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Tribunal condena assassinos do ativista social a penas que variam de três a 24 anos de prisão. Condenados terão de pagar indemnização à família. Dois réus foram absolvidos. Estado saiu ilibado.Na leitura da sentença esta quinta-feira (18.06) no Tribunal Judicial da Província de Gaza, a juíza Ana Liquidão disse que ficou provado em tribunal o cometimento de diversos crimes pelos seis polícias condenados, como homicídio qualificado, associação delinquente e falsificação de documentos.

Assim, Alfredo Macuacua, Tudelo Macauze e Edson Silica foram condenados a 24 anos de prisão maior. Euclides Mapulasse pegou 23 anos em regime fechado, enquanto aos réus Januário Rungo e Justino Muchanga coube a pena de três anos de reclusão.

Os seis polícias condenados pertencem à Unidade de Intervenção Rápida (UIR), polícia de elite moçambicana.

O tribunal imputou aos réus o pagamento de uma indemnização de 1,5 milhão de meticais (correnpondente a cerca de 19 mil euros) à família da vítima e isentou o Estado Moçambicano do pagamento de uma indemnização de 35 milhões de meticais (cerca de 446,6 mil euros) que haviam sido pleiteados pelos advogados de acusação.

Ana Liquidão sustentou que os arguidos agiram por "conta e risco próprio e não ao serviço do Estado", sendo por isso improcedente o pedido de ver o Estado responsabilizado pelo homicídio a título civil.

O arguido Ricardo Manganhe foi absolvido dos crimes em referência e de responsabilidade civil, por insuficiência de provas. E o edil de Chibuto, Henrique Machava, dono da viatura usada para o assassinato, também foi isento de responsabilidade na morte de Anastácio Matavele.

Um outro polícia acusado de participação no homicídio, Agapito Matavel, é alvo de um processo autónomo, por se encontrar foragido.

Dois agentes da corporação, Nóbrega Chaúque e Martins William, morreram quando a viatura que transportava os acusados capotou, durante a tentativa de fuga do local do crime.

O filho da vítima, Ercílio Anastácio Matavele, acompanhou o julgamento.

Reações da defesa

Entretanto, Elísio de Sousa, advogado de defesa de alguns dos arguidos, vê "grandes lacunas" no processo, o que, segundo ele, levou a um julgamento no qual venceu a pressão da sociedade civil.

"A meritíssima juíza acabou sentindo alguma pressão.[...] O próprio processo em si, a celeridade com que chegou a esta fase, notou-se que já havia uma pré-sentença e agora que assistimos a esta leitura, notou-se que é como se o julgamento não tivesse ocorrido", critica.

Elísio de Sousa acrescenta que vai recorrer da sentença no Tribunal Superior de Recursos e diz acreditar que a decisão desta instância será mais ajustada, por ser menos vulnerável à pressão social.

Já Noé Sitoe, outro advogado de defesa, refere que a absolvição dos seus constituintes significa que foi feita a justiça.

"Estive neste processo a defender dois réus que ficaram absolvidos. Conforme a defesa escreveu, [o arguido] não sabia daquela missão por isso não pode lhe ser imputada qualquer que seja a responsabilidade. Então, assim, a nossa missão foi cumprida", comemora.

Indemnizações insuficientes

Por seu turno, o advogado da família da vítima, Félix Mucache, pondera recorrer da isenção da responsabilização do Estado moçambicano do pagamento dos 35 milhões de meticais de indemnização requeridos. Tudo depende da família do ativista social Anastácio Matavele, sublinha.

Félix Micache contestou ainda a indemnização determinada pelo tribunal para os condenados, recordando que a família pretendia uma compensação de 35 milhões de meticais (446,6 mil euros).

"Pode ver a diferença que está aí, 35 milhões que havíamos solicitado para um 1,5 milhão e quem vai pagar são apenas os réus. Nós queríamos que fosse o Estado. Se a família sentir o que sinto, certamente vamos recorrer", garante.

O então diretor-executivo do Fórum das ONGs Nacionais e observador da Sala da Paz, Anastácio Matavele, foi assassinado a tiros em outubro passado depois de orientar uma reunião ligada à observação das eleições gerais na cidade de Xai-Xai.

O secretário-geral da RENAMO André Madjibiri alegou que estão a ser cometidos crimes contra pessoas ligadas ao maior partido da oposição de Moçambique e acusa de envolcimento elementos das forças de defesa e segurança.O secretário-geral do partido da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), André Madjibiri, denunciar na quinta-feira (18.06) situações de raptos, torturas e assassinatos a membros e simpatizantes do partido na província de Sofala, no centro de Moçambique. Madjibiri, falou à imprensa no âmbito de uma visita àquela região, qualificou de bárbaros os crimes que alegadamente ocorreram na cidade da Beira.

A deslocação do quadro do maior partido da oposição enquadra-se no processo de desmilitarização, desarmamento e reintegração (DDR) dos ex-guerrilheiros da RENAMO, recentemente retomado. Madjibiri precisou que recolheu detalhes dos fatos ocorridos junto de membros e quadros da comissão política provincial .

"Reportaram-nos sobre a insegurança, sequestros e até assassinatos de membros e simpatizantes do partido RENAMO por toda província, mas com maior destaque para os distritos de Búzi, Nhamatanda e Gorongosa”, afirmou o secretário-geral.

