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PCA da Montepuez Ruby Mining rejeita falta de segurança e nega que as investidas de garimpeiros ilegais às concessões da empresa resultem da exclusão social em Namanhumbir, região norte onde opera a mineradora.Em fevereiro, mais de 800 garimpeiros ilegais invadiram a concessão mineira de rubis da MRM em Montepuez, província nortenha de Cabo Delgado. Um dos poços mineiros colapsou, matando mais de dez garimpeiros e ferindo vários outros.

Na sequência disso, a Montepuez Ruby Mining, que explora uma das maiores áreas de rubis do mundo em Moçambique, emitiu um comunicado onde denunciava a existência de sindicatos criminosos que recrutam os mais carenciados das proximidades e de outras províncias para os servir. Segundo a MRM, estes sindicatos envolvem-nos num ciclo de dívidas, obrigando-lhes assim a trabalharem em seu benefício.

A empresa denuncia ainda as condições abjetas e inseguras em que operam esses mineiros ilegais. Conversámos sobre este assunto e outros a ele relacionado com o PCA da Montepuez Ruby Mining, Samora Machel Jr.

DW África: A MRM já denunciou à polícia os resultados das suas investigações?

Samora Machel Jr. (SM): Sim, nós estamos em constante contacto com as autoridades, neste caso a polícia e a administração do distrito e mesmo ao nível da província. Temos comunicado todos os passos que temos dado em relação ao processo de investigação de facilitação de informação às autoridades para que se desmantele esta rede criminosa de contrabando de rubis.

DW África: E nota interesse e capacidade para eliminar os sindicatos criminosos e os crimes que acontecem dentro da vossa concessão?

SM: A PRM tem feito um trabalho positivo e tem resultado. Se se lembra, há cerca de três anos, a questão do garimpo ilegal na nossa concessão era muito preocupante. De há três anos para cá melhorou bastante, já não tínhamos situações destas, até há uns dias atrás [quando garimpeiros ilegais morreram num desabamento na concessão da MRM].

DW África: As condições em que trabalham ou em que vivem esses garimpeiros ilegais chegam a ser desumanas. A MRM mantém algum contacto com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos? Tem informado ou denunciado esses casos à Comissão?

SM: A comunicação não tem sido tão constante, mas temos informado, sim. Temos chamado à atenção para o que está a acontecer.

DW África: Os garimpeiros ilegais têm invadido a vossa área com alguma frequência nos últimos tempos. Há um défice de segurança na concessão da MRM?

SM: Não, não há défice de segurança. O que aconteceu é que houve uma invasão de muitos garimpeiros e apanharam a nossa força de segurança em número reduzido, e eles foram muito violentos para com os homens da segurança. Nós também temos tido em conta o cuidado em relação aos direitos humanos, não podemos violentá-los.

DW África: Então, os interesses da MRM não estão ameaçados com a invasão dos garimpeiros ilegais, porque a vossa segurança funciona bem?

SM: Sim, funciona bem.

DW África: Os vossos interesses não estão em risco?

SM: Não, não estão em risco. Já explicámos e, nos próximos tempos, haverá certamente um novo informe. Este ato recente não foi praticado pela comunidade em volta da nossa concessão, circunvizinha. A relação com a comunidade à volta de nós está muito boa, são garimpeiros que vêm de fora de Namanhumbir, de fora de Montepuez. Neste momento, estamos a fazer, em conjunto com as autoridades, um trabalho de levantamento e identificação dos criminosos e alguns estão a ser recolhidos às celas para responderem [pelos seus atos].

DW África: É que alguns garimpeiros acusam as lideranças locais, incluindo a polícia, de estarem envolvidos no negócio ilegal. Tem conhecimento dessa situação?

SM: Tenho conhecimento, sim. E, obviamente, quem estiver envolvido há-de ser processado.

DW África: Denunciam no vosso comunicado estes sindicatos criminosos, que usam pessoas carenciadas para servirem os seus interesses. De alguma maneira podemos dizer que a MRM está a ser vítima das consequências da exclusão social?

SM: Não, não posso dizer que se trata de exclusão social. Como disse, temos estado a fazer um trabalho muito grande sobre os perigos do garimpo ilegal, para os males que o garimpo ilegal traz para uma comunidade: estamos a falar de droga, consumo de álcool, prostituição, a dependência das comunidades [em relação a] esses homens do crime.

DW África: As comunidades aí devem ter dificuldades de acesso ao emprego e formação. Não têm alternativas e por isso recorrem a esse tipo de ilegalidades. Garimpeiros ilegais disseram à DW África que não têm alternativas senão o garimpo ilegal. Isso a médio prazo pode ser um empecilho para o desenvolvimento das vossas atividades...

SM: Não, não diria que a médio e longo prazo seria um empecilho. Neste momento, estamos a trabalhar com a comunidades. É verdade que a situação nas comunidades é precária, há muita pobreza, há problemas de emprego. Não há-de ser a Ruby Mining que vai resolver o problema do emprego para todas as comunidades em volta, mas estamos a criar condições para que as comunidades se possam manter e desenvolver através de atividades socioeconómicas.

DW África: Qual é a percentagem de mão de obra local na MRM?

SM: 90 por cento.

DW África: A vossa empresa desenvolve projetos que beneficiem as comunidades?

SM: Temos vários. Temos associações de agricultores e criadores de animais de pequena espécie e tencionamos, numa fase próxima, passar para o processamento destes produtos. Em todos os casos, a MRM é a primeira a comprar estes produtos.

DW África: E os ataques armados são uma ameaça à MRM?

SM: Acho que os ataque armados são uma ameaça a toda sociedade, e a MRM não é um exceção. Estamos nesta província e qualquer situação que se desenvolva para o descalabro é perigosa. Nós também sofremos essa ameaça.

