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Tribunal Constitucional de Angola "chumbou", esta quarta-feira (22.07), recurso interposto para a legalização do projeto político de Abel Chivukuvuku. Assinaturas de cidadãos não estariam em conformidade.O Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA) - Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, foi chumbado definitivamente pelo Tribunal Constitucional, esta quarta-feira (22.07). Serafim Simeão, um dos membros da comissão instaladora do partido, disse, no entanto, à DW África que os coordenadores do projeto nem sequer foram notificados pelo tribunal.

"Ouvimos pela televisão no noticiário da tarde [da TPA], onde o diretor do gabinete dos partidos políticos, Juvenis Paulo, declarou que o recurso foi chumbado", afirma.

O Tribunal Constitucional justificou o "chumbo" do recurso para a legalização da formação política, por exemplo, com o facto de algumas assinaturas de cidadãos não estarem em conformidade com as que constam nas cópias dos seus bilhetes de identidade.

Serafim Simeão diz que se trata de "um fundamento pobre".

"Isso é muito falso, porque, primeiro, os cidadãos foram aos notários. Naturalmente maiores de 18 anos, fizeram as assinaturas nos notários e isto foi confirmado pelo diretor dos serviços notariais e registos há já duas semanas. O diretor confirmou que as assinaturas são autênticas", garante.

Decisão de cunho político

A decisão do tribunal segue-se a uma polémica, em junho, em torno de uma suposta carta disponibilizada nas redes sociais que orientaria o Tribunal Constitucional a chumbar o novo projeto partidário de Abel Chivukuvuku.

Na altura, quer o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), quer a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força política da oposição, e também o Tribunal Constitucional, demarcaram-se da carta. Mas, para Serafim Simeão, houve cunho político no "chumbo" do novo partido.

"Não temos dúvidas que há perseguição política, não temos dúvidas que a Justiça depende do poder político. Não temos dúvidas disso", acusa.

E agora? Sem entrar em detalhes, Serafim Simeão diz que se "vai arranjar uma saída".

"Fecharam-se as portas, vamos ver se passamos pela janela. Mas nós não podemos deixar Angola a este tipo de pessoas que não se preocupa com o país, com as suas instituições. Infelizmente, querem fazer valer o uso da força", conclui.

Abel Chivukuvu saiu em 2012 da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), onde militou desde 1974, e, no mesmo ano, fundou a CASA-CE. Em 2019, viria a ser destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por uma suposta "quebra de confiança". Agora, o político que, por várias vezes, se queixou de perseguição, vê definitivamente inviabilizado o seu novo projeto político, o PRA-JA - Servir Angola, cujo processo de legalização começou em 2019.

Antigo deputado da RENAMO depôs esta quarta-feira no Tribunal Judicial do Dondo. Ambrósio é o sexto e último arguido a ser ouvido neste processo.Sandura Ambrósio é acusado de financiar a autoproclamada "Junta Militar" da RENAMO, um grupo contestatário do maior partido da oposição moçambicana liderado por Mariano Nhongo.

Mas Ambrósio, detido desde 14 de janeiro, rejeita as acusações, segundo as quais teria mandado recrutar jovens para ingressarem na "Junta Militar". Questionado esta quarta-feira (22.07) pelo tribunal se teria ou não participado em reuniões da Junta Militar, Ambrósio declarou que nunca participou em eventos do grupo.

"Tudo é uma pura e franca mentira", disse durante o julgamento no Tribunal Judicial do Dondo, província de Sofala, centro de Moçambique. 

Na passada sexta-feira (17.07), o arguido considerado a peça-chave neste processo em que seis pessoas são acusadas de apoiar os guerrilheiros dissidentes da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), António Bauase, demarcou-se da acusação que o aponta como sendo o responsável pelo recrutamento de pessoas para fazerem parte do grupo de Nhongo, afirmando, no entanto, que recrutou o grupo de pessoas para a empresa de segurança privada de Sandura Ambrósio.

Mas o antigo deputado rebateu o testemunho de Bauase esta quarta-feira: "Nunca e em nenhum momento dei número ao Bauase para tratarmos do recrutamento de jovens para a minha empresa de segurança", afirmou.

José Capassura, advogado de defesa de Sandura Ambrósio, diz que o processo está no bom caminho e insiste que, até agora, não há provas que incriminem o seu constituinte: "O julgamento está a correr, como vocês sabem, a um ritmo expectável, embora estejam a existir diversas incongruências relativamente àquilo que são as declarações que os réus estão a prestar, com exceção do Sandura Ambrósio, que, desde o princípio, manteve as declarações", argumenta.

Mariano Nhongo defende Sandura Ambrósio

Na terça-feira (21.07), o líder da autoproclamada "Junta Militar", Mariano Nhongo, negou ter recebido financiamento do antigo deputado.

"Eu estou a dizer ao povo moçambicano: 'não fiquem enganados que Sandura foi detido porque financiava a Junta Militar'. Não é isso. Nunca fomos financiados por Sandura. Com quanto ele nos podia financiar? Desde que eles detiveram Sandura, não temos falta," declarou Nhongo.

