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Arrancaram esta quarta-feira as IX Jornadas Parlamentares da UNITA, na província do Cuanza Sul. Deputados do maior partido da oposição em Angola debatem temas como a corrupção, a pobreza e as autarquias.As primeiras eleições autárquicas em Angola estão previstas para este ano. Mas o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) duvida que elas sejam realizadas como estipulado.

"Está mais do que provado que o nosso Governo e os seus titulares, o partido que o suporta, não pretendem realizar eleições autárquicas conforme o compromisso, porque têm medo de transferir poderes para o povo", afirmou Adalberto Costa Júnior na abertura das IX Jornadas Parlamentares da UNITA, no Sumbe, província do Cuanza Sul.

As críticas ao Executivo do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) não ficaram por aqui. Costa Júnior acusou o "regime de proteger" corruptos, apesar de a "cruzada contra a corrupção" ser o cavalo de batalha do Presidente João Lourenço.

Inquéritos "nas gavetas"

No final do ano passado, a Procuradoria-Geral da República angolana informou que havia dezenas de processos em curso nos tribunais para recuperar mais de 4 mil milhões de dólares que teriam sido retirados "ilicitamente" dos cofres do Estado.

Mas o presidente da UNITA duvida da seriedade da luta contra a corrupção do MPLA, e pergunta, por exemplo, porque razão ficaram inquéritos parlamentares sobre "escandalosos desvios" ao erário público escondidos "nas gavetas dos dirigentes da Assembleia Nacional, protegendo nomes sonantes".

"Ocorreu assim com o Banco Espírito Santos Angola (BESA), a Sonangol, o Fundo Soberano e também a dívida pública. Foram contributos que poderiam evitar o desastre e a crise económica em que nos encontramos", disse Adalberto Costa Júnior.

Combate à pobreza

Um dos temas em debate durante as IX Jornadas Parlamentares da UNITA, que terminam na sexta-feira, é o combate à pobreza em Angola. Em dezenas de municípios angolanos, nove em cada dez pessoas vivem na pobreza, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.

Com a nova queda do preço do petróleo face à incerteza global gerada pelo novo coronavírus, teme-se que a economia angolana se ressinta e a vida se torne ainda mais difícil para os angolanos.

O presidente da UNITA disse, esta quarta-feira (11.03) que as eleições autárquicas podem ajudar a combater a pobreza e melhorar os sistemas de saúde e educação no país.

Na abertura das IX Jornadas Parlamentares da UNITA, Adalberto Costa Júnior também deixou críticas aos órgãos de defesa e segurança pela forma como têm lidado com as manifestações de rua nos últimos tempos, sobretudo na capital angolana.

"É necessário pôr cobro à violência gratuita que temos vindo a testemunhar contra os jovens que se manifestam, contra as mulheres que se manifestam", afirmou. "Urge respeitar mais os seus cidadãos e os seus direitos. As respostas devem ser proporcionais aos desafios e devem ser adequadas a uma realidade de respeito a um ato constitucionalmente previsto. É necessário melhorar neste aspeto."

Em fevereiro, organizações juvenis, incluindo a JURA, o braço juvenil da UNITA, acusaram a polícia de reprimir brutalmente um protesto contra a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.

Agência de notação financeira prevê fuga de capitais de África e vulnerabilidade de grandes exportadores de petróleo como Nigéria e Angola. Analistas falam em desvalorização do kwanza e inflação a longo prazo em Angola.A agência de notação financeira Fitch considerou nesta quarta-feira (11.03) que o surto do novo coronavírus aliado à descida dos preços do petróleo pode originar uma fuga de capitais de África - onde os governos já enfrentam dificuldades e, especificamente, Angola tem previsões económicas negativas.

"O sentimento sombrio não afeta apenas o financiamento nos mercados internacionais, mas também pode levar à saída de investimentos e de capitais em regiões onde há investimentos em moeda local", disse o analista Mahmoud Harb à agência de informação financeira Bloomberg

Nigéria e Angola são os principais exportadores de petróleo da África subsaariana e por isso estariam especialmente vulneráveis à guerra de preços do crude entre Rússia e Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) combinada ao surto de coronavírus.

O petróleo perdeu 25% do valor na segunda-feira (09.03) depois de os principais produtores terem discordado sobre cortes à produção para equilibrar a redução da procura motivada pela propagação da Covid-19. O petróleo Brent passou de 55 dólares (48 euros) o barril para 33 dólares (29 euros). Foi a maior queda desde o final da Guerra do Golfo, em 1991.

Os investidores estrangeiros já venderam 1,2 mil milhões de dólares (1,05 mil milhões de euros) de títulos de dívida da África do Sul este mês e - ao contrário da crise de 2014, que empurrou os produtores de matérias-primas para uma recessão - agora os países africanos estão sem espaço para aumentar a despesa pública.

E agora, Angola?

