África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

A posse simbólica de Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau foi celebrada entre correligionários e teve segurança reforçada num hotel da capital guineense. Cerimónia foi endossada por Presidente cessante.O Presidente cessante José Mário Vaz, dois embaixadores, o procurador-geral da República, Ladislau Embassa, e integrantes do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) participaram do ato simbólico de posse de Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau.

Depois da cerimónia no hotel, o candidato declarado vencedor das presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi levado para o Palácio da República - que já não conta mais com a presença de José Mário Vaz.

A imprensa guineense noticia que Jomav passou a faixa a Sissoco e foi morar numa das suas casas na capital guineense - antiga sede de campanha nas últimas eleições. Rui Landim, um analista ouvido pela DW África, sintetizou o sentimento de surpresa de alguns observadores da disputa eleitoral que inquieta o país da África Ocidental.

"Não houve nenhuma investidura, porque é inexistente este ato. Isso demonstra simplesmente que chegamos ao fim do Estado e que o Estado foi enterrado hoje na Guiné-Bissau", diz.

Landim espera que a comunidade internacional reaja ao que ocorreu nesta quinta-feira (27.02) em Bissau. "Tudo se fez à margem das leis e dos órgãos da soberania, que foram ignorados. Por isso estamos perante um golpe e um assalto à mão armada", opina. O candidato que disputou a segunda volta das eleições com Sissoco, Domingos simões Pereira, considera que a investidura é um golpe de Estado.

Ausências notadas

Apesar de Sissoco ter sido investido pelo vice-presidente do Parlamento, Nuno Gomes Nabiam, três dos quatro titulares dos órgãos de soberania do Estado - o presidente da Assembleia Nacional Popular, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Primeiro-ministro - decidiram não comparecer.

A ausência de chefias militares e do corpo diplomático acreditado no país também foi notada. Apenas embaixadores do Senegal e da Gâmbia marcaram presença.

O presidente do Legislativo guineense Cipriano Cassamá recusou investir Sissoco Embaló, alegando a indefinição do contencioso eleitoral pelo STJ. A posse simbólica causou mal-estar entre os parlamentares guineenses. Em comunicado à imprensa, Cassamá acusou Nabiam de usurpação de poderes e competências ao decidir investir Sissoco.

Equanto nas imediações do hotel Azalai, milhares de apoiantes com camisolas e cartazes de Sissoco Embaló e instrumentos musicais celebravam a investidura, o primeiro-ministro Aristides Gomes reunia-se com os representantes do chamado P5 - que agrupa Nações Unidas, União Europeia, União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Comunidade de Desenvolvimentos dos Estados da África Ocidental - e manteve encontros com os embaixadores residentes em Bissau.

"É uma situação grave para o processo [de cumprimento] da Constituição e [para] o reforço do Estado de direito no nosso país. É um precedente muito mau e é uma atitude de guerra. Porque, a partir do momento em que nessa matéria predomina a decisão unilateral, inscreve-se uma perspectiva de conflito", disse Gomes.

O que disse Sissoco Embaló

Depois de prestar o juramento à Constituição da República, Umaro Sissoco Embaló discursou perante a plateia e falou dos seus propósitos.

"Para que se realize o sonho dos nossos mártires da independência, é também o nosso sonho por uma vida melhor aos guineenses que impõe hoje um novo começo, a refundação do Estado guineense e das suas instituições”, disse.

Para Sissoco, as motivações que juntaram os guineenses na luta pela independência e pela fundação do Estado diminuíram-se nas lutas dos últimos 47 anos. "Hoje é preciso encontrar novas casas e novas bandeiras para juntar os guineenses em torno de uma nova aliança baseada em inspirações comuns", discursou.

Sissoco Embaló falou no combate à corrupção, na preservação da soberania, na coesão social, no acesso a educação e saúde, na refundação do sistema judiciário do país, mas também no combate ao tráfico de drogas.

"Nos últimos anos de desnorte, desordem e banditismo político, o Estado guineense colapsou, desabou. E arruinaram todas as suas instituições. Por isso é imprescindível a refundação dessas instituições e a administração pública. Saliento que o combate feroz à corrupção, ao narcotráfico e ao banditismo constituirão objetivo estratégico destacado na minha magistratura".

Em Moçambique começou na quinta-feira (27/02) o processo contra o ex-ministro dos Transportes, Paulo Zucula, acusado de receber subornos do fabricante brasileiro de aviões, Embraer.Paulo Zucula é suspeito de ter aceite subornos quando membro do Governo para facilitar a aquisição de duas aeronaves pela companhia aérea moçambicana LAM. Igualmente no banco dos réus estão o ex-presidente das linhas aéreas moçambicanas (LAM), José Viegas, e o consultor da Embraer, Mateus Zimba, ex-diretor da empresa General Electrics em Moçambique.

Os réus foram indiciados da prática de sobrefaturação num valor estimado em 400 mil dólares.

