África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

A iniciativa dos G20 que permitiu adiar os pagamentos de empréstimos, significa para Angola a redução de 57% da prestação de juros da dívida em 2020. A Guiné-Bissau recusou o apoio por ser apenas benéfico a curto prazo.A crise económica gerada pela pandemia de Covid-19 está a empurrar os países africanos para o colapso financeiro. Neste momento, há grandes dificuldades em conseguir boas condições para a emissão de dívidas.

Iolanda Fresnillo da Rede Europeia sobre a Dívida e o Desenvolvimento, Eurodad, explica que as receitas dos países africanos caíram drasticamente por causa da pandemia. "As exportações pararam ou recuaram e os preços das matérias-primas caíram. Estes países estão a ter cada vez mais dificuldades para pagar as suas dívidas. Os custos dos empréstimos também estão a subir, então fica mais caro aceitar empréstimos e refinanciar as dívidas".

Pagamentos adiados

Em abril, os ministros das Finanças dos países do G20 ofereceram a 68 países a possibilidade de adiar os pagamentos dos juros sobre os empréstimos bilaterais para os anos de 2022 a 2024.

Deste modo deviam ser libertados mais de 17 mil milhões de euros por meio da chamada Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida, DSSI, para a luta contra a Covid-19 e para pacotes de estímulo económico de curto prazo.

Entre os beneficiados estão 28 países africanos. Mas em África, esta iniciativa oferece pouca margem de manobra financeira adicional, pois o total das dívidas desses países é três vezes superior ao valor oferecido de cinco mil milhões de euros. Para além disso, a ajuda cobre apenas dívidas bilaterais - os empréstimos concedidos diretamente por um país a outro.

Angola sai a ganhar, Guiné-Bissau nem por isso

Através do DSSI, Angola vai poupar 57% dos pagamentos dos juros da dívida este ano. Por outro lado, a República Democrática do Congo economizou pouco menos de 10% da sua carga total de juros em 2020.

"Temos que reconhecer que esta iniciativa está a dar alguma margem de manobra a alguns países. Isto é importante, porque enfrentaram e ainda enfrentam circunstâncias muito difíceis. Neste momento, estamos a ver que nem todos os pormenores foram discutidos e há muitos problemas que estão a colocar em risco os resultados desta iniciativa", disse Fresnillo à DW.

Para alguns países, como a Nigéria, o Benin e a Guiné-Bissau, as vantagens de curto prazo acabam por não justificar o alto esforço administrativo para atender às condições do DSSI.

Para além disso, as agências de classificação de risco acabam por punir os credores que adiam o pagamento dos juros. Isto porque uma revisão em baixa do seu rating obrigaria a subir os juros pagos sobre créditos concedidos. Existe também um risco muito grande de os países devedores terem de pagar taxas de juros ainda mais altas a credores privados no futuro devido à avaliação mais baixa do rating.

O exemplo do Quénia

A Nigéria, o Quénia, o Gana e o Ruanda não aceitaram a oferta do DDSI, apesar das dificuldades financeiras que atualmente vivem.

No caso do Quénia, o país beneficiaria bastante com um adiamento dos juros, visto que 33% da dívida do país é com credores bilaterais. Mas como as agências de rating ameaçam baixar a solvabilidade do país se este participar no DSSI, o Quénia preferiu prescindir deste alívio de curto prazo.

O cenário temido pelo Quénia parece estar já a acontecer com os Camarões, a Etiópia, o Senegal e a Costa do Marfim. Pouco depois de os países terem apresentado os seus pedidos ao DSSI, a Moody's, agência de ranking norte-americana, iniciou um processo de rebaixamento do rating para os quatro. A justificação da agência é que uma vez que os G20 também apelam aos credores privados para que concedam alívio da dívida, a participação no DSSI aumenta o risco de incumprimento de crédito para os investidores privados.

Atitude condenável

Também o Banco Mundial não aderiu à DDSI, temendo ver prejudicado o seu próprio rating, o que, argumenta, tornaria mais difícil conceder aos países mais pobres créditos com condições facilitadas. Em entrevista à DW, Edwin Ikhuoria, Diretor Executivo para a África da organização de desenvolvimento ONE, critica a posição do banco. "Há mil razões para não dar um alívio da dívida, se analisarmos o mercado e os números. Mas o que dizemos aos aos bancos multilaterais de desenvolvimento é que esta não é uma situação normal. Portanto, não podemos seguir o procedimento normal”, afirma.

"Temos que ajudar os países pobres a sair dessa situação. E, se os credores não participarem desta iniciativa, esses países podem não ser capazes de pagar as suas dívidas no futuro”, conclui. Edwin Ikhuoria diz ainda que os países africanos devem ser envolvidos nos métodos de avaliação.

Iolanda Fresnillo, da Eurodad, acrescenta que a situação mostra que é urgente uma reforma da arquitetura financeira internacional.

"Estamos a concentrar-nos muito nas soluções de curto prazo. Mas precisamos de um mecanismo de resolução de dívida soberana no âmbito multilateral. Precisamos de um mecanismo obrigatório para todos os credores, que distribua os encargos financeiros de forma justa e que tenha em conta os direitos humanos”, afirma.