No relatório publicado nesta quarta-feira, a Fitch - que na semana passada reduziu o 'rating' de Angola devido à descida de preços e produção de petróleo e ao aumento da dívida pública - publicou que "Angola tem pouca margem orçamental para resistir a um choque".

"A descida da notação de Angola reflete o impacto da produção mais baixa de petróleo, com preços mais baratos, e uma queda maior que o antecipado do kwanza, o que aumentou os níveis de dívida pública e os custos de servir a dívida externa. Ao passo que os níveis das reservas internacionais também caíram", escreveram os analistas da agência.

Além da fuga de capitais, analistas projetam que a combinação do surto com a "guerra" entre Rússia e Opep poderá levar à diminuição das receitas do país, que é dependente das exportações de petróleo.

Para o economista angolano Carlos Rosado de Carvalho, não há "remédios económicos" para o coronavírus, que reduz a atividade produtiva e, de alguma maneira, "sequestra as pessoas" porque elas só podem sair de casa para ir para o trabalho.

"Isto significa que a redução da atividade económica vai eventualmente provocar uma recessão. Se o Banco Central crescer as taxas de juros, também isso não tem efeito nenhum na atividade econômica. O coronavírus vai fazer com que todos os pilares da atividade económica possam ruir e não há remédio para isso."

Impacto no petróleo angolano

Segundo o diretor executivo da PetroAngola, Patrício Quingongo, as medidas de prevenção contra a doença têm levado à redução da produção de petróleo.

"O coronavírus ou Covid-19 tem afetado a oferta por causa da mobilidade global que está a ser prejudicada. Há já restrições a nível de fronteiras e muitas plataformas a nível internacional estão a ficar offlines por falta de trabalhadores ou nos casos em que há uma contaminação onboard".

Na semana passada, o ministro da Economia e Planeamento de Angola, Sérgio Santos, previa um saldo "muito negativo" no primeiro trimestre deste ano por causa do coronavírus. Mas, citado pela agência Lusa, Santos disse acreditar numa reversão do cenário nos próximos meses.

"Estamos a viver agora os feitos de uma crise que esperamos que seja passageira, mas cujos efeitos não eram esperados no início do ano. E vamos senti-los ainda durante todo ano”.

Segundo o economista Carlos Rosado de Carvalho, a longo prazo, se o preço do petróleo continuar baixo, a moeda poderá desvalorizar e a vida dos angolanos ficará mais difícil.

"Um barril do petróleo na casa dos 30 dólares significa a desvalorização do kwanza, e, por essa via, teremos preços mais altos em Angola, elevando a inflação - o que naturalmente corrói o poder de compra. Se os preços do petróleo estiverem mais baixos, isso pode criar problemas graves de natureza social", avalia.

A 8 de março de 2019, o bairro Chingodzi, na cidade de Tete, acordou sob alerta máximo devido às cheias do rio Rovubwe. As famílias reassentadas ainda vivem em casas e tendas improvisadas.Para trás, ficou o rasto de muita destruição. Dados oficiais apontam para a morte de seis moradores devido às inundações causadas pelo rio Rovubwe, um dos afluentes do rio Zambeze. Milhares de pessoas foram desalojadas das suas residências, e muitas perderam tudo o que tinham construído durante anos.

Foi aberto um centro de reassentamento na região de Chimbonde, a cerca de sete quilómetros da cidade de Tete, para onde foram encaminhadas mais de 500 famílias. Após um ano, a maioria continua a viver em casas e tendas improvisadas doadas pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) e parceiros.

"Lá onde vivíamos [nas zona de risco], temos medo de uma possível inundação no futuro", afirmou Adelino Alberto, secretário do bairro Chimbonde, indicando que uma das grandes dificuldades naquela zona residencial tem a ver com a via de acesso. "A estrada não está bem, estamos a tentar pedir ao nosso Governo para, pelo menos, melhorar esta estrada para termos transporte daqui para a cidade", acrescentou.

Por outro lado, o bairro Chimbonde tem problemas de água potável e corrente elétrica. Para o fornecimento de água, foi construído um fontanário, que abastece cerca de 2,5 mil pessoas.

Apoios continuam a chegar

As famílias alojadas no Chimbonde continuam a receber apoios de diversas organizações não-governamentais. A Diakonie - uma organização de ajuda humanitária alemã ligada à Igreja Protestante - doou mais de 320 mil euros. O Conselho Cristão de Moçambique (CCM) em Tete tem assistido os moradores com material de construção e produtos alimentares.

"Comprámos chapas de zinco para as 565 famílias, sendo 12 chapas para cada família. Por isso é que, quando chegas aí, vê-se algumas casinhas", diz Tiago Vilanculos, coordenador do CCM em Tete.

"Algumas pessoas se habituaram a estender a mão e não fazem esforço para melhorar as suas próprias vidas. As outras continuam nas mesmas tendas dadas quando lá foram colocadas", disse Vilanculos, acrescentando que "a sensibilização está a ser feita". "Tem aí diversas entidades, mas não estão a mudar."