Paulo Zucula, José Viegas e Mateus Zimba são acusados de terem recebido subornos no valor de 800 mil dólares da Embraer entre 2008 e 2010. O Ministério Público moçambicano imputa ainda a Paulo Zucula os crimes de participação económica em negócio e branqueamento de capitais.

Advogados confiantes em ilibação

O primeiro dia do julgamento, que se prolongou por mais de cinco horas, foi preenchido pela leitura da acusação, do despacho de pronúncia e da contestação. Os advogados de defesa alegaram que o agravamento do preço inicial das aeronaves resultou de um incumprimento da LAM nos pagamentos a Embraer dentro dos prazos previstos. O advogado de José Viegas, Abdul Gany disse: "Estamos na expectativa que no fim consigamos que o Tribunal verifique que na aquisição dos aviões não há sobrefaturação nem aumento de preços, não há prejuízo da LAM, nem do Estado.”

Na mesma linha, o advogado de Mateus Zimba, Tomás Timane, disse a jornalistas que "a nossa leitura dos autos é que a acusação do Ministério Público não faz sentido nenhum, porque os crimes de que os arguidos estão a ser acusados, em particular o que eu represento, eles não ocorrem.”

O julgamento prossegue na sexta feira, com a audição de declarantes.

Paulo Zucula acusado noutros casos de corrupção

O antigo ministro dos Transportes e Comunicações responde a este processo em liberdade. Mas encontra-se detido preventivamente desde junho do ano passado por suspeitas de ter recebido valores que variam entre 135 mil dólares e 315 mil dólares para facilitar a adjudicação de obras do Aeroporto de Nacala, na província de Nampula, à construtora brasileira Odebrecht.

Em março do ano passado, Paulo Zucula já tinha sido condenado a 14 meses de prisão por ter autorizado o pagamento de salários indevidos a gestores do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, uma pena que não chegou a cumprir por ter sido convertida em multa.

A polícia angolana diz que apenas cumpriu o seu dever de manter a ordem na manifestação de 19 de fevereiro. Mas as organizações juvenis que convocaram o protesto vão apresentar provas da brutalidade da polícia, afirmam.Em conferência de imprensa na quinta-feira (27/02), as organizações juvenis Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA) e Juventude do Partido de Renovação Social (JURS) condenaram a atuação da polícia na marcha de protesto da semana passada contra a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Manuel Pereira da Silva "Manico”. Os jovens ameaçam com mais protestos e ponderam avançar com um processo crime contra a polícia.

"A Polícia Nacional agiu com brutalidade e usou meios de repressão desajustados ao carácter da manifestação tendo mesmo causado graves feridos a muitos jovens”, disse Agostinho Kamuango secretário-geral da JURA, o braço juvenil do maior partido da oposição, a UNITA.

Alertar a comunidade internacional

Francisco Teixeira responsável do MEA, lembrou que os jovens manifestantes não foram os únicos alvos da brutalidade policial. Também jornalistas presentes para cobrir a marcha sofreram maus tratos por parte das forças de ordem. "Quando a polícia agride, à luz do dia, um jornalista com microfone na mão a entrevistar um cidadão, como se fosse um delinquente, sem nenhuma vergonha e sem nenhum remorso, por saber que nada lhe vai acontecer, isso é muito mais perigoso do que quando és agredido a noite”, disse Teixeira,

Os jornalistas em causa já intentaram uma ação judicial contra os agentes da polícia angolana. À pergunta da DW África sobre os passos que se seguirão, Agostinho Kamuango explicou que a documentação recolhida será distribuída ao corpo diplomático acreditado em Angola e às organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos.

O jovem ativista não descarta uma ação judicial contra a polícia. "Também não temos uma data definida para a próxima marcha, mas, como sempre, vamos usar todos os mecanismos”.

Manifestação não estava autorizada

O porta-voz da polícia angolana, Hermenegildo de Brito, mantém que as forças de ordem apenas intervieram "para manter a ordem e a tranquilidade públicas. Para que, na verdade, a manifestação não atrapalhasse o funcionamento normal naquela localidade”.

Hermenegildo de Brito salienta ainda que os organizadores não comunicaram a manifestação às autoridades.

"Nós também nos apercebemos que a manifestação não estava autorizada, nem pelo Governo da província de Luanda, nem pelo Comando Provincial da Polícia de Luanda”, disse.

As acusações e contra-acusações entre as organizações juvenis e a corporação ocorrem numa altura em que a polícia se prepara para comemorar o seu 44º aniversário nesta sexta-feira. Gaspar dos Santos, secretário permanente da JURS, aproveitou a ocasião para deixar um apelo: "A polícia deve ser para servir o povo e não para deixar o povo com mais medo do que o bandido”.