Ao mesmo tempo, denuncia que Sandura foi preso por contestar a liderança da RENAMO e acusa o líder Ossufo Momade de ser o mentor das prisões contra membros do partido.

"Sandura foi detido porque, no mês de abril, ele manifestou-se na Beira. Estava connosco? Ele exigia os estatutos da RENAMO, por isso Ossufo deteve Sandura," afirmou.

Peritos do SERNIC aguardados em tribunal

Ao todo, respondem no processo seis arguidos. No entanto, nos argumentos arrolados nos autos, não consta nenhum contacto de um deles - Domingos Marime - com os outros réus, levantando-se dúvidas sobre a sua detenção. Marime é membro da RENAMO e antigo vogal na Comissão Provincial de Eleições em Sofala.

Para a audição desta quarta-feira, o Tribunal Judicial de Dondo teria também notificado peritos do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) para responderem sobre a detenção de Marime, mas eles não compareceram em tribunal, alegadamente por a notificação ter chegado tarde e não clarificar se deviam fazer-se presentes na sessão. Os peritos do SERNIC deverão apresentar-se ao tribunal na próxima sexta-feira (24.07).

Este julgamento teve início a 10 de julho. Além de Sandura Ambrósio, António Bauase e Domingos Marime, respondem em tribunal Gabriel José Domingos, Eugénio Joaquim Domingos e Aníva Bernardo, também acusados de conspiração por alegadamente estarem associados à autoproclamada "Junta Militar" da RENAMO. Sandura é o sexto e último arguido a ser ouvido neste processo.

Para a maioria dos moçambicanos retidos em Portugal por causa da pandemia da Covid-19, os 1.627 euros cobrados pela companhia aérea portuguesa, apenas para a viagem de Lisboa a Maputo, são impraticáveis.Esta quinta-feira (23.07), a companhia aérea portuguesa TAP realiza o segundo voo solidário de repatriamento de Lisboa para Maputo, depois do voo realizado a 16.07.

Com o Estado de emergência, os voos de e para Moçambique foram cancelados. O surto do coronavírus transtornou a vida e os planos de muitos moçambicanos que foram para Portugal com objetivos diversos, entre os quais para turismo, tratamento médico e reagrupamento familiar. Cerca de uma centena continua retida no país europeu.

Gilmar da Conceição, um dos visados, relata existirem conterrâneos seus que, em grupos de três, quatro e cinco pessoas, estão a partilhar um quarto por falta de condições financeiras.

"Porque estão aqui há mais de três, quatro meses e não têm o que comer, não têm como dormir. Mas através da solidariedade, um moçambicano ajuda o outro e vamos tentando sobreviver", relata.

Gilmar da Conceição é um dos passageiros que viaja, esta quinta-feira pela TAP no segundo voo humanitário de repatriamento de moçambicanos que ficaram várias semanas confinados em Portugal por causa da pandemia do coronavírus.

"Vim fazer o meu doutoramento em Economia. Era para regressar em maio, mas fiquei retido por causa da Covid-19. Já pretendia regressar e, com muitas dificuldades, consegui reunir condições financeiras para poder regressar neste voo do dia 23 com a ajuda de familiares", conta.

Preços proibitivos

O custo elevado dos bilhetes praticado pela transportadora aérea portuguesa, a rondar os 1.630 euros só para ida, é um dos transtornos para muitas famílias retidas em Portugal. Isso tem suscitado críticas da maioria dos que ainda querem regressar a Moçambique.

"Este voo do dia 23 deixa de ser um voo humanitário e passa a ser um voo comercial, porque, para alguém conseguir 1.600 euros numa situação difícil, é mesmo complicado", avalia o moçambicano.

Mendes Afonso Chongo faz parte da grande maioria dos moçambicanos que não têm condições para suportar aquele valor.

"Mesmo para o próximo voo, creio eu que, em uma semana, ninguém está à altura de pagar esse voo. Então, ficamos aqui a questionar: será que, de facto, estamos a falar de voos de repatriamento ou é apenas um voo comercial que está sendo feito nesta altura com esta abertura [anunciada pelo] chefe de Estado moçambicano [Filipe Nyusi] em nome da reciprocidade perante os voos de Portugal para Moçambique e vice-versa?", questiona.

"Porque, de facto, de humanitário este voo não tem nada. É mais um voo comercial. Não sei se é a TAP que está a querer aproveitar-se [da situação] ou terá havido um entendimento com o Governo [moçambicano]? Não posso pronunciar-me a este respeito. Eles, a TAP, não são flexíveis. Portanto, tendo dinheiro, compra o bilhete. Não tendo dinheiro, não há espaço para negociação", descreve Mendes Afonso Chongo.

Passar necessidade em Portugal

Há relatos de moçambicanos já sem recursos financeiros em Portugal que, se não viajarem, correm o risco de serem despejados. Há também quem esteja a vender os seus bens em Moçambique como meio para custear os bilhetes de regresso.