DW África: Sobre este segundo ponto do vosso comunicado, sobre os sindicatos do crime, poderi dar-nos mais detalhes sobre o seu funcionamento? Conseguiram identificar os grupos envolvidos?

SM: Eu só lhe vou dizer que conseguimos identificar os grupos envolvidos, mas não vou dar mais detalhes.

DW África: Os garimpeiros que invadem a MRM vêm de outras províncias do país?

SM: São maioritariamente das províncias de Nampula e Zambézia, e, obviamente, há também estrangeiros.

DW África: E as possibilidades dessas comunidades se enraizarem aí é muito grande?

SM: Será muito grande se não fizermos nada. Neste momento, a MRM, o governo local, o governo provincial e central [têm de] agir no sentido de estancar esse crescimento da criminalidade na indústria dos rubis.

DW África: Essa região onde está instalada a MRM não é terra de ninguém?

SM: É terra de Moçambique, é terra do Estado. Nós, como MRM, estamos a gerir esta área que nos foi concessionada para melhorar ou trazer valor acrescentado a um produto que pertence ao povo moçambicano, mas concretamente ao povo de Mananhumbir.

Pelo menos 86 mil pessoas de 60 países já contraíram o novo coronavírus, que até ao momento fez mais três mil mortos. Na Europa, números têm aumentado acentuadamente. No setor da economia, as perdas são muito avultadas.O caso mais alarmante continua a ser a China, seguida do Irão. Também na Europa os números têm aumentado acentuadamente nos últimos dias. A Itália continua a ser o país mais preocupante, com 1.128 pessoas infetadas e 29 vítimas mortais.

Ao longo deste fim de semana, também as autoridades alemãs chamaram a atenção para a possibilidade de um surto no país. O número de casos de coronavírus na Alemanha duplicou em apenas 24 horas, registando-se no domingo (01.03) 129 casos positivos. Apesar de o Governo alemão ter informado que não há motivo para pânico, tem havio uma corrida aos supermercados por parte dos consumidores.

No continente africano, para já existe apenas a confirmação de três casos, na Argélia, no Egito e na Nigéria. Vários países têm aumentado as medidas de prevenção e contenção. Angola, por exemplo, anunciou que a partir de terça-feira (03.03), a quarentena será obrigatória para todos os cidadãos que tenham estado na China, Coreia do Sul, Irão e Itália, países com "casos autóctones" do surto de coronavírus. Segundo o Ministério da Saúde, a quarentena é obrigatória também para os cidadãos que tenham viajado para a Nigéria, o Egito e a Argélia ou que tenham tido "contacto com doentes afetados por coronavírus".

Mas nem tudo são más notícias. Na China, a taxa de cura dos pacientes infetados pelo coronavírus continua a aumentar, garante o porta-voz da Comissão Nacional de Saúde da China, Mi Feng. "Na última semana, a taxa de cura de pacientes infetados com o coronavírus continuou a aumentar. Cerca de 52% dos pacientes receberam alta hospitalar, o que indica que a situação geral de prevenção e controlo do vírus tem melhorado. O tratamento provou ser eficaz", declarou.

Consequências da epidemia

As consequências da epidemia provocada pelo coronavírus, detetado na China no final do ano passado, continuam a somar-se. Um pouco por todo o mundo, o vírus tem levado ao cancelamento de vários eventos, ao encerramento de empresas, escolas e atrações turísticas, sem falar das restrições de viagens e cancelamento de voos.

No setor da economia, as perdas são já muito avultadas, com as ações a registarem já a maior queda desde 2008. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) reviu hoje em baixa de 0,5 pontos percentuais, para 2,4%, as estimativas para o crescimento mundial este ano, devido ao surto do novo coronavírus.

"Na assunção que os picos de epidemia na China no primeiro trimestre de 2020 e os surtos noutros países se provem moderados e contidos, o crescimento mundial poderia ser decrescido em cerca de 0,5 pontos percentuais [p.p.] este ano relativamente ao esperado nas previsões económicas de novembro de 2019", segundo o relatório das previsões económicas intercalares.

Nos próximos dias, os ministros das finanças do G7 e do Eurogrupo também vão debater através de conferência telefónica a coordenação de respostas aos efeitos do novo coronavírus, disse hoje o Governo francês. "Vamos realizar, esta semana, uma reunião por telefone porque é preciso evitar a deslocação dos ministros do G7, para coordenarmos respostas", disse o ministro das Finanças da França, Le Maire, à France 2.

Uma reunião semelhante, mas dos ministros do Eurogrupo está agendada para quarta-feira, adiantou Bruno Le Maire acrescentando que "são necessárias ações concertadas".

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional e aumentou o risco para "muito elevado".

Em entrevista exclusiva à DW em Lisboa, o ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco considera que o combate à corrupção em Angola tem de ser abrangente e institucional. Mas lamenta contradições ainda existentes.Marcolino Moco diverge da "ideia obsessiva" de que o combate à corrupção é, na atual conjuntura, o principal desafio para Angola. Em entrevista exclusiva à DW África em Lisboa, o ex-primeiro-ministro angolano evita apontar nomes como Isabel dos Santos e Manuel Vicente envolvidos em casos de corrupção, nem tão pouco fala do escândalo "Luanda Leaks", desencadeado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Moco avisa que, mesmo estando mais próximo de João Lourenço, não se sente inibido em continuar a ser uma figura crítica do Presidente assim como o foi em relação ao regime de José Eduardo dos Santos.