Os países africanos promulgam leis contra o discurso de ódio na Internet com frequência crescente. Mas, na prática, as regras estipuladas servem sobretudo para censurar a liberdade de expressão, dizem os críticos.A Etiópia é um país marcado por conflitos étnicos, revoltas armadas e protestos violentos. A violência é muitas vezes alimentada por ódio, agitação e desinformação na Internet. Na semana passada, o parlamento de Adis Abeba tomou a iniciativa de promulgar uma lei para combater o discurso do ódio e a desinformação. Internautas e operadores de plataformas que violam as novas regras podem incorrer penas de prisão até aios três anos e multas de até 100 mil birr (2,9 mil euros).

A nova lei é alvo de críticas. Jornalistas, ativistas e bloguistas estão alarmados. A poucos meses das eleições gerais, marcadas para 29 de agosto, a lei abre ao governo e às forças de segurança a oportunidade de processar e punir vozes da oposição, sob pretexto de combater o ódio na rede, acusam.

Etiópia: Pretexto para silenciar a oposição?

"O Governo agora está em posição de impedir a praticamente todos os bloguistas e utentes de plataformas sociais que expressem as suas opiniões na rede. Desconfio muito desta nova lei", diz Befeqadu Hailu, bloguista e ativista etíope. Só pela sua existência, a lei promove a autocensura, diz o chefe do Centro para o Fomento do Direito e da Democracia, uma vez que levará muitos jornalistas a renunciar publicar conteúdos e exercer o direito à liberdade de imprensa.

A Etiópia não é o único país que tem este género de leis. Na Europa elas já existem há muito tempo. Na Alemanha foi promulgada em 2018 o "Network Enforcement Act" (NetzDG). Esta e outras leis similares na Europa serviram de modelo para os governantes em Adis Abeba, diz Befeqadu Hailu.

O bloguista explica que uma lei que poder fazer sentido na Europa corre o risco de ter um impacto muito negativo na liberdade de imprensa em África. O que se deve principalmente à falta de segurança legal em países como a Etiópia: "Aqui não se aplica a separação de poderes. O poder judiciário funciona apenas de forma intermitente. Não há entidades a que os bloguistas ou jornalistas possam recorrer quando as autoridades ultrapassam os limites e aplicam leis originalmente dirigidas contra o ódio para travar a liberdade de imprensa e a liberdade de opinião".

NetzDG é um sucesso de exportação alemã

No que toca a liberdade na Internet, a Etiópia sofre de má reputação, situando-se regularmente nas últimas posições dos rankings internacionais. O relatório "Freedom on the Net Report 2019" (Liberdade na Internet 2019), publicado anualmente pelo centro de investigação Freedom House, identifica a Etiópia como um país "sem liberdade na Internet". Aqui, como na maioria dos outros países da África Subsaariana analisados no relatório - incluindo a Nigéria, Quénia e Uganda - os investigadores constatam até uma deterioração da situação em comparação com os anos anteriores.

É possível que justamente a lei alemã NetzDG tenha contribuído para o avanço da censura na rede virtual em África. Pelo menos é o que sugere um estudo do instituto dinamarquês para os direitos civis Justitia. O título do estudo: "O Muro de Berlim Digital: como a Alemanha criou inadvertidamente um protótipo para a censura global da internet".

O Quénia é outro exemplo. O parlamento de Nairobi passou uma lei contra o ódio na internet em junho de 2017, logo após a primeira apresentação da NetzDG ao Parlamento alemão, diz Jacob Mchangama, advogado de origem comoriana e diretor da Justitia. "A lei alemã serviu claramente de modelo aos legisladores quenianos para elaboraram diretrizes destinadas a impedir a distribuição de mensagens políticas indesejáveis em massa e conteúdos nas plataformas sociais", diz Mchangama.

Autocensura programada

É particularmente notável que as regras quenianas tenham sido promulgadas tão rapidamente, pouco depois da introdução da lei alemã, e que contenham praticamente os mesmos instrumentos e medidas para regular as plataformas de sociais, disse ainda o advogado em entrevista à DW.

Tal como a lei alemã, as diretrizes quenianas exigem que os provedores de serviços na Internet "apaguem, no espaço de 24 horas, conteúdos políticos indesejados e mensagens de ódio". Os operadores de rede que não cumprirem a sua obrigação estão sujeitos a pesadas multas. O mesmo se passa na Alemanha, desde a introdução do NetzDG. Aqui as multas podem ir até aos 50 milhões de euros.

Não é preciso ser jurista ou visionário para adivinhar que, tanto na Europa como na África, multas tão elevadas intimidam as plataformas sociais que, em caso de dúvida, preferem eliminar conteúdos para não correr riscos, diz Mchangama.

Nigéria: Pena de morte

A Alemanha tem culpa pela censura da Internet em África? Não, diz Mchangama. Afinal de contas, a Alemanha não planeou fazer uma lei protótipo para a censura global da internet. E, muito provavelmente, mais cedo ou mais tarde a maioria dos regimes africanos teria elaborado as suas próprias leis para controlar a Internet - com ou sem a ajuda alemã.

