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Joe Biden venceu as primárias democratas nos Estados Unidos em pelo menos oito estados na "super terça-feira", enquanto o senador Bernie Sanders conquistou quatro, incluindo a Califórnia, indicam os dados preliminares.A disputa entre os candidatos democratas Bernie Sanders e Joe Biden acabou por se revelar renhida nesta "super terça-feira". Um dia de eleições que é sempre muito aguardado nos Estados Unidos em anos de presidenciais. Esta terça-feira (03.03), eleitores de 14 estados e um território votaram no candidato democrata que querem ver defrontar Donald Trump nas eleições de novembro.

Apesar das sondagens apontarem para a vitória do senador de Vermont Bernie Sanders, a verdade é que o ex-vice-presidente norte americano Joe Biden acabou por conquistar vários estados.

De acordo com as projeções divulgadas durantes as primeiras horas, Joe Biden sairá vencedor em pelo menos oito estados. Já Bernie Sanders terá sido o mais votado em pelo menos cinco. No entanto, o democrata progressista poderá conseguir um maior número de delegados, uma vez que venceu num dos estados mais populosos, a Califórnia.

O segundo estado mais populoso é o Texas, cujos resultados ainda não foram divulgados. Os restantes candidatos ficaram aquém das expectativas.

As opiniões dos americanos

A DW ouviu alguns americanos sobre as expectativas quanto aos rumos das eleições presidenciais deste ano. Ryan Raybum, apoiante de Bernie Sanders, destaca a compatibilidade de ideias. "Eu decidi votar em Bernie Sanders. As suas ideias vão ao encontro das minhas no que diz respeito ao futuro deste país e também na forma como deve ser gerido", justifica.

"Adoraria ver o Presidente Donald Trump concorrer contra uma mulher, isso sim seria um verdadeiro duelo: Trump e a senadora Elizabeth Warren", diz Carol Ogden, reformada.

Dos candidatos na corrida esta terça-feira, destacam-se quatro: Bernie Sanders, Joe Biden, Elizabeth Warren e Michael Bloomberg. Sanders era o favorito, tendo chegado à "super terça-feira” já em vantagem com 60 delegados conseguidos nas eleições já realizadas.

A confiança dos candidatos

No entanto, a vitória de Joe Biden nas primárias na Carolina do Sul, no fim de semana, trouxe uma dose de confiança extra à candidatura do ex vice-presidente e valeu-lhe o apoio de última hora de três dos candidatos democratas que desistiram, entretanto, da corrida: Beto O'Rourke, Pete Buttigieg e Amy Klobuchar.

Joe Biden tem estado a ser o candidato apoiado pelos afro-americanos. Aconteceu na Carolina do Sul e voltou, esta terça-feira a acontecer nos estados da Virginia e Tennessee, cuja percentagem de afro-americanos é elevada. Ao início da noite, Joe Biden, que foi vice presidente no governo de Barack Obama, estava confiante.

"Sinto-me muito confiante, particularmente no Texas, Virgínia, Carolina do Norte, e até no estado da Califórnia, apesar de termos chegado tarde. Veremos", afirmou o candidato.

Por seu lado, e antes de se conhecerem os resultados oficiais, Bernie Sanders voltou a frisar: "Estamos determinados em derrotar o Presidente mais perigoso da história moderna do nosso país, um Presidente que é um mentiroso patológico, que dirige uma administração corrupta e que está a tentar minar a democracia americana."

Esta "super terça-feira” marca ainda a estreia do milionário Michael Bloomberg nas eleições primárias. Bloomberg gastou mais em publicidade na sua campanha política do que todos os outros candidatos juntos e garante que, apesar de ter chegado tarde, não pensa desistir.

Do lado dos republicanos, a "super terça-feira” acaba, este ano, por não ter tanto impacto, pois a nomeação de Donald Trump está assegurada. No Twitter, o Presidente norte-americano foi agradecendo ao longo da noite a todos os estados onde saiu vencedor.

Ação principal contra Isabel dos Santos deu entrada no Tribunal de Luanda. Jurista lembra que se não for provado que a empresária está efetivamente em dívida, Ministério Público corre o risco de ter de indemnizá-la.A ação interposta no Tribunal Provincial de Luanda pelo Estado angolano, que reclama um crédito de mais de mil milhões de dólares, dá seguimento ao arresto de contas bancárias e participações sociais da empresária Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Leite da Silva em dezembro último.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), terá havido uma tentativa dos visados em pagar as dívidas em kwanzas, o que foi recusado porque o acordo afinal teria sido de um pagamento em euros.

A DW África falou sobre o caso e possíveis cenários com o jurista angolano Albano Pedro.

DW África: O gesto revela uma atuação de má fé ou tentativa de ganhar tempo?