A corrupção, não só em Angola, é uma consequência e não deve ser considerada causa dos males que afetam o desenvolvimento do continente africano. Fica-se com a impressão, segundo Marcolino Moco, que o combate à corrupção é o foco principal do programa dos governos africanos, nomeadamente do Executivo dirigido pelo Presidente João Lourenço.

"Eu penso que, na medida em que nós resolvermos os problemas fundamentais, em demovermos as causas dos conflitos africanos, não só angolanos, nós também aliviaremos problemas como o da corrupção, entre outros, como o problema da fome, de uma educação deficiente, da saúde, entre outros", diz Moco.

"Corrigir o que está mal"

O antigo primeiro-ministro angolano desmente estar em rota de colisão com o Presidente João Lourenço e "assina por baixo" o slogan político-partidário lançado pelo chefe de Estado de Angola, segundo o qual "é preciso corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”.

Mas quanto ao combate à corrupção, Marcolino Moco afirma: "Essa prática de visar a corrupção como o primeiro problema aí eu divirjo; não estou contra. É apenas uma divergência que é anterior à instalação do atual Governo, sabendo-se como se sabe que tenho uma ligação muito maior com o atual Presidente, quando com o anterior Presidente não tinha praticamente nenhuma ligação, por culpa dele e não por minha", esclarece.

Já durante o anterior regime de José Eduardo dos Santos, quando escreveu o livro "Angola: a Terceira Alternativa", os desvios de fundos do erário público era um dos dez problemas importantes no conjunto das questões que então colocou. Em primeiro plano, destacou o desprezo pelos direitos humanos, mas acima de tudo alertou para o problema do sistema político montado à volta de uma só pessoa, "que implicava o fecho de órgãos da comunicação social e que coarctava a liberdade de expressão, que amarrava os meios de controlo como os tribunais, transformados em braços do poder Executivo. E um Parlamento, que foi proibido de exercer a sua função mais importante de fiscalização."

Explica que, praticamente, todo o sistema então vigente estava contra ele devido às críticas que fazia ao regime de José Eduardo dos Santos. Em relação ao Presidente João Lourenço, clarifica a sua posição dizendo que "estar próximo do Presidente" não o deve inibir de fazer as suas observações sobre "algumas questões."

"Isso é muito bom para a sociedade e para o próprio Presidente também, porque o maior erro que José Eduardo dos Santos cometeu era justamente o de ouvir só aqueles que o agradavam. Ora, o atual Presidente, tanto quanto saiba até agora ainda não entrou – e queira Deus que nunca entre – nesta ideia má de só ouvir aquilo que é agradável", destaca o ex-primeiro-ministro angolano.

"Olhar mais para frente"

Segundo Marcolino Moco, "João Lourenço tem que ser ele próprio". Ou seja, o Presidente "tem que olhar mais para a frente", mais para o futuro, sem que isso signifique esquecer o passado.

Moco admite que o atual Presidente da República de Angola tem em mãos uma grande oportunidade de fazer história e de uma vez por todas fechar os ciclos do passado, particularmente no que toca a aspetos negativos como a conflitualidade. E reconhece, por outro lado, que para já não é altura para avaliar o Governo de João Lourenço.

"Talvez só daqui a cinco, dez anos, estaremos em condições de dizer que o que se está a fazer agora é errado ou não; porque há aspetos claramente positivos. João Lourenço trouxe abertura relativa para a comunicação social, acabou com a impunidade. João Lourenço vai avançando na consolidação da nova era, mas o verdadeiro balanço objetivo, e se calhar justo à atividade de João Lourenço, será feito dentro de cinco a dez anos", considera.

É desta forma que Marcolino Moco responde àqueles que o insultam pela sua postura, afirmando que as pessoas não devem pensar "que há homens completamente isentos de crítica."

"Todos nós somos passíveis a crítica e o Presidente atual também é passível a críticas. E nós fazêmo-lo não porque o odiamos, se eu nunca sequer odiei José Eduardo dos Santos, quanto mais odiar uma pessoa muito próxima de mim em ideias. Mas há questões que nós temos que abordar de forma crítica, positiva ou até de forma construtiva", diz.

Combate à corrupção abrangente

Marcolino Moco defende um combate institucional abrangente da corrupção em Angola, o que passa pela abertura da comunicação social e pela liberdade de expressão. Mas também diz que é necessário dar ao Parlamento o poder de fiscalizar permanentemente o Executivo e acabar com a impunidade, algo que João Lourenço desencadeou durante este seu mandato.

No entanto, ainda existem contradições. Sem pretender citar o nome de Manuel Vicente, que goza de imunidade parlamentar, Moco recorda a recente condenação do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás.

"Foi condenado, não se considerou sequer as imunidades que ele usufruiu como deputado, que tomou posse antes de ser membro do Governo, não lhe deixaram pagar caução, não lhe deixaram gozar um dia de liberdade condicional. Entretanto, há outros que estão a ser protegidos justamente porque usufruem de imunidades. A sua prisão tem que ser autorizada pela Assembleia Nacional. Quer dizer, há um aspeto genérico positivo, que é o acabar com a impunidade, mas ao acabar-se com a impunidade temos esses problemas, esse aspeto seletivo que estamos a viver em que alguns são considerados marimbondos no sentido mais pejorativo e outros gozam do facto de serem dirigentes."

Este é um dos aspetos negativos da nova era de João Lourenço. A propósito dos desvios dos bens públicos por figuras da elite angolana, nomeadamente do Comité Central do MPLA, o académico defende uma justiça restaurativa, baseada na ideia de julgamento simbólico de casos de corrupção.