Paulo Feniasse, residente no Chimbonde, é uma das vítimas que viram as suas casas destruídas pelas cheias do Rovubwe. Apesar de não ter uma casa melhorada, recebeu material de construção do Conselho Cristão de Moçambique.

"Ainda estamos no tempo chuvoso e nem para melhorar a casa não dá. Recebemos as chapas e barrotes do CCM e, para construir, temos que ir cortar estacas. Lá, onde se pode achar estacas, tem um pequeno rio que esteve com o alto nível de água", explicou Feniasse.

Infraestrutura danificada

As inundações no Rovubwe também cortaram a transitabilidade da ponte que liga a cidade de Tete à vila de Moatize. Um ano depois, a infraestrutura continua em reabilitação. A obra está orçada em cerca de 3,7 milhões de dólares (correspondentes a cerca 3,2 milhões de euros).

"As obras começaram em agosto do ano passado e vão terminar em agosto deste ano. A avaliação que fizemos até hoje no local é que estamos na ordem dos 50% de execução", disse à DW África Jeremias Mazoio, representante da Administração Nacional de Estradas (ANE) em Tete.

Mazoio indicou ainda que os trabalhos na ponte do Rovubwe estão projetados para garantir a resiliência da infraestrutura. "O que significa que, caso voltemos a ter correntes de água da mesma magnitude, elas não vão danificar a infraestrutura", explicou.

Enquanto as obras não terminam, a travessia sobre a ponte vai continuar condicionada para viaturas e peões. A carga máxima por viatura é de 3,5 toneladas.

Hospitais com serviços mínimos, escolas que não funcionam, serviços públicos abertos dois dias por semana, funcionários sem ordenado. Que futuro para a Guiné-Bissau?As eleições presidenciais podiam ter posto um ponto final na instabilidade política que tem estado patente na Guiné-Bissau, mas intensificou ainda mais o clima de incerteza da população.

As greves da função pública afetam setores críticos como a saúde e a educação. "O hospital está a meio gás por causa da greve dos funcionários. Só há serviço mínimo, as escolas não estão a funcionar, mas isto é a sequência de antes no governo de Aristides Gomes, não com esse problema de empossamento ou não do Presidente da República”, esclarece a médica Aissatu Forbs.

Apesar da paralisação dos transportes públicos ter terminado, a greve da função pública mantém-se. As instituições do Estado funcionam apenas na segunda e sexta-feira. Terça, quarta e quinta-feira há greve. Seco Duarte, líder da Rede Nacional das Associações Juvenis da Guiné Bissau (RENAJ) confirma que há funcionários que ainda "não receberam o salário do mês do janeiro, muito menos fevereiro” e que os trabalhadores estão "desmotivados”.

As escolas também não funcionam devido às greves gerais da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) e do Sindicato dos Professores. A instabilidade no setor da educação é um dos principais problemas da sociedade guineense que leva vários jovens a emigrar para os países vizinhos ou para a Europa. Em 2017, a taxa de emigração era de 1,3%. Os números de emigração jovem não são conhecidos.

Política pública para educação

A presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Aissatu Forbs, optou por estudar e trabalhar na Guiné Bissau, mas a maioria dos irmãos foi estudar para o exterior. "Há jovens que emigram para procurar emprego, mas há outros que procuram melhores condições de ensino. Há principalmente jovens que vão para Senegal, para Portugal, para Marrocos”, explica Forbs.

A líder juvenil, que começou no associativismo com apenas nove anos, tem consciência de que um diploma da Guiné-Bissau é menos credível quando comparado com outros países, inclusive dentro da sub-região africana. Mesmo assim, optou por estudar na Faculdade de Medicina, enquadrada na Universidade Amílcar Cabral. A instituição pública conta com a assessoria técnica e científica de professores cubanos desde 2006 devido a uma parceria feita com o governo de Fidel Castro.

Alissatu Forbs lamenta que a instabilidade do país faça com que o Governo não tenha uma política pública consistente para a Educação, o que limita as oportunidades de emprego: "Isso faz com que os jovens sintam que têm poucas opções, para sonhar aqui, e concretizar sonhos é muito difícil”. A jovem médica constata que recentemente houve jovens deixaram o país para, por exemplo, estudar com bolsas de Estado, mas que no regresso à Guiné-Bissau depararam-se com uma situação de desemprego: "É só estágio mesmo, as empresas de telecomunicações ou outras empresas privadas ficam com os jovens muito tempo no regime de estágio e não asseguram emprego”.

Seco Duarte, estudante de Direito, optou pelo ensino privado porque o público é incerto. Estima que a taxa de desemprego entre os jovens ronda 30% e considera que, "como refúgio, vários jovens têm enveredado pela delinquência”. Alerta ainda que vive num país em que - para quem quer um emprego rentável - os maiores empregadores são os partidos políticos, porque "os partidos têm mais infraestrutura financeira do que o próprio Estado”. Além disso, os jovens acabariam por entrar na política como uma forma de "subir na vida”, numa postura de "salve-se quem puder”.