Falta de segurança dos simpatizantes da RENAMO

André Madjibiri afirma ainda que simpatizantes do partido estão a sofrer perseguições, pelo que abandonam o partido. E acrescenta que lhe foi reiterada a informação que os autores das perseguições "se identificam como membros das forças de defesa e segurança. Alguns quadros, por procurarem segurança, foram entregar-se à FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique)", disse.

O secretário-geral da RENAMO deu exemplos de casos passados que aconteceram em Nhamatanda, distrito do centro da província de Sofala. "No final da semana passada, na localidade de Macorococho, foram encontrados três corpos assassinados. E não só isso. O filho do próprio delegado de Macorococho não foi morto, mas encontra-se nas mãos das autoridades, alegadamente porque colabora. E o próprio delegado de Macorococho está fugitivo, porque não há segurança na sua zona”.

Para Madjibiri, todas estas ocorrências demonstram a falta de segurança que existe para os simpatizantes da RENAMO na região.

Autoridades prometem agir

O número dois do partido da oposição disse que já se tinha encontrado com o comandante da polícia e o Governador da província para denunciar os atos. Segundo o secretário-geral da RENAMO, ambos prometeram envidar todos os esforços para esclarecer os casos e pôr cobro a este tipo de situações. "Garantiram-nos que iriam trabalhar na proteção de todos moçambicanos e todos cidadãos em causa, e esperamos que assim seja", disse André Madjibiri.

Estas denúncias acontecem numa altura em que voltam a intensificar-se os ataques armados nas províncias de Sofala e Manica. Na semana passada, homens armados não identificados roubaram medicamentos de dois centros de saúde, posteriormente incendiados, em localidades remotas no distrito de Búzi. Noutro incidente, assaltantes atacaram viaturas ao longo da Estrada Nacional Número 1, na localidade de Mutindir.

Esta quinta-feira (18.06), termina o prazo dado pelo Presidente guineense para entendimento sobre a formação do novo Governo, sob pena de dissolver o Parlamento. Embaló diz ter recuado da decisão, mas dúvidas permanecem.O prazo dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para que o chefe de Estado guineense Umaro Sissoco Embaló nomeasse um novo primeiro-ministro "tendo em conta a Constituição da República e os resultados das eleições legislativas" do ano passado, já terminara a 22 de maio, sem uma decisão por parte do Presidente.

Os partidos políticos não se entendem, e há reivindicações da maioria no Parlamento, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições legislativas e afastado do poder em fevereiro, além do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS), que atualmente governam o país.

O impasse levou o Presidente da República a ameaçar avançar para a dissolução da Assembleia Nacional Popular até esta quinta-feira (18.06), se não houvesse entendimento. Mas, no regresso de uma viagem à República do Congo, na terça-feira (16.06), Umaro Sissoco Embaló disse que tinha desistido dessa intenção,porque houve evolução no Parlamento:

"Estou contente em ver discussão na Assembleia, com a sessão parlamentar marcada para o dia 29. Isso já é um bom sinal e faz com que eu também recue na minha decisão. Se não houvesse uma data, eu ia em frente com a minha decisão", declarou.

Desconfiança e demandas

Porém, olhando para a próxima sessão do parlamento guineense, o analista político Jamel Handem desconfia dessas declarações do Presidente.

"Neste momento, Umaro Sissoco está com dificuldades em cumprir com as recomendações da CEDEAO sobre a formação de um novo Governo. Ou o Parlamento aceita a sua maioria, ou ele dissolve o Parlamento e mantém o atual Governo até a realização das próximas eleições. Sem essas condições, não vai haver mais nada", considera.

Perante a falta de uma decisão por parte do Presidente guineense, o especialista em relações internacionais, Fernando Mandinga da Fonseca diz que a CEDEAO peca por não actuar.

"Falta, do meu ponto de vista, uma posição da CEDEAO em fazer cumprir a sua emanação e imposição, porque a solução que impôs é uma solução a meio termo, para que a crise possa ser superada", avalia.

A próxima sessão do Parlamento guineense, que terá início no dia 29 de junho, poderá clarificar a dúvida sobre quem detém a maioria na Assembleia, como admitiram algumas formações políticas. Mas Fernando Mandinga diz ser contra a eventual solução parlamentar.

"É necessário que a Assembleia Nacional Popular não aprofunde a crise, Acho que tomando essa medida estaria a aprofundar a crise. A exigência do meu ponto de vista é voltar a tentar cumprir a solução do meio termo encontrada pela CEDEAO", sugere.

O que pensa o cidadão comum

Os guineenses ouvidos pela DW África têm opiniões diferentes sobre a situação política reinante no país.

"Ainda é possível haver concertação entre as forças vivas do país, mas é preciso ter paciência", afirma um funcionário público guineense.

"A situação política guineense, para mim, está muito conturbada. Está tudo muito confuso e a população está cansada de tudo isso", lamenta uma estudante.

A Guiné-Bissau está em crise de produção de oxigénio com consequências graves para quem sofre da Covid-19. Na semana passada, uma paciente de 22 anos morreu num hospital do país por falta de oxigénio.A Alta Comissária para a Luta contra Covid-19, Magda Robalo, fez esta quarta-quarta-feira (17/06), o ponto de situação sobre a pandemia na Guiné-Bissau. Robalo reconheceu que o país vive uma crise de produção de oxigénio: "A Guiné-Bissau tem um défice crónico de produção de oxigénio, que não satisfaz as nossas necessidades em tempo normal.” Uma situação tanto mais grave que o país se encontra a braços com uma epidemia "que afeta os pulmões, causa a falta de ar que pode levar à morte”. A falta de oxigénio agravou a crise no país, acrescentou.