De Braga, Benedito Jaime Monjane, promotor do movimento que alertou sobre a situação dos moçambicanos através das redes sociais, foi dos primeiros a mostrar a sua indignação face aos obstáculos para o repatriamento.

"Nós tomámos a iniciativa de remeter [à Embaixada em Lisboa] mais uma outra petição excecional, na semana finda, [em nome] deste grosso número que não tem condições financeiras para poder comprar o bilhete da TAP para o dia 23, sendo esta a última oportunidade e também de abertura que houve em relação ao Governo de Moçambique", explica.

Regressar com a LAM

Face a isso, o Governo moçambicano fez démarches e negociou com a TAP a realização de um voo alternativo, previsto para o dia 29 deste mês, através das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), ao preço médio de 750 euros só de ida. Este foi um dos assuntos discutidos, esta terça-feira (21.07), num encontro na Embaixada de Moçambique em Lisboa com parte do referido grupo de subscritores de uma petição especial visando pressionar o Governo moçambicano em busca de uma solução.

Para o repatriamento sem exceção, o grupo defende que, dos 750 euros, o Governo moçambicano deve subsidiar em 250 euros os que não têm condições para suportar os custos. Para estas pessoas que já tinham bilhete de volta a Moçambique, "é um custo que não estava previsto", refere Gilmar da Conceição, que pede a revisão dos preços "para que todos possam regressar". Avisa que, "se for a 750 euros, mesmo assim, uma parte vai viajar e a outra não, porque este ainda continua a ser um preço comercial e não humanitário".

Ajuda insuficiente

Benedito Monjane, mentor do grupo "Reféns do Repatriamento", saúda a reação solidária do Governo moçambicano, mas lembra que, dos 90 restantes passageiros listados, 60 não conseguem pagar a totalidade dos 750 euros estabelecidos com a LAM.

"São 60 pessoas que têm disponibilidade de pagar os 500 euros. Então, queremos explorar a possibilidade de o Governo subsidiar a diferença de 250 euros, uma vez que é nossa companhia de bandeira nacional," diz.

No entanto, a DW África acaba de saber, por intermédio do referido grupo, que a agência de viagens moçambicana Cotur já deu início à venda de bilhetes e que os de 750 euros já se esgotaram sem os estudantes em Portugal terem conseguido fazer a respetiva compra para o voo do dia 29 deste mês.

Os "Reféns do Repatriamento" mostram-se indignados por não estarem "a perceber o que está a acontecer" e lamentam, em alternativa ao voo da TAP, que haja uma "mão invisível" que ainda se aproveita do sofrimento dos moçambicanos com dificuldades "presos" em Portugal.

Angolanos também tentam retornar

Por seu lado, apesar do Governo angolano ter anunciado voos de repatriamento pela companhia nacional, TAAG, a partir desta sexta-feira (24.07), os angolanos retidos em Portugal ainda têm queixas. Entre vários, a DW África ouviu Elsa Vasco, que veio a 4 de março, acompanhada do marido, para fazer uma cirurgia. Em parte, está satisfeita por fazer parte do primeiro grupo a regressar a casa.

"Embora tarde, foi uma boa iniciativa, mas poderia ter sido melhor. O nosso consulado devia zelar mais por nós. Ninguém nos informou antes. Estávamos todos perdidos, entre os perdidos e os achados. Até que se criou um grupo, [por intermédio do senhor Sérgio Rodrigues, apresentador da TPA] e [se] começou a tentar resolver minimamente [os problemas] dentro das possibilidades dele, aquilo que conseguia resolver", descreve.

A paciente angolana reclama da falta de informação oportuna por parte do consulado e - ainda que tenha conseguido recursos para fazer o teste prévio do coronavírus exigido pela TAAG - lamenta haver pessoas em situação financeira difícil que não têm condições financeiras para cumprir esta exigência em vésperas dos voos.

"Já formos informados também que, quem tiver Covid, fica. Em que situação vai ficar essa pessoa? Nós somos angolanos e temos que voltar todos para a nossa casa. Com Covid ou sem Covid, temos que voltar. Há três semanas, liguei para o consulado por causa de uma senhora que está com Covid e o consulado pura e simplesmente respondeu-me que não pode fazer nada, porque a responsabilidade é pura e simplesmente do hospital", desabafa Elsa Vasco.

Informação truncada

A jornalista angolana Elisa Coelho lembra, de acordo com as primeiras indicações do Governo, que os testes não eram obrigatórios para os angolanos retidos fora de Angola. "Mas quem pudesse fazer o seu teste no país de origem gozava da prerrogativa de, em Angola, cumprir só sete dias de quarentena. Após isso é que o Governo angolano faria novo teste", explica a cidadã angolana.

"Por exemplo, nós que estamos aqui em Portugal, se não tivéssemos possibilidade de fazer o teste antes do embarque, ficaríamos obrigatoriamente os 14 dias de quarentena. Mas [esta semana] já mudaram o plano. Já dizem que todos são obrigados a fazer. E [os testes] não são grátis. Nós temos que gastar do nosso bolso e as pessoas estão sem dinheiro", conclui.