Posicionamento das organizações juvenis

Num país onde mais de metade da população tem menos de 35 anos de idade, importa saber o que pedem os líderes juvenis aos atores políticos na resolução do impasse político atual.

Até ao momento ainda nenhuma associação juvenil se posicionou oficialmente sobre a atual situação política. O representante da Rede Nacional das Associações Juvenis da Guiné Bissau (RENAJ), Seco Duarte, reclama apenas "respeito pelas leis da República, espírito patriótico e que ponham o país em primeiro lugar”. Pede ainda "maior consideração pelo povo guineense que já está no limite da paciência com a classe política no todo” e que as autoridades governamentais e políticas assumam as suas responsabilidades.

O Conselho Nacional da Juventude (CNJ) ainda não tentou abordar nenhum dos atores políticos porque está a aguardar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça. A presidente, Aissatu Forbs, apela ao diálogo, ao princípio da "não violência” e que a constituição da república seja respeitada. "Achávamos que a medição internacional podia ser uma saída já que a nível interno não se consegue realmente mover diálogo e ultrapassar esta situação”.

Especialistas defendem que títulos não deveriam ser vendidos a países na lista dos endividados do FMI. Moçambique é considerado "caso clássico" de imprudência na aquisição de dívidas que deverão ser pagas nesta década.Moçambique é um dos países que vivem a perspetiva assustadora de não conseguir pagar empréstimos que vencerão nesta década - ao contrário de países como África do Sul, Marrocos, Gabão, Gana, Quénia e Nigéria, que não somente saldam suas dívidas, mas também conseguem lucrar eurobonds.

Os países africanos adquiriram nos últimos anos grandes somas de dinheiro emprestado sob a forma de eurobonds - títulos do governo emitidos em dólares americanos a partir da Europa, historicamente o segundo maior financiador do mundo. A China é o maior doador para o Sul global, com investimentos que seguem regras próprias.

Ao longo da última década, muitos governos africanos incorreram em grandes dívidas. A África do Sul foi o primeiro país africano a pedir dinheiro emprestado em eurobonds em 1995 e estabeleceu a tendência.

Desde a crise financeira global no final dos anos 2000, o volume de crédito aumentou. Segundo a consultora britânica M&G, 21 países adquiriram 115 mil milhões de dólares americanos.

"A grande iniciativa de alívio da dívida dos últimos 20 anos teve o objetivo de tornar o capital dos países novamente comercializáveis, ou pelo menos pela primeira vez", diz Jürgen Kaiser, coordenador político da aliança "erlassjahr.de" em Düsseldorf.

"Moçambique é um caso clássico"

A aliança conta atualmente com mais de 600 organizações ligadas a igrejas, políticas e da sociedade civil na Alemanha. Trata-se de uma coalizão integrada a uma rede mundial de iniciativas nacionais e regionais de alívio das dívidas. Trabalha para assegurar que os países pobres possam obter um processo justo e transparente no caso de crise.

A questão é que, na sequência das iniciativas de alívio da dívida dos anos 1990 e 2000, os países estão a emitir novas obrigações sob a forma de eurobonds.

Em entrevista à DW África, Kaiser destacou histórias de sucesso em Senegal, Quénia e Nigéria: "Nesses casos, os países tiveram a oportunidade de emitir títulos do governo e também foram capazes de investir seus ganhos produtivamente", lembra.

Cada empréstimo, no entanto, oferece sempre o risco de dificuldades de pagamento. Kaiser lembra que, quando o título vence, é normal refinanciá-lo com novos títulos. Se tudo correr bem, novos títulos são até mais baratos do que os antigos.

"Contudo, a realidade neste momento, é que os países africanos continuam a pagar taxas de juro notavelmente elevadas, dado o baixo nível das taxas de juro a nível global. Assim, seus títulos do governo são particularmente atraentes para os investidores. […] Significa que há mais compradores do que a oferta permite", explica Kaiser.

Segundo Kaiser, as taxas de juro em África são muito elevadas e não refletem a realidade do mercado porque há muitos países que não têm qualquer dificuldade de pagamento.

Nos países que estão tendo dificuldades e que também foram classificados como endividados pelo Fundo Monetário Internacional, certos títulos não deveriam ter sido vendidos, acrescenta Kaiser, para quem "Moçambique é um caso clássico".

Gana lucra com eurobonds

Segundo o perito financeiro da Universidade da Cidade do Cabo, Misheck Mutize, muitos dos 21 países citados pela empresa britânica M&G são capazes de pagar suas dívidas. "Gana deixou o mercado de eurobonds há algumas semanas. O país está numa boa posição económica, também no que diz respeito às diretrizes políticas", disse Mutize.

Gana fixou taxas de juros altas para seus eurobonds em 8%, acrescenta Mutize. "O Gana tinha-se encurralado, o eurobond estava cinco vezes acima da sua aquisição", diz.