Entretanto, Moco recusa-se a comentar a recente polémica à volta da rejeição por parte da oposição angolana do novo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, investigado por crime de corrupção, e manifesta-se contra as nomeações e exonerações constantes do chefe do Executivo angolano. "Agora a responsabilidade direta é da Assembleia Nacional, que provavelmente está a cometer um erro, porque se já há indícios."

Desafios e prioridades

Entre os muitos desafios que Angola tem pela frente, Marcolino Moco não considera prioritária a revisão da atual Constituição, uma vez que o país atravessa um período de transição. "As pessoas deviam entender, por exemplo a oposição, que está a coincidir com o interesse deles, que é criar primeiro condições para que não seja mais o MPLA a decidir quase que unicamente a revisão constitucional. Vão se repetir os mesmos erros".

Moco espera que "agora a preocupação seja: como vamos fazer a revisão constitucional? Com um Governo de Unidade Nacional, que eu por acaso proponho também aqui? Nós agora devíamos dar tempo para que a próxima revisão constitucional seja bem organizada e seja mais participada, em que se vejam corretamente, por exemplo, a questão dos próprios símbolos que toda a gente reconhece que há uma promiscuidade entre os símbolos nacionais e os símbolos de um partido".

Neste chamado "período transicional", o ex-primeiro-ministro afirma ser prioritário o incremento de políticas de estabilização da economia e de respostas ao problema da fome.

A DW África entrevistou Marcolino Moco no sábado, 29 de fevereiro, dia da apresentação, em Lisboa, do seu livro "Angola - Por uma nova partida", que traz à tona questões políticas candentes da atualidade africana, e em particular, a angolana. O livro, traduzido para inglês e francês, apresenta ideias sob o ponto de vista de teses teóricas para a solução dos conflitos que afligem a África subsaariana. "São conflitos permanentes, que nos prejudicam e estrangulam a harmonização dos nossos países, para serem alvos de investimentos", explica o autor.

Em apenas três dias, a Guiné-Bissau viu Umaro Sissoco Embaló demitir Aristides Gomes e nomear para primeiro-ministro Nuno Nabian e Cipriano Cassamá ser eleito Presidente interino no país e renunciar ao cargo.Novos desenvolvimentos da situação política da Guiné-Bissau são esperados esta segunda-feira (02.03), dia em que deverão ser conhecidos os membros do Governo de Nuno Gomes Nabian, que tomou posse, no sábado (29.02), como primeiro-ministro do país, depois de Umaro Sissoco Embaló ter demitido, no dia anterior, Aristides Gomes deste mesmo cargo.

A situação política na Guiné-Bissau continua tensa e ao mesmo tempo indefinida. O fim de semana ficou marcado pela renúncia de Cipriano Cassamá ao cargo de Presidente interino do país, que alegou estar a ser alvo de ameaças por parte de militares, e pelas declarações de Umaro Sissoco Embaló, que voltou a frisar que o país não está a viver um golpe de Estado.

As reações não se fizeram esperar. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a que pertence Cipriano Cassamá, não tem dúvidas de que a renúncia do também presidente da Assembleia Nacional ao cargo de Presidente interino do país foi "forçada".

Maria Odete Costa Semedo, segunda vice-presidente do PAIG justifica: "Até ontem (29.02), ainda se estava a elaborar a nota para que, a presidência interina da República desse uma palavra à nação guineense. De repente, houve coações, intimidações e substituições, sem que o próprio Presidente da República interino fosse avisado ou os seus chefes de segurança fossem avisados. As pessoas foram colocadas aqui na casa dele, sem que ele tivesse sido visto nem achado", garante.

Críticas à comunidade internacional

Têm surgido também críticas ao silêncio da comunidade internacional. Em comunicado, o Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI) da Guiné-Bissau responsabiliza "a comunidade internacional pelo seu silêncio em relação a condenação veemente do Golpe de Estado de Umaro Sissoco Embalo, particularmente a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e as suas forças instaladas no país pela total inércia no cumprimento da sua missão".

Também este domingo (01.03), numa declaração à imprensa na sede do partido em Bissau, o secretário nacional do PAIGC, Aly Hijazy, pediu "uma rápida resposta" da comunidade internacional para evitar que "o golpe de Estado em curso mine todas as instituições legalmente constituídas" e hoje "inoperantes face à gravidade da situação".

"Que haja uma intervenção firme e clara da comunidade internacional, que não se fique pelos comunicados, que haja uma posição firme para evitar a consumação do golpe de Estado", frisou Califa Seidi.

Ao longa desta semana, são esperados elementos da ONU e da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO) para gerir a tensão política e militar no país.

CPLP pede serenidade

Por seu lado, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) pediu neutralidade às forças armadas e apelou à serenidade dos atores políticos na Guiné-Bissau para evitar "situações que possam levar a mais instabilidade política e violência". "A CPLP exorta as forças armadas republicanas a se absterem de ações que comprometam a sua posição de neutralidade face a diferendos de natureza político-partidária", pediu, em comunicado, a organização.

Na primeira tomada de posição pública desde a posse de Umaro Sissoco Embaló, que se autoproclamou Presidente da República da Guiné-Bissau, a organização sublinhou que está a acompanhar "com atenção e muita preocupação" a situação política que se vive atualmente na Guiné-Bissau e apelou "à calma e à serenidade dos atores políticos para que se evitem situações que possam levar a mais instabilidade e violência".

"A CPLP continuará a desenvolver, em articulação com os demais membros do Grupo P5 (Nações Unidas, União Africana, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e União Europeia), esforços que contribuam de forma efetiva para a resolução da crise política pós-eleições [...], no respeito pela Constituição e demais leis do país", afirmou.