Albano Pedro (AP): Penso que isso tudo está no âmbito negocial. Na verdade, a dívida sendo uma situação que decorre de uma ação cível, ela admite a possibilidade de as partes negociarem. Devemos admitir que este dinheiro era uma proposta, era uma tentativa de negociar que não pode ser descartada nos processos cíveis. Agora o que temos de entender é que quando o Estado angolano não aceita que estes valores, afinal acordados em dólares, sejam pagos em kwanzas, significa apenas que o Estado não aceitou a proposta, não aceitou que aquilo que foi convencionado no contrato fosse alterado em kwanzas. E é óbvio que isso não ofende de forma nenhuma a ordem jurídica em termos de contrato. Portanto, se o Estado não aceita que seja pago em kwanzas, obviamente a parte devedora fica obrigada a cumprir aquilo que está claramente no contrato.

DW África: Os visados podem contestar esta ação interposta pelo Estado?

AP: Podem sempre contestar desde que o Estado não tenha razão de ter acionar esse mecanismo. E é evidente que se o Estado angolano tiver violado normas de processo - e aqui o Estado angolano até pode ter motivos de arrestar - mas se violou regras, se criou embaraços, obviamente a parte lesada pode sempre. E esse é o momento adequado para contestar porque está a ser acionado o processo principal que vai dar agora oportunidade da parte arrestada vir contestar junto do tribunal. No processo de arresto, que é uma providência cautelar, a parte arrestada não tem qualquer oportunidade de chegar ao tribunal, porque é uma posição bilateral que o tribunal, que foi o que aconteceu.

DW África: E quais são os cenários possíveis se considerarmos o que está em cima da mesa neste momento?

AP: Em primeiro lugar é preciso perceber se efetivamente existe ou não um crédito. É preciso que Isabel dos Santos e os seus parceiros estejam efetivamente em dívida. E parece-me que é aqui que está a grande dança. Parece que há argumentos bastantes para se demonstrar que a dívida não está tão formulada e formada como o Ministério Público alega. A ser assim, o cenário é muito simples: se não se consegue provar a dívida, o Ministério Público obviamente fica obrigado a repor. Portanto, o tribunal vai obviamente liberar o uso dos direitos retidos e arrestados e do património, mas o Ministério Público, em nome do Estado, pode correr o risco de ser condenado a indemnizar. E obviamente o Estado há-de indemnizar pelos danos que foram contraídos por Isabel dos Santos e pares. Agora, havendo provas de que efetivamente existem dívidas e que elas devem ser pagas, há realmente essa obrigação de pagar. Obviamente o tribunal vai condenar Isabel dos Santos a fazer esse pagamento e vai pagar acrescido de juros e outros custos que podem ser adicionados.

DW África: Os bens de Isabel dos Santos, do marido e do gestor Mário Leite da Silva arrestados em que circunstâncias podem voltar para mãos dos donos?

AP: Desde que se prove que a dívida não existe, por um lado. Ou desde que se prove que a dívida é menor do que os bens que foram arrestados. Ou, numa terceira hipótese, desde que ele acabem pagando efetivamente aquilo que devem. Caso contrário, os meios serão obviamente alienados e o fruto desses bens, portanto os valores que daí advirem, se vai descontar aquilo que é devido ao Estado e o remanescente é reposto para quem foi arrestado.

A justificação: a segurança do líder da RENAMO. Politólogo questiona o facto incomum e alerta que, "nas relações internacionais, não há almoços de graça". Onde fica o estatuto do segundo líder mais votado?O líder do maior partido da oposição em Moçambique, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), reside num estância turística desde a assinatura dos acordos de paz de agosto de 2019. Ossufo Momade saiu da serra da Gorongosa, para onde foi residir após a morte de Afonso Dhlakama, em maio de 2018, e foi para o hotel.

José Manteigas, porta-voz da RENAMO, confirma: "Ele vive numa estância turística aqui na cidade de Maputo."

As contas de Ossufo Momade nessa estância são pagas pela comunidade internacional. Contudo, José Manteigas garante que não foi escolha de Momade viver em tais circunstâncias.

"Isto resulta das negociações com a mediação da comunidade internacional. Por uma questão de segurança do próprio presidente, as partes das negociações decidiram que devia ficar numa estância hoteleira até que se criem condições de habitação com a devida segurança", esclarece o porta-voz.

"Não há almoços de graça"

Embora o facto esteja ligado ao processo de paz, dossier de interesse nacional, nunca foi revelado publicamente, o que faz aumentar as suspeições. E levanta questionamentos, sobretudo porque o líder da RENAMO tem o direito a usufruir das regalias previstas pelo estatuto de segundo líder mais votado, entre elas uma residência oficial.

O politólogo Calton Cadeado levanta outros: "O que causa estranheza é quem está pagar e porquê. Qual é a contrapartida a esse pagamento? Isso é o mais importante de se questionar, quando se sabe que, nas relações internacionais, não há almoços de graça."

Segurança: Medo da FRELIMO ou de Nhongo?

Ainda sobre a questão da segurança, a principal justificação da RENAMO para acomodar Ossufo Momade na estância turística, o partido lembra um atentado contra o falecido líder do partido, cuja autoria foi atribuída à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido que governa.

"Se lembra muito bem o que aconteceu com Afonso Dhlakama, que foi cercado na sua própria residência na cidade da Beira, no dia 9 de outubro de 2016. Portanto, foi assinado o acordo de paz, mas não é que as pessoas estejam tranquilas", sublinha Manteigas.