O especialista diz que eurobods oferecem espaço de manobra quando se trata de política em comparação com outros financiadores. O problema é que os países colocam demasiada pressão sobre si próprios com suas elevadas taxas de juro e prometem pagar os títulos dentro de cinco a sete anos.

O impacto da dívida com eurobonds em África representa menos de 1% da média anual do Produto Nacional Bruto africano. Mas seria necessário ter mais conselheiros competentes à mesa de negociações que pudessem negociar os melhores resultados do ponto de vista dos países africanos.

"Os países não devem pedir dinheiro emprestado quando a sua própria moeda é muito fraca", aconselha Mutize. Se os governos são insolventes, a única solução é reestruturar a dívida. Isso reduz o poder de negociar bem com financiadores e desloca o problema para o futuro.

Para Jürgen Kaiser, ninguém pode evitar de forma confiável montanhas de dívidas. Isso exigiria um procedimento ordeiro visando reduzir as dívidas. Por isso, montanhas de dívidas tem muito que ver com má governação, corrupção, deterioração dos preços de exportação ou desastres naturais.

Umaro Sissoco Embaló assume que foi ele quem mandou cancelar a ida à Guiné-Bissau de uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. "Não podemos receber constitucionalistas de outros países", disse.De partida para um périplo a vários países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Umaro Sissoco Embaló disse esta terça-feira (10.03) aos jornalistas que foi ele quem ordenou ao primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam, para cancelar a visita de uma missão da organização a Bissau.

"A Guiné-Bissau é um país soberano e nós não podemos trazer aqui peritos em Direito, [porque] temos o Supremo Tribunal. Isso seria até uma forma de subalternizar o órgão supremo da nação, em termos de jurisprudência. Eu é que mandei cancelar, porque nós não podemos receber constitucionalistas de outros países que não conhecem as nossas leis", afirmou.

Embaló referiu que, nos próximos dias, se deverá encontrar com os chefes de Estado do Senegal, Níger e Nigéria.

Tomada de posse e acusações

Momentos antes de deixar Bissau, Umaro Sissoco Embaló deu posse a Suzy Barbosa, ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que ocupava as mesmas funções no Governo de Aristides Gomes.

Por seu lado, Aristides Gomes, primeiro-ministro demitido por Umaro Sissoco Embaló, endereçou uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na qual, entre outros pontos, denuncia uma alegada "descarga de droga" no sul do país desde que o seu Executivo foi demitido.

Maioria no Parlamento para Governo de Nabiam?

Com olhos postos na governação, a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), liderado por Nuno Gomes Nabiam, prevê assinar um acordo de incidência parlamentar com o Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) e o Partido da Renovação Social (PRS) para garantir sustentabilidade parlamentar ao Governo.

Quatro dos cinco deputados da APU-PDGB não acompanham o líder Nuno Nabiam na decisão de assinar uma nova aliança. Aliás, os mesmos já tinham discordado de Nabiam e votaram em outubro passado a favor do programa do Governo do PAIGC.

No entanto, o jurista Mariano Pina aponta uma falha jurídica no acordo de incidência parlamentar previsto: "O partido tem que ter a maioria no Parlamento para poder formar Governo. Como é que se forma o Governo primeiro e depois se vai novamente ao Parlamento para buscar maioria?", questionou.

"O Governo surge de forma inconstitucional e ilegal, agora vai buscar a legitimação na Assembleia? É contrário à nossa lei", diz Pina em entrevista à DW África.

"Cinco anos de bloqueio"

O analista político não acredita que o Governo de Nuno Gomes Nabiam possa dar a volta à atual maioria detida pelo PAIGC no Parlamento guineense: "Tenho dúvidas se os deputados votarão no programa de um Governo saído de um golpe de Estado, que não é um Governo constitucional. Tenho até dúvidas se este Governo vai conseguir agendar, na Assembleia Nacional Popular, o programa de governação".

"Ao invés de nos prepararmos para o melhor, estamos a preparar-nos para o pior. Estamos a preparar-nos para aquilo que já passámos nos últimos cinco anos e vai-se repetir. Vamos ter um país cinco anos bloqueado", afirma o jurista.

À margem da crise política pós-eleitoral, prossegue, desde janeiro, a greve na Função Pública guineense, convocada pelas duas maiores centrais sindicais do país: a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI).

Apesar de garantir os serviços mínimos, a paralisação acontece três dias por semana, deixando a administração pública a funcionar a meio gás.

O Governo em funções na Guiné-Bissau manteve encontros com os sindicatos, sem resultados até agora.

O analista político Luís Vaz Martins vê razões para os sindicatos continuarem com a greve: "Um Governo oriundo de um golpe de Estado deve sentir com o mesmo vigor a força dos sindicatos".

"Este Governo que está em exercício, não obstante ser ilegítimo, é ele que tem o domínio do exercício do poder, porque o outro não pode exercer, não obstante ser legítimo. E os sindicatos devem continuar a reivindicar os seus direitos", refere Martins.