"Instabilidade permanente"

Em declarações à Lusa, este domingo (01.03), Hélder Vaz, que falava em nome de Umaro Sissoco Embaló, voltou a afirmar que "não houve um golpe de Estado na Guiné-Bissau, houve sim desde as eleições do dia 29 de dezembro uma tentativa da parte de quem perdeu as eleições de subverter aquilo que é a verdade eleitoral, subverter os órgãos de justiça e submeter a Comissão Nacional de Eleições (CNE)".

Hélder Vaz, embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, diz que os acontecimentos recentes no país visam uma "instabilidade permanente", ou seja, acrescenta, tudo faz parte de um conjunto de manobras para que a opinião pública internacional acabe por apoiar as "inverdades que o PAIGC vende para fora do país".

"O que se passa aqui é que não houve um golpe de Estado. Golpe de Estado sim estava a ser preparado por aqueles que trouxeram os rebeldes de Casamansa [uma zona independentista no sul do Senegal, junto à fronteira com a Guiné-Bissau]. Estão rebeldes de Casamansa detidos, os outros fugiram para as matas e isto será falado no tempo próprio", disse.

Hélder Vaz disse também que o que se está a assistir é ao "renascer de um país, um refundar das instituições, do Estado, segundo bases de justiça, transparência, de verdade, equidade e solidariedade social, que é o que não existe".

A construção de um estádio na cidade de Maxixe, Inhambane, foi anunciada pela Federação Moçambicana de Futebol há cinco anos. O financiamento foi iniciado pela FIFA, mas até hoje o estádio ainda é uma miragem.Já passaram cinco anos desde que a Federação Moçambicana de Futebol anunciou a construção de um estádio municipal na cidade de Maxixe, em Inhambane, sul de Moçambique.

Em 2018, o Governo provincial aprovou o projeto financiado pela FIFA, a Federação Internacional de Futebol. E, em 2019, foi assinado o contrato para construção do estádio, no valor de cerca de quatro milhões e quinhentos mil dólares. Assinaram o documento Alberto Simango Júnior, anterior presidente da Federação Moçambicana de Futebol, e Dajin Chen, na altura diretor-geral da empresa chinesa Julen Construções.

Mas, na semana passada, o atual presidente da Federação Moçambicana de Futebol, Faizal Sidat, a anunciou que a construção do estádio municipal já não será possível, porque acredita que não será sustentável.

Novo projeto

A verba da FIFA servirá agora para reabilitar o antigo campo desportivo da cidade de Maxixe, denominado Fernando Gomes, construído na era colonial, ou seja, para colocar relva sintética e aumentar as bancadas.

"Este projeto é substituição do anterior que era para ser um estádio. O que nos pretendemos é a massificação. A partir de abril começamos com as obras, penso até setembro vamos ter o campo. Ainda estamos a trabalhar nos orçamentos e a própria FIFA vai lançar o concurso, queremos a transparência possível", explicou Sidat.

No entanto, o edil de Maxixe, Fernando Bambo, afirma que o município já estava preparado para receber novo estádio. E já tinha indemnizado as famílias que viviam no local onde deveria ter sido erguido o estádio.

"Nós já tínhamos indemnizado as benfeitorias e demos o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra para aquele espaço. Vai ser um campo com dimensões internacionais e também com uma capacidade de cerca dois mil espetadores e para nós é uma grande vitória".

Cidadãos surpresos

Egídio Agostinho, residente na cidade de Maxixe, diz que a não construção do estádio municipal surpreendeu muitos cidadãos. "A falência do projeto para mim não é bem-vinda porque construir campo lá em Mangapana seria dar espaço para o desenvolvimento de infraestruturas".

Já para Tofane Abibo, outro munícipe, a construção de um estádio municipal na cidade de Maxixe seria um desperdício de dinheiro.

"O próprio campo que ia ser construído em Mangapana seria um estádio de dimensões nacionais e isto para mim seria desperdício de dinheiro, porque aqui não temos nenhuma equipa nos jogos nacionais ou internacionais", justificou.

Um dia depois do empossamento de Umaro Sissoco como Presidente da Guiné-Bissau, à revelia do Supremo e do Parlamento, analistas temem que o país entre em risco de conflito. PAIGC faz apelo à comunidade internacional.Apesar da tensão política, a capital guineense continua com a vida normal. O comércio está a funcionar, os transportes públicos e privados mantêm-se também em circulação, embora haja alguma preocupação por parte dos observadores políticos.

Entretanto, no Palácio da República, Umaro Sissoco Embaló, que já exerce as funções de chefe de Estado, recebeu esta sexta-feira (28.02) em audiência o Embaixador do Senegal, um dos dois diplomatas que estiveram na sua investidura.

No entanto, um dia antes, o primeiro-ministro Aristides Gomes garantiu que o Governo não vai acatar as ordens e orientações de Sissoco, porque foi investido à margem das leis do país, antes do pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o contencioso eleitoral.

Risco de conflito

Perante a atual realidade política, o presidente do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), Sana Canté, disse à DW África que o risco de conflito aumentou e não é de agora.

"O risco do conflito já estava desde a declaração que Sissoco fez, na sua última vinda ao país, na qual declarou expressamente como ia tomar posse na data de ontem, não se ia interessar da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, doesse a quem doer e se fosse necessário ia fazer a guerra para garantir a paz. Portanto, aquela é uma declaração e um anúncio de golpe de Estado que começou a ser efetivado ontem", avaliou Sana Canté.

Umaro Sissoco Embaló nunca teve uma relação saudável com o atual primeiro-ministro guineense, que apoiou a candidatura de Domingos Simões Pereira.

