África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

No próximo sábado (20.02), mais de 3 milhões de eleitores vão às urnas no Togo para escolher o novo Presidente. Faure Gnassingbé, no poder desde 2005, é o favorito para a reeleição.O Presdiente Faure Gnassinbé é considerado favorito para a reeleição no Togo. Mais de 30 milhões de pessoas foram convocadas para o pleito no país da África Ocidental, que está marcado para este sábado (20.02). Gnassinbé está á frente do Executivo togolês há quase 15 anos.

Os seis candidatos da oposição que concorrem às eleições presidenciais são quase invisíveis. Na capital Lomé, os cartazes de campanha do atual Presidente, que é do partido União para a República (UNIR), estão por toda parte.

"Se eu fosse Presidente, eu criaria mais empregos para os jovens. Eles têm um diploma universitário, mas não conseguem encontrar um emprego. É também preciso ajudar aqueles que não têm apoio para completar os estudos. Nem todos têm a chance de ir à escola aqui", diz Djabara Moustapha, aponhante de Gnassinbé no distrito de Kodjoviakopé.

Os desafios do Presidente

Seja quem for o eleito, terá de enfrentar desafios imensos à frente do Governo togolês. O Togo é um dos países mais mal classificados no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. Além de falta de financiamento para a saúde, faltam infraestruturas e perspetivas para os jovens.

Mais da metade da população vive abaixo da linha da pobreza. O poder político também baseia-se na violência. Segundo a Amnistia Internacional, 25 pessoas foram mortas em protestos desde as últimas eleições, em 2015.

Para o professor Roger Folikoue, da Universidade de Lomé, o Governo do Togo usa a violência e a pobreza como armas contra a população.

"Além de usar a violência como uma arma, o Estado lança mão de outra: a pobreza. Deixam a população viver na miséria para poder dominá-la melhor. Quem quiser superar a pobreza, precisa colaborar com o sistema", diz Folikoue.

Quase uma dinastia

A família Gnassingbé governa o Togo desde 1967. Isto faz do país o único na África Ocidental a ser comandado por uma ditadura familiar.

Depois da morte do pai, Eyadéma, Faure Gnassingbé assumiu o poder em 2005 e foi reeleito duas vezes. Uma emenda constitucional aprovada em 2019 limitou o cargo de Presidente a dois mandatos, mas vai ter efeitos apenas nas eleições subsequentes. Assim, o atual Presidente pode concorrer nesta e nas próximas eleições.

Jean-Pierre Fabre, o candidato favorito da oposição que compete terceira vez contra o Presidente, acusa o partido UNIR de ataques durante a campanha eleitoral. O candidato refere-se à cidade de Sotouboua, no norte do país, onde parte da população apoia Gnassingbé.

"Houve ataques violentos do partido no poder. Também disseram-me que 'aqui é Sotouboua'. 'Não perdeste nada aqui'."

A oposição fragmentada do Togo não conseguiu escolher um candidato comum. Alguns partidos chegaram a pedir um boicote às eleições deste sábado.

Enquanto se aguarda pelo Supremo Tribunal de Justiça, os advogados de Sissoco anunciam a criação de comissão para a sua investidura como Presidente da Guiné-Bissau. 27 de fevereiro continua a ser a data apontada.A Guiné-Bissau está em modo suspense, enquanto prossegue o debate jurídico sobre a segunda volta das eleições presidenciais realizada a 29 de dezembro do ano passado. Uma corrente da sociedade entende que com o pronunciamento do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), não há um Presidente eleito, até que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) cumpra com o Acórdão da instância máxima da justiça do país.

A outra corrente, defende que com a insistência da CNE de que já fez tudo o que tinha para fazer e que o processo eleitoral chegou ao fim, tendo declarado Umaro Sissoco Presidente eleito, só há uma saída: a investidura de Umaro Sissoco Embaló como Presidente República.

O país está mais DO que nunca divido e com o extremar de posições há receios de que a situação venha a descambar. Na Carta data de 17 de fevereiro, enviada à representação da CEDEAO, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, em Bissau, a CNE reafirmou ao representante da organização sub-regional residente na capital guineenses, Blaise Diplo, de que já tinha "esgotado as suas competências no processo eleitoral e que nada mais pode fazer”, perante a insistência do Supremo Tribunal de Justiça, para que se faça o apuramento nacional dos resultados, um procedimento que a CNE disse ter cumprido.