Contudo, o politólogo Calton Cadeado desvaloriza a justificação, afirmando que "esse argumento de falta de segurança é um bode expiatório, um argumento mais fácil para fugir à essência" da questão.

Cadeado entende que Momade "fala em risco de segurança hoje, [no entanto,] o risco não é tanto de uma ameaça que vem do Estado, mas da própria RENAMO, porque ele sabe que está sob ameaça de morte a partir de Gorongosa. Então, é um problema que se tem de questionar. A única forma de resolverem o problema de segurança é eles se entenderem. Mas é isso que ele não quer, não quer falar com Nhongo", o líder da autoproclamada "Junta Militar" da RENAMO.

Aumento das fragilidades na RENAMO

Uma das causas que determinou o fracionamento do partido foram justamente as vantagens materiais que supostamente Ossufo Momade quereria usufruir na qualidade de líder da oposição e do partido no poder, na visão dos descontentes. Esta ala lembra que Dhlakama abdicou de tais confortos em nome de uma causa nacional na Gorongosa.

A atual vida de Ossufo Momade poderá contribuir para intensificar estas clivagens internas? Calton Cadeado diz que sim.

"Uma das coisas é intensificar a fragilidade do entusiasmo em seguir um projeto RENAMO, tanto mais que hoje não vemos na RENAMO um discurso de causa. Há um discurso mais de reclamação, e depois aparece uma causa democrática. Então, fragiliza o discurso e legitimidade da RENAMO em discutir projetos. Dois, isto pode fragilizar também a já frágil legitimidade do próprio Ossufo Momade, porque, em função disso, há muita comparação entre Ossufo Momade e Afonso Dhlakama", aponta o politólogo.

No primeiro dia de Nuno Nabiam à frente do Governo, juristas ainda debatem o que chamar a Umaro Sissoco Embaló, que empossou o primeiro-ministro no fim de semana. Será "autoproclamado Presidente?" Tensão continua.Foi o primeiro dia no poder do novo Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam, antigo primeiro vice-presidente do Parlamento e líder do quarto partido mais votado nas legislativas de março de 2019, a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB).

Os 19 ministros e 13 secretários de Estado foram empossados na segunda-feira (02.03) à noite por Umaro Sissoco Embaló, que preside a Guiné-Bissau neste momento. O novo Governo ainda não tem um ministro da Saúde Pública, numa altura em que foi registado um caso de coronavírus no país vizinho Senegal. O Ministério da Saúde guineense continua fechado e ocupado por militares.

Em funções mantém-se a ministra dos Negócios Estrangeiros, Suzi Barbosa, envolta em polémica devido ao seu posicionamento a favor de Sissoco Embaló, logo após a divulgação dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais. Antes, Barbosa fora eleita deputada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e fez toda a campanha ao lado do candidato e líder do seu partido, Domingos Simões Pereira. De resto, o novo elenco governamental conta com vários membros de executivos anteriores.

Militares continuam nas instituições

Em Bissau, a situação permanece aparentemente calma, com a forte presença de militares nas principais instituições do país.

Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça insistem que não podem trabalhar no contencioso eleitoral interposto por Domingos Simões Pereira, que contesta os resultados da segunda volta a 29 de dezembro, porque os militares não permitem o acesso às instituições judiciais, disseram à DW África várias fontes da Justiça guineense.

A Rádio Nacional e o único canal televisivo estatal continuam silenciados por militares, que ainda permanecem nas instalações. O bastonário da Ordem dos Jornalistas, António Nhaga denuncia uma "violação da liberdade de imprensa".

"Apelamos a uma abertura imediata das emissões da rádio e televisão nacional. Se fechar a emissão da Rádio Nacional durante uma semana significa que está a privar muitas pessoas em todo o território de receber informações", disse à DW África o diretor do semanário guineense "O Democrata".

Os jornalistas estão em contacto com o comando das Forças Armadas para saber o porquê desta medida.

Sissoco é "autoproclamado Presidente"?

Entretanto, sobe de tom o debate em torno da designação oficial para Umaro Sissoco Embaló. Muitos juristas entendem que deve ser chamado apenas por "candidato eleitoral" ou "autoproclamado Presidente", porque assumiu o poder à força: "Para efeitos da Lei, nem sequer podemos denominá-lo de 'autoproclamado Presidente da República'", afirma o jurista Luís Petit em entrevista à DW África. "Numa circunstância de golpe de Estado, quem tem assumido a função do Presidente da República por via armada, por via de força, também se autoproclamou, mas [com essa] terminologia, na perspetiva das últimas eleições, até pode ser entendido que ele fosse eleito, o que não é o caso. Então, o melhor é dizer que é um Presidente que assumiu o poder por via de golpe de Estado".

O jurista critica ainda o envolvimento das Forças Armadas da Guiné-Bissau na crise atual. "A partir do momento que as Forças Armadas, por vias inconstitucionais, decidiram apoiar a tomada de posse de um Presidente, que se autoproclamou como vencedor das eleições, estando os resultados publicados pela Comissão Nacional de Eleições ainda em vias de recurso no Supremo Tribunal de Justiça, então estamos perante um golpe de Estado", defende.

