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Em entrevista à DW África, Elias Dhlakama diz que a situação na RENAMO vai de mal a pior. Confirma a sua recandidatura à presidência do partido, porque pretende que partido "volte a ser forte".Há pouco mais de um ano e meio, Elias Dhlakama – irmão mais novo do falecido líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama - concorreu à presidência do partido, no quarto congresso que aprovou Ossufo Momade como presidente daquela formação política.

Elias Dhlakama diz que a situação atual do partido vai de mal a pior. E reafirma em entrevista à DW África que vai recandidatar-se à liderança da RENAMO, por entender que o partido deve voltar a tornar-se forte.

Elias Dhlakama acusa a atual liderança do partido de ter afastado todos os delegados mais próximos do líder histórico, Afonso Dhlakama, assim como aqueles que apoiaram a sua candidatura no último congresso. Para este poolítico uma clara "caça às bruxas”.

DW África: Em janeiro de 2019, poucos meses depois de ter passado à reserva nas Forças de Defesa de Moçambique, aparece como candidato à presidência da RENAMO. Depois de um ano, como é que avalia a situação do partido?

Elias Dhlakama (ED): Vai de de mal a pior.

DW África: A que se deve?

ED: Tenho em conta as eleições gerais de 2019, nas quais contávamos com uma vitória folgada, mas perdemos em todos os sítios onde sempre ganhámos. Se estivéssemos agora em 2024, quero acreditar que nem sequer íamos conseguir ver eleito em algum distrito um administrador. E os membros devem entender que nos devemos unir, para que o partido volte a ser como antes, Quando falar da RENAMO era falar de um elefante, mas hoje falamos de uma formiga.

DW África: Há dias disse que vai recandidatar-se à presidência da RENAMO. Porque razões?

ED: Eu quero trazer inovações. Tenho apoio dentro do partido RENAMO. A minha ambição não é feita do facto de Afonso Dhlakama ser meu irmão. Nós não queremos travar os jovens que querem afluir à RENAMO. Há muita gente que quer vir para a RENAMO, mas está de fora a assistir ao que está acontecer na RENAMO. Não é este o partido que esperavam, não é esta RENAMO.

DW África: Esta sua intenção é uma espécie de salvação dos ideais de Afonso Dhlakama?

ED: Sim. Mas não como meu irmão. Como legado do Presidente Dhlakama que era o meu presidente. Esta intenção não é apenas do Elias Dhlakama, é de todos os membros da RENAMO que querem ver o partido voltar a ser forte.

Hoje fala-se do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens da RENAMO. Mas aqueles que passaram para a disponibilidade [vida civil], estão a viver nas matas. Estão a ser perseguidos e estão a ser mortos.

DW África: Disse que há uma tentativa de fazer desaparecer a RENAMO. Porquê?

ED: Em 2018, a RENAMO ganhou em oito municípios, nomeadamente a cidade de Nampula, Quelimane, Nacala, Cuamba, Angoche, Malema, Ilha de Mocambique e Chiúre. Mas um ano depois, isto é, em 2019, nas eleições gerais, perdemos nestes municípios. O que se pergunta é: "Aqueles que votaram em nós em 2018, para onde é que foram? O que é que aconteceu?” Significa que nós não conseguimos catalisar e consolidar os ganhos que tivemos nas eleições municipais.

DW África: Acha que atual liderança do partido não está saber gerir os processos?

ED: Claro. Isso é evidente.

Caça às bruxas

DW África: Há vozes que dizem que no partido há uma tentativa de afastar todas as pessoas que tinham ligações próximas a Afonso Dhlakama. Também partilha desta visão?

ED: De facto está acontecer. E aconteceram muitas situações de destituições de delegados provinciais, distritais, e isto contrariou aquilo que foram os manifestos eleitorais no congresso do partido realizado na Gorongosa em janeiro de 2019. Até porque a RENAMO já era chamada nessa altura de [RENAMO UNIDA]. Significa que o partido devia voltar a encontrar-se. Mas não é o que se assistiu no concreto. Depois do congresso vimos muitas destituições de delegados que não apoiaram o candidato vencedor. Nós dissemos que isso era uma caça às bruxas.

DW África: Há meses, o seu nome apareceu através de uma notificação da Procuradoria da República de Moçambique como um apoiante da Junta Militar da RENAMO, liderada pelo general Mariano Nhongo. O que tem a dizer sobre isto?

ED: O Elias Dhlakama não tem nada a ver. Eu não quero guerra. Cresci na guerra. Estou cansado da guerra, por isso saí do exército. E também não estou em condições de financiar uma guerra.