A situação torna-se insustentável

O editor do Semanário Guineense "Última Hora" prevê que a situação possa ganhar outros contornos. Para Sabino Santos, o processo político atual está a escapar a CEDEAO:

"A situação, neste momento, acredito que já esteja a escapar o controlo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e se eventualmente escapar a CEDEAO, de certeza que a União Africana também não terá controlo e acredito igualmente, que por mais tarde que seja as Nações Unidas vão ter alguma intervenção direta neste processo. Eu não sei quais são os motivos que nos levaram a chegar ao ponto em que chegamos, mas a meu ver não havia nenhuma necessidade de chegarmos onde chegamos”, disse.

Na quarta-feira (18.02), o coletivo de advogados do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), que suportou a candidatura de Umaro Sissoco Embaló, pediu a intervenção da CEDEAO para que Embaló seja investido no dia 27 de fevereiro. Pela voz de Florentino Fernando Dias, um dos advogados de defesa de Sissoco, os apoiantes consideram que o último acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que ordena a realização do apuramento nacional dos resultados, é ilegal.

Supremo Tribunal "age fora da lei"

"O acórdão é extemporâneo. No acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14 de fevereiro, foram notificadas as partes 72 horas após o término do prazo das contra alegações sobre o recurso apresentado, quando nos termos da lei eleitoral, o STJ tinha que decidir e comunicar a decisão no prazo máximo de 48 horas, a contar do término do prazo para apresentação das contra alegações, artigo 147 nº 1 da lei eleitoral. Tendo em conta o que ficou acima exposto, pode concluir-se que o acordão número 03 de 2020 é ilegal”, esclareceu Florentino Dias.

Para Sabino Santos, o atual braço de ferro entre o Supremo Tribunal de Justiça e a Comissão Nacional de Eleições prejudica a democracia guineense e a aplicação das leis no país.

"A Comissão Nacional de Eleições, independentemente de não querer aqui imputar a maior responsabilidade à CNE, acho que não geriu bem este processo. Da forma como fez o braço de ferro com o Supremo Tribunal de Justiça, ao ponto de chegarmos a este bloqueio total, um bloqueio que prejudica ambas as partes, a meu ver prejudica a democracia e a aplicação das leis no nosso país”, entende o jornalista.

Povo exige solução

E nas ruas de Bissau, os guineenses pedem a rápida resolução do impasse político. "Acho que já é o momento desses órgãos se entenderem para permitir o país sair desta situação”, disse um cidadão.

Para outro entrevistado, as leis devem ser respeitadas. "Chegou a hora de cada qual assumir as suas responsabilidades, porque o Supremo Tribunal é um órgão que todos nós devemos respeitar. Por isso, a CNE deve acatar [a sua decisão] para resolvermos este problema, porque não podemos ficar nesta puxa-puxa”.

A DW África tentou sem sucesso obter a reação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), sobre os últimos desenvolvimentos políticos.

O MPLA aprovou, sem a presença dos partidos da oposição, a tomada de posse do novo presidente da CNE, que está a ser contestado. Houve carga policial contra os manifestantes e jornalistas ao redor do Parlamento.Em Angola, os partidos na oposição abandonaram o Parlamento nesta quarta-feira (19.02) como forma de protesto contra a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Chama-se Manuel Pereira da Silva, um nome que oposição diz "não possuir idoneidade moral para dirigir o órgão eleitoral".

Os deputados dos partidos da oposição com assento parlamentar, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e os quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por considerarem que "Manico", como é conhecido o número um da CNE, não reúne condições para o cargo.

Enquanto decorria a votação, a polícia nacional reprimia uma manifestação promovida pelas organizações juvenis dos partidos na oposição contra a tomada de posse do presidente da CNE. Agesntes de segurança lançaram gás lacrimogéneo e detiveram mais de duas dezenas de manifestantes e jornalistas, alguns brutalmente espancados.

Dia triste para a Oposição angolana

O líder da bancada parlamentar da UNITA, o principal partido na oposição angolano, Liberty Chiaka, manifestou a sua decepção pela a recusa dos deputados do partido no poder, o MPLA, em impedir a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva para liderar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), após ter sido declarado vencedor num concurso público controverso que teve lugar em 2019.

"A casa da democracia acabou de cometer um suicídio. Repito: a casa da democracia acabou de cometer um suicídio. Hoje é um dia muito e muito triste", afirmou Chiaka.