A informação foi avançada pelo próprio grupo terrorista, que divulgou imagens. A captura e ocupação do porto, na noite de terça-feira (11.08), vem na sequência de ataques que ocorreram nos últimos dias.De acordo com o portal moçambicano Zitamar News, os insurgentes capturaram o porto de Mocímboa da Praia depois de quase cinco dias de confrontos, que terão iniciado entre 5 e 6 de agosto. Soldados da marinha, conhecidos como fuzileiros navais, defendiam a infraestrutura, mas, na terça-feira, ficaram sem munição e os atacantes ganharam terreno.

O grupo terrorista divulgou nos seus canais de comunicação imagens de agentes das Forças de Defesa e Segurança (FDS) mortos, assim como armas e munições que terão sido capturadas e armazenadas em duas barracas, alegadamente pelo braço moçambicano do grupo. As imagens estão a ser partilhadas no Twitter.

Em entrevista à DW, o jornalista Estácio Valói, que tem estado a acompanhar a situação da insurgência a partir de Pemba, capital de Cabo Delgado, confirma a captura daquele porto e descreve o cenário catastrófico. "Desde o último fim de semana, os ataques se intensificaram e acabaram com a tomada da Mocímboa da Praia bem como do seu porto pelos terroristas, segundo algumas fontes militares e não só".

A tomada do porto da Mocímboa da Praia, segundo Valói, significa que não há uma força capaz de conter o avanço dos insurgentes desde que esta ofensiva se iniciou.

"Parece que Mocímboa já não pertence a este lado"

"Ao tomarem Mocímboa da Praia e, baseando em algumas testemunhas, a cidade se tornou um bastião dos terroristas. Ou seja, parece um estado dentro de um outro Estado", afirma o jornalista, que classifica que a situação como "preocupante e grave". "E parece que Mocímboa já não pertence a este lado", lamenta.

O analista político Dércio Alfazema entende que os insurgentes tomaram uma região muito estratégica não só para o desenvolvimento de Cabo Delgado, mas de todo o país. Segundo Alfazema, "isto demonstra que [os insurgentes] começam a não se limitarem aos atos de vandalismo, mas começam a estar cada vez mais informados sobre as zonas estratégicas do desenvolvimento do país e querem tomar esses pontos estratégicos para exercer pressão em função de uma agenda oculta que ninguém conhece, nem o Governo".

Resposta urgente

A ofensiva levada a cabo pelos insurgentes na Mocímboa da Praia remete, segundo Alfazema, para a necessidade de uma resposta urgente não só do Governo, mas de parceiros para travar estes atos.

Para o analista a tomada do porto surpreende porque era suposto que todas as zonas estratégicas de desenvolvimento da província estivessem com segurança reforçada. "Nós temos naquela zona do país investimentos avultados no setor extrativo e que esperamos que estejam também sob uma boa proteção para que não estejam sujeitos a este tipo de atos e porque agora não se sabe o que eles vão fazer se vão vandalizar as infra estruturas lá existentes", afirma.

Entretanto, o Presidente da República, Filipe Nyusi, avançou que as Forças de Defesa e Segurança estão no terreno para conter o avanço dos insurgentes em Cabo Delgado.

Apoio às FDS

O portal Zitamar News, que ouviu fonte militar, avançou que a empresa de segurança privada sul-africana Dyck Advisor (DAG) ofereceu apoio aéreo no combate aos insurgentes. No entanto, a operação não terá surtido efeito, uma vez que os helicópteros partiram de Pemba e já não tinham tanto tempo de voo ao chegar ao local do confronto.

O grupo sul-africano, segundo a mesma fonte militar ouvida pelo Zitamar News, também entregou munição aos fuzileiros navais de Moçambique, mas o material foi descarregado muito longe do local do combate.

O assunto repercute no Twitter, onde os usuários destacam a ocupação do porto e de infraestruturas militares de Moçambique, apesar do apoio aéreo sul-africano.

O porto de Mocímboa da Praia é um dos locais mais estratégicos na província de Cabo Delgado, principalmente por causa do megaprojeto de gás na região de Palma - que também tem sido afetada pelos insurgentes.

Em Cabo Delgado, os ataques de grupos armados, que eclodiram em 2017, já provocaram, pelo menos, a morte de 1.000 pessoas, e algumas das ações dos grupos têm sido reivindicadas pelo grupo jihadista Estado Islâmico.

Na Zambézia, unidades de saúde públicas estão a vender contracetivos pensados para distribuição gratuita. A prática coloca problemas graves a mulheres sem meios. As autoridades recusam-se a comentar a situação.Em causa está um medicamento tomado por injeção, o Depo, que deveria ser distribuído gratuitamente nas unidades sanitárias. Na província central da Zambézia há centros de saúde que só disponibilizam este método contracetivo mediante o pagamento de 50 meticais, que equivalem a cerca de 80 céntimos do euro.

A situação foi denunciada à DW África por várias mulheres que se veem obrigadas a recorrer a métodos de planeamento familiar inadequados por falta de dinheiro para pagarem aos técnicos de saúde. Os técnicos de saúde justificam a venda do medicamento gratuito com uma alegada escassez de contracetivos.

Responsáveis recusam prestar esclarecimentos

No posto de saúde de Sangarriveira, em Quelimane, várias mulheres confirmaram que tiveram que desistir do medicamento por falta de meios.

"No centro de saúde disseram que não há, estou à espera para ver se alguém tem para comprar. O valor vou arranjar, não é porque tenho. Mas a minha mãe não conseguiu o valor e o caso dela esta pendente", diz uma cidadã. Contactada pela DW África, a diretora do posto de saúde de Sangarriveira recusou comentar.