Ex-trabalhadores do Credit Suisse contestam ação judicial de Moçambique em Londres. Mas há quem não se dê a esse trabalho, preferindo insistir na mediação arbitral, algo pouco benéfico para o Estado.Surjan Singh, Andrew Pearse e Detelina Subeva contestaram recentemente a ação judicial que o Estado moçambicano intentou contra eles em Londres no contexto das dívidas ocultas. Rejeitam qualquer ação incorreta e consideram que Moçambique não tem direito a compensação, além de negarem a responsabilidade pela degradação da situação económica do país, como entende a Procuradoria-Geral da República moçambicana na sua ação.

Apesar disso, assumiram anteriormente que receberam subornos no contexto das dívidas ocultas quando trabalhavam no Credit Suisse. O banco também contestou em fevereiro a ação, argumentando que o empréstimo é válido e que tem direito a uma compensação por falta de pagamento, e teria focado possíveis imprecisões e erros formais da ação moçambicana.

Terá havido negligência ou falta de preparo do Estado moçambicano?

"Aquilo que eu acredito é que vários processos são sempre complexos e, às vezes, vários procedimentos dentro dos processos podem ser negligenciados. Não significa que os advogados nomeados pela República de Moçambique tenham negligenciado essa questão. O que é certo é que pode ser uma determinada fragilidade que, por um lado, seja considerada fundamental." No entanto, tudo dependerá de quem julgar o caso, opina o jurista Rodrigo da Rocha.

Os advogados de Moçambique neste processo são da conceituada Peters & Peters, uma firma que esteve inclusive a acompanhar o julgamento de Jean Boustani em Nova Iorque, outro envolvido no caso das dívidas ocultas.

Ação deve ser apoiada pelos moçambicanos

Relativamente à ação moçambicana, o Centro de Integridade Pública (CIP) não tem nada a apontar, justificando, contudo, a falta de domínio sobre o seu conteúdo e até mesmo sobre os contornos da dívida.

Borges Nhamire, investigador da ONG, é a favor da iniciativa: "É uma ação necessária, primeiro porque Londres é a praça onde as dívidas aconteceram. De princípio, é a instância correta e Moçambique, que não concorda em pagar parte das dívidas ocultas, faz muito bem ao iniciar o processo em Londres".

Mesmo assim, segundo o pesquisador, "sobre os méritos da ação, [ainda será] preciso esperar que o julgamento comece para ver os argumentos que Moçambique vai apresentar, porque a ação em si não traz todas as provas que as partem têm. Elas podem ir sendo apresentadas durante o processo. Então, neste momento penso que é prematuro discutir [isso]. Mas é uma iniciativa excelente que deve ser apoiada pelos moçambicanos."

São também alvo da ação moçambicana a Privinvest e Iskandar Safa, dono da empresa. A Privinvest vendeu barcos a uma das três empresas envolvidas nas dívidas ocultas, a EMATUM. A empresa recebeu o dinheiro diretamente do Credit Suisse, numa clara violação procedimental, uma vez que o dinheiro deveria ter entrado primeiro nos cofres moçambicanos.

Arbitragem internacional, uma arma pesada

Os dois visados não contestaram ainda a ação moçambicana. No entanto, contestam a competência do tribunal onde foi submetida a ação para dirimir o caso. Preferem, por exemplo, resolver o contencioso numa instância de arbitragem internacional. O jurista Rodrigo da Rocha suspeita que seja uma tentativa de sair em vantagem nesta "guerra".

"Decisões arbitrais normalmente desfavorecem o Estado à partida e, quando são instaladas contra um Estado, desfavorecem o Estado. O que se entende nas ações arbitrais é que o Estado está sempre a atuar como um poder regulamentar e um poder legislativo e que, por isso, é um elo forte numa ação arbritral. Por isso é que, tradicionalmente, os estados têm a intenção de fugir de uma arbitragem e atribuir a um poder judicial normalmente constituído", esclarece.

E não é tudo: "Depois há uma outra situação, que é a do recurso. Em regra, as arbitragens não permitem recurso e as ações judiciais permitem. Isso, por si só, é uma grande vantagem para uma parte que quer esgotar todos os meios processuais para fazer valer aquilo que é a sua pretenção", diz ainda Rodrigo da Rocha.

Há o entendimento de que os visados, com as suas contestações, estariam a tentar desencorajar as ações do Estado moçambicano.

Um tribunal na província de Sofala condenou em primeira instância a antiga administradora do Dondo, Graça Correia, a dois anos de prisão e pagamento de multa por "abuso de cargo". A defesa pode recorrer da sentença.A antiga administradora do distrito do Dondo, na província moçambicana de Sofala, foi condenada em primeira instância a dois anos de prisão e a pagar dez meses de multa. Graça Correia foi considerada culpada pelo crime de "abuso de cargo”, mas a defesa ainda pode recorrer da sentença.