Petit denuncia ainda que, devido a ameaças, as pessoas estão com o medo de sair à rua para se manifestarem contra a alteração da ordem constitucional, acusando os militares de estarem a intimidar as autoridades legítimas do país.

Tudo "legal"

No entanto, Nelson Moreira, um dos advogados de Sissoco Embaló considera de má-fé não usar o título de Presidente da República: "Não sei com que base as pessoas chamam ao general Sissoco Embaló de 'autoproclamado Presidente da República'. Porque há uma eleição organizada na Guiné-Bissau, e a única entidade com a competência de organizar e divulgar os resultados eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições, proclamou o general como vencedor da segunda volta. Houve um contencioso eleitoral que já foi dirimido com o cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça", afirma.

O advogado reconhece que os resultados das presidenciais não foram publicados no boletim oficial da Guiné-Bissau, mas diz que o Governo de Aristides Gomes, afastado do poder, é que recusou cumprir a formalidade.

Para Moreira, com a repetição do apuramento nacional pela Comissão Nacional de Eleições já estava criada a condição para a investidura de Sissoco. O jurista revela que a CNE só foi notificada do novo recurso da candidatura de Domingos Simões Pereira após a tomada de posse de Sissoco como Presidente, que diz ser legal.

"A posse não é dada pela Assembleia Nacional Popular ao Presidente eleito. Os deputados e o presidente do Parlamento apenas testemunham a cerimónia da posse. A posse é feita a partir da entrega da faixa presidencial entre o Presidente cessante e o Presidente eleito, o que foi feito", refere.

Nelson Moreira nega que esteja em curso um golpe de Estado, assegurando que as instituições voltarão a funcionar normalmente a partir de quarta-feira e que os militares estão apenas a evitar vandalismos nos edifícios públicos. Considera ainda que a nomeação de Nuno Nabiam como primeiro-ministro não viola a Constituição, pois a Lei confere poderes ao chefe de Estado para demitir o Governo em caso de grave crise política e institucional, que, afirma, foi o caso.

A Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) anunciou, na segunda-feira, que não vai apoiar nenhuma ação que comprometa a ordem constitucional estabelecida e reiterou a necessidade de se aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o contencioso eleitoral .

O novo secretário-geral do Grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP), o angolano Georges Chikoti, diz que a comunidade internacional não apoiará alguém que tome o poder pela força. E apela à estabilidade na Guiné-Bissau.Georges Chikoti, o primeiro lusófono a liderar o Grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP), ligado à União Europeia, defende uma maior intervenção de instituições como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana para ajudar a resolver a crise política na Guiné-Bissau.

Chikoti, que assumiu o cargo na segunda-feira (02.03), diz ser "necessária uma presença militar da região para criar condições de estabilidade" no país e que vai dialogar com as organizações africanas "para que elas possam levar essa questão de maneira muito séria".

Em entrevista à DW África, o novo secretário-geral do Grupo ACP, com um mandato de cinco anos pela frente, também falou sobre Angola. Defendeu que é preciso ter paciência para esperar os resultados da luta iniciada pelo Presidente angolano, João Lourenço, para combater a corrupção.

DW África: Estamos a ver na Guiné-Bissau uma situação de incerteza política e tensão, com movimentações militares em órgãos do Estado. Como é que acompanha esta situação?

Georges Chikoti (GC): É bastante preocupante a situação da Guiné-Bissau. Estive a falar com a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e naturalmente que nós, países da CPLP, temos alguma limitação, porque a CPLP é uma comunidade dos Estados e não tem essa vocação política de intervir. Quem deve intervir, em princípio, no caso da Guiné-Bissau, é a CEDEAO ou a União Africana. Eu, como secretário-geral do Grupo ACP, poderei em breve, depois de consulta, escrever para a União Africana e para a CEDEAO para que elas possam levar essa questão de maneira muito séria.

Primeiro, acho que é necessária uma presença militar da região para criar condições de estabilidade no país. Em segundo lugar, é necessário ajudar para que os processos eleitorais na Guiné-Bissau sejam estáveis, transparentes e justos, para que todos possam participar bem coletivamente. Não se pode aceitar que alguém açambarque o poder com a força das armas e a prender os outros. Então, a CEDEAO tomou uma posição que parece ser boa e acho que a União Africana deveria segui-la; condenar todo o uso da força e fazer com que o processo político retome, mas na transparência e na justiça.

DW África: Como é que essa situação de incerteza política na Guiné-Bissau pode prejudicar as relações com a União Europeia?

GC: A União Europeia é parceira do desenvolvimento para a Guiné-Bissau. E claro que, quando há uma situação de instabilidade, a ajuda não pode chegar. Mas eu penso que, se alguém tomar conta do poder pela força, não vai ter apoio da comunidade internacional. E naturalmente que a União Europeia não apoiaria alguém que tomasse conta do poder pela força. Então, é necessário que haja, de facto, estabilidade no país para que possa continuar a beneficiar da ajuda da União Europeia ou da comunidade internacional.