Também na unidade sanitária de Micajune, em Quelimane, há denúncias da venda da injeção gratuita e sinais de escassez de métodos contracetivos. "Hoje não encontrei DEPO, levei comprimidos", disse uma cidadã, acrescentando que tem que aceitar o que houver, mesmo que não seja o adequado. "Os comprimidos provocam enjoos mas o Depo, não," acrescenta.

Sem acesso ao planeamento familiar habitual, muitas mulheres têm de se sujeitar a outros métodos contracetivos com efeitos secundários indesejados.

"Estou a fazer planeamento familiar há quatro anos. No mês passado levei comprimidos para casa e fiquei um mês a menstruar", contra outra cidadã. Também as autoridades de saúde na província da Zambézia recusaram comentar a situação.

O jurista Rui Verde vê a Justiça angolana sob escrutínio universal, tendo em conta o combate à corrupção anunciado pelo Presidente João Lourenço. Mas Espanha espera em vão pela extradição de Oliveira Taveira Pinto.A Procuradoria-Geral de Angola recusou extraditar para Espanha o cidadão luso-angolano Guilherme de Oliveira Taveira Pinto, acusado de corrupção em negócios das empresas espanholas Defex e Mercasa em Angola.

A informação foi avançada pelo jornal espanhol "La Información", que diz que a PGR angolana informou as autoridades espanholas de que a extradição não é possível por se tratar de um cidadão angolano e que o mesmo teve a maioria dos delitos amnistiada em 2015 pelo então Presidente José Eduardo dos Santos.

A PGR angolana pediu à justiça de Espanha os documentos para verificar a possibilidade de abrir um inquérito em Angola. Falámos com o jurista Rui Verde sobre o ocorrido.

DW África: Na sua opinião, corre-se o risco de o caso não ser investigado em Angola, uma vez que a PGR já disse que a maior parte dos delitos cometidos pelo acusado foi amnistiada pelo então Presidente José Eduardo dos Santos?

RV: Estamos numa situação semelhante àquela que aconteceu com o ex-vice Presidente Manuel Vicente, em Portugal, em que prevalece a ideia soberanista da Justiça angolana. A Justiça angolana quer sempre tratar dos seus nacionais no seu território. Aliás, o artigo 70, número 1, da Constituição proíbe a extradição de cidadãos angolanos do território nacional. É claro que obriga também que a Justiça angolana eventualmente conheça o caso nos seus próprios tribunais. O problema que se levantou no caso de Manuel Vicente e que agora se está a levantar, é que houve a Lei de Amnistia, e essa lei de um modo geral dá cobertura a todos os ilícitos criminosos ocorridos até 2015, cuja medida da pena vá até doze anos.

DW África: Caso seja aberta uma investigação pela justiça angolana, acredita que o processo será conduzido de forma isenta?

RV: Há neste momento um foco na Justiça angolana que não havia no passado. Do ponto de vista da opinião pública, quer da nacional, quer da internacional, a Justiça angolana está debaixo de um grande escrutínio. Portanto, à partida tem mais obrigação de ser mais isenta do que no passado. Além de que o Presidente da República [João Lourenço] tem enunciado o combate à corrupção como uma das suas grandes bandeiras. As probabilidades da Justiça angolana ser isenta estão a aumentar. Mas ainda é uma questão de probabilidade.

DW África: Que outros instrumentos legais podem ser utilizados pelas autoridades espanholas para conseguir a extradição de Guilherme de Oliveira Taveira Pinto?

RV: Se ele está em Angola, não. O artigo 70 da Constituição é muito claro e não existem exceções, como acontece, por exemplo, na Constituição portuguesa, que proíbe a extradição de cidadãos portugueses, mas abre exceções. No caso da Constituição angolana, o artigo é curto e duro, por assim dizer. Proíbe a extradição, ponto. Mesmo que haja algum tratado internacional, e neste caso não sei se há ou não, de que Angola faça parte, ou algum acordo bilateral com Espanha, a Constituição sobrepõe-se sempre. Portanto, o que Espanha pode fazer é passar um mandado de captura internacional e tentar apanhar esse senhor quando ele estiver fora de Angola.

Em entrevista à DW, Domingos da Cruz fala sobre o seu novo livro "Direitos humanos na era das incertezas" e comenta a situação política de Angola com João Lourenço: "Tenho uma posição clara, não espero nada de bom".Domingos da Cruz faz uma profunda reflexão sobre a democracia no mundo de hoje no seu mais novo livro "Direitos humanos na era das incertezas". Nesta entrevista concedida à DW África, o investigador fala sobre o seu trabalho e não poupa críticas ao descrever a situação política e dos direitos humanos em Angola.

Para Domingos da Cruz, não se pode esperar nada de diferente do atual Governo, e as pessoas "já começam a despertar e a denunciar o que se está a passar" no país.

DW África: Assiste-se a uma crescente degradação dos direitos humanos, até mesmo nas democracias consideradas exemplares, como cita na sua obra. É caso para se afirmar que é um conceito em falência ou, pelo contrário, que as sociedades é que estão em decadência?