O exemplo da Nigéria prova que há governos dispostos a promulgar leis ainda muito mais rigorosas e radicais. Na Nigéria os legisladores atualmente debatem dois projetos de lei que tocam a liberdade de opinião online. Ambos conferem às autoridades extensos poderes para encerrar a Internet, restringir o acesso às plataformas sociais e punir críticas ao governo com até três anos de prisão. Uma das propostas lei ainda vai mais longe e prevê a pena de morte para o discurso do ódio na Internet.

No norte de Moçambique, garimpeiros ilegais de rubis denunciam envolvimento das autoridades em esquemas e revelam os intervenientes e a sua localização. Polícia nega e afirma que já desmantelou circuito em Cabo Delgado.Na província nortenha de Cabo Delgado, o garimpo ilegal de rubis vai alastrando os seus tentáculos dentro de uma área de exploração legal. Tem licença para explorar uma das maiores minas de rubis do mundo, a Montepuez Ruby Mining (MRM), empresa que dá sinais de não estar a conseguir controlar o crime.

Todo o circuito à volta dos rubis ilegais cresce impunemente. Sem nenhum receio, um garimpeiro ilegal, cujo nome a DW prefere não revelar, revela como funciona parte desse circuito. "Tiramos as pedras, escondemos e vamos vender em Montepuez, na cidade. Quando saímos do quintal da MRM, a polícia já não incomoda. Vendemos [as pedras] a uns estrangeiros que estão no distrito de Montepuez, que por sua vez tiram as pedras do país para comercializar fora", conta.

Outro garimpeiro ilegal revela as nacionalidades dos intermediários: "Os que compram os rubis do garimpo ilegal são tailandeses e somalis. A polícia conhece-os, porque eles não vivem escondidos. Em Montepuez ocuparam um bairro inteiro, outros casam, outros têm família, filhos."

Polícia diz ter desmantelado circuito

Mas a Polícia de República de Moçambique (PRM), através do seu porta-voz na província, Augusto Guta, diz que desconhece o facto. "Em 2017, fizemos uma operação, que não só visava retirar os garimpeiros ilegais da área concessionada à Ruby Mining, mas também visava quebrar todo o circuito de exploração, venda e retirada desse minério de Moçambique para qualquer parte do mundo. Fizemos a operação e achamos que correu com sucesso. Agora, se estas pessoas existem neste momento não posso confirmar. O que sei é que em 2017 isso teria sido desmantelado", assegura.

A noção de que o garimpo ilegal é um crime não é clara para alguns garimpeiros. Há até alguns que gostariam de poder comercializar as pedras preciosas ao próprio dono. Mas há outros que estão conscientes da via criminosa pela qual optaram, inclusive das consequências que isso acarreta. "Não vendem à MRM porque a empresa não aceita, se fores apanhado com as pedras entras na cadeia", conta um garimpeiro.

Obet Matine, inspetor-geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), esclarece que "a empresa não pode meter no circuito ilegal produção ilegal. Estaria praticamente a alimentar o tráfico até."

Garimpeiros ilegais: o elo mais fraco

Um esclarecimento que deveria ser repetido aos garimpeiros ilegais, que são apenas o elo mais fraco de um esquema que dá sinais de ser muito corrupto. O brilho dos rubis atrai também os olhos de gente poderosa, denuncia o garimpeiro: "Aquele é um negócio que a polícia conhece. Quase toda a gente quer fazer garimpo: comandante da polícia, chefes do posto, administradores."

Contudo, o suposto envolvimento corrupto da polícia num esquema ilegal que há muito saiu da sombra é negado pela corporação. "Eu não tenho conhecimento que haja envolvimento da polícia no sistema de exploração ilegal de recursos minerais, sobretudo de rubis nas minas de Namanhumbir. Até porque nós temos uma força específica de proteção de recursos naturais e meio ambiente, justamente para garantir que situações de exploração ilegal naquela área concecionada à Ruby Mining não tenham espaço", afirma Augusto Guta.

Realiza-se esta quinta-feira, em Addis Abeba, capital etíope, uma reunião de representantes da União Europeia e da União Africana. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viaja com 20 membros do órgão.A presidente da Comissão da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, escolheu África como uma das suas prioridades em termos de política externa, tendo efetuado a sua primeira visita ao continente africano já em dezembro. Em fevereiro, o presidente do Conselho da UE, Charles Michel, seguiu o exemplo de von der Leyen.

A mensagem é clara: o continente africano é importante para a UE. Na sua última visita, Urusla von der Leyen elogiou "a verdadeira parceria" entre a UE e os países da União Africana (UA). A sua intenção não seria apresentar um "plano abrangente" para a África, mas "ouvir principalmente".

Von der Leyen quer deixar para trás os tempos em que a parceria com África se baseava na ajuda unilateral ao desenvolvimento, preferindo no futuro uma relação que se concentre nos interesses económicos e políticos de ambos os continentes.