DW África: E, como angolano, também deve estar a acompanhar no seu país casos como o "Luanda Leaks" e processos contra figuras políticas por corrupção. Acredita que, de facto, Angola está a ter um combate sério contra a corrupção?

GC: Sim. É necessário que possamos encorajar o Presidente João Lourenço por ter iniciado um processo sui generis. É difícil fazer uma luta contra a corrupção num país como Angola, mas o Presidente iniciou este processo. Primeiro, é preciso entender que não se pode ter resultados tão evidentes logo à partida. Mas acho que o processo tocou em algumas áreas importantes. Há um retorno importante de bens do Estado que foram desviados, isso não há dúvida. E também ele [o Presidente] está a mostrar que o futuro não será como o passado foi e uma grande vontade de cooperar com as instituições e organizações internacionais para que em Angola haja, de facto, um Estado de direito. O que se espera é que esses órgãos da Justiça em Angola consigam trabalhar de maneira mais aceitável e eu penso que estão a fazer esse esforço.

DW África: Acha que esse combate à corrupção está a ser feito de forma seletiva?

GC: Seletiva ou não, acho que todas as pessoas que foram tocadas foram ou estão de alguma maneira com um processo a decorrer na Justiça. Isso só começou agora, porque havia um período de seis meses de amnistia, agora estão a entrar na profundeza. Penso que haverá um momento em que Angola vai publicar o que recuperou, de quem recuperou e quanto... Portanto, devemos ter a paciência de dar este tempo para que Angola possa dizer o que fez. E esse processo tem que culminar com um processo de transparência das instituições do Estado em termos de gestão da Justiça, e acho que é para ali que o Presidente João Lourenço está a caminhar.

DW África: Que desafios é que pretende enfrentar como primeiro angolano no cargo de secretário-geral do Grupo África, Caraíbas e Pacífico?

GC: Sou o primeiro angolano e, se calhar, o primeiro lusófono a ocupar este posto, entre os diferentes países lusófonos do Grupo ACP. Somos 79 países e naturalmente que o grupo tem desafios que têm a ver com o desenvolvimento sustentável, a luta contra a pobreza e na base de acordos que normalmente nós assinamos com a União Europeia. A visibilidade é um dos maiores desafios que tenho neste momento que o grupo mudou o seu nome e é, agora, uma organização internacional dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico. Também tenho como desafio angariar fundos para a organização. Mas, sobretudo, vou priorizar a cooperação sul-sul, a cooperação norte-sul e a cooperação triangular. Vou promover várias iniciativas, mas penso que, por exemplo, o setor privado é um dos setores importantes para promover o desenvolvimento nos nossos países.

Em frente à casa do governador Manuel Rodrigues, em Nampula, os peões estão proibidos de usar o passeio e têm de andar na estrada. Segundo a polícia, a medida é para garantir a segurança do governador.A medida restritiva não é uma novidade para a população. Há mais de dez anos que os cidadãos são impedidos de usar o passeio em frente à residência do governador da província de Nampula, no centro da cidade. O passeio é fortemente vigiado pela Força de Proteção de Altas Individualidades, que garante a segurança na residência oficial de Manuel Rodrigues.

Segundo os cidadãos, os agentes de segurança posicionam-se junto ao passeio para impedir que os cidadãos o usem, chegando a recorrer a agressões, em vez de ficarem nos postos de observação, localizados nas extremidades e no interior do quintal da residência. Os peões são obrigados a sair do passeio e ir para a estrada.

"Um dia quase fui atropelado, tentando fugir de uma viatura que seguia na minha faixa, visto que eles [seguranças] proíbem a passagem no passeio do governador", afirma Júlio Pedro, um residente de Nampula, que costuma circular pela região.

"Na tentativa de querer refugiar-me no passeio, fui devolvido à estrada à força. Isso é um erro que o governo de Nampula está a fazer, principalmente as forças que lá se instalaram", relata o cidadão.

Proibição é só num local

O que chama a atenção da população é que a proibição de usar o passeio é apenas junto à residência do governador. Segundo Júlio Pedro, em frente a outras instituições, não há esse problema. Por isso, faz um apelo às autoridades para que autorizem os peões a usar o passeio.

"Na Academia Militar, um sítio que devia ser proibido, os munícipes passam sem problemas. No comando provincial [da Polícia da República de Moçambique], as pessoas andam normalmente. Gostaria que o passeio da residência do governador fosse aberto para todos, evitando que os cidadãos sejam atropelados, e que os homens da Força de Proteção de Altas Individualidades fossem sensibilizados a não proibirem o uso da mesma. Perder uma vida defronte da residência do governador sujará a sua reputação", diz.

Segurança do governador

Questionada sobre a situação, a polícia, através do porta-voz provincial de Nampula, Zacarias Nacute, esclarece que a residência do governador está sob fortes medidas de segurança por se tratar de uma instituição de soberania.