Domingos da Cruz (DC): Parece-me que nos últimos 15 ou 10 anos chegamos ao chamado ponto de declínio da democracia enquanto projeto humano. Mas há outro fator importantíssimo que está por detrás da chama degradação das chamadas sociedades abertas, é o caso do ultraliberalismo. Nos últimos anos houve ataques brutais do mundo financeiro contra a cultura política, hoje os políticos quase não conseguem tomar decisões que não estejam ancoradas ou dependentes dos mercados ou lobbies financeiros. O poder do capital trouxe uma nova forma de fazer política. Então, nesse sentido o dinheiro tem condicionado o aprofundamento da democracia e, claro, a consequência é a decadência.

DW África: Durante a presidência de José Eduardo dos Santos (JES) muito se defendeu o respeito pelos direitos humanos em Angola. Hoje, no consulado de João Lourenço, é praticamente tema enterrado. Será que as violações cessaram ou já não interessa mais denunciá-las?

DC: É verdade que durante o consulado de JES havia uma atenção maior em relação a violação dos direitos humanos. Não diria que hoje há uma silêncio absoluto relativamente ao que se passa na era do novo Presidente no que diz respeito à denúncia, à violação dos direitos humanos. Compreendo que é perfeitamente normal, que pelo fato de ter havido um Presidente por mais de 30 anos no poder, tendo sido substituído, de alguma maneira criou expetativas, e isso é humano. E claro, aqueles que sempre se bateram por Angola esperaram para ver o que o novo Presidente traria. Não é o meu caso, como é óbvio, eu tenho uma posição muito clara em relação ao novo Presidente, não espero nada de bom. Mas compreendo que a sociedade e outros tenham criado expetativas, mas passados dois anos a sociedade compreendeu perfeitamente que deste individuo não se pode esperar nada de diferente para que possa mudar Angola e já começam a despertar e a denunciar o que se está a passar. E não é verdade que já não há violação dos direitos humanos, existem bastantes. Hoje as pessoas continuam a ser submetidas a julgamentos sumários quando usam do direito a manifestação, e isso já aconteceu em Luanda, Benguela, Malanje...

DW África: Aos seus olhos como seriam os direitos humanos em tempos de incerteza?

DC: Penso que na era das incertezas devíamos apegar-nos aos direitos humanos como a nossa boia de salvação enquanto humanidade, numa altura em que vivemos um risco de extinção existencial global real, este seria o momento em que devíamos ver nos direitos humanos a nossa esperança, porque efetivamente a continuidade do mundo passa pelo respeito pela dignidade humana, e esta, por sua vez, passa por uma relação de paz com o mundo biológico porque está mais do que evidente que a nossa continuidade enquanto espécie depende também da saúde deste mundo.

DW África: Embora os direitos humanos tenham uma natureza universal, nem todas as sociedades se ajustam a eles. Quais seriam as alternativas nestas circunstâncias?

DC: Afirmar que o pacote total dos direitos humanos aplicam-se a todos os contextos e povos e culturas para alguns estudiosos é problemático e isso seu aso a grandes debates. Mas para além dessa visão universalista há aquilo que poderíamos chamar de universalismo minimalista, ou seja, existem estudiosos que entendem que não podemos afirmar um pacote global dos direitos humanos para todos os povos e culturas, mas podemos falar sobre a universalidade de um núcleo de direitos que se aplicam a qualquer povo e cultura. E um deles é o direito a vida, não podemos negar que o direito a vida aplica-se independentemente da geografia, da cultura, do povo, da etnia, da estrutura fenotípica do individuo, etc. E aforma-se ainda que há outros direitos que fazem parte do núcleo duro, que é o caso da alimenação.

Enquanto o número de infeções aumenta na África do Sul, surgem mais casos de alegada corrupção envolvendo fundos destinados a lidar com a pandemia da Covid-19. Presidente Ramaphosa diz que situação é "inconcebível".A Unidade Especial de Investigação da África do Sul (UEI) abriu inquérito que tem como alvo dezenas de funcionários governamentais e empresas responsáveis por encomendar e fornecer equipamento médico de proteção individual – itens que custaram milhões de dólares aos sul-africanos. Os órgãos investigativos suspeitam que foi criada uma estrutura de corrupção na realização dos concursos públicos para recursos de saúde.

Preços excessivos, produtos e serviços abaixo do padrão, e apresentação de propostas por parte de pessoas ligados ao Governo e ao partido governamental despertam a suspeita da UEI.

Entre os altos funcionários investigados encontra-se a porta-voz do Presidente Cyril Ramaphosa, Khusela Diko - cujo marido alegadamente ganhou um concurso no valor de 7 milhões de dólares.

Também estão na lista de investigados, o ministro Provincial da Saúde de Gauteng, Bandile Masuku, e a sua esposa. Eles foram afastados do cargo, colocados em "licença especial", por alegada corrupção relacionada ao concurso para a aquisição de itens de combate a Covid-19.

Exigência por responsabilização

Ao menos nove grupos da sociedade civil escreveram às autoridades sul-africanas exigindo que fossem tomadas medidas contra funcionários do Estado, empresas privadas e indivíduos que estão a desviar fundos de combate a pandemia na província de Gauteng.

Mais de um terço dos casos registados da Covid-19 estão em Gauteng. O centro financeiro da África do Sul tornou-se o epicentro do coronavírus.

"O nosso país teve de pedir dinheiro emprestado ao FMI para lidar com a crise. No entanto - para os implacáveis 'empreendedores da Covid', e para aqueles dentro do Estado e outras instituições que permitem a corrupção - esta é simplesmente uma oportunidade para aproveitar a situação", lê-se em uma declaração das organizações.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou 4,3 mil milhões de dólares em apoio de emergência à África do Sul para ajudar a lidar com a pandemia. O FMI salienta que o dinheiro ajudaria o país a lidar com a profunda recessão económica resultante do choque da Covid-19.