Uma meta que Michelle Ndiaye, do Instituto de Estudos de Paz e Segurança (IPSS) da Universidade de Addis-Abeba, considera boa. "Penso que é tempo de reinventar a parceria. Uma das tarefas mais difíceis é garantir que essa relação seja realmente baseada em benefícios mútuos. Isso consegue-se sobretudo com uma mudança de mentalidade", defende.

Segundo Michelle Ndiaye, ainda há tendência de olhar para a África como o continente que diz sempre "sim" a tudo o que a Europa propõe. Mas agora "os tempos estão a mudar e há uma nova geração de líderes que sabem e querem defender os interesses dos seus países", conclui.

Concorrência chinesa e russa

A UE é o maior parceiro comercial de África, mas a China tem vindo a investir em todos os setores no continente e a Rússia também entrou em cena. O melhor exemplo desse desenvolvimento é a sede da UA em Addis Abeba, oferecida pelo governo chinês, que custou 200 milhões de dólares.

O facto de Ursula von der Leyen viajar para África pela segunda vez em tão pouco tempo mostra que a UE está nervosa, diz Geert Laporte, do Centro Europeu de Gestão de Políticas de Desenvolvimento (ECDPM), centro de estudos de Bruxelas. "Muitas grandes potências, potências globais, estão interessadas em África e isso deixa a Europa relativamente nervosa. Mas é bom que haja da parte das potências mundiais, pelo lado positivo, interesses bem definidos", observa.

O interesse principal da UE é lidar com o problema das migrações de África para a Europa. Muitos africanos escolhem rotas perigosas, através do Mediterrâneo, aliciados por redes de passadores criminosos.

Michelle Ndiaye, da IPSS em Adis Abeba, entende a perspetiva europeia, mas salienta que, de uma perspectiva africana, migração significa mobilidade.

A reunião da comissão da UE e da UA, na capital etíope, deverá mostrar se os dois continentes são, de facto, capazes de abrir um novo capítulo na sua cooperação. Nesta décima reunião anual, os temas em discussão incluirão segurança, migração, economia verde e digitalização.

Domingos Simões Pereira concedeu uma entrevista exclusiva à DW África após um encontro com o Presidente angolano, João Lourenço. Candidato do PAIGC nega-se a reconhecer a eventual posse de Umaro Sissoco Embaló em Bissau.O candidato do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, esteve em Luanda, na quarta-feira (26.02), para cumprir uma agenda com autoridades angolanas. Segundo o candidato do PAIGC, ele foi convidado para uma audiência com o Presidente João Lourenço.

Segundo Simões Pereira, Lourenço quis conhecer em pormenor a versão do PAIGC sobre o que está acontecer na Guiné-Bissau. O chefe de Estado angolano estaria interessando em "tentar compreender os problemas que se colocam para encontrar-se uma solução para o contencioso eleitoral."

Horas antes de uma possível tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau - reconhecido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) como vencedor do pleito de 2019, mas à revelia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) - Domingos Simões Pereira revelou à DW África que teme uma intervenção militar caso o candidato apoiado pelo Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15) insista em tomar posse nesta quinta-feira (27.02).

DW África: O senhor está a buscar apoio internacional diante do impasse eleitoral?

Domingos Simões Pereira (DSP): Eu não tenho essa abordagem. Desde o dia 29 de [dezembro], havendo um contencioso eleitoral, eu não saí da Guiné-Bissau até que a CNE afirmou ter tido a última posição e o Supremo Tribunal de Justiça também ter feito uma deliberação nesse sentido. Saí agora e fui não só à capital portuguesa, como francesa, e agora vim a Angola respondendo a questões muito concretas. Porque entendi que era muito importante que a nossa versão também fosse conhecida para as entidades poderem avaliar. Se essa fosse a nossa estratégia, também temos muitas capitais internacionais disponíveis para nos receber e para poder eventualmente afirmar o seu apoio à nossa posição. Mas nós pensamos diferente. Nós pensamos que uma disputa eleitoral é, antes de mais, um processo de escolha por parte do povo guineense, e qualquer situação de contencioso deve ser regulada - não só prioritariamente, mas exclusivamente - pelas instâncias democráticas da Guiné-Bissau. A combinação do esforço dessas instituições vai acabar por produzir a solução possível.

DW África: Mencionou Portugal e França. Com quem esteve nestes países?

DSP: Em todos os contatos que eu tenho realizado, excluindo agora este contato com Angola, eu assumi o compromisso de não revelar os encontros com entidades. No caso [das entidades] de França - pelo menos até ao pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça - eles entendem que não devem estar a proporcionar encontros que podem ser confundidos com [agendas] oficiais. Portanto, eu preferiria não estar a mencionar [nada] em relação aos encontros em França. Para o caso de Portugal, eu estive de passagem. Eu devo voltar nas próximas horas ou dias. Então, poderá vir a acontecer encontros a outros níveis.