DW África: E no seu entender, porque é que foi associado ao general Nhongo?

ED: Isto é para me cortar as pernas politicamente. Porque as pessoas têm muito receio do nome Dhlakama. Pensam que o espírito político de Afonso Dhlakama encarnou em alguém, e essa pessoa é o Elias. E porque eles não querem voltar a ouvir este nome na vida política moçambicana.

DW África: Sente ser isso uma perseguição política?

ED: É uma intimidação total e completa.

DW África: Recentemente o seu sobrinho, Henriques Dhlakama, anunciou a intenção de se candidatar à presidência da República de Moçambique. Como é que a família Dhlakama acolheu este anúncio?

ED: O Henriques é um cidadão moçambicano. É maior de idade. É responsável pelo que faz e deixa de fazer. Como família nunca tivemos um fórum, uma sentada, onde ele apresentasse esta sua intenção. Mas ele é livre de o fazer, desde que esteja dentro do que as leis moçambicanas estabelecem.

DW África: Como é que avalia a situação de guerra em Cabo Delgado?

ED: É um desleixo total. Em Moçambique nós temos os Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE). Onde é que estavam estes serviços para acontecer aquela situação? Quando começou aquele conflito em Cabo Delgado, as pessoas chamaram muita atenção. O material que abastecia aqueles grupos vinha dos quartéis, eram bazucas que eram apanhadas nos fardos de roupa. Mas nunca ouvi que foram tomadas medidas contra os indivíduos daqueles quartéis . Deixaram a situação crescer, e hoje já está até ao pescoço. Daqui a pouco poderemos ouvir que aqueles terroristas estão a reivindicar a independência de Cabo Delgado. O que será de Moçambique?

A francesa Total está a financiar as tropas de Moçambique na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, o que causa algum desconforto nos moçambicanos. Analistas advertem para a hipótese de ingerência do Governo em Paris.A petrolífera francesa Total assinou, em agosto, um acordo com o Governo moçambicano para dar apoio logístico às autoridades no combate aos insurgentes armados que atacam o norte de Moçambique. O facto está a ser criticado pela sociedade civil, que acusa os governantes em Maputo de estarem a privatizar o Estado e a segurança do país, o que pode pôr em causa a soberania nacional.

"A Total primeiro comprometeu-se a responsabilizar-se pelos salários de um batalhão de fuzileiros navais em Cabo Delgado, o que é muito importante porque uma parte dessas forças queriam entrar em greve porque não tinham recebido os seus salários... Assim, a Total assumiu a responsabilidade dos seus salários e de ajudar com a logística, com o equipamento e com a formação desse pessoal", explica André Thomashausen, académico alemão.

A ajuda da petrolífera francesa representa um alívio financeiro para as autoridades centrais. Já em julho, Moçambique procurou o apoio militar de França para dar resposta ao terrorismo em Cabo Delgado, província onde a Total detém negócios de exploração de gás.

Segundo André Thomashausen, a França e as suas multinacionais mantêm uma relação quase "siamesa", o que significa que a atuação destas empresas se pode traduzir numa tentativa de ingerência política. Um exemplo disso é o caso do Gabão, onde Paris terá garantido a permanência dos Bongo no poder durante décadas, em troca de "facilidades" na exploração do petróleo.

Será que Moçambique pode escapar a uma ação semelhante?

Calton Cadeado, especialista em paz e segurança, destaca que Moçambique goza de "uma diferença" face a outros estados na região: "Não dá o monopólio a ninguém em matéria de exploração de recursos estratégicos", assevera. "Hoje, a Total está aqui, mas é uma presença que não é monopolista, então isto pode eventualmente diminuir o engajamento da força francesa na zona", acrescenta.

"Não temos forças francesas estacionadas aqui, há uma força mínima na zona do Oceano Índico. Há elementos para acreditar que sim, que pode existir essa ingerência, mas também não", duvida o especialista.

Calton Cadeado recorda ainda que Moçambique, por não ter sido uma colónia francesa, escapa à sua influência, embora este país africano esteja na zona de interesse de França, que tem domínio sobre algumas ilhas no Índico. "Se amanhã acontecerem mais atrocidades e gente espancada até à morte e terrivelmente humilhada, a Total, que está a pagar os salários, poderá ser obrigada a explicar-se", adverte o analista.

O facto de França ter as suas ilhas mesmo em frente a Moçambique é uma vantagem muito grande para esse país europeu, na eventualidade de uma intervenção militar em Cabo Delgado. França poderia atuar a partir de Mayote, usando as suas bases militares aéreas, frisa o analista André Thomashausen.