Para o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, "é inconcebível que haja pessoas que possam estar a utilizar a crise sanitária para enriquecer ilegalmente". Segundo o Governo sul-africano, os hospitais operam no limite, mas a maioria das províncias estão a conseguir oferecer tratamento à Covid-19 a seus pacientes. Ramaphosa disse que o Governo está a trabalhar com "a maior urgência" para fornecer adequadamente equipamento de proteção pessoal às regiões onde têm sido relatadas faltas.

Perto do pico?

A África do Sul encontra-se agora nos cinco países com a mais alta taxa de infeções por Covid-19 no mundo. Mas nem tudo é desgraça. Cerca de 350 mil pessoas recuperaram-se do coronavírus. E as mais de 8 mil mortes são ainda mínimas em comparação com o número de infeções.

O número de infeções por Covid-19 na África do Sul está a aumentar a uma velocidade alarmante. O país mais afetado do continente contabiliza mais 500 mil infetados e 8.366 óbitos.

Esses números em rápido crescimento foram há muito previstos pelos investigadores, que observam faltar mais de quatro semanas até o período de pico da doença.

"Pensamos que o pico da doença pode atingir o seu auge no final de agosto e início de setembro. Certamente vai para o quarto trimestre. Por isso, esperamos níveis crescentes de infeção e, claro, de mortes ao longo de todo o ano", avalia o especialista Martin Kingston, da Business for South Africa.

Até à data, foram realizados mais de 3 milhões de testes. As províncias mais afetadas Gauteng e Western Cape começaram a transformar locais de exposição e centros convencionais em hospitais de emergência.

É o que defende especialista nos PALOP com influência islâmica Raúl Pires. Este entende que a aposta do Governo em mercenários cria "certas desconfianças na população" e revela "uma vulnerabilidade do Estado".De acordo com dados não oficiais, o Governo moçambicano tem se desdobrado em esforços para obter, junto de parceiros internacionais, apoio militar para combater os insurgentes em Cabo Delgado. Contudo, há algumas dúvidas sobre essas ajudas.

Em entrevista à DW África, o especialista Raúl Pires questiona as medidas adotadas pelo Governo moçambicano até ao momento, nomeadamente a contratação de empresas de segurança privada.

DW África: Existe uma força especializada para combater o tipo de insurgência que se vive no norte de Moçambique?

Raúl Pires (RP): Isso tem que ver, não é? As Forças de Segurança têm uma área de especialização também nesse tipo de guerra assimétrica, de guerra de guerrilha e sem quartel, isso existe. As medidas que têm sido tomadas até ao momento pelo Governo moçambicano têm encetado na questão dos mercenários, portanto das forças de segurança privada. E é uma solução bastante cara, que precisa ser de tempo prolongado e, por isso, é bastante cara. Mas, ao mesmo tempo, também é uma solução que cria certas desconfianças na população. Então, o nosso país, o nosso exército não tem capacidade para fazer face a este tipo de insurgência. Há aqui uma vulnerabilidade do Estado também ao optar por esse tipo de contratação.

DW África: E as forças regionais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) estão formatadas para apoiar Moçambique a enfrentar esta insurgência?

RP: Creio que não, porque esta insurgência é nova. Isto aqui obedece a padrões de ação fora do padrão militar. E deveria haver era uma consonância de esforços entre todos os membros da SADC, porque este problema é regional e vai afetar toda a gente nesta área. E, portanto, terá que haver um entendimento. Creio que a melhor forma era perder-se a vergonha e levar diretamente este assunto ao Conselho [de Segurança] das Nações Unidas. Creio que a melhor solução, neste momento, não é atirar a toalha ao chão,no sentido de dizer "nós não temos capacidade para resolver este problema, temos que pedir ajuda externa". Acho que seria o mais inteligente, o mais óbvio, o mais barato, e transmitia também alguma responsabilidade para as próprias populações, sob responsabilidade do Estado. Essa seria a abordagem ideal.

E fica por responder há muito tempo uma pergunta crucial que é sobre os Wagner [empresa de segurança privada russa], que estiveram aparentemente uma semana [em Cabo Delgado]. Entraram e saíram... Porquê? Queriam resolver o problema e não lhes deixaram resolvê-lo a maneira deles? Este é um assunto sobre o qual não se fala. Há um outro assunto que é o [empresário] Erik Prince. Eu creio que toda a estratégia de Erik Prince, toda a forma como a sua entrada em Moçambique acontece, tinha no longo prazo a perspetiva do norte e, neste caso particular, de Cabo Delgado. Erik Prince continua ou não continua em Moçambique? Se não continua, porque é que saiu? Porque é que esta cooperação não foi bem-sucedida? Estas são as questões fundamentais que o Estado moçambicano tem que responder. E parece que não há ninguém a colocar estas perguntas de forma incisiva.

DW África: Pelo que alguma imprensa tem estado a informar, Moçambique está a procurar apoio de Governos amigos, o caso mais recente, o da França, onde o ministro da Defesa terá estado recentemente. Fala-se ainda também de uma empresa que se chama RMGS, dos EUA, e a Crisis Response Co, também do mesmo país, que devem recrutar consultor de estratégia para ajudar Moçambique a combater os insurgentes. Há algum risco de buscar o apoio desses países baseado em relações bilaterais?