DW África: O senhor acredita na posse do novo Presidente da Guiné-Bissau nesta quinta-feira?

DSP: O evento desta quinta-feira é, como alguém já disse, um não-evento. Eu penso que o evento diz da responsabilidade e compromisso que nós temos com as nossas próprias instituições. Quem pretende ser Presidente da República de um país, o primeiro magistrado da nação, deve assumir como principal compromisso o respeito da lei, da Constituição e das nossas instituições. Ele deverá ter a vocação não só de respeitar, mas de fazer respeitar a nossa Constituição. Quando ouvimos da parte de um candidato que ele será investido como ou sem o pronunciamento favorável do STJ, ele está a dizer que a Constituição não o obriga e não se sente comprometido por nada que venha da parte das leis. Isso é preocupante. Por outro lado, o pronunciamento já é uma afronta as instituições. A tentativa de realização dessa cerimónia é um crime. É um crime que confronta não só as instituições internas da Guiné-Bissau, confronta a CEDEAO enquanto organização regional, confronta a União Africana e confronta o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Se eu li bem o comunicado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que veio a dizer que qualquer tentativa de comprometer o funcionamento das instituições internas será sancionada, será [passível] de responsabilidade. Eu espero que esta cadeia de responsabilidades internas e internacionais vá recolocar a ordem constitucional e responsabilizar quem pretender violá-la.

DW África: O senhor junta-se a vozes que dizem que se trata de uma tentativa de golpe de Estado?

DSP: É um golpe de Estado. A afirmação já era uma tentativa de golpe de Estado. A realização é praticamente um golpe de Estado, porque é uma tentativa de legitimação de um poder que não foi pronunciado pelos órgãos competentes para esse efeito. É mais daquilo que nós já vimos diante de todo esse processo. Nós tivemos eleições, quem conduziu o processo eleitoral foi a CNE, o recurso [ingressou] no STJ e nós tínhamos elementos com os quais poderíamos nos confortar. Porque os votos continuaram nas urnas, as urnas foram guardadas pela CNE. A minha dúvida é quem seria o prejudicado se a decisão do STJ fosse respeitada? Isso significaria voltar ao apuramento dos votos e, em menos de 48 horas, poder afirmar ao povo guineense, sem qualquer tipo de ambiguidade, quem mereceu o voto favorável da maioria. Há quem não acredite nisso. Parece que, para muita gente ou para o meu adversário, o mais importante não é a escolha que foi feita pelos guineenses, o mais importante é beneficiar de um presumível reconhecimento internacional. Porque muitas entidades que receberam o meu opositor foram levadas a acreditar que já havia uma decisão pronunciada quando realmente há um contencioso em curso.

DW África: Há informações seguras sobre o que está por trás dessa alegada resistência da CNE, que insiste declarar Umaro Sissoco Embaló vencedor?

DSP: Eu tenho suposições. Entre os dias 30 de dezembro e 1 de janeiro, circulou a informação de que o presidente da CNE teria sido retirado do seu gabinete ou de sua casa e passado por um período de "sequestro". Seria muito simples o procurador-geral esclarecer isso por via de um inquérito que permitisse-nos saber se isso aconteceu ou não. As instituições, como a CNE, deveriam manter-se equidistantes da disputa entre os candidatos. Quando o STJ constata que as atas de apuramento nacional – e agora parece que as atas de apuramento regional também – não existem, não há necessidade nenhuma de a CNE assumir uma posição de confronto. Porque, se os resultados que anunciou são os resultados que estão nas urnas, voltar às urnas vai provar que eles realmente fizeram um trabalho profissionalmente bom, honesto e correto. Quando insistem em não fazer, obrigatoriamente estariam a dizer-nos que forças externas, motivações outras, estariam na base dessa insistência em não cumprir uma deliberação do órgão competente que é o STJ.

DW África: Na sua visão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau deveria adotar iniciativas veementes em relação ao caso?

DSP: Nós não esperamos nada da PGR. Porque quando, no início de todo esse processo, circulou a informação de que peritos informáticos poderiam ter interferido no processo, nossos advogados submeteram uma petição junto do procurador-geral [da República, Ladislau Embassa,] a pedir duas coisas: uma investigação para verificar se essa denúncia tinha fundamento e que a PGR determinasse a securitização das urnas para a eventualidade de uma recontagem de que se fala hoje. A PGR não só não deu providência a estas petições, como o procurador foi ao ponto de afirmar publicamente o apoio à posição de alguma das candidaturas.

DW África: Diante da tensão no país, é possível considerar pensamentos belicosos ou o senhor tem o seu limite nesta disputa eleitoral?

DSP: Eu sou um político. Eu, neste momento, exerço a política. Para mim, política faz-se através de mecanismos democráticos. Desde que assumi a presidência do PAIGC, depois das eleições de 2014, e que fui nomeado primeiro-ministro, eu disse que, dependendo de mim, os únicos recursos que são utilizados são os democráticos. Isso não deve ser interpretado de forma abusiva. O que quero dizer é que quem não respeita este princípio da utilização exclusiva de métodos democráticos deve ser traduzido em justiça e deve ser levado a cumprir a ordem democrática que está estabelecida no país.