A resposta não deixou completamente satisfeito o médico guineense, Hedwis Martins. Em entrevista à DW África, Martins pediu mais responsabilidades ao governo na questão de oxigénio: "Por causa de uma garrafa de oxigénio, como é possível perder uma vida? Por causa de uma garrafa que a pessoa não consome nem a metade?”, pergunta indignado, tanto mais que não se trata de um problema novo nas unidades hospitalares do país.

Estratégia passa pela contenção

"Tem que existir unidades de cuidados intensivos. Isso é imprescindível já só para casos de coronavírus. Unidade com ventiladores, equipamentos, monitorizações e oxigénio, para caso de complicação”, acrescentou o médico.

A Guiné-Bissau ultrapassou os 1.500 casos da Covid-19, tendo registado 16 mortos. O Alto Comissariado para o combate à doença traçou uma estratégia para dar resposta à pandemia.

Magda Robalo disse que o combate deve começar pela redução o número de casos: "Reduzir a transmissão do vírus e a sua circulação no nosso meio, reduzir a mortalidade por Covid.” Acrescentou que "as pessoas que irão desenvolver doença grave devem poder ser tratadas de forma a não morrer”. Advertiu que "vamos continuar a ter mortes, infelizmente,” mas que a estratégia das autoridades passa não apenas por reduzir o número fatalidades, mas também pela redução do impacto socioeconómico.

Não estão a ser realizados testes com a vacina anti poliomielite

A responsável desmentiu ainda informações veiculadas por um jornal brasileiro, segundo o qual estaria a ser testado na Guiné-Bissau o potencial da vacina anti poliomielite no combate à Covid-19. Magda Robalo disse que os guineenses podem estar tranquilos, uma vez que os únicos testes em curso na Guiné-Bissau neste contexto são aqueles feitos a pessoas suspeitas de contágio.

Esta quinta-feira, 18, chega a Bissau um donativo da República Popular da China, composto pelos materiais e equipamentos de combate à pandemia da Covid-19.

A UNITA diz que "continua interessada em auditar a dívida pública" angolana. A solicitação, feita em 2018, não avançou no Parlamento. O maior partido da oposição questiona o valor da dívida.Em declarações à DW África, Maurílio Luiele, vice-presidente do Grupo Parlamentar da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), diz que o seu partido continua à espera da solicitação.

O pedido para a auditoria à dívida pública foi feito no princípio de 2018, mas não avançou.

"A UNITA continua sim interessada em que se faça uma auditoria à dívida pública como solicitou, de resto, há dois anos," afirmou.

Este deputado aponta os motivos que levaram o maior partido da oposição em Angola a solicitar a auditoria.

"O dinheiro desta dívida foi desencaminhado para fins particulares, não beneficiou os interesses dos angolanos. A dívida serviu para falir empresas, serviu para enriquecer uma elite como agora se tornou evidente," argumenta.

Valores questionados

Assim sendo, a UNITA não tem dúvidas de que a atual dívida não seja real. Sobre a alegada falsidade da dívida pública, Maurílio Luiele lembra os pronunciamentos de Vera Daves, atual ministra angolana das Finanças.

"A dívida é falsa, a dívida não é real. A própria ministra das Finanças, então secretária de Estado das Finanças, fez uma afirmação, na altura, [a dizer] que 25% da dívida seria falsa. Portanto, é uma governante que levantou essa suspeita," pondera.

Manuel Nunes Junior, ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social disse, em 2018, que o Executivo estava aberto para que fossem acionados todos os instrumentos legais que assegurassem a concretização com rigor e transparência da gestão dos fundos públicos, incluindo as auditorias.

Em 2019, o Fundo Monétário Internacional (FMI) reviu a dívida pública angolana em 111% do seu Produto Interno Bruto (PIB), segundo o jornal Expansão.

Consequências da dívida

As consequências desta dívida são visiveis. Por exemplo, no orçamento de 2020, em revisão por causa da queda do preço do petroleo no mercado internacional, previa-se quase 60 % dos gastos para pagamento de juros e amortizações da dívida.

Estes dados foram confirmados, este fim-de-semana, pelos analistas da Agência Fitch, que preveem um gasto de cerca de cinco mil milhões de dólares este ano.

Com esta realidade económica e financeira do país, o ativista angolano Nelson Euclides, residente do Moxico, leste de Angola, diz que a situação das famílias nos próximos tempos "vai piorar ainda mais".

"Vai e vai mesmo. Há dias, nós denunciamos a situação duma criança que quase morreu de fome. [Passou] 45 dias sem se alimentar. E, o que é que se espera?", questiona.

Devido à pandemia da Covid-19, 65 empresas têm dificuldades de manter vínculo laboral com os seus colaboradores. Cerca de sete mil empregos estão em risco. Ataques armados também afetam trabalhadores em Cabo Delgado.A pandemia da Covid-19 e os ataques terroristas que assolam a província de Cabo Delgado estão a ter reflexo na capacidade de funcionamento de algumas empresas que operam nesta região norte de Moçambique.

Por causa da crise provocada pelo novo coronavírus, por exemplo, cerca de 700 trabalhadores perderam os seus empregos e 65 empresas de diversos ramos disseram ao Governo que estão a ter dificuldades para manter contratos de trabalho, uma situação que coloca em risco cerca de sete mil empregos.

Os setores da construção, mineração, hotelaria e restauração, comércio, prestação de serviços, petróleo e gás, indústria transformadora e transporte são os mais afetados por esta situação.