RP: Os riscos existem sempre, obviamente. No caso específico da França, tem uma grande resistência na região do Sahel, embora seja completamente diferente, há de facto um historial de experiência relativamente a esta luta contra os jihadistas. Parece ser uma solução, ou uma proposta, interessante, que está sempre a correr o risco de se ver fardas militares de um país ex-colonizador numa ex-colónia. No caso [Moçambique] não é uma ex-colónia francesa, mas fica sempre esta áurea no ar, "lá vem o homem branco" ou "lá vem o ex-colonizador" a ensinar como é que vamos fazer as coisas. Fica sempre esse mal-estar no ar.

Artistas na Zambézia reclamam que recursos do projeto "Arte no Quintal”, idealizado pelo Governo para apoiá-los durante a pandemia, não chega à província: "Quando haverá o fundo? Podemos pensar que isso não é sério".A luta por meios de sobrevivência é muito dura para os artistas da província da Zambézia, em Moçambique. Alguns já pegam na enxada para cultivar, e outros abraçaram o comércio informal.

"Eu, como atriz, sinto-me triste a viver dessa forma. Nós estamos a chorar do fundo do coração que o Governo faça alguma coisa para nós artistas. O pouco que eles puderem nos dar, nós vamos agradecer”, diz a atriz Rosalina Domingos.

Com a ajuda da UNICEF, 250 artistas do grupo de teatro mais famoso da Zambézia, "Os Retratistas”, tiveram sorte e conseguiram apoio financeiro - cujo montante não foi revelado - para apresentar peças nas rádios sobre a prevenção à Covid-19.

Victor dos Santos Mulupata é integrante do grupo e também presidente da Associação Provincial de Teatro na Zambézia. Ele diz que a ideia é espalhar o teatro radiofónico por todas as rádios comunitárias da província em línguas locais e em português.

"Nós temos um plano concreto num momento que não podemos ir para as comunidades realizar as atividades [de teatro]. Pensamos nós em realizar as gravações de teatros radiofónicos. Se a ideia é fazer humor, também temos projetos para alegrar os corações”, diz.

"Arte no Quintal”

Em abril deste ano, quando o Presidente Filipe Nyusi decretou pela primeira vez o estado de emergência, o Ministério da Cultura e Turismo concebeu o projeto "Arte no Quintal”, que visava financiar grupos de artistas de todas as províncias. Até hoje, porém, nenhum artista da Zambézia beneficiou deste fundo - uma situação que esta a causar revolta.

Mulupata acha que a iniciativa do Governo viria mesmo a ajudar os artistas, mas isto não está a acontecer com a província da Zambézia.

"Para nós é muito triste e preocupante, porque já se passa três meses e não se fez nenhuma coisa para nenhum artista na província da Zambézia. Quando haverá este fundo? Nós podemos pensar até que este projeto não é sério porque não estamos a ver seriedade por parte do Governo. Nós não podemos viver de política simplesmente”, reclama.

O diretor Provincial de Cultura e Turismo da Zambézia, Aly Aboobacar, reconhece que até então não há recursos para os artistas da província. No entanto, ele aponta o dedo aos próprios artistas que, segundo ele, não se inscreveram a tempo para receberem o auxílio do projeto.

"Este é um assunto que ainda estamos a tratar ao nível central para ver de que forma é que podem harmonizar tudo isso. Ate agora que estamos a falar, não temos ainda o subsídio real que podemos dar aos artistas. Mas os artistas não tinham se inscrito. Então, não era possível o Ministério canalizar o calendário para a Zambézia.”

Em entrevista à DW África, primeiro-ministro do Mali rejeita possibilidade de destituição do Presidente Boubacar Keita. Apesar dos protestos marcados para a semana que vem, Boubou Cissé espera que M5-RFP aceite negociar.O primeiro-ministro do Mali, Boubou Cissé, rejeita completamente uma das exigências do Movimento 5 de Junho - Reunião das Forças Patrióticas (M5-RFP): a sua demissão e a do Presidente Ibrahim Boubacar Keita.

Depois da reunião extraordinária do Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sugerir um conjunto de medidas para resolver a crise, o movimento de oposição no Mali – que reúne líderes políticos e religiosos e membros da sociedade civil - insistiu que a "única palavra de ordem" é a demissão do Presidente maliano e do seu primeiro-ministro.

O chefe de Governo acha que o M5-RFP vai aceitar compor um governo de unidade nacional em algum momento. No entanto, o movimento não parece recuar e convocou novas manifestações para a próxima semana pelo país. Boubou Cissé conversou com a DW África sobre uma solução para a crise política.

DW África : Apesar do plano de saída da crise proposto pela CEDEAO no início da semana, apesar da sua mão estendida, apesar da mão do Ibrahim Boubacar Keita, M5-RFP insiste da destituição do Presidente. A proposta já não foi perdida?

Boubou Cissé (BC): Penso que o Movimento 5 de Junho evoluiu nas suas exigências. Na minha opinião, o que foi exigido relativamente à partida do Presidente da República já não é relevante agora. A sua autoridade moral teve de se afirmar a esse respeito. Isto também foi muito claro durante a missão da CEDEAO, a linha que tinha sido traçada era que estes são canais constitucionais que levam alguém à magistratura suprema e a liderar um país. O Presidente da República, Ibrahim Boubacar Keïta, foi eleito. Ele tem cinco anos no cargo, ainda lhe resta algum tempo, e todos concordam hoje que ele deve servir até ao fim do seu mandato.