A operação de repatriamento patrocinada pelo Governo de Luanda por causa da Covid-19 visa apoiar o regresso dos concidadãos em vários países, entre os quais os cerca de sete mil angolanos retidos em Portugal.

Ativistas exigem que a gestão dos recursos de combate à pandemia de Covid-19 seja mais transparente no Kwanza Norte. Governador da província diz que não há nada a esconder e pede à imprensa: “Investiguem”.Ativistas ouvidos pela reportagem da DW África reclamam da aparente falta de condições adequadas nos lugares escolhidos pelo governo do Kwanza Norte para acolher os doentes de Covid-19. O Governo central disponibilizou 75 milhões de kwanzas - o equivalente a 114 mil euros - para que a província enfrentasse o coronavírus. O destino dos recursos está a ser questionado por alguns ativistas ouvidos pela reportagem.

O ativista Vidinic Hebo defende uma auditoria na gestão dos recursos públicos provinciais, especialmente nos fundos destinados ao combate da pandemia no Kwanza Norte. Hebo diz que a doença acabou gerando oportunidades perigosas para se ver a pandemia como um negócio.

"É preciso dizer quanto tem, quanto não tem e como se vai combater a pandemia. Se não existe dinheiro, que o digam. Como já sabemos, as pessoas que governam desde 1975 têm sempre esse problema de gestão, nunca falam a verdade”.

O professor do ensino secundário e politólogo Manuel Gonga sugere uma auditoria ao governo da província, porque não estaria claro se os recursos estariam a ser aplicados da forma planeada. "Os 75 milhões de kwanzas aqui no Kwanza Norte, desconfia-se que não terá tido o fim apropriado. Daí que nós, sociedade civil, queremos uma auditoria . Infelizmente o governo não aceita, e não temos esta possibilidade porque não temos essa autonomia”.

O sindicalista João Pedro vai na mesma linha. Para ele, falta transparência na gestão dos recursos, e lamenta um eventual desvio de recursos exatamente no Kwanza Norte. Depois de Luanda, a província é a área onde população mais padece devido à pandemia - com 18 casos de infecção pelo novo coronavírus. "Até [sobre] o dinheiro da Covid-19, ninguém sabe explicar. Onde meteram? Será que querem acabar connosco?", questiona.

"Passem à investigação”

Apesar das queixas e do discurso de oposição quanto à forma de gestão dos recursos dedicados ao acolhimento das pessoas infetadas pelo coronavírus, não há nenhum pedido formal de auditoria.

O governador da província, Adriano Mendes de Carvalho, respondeu que não há nada a esconder da imprensa, mas cobrou que os que questionam a falta de transparência "passem ao processo de investigação", porque "não custa nada".

"Os dados estão disponíveis via Internet, sistema de finanças... Você pode abrir e vai ver como se gastou e como é que não se gastou. Agora, a classe jornalística tem que se habituar a investigar. Os equipamentos que nós comprámos… Logicamente comprámos, mas nunca é o suficiente, senão o Governo angolano já não estaria a adquirir diariamente toneladas e toneladas de medicamentos. Os aviões chegam diariamente", disse.

Uma fonte do Gabinete Provincial da Saúde local - que não aceitou gravar entrevista nem se identificar - revelou à DW África que o Ministério da Saúde de Angola colocou recentemente à disposição da província mais 10 milhões de kwanzas (o equivalente a mais de 15 mil euros) para custear outras despesas relacionadas à Covid-19. Os recursos, entretanto, não são suficientes.

A Comissão Interprovincial para o Combate ao Coronavírus deve a um empresário local do setor hoteleiro mais de 40 milhões de kwanzas (o equivalente a 61 mil euros). Há dívidas também relacionadas à alimentação de membros da comissão e de pacientes.

Após EUA criticarem demissão da equipa de combate ao narcotráfico na Guiné-Bissau, ex-ministra da Justiça Ruth Monteiro acusa Governo guineense de colaboração com traficantes: “São rececionados por forças de segurança".A ex-ministra da Justiça e Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, acha que a sua demissão do cargo em fevereiro está relacionada à estratégia de combate ao narcotráfico que ela e sua equipa implementaram no país. Em entrevista exclusiva à DW África, Monteiro não mede palavras ao acusar o atual Governo de colaboração com traficantes.

Nesta terça-feira (21.07), o Governo dos Estados Unidos mostrou-se preocupado com o afastamento dos responsáveis pelo combate ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau. Segundo a adjunta do secretário de Estado para o Gabinete para Narcóticos Internacionais, Heather Merritt, os resultados estavam a ser "extraordinários".

Merrit disse que o Governo norte-americano "está preocupado com o tipo de Governo que está a ter [a Guiné-Bissau] e com o esforço que ele está a fazer ou não para prevenir o tráfico de droga".