O jornalista Bacar Camará não descarta a possibilidade do atual ocupante do Palácio da República avançar com a decisão de exonerar o Governo, mesmo sendo ilegal: "Os atos anteriores praticados revelaram-se mais graves do que a destituição de um Governo. Mas isto também vai provar, realmente, se as forças de defesa e segurança têm mantido essa fidelidade aos valores da democracia".

Para Sana Canté, que é também jurista, a investidura de Umaro Sissoco Embaló é ilegal. "Nós saímos recentemente das eleições e, entretanto, a situação que está a acontecer neste momento, das práticas de toda a teatrologia à volta desta investidura de Umaro Sissoco Embaló, desta convocação que agora está a fazer, não se enquadram no âmbito de um Estado de direito e democrático, não têm qualquer enquadramento legal e não têm qualquer previsão a nível da nossa constituição".

Apelo à comunidade internacional

Reagindo à posse de Sissoco Embaló, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pede sanções comunidade internacional caontra a atitude que considera de "golpe de Estado".

O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento apela para a acalma e serenidade dos guineenses e pede, em nota, ao Supremo Tribunal de Justiça para se pronunciar sobre o contencioso eleitoral em "estreita observância com as leis da República, em nome do povo, num período de tempo razoável".

Entretanto, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) garantiu, esta sexta-feira (28.02), em comunicado, que "tem as atas de apuramento regionais da segunda volta das presidenciais e insistiu que cumpriu a sua missão com objetividade e isenção", contrariamente às informações postas a circular e às críticas que tem recebido.

Em entrevista à DW África, o embaixador da UE em Luanda, Tomás Ulicny, fala também das eleições autárquicas que acredita serão realizadas ainda este ano e detalha os projetos pelo bloco no país.Em entrevista exclusiva à DW África esta sexta-feira (28.02), Tomás Ulicny disse que as relações entre a União Europeia (UE) e Angola estão boas e afirmou que "seja político, económico e desenvolvimento temos entendimento mútuo".

O embaixador europeu adiantou que, na próxima semana, o ministro Manuel Augusto estará em Bruxelas no dia 6 de março e vai ser recebido pela comissária das relações internacionais e desenvolvimento Urpi Line. "Isso tudo no âmbito da nomeação do antigo ministro George Chicoty como próximo secretário-geral do [Grupo África, Caraíbas e Pacífico] ACP".

No dia 31 do mês passado, o Reino Unido saiu da UE num processo conhecido como Brexit. Questionado sobre se isso teria alterado as relações entre a UE e Angola, o embaixador responde com um não perentório, informando que o plano de desenvolvimento que está a ser financiado atrás do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) foi aprovado há cinco ou seis anos.

"Por isso, a saída do Reino Unido não significa nenhuma mudança relativamente ao apoio que a União Europeia está a prestar a Angola no processo do seu desenvolvimento", garantiu.

Projetos em Angola

A UE desenvolve vários projetos de impacto social em Angola. Apesar de estar por definir o orçamento para os próximos sete anos, já estão em curso alguns projetos. Por exemplo, o APROSOC (Apoio para a Proteção Social), que, de acordo com Tomás Ulicny, é um projeto com um orçamento de 32 milhões de euros que consiste nas transferências monetárias para as famílias mais vulneráveis nas províncias do Moxico, Uige e Bié.

O maior destes projetos é na área de desenvolvimento rural e está avaliado em 65 milhões de euros. A iniciativa, com uma duração de quatro anos, visa apoiar a população e os pequenos fazendeiros nas províncias da Huila, Namibe e Cunene, regiões fortemente afetadas pela fome resultante das alterações climáticas.

"Isso é para introduzir nossas técnicas, sementes, prestar técnicas agrícolas como tratores, mecanização. Também formar os pequenos agricultores, dar conhecimento de como tratar os seus campos no período da seca e também para captar água. Criámos algumas reservas de água. É um projeto na linha da nossa intervenção global na luta contra a seca e contra as mudanças climáticas", explicou o embaixador.

O que a Europa pensa sobre as autárquicas?

Durante a entrevista também foram abordadas questões de âmbito puramente nacional. A DW África perguntou ao embaixador se acreditava que as eleições autárquicas em Angola serão realizadas este ano, como previsto.

Sobre esta questão, o embaixador disse que está a acompanhar "alguns atrasos no Parlamento sobre a aprovação das leis" relacionadas às autárquicas. Mas, acredita que "as autárquicas serão organizadas este ano porque este foi um compromisso do Presidente da República".

A oposição angolana suspeita que as eleições não sejam realizadas este ano, sobretudo tendo em conta a indicação de Manuel Pereira da Silva "Manico" ao cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O juiz é fortemente contestado pelos partidos da oposição por alegadamente estar envolvido em atos de corrupção.

No entanto, o embaixador disse: "Estamos a acompanhar, mas não temos nenhum comentário. Isso é um assunto interno no qual não queremos intervir".

De olhos postos no combate à corrupção

Não obstante, a UE acompanha de perto a chamada "cruzada contra a corrupção". "Essa política merece apoio", disse Tomás Ulicny.

"Temos um projeto com uma verba de cinco milhões de euros dentro do Ministério das Finanças. Dentro deste projeto está prevista uma componente para apoiar diretamente a luta contra o branqueamento de capitais e também para adquirir os ativos que foram transferidos de maneira ilegal fora do país".

Em Angola, a luta contra a corrupção tem sido criticada. Vozes há que acusam o Presidente angolano e a Justiça de ser "seletiva" no processo de responsabilização criminal ou civil aos implicados em atos de corrupção, outra matéria que o embaixador não comenta.

Mas comenta sobre o coronavírus, doença que tem ceifado vidas pelo mundo fora, tendo a Nigéria diagnosticado o primeiro caso na África Subsaariana. Ulicny diz que tem sido informado sobre as medidas preventivas tomadas pelo Governo de Luanda.