DW: Na passada terça-feira à noite, o senhor foi à residência do imã Dicko - que é a autoridade moral do M5-RFP. Qual foi a sua intensão?

BC: Já lá tinha ido para falar com ele sobre o espírito por detrás do estabelecimento do "Executivo restrito” que tinha sido criado no dia anterior. O Presidente da República - em conformidade com a recomendação da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO - decidiu criar um Executivo selecionado de seis ministros, seis ministérios. O objetivo era assegurar a continuidade do Estado e de se encarregar dos assuntos quotidianos. A equipa também iniciaria negociações com o M5 implementaria as recomendações da CEDEAO relativas ao Parlamento, o Tribunal Constitucional e outras recomendações que foram discutidas relativamente às investigações sobre os assassinatos que tiveram lugar a 10 e 11 [de julho de 2020]. Expliquei-lhe isto e pedi-lhe também que ajudasse a implementar as recomendações, consciente de que não poderiam ser implementadas sem um diálogo aberto e franco com o M5.

DW África: E o que é que ele disse?

Boubou Cissé: Encontrei um homem que estava obviamente aberto ao diálogo entre os diferentes actores, entre os jovens do Mali, e um homem que gostaria que chegássemos o mais rapidamente possível a uma solução para acabar com a crise e regressar à normalidade. Falou-nos também de uma série de constrangimentos que existem do lado do M5 e também do seu lado, nos quais teremos de trabalhar. Obviamente a questão daqueles que infelizmente tombaram em frente à sua casa ou à sua mesquita foi discutida. Esta é uma questão em que estamos a fazer tudo o que podemos para descobrir onde residem as responsabilidades. Foi aberto um inquérito judicial. Foi remetida ao Procurador-Geral da República e a investigação está em curso. Serão feitos todos os esforços para determinar quem é responsável e será dado seguimento às sanções.

DW África: Segundo as nossas informações, o imã Dicko pediu para que o senhor se demitisse das suas funções.

BC: Sim, o imã falou-me sobre isso. Mas a minha demissão não está na ordem do dia. O Presidente da República é aquele que tem essa prerrogativa, de nomear o seu primeiro-ministro e eventualmente fazê-lo demitir-se se não estiver satisfeito. Ele é o único que o pode fazer. Até agora, ele não me mostrou isto - pelo contrário. Estamos completamente a par de tudo o que está a acontecer, com a tentativa de encontrar uma saída para a crise, e o Presidente da República quer que eu continue a lidar com o programa de trabalho do governo.

DW África: Em que pé estão as negociações, as etapas e as consultas para a formação do governo de unidade nacional?

BC: Eu diria que as discussões estão a correr bem. Foi elaborado um projeto de "mapa” desse caminho. Esperamos que os diversos atores por detrás deste roteiro o apoiem - a maioria presidencial, claro, a oposição, mas também a sociedade civil. Este roteiro será a agenda deste governo de unidade nacional que está a ser posto em prática. Estamos em vias de finalizar o roteiro. Foi distribuído a todas as partes envolvidas. Neste momento, os comentários estão a chegar. É claro que a oposição ainda não está totalmente de acordo com o roteiro, mas estamos a prosseguir as negociações e esperamos que, nos próximos dias, sejamos capazes de reunir todos os atores. Esta adesão permitir-nos-á avançar no sentido do estabelecimento do governo de unidade nacional.

DW África: Já encontrou os líderes do Movimento de 5 de Junho?

BC: Acontecerá em breve. Foram estabelecidos contatos com alguns dos líderes, já foram marcados encontros... Está em curso.

DW África: Acredita firmemente que estes líderes concordarão em juntar-se a este governo de unidade nacional?

BC: De qualquer modo, a presença deles neste governo é fortemente desejada. Se eles concordarem em unir as suas forças com a equipa que está lá, penso que há uma série de preocupações que partilhamos e que podem ser mais facilmente resolvidas com a sua contribuição. São pessoas de qualidade e, obviamente, o seu lugar numa equipa deste tipo é - no contexto em que o Mali se encontra hoje em dia – é justificada… E nós os acolheremos com grande prazer.

DW África: Choquel Kokala Maiga, um dos líderes do M5, disse: "A única palavra de ordem [nos nossos próximos protestos] continua a ser a demissão do Presidente IBK".

BC: Isto compromete apenas a pessoa que o disse. Para mim, o que me lembro e o que resultou das discussões entre todos os atores, o M5-RFP, os chefes de Estado da CEDEAO, e também a palavra de ordem da sua autoridade moral, é que já não se coloca a questão da demissão do Presidente da República. No que me diz respeito, este debate já ficou para trás há algum tempo.

DW África: Soubemos também que alguns dos cerca de trinta deputados que foram convocados pela CEDEAO para se demitirem recusam-se a fazê-lo. Confirma isto?

BC: Sim, sim… E penso que é algo normal. É uma decisão, claro, para a qual vamos avançar, esperando que todos estes 31 deputados a compreendam. Mas é normal que tenham esta reação no início. É uma decisão sábia da parte dos chefes de Estado e irá contribuir em muito para nos ajudar a resolver as dificuldades que estamos a enfrentar. Mas é uma decisão que necessita de mais explicações pedagógicas para os poucos que resistem. Mas tenho a esperança que possamos lá chegar bastante rapidamente.