Ruth Monteiro foi demitida a 27 de fevereiro deste ano e refugiou-se na Embaixada de Portugal em Bissau no início de abril. Na ocasião, integrantes do Governo do ex-primeiro-ministro Aristides Gomes denunciavam perseguição política. Após passar semanas na embaixada, Monteiro viajou para Lisboa no dia 28 de abril.

DW África: Como comenta a notícia de que os Estados Unidos se mostraram preocupados com um suposto "défice democrático" na Guiné-Bissau, falando de ataques à liberdade de expressão e até de retrocessos no combate ao narcotráfico?

Ruth Monteiro (RM): Penso que Washington tem razão. Penso que a comunidade internacional deve ter uma especial atenção ao que se vive na Guiné-Bissau. De fato nós temos um défice de democracia, temos um défice de liberdade. Eu saí da Guiné numa situação praticamente de fuga, porque temia pela minha integridade física. Estive escondida durante dois meses. O primeiro-ministro legítimo da Guiné-Bissau encontra-se refugiado há quatro meses. Tudo isto tem a ver com a falta de segurança no país. Ele [o Presidente] disse claramente que está a iniciar o trabalho no país, uma empresa para poder monitorar as comunicações telefónicas dos guineenses ou de quem quer que ouse falar mal do regime.

DW África: Entretanto o programa de Governo de Nuno Nabiam foi aprovado na Assembleia Nacional Popular, certo?

RM: Existe no Supremo Tribunal de Justiça uma previdência cautelar com vista a declarar a suspensão desses atos administrativo, porque o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem a maioria no parlamento. (...) Temos membros do governo que são demitidos por Umaro Sissoco Embaló à noite para de manhã apresentarem-se como deputados e à tarde voltarem a ser ministros...

DW África: Acha que a sua demissão tem a ver com o seu trabalho no combate ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau?

RM: O que me parece é que o Governo, e quem assumiu o poder na Guiné-Bissau, está estreitamente ligado ao tráfico de droga. É daí que um Governo liderado por Aristides Gomes – que combateu o tráfico de drogas e deu um rude golpe aos traficantes - é combatido por estes novos governantes. Sissoco declarou há dias que já não há tráfico de droga na Guiné. Em tom de ironia eu diria que os traficantes de droga agora fugiram todos, porque não gostam dele... Durante o governo de Aristides Gomes, quando eu era ministra da justiça, houve resultados no combate ao tráfico. Agora não há resultados. Há carregamentos de droga no sul do país. Os traficantes são rececionados por forças de segurança e por militares. Temos o Ministério Público apoiando e protegendo os traficantes de droga. Houve um caso de apreensão de cocaína no aeroporto e a Polícia Judiciária foi obrigada a devolver tanto a droga como a pessoa que tinha a droga em seu poder às forças do Ministério do Interior que estavam no aeroporto.

DW África: Esses contactos são maiores e mais envolventes do que o eram noutras épocas, com outros governos, liderados por outros partidos?

RM: O governo de Nuno Nabiam foi apoiado pelos militares. Um desses militares tem um mandado internacional de captura por tráfico de droga e terrorismo. Isto dá uma resposta muito sucinta à situação da droga na Guiné-Bissau.

DW África: Tem condições, neste momento, de regressar ao seu país?

RM: Absolutamente nenhuma. Nem sequer em Portugal me sinto em segurança, sobretudo depois de entrevistas como esta.

Em Moçambique, o Fórum de Monitoria do Orçamento critica a proposta de lei do Governo sobre recuperação de ativos que será enviada ao Parlamento: “Peca por tratar a corrupção e crimes conexos como ilícitos comuns”.O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) está a sugerir alterações na proposta de lei do Governo moçambicano sobre recuperação de ativos antes que seja submetida à aprovação na Assembleia da República de Moçambique.

A proposta estabelece o regime especial de perda alargada de bens e recuperação de ativos. Para o FMO o Governo "peca por tratar a corrupção e crimes conexos como mais uma atividade ilícita”.

Segundo a organização, a corrupção devia merecer destaque por vários motivos, entre eles o fato de ser um fenómeno enraizado na administração pública, que compromete a realização das funções básicas do Estado: oferecer segurança, justiça e bem-estar aos cidadãos.

O FMO reconhece, no entanto, que, quando aprovada e devidamente aplicada, a nova lei vai permitir rapidez na apreensão e administração de património constituído por vias ilícitas e, desta forma, desencorajar o enriquecimento ilícito.

"O que está em mãos alheias hoje, parte disso, está nas mãos de dirigentes deste país, pessoas que dirigiram o país. E tem de se ir buscar. Não deve ser menos de 5 mil milhões de dólares”, sugere o coordenador do Fórum, Adriano Nuvunga.

A lei que dilui o crime

As instituições da justiça têm alegado que a recuperação de bens adquiridos de forma ilícita é dificultada pela falta de um instrumento legal sobre a matéria. Para Nuvunga, no entanto, uma lei específica é importantes, mas "não parecia que não se agia por falta dela”.

O FMO propôs um conjunto de alterações a proposta de lei. Nuvunga destacou, a propósito, que o crime de corrupção tem que ter um tratamento específico, porque deriva do abuso do poder público e é diferente dos demais ilícitos.