Já Calton Cadeado acredita que em caso de irregularidades numa eventual relação com França, Moçambique terá sempre o apoio dos "irmãos regionais" da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). "Não nos esqueçamos que a SADC está aqui e é muito contra essa ingerência de potências externas", salvaguarda o analista.

"Mesmo dividida ou com desentendimentos, quando se trata de uma entrada externa com muita força, a SADC pode unir-se e fazer diminuir o entusiasmo da intervenção de França. Não nos esqueçamos que na zona Ocidental de África, onde França tem esse protagonismo, também sofreu a pressão de países como a Nigéria e até de antigas colónias como o Senegal, que não viram com bons olhos" a ingerência desse país, conclui.

Jurista ouvido pela DW África diz que Isabel dos Santos "lança guerra política" contra Portugal, no âmbito da impugnação apresentada pela mesma contra a decisão do Governo português de nacionalizar ações na Efacec.A impugnação apresentada por Isabel dos Santos contra a decisão do Governo português de nacionalizar as suas ações na Efacec poderá condicionar o processo de reprivatização. Pode ainda travar a compra de investidores interessados na multinacional portuguesa - que era controlada maioritariamente pela empresária angolana.

Segundo o jurista Rui Verde, esta é mais uma "guerra política e negocial" que a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos lança contra o Governo português. A impugnação soma-se à recente decisão da Bolsa de Valores de Lisboa de enviar para o Ministério Público matérias com indícios criminais envolvendo as empresas da mulher mais rica de África.

A Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controlava a Efacec Power Solutions, apresentou, na semana passada, uma ação de impugnação, face à decisão do Governo de nacionalizar os 71,73% que a empresária angolana detinha na multinacional portuguesa. A DW África falou com dois analistas para perceber se esta ação vai - ou não - interferir no processo em curso de venda a outros investidores da parte que pertencia à empresária angolana.

"Operação estranha"

O investigador português Emanuel Lopes considera "estranha" a operação que levou à nacionalização da Efacec, e que ninguém esperava. Afirma ainda que a empresa foi inviabilizada porque "não permitiram que Isabel dos Santos mexesse na administração", tendo os seus bens sido arrestados.

"Não sei o que é que vai acontecer, mas parece-me que – embora eu não goste muito do processo – ela tem toda a base para chegar ao tribunal e dizer: 'os senhores inviabilizam, não permitem-me gerir, e depois nacionalizam porque não está bem gerido?".

Segundo o analista nascido em Angola, "há aqui uma contradição de situação" que "vai interferir no processo de nacionalização". Por outro lado, ele diz ser verdade "que Portugal afirmou tratar-se de uma nacionalização temporária e que escolheria novos acionistas, mas até agora não existe nada disso".

"Há aí muitos interessados", acrescenta.

Emanuel Lopes lembra que não há um processo movido contra a empresária angolana a este nível. "Parece-me que ela tem toda a razão, num Estado de Direito, no caso português, em interferir".

Impugnação sem grande viabilidade

Isabel dos Santos tem direito a recurso. Mas, para o jurista português Rui Verde, a impugnação que a empresária angolana fez na sequência da nacionalização da Efacec, do ponto de vista jurídico, não parece ter "grande viabilidade", ainda que seja um ato legal.

"Não me parece que haja algum efeito útil, do ponto de vista legal, nesta posição de Isabel dos Santos".

Neste sentido, "é muito difícil afastar a decisão da nacionalização por via legal", acrescenta. A questão crucial, refere o jurista, é a política negocial.

"Ao tomar esta decisão legal, Isabel dos Santos vai condicionar a reprivatização da Efacec. Em princípio, nenhum comprador vai adquirir uma participação social que tenha um diferendo. Ou vai comprá-la exigindo uma eventual compensação do Estado em termos futuros, criando uma situação quase semelhante à do Novo Banco, [ex-Banco Espírito Santo, que tinha participação acionista no BES Angola]."

Indícios criminais contra Isabel dos Santos?

Os analistas ouvidos pela DW África comentam igualmente a recente decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal de enviar para o Ministério Público eventuais matérias com indícios criminais no âmbito das ações de supervisão e auditoria às empresas de Isabel dos Santos, no seguimento do caso "Luanda Leaks".

Rui Verde concorda com Isabel dos Santos quando ela reagiu a esta decisão, dizendo que se trata de um problema das referidas empresas, e não da sua responsabilidade. "Isso não deixa de ser verdade, mas o que deve estar em causa são movimentos a favor de terceiros, que não estão explicados".