O presidente do grupo parlamentar da UNITA vai ainda mais longe, dizendo mesmo que o dia de hoje deveria ser declarado como "o da vergonha nacional", tendo, nas entrelinhas, deixado um recado de que o principal partido na oposição não vai permitir que o órgão responsável pela condução dos processos eleitorais, autárquico e gerais, seja dirigido por entidade não idónea.

"Devia ser declarado o dia da vergonha nacional. Senhor presidente da Assembleia Nacional, acabou hoje, o combate contra a corrupção. O combate contra a corrupção acabou hoje. Hoje é dia do "comba" [velório] nacional", lamentou Liberty Chiaka.

Protesto reprimido com carga policial

Enquanto decorria a votação, no exterior da Assembleia Nacional, a polícia nacional reprimia uma manifestação promovida pelas organizações juvenis dos partidos na oposição contra a tomada de posse do presidente da CNE. Num ato descrito como desproporcional e violento, os órgãos da segurança lançaram gás lacrimogéneo e detiveram mais de duas dezenas de manifestantes, entre eles o secretário-geral da JURA, o braço juvenil da UNITA, e da JPRS, do Partido da Renovação Social.

Alguns jornalistas de diversos órgãos foram detidos e dizem ter sido brutalmente espancados quando tentavam cobrir o ato. Outros, foram retidos numa rua, onde a polícia formou um condão de segurança para impedir que se aproximassem do local onde decorriam os protestos.

Em entrevista à Rádio Despertar, um dos manifestantes caraterizou a brutalidade policial como a representação da "cara do regime”.

Apesar dos protestos de rua e das reivindicações da oposição, a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva foi mesmo viabilizada por 111 parlamentares do MPLA. A resolução foi aprovada por 111 votos a favor do partido com a maioria parlamentar, nenhum voto contra e nenhum a favor, depois de um debate duro em que a oposição não poupou críticas a Manuel Silva Pereira "Manico”, o nome designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para ocupar o cargo de presidente da CNE.

MPLA aprovou sozinho

O deputado Leonel Gomes, da CASA-CE, um dos que abandonou o hemiciclo, reagiu nos seguintes moldes: "Lamentar o facto dos deputados do MPLA terem dado provimento a uma matéria bastante fraturante e mais uma vez, a imagem do país sairá gravemente manchada".

Já Lucas Ngonda, da FNLA, disse que o seu partido "votou contra a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva, devido às regularidades gravíssimas no processo que conduziu a sua eleição". Ngonda diz que "o Parlamento devia refletir seriamente sobre esta questão, já que decorre nos tribunais um processo com vista a anulação da eleição de Manuel Pereira da Silva".

Nenhum deputado do MPLA se pronunciou sobre o assunto.

Em Moçambique, concretamente na província de Nampula, as autoridades sanitárias colocaram em quarentena seis asiáticos que não apresentaram qualquer sintoma do coronavírus. A medida é meramente preventiva.Seis cidadãos de origem asiática, entre eles um coreano e cinco chineses, vindos do continente asiático, encontram-se em quarentena domiciliária na cidade de Nampula, norte de Moçambique, desde a passada sexta-feira (14.02), mesmo sem que estes tenham apresentado sintomas do coronavírus.

Segundo Américo Barata, chefe do departamento de Saúde Pública, na direção provincial da Saúde de Nampula, das análises feitas não apresentaram sintomas da doença, mas há toda a necessidade de se manterem isolados por terem saído de países com registos da doença.

‘‘Estes cidadãos não apresentam riscos da saúde pública, relacionados com a doença do coronavírus para a província, mas como os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) são claros, nós devemos seguir e foi o que fizemos. Os cidadãos oriundos de países afetados merecem uma atenção de seguimento'', disse Barata.

"Não há motivo de alarme”

Ainda assim, de acordo com Américo Barata, uma equipa de profissionais foi destacada para dar assistência a esses cidadãos.

‘‘Passados cinco dias, os cidadãos continuam bem de saúde. Portanto, não constituem perigo para que a sociedade tenha de ficar preocupada e não há motivo de alarme'', assegurou.

Moçambique não faz parte dos países africanos classificados, recentemente, como prioritários, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para aumentar a vigilância e as medidas de prevenção e controle da doença do coronavirus, pelo facto de não receber voos diretos dos países afetados pela epidemia.