"Carece de alguns cuidados especiais pela natureza das pessoas que estão inseridas naquele edifício. Daí que há necessidade de se reforçar a situação de segurança. É nesse âmbito que, em algum momento, fica interdita a passagem no passeio", afirma o porta-voz.

A polícia nega ainda quaisquer ocorrências de agressões contra cidadãos por usarem o passeio. Entretanto, Nacute aconselha os cidadãos a continuarem a usar a estrada: "Se forem a perceber, é uma zona fortemente protegida pela polícia, daí que todos os cuidados estão a ser tomados para evitar que incidentes aconteçam. Desde que esse tipo de ação iniciou, nunca tivemos registo de nenhum acidente", observa.

Já o analista Arlindo Murririua critica as autoridades e pede que o governador intervenha imediatamente no assunto. "Ninguém deve ser impedido de passar nesse passeio, apesar de ser a casa do governador. Ademais, o governador foi eleito pelo povo, e agora qual é o medo que tem?"

Depois da abertura ordenada pelo Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, milhares de refugiados e migrantes aguardam na fronteira que divide a Turquia e Grécia pela autorização de entrada em território europeu.As imagens que chegam da fronteira que divide a Turquia da Grécia são chocantes. Milhares de refugiados e migrantes aguardam por detrás de um "muro" de arame farpado que lhe concedam a entrada na Europa, ao mesmo tempo que a polícia grega dispara gás lacrimogéneo para impedir que entrem.

O Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan anunciou, durante o fim de semana, a abertura das fronteiras do país para a Europa. Uma ação que, justificou, se deve ao facto de a União Europeia (UE) não ter cumprido a sua parte do acordo firmado entre as partes em 2016.

"Se centenas de milhares [de pessoas] estão a forçar as portas [da Europa] hoje, há uma razão. Infelizmente, a União Europeia não cumpriu a sua promessa", afirmou o Presidente turco.

Abertura das fronteiras

Depois de várias ameaças, Erdogan abriu as fronteiras do seu país para conseguir o apoio da UE e da NATO (Organização do Tratado do Atlêncito Norte) no conflito na Síria. No entanto, a chanceler alemã Angela Merkel disse, esta segunda-feira (02.03), que "é inaceitável" que a Turquia exerça pressão sobre a União Europeia à custa dos refugiados.

"Os refugiados foram agora colocados numa situação em que foram para a fronteira e basicamente acabam num beco sem saída. No entanto, a nossa política, e é por isso que existe o acordo entre a UE e a Turquia, não é uma política que se faz à custa dos refugiados. Pretende-se fechar acordos entre Estados precisamente para não colocar os refugiados numa situação difícil, nem facilitar ou tornar possível o trabalho dos traficantes e contrabandistas", disse a chanceler.

Na Europa, e especialmente na Alemanha, a crise migratória de 2015 continua bem presente. A própria chanceler Angela Merkel tem repetido várias vezes que o erro de abrir as fronteiras do país, permitindo a entrada de migrantes e refugiados em massa, não deve ser repetido.

Quem também rejeitou a ação do Governo turco foi o comissário europeu com a pasta das Migrações, Margaritis Schinas, que advertiu Erdogan de que "não pode chantagear a UE", até porque, segundo o comissário europeu, "cada vez que a União Europeia é submetida a uma prova, como é o caso atualmente, deve prevalecer a unidade", completa Margaritis Schinas.

Apoio europeu

Grécia e Bulgária, os dois países europeus que fazem fronteira com a Turquia, já solicitaram apoio europeu para lidar com a situação que se pode agravar, uma vez que existem cerca de 3,5 milhões de refugiados sírios a viver na Turquia.

No entanto, e de acordo com a Oganização das Nações Unidas (ONU), após a abertura das fronteiras turcas no fim de semana, aguardam a oportunidade de entrar em território grego cerca de 13 mil pessoas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viaja para a Grécia na terça-feira (03.03), acompanhada do primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, e dos presidentes do Conselho e do Parlamento Europeu, Charles Michel e David Sassoli.

Autoridades angolanas proíbem a partir de hoje (03.03) a entrada de cidadãos provenientes de países com epidemia de coronavírus. A medida prevê a quarentena de pessoas que estiveram nesses países nos últimos dias.A epidemia de coronavírus, verificada na China no final do ano, já infetou 89.527 pessoas, das quais 3.056 morreram, segundo os mais recentes dados das autoridades dos 60 países e territórios afetados. No continente africano os primeiros casos de infeções foram registados no Egito, Nigéria e Argélia, países a que se juntaram, esta segunda-feira (02.02), Marrocos, Senegal e Tunísia.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto de coronavírus como uma emergência de saúde pública internacional e aumentou o risco para "muito elevado".

Por esse motivo, a partir desta terça-feira (03.03), nenhum cidadão proveniente de um país onde há surto da doença e tenha registado casos de coronavírus poderá entrar no território angolano, segundo um comunicado do Governo assinado pelo Ministério da Saúde.

A limitação é apenas válida para cidadãos que viajarem diretamente dos países citados, mas já não será aplicável para aqueles que cheguem a Angola através de países terceiros.