Emanuel Lopes ficou surpreendido com a decisão da Bolsa de Valores de Lisboa. Para o analista, os auditores deveriam ter comunicado eventuais falhas ao Banco de Portugal.

"Se eles têm falhas, é obrigação dos auditores não acionar as contas e comunicar às autoridades reguladoras essas falhas. São coniventes e também responsáveis pelo assunto".

Lopes lembra que "muita gente em Portugal ganhou" com o envolvimento nos negócios de Isabel dos Santos. Admite, por isso, que ainda "vai correr muita água debaixo da ponte".

O especialista em segurança Énio Chingotuane alerta que Moçambique reagiu tarde ao terrorismo. Por isso, defende a reestruturação profunda das Forças Armadas, mais investimento e cooperação com o estrangeiro.Énio Chingotuane, do Centro de Estudos Estratégicos da Universidade Joaquim Chissano, em Maputo, alertou num estudo recente para a necessidade de uma reestruturação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) a vários níveis: desde os equipamentos à formação dos militares. Segundo o perito, são precisas novas táticas para combater os insurgentes em Cabo Delgado.

"[Isso] exige uma abertura do Estado moçambicano para a cooperação com outros Estados no treinamento e formação. Ouvi que alguns desses processos estão já em curso, já se está a avançar para um curso específico para aquele tipo de atividade", admite.

O investigador diz que o "despreparo" de Moçambique para lidar com o fenómeno do terrorismo se deve ao facto de não ter reagido a tempo às mudanças a nível global, apesar dos alertas dos Estados Unidos sobre o fenómeno na região. "Hoje estamos a ajustar-nos em cima do problema. O que tem que ser feito agora são duas coisas: o reajuste em termos de equipamento, infraestruturas militares, e uma reestruturação da nossa filosofia de investimento militar", sugere.

Reforço de meios

Segundo o estudo, os grandes desafios de Moçambique passam por reforçar os meios aéreos de vigilância, patrulhamento e ataque, mas também manter o controlo de territórios reconquistados aos insurgentes. Para isso, deveria haver "forças territoriais defensivas destacadas em pontos estratégicos e divididas em quartéis fortificados", com sistemas de trincheiras, bunkers e torres de observação, lê-se no trabalho académico.

O Governo moçambicano tem sido criticado por já destinar uma grande fatia do bolo orçamental (mais de 10%) para a defesa e segurança, em detrimento de outros setores. Mas o deputado da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e jurista António Boene sublinha que o país não pode esquecer o setor da defesa. "Porque nós não podemos pensar que, pelo facto de estamos circundados pelos países aparentemente amigos, não precisamos de acautelar a nossa segurança", adverte.

"Qualquer país do mundo, incluindo países que há anos não têm guerra, hoje podem ser amigos e amanhã podem não ser", frisa.

De acordo com o analista Énio Chingotuane, o Presidente da República, Filipe Nyusi, tem estado a fazer um trabalho notável no combate ao terrorismo em Cabo Delgado face aos recursos disponíveis.

"Creio que a resposta à altura que ele está a trazer compensa aquilo que são as suas capacidades. No entanto, é preciso perceber também que existem vários constrangimentos que impedem que ele consiga atingir os objetivos", comenta o investigador.

Para o jurista Ericino de Salema, é necessário não esquecer os deslocados internos e fornecer-lhes assistência humanitária.

"[Há] 350 mil deslocados baseados agora em Pemba e alguns na província de Nampula... Naturalmente que isto é algo que compromete o exercício dos direitos fundamentais", sublinha.

Instituto Eleitoral para a África Austral defende profissionalização da CNE para credibilizar as eleições em Moçambique. Organizações eleitorais querem que partidos integrem a comissão como meros observadores.O Instituto Eleitoral para a África Austral (EISA) propõe a profissionalização da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para evitar irregularidades do órgão nos próximos pleitos em Moçambique.

Diversos atores políticos e da sociedade civil propõem igualmente a despartidarização da CNE, mas devido à desconfiança que sempre existiu entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) torna a sugestão quase inviável. Há um esforço, no entanto, de persuadir as autoridades eleitorais moçambicanas para que os partidos integrem a CNE como meros observadores no decurso dos pleitos eleitorais.

O EISA sublinha, no entanto, que os problemas crónicos na estrutura da CNE não são os únicos problemas verificados nos últimos pleitos. Nas eleições gerais de 2019, por exemplo, os órgãos eleitorais não estiveram preparados para atender às demandas dos observadores eleitorais, jornalistas e delegados de lista dos partidos – sobretudo da oposição.