Contudo, segundo Américo Barata, "Moçambique tem a capacidade para primeiro rastrear, isolar e seguir pacientes". E o chefe do departamento de saúde pública prossegue: "Como sabe, mesmo a nível internacional o tratamento é sintomático. Já foram treinados técnicos em Nampula para reforçar a capacidade e competência técnica para lidar com este cenário. Portanto, temos a capacidade para colher as a mostras e enviar ao Instituto Nacional de Saude".

Moçambique de braços abertos para receber estrangeiros

As autoridades de saúde continuam a alertar aos cidadãos a não se deixarem levar pelas falsas informações, muitas vezes veiculadas nas redes sociais, que apontam para a existência infetados no país. Barata sublinha que em casos de eclosão da doença o Governo usará canais apropriados.

Entretanto, o secretario do Estado da província de Nampula, Mety Gondola, assegurou a abertura da província, e do país em geral, neste contexto. "Moçambique está aberto para receber os nossos amigos, naturalmente com o cuidado que se deve ter para não que possamos colocar em perigo a saúde e vida dos nossos concidadãos'', disse.

Esta é a primeira vez em que cidadãos são colocados em quarentena na província mais populosa do país, desde a eclosão da doença que já matou mais de 1.700 pessoas, maioritariamente na China.

Efacec garantiu aos trabalhadores que situação financeira não foi afetada com saída da acionista. Também na Galp reina a serenidade, mas analista diz que Governo português tem responsabilidade sob as duas empresas.As empresas portuguesas, que viveram durante os últimos anos apoiadas pelo capital angolano, não manifestam preocupação com a saída de Isabel dos Santos das suas estruturas acionistas. A empresária angolana perdeu a confiança das respetivas administrações depois de, em janeiro último, ter sido constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos em Angola e, neste mês de fevereiro, terem sido congeladas as suas contas bancárias em Portugal.

Contactada pela DW África, a Efacec Power Solutions recusou-se a adiantar mais informação para além do teor do seu último comunicado, no qual afirmou que "as contas da empresa não foram congeladas, nem em Portugal, nem em qualquer outro país onde a empresa opera", depois da decisão do Ministério Público português de arresto das contas bancárias de Isabel dos Santos, que tinha uma posição acionista maioritária.

Jorge Costa, co-autor do livro "Os Donos Angolanos de Portugal", publicado em 2014 com Francisco Louçã e João Teixeira Lopes, recorda que a compra da Efacec por Isabel dos Santos foi feita com base no capital público angolano e capital de crédito bancário português. "Dos 195 milhões de euros que a Efacec custou, houve 135 milhões que foram financiados pela banca portuguesa. E, portanto, hoje a banca portuguesa é a primeira interessada em assegurar que aqueles créditos não ficam incumpridos e que existem condições de estabilidade na continuidade da Efacec e que os seus créditos possam ser ressarcidos", explica.

Gestão "firme"

De um modo geral, os trabalhadores da Efacec viveram momentos de inquietação após a decisão de retirada de Isabel dos Santos da estrutura acionista da empresa. Mas a gestão mantém-se firme, como nos confirma Fernando Leitão, um dos dois membros coordenadores da Comissão dos Trabalhadores da Efacec Energia, situada no Parque Empresarial da Arroteia, no Distrito do Porto, a norte de Portugal.

"Embora tenha havido essa implicação da saída da engenheira Isabel dos Santos, todo o funcionamento, toda a orgânica da empresa mantém-se; desde os salários que estão assegurados, como o pagamento aos fornecedores, como a gestão com os clientes, a empresa está a laborar normalmente, apesar deste percalço", diz.

Na sequência dos factos, a administração tratou de transmitir a todos uma mensagem de confiança e de serenidade, explica José Manuel Ferreira, coordenador da Comissão dos Trabalhadores: "As próprias estruturas representativas dos trabalhadores também estão atentas a todo este processo e acompanham sistematicamente a evolução do mesmo no sentido de tentarmos perceber que o bom nome da Efacec, a estabilidade, um emprego com futuro possa ser garantido para toda a estrutura".

José Manuel Ferreira garante que, tanto a administração como os trabalhadores estão mais focados na solidez da empresa e a pensar no futuro. A Efacec, acrescenta, terá de mudar de foco e atrair outros investidores.

Na petrolífera Galp, onde Isabel dos Santos tem uma participação indireta através da Amorim Energia, também reina serenidade, após as revelações no âmbito do "Luanda Leaks. Em declarações à DW, fonte da Galp reafirmou que Isabel dos Santos não é acionista direta nem de referência, em consonância com as recentes afirmações do presidente executivo da petrolífera portuguesa, Carlos Gomes da Silva, para quem só a Amorim Energia goza desse estatuto.