A propagação e o pânico

A propagação da doença continua a criar pânico em Angola, país que apresenta debilidades graves no sistema de saúde.

Angolanos ouvidos nas ruas de Luanda pela DW África consideram que a quarentena obrigatória foi decretada muito tarde. Porém, apoiam a iniciativa do Governo que impede estrangeiros de países como a China, Coreia do Sul, Irão e Itália de entrar em Angola.

Para o funcionário público Quintas da Conceição, a medida do Governo é "louvável", pois o país não tem condições para travar a epidemia. "A medida é boa e já devia ser aplicada antes porque o nosso país não tem condições, uma vez que esta doença é muito contagiosa e mortífera ao mesmo tempo", afirma o trabalhador.

Para o fotógrafo Fundo Daniel o Governo deve reforçar a segurança na vasta fronteira que angola tem com outros países. "O Governo tomou uma boa medida porque cada vez que entra estrangeiros desses países com o coronavírus, porque constituem perigo para nós. O Governo devia tomar mais medidas de segurança para evitar entrada de chineses e outros cidadãos dos países com esta doença", analisa.

Já o estudante Viegas Manuel espera que o surto não chegue em Angola, pois será difícil para muitos angolanos que enfrentam dificuldades no acesso aos serviços de saúde. "Acho mesmo que Deus é que está a velar por nós. Se não velar por nós, se a doença chegar a Angola será o fim do mundo", teme o estudante.

Falta de informação

Muitos dos habitantes de Luanda ouvidos pela reportagem da DW afirmam desconhecer as causas da doença. As informações que têm sobre o surto são as que são veiculadas pela imprensa. Por isso, criticam a fraca campanha de sensibilização.

"Ainda não estou bem informado sobre como se prevenir desta doença", disse Quintas Conceição, uma opinião reforçada pelo seu amigo Morais Fortuna. "A campanha de sensibilização não existe. Temos visto apenas algumas notícias no telejornal. Mas a verdadeira campanha de sensibilização nos bairro não existe. penso que devia haver esse tipo de programa para nos prevenirmos", afirmam os entrevistados.

A medida que visa vetar os estrangeiros, cujos países registaram casos comprovados do Covid-19, põe em risco a realização de um torneio de basquetebol africano em Luanda. Os jogadores do clube argelino do GSP que tem jogo agendado com o campeão angolano Petro Atlético, devem seguir do seu país para jogar em Luanda, mas estariam proibidos de entrar em Angola porque a Argélia está na lista de países restritos. A realização do jogo ainda não foi confirmada pela organização.

Em declarações ao canal desportivo da Rádio Nacional de Angola, o especialista em basquetebol António da Luz entende que deve haver concertação entre as autoridades angolanas e os organizadores da competição. "A Argélia tem uma equipa que está nesta competição e que viria jogar aqui. Em primeira instância, a Federação Angolana de Basquetebol, a FIBA África e o Petro Atlético deverão encontrar uma medida imediata com as autoridades sanitárias de Angola e aeroportuária para saber se a equipa pode ou entrar em Angola", diz.

É esperado que, numa conferência de imprensa a ser realizada esta semana, em Luanda, o Governo dê mais detalhes acerca das medidas a ser implementadas, nomeadamente, se irá alargar a lista dos países cujos cidadãos ficam proíbidos de entrar em Angola.

Em exclusivo à DW África, Aristides Gomes confirma que o seu Governo foi afastado do poder e os membros foram impedidos de entrar nos ministérios. Porta-voz de Sissoco Embaló diz que "a república das bananas acabou".O Governo de Aristides Gomes, que resultou das eleições legislativas de março de 2019, foi afastado do poder. Militares ocupam todos os ministérios e instituições do Estado, e os membros da administração de Gomes "estão todos em casa".

"Não podem trabalhar porque estão materialmente impedidos de aceder aos seus gabinetes. O meu Governo foi afastado do poder por via da força", afirma Aristides Gomes em entrevista exclusiva à DW África.

Militares ocupam instituições públicas

Demitido na sexta-feira passada por Umaro Sissoco Embaló, um dia depois de este ter sido empossado como Presidente da República à revelia do Supremo Tribunal de Justiça, o político diz que o país caminha para a consumação de um golpe de Estado e denuncia que o primeiro-ministro nomeado assumiu o seu gabinete esta segunda-feira (02.03).

"O meu gabinete foi assaltado e violado por Nuno Nabiam. Os militares continuam a bloquear o acesso a todas as instituições do Estado. Os juízes do Supremo Tribunal não reiniciaram os seus trabalhos porque a instância que alberga os órgãos judiciais está bloqueada por homens armados dos serviços de defesa e segurança", continua.

Gomes diz que está a trabalhar a partir de casa apenas com a segurança da força estrangeira estacionada na Guiné-Bissau, porque retiraram-lhe os militares nacionais que o protegiam. "Retiraram as duas viaturas que os meus seguranças utilizavam, porque nós não queremos entrar em briga, evidentemente. Eu dei instruções ao pessoal da minha segurança para não resistir e para entregar essas viaturas, que foram violadas e levadas para o Ministério do Interior. Quanto [à minha] segurança, estou relativamente seguro em casa, a ser protegido pelas forças da ECOMIB".