"Nós estamos em coordenação com o Ministério da Saúde e também fomos informados sobre as medidas que o governo tem tomados relativamente ao coranavirus".

Nesta sexta-feira (28.02), é lançada "Queen Sono", a primeira série produzida inteiramente em África, pelo serviço de streaming Netflix. Cineastas celebram e esperam por mais produções africanas.Uma agente secreta sul-africana tenta descobrir a verdade sobre o assassinato de sua mãe e, ao mesmo tempo, proteger o seu país de forças sinistras. É este - em poucas palavras - o enredo da série "Queen Sono", a primeira produção original africana encomendada pelo serviço de streaming norte-americano Netflix. A série estará disponível em todo o mundo.

Segundo a Netflix, "Queen Sono" é apenas o começo. "É exatamente isso que queremos", afirmam os responsáveis ​numa declaração escrita à DW África: "Precisamos de histórias africanas, divertidas e inteligentes. Queremos contar histórias locais que são entendidas globalmente. E há ótimas histórias em todo o mundo e, claro, também no continente africano".

A produtora nigeriana-americana Melissa Adeyemo está presente no mercado de filmes africanos há anos. A fundadora do Ominira Studios em Nova York acaba de filmar e produzir a sua última longa-metragem em Lagos, na Nigéria, e mostra-se contente com o facto da Netflix agora ter começado a descobrir o potencial do continente.

"Abrir portas"

"Vejo uma enorme procura, um enorme apetite por histórias em África, especialmente da África do Sul e da Nigéria, os maiores mercados no continente. Acho que isso também poderia abrir as portas para atores e realizadores africanos no mercado internacional", afirma Adeyemo.

Chuku Esiri é da mesma opinião. O realizador nigeriano acaba de produzir com o seu irmão gémeo Arie Esiri o filme "Eyimofe", uma produção de cinema nigeriana que foi apresentada no Festival de cinema de Berlim deste ano.

Para Esiri, "é ótimo quando uma empresa gigante como a Netflix mostra interesse em trabalhar mais em África, contando histórias africanas e apoiando cineastas locais”. O realizador diz que "o lançamento da série sul-africana é uma ótima notícia” e espera que outros países do continente em breve sigam o exemplo da África do Sul.

Mais África na Netflix

De facto, mais produções africanas já estão a ser negociadas pela Netflix. Em abril será apresentado um filme de desenhos animados "made in Africa", um filme sobre a vida cotidiana de quatro meninas zâmbianas. Haverá também um fime sul-africano para adolescentes intitulado "Sangue e Água". Além disso, a Netflix já garantiu os direitos de filmes de Nollywood (Nigéria) de alta qualidade, incluindo "Lionheart" e "Chief Daddy".

Mas há um grande obstáculo para os serviços de streaming no continente africano: a rede de internet é muito rudimentar e os custos de dados móveis são exorbitantes na maior parte dos paises africanos. Isso também é confirmado pela crítica de cinema, a alemã Dorothee Wenner, que está há décadas no continente africano para rastrear histórias e novos talentos africanos.

"No Congo, por exemplo, carregar um filme é inacessível para a maioria das pessoas, pelo facto de a rede não ser forte o suficiente para realmente transmitir alguma coisa. Apenas uma pequena camada de pessoas pode pagar por serviços de 'streaming' de vídeos", lamenta Wenner.

Manuel Chang perdeu o estatuto de deputado e é agora um cidadão comum, afirma especialista em direito internacional Andre Thomashausen. Por isso, pedido de extradição feito por Moçambique devia ser formalmente alterado.Em finais de julho de 2019, o Parlamento moçambicano anunciou a renúncia e perda de imunidade de Manuel Chang, na qualidade de deputado do partido no poder, a FRELIMO. Essa decisão teria impacto no processo judicial em que o também ex-ministro das Finanças está envolvido, o das dívidas ocultas no seu país.

Só que até hoje a retirada da imunidade não está devidamente esclarecida. Mas o criminalista Elísio de Sousa insiste:"A PGR foi clara em explicar que não foi uma retirada absoluta da imunidade, foi relativa. A doutrina brasileira aborda isso com muita suficiência, mas na parte fiscal, em que se pode recorrer a uma figura que é imunidade atenuado ou relaxada, mais ou menos isso. Não se retira toda a imunidade uma vez que ele ainda não está presente. mas se pode retirar a imunidade parcialmente para eventual cumprimento de um mandato para depois ser apresentado a Assembleia para que depois esta possa lhe retirar o mandato, pesno que foi esta a figura jurídica usada."

Entretanto, enquanto o ex-ministro aguarda detido na África do Sul pela decisão sobre a sua extradição para Moçambique ou para os Estados Unidos da América, um novo Parlamento foi eleito no seu país. E Manuel Chang não é mais deputado da atual legislatura, o que tornaria a retirada parcial ou total da imunidade irrelevante. O que significaria isso agora para o processo contra Chang em Moçambique?

"Uma vez que já não conserva essa qualidade, está a parecer-me que não há condições dele ser julgado com essas prorrogativas de deputado", esclarece o jurista. "Quando a lei prevê essas prorrogativas da imunidade e processuais tem que ver apenas com a parte substantiva, que tem a ver com o próprio crime. Mas se é com uma questão relativa ao estatuto, aí já não tem esse benefício. Com a nova legislatura ele não pode ter qualquer direito, vai ser julgado como um réu comum e aí nem sequer os mandatos de captura devem ser emitidos porque qualquer tribunal superior", acrescenta.