"A forma como aparece nesta proposta de lei é para o diluir. É para fazer ele perder a importância devida. Ele [o crime de corrupção] tem que estar tratado de forma distinta, bastante visível, e [deve ser] dada a importância e os contornos que merece.”

Regra pode favorecer corruptos

Outro ponto controverso na proposta de lei tem a ver com os prazos estabelecidos no capítulo relativo à perda de bens adquiridos ilicitamente. Para Nuvunga, o prazo de cinco anos é "ínfimo”. Segundo o dirigente, não raro a transferência do património é realizada antes de a pessoa ser constituída arguida.

"Nós entendemos que esse período é estabelecido desta maneira para favorecer os corruptos deste país. O período tem que ser alargado para 15 anos.”

O FMO também não quer que a responsabilidade da criação do Gabinete de Recuperação de Ativos seja atribuída ao Governo. "Quando se fica a cargo do governo, é justamente para não ter a importância devida, é para permitir que o Governo possa manipular este gabinete. Tem que ser [criado] em sede da própria lei, aprovado pela Assembleia da República. O funcionamento e orçamento têm que decorrer diretamente do Orçamento Geral do Estado.”

Marçalino Gomes publicou uma foto com o rosto cortado para protestar contra a agressão e a discriminação que os homossexuais sofrem na Guiné-Bissau. Após ser espancado mais uma vez, o jovem resolveu falar.O guineense Marçalino Baldé Gomes, de 20 anos, diz ser vítima de discriminação desde a infância.

Os ataques não são somente verbais. Ele frequentemente é alvo de agressões físicas pelo fato de ser um gay a viver na Guiné-Bissau. Neste domingo (19.07), ocorreu mais um capítulo desta história de humilhações e preconceito. Gomes conta que foi agredido por um desconhecido numa rua da capital guineense.

Cansado da violência, Marçalino decidiu romper o silêncio e recorrer às redes sociais, onde publicou fotos com sangue a correr pelo seu rosto após a agressão. Em entrevista à DW África, o jovem denuncia que isso não ocorre somente com ele. Os gays são constantemente agredidos nas ruas de Bissau.

"Há muita discriminação contra os homossexuais na Guiné-Bissau. Mesmo [se tu não tens] problemas com uma pessoa, ela vai agredir-te. No domingo, fui fazer xixi, um rapaz veio ter comigo. Ele partiu a garrafa e cortou o meu rosto. Não o conheço de lado algum", lembra.

Agressões não param

Gomes conta que não foi a primeira vez que o agressor e seu grupo o atacaram. Certa vez, conta que foi espancado a pauladas até desmaiar, caindo dentro de um canal de água à beira da estrada, no bairro de Ajuda, em Bissau. O jovem diz que sempre teve medo de denunciar as agressões por achar que a perseguição poderia piorar. "Se denunciares, és esfaqueado do nada. Insultam-te no meio da rua, atiram pedras contra ti. Escondem [as pedras] num cantinho e, quando passas, atiram pedras".

O jovem de 20 anos diz que até familiares e policiais são cúmplices e, de certa forma, apoiam os agressores.

"Se fores à polícia apresentar a queixa, ficas até envergonhado. Porque os próprios agentes da polícia riem-se de ti, gozando com a tua situação. Alguns familiares disseram-me que não querem nada comigo até a morte. Depois desta agressão diz-se que me falharam, que deveriam bater-me ainda mais", lamenta Marçalino.

Discriminação impediu a educação

Para o Gomes, a discriminação é gritante na Guiné-Bissau. Mesmo nas discotecas as pessoas são barradas, não podem frequentar certas festas e têm medo de andar pelas ruas de Bissau sozinhas ou mesmo usar o transporte público.

O jovem salientou que concedeu a entrevista em crioulo porque não foi tão longe na escola devido aos maus tratos. "Desde criança que sofria de discriminação na escola e parei logo de estudar. Eram só de agressões, brigas, suspensões, gozos, e professores que não ligavam absolutamente nada [para isso]. Preferi ficar assim..."

Neste domingo, Gomes resolveu falar. Fez um texto no Facebook comentando a última agressão. No relato emocionado, levantou várias questões à sociedade guineense: "Por quê tudo isso contra os gays? Ser gay é ser um lixo, é ser tambor? Por que não há justiça? Por que o silêncio dos defensores dos direitos humanos? Gay é um extraterrestre?"

A DW África tentou sem sucesso contatar a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a polícia para uma reação sobre as denúncias de Baldé. Até ao momento do fecho desta reportagem, não houve qualquer resposta.

Existe um conflito aberto entre pastores angolanos e brasileiros na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Será que esta guerra entre pastores é suscetível de colocar em risco as relações entre Angola e o Brasil?É uma autêntica guerra aberta, que envolve muitos interesses - inclusive financeiros - no seio da igreja fundada no Brasil em 1977 por Edir Macedo no Rio de janeiro. Desde o início, a Igreja Universal começou a expandir-se um pouco por todo o mundo com especial incidência para os países lusófonos.