Sobre a posição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que condenou a atual situação política na Guiné-Bissau, Aristides Gomes diz: "Espero mais da comunidade nacional, dos guineenses. Espero que estejamos mobilizados e que nos possamos ocupar dos nossos assuntos internos. A comunidade internacional já está a fazer o que pode fazer ao acompanhar a situação."

Porta-voz de Sissoco Embaló nega golpe

Ouvido pela DW África, em nome de Umaro Sissoco Embaló, que preside a Guiné-Bissau atualmente, o diplomata Hélder Vaz anunciou uma nova era no país.

"Sempre que há mudanças de governos e novos primeiros-ministros, as forças de segurança ocupam os ministérios até que os novos titulares tomem posse nos seus respetivos ministérios. Não é nada de novo", refere Vaz.

"Não ocorrem situações de golpe de Estado. Isto é alarmismo. Em situações de golpe de Estado, não há necessidade sequer de ocupar os ministérios, porque os titulares dos ministérios são detidos. Estamos a brincar com a Guiné-Bissau, não é uma república das bananas. A república das bananas acabou", frisa.

Hélder Vaz diz que a situação política é de total acalmia e que as pessoas continuam a circular livremente nas ruas de Bissau: "naquilo que diz respeito à soberania nacional, a integridade das fronteiras, está perfeitamente controlada. No que diz respeito aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição, estã perfeitamente assegurados. Há plena liberdade de expressão, plena liberdade de imprensa e do exercício da atividade política e outras liberdades".

Segundo Vaz, há apenas um candidato derrotado que não quis aceitar os resultados das eleições presidenciais: o candidato Domingos Simões Pereira, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

A administração pública na Guiné-Bissau esteve paralisada esta segunda-feira. Instituições públicas ocupadas pelos militares continuam a não funcionar. CEDEAO ameaça com sanções.Os primeiros efeitos práticos da "posse simbólica" de Umaro Sissoco Embaló, considerado o candidato vitorioso das presidenciais de 2019 pela Comissão Nacional de Eleições, foram percebidos pela população guineense esta segunda-feira (02.03).

No Palácio do Governo, funcionários não compareceram para trabalhar. E, em comunicado, o Supremo Tribunal de Justiça divulgou que, "por razões desconhecidas", as suas instalações e as do Tribunal da Relação e do Tribunal Regional de Bissau foram ocupadas por forças de defesa e segurança, o que impediria o "funcionamento normal" destas instituições.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) também foi tomado por militares, que mandaram para casa os funcionários que estavam no interior do edifício. Segundo uma testemunha, os funcionários não foram alvos de nenhuma ameaça, mas foram "simplesmente" ordenados a abandonar o serviço.

Numa publicação no Facebook, o primeiro-ministro definido nas eleições de março passado, Aristides Gomes, disse que Nuno Gomes Nabiam "invadiu" o Palácio do Governo e o gabinete do primeiro-ministro, acompanhado de vários militares. Nabiam tomou posse como primeiro-ministro no sábado (29.02) na presença de Umaro Sissoco Embaló e das chefias militares.

Posição da CEDEAO

O editor do semanário guineense Última Hora, Sabino Santos, apelou pela reposição da legalidade. O jornalista sublinha que os eventos que a sociedade guineense está a assistir não são normais e caracterizam-se por violações dos princípios democráticos.

"Eu penso que o mais importante aqui não é estarmos a tentar apurar os fatos sobre os resultados eleitorais. A mim o que mais interessa neste momento são os posicionamentos em respeito às regras democráticas", opina Santos.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reiterou a necessidade de o atual processo eleitoral guineense ser concluído e condenou veementemente o que chama de "assaltos" e outras "ações contrárias aos valores e princípios democráticos" compartilhados no espaço da organização. A CEDEAO pede que se aguarde pela decisão judicial sobre o contencioso eleitoral.

"Atuação limitada"

O analista Fransual Dias discorda da posição da CEDEAO e acha que o processo eleitoral já foi concluído. Dias opina que o processo das eleições presidenciais terminou com a publicação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), e o Supremo Tribunal de Justiça não pode estar a decidir "hoje, amanhã e depois de amanhã".

"A própria CEDEAO, em vários comunicados, convocou as partes para se entenderem para salvaguardar a integridade do processo eleitoral. Portanto, a CEDEAO não pode estar a contrariar-se. Aliás, a própria CEDEAO tem essa deficiência grave: Não consegue gerir politicamente os assuntos da comunidade", considera o analista guineense.

Sabino Santos afirma que, embora a CEDEAO esteja a ajudar, a sua atuação tem limites e não vai além da mediação.

"O bom senso, de certeza, deverá prevalecer neste imbróglio, mas eu não vejo que a CEDEAO possa fazer mais do que uma mediação. De certeza que, a seguir a este comunicado, o país vai ter alguma mediação e, até aparecer a mediação, vamos continuar a sobreviver nesta situação", opina.