Já não há motivos para não extraditar Chang

Agora, o advogado de Manuel Chang, Samuel Modiba, insiste que já não há mais motivos para a África do Sul não extraditar o ex-ministro para Moçambique, porque a principal razão desapareceu. Qual é a relevância do argumento de Modiba? "É possível que o ministro [da Justiça da África do Sul] venha a considerar essa inovação que, de facto, é verdade, já que existe uma nova assembleia e que o senhor Chang já não faz parte dela. Então, essa questão da imunidade já não existe", responde Andre Thomashausen, especialista em direito internacional.

A imunidade foi um dos grandes argumentos utilizados pela Justiça sul-africana para invalidar o pedido de extradição de Moçambique, lembra Thomashausen. "A Justiça aqui considerou o pedido de extradição de uma pessoa que não pode ser arguido por lei porque tem imunidade, então esse pedido de imunidade não tem base, não é genuíno", sublinha.

O especialista entende que "formalmente Moçambique deveria apresentar uma alteração do pedido de extradição, argumentando exatamente isso, que Manuel Chang é um cidadão como outro qualquer."

PGR admite impacto negativo para SADC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) admitiu recentemente que a decisão de Moçambique de retirar os recursos tenha impacto negativo para a SADC em matéria de extradição quando existem pedidos concorrentes, no caso dos EUA.

Thomashausen questiona a interpretação da PGR e explica os procedimentos nestas situações: "Acho que é um mal entendido da PGR de Moçambique, que não tem muita experiência em matéria de direito internacional. Os acordos internacionais são como contratos e quando há uma possível contradição entre dois contratos, o que prevalece é o contrato anterior e não posterior. O contrato de extradição dos EUA é antecedente, foi assiando muito antes do acordo da SADC e este não pode inviazabilizar um acordo assinado entre a África do Sul e os EUA."

O argumento que fundamentou o pedido de extradição por parte de Moçambique, em janeiro de 2019, foi a lei da SADC que permite a extradição e posterior julgamento do ex-ministro no seu país. A lei só proibe a extradição dos que têm imunidade absoluta, o que foi retirado parcialmente a Chang em meados de 2019 e que agora perdeu completamente.

Líder da autoproclamada Junta Militar da RENAMO, Mariano Nhongo, não aceita mediação do Conselho Cristão de Moçambique, antes que o Governo divulgue ou dê avanço ao documento que enviou para o Executivo no ano passado.Esta semana, o Conselho Cristão de Moçambique manifestou-se disponível para mediar a crise interna na Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). Em entrevista à DW África, Mariano Nhongo responde que rejeita a mediação e acusa o Governo de ignorar as exigências da Junta Militar.

"Eu rejeitei os cristãos para negociar. O que vou negociar com eles? Já mandei o documento ao Governo. O Presidente Jacinto Nyusi recebeu o documento, entrou no gabinete com seus quadros e leram-no, só que eles não querem cumprir com o documento como são sanguinários", critica.

Nhongo diz ainda que, caso haja interesse por parte do Governo, deve antes ser divulgado através dos meios de comunicação social o documento submetido ao Executivo moçambicano. "Se é negociação, eu peço que o Presidente Nyusi anuncie aquele documento para todo o povo moçambicano e os países vizinhosouvir ouvirem".

Caso não seja respeitada esta exigência, Mariano Nhongo diz que a paciência para esperar por uma negociação vai-se esgotar. Ao mesmo tempo, assume estar cansado das armas. "Estamos cansados de estar com as armas no mato, se for assim chegará o tempo em que nós já não vamos negociar com ninguém. Sebemos a razão que nos fez fazer a revolução, em 2014, quando a RENAMO tinha ganho seis províncias", lembra.

O líder da autoproclamada Junta Militar considera que as eleições de 2019 deveriam ser anuladas. "Se a FRELIMO não anular votos neste ano nunca mais há-de haver votos em Moçambique, só há-de haver voto das armas", diz.

RENAMO diz que Nhongo é uma questão do Estado

Por seu turno, a RENAMO afirma que "a questão Nhongo é uma questão do Estado". José Manteigas, porta-voz do principal partido da oposição, acusa ainda o Governo moçambicano de ter criado a autoproclamada Junta Militar com o objetivo de descredibilizar a RENAMO.

"Foi o Governo da FRELIMO que criou o grupo Nhongo e o sinal mais claro e evidente de que eles são os os pais do grupo Nhongo é o espaco televisivo que foi reservado a Nhongo no dia 14 de outubro fora da campanha", acusa José Manteigas.

Ao mesmo tempo, o porta-voz da RENAMO apela a Mariano Nhongo que volte ao diálogo com a RENAMO: "As portas da RENAMO estão abertas. Se Nhongo se sente membro do partido RENAMO, tem que vir ao partido e colocar as suas preocupações. Em sede própria as suas preocupações serão resolvidas."

Deslocações em massa da população

O conflito armado no centro de Moçambique dura há mais de sete meses e já causou várias mortes. Várias pessoas deslocaram-se das suas zonas de origem devido ao conflito.

A Ordem dos Advogados em Sofala mostra-se preocupada com as deslocações em massa da população. Vicente Mondlane, representante da Ordem dos Advogados, insta o Governo moçambicano a tomar medidas urgentes de modo a que a população não perca a dignidade nem as condições mínimas de vida por conta do conflito, quer em Cabo Delgado quer em Sofala e Manica.

"É necessário eliminar as causas desses conflitos, que não estão só a deslocar pessoas, também se está a perder vidas humanas. É preciso assegurar e prevenir que haja mais mortes resultantes destes conflitos", sublinha Vicente Mondlane. "É preciso garantir que mocambiçanos não percam mais a vida por causa de conflitos armados. O Governo deve estar lá para garantir que essas pessoas não sofram as consequências."