Direitos laborais

Num encontro com os sindicatos de trabalhadores de Cabo Delgado, no fim de semana, a ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, fez saber que os trabalhadores que perderam os seus empregos viram os seus direitos respeitados, por exemplo, através do pagamento de uma indemnização.

"Estamos a trabalhar com os empregadores para que, no caso em que há uma decisão de rescisão de contratos ou encerramento definitivo das empresas, haver o respeito da lei laboral," garantiu a ministra.

"Em relação aos outros [que ainda mantém o vínculo com as empresas], os serviços provinciais de trabalho continuar a fazer o acompanhamento para que, se a situação prevalecer nos próximos meses, as partes sentem, analisem e dialoguem para encontrar soluções," acrescentou.

Na ocasião, Margarida Talapa lembrou que o Governo, através de decretos, adotou medidas que visam aliviar o peso das empresas neste período de pandemia. O perdão de multas e redução de juros de mora, disponibilização de uma linha de financiamento para pequenas e médias empresas, são algumas das medidas adotadas pelo Executivo moçambicano.

Ataques violentos

Os ataques terroristas que ocorrem na província desde 2017 estão a ter também um impacto negativo na vida dos trabalhadores de Cabo Delgado. Os sindicatos de trabalhadores na província lembraram que as ações dos malfeitores têm tido consequências desastrosas para a sua classe. Pediram por isso, que o problema seja resolvido rapidamente para que o ambiente de trabalho regresse à normalidade.

Manuel André, representate OTM Central sindical em Cabo Delgado, descreve a situação.

"Perdem vida os nossos irmãos, colegas de trabalho, quadros e dirigentes de diversos ramos de atividade que, com o seu saber, empenhavam no seu trabalho em prol do desenvolvimento da província em particular e do país em geral," afirma.

Não entrando em detalhes sobre o número de empregos afetados, a governante reconheceu que a situação prejudica o curso normal de alguns projetos na província.

"Reduz o desenvolvimento económico da província. Esta é uma situação visível. Os grandes projetos, independentemente do ritmo que estão a ter hoje, poderiam ter uma outra fase do seu impacto económico. Então, há uma redução, naturalmente," reconhece Margarida Talapa.

A ministra do Trabalho e Segurança Social entregou ao Governo de Cabo Delgado três milhões de meticais (o correspondente a cerca de 38 mil euros) e material de prevenção contra a Covid-19 que se destinam a apoiar pensionistas do Sistema de Segurança Social da provüincia. O valor servirá também, entre outros, para ajudar os pensionistas que sofreram, em 2019, com o ciclone Kenneth e outros que viram as suas casas serem destruídas por causa de ataques armados.

O coordenador do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) defende a participação das autoridades locais no processo de reintegração dos ex-guerrilheiros da RENAMO. Projeto foi retomado após uma pausa de meses.Depois de uma pausa de vários meses, foi retomado o processo de desmilitarização, desarmamento e reintegração (DDR) dos ex-guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), em Moçambique. No sábado, foi encerrada a primeira de 16 bases militares da oposição e o chamado processo de DDR, iniciado em agosto do ano passado, deverá continuar agora de forma faseada, devido à pandemia da Covid-19. Marcado por divergências profundas e enormes desafios de logística, será este um projeto viável? Foi o que perguntámos ao coordenador do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) de Maputo, Dércio Alfazema.

DW África: Desde 2019 que está a andar este processo. Agora, com a desmobilização retomada por fases, precisamente, devido à pandemia da Covid-19. Acha que este é um projeto viável?

Dércio Alfazema (DA): Como todos os moçambicanos, estamos interessados que a paz seja definitiva. Andamos numa sequência de acordos assinados que, por várias razões - e até por razões políticas - são deixados de lado, esquecidos. E há sempre a retoma de conflitos. O nosso interesse e desejo é que este acordo seja efetivo e sustentável. De modo que venhamos a sair deste círculo. A cada cinco anos estamos a assinar acordos, mas precisamos de ações que tornem este acordo viável e sustentável. Essas pessoas estão a retornar para as comunidades e elas precisam ser enquadradas nesses locais. Para isso, defendemos a participação das autoridades locais. Esses são os que melhor conhecem a dinámica das comunidades para receber estes indivíduos e para sensibilizar as comunidades sobre os mesmos e toda a dinámica que poderá ser afetada pela presença destes indivíduos.

DW África: Na semana passada, vimos 38 ex-guerrilheiros da RENAMO entregarem as armas e regressarem às zonas de origem. E prevê-se que cinco mil, no total, sejam abrangidos com medidas que lhes permitam uma reintegração na sociedade. Estamos a falar, em muitos casos, de pessoas que não conhecem outro modo de vida além deste contexto das matas. Como é que se reintegram estas pessoas? Na prática, de que precisam?

DA: Exatamente. Pode ser errônea a perceção de que basta entregar equipamentos, materiais e até alocar alguns valores para que eles sejam integrados nas comunidades. Isso já foi feito em 1992, e foi algo que não teve os efeitos que esperávamos. É por isso que voltamos a reintegrá-los, passados quase 28 anos. De fato, é preciso que se crie uma estrutura não somente económica, no sentido de oferecer meios e subsídios que precisam para ter uma vida normal. Mas, a necessidade da integração social e de mecanismos formais de reivindicação que deverão usar caso não estejam satisfeitos com uma, ou outra, situação. Portanto, há um conjunto de ações que precisam ser desencadeadas, desde já, para que este processo seja efetivo.