Correia teria alegadamente favorecido a progressão e mudança de carreira de alguns quadros do setor de educação do distrito, que supostamente estavam prestes a ir para reforma. Assim, os funcionários garantiriam melhor benefício de aposentadoria. A administradora também teria incorrido em "imposição arbitrária" ao alegadamente criar sobretaxas na exploração de areia para a construção civil.

A sentença foi proferida pelo juiz presidente do distrito do Dondo, Leonilde Muhate, nesta segunda-feira (09.03).

No decurso das audições que antecederam a leitura da sentença, Correia terá reconhecido a culpa perante o coletivo de juízes do tribunal judicial de Dondo-Sofala, mas alegou que não agiu de má-fé e que desconhecia procedimentos e normas.

O advogado de defesa da administradora, Joaquim Martins, sublinhou que a alegação de corrupção feita contra Correia não ficou provada em tribunal. "Que fique claro que nem do próprio processo da acusação a co-ré Graça [Correia] foi acusada de crime de corrupção. A defesa vai recorrer desta decisão para ver se provém uma decisão que se ajuste mais ao direito e à justiça", disse Martins.

O caso foi movido pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em 2018. Graça Correia é a atualmente administradora de Namacurra, distrito da província Zambézia.

No centro de Moçambique, alunos, pais e encarregados de educação temem que uma escola em Quelimane esteja em risco de desabar. O edifício tem grandes fissuras nas paredes, e as salas de aula estão degradadas.O diretor distrital da Educação, Juventude e Tecnologia prometeu enviar uma equipa à Escola Secundária de Sangaiveira, em Quelimane, para ver o que se está a passar. A escola foi construída há menos de oito anos, mas no edifício já são visíveis grandes fissuras nas paredes, e há sinais de degradação no pavimento das salas de aula.

Em 2015, dois anos depois de a escola ser construída, já havia críticas de populares à qualidade do edifício. Agora, alunos, pais e encarregados de educação temem que a escola corra o risco de desabar. "Queria que a diretora da escola criasse condições para reabilitar as turmas e os corredores também”, reclama um aluno ouvido pela reportagem da DW África.

Alguns alunos responsabilizam a direção da escola pela situação de risco do prédio. "[A diretora] deve olhar esses fatos de modo a minimizar este situação. Algumas salas mostram rachas e o próprio corredor é preocupante”, aponta outro estudante.

A diretora Paulina Chombe garantiu que a escola não está em risco de desabar e que os problemas no edifício podem ser resolvidos. O diretor distrital da Educação, Juventude e Tecnologia de Quelimane, Rijone Bombino, aventa a possibilidade de os problemas na escola estarem relacionados à erosão do solo.

A um quilómetro da escola, há um braço de rio que está a causar danos em casas por causa da erosão. Bombino promete enviar uma equipa ao local para investigar. "Vamos pedir a colaboração da Direção provincial de Educação. Temos lá uma equipa do setor de construção para vermos o que é que está a acontecer com a infraestrutura, com as salas de aulas”, disse Bombino.

Bombino diz que Quelimane tem estruturas construídas abaixo do nível do mar e está propensa à erosão. "Pode ser algo do género que esteja a afetar a Escola Secundária de Sangariveira”, supõe.

Constitucionalista Jorge Miranda, que ajudou a escrever a lei máxima da Guiné-Bissau, diz que Sissoco Embaló devia ter esperado pela decisão do STJ. Tomando posse como fez, "é um verdadeiro golpe de Estado", diz.Há uma semana, o coletivo de advogados de Umaro Sissoco Embaló disse à DW África que não houve golpe de Estado na Guiné-Bissau, que a Constituição está a ser respeitada e que há um candidato derrotado. Segundo os advogados de Sissoco, Domingos Simões Pereira estaria em conluio com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, não aceitou os resultados.

Em nome do coletivo de advogados, Nelson Moreira disse que Sissoco Embaló não pode ser chamado de "autoproclamado Presidente" porque foi declarado vencedor pela instância competente - a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Em entrevista à DW, no entanto, o constitucionalista português Jorge Miranda - que ajudou a escrever a Lei Magna da Guiné-Bissau - critica a tomada de posse de Sissoco Embaló. Segundo o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sissoco Embaló "não é um Presidente verdadeiramente constitucional" porque, antes de tomar posse, devia ter esperado pela decisão do STJ sobre os recursos apresentados por Domingos Simões Pereira - do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Jorge Miranda lamenta a crise pós-eleitoral: "É uma coisa extremamente triste" e "muito grave", afirma.

DW África: Aos olhos da Constituição da Guiné-Bissau estamos perante o quê?

Jorge Miranda (JM): A Constituição da República da Guiné-Bissau não fala explicitamente nessa fase de apuramento e de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Mas a prática é, a meu ver, verdadeiramente um golpe de Estado. Aquilo que o candidato que tinha ficado em primeiro lugar nas eleições fez, assumindo o poder, tomando posse como Presidente da República, sem esperar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, é um verdadeiro golpe de Estado. Se tinha tanta confiança que ganhou as eleições, por que não aguardou mais uns dias até o STJ decidir?

