qualquer momento que entenda", criticou.

Segundo a ativista Paula Monjane, a justificação de combater o terrorismo ou o branqueamento de capitais também não faz qualquer sentido, porque isso "controla-se através do sistema financeiro".

"Não é através do controlo de planos, relatórios, e fiscalizar como se nós fossemos os próprios terroristas", concluiu.

Os moçambicanos têm muito que ensinar ao continente africano no combate ao terrorismo, diz o analista e investigador britânico Alex Vines em entrevista à DW África.O pagamento de pensões aos ex-guerrilheiros da RENAMO é uma "questão-chave" no processo de paz em Moçambique e o seu não cumprimento pode colocar em causa a paz no país, defende Alex Vines, diretor do Programa África no centro de pesquisa londrino Chatham House. Mas o investigador acrescenta que o continente africano pode aprender muito com os moçambicanos.

As lições em causa serão debatidas num evento promovido pela Chatham House, nesta sexta-feira (17.02), na capital Etíope, Adis Abeba, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O objetivo do encontro, que vai reunir vários líderes africanos, incluindo o Presidente Filipe Nyusi, é buscar soluções para silenciar as armas em África até 2030, conforme a agenda da União Africana (UA).

DW África: Que exemplo pode Moçambique dar a África quando se trata de calar as armas?

Alev Vines (AV): Há lições importantes que Moçambique pode dar. O Presidente Filipe Nyusi explicará os passos que Moçambique está a dar para finalmente reintegrar os ex-combatentes de RENAMO na vida civil. No meu ponto de vista, uma questão chave é assegurar as pensões e a importância da segurança humana em particular.

DW África: Ou seja, garantir condições sociais para que essas pessoas não retomem a violência?

AV: Claramente. A ex-Presidente da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf, vai refletir sobre os 20 anos de paz no seu país. Vai falar também o Presidente da Suíça, país que, como Moçambique, integra o Conselho de Segurança. Espero que ele e o chefe de Estado moçambicano foquem a importância chave do desenvolvimento para o processo de paz.

DW África: Há uma série de reclamações sobre justamente o pagamento das pensões pelo Governo aos ex-combatentes. É um problema passível de enfraquecer o acordo de paz em Moçambique?

AV: Sim, isto é o mais importante. Trata-se da primeira vez que o Governo de um Estado paga pensões a membros armados de um partido da oposição. Não há paralelo, nem na América Central, nem em África, nem na Ásia.

DW África: Recentemente, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apontou a África subsaariana como o novo epicentro global do terrorismo. Em África, há mais pessoas a aderir ao extremismo por fatores económicos e não por razões religiosas. Estaremos diante de uma "africanização" do terrorismo?

AV: Quase todos os sucessos de terrorismo em África são mais uma questão de desenvolvimento e menos de religião. O continente africano é muito grande. É muito difícil apontar um motivo único para o terrorismo em África. A experiência de Moçambique, por exemplo, é muito diferente da experiência da Libéria.

DW África: Como o caso de Moçambique, em especial a província de Cabo Delgado, pode ajudar no combate ao terrorismo no continente africano?

AV: Moçambique mostrou que o recurso à segurança privada, a mercenários, não é a solução para combater o terrorismo. Em Moçambique, o Governo tem recorrido a forças militares estatais bem disciplinadas. Como os soldados ruandeses, por exemplo. E isto aconteceu depois do fracasso da intervenção de mercenários da África do Sul, da Rússia e, também, dos Estados Unidos. A lição é muito clara: a solução passa pela atuação dos africanos em África. No contexto do terrorismo regional, é talvez a chave para o futuro do combate ao terrorismo no continente.