Além disso, há as questões eleitorais, muitas vezes usadas como um móbil para a ocorrência de conflitos e para pôr em causa a estabilidade do país. Esse também será um desafio. Daqui a quatro anos, teremos eleições autárquicas e, daqui a cinco anos, eleições gerais. É preciso que as instituições envolvidas na organização destes processos eleitorais tenham em conta que esses processos também tocam esta a estabilidade do país, a credibilidade dos processos, que devem ser transparentes, as leis devem ser aprovadas a tempo, o debate deve envolver toda a sociedade, e não apenas os atores políticos. De modo que o processo venha a decorrer e que os resultados sejam aceite por todos, ou que, pelo menos, não levem a contestações que resultem em conflitos militares.

Também é importante que os parceiros que estão a apoiar este processo de DDR incluam projetos de desenvolvimento ao nível das comunidades, sobretudo onde haverá maior concentração destes homens que estão a ser reintegrados na sociedade. Portanto, é preciso um mapeamento dos locais para onde eles irão. Nestes locais deve haver projetos, ações de formação, para que esses militares e as comunidades criem associações, para que participem destes projetos, treinamentos e formações. Portanto, trata-se de um processo longo. Essa é apenas uma fase. Mas também temos que investir bastante nas fases que seguem. Esperamos que estes processos façam parte do plano que existe neste processo de DDR.

DW África: A verdade é que o processo já está a decorrer e já há muitos ex-guerrilheiros a regressar às zonas de origem. Acha que faltou aqui organização?

DA: Este é um processo que sempre decorreu em contextos de informações partilhadas "às meias". Portanto, nunca foi um processo tão aberto, com todos a ter acesso às informações e consensos dos acordos. Nós presumimos algumas coisas. Eu não quero acreditar que o processo esteja a culminar apenas com o retorno destas pessoas à comunidade. Mas, sim, que exista um plano de longo prazo que continuará a ser implementado, para a reintegração seja efetiva. Estamos a falar de pessoas que estiveram nas matas nos últimos 30 ou 40 anos. O processo de reintegração delas não pode decorrer em apenas um ou dois anos. É um processo de reintegração social. Eles devem aprender as novas práticas e formas de ser e estar. E também sobre como reivindicar num contexto democrático e de multipartidarismo - um contexto em que acreditamos recorrer às instituições. Essas pessoas saíram das suas zonas muito jovens. Outros, eram solteiros e hoje, provavelmente, estão a voltar com as suas respetivas famílias. Portanto, é um processo para o qual deve haver um plano de longo prazo.

DW África: Falou várias vezes da necessidade de haver canais formais de reivindicação para evitar conflitos. O processo é retomado numa altura em que a autointitulada Junta Militar da RENAMO continua a contestar o acordo de paz e a própria liderança do partido. É uma ameaça real à concretização do DDR?

DA: Sem dúvida. Neste momento, a questão da Junta Militar é uma preocupação. É uma ameaça ao processo de DDR. Mas também é uma ameaça à instabilidade do próprio país. Trata-se de uma questão que precisa ser levada a sério e é preciso que sejam desencadeadas ações com vista a interagir com este grupo, com a liderança do grupo. Compreender quais são as suas reais motivações. E estas negociações podem, numa primeira fase, ser feitas ao nível do partido RENAMO. Entretanto, caso os resultados não sejam os desejados, penso que o Governo, ou mesmo a própria comunidade internacional, podem intervir para mediação deste conflito. Também para que este grupo seja sensibilizado a fazer parte da agenda nacional dos moçambicanos, que, neste caso, é a questão da paz. Portanto, há que ter em consideração. Mas também é preciso que sejam imediatamente desencadeadas as ações para se ultrapassar esta situação da Junta Militar da RENAMO, porém, sem criar espaço para que venham a surgir sistematicamente grupos, por entender-se depois, que vai ter espaço para negociar com o Governo e a comunidade internacional.

Em entrevista à DW África, organizadora da campanha apela ao engajamento dos jovens. Província no norte de Moçambique é palco de ataques armados que já fizeram centenas de mortos desde 2017."Cabo Delgado também é Moçambique" é uma campanha que arrancou esta segunda-feira (15.06) em Moçambique. Há cerca de dois anos que a província no norte de Moçambique é palco de ataques armados de insurgentes que já fizeram centenas de mortes, inclusive por decapitação. A par disso está a desencadear pobreza, deslocados internos entre outros males.

Os ataques, que acontecem desde outubro de 2017, foram classificados no início do ano pelas autoridades moçambicanas e internacionais como uma ameaça terrorista. Em dois anos e meio de conflito naquela província do norte de Moçambique, estima-se que já tenham morrido, no mínimo, 600 pessoas e que cerca de 200 mil já tenham sido afetadas, sendo obrigadas a refugiar-se em lugares mais seguros.

Cídia Chissungo é organizadora da campanha e falou à DW África sobre os seus objetivos.

DW África: A campanha visa, claramente, chamar atenção sobre a pouca relevância que se dá ao problema de Cabo Delgado em Moçambique?

Cídia Chissungo (CC): Esse é um dos objetivos, mas não é o único.

DW África: E quais são os outros objetivos?