Alguns não conseguiram trabalhar por não ter credenciação ou por alegadamente terem credenciais falsas. Delegados de lista da oposição chegaram a ser detidos por apresentarem credenciais supostamente falsas.

"Uma vez aprovada uma organização para trabalhar em Moçambique - talvez [dando-lhe] uma única credencial – tal organização [depois poderia] emitir uma credencial para os seus colaboradores e delegados. Acho que ganharíamos como país e se poupariam recursos do próprio Estado", sugere o diretor-executivo do EISA, Ericino de Salema.

Atrasos dos observadores

A CNE refere, por seu turno, que os interessados em observar as eleições submeteram os pedidos tardiamente. Segundo o representante da comissão, Rodrigues Timba, a apresentação de documentos incompletos e atrasos dificultaram o registo regular dos observadores nas eleições gerais de 2019.

"Houve apresentação tardia de documentos fundamentais dos pedidos de credenciação dos fiscais para o recenseamento eleitoral e dos delegados de candidaturas para o acompanhamento da votação. [Isso significa a] não observância escrupulosa da legislação eleitoral e não observação integral dos procedimentos recomendados pelos órgãos eleitorais", esclarece Timba.

O Instituto para a Democracia Multipartidária (IDM) alerta para a necessidade de a CNE se preparar para uma nova avalanche de observadores nas eleições de 2024. O objetivo destas iniciativas prévias seria melhorar a comunicação com os órgãos de apoio da CNE ao nível das províncias.

"Não é só a responsabilidade da CNE. Mas é [preciso] olhar para a prática comportamental daqueles que têm interesse em fazer a observação eleitoral para que submetam os pedidos de observação atempadamente", disse Lorena Mazive, gestora de projetos do IDM.

Cabo Verde realiza eleições autárquicas pela oitava vez no dia 25 de outubro. Regras especiais introduzidas devido à Covid-19 e "voto acessível" para pessoas com deficiência serão novidades para os 320 mil eleitores.As autárquicas de 25 de outubro inauguram o novo ciclo eleitoral em Cabo Verde que prossegue em 2021 com as eleições legislativas e presidenciais.

Na corrida vão estar mais de 60 candidatos para às câmaras municipais e igual número para as assembleias municipais que concorrem com o apoio dos partidos Movimento para a Democracia (MpD), Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), Partido Popular (PP) e alguns independentes.

A Comissão Nacional de Eleições e a Direcção Nacional da Saúde estão a trabalhar num plano sanitário para o escrutínio.

O director Nacional da Saúde, Artur Correia, diz que o plano prevê o esforço para evitar ao máximo espaços fechados, aglomerações e contactos próximos entre os eleitores e colaboradores no pleito. A intenção continua a ser, segundo Correira, respeitar o distanciamento social e espacial associado ao uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos.

Numa altura em que o país regista mais de 5,4 mil casos de Covid-19, as autoridades desdobram-se em recomendações para reduzir o aumento das infeções a nível comunitário. "O aconselhamento que fazemos é que os partidos pedagogicamente colaborem nesse processo de respeitar essas normas básicas", sugere Correia.

Apesar de ainda não estar claro, tudo indica que vai ser proibida a realização de comícios que possam juntar centenas ou milhares de pessoas, bem como desfiles e passeatas. "Para preservar tanto os candidatos como os eleitores. Com um número de participantes limitado que garanta o distanciamento mínimo de um metro entre cada um dos participantes", diz o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria do Rosário Pereira.

Para reduzir o risco de contaminação, o número máximo de 300 eleitores será permitido em cada mesa das assembleias. "Aos eleitores serão disponibilizados à entrada de cada mesa da assembleia de voto álcool em gel para a higienização das mãos, devendo os mesmos observar o distanciamento social de 1,5 metro nas filas junto às mesas", informa a porta-voz da CNE, Cristina Leite.

Novidades na acessibilidade

O acesso ao voto das pessoas com Covid-19 é um dos aspetos que está a ser avaliado.

Uma atenção especial será dada aos membros das assembleias de voto.

"Serão disponibilizados a todos os membros equipamentos de proteção individual constituídos por máscaras cirúrgicas, viseiras e luvas, sendo obrigatório o uso durante todo o ato eleitoral", salienta Leite.

Por causa da Covid-19, as assembleias de voto vão funcionar das 7 horas às 18 horas locais – ocorrendo o alargamento do horário de funcionamento em mais uma hora.