Em África as relações nunca foram completamente livres de conflitos. Em Angola esse conflito está atualmente a mostrar-se de forma mais explícita. A "guerra" já terá começado no ano passado.

Os representantes angolanos da IURD afirmam ter o controlo de mais de 40% dos templos, numa altura em que os cultos religiosos estão suspensos em Luanda e Cuanza Norte devido à covid-19. Do outro lado da trincheira estão os representantes brasileiros da IURD, residentes em Angola.

As partes têm lançado acusações mútuas, principalmente através da imprensa. Os angolanos acusam os brasileiros de desvio de dinheiro e também de comportamento racista. Os brasileiros, por sua vez, devolvem as acusações, acusando os angolanos de xenofobia e má fé. Por trás da guerra estarão sobretudo interesses financeiros e políticos, segundo os observadores.

"Conflito vai beliscando relações entre os dois países"

Um especialista em questões internacionais ouvido pela DW África diz que "pelo andar da carruagem vai beliscando". Outros comentadores afirmam, no entanto, que a situação não coloca em causa as relações entre os dois países irmãos. É os caso de Nkikinamo Tussamba, especialista angolano em questões internacionais, que - em entrevista à DW África - chama a atenção de que "não existe nenhum conflito entre o Brasil e o Estado angolano."

Em conflito estão os pastores angolanos e brasileiros da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Mas há quem indique que a situação já ganhou "outros contornos", tendo mesmo atingido as chefias politicas dos dois Estados. O presidente do Brasil Jair Bolsanaro terá mesmo escrito uma carta ao seu homólogo João Lourenço, manifestando a sua preocupação com diferendo entre membros da IURD, em Angola. Luanda, por sua vez, também já se mostrou preocupada e vai mesmo discutir a situação no Parlamento angolano já nos próximos dias. Nkikinamo Tussamba, comenta: "Não deveria manchar as relações bilaterais entre os dois países. Mas, conforme nós estamos a assistir ao desenrolar da situação, estamos a perceber que realmente vai beliscando, pelo menos em parte, as relações entre os dois países. Muito mais pela pressão que o Parlamento brasileiro vai exercendo em torno desta situação. E aqui nos questionamos: por quê a intervenção?"

José João, outro especialista em relações internacionais, não prevê que este diferendo venha a afetar as relações entre os dois Estados; e lembra que o Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola, a 12 de novembro de 1975.

"Eu acredito que poderá não haver nenhum conflito em termos de relações diplomáticas entre o Brasil e Angola, tendo em conta que o conflito que existe entre pastores angolanos e brasileiros, em Angola, nada tem a ver com o Estado angolano. Porque Angola é um Estado laico e em termos de resolução de conflitos devem ser provadas as acusações que os pastores angolanos fazem contra a liderança brasileira em Angola."

Por onde passa a solução?

Nkikinamo Tussamba, propõe conversações entre os serviços diplomáticos dos dois países: "Deveria existir uma vontade das duas partes e, por meio desta vontade, uma solicitação em resolver essa situação da melhor forma possessível. Esse seria o caminho certo."

José João, por sua vez, espera a intervenção do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos. Só assim se poria fim ao conflito. A laicidade do Estado angolano não deveria, no entanto, ser posta em causa, afirma ainda o especialista: "Deviam encontrar um denominador comum, para que sejam salvaguardados tanto os interesses dos pastores angolanos como os interesses dos pastores brasileiros."

PRM desmente ingresso de grupo de estrangeiros em Sofala, conforme denúncia da presidente da Assembleia Provincial. Seria o segundo ingresso clandestino de um grupo desconhecido na região em menos de quatro meses.A polícia em Sofala, centro de Moçambique, diz que não há entrada de "pessoas estranhas" na região de Savane, como denunciou há dias Antónia Charre, presidente da Asembleia Provincial de Sofala.

Há uma semana Charre contou que chegam pessoas a perguntar: "Onde é que fica a Beira? Onde é que é Beira?”

"Quer dizer, não são pessoas daqui, então isso nos assusta de certa medida. Por isso mesmo é que tínhamos que dizer ao próprio Governo, alertar o Governo sobre todas estas questões. Eles vêm via marítima, não são nacionais porque eles mal falam o português", alerta.

A denúncia de Charre assemelha-se a um episódio ocorrido em abril, quando foi descoberta nas proximidades da praia de Savane uma embarcação com dez tripulantes de nacionalidade paquistanesa cuja origem e a missão é desconhecida pelas autoridades marítimas e migratórias na província.

Mais tarde a mesma embarcação foi retida pelas autoridades marítimas e a tripulação detida na cadeia central da Beira, acusados de conspiração contra o Estado moçambicano.

Na altura o capitão do barco, que aparentava ser um barco de pesca, disse ter-se registado uma avaria e que estiveram à deriva no mar por cerca de dois meses quando iam salvar uma outra embarcação da mesma companhia.