CC: Já estamos nesta campanha desde novembro/dezembro de 2018, e realizamos várias atividades. Nesta quarta fase, temos três grandes objetivos. O primeiro é continuar a promover a solidariedade. Fazer com que os moçambicanos falem sobre este assunto como algo que merece a atenção de todos. Mais do que falar, que também possam contribuir para apoiar as vítimas. O segundo objetivo é ter uma plataforma que permita com que as façam as suas contribuições e que tenham certeza de que os donativos chegarão às pessoas [que precisam]. Para termos uma ideia, Maputo e todas as outras províncias deverão recolher valores, mas apenas Nampula e Cabo Delgado farão a recolha em forma de materiais, produtos e outros tipos de alimentos. Será assim por causa da disponibilidade de transportes.

Já o terceiro grande objetivo desta campanha é atrair a solidariedade internacional. Isso porque nós não somos o primeiro país que está a ser vítima de ataques terroristas. Há outros, como a Nigéria (já há alguns anos). Nós queremos aprender com estes países como eles têm apoiado as vítimas e como têm feito ações de prevenção à violência. Sobretudo, tendo-se em conta que o maior número de pessoas que agora está a radicalizar-se se refere aos jovens. Por isso, precisamos nos prevenir para ter alguma certeza de que isso não chegue, em grandes proporções, a outras províncias, como é o caso de Nampula. Embora já haja sinais de recrutamento de pessoas lá. E também queremos chamar atenção de outros países para que não ignorem os sinais de conflitos que nós tivemos.

DW África: Falou agora de contribuições financeiras. Por acaso, um académico sugeriu, durante uma entrevista à DW África, já há algum tempo, que cada moçambicano poderia contribuir para minimizar o sofrimento da população de Cabo Delgado. Mesmo que fosse por meio de colheta de dinheiro. Qual está a ser a reação dos moçambicanos ao vosso apelo?

CC: Muito positiva. A campanha começou hoje de manhã [segunda-feira, 15 de junho] nas redes sociais, mas nós já estamos a ter um impacto maior. Não só de jovens moçambicanos no país, mas também na diáspora. Por exemplo, estudantes na China, no Japão, nos EUA, na França. Estamos a ter resultados muito bons. Há vários artistas a ajudar nesta campanha. Até a semana passada tínhamos alguns. Mas, desde que começamos, de ontem à noite até hoje, várias pessoas têm mostrado disponibilidade. Enviamos layouts para as pessoas fazerem as camisetes. Hoje, estas pessoas estão a mostrar maior interesse, a pedir. Querem fazer parte da campanha. Estamos a ver com bons olhos. As pessoas estão a receber muito bem.

DW África: Campanhas como "Je suis Charlie" ("Eu sou Charlie") ou contra o racismo e violência policial, como no atual caso do norte-americano George Floyd, movimentam massas a nível mundial - incluindo-se os moçambicanos. Contudo, sobre os problemas locais, quase nada se vê. Acredita ser isso um problema de falta de empatia para com seus próximos? Algum problema de autoestima ou necessidade de pertença a causas que se "estão a dar internacionalmente"?

CC: Eu diria que quando as pessoas não falam sobre um determinado assunto não é porque não se preocupam, mas porque não viram relevância suficiente neste determinado assunto. Então, qual é o exercício que precisamos fazer, como jovens? Precisamos começar a falar sobre isso. Começar a partilhar fora. Quem não faz a mínima ideia do que está a acontecer em Cabo Delgado, não tem como comentar. Eu não diria que as pessoas nos outros países não se preocupam. O problema é que a informação não está a sair como deve ser.

DW África: Eu falava dos próprios moçambicanos…

CC: Trata-se de algo um pouco controverso, porque quando os jovens fazem campanhas, eles não começam aquelas que estão a repercutir a nível internacional. Eles participam. De fato, começar uma campanha é algo que as pessoas têm dificuldade de fazer, mesmo em relação a Cabo Delgado. Mas quando alguém inicia [uma campanha], como esta que estamos a fazer agora, as pessoas facilmente acompanham. Agora, eu concordo que existe essa dificuldade e falta de iniciativa dos jovens em começar. É algo também aliado à inexperiência, por assim dizer. Intervir em causas sociais é de certo modo difícil. Sempre que alguém tenta há certas consequências. As pessoas não querem muito misturar-se e não levam [a causa] para si. Mas elas deveriam "bater com o pé" e a "mão na mesa", insistindo, para que de fato seja como querem. Nós estamos a tentar mudar a realidade através de pequenas ações. Pequenas, não. Na verdade, já são grandes ações.

Os partidos da oposição moçambicana na província de Inhambane acusam o partido no poder de aproveitar a pandemia da Covid-19 para fazer propaganda política, com a distribuição de apoios à população.A população da província de Inhambane, sul de Moçambique, está a ser registada pelos secretários dos bairros da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) para beneficiar, nos próximos dias, dos apoios referentes à crise provocada pelo novo coronavírus. A ação está a ser promovida pelo partido no poder com ajuda da liderança comunitária.

Segundo a oposição, as pessoas são instruídas a não aceitar ajudas provenientes de outras formações políticas. A FRELIMO nega as acusações e garante ainda que tem apoio dos parceiros e organizações sociais para distribuir apoios.

Virgínia Joana, residente de Inhambane, confirmou à DW África que já foi registada pelo secretário do bairro onde vive, mas ainda não recebeu o apoio alimentar, como foi prometido.

"Ainda não recebemos [os apoios]. Mas os nomes foram inscritos casa por casa pelo secretário do bairro. Ele disse que é para receber alguma coisa de comer esses dias que estamos com essa doença [Covid-19]", diz.

Maria Joaquim, munícipe da cidade de Maxixe, descreve uma situação semelhante. "O nome já escreveram, só a máscara ainda não recebemos. Não disseram nada e só escreveram os nossos nomes".