"Em consequência, os membros das assembleias de voto devem estar presentes no local de funcionamento uma hora antes da hora marcada para o início das operações eleitorais".

A grande novidade das próximas eleições autárquicas vai ser a introdução do voto acessível para as pessoas com deficiência. A CNE quer disponibilizar nas assembleias de voto biombos adaptáveis para possibilitar ao eleitor com mobilidade reduzida o exercício do seu direito de voto em condições de segurança.

"Serão garantidas rampas de acesso e matriz táctil para o eleitor invisual possibilitando ao mesmo o exercício do seu voto sem estar acompanhado. Será dada prioridade aos eleitores com deficiência nas assembleias de voto. Paralelamente, a CNE vai assegurar que todas as suas comunicações sobre o processo eleitoral sejam traduzidas em língua gestual, em suporte de áudio e, sempre que possível, em braile", informa Leite.

Jurista ouvido pela DW crê que não houve exageros da justiça ao determinar a prisão preventiva de Carlos São Vicente. Para ativistas, há razões para a indignação da família de Agostinho Neto sobre a cobertura do caso.O jurista angolano Manuel Pinheiro aponta duas razões que levaram a Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) a pedir a prisão preventiva do empresário Carlos São Vicente no âmbito do Caso 900 milhões.

A primeira prende-se ao facto de o empresário estar indiciado por uma pluralidade de infrações penais – como peculato, apropriação ilegítima de bens, tráfico de influência e associação de malfeitores.

"Estes crimes, regra geral, são punidos com pena maior. É cabível, no âmbito da prisão preventiva", avalia Pinheiro, que também acredita que "Carlos São Vicente tem capacidade para obstruir os meios de prova e continuar a delinquir".

Questionado sobre se as provas da PGR são "plenas" para se aplicar a prisão preventiva - uma vez que a investigação sobre Carlos São Vicente partiu da Suíça - Manuel Pinheiro não tem dúvidas. "As provas nesse caso concreto são bastantes e plenas porque São Vicente não consegue explicar como conseguiu arrebanhar tanto dinheiro como fruto do seu trabalho", destaca.

O empresário angolano Carlos São Vicente foi ouvido esta terça-feira (22.09) na Direção Nacional de Investigação e Acção Penal, órgão afeto à PGR. Ao fim do interrogatório de cerca de sete horas, o empresário foi encaminhado para prisão de Viana, na região metropolitana de Luanda.

Indignação da família

A família de António Agostinho Neto "repudia" quem associa o seu nome ao escândalo que envolve o marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano. Em comunicado tornado público no início deste mês, a família mostrou-se "indignada" com o uso do seu nome no caso.

O ativista Nelson Euclides diz que a indignação tem razão de ser: "Sim, deve-se responsabilizar mesmo o próprio São Vicente, porque, afinal de contas, é um adulto e sabia de tudo".

Euclides, porém, destaca a contradição da filha de Agostinho Neto, uma vez que "a própria Irene Neto várias vezes veio a público lamentar [que várias famílias foram favorecidas em detrimento da sua família.] Mas, afinal de contas, vivem nos colchões de milhões", constata.

O grupo empresarial de seguros e hotelaria AAA, chefiado por Carlos São Vicente, é um dos maiores a operar em Angola.

Entenda o caso 900 milhões

Uma investigação sobre uma conta bancária de Carlos São Vicente está em curso na Suíça. A justiça do país europeu autorizou o congelamento de cerca de 900 milhões de dólares do empresário por suspeitas de branqueamento de capitais.

Na sequência, a PGR angolana decidiu intimar Carlos São Vicente a prestar esclarecimentos sobre suspeitas de vários crimes no âmbito do grupo empresarial AAA. A PGR também ordenou o congelamento e apreensões de bens de Irene Neto, filha do ex-Presidente António Agostinho Neto.

Mesmo instalada na área de origem do Boko Haram, a Universidade de Maiduguri nunca interrompeu as atividades académicas. A instituição de ensino é um dos principais alvos do grupo terrorista, mas sobrevive à insurgência.A Universidade de Maiduguri, a maior instituição de ensino superior no estado de Borno, no nordeste da Nigéria, tem permanecido aberta, apesar de ser um dos principais alvos do grupo terrorista Boko Haram.

Traduzido livremente do Hausa, Boko Haram significa figurativamente que a "educação ocidental é um pecado”. O grupo terrorista realizou ataques na tentativa de criar um califado islâmico na região do Lago Chade. Tais ataques geraram preocupação dentro da universidade popularmente conhecida como Uni Maid.