Mas os argumentos não convenceram as instituições da justiça, que depois das investigações os acusaram de ter cometido o crime de conspiração contra o Estado moçambicano.

O que diz a PRM

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deslocou-se na manhã desta sexta-feira (17.07) para o local. Segundo Marinho Muchanga, diretor da ordem no Comando Provincial de Sofala, o objetivo era apurar a veracidade da denúncia.

"Do trabalho realizado no terreno, interpelamos oito pessoas que estavam na orla marítima no seu ritual religioso. Tratavam-se sim de religiosos da igreja Zion Church".

Mas para garantir a segurança na região, a polícia afirma que tomou medidas:

"Para conferir maior segurança, sobretudo ao longo da orla marítima, nós no dia seguinte, dia quinze, montamos aqui um posto policial da Polícia lacustre e fluvial. Vamos continuar a fazer as nossas atividades rotineiras de patrulhas extensivas e dirigidas ao longo da orla marítima", assegura Muchanga.

Moradores não confirmam

A informação que consta da denúncia de Charre, no entanto, é desconhecida pela população local. Na manhã desta segunda-feira (20.07), entrevistamos residentes daquele local que dizem não ter conhecimento da entrada de estranhos naquela comunidade.

Lourenço Mavie, fiscal num Comité Comunitário de Gestão de Recursos Naturais em Savane, diz que "por enquanto nessa zona ainda não temos essa informação. Na zona está tudo bem".

Zacarias Augusto é pescador na região de Casa Partida e diz o mesmo. Augusto explica que a maioria dos cidadãos que por ali circulam é moçambicana e residente na Beira. Seriam pessoa que sempre vão ao local para comprar pescado.

"Não. Ainda não vimos essas pessoas estranhas", afirma o pescador.

Em Moçambique, menores que estudam no curso noturno vão passar a ter aulas à distância. Alunos, especialistas, professores e encarregados mostram-se descontentes.As escolas em Moçambique vão continuar fechadas até serem criadas condições de higiene para prevenir o novo coronavírus, anunciou o Presidente Filipe Nyusi.

Mas o Governo moçambicano já traçou o plano para a possível retoma das aulas. Os menores que frequentam o curso noturno vão ter de aderir ao ensino à distância, o que está a provocar descontentamento na sociedade.

Trata-se de alunos com menos de 18 anos que no início do ano letivo assistiam a aulas presenciais à noite, por escassez de vagas no período diurno, e outros à distância pelos mesmos motivos.

Estas medidas têm sido criticadas há já vários anos, por se tratar de menores que se têm queixado de assaltos e violações sexuais. Dizem também que não assimilam bem as matérias no ensino à distância.

Estes alunos já não terão aulas presenciais porque o Governo quer reduzir a mobilidade noturna por causa do coronavírus. Mas os alunos discordam.

"O ensino à distância é muito complicado e nós não estamos preparados para estudar assim. Indo à escola todos os dias, estudávamos três vezes a mesma disciplina. Assim, a matéria era fácil de entender," diz uma estudante.

Um outro aluno firma que "vai ser difícil".

"Não hei de ter aquela explicação que eu tinha dentro da sala," diz.

"Não estava preparada para estudar no ensino à distância," acrescenta uma outra estudante. "Gostava de estudar no curso diurno mesmo," apela.

Medida criticada

O professor David Carvalho não concorda com o ensino à distância para estes menores porque não vão ler os módulos que forem recomendados.

"É dar peso a quem não estava preparado. Tinhamos que, antes, quando começamos a enfrentar essa pandemia, devíamos arranjar uma solução, um meio-termo para preparar a criança. A solução é começarmos a preparar, porque não sabíamos até quando ia esta pandemia," avalia.

Patricio Chambe, encarregado de educação, também defende o ensino presencial para menores.

"No ensino presencial, discute-se verbalmente e à distância não. Quando discutem verbalmente chegam a um acordo e a um entendimento," considera.

O especialista em educação Leonardo Ofice não tem dúvidas de que o ensino à distância, pela experiência que o novo coronavírus mostrou, não vai resultar.

"Eles não estão a aprender como deve ser. Os relatos na esfera pública mostram que esse ensino à distância está a trazer consequências no sentido de que eles não estão a aprender, não estão a produzir," afirma.

A psicóloga Odete Abrantes, da Associação Braços Abertos, refere que a mudança de ensino presencial para ensino à distância pode ter um impacto negativo.

"É menor e não tem acompanhamento dos pais para saber que tem que estar àquela hora, que tem que fazer os trabalhos. Pode haver aquela situação de hoje faço, amanha não, porque não há uma disciplina direta, não esta lá o professor, não tem os colegas, não estão lá todos. Ele está sozinho e a motivação pode não estar lá," descreve.

A psicóloga diz que é preciso que haja um acompanhamento dos adultos para que estes alunos tenham motivação e não só.

Para que "consiga a horas cumprir com o horário, com os deveres a fazer e as atividades escolares. Portanto, o impacto é muito grande e não só para o aluno, mas acredito que também para os pais ou encarregados de educação," conclui Odete Abrantes.