Tomando posse nos termos em que tomou e com o apoio dos militares - com a intervenção dos militares que ocuparam os serviços públicos. Isso, a meu ver, corresponde a um golpe de Estado. [Houve] uma violação das regras fundamentais de um Estado de direito, porque, num Estado de direito, a última palavra, quando há contestação, cabe aos tribunais. No caso da Guiné-Bissau, não há Tribunal Constitucional - como acontece em Portugal ou na Alemanha - mas é o Tribunal de Justiça que deveria decidir e acabou por não poder decidir. Portanto, a situação, a meu ver, é muito grave. É muito triste também, para quem tem acompanhado a Guiné-Bissau há muitos anos, verificar que o país, ao fim de mais de 45 anos da independência, ainda não consegue viver em paz e tranquilidade. É uma coisa extremamente triste.

DW África: Na sua interpretação, Umaro Sissoco Embaló deve ser chamado de "autoproclamado Presidente da República" mesmo com os resultados da CNE?

JM: Acho que sim. Porque proclamou-se Presidente sem haver o cumprimento dos processos jurídicos necessários, sem haver a decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, não é um Presidente verdadeiramente constitucional.

DW África: A legislação guineense prevê que, em caso de vacatura na Presidência da República, é o presidente do Parlamento quem deve assumir como interino...

JM: Aliás, é uma situação anómala que já se tinha verificado com o anterior Presidente, que terminou o mandato e se manteve em funções. Até convocou eleições. Também já era uma situação manifestamente contrária à Constituição. O anterior Presidente, José Mário Vaz, manteve-se no cargo para além do termo do mandato. Neste momento, estamos também numa situação muito grave de crise e de golpe de Estado.

DW África: Então, quer dizer que o presidente do Parlamento deveria ser o Presidente interino?

JM: Sim, seria o presidente do Parlamento a assumir a Presidência. Tendo em conta que tinha terminado o mandato do antecessor, seria o presidente da Assembleia Nacional Popular a assumir as funções.

DW África: Umaro Sissoco Embaló, que chama de autoproclamado Presidente, demitiu o Governo que resultou das eleições legislativas e nomeou um novo Executivo. Como podemos enquadrar este Governo?

JM: Enquadra-se no mesmo conjunto. Ele [Sissoco Embaló] demitiu o Governo exercendo aquilo que seriam as funções de um verdadeiro Presidente. Mas, como não é um verdadeiro Presidente, essa demissão do Governo também é inconstitucional.

DW África: Qual seria a saída para a situação à luz da Constituição?

JM: Receio que o Supremo Tribunal de Justiça já não esteja em condições de decidir, porque há de haver uma pressão terrível, principalmente dos militares, sobre o STJ. Se o Supremo realmente reconhecer a validade da eleição e reconhecer que o autoproclamado Presidente é Presidente, deveria fazer-se uma nova cerimónia de posse nos termos constitucionais.

DW África: Quer dizer que as leis não foram respeitadas na sua tomada de posse?

JM: [A Constituição] não está a ser respeitada.

DW África: Eliminar o cargo do primeiro-ministro, ou seja, mudar o sistema de governo de semipresidencial para presidencial seria uma solução para as crises cíclicas na Guiné-Bissau?

JM: Eu tenho muito medo do presidencialismo fora dos Estados Unidos da América. Em geral, o presidencialismo fora dos EUA tem conduzido sempre ao poder pessoal do Presidente. Veja o que tem acontecido na América Latina e veja o que tem acontece em grande parte de África. De maneira que, o melhor sistema seria um sistema semipresidencial, com um equilíbrio entre o Parlamento e o Presidente da República, e no meio o Governo. Agora, não haver o primeiro-ministro daria uma grande força ao Presidente da República. De maneira que eu acho que é melhor haver um primeiro-ministro com o apoio parlamentar. E depois tem que se encontrar uma solução de consenso, de equilíbrio, entre o Presidente e o primeiro-ministro - o que evidentemente não é fácil. Mas em Portugal tem-se conseguido encontrar, noutros países também. Nunca é fácil. Agora, o presidencialismo é um risco enorme de ditadura.

DW África: Não seria um sistema ideal para a Guiné-Bissau?

JM: Não recomendaria. Em Cabo Verde funciona o sistema semipresidencial, e muito bem. Eu sei que o sistema de Cabo Verde é diferente da Guiné-Bissau. Mas funciona muito bem. Em São Tomé e Príncipe é mais ou menos. Em Angola e Moçambique, falando dos países africanos de língua portuguesa, não diria que é a ditadura, mas há um poder pessoal muito forte do Presidente.

Em alguns outros países, a tendência é para a concentração do poder no Presidente. Na América Latina, a história dos últimos 200 anos é de quase ex-ditaduras presidenciais.