O campus da universidade fica nos arredores de Maiduguri, berço do Boko Haram. Desde que a insurgência começou no estado de Borno, há onze anos, a instituição de ensino permanece aberta, fornecendo educação e refúgio a mais de 25 mil alunos.

Abdul-Mutalab Abukabar, do Departamento de Comunicação de Massa da universidade, está entre os professores que viveram o início da insurgência. O docente não esconde os traumas daquele período, quando os alunos viam alguns professores com suspeita, achando que alguns eram insurgentes.

"Os professores também pensavam que havia insurgentes nas salas de aula. Mesmo durante as aulas, durante os exames, ouvir o barulho de armas, de explosões de bombas era tão caótico, tão traumático...", lembra.

A resistência

Mesmo durante o pico dos ataques do Boko Haram contra a instituição de ensino no nordeste da Nigéria, a Universidade de Maiduguri nunca fechou as portas. Como é que isso foi possível?

"Fechar a universidade seria sucumbir à pressão dos insurgentes - que pensavam que a educação ocidental era má. Então, se a administração decidisse fechar a universidade, significaria que os insurgentes teriam obtido o que queriam", explica Abubakar.

Estudantes como Sulaiman Victor Mshelia dizem que a universidade é o lugar mais seguro de Borno durante a insurgência.

"Os estudantes estão muito preocupados com a segurança. Esse é um instinto que desenvolveram para sobreviver no campus. Acho que eles são super-heróis. Definitivamente, existe medo entre os estudantes, mas eles estão à altura da tarefa”, diz Mshelia.

Para o analista de segurança, Sule Makama, a obstinação das autoridades da Uni Maid e a cooperação com as forças de segurança ajudaram a instituição de ensino. Makama lembra que o Boko Haram tentou atacar várias vezes a universidade nos últimos anos.

"Vimos ataques de homens-bomba até mesmo nos albergues. Mas, apesar de tudo isso, a administração da universidade foi resiliente. Recusaram-se a fechar a universidade. Em torno de 1,3 mil seguranças foram destacados para aumentar a segurança na instituição", destaca o analista.

O Governo Federal da Nigéria construiu uma cerca ao redor do campus central da universidade para protegê-la da ação de insurgentes.

Com o novo vazamento "FinCen Files", consórcio de jornalistas cita Isabel dos Santos e Sindica Dokolo em atividades financeiras suspeitas. Investigação explica como os bancos globais podem ter sido usados em fraudes.A empresária angolana Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo foram alvo de dois relatórios sobre atividades suspeitas em 2013 nos Estados Unidos. A informação foi avançada pelo jornal português Expresso, no âmbito de uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).

A partir de mais de dois mil documentos bancários confidenciais, os chamados "FinCen Files”, a investigação aponta como alguns dos maiores bancos mundiais, entre os quais o Deutsche Bank, da Alemanha, podem ter sido usados em vários processos de fraude em diferentes países.

A investigação não tem foco específico em Isabel e Dikolo e cita cinco grandes bancos de alcance global: JP Morgan Chase, HSBC, Standard Chartered, Deutsche Bank e o Bank of New York Mellon. Essas instituições terão movimentado capitais provenientes de atividades criminosas associadas a políticos, traficantes de drogas e golpistas - segundo os relatórios obtidos pelo portal Buzzfeed News e avaliados pelo ICIJ.

A investigação avança evidências do branqueamento de grandes volumes de capitais. "Pode-se ganhar muito lidando com dinheiro de fontes criminosas. É por isso que é difícil para os bancos dizer não ao dinheiro criminoso", considerou o porta-voz do Parlamento Europeu, Sven Greens.

Negócios com diamantes

O jornal português Expresso - que integra o consórcio jornalístico que lidera a investigação - a filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos "foi alvo de dois relatórios sobre atividades suspeitas em 2013 nos Estados Unidos.

Um documento refere-se ao banco JP Morgan e outro ao Standard Chartered" e revelaria transações suspeitas a " ligadas à Unitel e ao negócio com diamantes, no qual Dokolo foi sócio do Estado angolano".

O primeiro relatório, do banco JP Morgan, enviado à FinCen - agência federal norte-americana responsável por processar e reecaminhar suspeitas sobre potenciais esquemas de lavagem de dinheiro - revela como o banco esteve indiretamente ligado a uma transferência feita por Sindika Dokolo em março de 2012.