DW África: Alguns advogados constitucionais malianos ou africanos dizem que pedir a demissão de um membro do Parlamento é inconstitucional.

BC: Todas as recomendações que foram feitas foram também amplamente analisadas e estudadas pelos constitucionalistas da sub-região.

DW África: Muitos malianos dizem-nos isto: Tudo bem, é bom propor uma saída para a crise, mas os problemas fundamentais do Mali permanecem. Insegurança no Norte, má governação, corrupção, clientelismo… O que lhes dizer?

BC: Mas essa é a própria ideia do plano que é proposto e ao qual esperamos que se junte o M5-RFP. Para nós, a ideia não é estar em negação. Estas são realidades. O Governo que foi criado - mesmo antes do Governo que tenho a honra de liderar – tinha começado a ter em conta uma série destes problemas relacionados com as reformas, relacionados com a governação. E vamos continuar a ter. E desejamos continuar isso com as outras partes envolvidas, como a oposição e a sociedade civil.

DW África: O que acontecerá se os líderes do M5 se recusarem a aderir ao governo de unidade nacional?

BC: O nosso desejo, e pessoalmente o meu desejo mais fervoroso, é que possamos encontrar um consenso em torno deste plano com a oposição, em particular com o M5-RFP. É esse o nosso desejo. Agora, ninguém está a se prender ao impossível. O país terá de seguir em frente. Os homens passam, mas o país deve ficar. Assim, vamos assegurar a continuidade do Estado com as forças vivas da nação, que concordarão em acompanhar-nos.

DW África: Então com ou sem o M5, o governo de unidade nacional surgirá, certo?

BC: O governo de unidade nacional surgirá com as forças que concordarem em fazer parte dele.

Associação Amigos das Crianças denuncia casos de alegado tráfico de crianças que seguem impunes. Neste Dia Mundial do Combate ao Tráfico de Pessoas, veja como esse crime está a assombrar a Guiné-Bissau.O presidente do Parlamento Nacional Infantil da Guiné-Bissau (PNI), Sebastião Tambá, mostrou-se preocupado com a denúncia de alegado tráfico de crianças no país e exige o fim da impunidade.

Em declarações à DW África, Tambá defende o direito das crianças exige que a Polícia Judiciária intervenha com a máxima celeridade possível e investigue as denúncias para que os eventuais envolvidos sejam responsabilizados.

O Governo guineense disse estar a par do assunto e promete assumir uma posição quando tiver mais elementos.

O tema ganhou destaque nos últimos dias, quando o deputado Conduto de Pina, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), denunciou no Parlamento o alegado tráfico de crianças nas ilhas Bijagós - uma zona muito procurada pelos turistas.

Pina disse ter provas de um caso de crianças que seriam levadas para fora da Guiné-Bissau "sob a capa da adoção".

O parlamentar indicou que a autora do crime tem uma escola na ilha de Bubaque, que acabou por se tornar um hotel e acha que está a funcionar na região um "esquema bem montado" por criminosos .

Denúncias não são de hoje

Essas denúncias não constituem surpresas para o secretário-executivo da Associação de Amigos da Criança (AMIC), Laudelino Medina. Em junho, a AMIC revelou que a Polícia Judiciária guineense, com o apoio da Interpol, intercetou seis raparigas no Marrocos, que estavam a ser levadas para um país asiático para prostituição.

A AMIC acredita que outros casos aconteçam "desde sempre", envolvendo raparigas guineenses. As jovens seriam aliciadas com promessas de trabalho em países vizinhos da Guiné-Bissau, Europa e Ásia. Medina acha que o problema tornou-se ainda mais grave com a pandemia de Covid-19.

"Há miúdos que são tirados da Guiné-Bissau [com a promessa de ingressarem no] mundo do futebol, mas são vítimas do tráfico. Há meninas que são enganadas para o trabalho doméstico na sub-região, que caem no tráfico. Há crianças que são traficadas sob a capa da adoção. São muitos casos que a AMIC tem estado a denunciar", disse o secretário-executivo da AMIC.

Apesar das denúncias, Medina lamenta a "passividade" da justiça guineense, tendo sublinhado que, "desde a existência da lei 12/2011, que incrimina o tráfico de seres humanos e em particular de mulheres e crianças, nenhum caso de tráfico foi trazido à justiça, julgado e culminou com uma pena de condenação do suposto criminoso."

Há seis meses, a então ministra da Mulher, Família e Proteção Social, Cadí Seide, também denunciou a existência de alegado turismo sexual nas ilhas Bijagós. Na altura, as denúncias foram sublinhadas por várias outras de organizações de proteção das crianças, que também relataram maus tratos contra menores.

Governo espera mais elementos

A DW África solicitou uma reação das autoridades guineenses sobre o assunto, mas não obteve resposta. No entanto, uma fonte do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social garante que o Governo está a par das denúncias e promete pronunciar-se quando reunir todos os elementos.

O sociólogo guineense Infali Donque aponta a solução para evitar o tráfico dos menores:

"É possível reforçar as medidas de controlo no sentido em que são os pais que devem, de fato, assumir a responsabilidade de educar corretamente os jovens, na perspetiva de controlar a movimentação das crianças. Mas o Estado também deve estar alerta através das estruturas vocacionadas para a proteção dos menores."