Propaganda partidária

Vários produtos alimentares e de higiene, entre outros, foram prometidos pelos agentes da FRELIMO à população de Inhambane, no momento em que as pessoas estavam a ser registadas. Mas, até ao momento, ninguém recebeu nada além das máscaras caseiras de proteção que foram produzidas pelos municípios e entregues ao partido no poder nos distritos.

Raúl Nguenha, porta-voz da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) em Inhambane, critica a FRELIMO por instrumentalizar a pandemia da Covid-19 para fazer propaganda política.

"A RENAMO não está surpreendida com este comportamento da FRELIMO, porque vem demonstrar desde muito. Como é possível que um partido que diz querer distribuir as máscaras ou comida, primeiro faz pré-inscrição? Para ajudar as pessoas, não podemos olhar às cores partidárias", sublinha.

Devido à partidarização das instituições públicas pela FRELIMO, os partidos da oposição foram impedidos de distribuir máscaras à população e nas empresas estatais: recentemente, a RENAMO foi impedida de distribuir máscaras aos reclusos da cadeia provincial de Inhambane.

Cerceamento de liberdades

José Sinequinha, porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Inhambane, acusa o partido no poder de estar a impedir que outras formações políticas ajudem a população para se promover.

"De facto, isso não admiro, porque estão a distribuir máscaras, a registar a população nas suas listas e a dizer por aí que não devem receber máscaras de qualquer pessoa. Portanto, é de lamentar esta contra-propaganda. É cercear a liberdade de um povo".

Não se sabe se os apoios prometidos pelos secretários de bairros da FRELIMO são aqueles que deviam ser distribuídos a todos pelo Governo moçambicano.

João Muchire, primeiro-secretário da FRELIMO em Inhambane, não comenta o assunto. Diz apenas que tem apoio dos seus parceiros na distribuição do material de prevenção à Covid-19.

"A massificação do fabrico caseiro de máscaras artesanais é bastante maior e há muitos parceiros que se juntam a essa iniciativa do partido e das organizações sociais. As pessoas precisam perceber realmente que a vida está em jogo".

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a DW África faz uma análise profunda sobre a exploração de crianças guineenses. Durante a pandemia de Covid-19, as autoridades estão a tentar tirar crianças talibés das ruas.Esta sexta-feira (12.06), assinala-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Na Guiné-Bissau, quase 40% das crianças entre os 5 e os 14 anos trabalham, segundo os últimos dados disponíveis divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 2014.

O cenário de crianças a vender na rua é visível em todo o país, mas Maimuna Sila, fundadora da Fundação Ana Pereira e antiga presidente do Instituto da Mulher e da Criança (IMC), alerta que o problema envolve outras questões.

"Há aquelas crianças que são obrigadas a ir, por exemplo, para as ruas vender amendoim ou manga. Muitas das vezes, elas é que garantem o principal rendimento das famílias. E quando algo corre mal [nas vendas], as crianças são submetidas a maus-tratos. Tudo isso é preciso ser acautelado quando falamos de trabalho infantil", sublinha.

Outro tipo de trabalho infantil é a mendicidade, algo que, para a advogada, pode ser considerado uma tradição nefasta, mas que não tem mau fundo: "As pessoas não fazem isso de forma deliberada para fazer mal às crianças. Existe a crença de que se a criança conseguir sobreviver a essas adversidades, vai tornar-se num adulto consciente das dificuldades da vida", explica.

Trabalho é discriminatório

Entretanto, Maimuna Sila defende que o trabalho infantil não deve ser banalizado e que a sociedade deve ser sensibilizada contra isso. "O trabalho infantil aqui na Guiné-Bissau é quase institucionalizado. É feito como algo normal e é discriminatório. Quando falamos em trabalho infantil, a preponderância é maior nas meninas do que propriamente nos rapazes", assegura.

A fundadora da Fundação Ana Pereira, que trabalha em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), diz que isso é claro quando o assunto é trabalho doméstico. "É trabalho infantil também e há exploração aí. E infelizmente não se fala, porque nós temos isso como algo normal, daí eu falar na institucionalização do trabalho infantil", explica.

A guineense conta que, com o trabalho, as meninas não têm tempo para outras tarefas, como ler. "De manhã, está com as lides domésticas para poder garantir o almoço, à tarde vai regar para garantir que o que tiver semeado há de florescer para depois levar para vender. Ou seja, ela passa o dia inteiro super ocupada. O rapaz sai da escola e vai jogar à bola, vai brincar. Existe essa discriminação", exemplifica.

Com a pandemia do novo coronavírus, que levou ao fecho das escolas, houve uma sobrecarga deste trabalho doméstico nas meninas e também um aumento da violência de género. A Fundação Ana Pereira criou uma plataforma online, a Bioksan, que pretende precisamente sensibilizar a população para estas questões em tempos de pandemia, através de vídeos de animação e outras atividades.

Exploração de crianças talibés

Outra forma de trabalho infantil muito presente na sociedade guineense é a vivenciada pelas crianças talibés, explica Maimuna Sila. "As crianças talibés que são levadas para as escolas corânicas, mas que depois para se autossustentarem e sustentarem os seus mestres têm que ir fazer de pedintes nas ruas. Nós temos isso aqui. E isso é considerado tráfico de seres humanos", alerta.