De recordar que a empresária angolana possui 40 por cento de capital na Esperanza Holding – controlada em 60 por cento pela petrolífera Sonangol – que, conjuntamente com o grupo Amorim, detém a Amorim Energia, dona de 33,34 por cento da Galp Energia. Embora indiretamente, Isabel dos Santos detém cerca de 15 por cento da Galp Energia.

Responsabilidade do Governo

Jorge Costa lembra que Portugal é o único país da Europa que abriu as portas à penetração de capitais obtidos de forma ilícita e aplicadas em empresas estratégicas, a nível da banca, da energia e das telecomunicações. E avisa que o Governo português tem a responsabilidade de responder pelo futuro das empresas em causa por serem estruturantes do tecido económico, evitando que a instabilidade possa por em causa o seu funcionamento.

Por outro lado, acrescenta, "em Portugal é imperioso garantir que Isabel dos Santos não é autorizada a vender nem o Eurobic, nem a Efacec, nem a NOS, nem a sua quota na Galp, sem que seja restituído aos angolanos o dinheiro que lhes pertence".

Segundo Jorge Costa, o escândalo "Luanda Leaks" veio despertar a atenção pública para a corrupção em Angola e em Portugal, no entanto, lembra, aquilo que agora veio a público é a confirmação de muita informação já conhecida, e que havia sido divulgada, por exemplo, por jornalistas como Rafael Marques e o próprio Bloco de Esquerda.

"Os responsáveis políticos e dos grandes grupos económicos em Portugal sabiam perfeitamente com quem estavam a fazer negócios, a quem estavam a abrir as portas e qual era a prática da elite no poder em Angola ao longo destes anos todos", frisa.

Ou seja, acrescenta o também deputado, à partida, já se sabia que era um risco permitir a entrada em Portugal de investimentos de origem ilegal oriundos de Angola, durante o regime cleptocrático de José Eduardo dos Santos.

Mike Pompeo tenta apresentar uma visão positiva para a cooperação dos EUA durante périplo por países africanos, mas analista considera que administração Trump sinaliza exatamente o contrário.No último dia de vista a países africanos, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, fez um discurso político na Comissão Económica das Nações Unidas para África antes de voar para a Arábia Saudita.

"Os países devem ter cuidado com os regimes autoritários e os seus promessas vazias", disse Pompeo em seu discurso em Adis Abeba, na Etiópia. "Eles criam corrupção, dependência e instabilidade, não prosperidade, soberania e progresso", completou.

Na terça-feira (18.02), secretário de Estado encorajou a cooperação entre Etiópia, Sudão e Egito para um acordo sobre a barragem do Nilo Azul - que provocou uma crise diplomática de anos entre Cairo e Adis Abeba – mas advertiu que um acordo pode levar meses. "A nossa missão não é impor uma solução. É fazer com que os três países se unam em torno de uma solução que eles reconheçam e atenda as suas preocupações", disse.

A Etiópia diz que o projeto hidroelétrico é crucial para o seu desenvolvimento económico, mas o Egito considera que a barragem afetará o fluxo do Nilo, a sua principal fonte de água doce. O Governo etíope espera que a barragem do Nilo Azul torne o país no maior exportador de energia de África, produzindo mais de 6 mil megawatts.

Os EUA e a crise no Sahel

Os EUA estão atualmente a discutir cortes militares na região do Sahel, na África Ocidental. O analista de segurança do Gana Vladimir Antwi-Danso lembra que se está a tornar cada vez mais difícil sufocar a rebelião na área. "Os EUA perderam uma série de tropas no Níger e no Mali e perceberam que talvez esteja na hora de reorientar e reconstruir a sua relação com África", opina Antwi-Danso.

No final da sua estadia no Senegal, primeira paragem da sua viagem por África, Pompeu disse que os EUA trabalham para definir os recursos militares necessários para combater o aumento da violência extremista na África Ocidental.

Antwi-Danso diz, entretanto, que aumentar a presença militar norte-americana não é do interesse de África.

"A maioria dos problemas que estamos a ter no que diz respeito à segurança deve-se à política dos EUA em matéria de defesa em África. Expulsar e matar o ditador líbio Muammar Kadhafi, por exemplo, desencadeou eventos violentos em toda a zona do Sahel. Eles estão a criar problemas de tal forma que a maioria dos países africanos não sabe o que fazer. Quanto maior a presença dos EUA, maiores as rebeliões ou o terrorismo", diz.