Naquele ano, o marido de Isabel dos Santos terá enviado 4 milhões de dólares para uma conta de uma empresa holandesa, a Melbourne Investiments BV, que passaram por uma conta correspondente do JP Morgan. No entanto, o relatório citado pelo Expresso diz que o banco "foi incapaz de identificar qualquer outra transferência relacionada” com a referida empresa "nem qualquer perfil público sobre ela”, o que "reforçou a possibilidade de se tratar de uma empresa de fachada sem nenhum propósito comercial".

O montante terá sido usado por Dokolo "para se tornar sócio da empresa estatal angolana Sodiam numa companhia de diamantes de luxo na Suíça, a De Grisogono”, refere o Expresso. A joalharia que abriu falência em janeiro deste ano já foi alvo de denúncias no âmbito da investigação jornalística "Luanda Leaks”, que revelou a utilização de dinheiro público angolano para a sua aquisição.

FinCen e Unitel

O segundo relatório, enviado para a FinCen pelo banco Standard Chatered, não menciona diretamente Isabel dos Santos, mas cita a Unitel, empresa de telecomunicações da qual a empresária e filha dos ex-Presidente José Eduardo dos Santos é acionista e foi presidente.

Segundo o texto que baseou a reportagem do Expresso, tratar-se-ia de "uma transferência de 18,7 milhões de dólares” ocorrida em 2006, tendo como origem a Unitel e que tinha como destino o BPI em Lisboa, numa conta em nome da empresa Vidatel Limited, e que tinha passado por outra conta em Nova Iorque.

"A Vidatel”, segundo a investigação jornalística, "é uma companhia offshore registada nas Ilhas Virgens Britânicas que tem como beneficiária Isabel dos Santos e, através da qual, ela detém 25% da Unitel em Angola".

O maior partido de oposição de Angola, a UNITA, discorda do adiamento das primeiras eleições autárquicas angolanas e acusa o partido de poder de falta de sensibilidade democrática.Na terça-feira (08.09), os membros do Conselho da República de Angola consideraram, na sua maioria, que não há condições para realizar as primeiras eleições autárquicas do país.

"As eleições autárquicas angolanas serão realizadas no momento em que as condições para o efeito o permitirem", consta de um documento saído da reunião extraordinária do Conselho da República realizada para analisar o impacto da covid-19 em Angola, em que se refere ainda que devem continuar os trabalhos de preparação e organização das autarquias.

Em entrevista à DW África, Marcial Dachala, responsável da comunicação da UNITA, maior partido da oposição em Angola critica veementemente o adiamento das eleições autárquicas no país.

DW África: Commo avalia a decisão do Presidente João Lourenço de adiar as eleições autárquicas?

Marcial Dachala (MD): A questão da institucionalização das autarquias em Angola é uma exigência constitucional. Houve um compromisso assumido há anos de que a institucionalização das autarquias teria lugar em 2020. Mas os conselheiros da República receberam da parte do Presidente de Angola um não redondo, com indicações de que até, provavelmente, corremos o risco de não termos as eleições gerais em 2022. Portanto, é uma grande deceção e uma vergonha, quando nós queremos dizer que somos democratas e não colocamos no seu devido lugar e a funcionar todos os instrumentos que a democracia exige. É uma grande deceção para os verdadeiros democratas. A democracia é um jogo político dos democratas.

DW África: Em ano de pandemia, o coronavírus é uma razão válida para adiar as eleições?

MD: O coronavírus não pode ser nenhuma razão para o adiamento das autarquias. No próximo mês, a partir do dia 5, até mais ou menos o final do mês de outubro, as aulas vão retomar. Portanto, se houvesse a vontade política ... A pandemia é uma realidade com a qual nós vivemos e convivemos. Mas pode ser pretexto para adiarmos as grandes metas que o calendário político exige de nós, responsáveis por esta fase histórica de condução da vida do nosso país. Não pode!

DW África: O líder parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, chamou a atenção para o facto de terem ocorridas ou estarem planeadas eleições presidenciais noutros países africanos.

MD: Efetivamente. Temos os nossos irmãos do arquipélago de Cabo Verde que têm as eleições autárquicas agendadas para dentro de um mês, inclusive vão ter eleições presidenciais ainda este ano. O que significa que infelizmente aqui em Angola, o partido que está no poder [MPLA] não tem sensibilidade democrática. Não respeita o povo que o elegeu.

DW África: A UNITA vai pressionar o partido que está no Governo no sentido de se realizarem eleições autárquicas em 2021?

MD: O nosso presidente foi claro em dizer que vamos, naturalmente, trabalhar com toda sociedade no sentido de levarmos o Presidente da República [João Lourenço] e o partido que sustenta a sua ação executiva a convencerem-se que não há alternativa para as eleições autárquicas no curso do ano 2021.