A advogada esclarece que muitos pais sem condições financeiras mandam os filhos "para criação" nessas famílias um pouco mais abastadas acreditando que lá, para além de terem acesso à educação, vão ser formados como "homens". "Mas a verdade é que acabam por ser explorados, acabam por ter de fazer trabalho quase que de uma empregada doméstica", admite Maimuna Sila.

A ex-presidente da Instituto da Mulher e Criança (IMC) crê que a solução tem de ser estatal. "Eu acredito que se fossem construídas escolas corânicas, as verdadeiras madraças, e que fosse algo institucional do próprio Governo, controlado pelo Governo, onde as crianças se dedicassem ao ensino corânico numa parte do dia e ao ensino laico noutra parte do dia, onde tivessem onde dormir, onde tivessem onde comer, nós retiraríamos esse motivo que leva os mestres corânicos a colocarem as crianças a mendigar", argumenta.

"O Estado deve ser o principal interessado em ter crianças saudáveis e com uma boa educação, porque essas crianças serão o reflexo da sociedade no futuro", conclui.

Maria Vitória Correia, atual presidente do IMC, afirma que "há muitos anos" estão a ser feitos esforços para tentar "fazer o casamento entre a escola corânica e a escola oficial". O Ministério da Educação guineense já inseriu a língua árabe no ensino laico, com o intuito de que as crianças passem menos tempo na escola corânica.

Resposta durante a pandemia

A presidente do IMC afirma que "o trabalho infantil está inserido no plano de emergência [para cobrir a situação do novo coronavírus]" que está a ser desenvolvido pelas autoridades. Ainda não existe um plano concreto, mas já está a ser feito um trabalho direcionado para as crianças talibés.

"Aquela mendicidade já está a ser reduzida, porque a própria Guarda Nacional e a Polícia Judiciária estão envolvidas em tirar as crianças das ruas e para que permaneçam na casa dos mestres [corânicos]", explica.

Mas admite que há excesso de crianças em casa dos professores corânicos e em situação de vulnerabilidade. "Nós não podemos aceitar isso. Eu acho que, para a semana, vamos [começar] a fazer a reinserção dessas crianças, com o apoio do UNICEF, nas famílias. Assim, o trabalho infantil naquela vertente mais perigosa das crianças na rua a pedirem esmola vai diminuir", afirma.

Legislação especial

Maria Vitória Correia informa ainda que o IMC, juntamente com a Comissão Nacional de Prevenção do Trabalho Infantil da Guiné-Bissau, está a trabalhar no sentido de definir a idade mínima para admissão de emprego.

Para a advogada Maimuna Sila, criar uma legislação especial para o trabalho infantil, que ainda não existe, é por si só ineficiente. "Imaginemos que temos uma lei que diz que crianças com menos de 12 anos não podem vender na rua. E depois encontramos uma criança de dez anos a vender na rua. O que é que vamos fazer? Quem é que vai fiscalizar isso? Ainda que haja quem fiscalize, essa entidade encontra essa criança e vai levar para onde? Não existem muitos centros de acolhimento. Só aqui em Bissau existe um único centro de acolhimento, que é da AMIC [Associação dos Amigos da Criança]", analisa.

"E será que isso é solução, acolher essa criança? Depois quem é que vai prover o sustento dessa criança? Não temos nenhuma entidade encarregue disso. E, depois, aquela família que pôs aquela criança a vender porque era carente, vai continuar carente. Então, se calhar, eu não olharia mais para a questão legislativa, mas mais para a questão da sensibilização", avalia a fundadora da Fundação Ana Pereira.

Maimuna Sila acredita que a resposta passa por capacitar os adultos das famílias pobres, aumentando-lhes os rendimentos, e assim retirar a necessidade de colocarem as crianças a trabalhar.

Crianças resgatadas no estrangeiro

O problema das crianças talibés estende-se para além das fronteiras, em países como o Mali e a Guiné-Conacri. O Senegal é o principal destino das crianças guineenses, conta Laudolino Medina, secretário-executivo da AMIC.

"Há um estudo [citado pelo UNICEF] que aponta que cerca de 30% das crianças que mendigam nas ruas da grande região de Dacar são originárias da Guiné-Bissau. Numa amostra de cerca de 6.700 crianças, 30% eram crianças talibés originárias da Guiné-Bissau", diz.

A organização não-governamental gere atualmente dois centros de acolhimento de crianças vulneráveis: um em Bissau, que acolhe principalmente meninas vítimas de violência baseada no género", e outro na região de Gabú, que acolhe as crianças talibés.

Desde 2005, a AMIC trabalha com uma rede internacional de proteção à criança composta por 15 países da África Ocidental, mais a Mauritânia. Juntos, já conseguiram resgatar cerca de duas mil crianças em situação de vulnerabilidade.

A Guiné-Bissau é um bom exemplo no que toca ao acompanhamento pós-resgate. "Felizmente, a Guiné-Bissau é dos raros países que, através de nós, AMIC, no ato de entrega das crianças [às famílias], conseguimos que o ato seja testemunhado pelo tribunal regional de Gabú que responsabiliza as famílias quanto à guarda das crianças, para não as enviar de novo para este tipo de exploração", conta o secretário-executivo da AMIC.

"E, nós, enquanto organização, responsabilizamo-nos a fazer o seguimento da criança. Se uma vez nas ações de seguimento não encontramos as crianças, automaticamente informamos a instância judicial que pode incorrer um processo contra a família. E quando nós começámos a trabalhar com esta estratégia, diminuiu muito o caso de crianças reincidentes. É quase nula a percentagem das crianças reincidentes", explica Laudolino Medina.