DW África: O Conselho de Segurança Nacional (CSN) reuniu-se na quarta-feira. Autoridades das forças de segurança integram o CSN. O primeiro-ministro Aristides Gomes saiu da reunião afirmando que a eventual posse de Umaro Sissoco Embaló à revelia do STJ significaria uma tentativa de golpe de Estado. O senhor teme alguma intervenção militar em caso de posse de Sissoco Embaló?

DSP: A tentativa de posse sem respeitar a ordem das instâncias competentes já é um ato de violência. Eu temo que a tentativa de evitar a consumação desse ato – mesmo ele sendo ilegal e praticamente inexistente – possa realmente incorrer em alguma derrapagem. Mas eu quero acreditar no profissionalismo e no sentido patriótico das nossas Forças Armadas para saber dosear a sua intervenção, no sentido de exclusivamente evitar aquilo que está fora da lei e não levar a outros extremos porque o povo guineense precisa e merece a paz, a tranquilidade e poder pensar no desenvolvimento.

DW África: O senhor acredita que as Forças Armadas podem intervir numa situação dessas?

DSP: Obviamente. Havendo uma tentativa de alteração da ordem constitucional por vias não democráticas, [as Forças Armadas] podem ser chamadas a intervir e eu espero que tenham a capacidade e o profissionalismo para saber dosear a sua intervenção de forma a limitar-se à reposição da ordem.

Angola está a sofrer diretamente da epidemia do novo coronavírus Covid-19. A desaceleração do comércio com a China afeta as exportações de petróleo e coloca em causa a recuperação da crise económica do país.A epidemia do coronavírus é um problema global e por isso estão a ser encetados esforços a nível mundial para conter o Covid-19. Novos casos no Irão e na Itália reforçam a necessidade de uma ação para travar a disseminação do vírus que já contaminou mais de 78 mil pessoas na China e causou mais de 2600 mortes.

Para além das questões de saúde, as economias estão sendo impactadas pelas barreiras sanitárias e restrições de movimentações entre países. A consequente desaceleração dos negócios com a China é outro problema global, particularmente grave para países em desenvolvimento como Angola, que dependem quase completamente da exportação de uma matéria prima - o petróleo.

Segundo o economista angolano Precioso Domingos, a dependência económica deAngola do petróleo, e da sua venda para a China, afeta mais do que as receitas do país e pode gerar uma queda na produção.

"Sendo hoje a China o maior importador de petróleo da Angola, começa por afetar o preço do barril do petróleo, como está a ocorrer. E, afetando o preço, significa que Angola tem menos receitas por arrecadar. Mas a história não fica por aí. Isto afeta de forma dupla Angola pela via do preço que afeta as receitas, mas por outro lado também inibe a produção. Porque o preço serve como incentivo para o aumento da produção, para fazer novos investimentos a nível do setor petrolífero angolano”, disse o economista à DW África.

Riscos de agravamento da crise

Angola vive um perído de crise desde 2016, agora agravada pelos escândalos de corrupção protagonizados pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos e a sua família. A dívida pública chega a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e ocupa mais de metade do Orçamento Geral do Estado (OGE). Angola depende quase que exclusivamente da exportação de petróleo para gerar receitas, o que torna o país muito vulnerável com a redução do comércio com a China.

Segundo Precioso Domingos, acresce que o agravamento da crise pode impedir o país a sair do período de recessão a curto prazo. O economista realça que Angola vai precisar do crude para sair da crise. "O setor não petrolífero angolano é muito fraco e tem tendência de se tornar mais fraco do que já é a curto e médio prazo". O que também significa, no entanto, que se as receitas geradas pelo petróleo cairem, Angola "dificilmente vai sair da recessão em 2020. E isso pode-se prolongar até 2021". Com outra consequência grave: "Em termos de capacidade de atrair investimento, quer nacional, quer estrangeiro, mas sobretudo estrangeiro, o país fica limitado”, comenta o especialista.

Perspectivas económicas

Para já, diz Precioso Domingos, o Governo angolano não se deve precupar com uma revisão do Orçamento Geral do Estado. Isto porque o vírus ainda pode ser contido, o que evitaria grandes prejuízos ao país. Apesar dessa esperança, o economista salienta que Luanda deve olhar para o coronavírus com muita cautela, pois se o surto alastrar ou durar por períodos mais longos, a epidemia pode trazer graves problemas económicos ao país. E Angola não está preparada para as consequências.

"O coronavírus acaba sendo mais prejudicial para países como Angola do que propriamente para países como a China. A capacidade de resiliência da economia chinesa é diferente da nossa, e da capacidade de resiliência de economias africanas". E fica o alerta: "Angola deve olhar para o coronavírus com muita preocupação”.

Primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, diz que tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló à revelia do STJ será tentativa de golpe de Estado. Líderes políticos e autoridades militares realizam encontros em Bissau.Diversos encontros entre lideranças políticas, autoridades governamentais e militares foram realizadas nesta quarta-feira (26.02) em vésperas da possível investidura de Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau.

O candidato declarado vencedor pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou que vai tomar posse quinta-feira (27.02).

Ainda há dúvidas sobre a legalidade de uma eventual investidura do candidato apoiado pelo Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15) durante as eleições, uma vez que o resultado do pleito não foi reconhecido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Nas últimas semanas, Sissoco Embaló tem declarado que será investido com ou sem o aval do STJ e da Assembleia Nacional Popular (ANP).

Reunião do Conselho de Segurança

A possível investidura do candidato do MADEM-G15 levou várias organizações políticas, autoridades policiais e das Forças Armadas a realizarem reuniões nesta quarta-feira (26.02).

O Conselho da Segurança Nacional (CSN) - órgão de consulta do primeiro-ministro, que conta com autoridades policiais, militares e os ministros do interior e da defesa - reuniu-se para avaliar a situação.

Depois da reunião, o primeiro-ministro Aristides Gomes disse que uma eventual investidura de Sissoco Embaló "à revelia do STJ" seria uma tentativa de golpe de Estado.

"Uma tomada de posse sem o STJ - foi um consenso e não é algo de novo ou extraordinário - seria enveredar-se por uma via de rotura com a ordem republicana existente. Quer dizer, por outros termos, uma tentativa daquilo que se diz em linguagem de todos os dias: golpe de Estado”, disse Gomes.

A posição das forças políticas

O encontro do CSN ocorreu no mesmo momento de uma entre o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, como os embaixadores de França e China. Cassamá recebeu também representantes de organizações da sociedade civil e dos partidos com assento parlamentar para falar de uma eventual investidura de Sissoco Embaló.

Os representantes MADEM G-15 não quiseram prestar declarações aos jornalistas. Já a vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Maria Odete Costa Semedo, disse que é preciso de se esperar a manifestação do STJ.

"Da nossa parte, entendemos que devemo-nos manter serenos e calmos e esperar o veredito do Supremo Tribunal de Justiça”, disse Costa Semedo.

Novo recurso

Mesmo depois de a CNE ter feito o apuramento nacional dos resultados, o PAIGC ingressou com mais um recurso no STJ, solicitando a recontagem dos votos ou a nulidade do processo eleitoral.

Gabriel Umabano, do coletivo de advogados do PAIGC, alega que a CNE foi confrontada com uma série de irregularidades.

"A começar pelas ausências de apuramento regional, além de outras muito sérias e graves, que de fato afetam o processo eleitoral na sua globalidade”, argumenta Umabano.

Fortes precipitações ou falta de chuva ameaçam com fome as populações da província de Manica, no centro de Moçambique. As autoridades pedem aos camponeses para não baixarem os braços e prometem ajudar.Mais de três mil pessoas estão em risco de fome na província de Manica, segundo o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). Por um lado, a culpa é das chuvas fortes que têm caído este mês e devastaram plantações nos distritos de Mossurize, Sussundenga e Tambara. No distrito de Machaze, o cenário é completamente diferente: quase não chove desde o final do ano passado, e esta é uma época crucial para a produção agrícola.

Pita Muthisse, um camponês do distrito de Machaze, confirma que este ano "há muita fome".

Para já, só lhe resta aguardar pelas chuvas: "Para ver se as culturas lançadas podem reflorescer. Mas não sabemos se isso poderá acontecer". Uma medida tomada por este camponês é usar novas variedades de sementes "para ver se conseguimos alguma coisa", disse à DW África.

Sementes mais resistentes às intempéries

Telma Vilanculos, técnica distrital do setor agrícola, tem incentivado os camponeses a usarem sementes melhoradas para suprir a produção queimada pela seca ou engolida pelas chuvas.

"Estamos a ensinar os produtores a usar as sementes melhoradas, pois é de um curto ciclo e pode ajudar-nos. Daqui a três meses poderemos colher. Esta variedade também é tolerante à seca", afirma.

As famílias afetadas estão a recorrer à ajuda do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, que providenciou arroz, feijão, cereais, óleo alimentar e sementes.

Cremildo Quembo, porta-voz do INGC em Manica, diz que o governo da província alocou também bens não-alimentares e encomendou sementes para os camponeses que viram as suas colheitas destruídas, de modo a que não passem fome: "Os bens foram alocados aos distritos de Gondola, Mossurize, Tambara, Sussundenga e Machaze", disse.

A governadora de Manica, Francisca Domingos Tomás, apela à população para não baixar os braços e lançar as sementes, para combater a fome. "A nossa província tem condições climatéricas próprias para nós podermos produzir", garante Tomás.