O contrapeso chinês

Já na passagem por Angola, Pompeo não conteve os elogios à recente campanha anticorrupção de Luanda. Antwi-Danso afirma, no entanto, que este pode não ter sido o ponto mais importante para o norte-americano e sim os recursos naturais do país.

"Angola é um país rico e se os EUA América ganharem Angola, estarão a ganhar um enorme país com enormes recursos. Para os EUA, Angola seria também um país estratégico para contrariar a influência da China", avalia.

O porta-voz do Departamento de Estado Morgan Ortagus confirmou que Pompeo e o Presidente João Lourenço discutiram o papel de Pequim em África. A China seria também uma das razões pelas quais Pompeo esteve na Etiópia.

"A Etiópia é a porta de entrada para o Corno de África. Se os Estados Unidos conseguirem se firmar na Etiópia, poderão também combater a influência da China na região", diz o analista ganense.

Os EUA perderam o status de principal parceiro comercial de África para a China há dez anos. Num esforço para fortalecer os laços económicos, Pompeo também se reuniu com líderes e empresários dos países que visitou.

Sem ganha-ganha

O secretário de Estado pareceu decidido a promover o programa americano "Prosper Africa" - concebido pelo ex-conselheiro de segurança John Bolton.

"As relações económicas de exploração, por causa do petróleo ou de outras matérias-primas, não são corretas, tanto com a China como com os EUA. Precisamos de uma relação económica que ajude a tirar a África do marasmo da pobreza e da estagnação. Então, o mundo será mais pacífico", adverte Antwi-Danso.

Há algumas semanas, a Nigéria, Eritreia, Sudão e Tanzânia juntaram-se à Líbia e Somália na lista de países cujos nacionais estão na sua maioria impedidos de entrar nos EUA por alegadas razões de segurança.

Rejeitado por partidos de oposição, Manuel Pereira da Silva toma posse esta quarta-feira como residente da Comissão Nacional Eleitoral. Partidos ingressaram com recurso para barrar posse, e polícia reprime manifestações.O novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, deverá tomar posse esta quarta-feira (19.02) na Assembleia Nacional, em Luanda. Manico, como é conhecido, deverá assumir as funções sob forte protesto dos partidos da oposição e da sociedade civil, que criticam o modo da sua designação.

As forças políticas que contestam a nomeação do novo presidente da CNE traçaram uma estratégia para boicotar a posse do juiz, que foi declarado vencedor do concurso público curricular promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Manico conta com o apoio da maioria parlamentar do partido do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder. Ele está a ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por crime de corrupção no processo em que o principal arguido é deputado e antigo governador de Luanda, general Higino Carneiro.

A Assembleia Nacional recusou na manhã desta quarta-feira os requerimentos do Grupo Parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e de mais quatro deputados da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), não filiados ao seu grupo parlamentar, para anular a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva. "A casa da democracia acabou de cometer um suicídio”, disse o líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, reagindo à recusa dos deputados do partido do Governo, o MPLA, para impedir a posse.

“Devia ser declarado o dia da vergonha nacional. Senhor presidente da Assembleia Nacional, acabou hoje, o combate contra a corrupção. O combate contra a corrupção acabou hoje. Hoje é dia do "comba" [velório] nacional", completou Chiaka.

Nenhum deputado do MPLA se pronunciou sobre o assunto.

Confrontos entre polícias e manifestantes

A polícia nacional de Ordem Pública e de Intervenção Rápida reprimiu pela manhã uma manifestação promovida pelas organizações juvenis dos partidos da oposição contra a tomada de posse do presidente da CNE. Mais de duas dezenas de manifestantes foram detidos e os jornalistas estão a ser impedidos de cobrir o ato, retidos numa rua onde a policia formou um condão de segurança não permitindo que possam se movimentar .

Esta semana, o Tribunal Supremo de Angola (TSA) respondeu a providência cautelar interposta pela UNITA - que visou contestar a tomada de posse do novo presidente da CNE. A resposta não foi aceita pelo maior partido da oposição que considera duvidoso o documento usado pelo TSA.

Segundo a UNITA, o documento que responde à petição está desprovido da chancela da instituição e não traz a assinatura do juiz. Por isso líderes parlamentares dos partidos de oposição reuniram-se essa teça-feira para traçar um plano de contestação à posse do novo presidente da CNE.

Em declarações à DW África, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que Manuel Pereira da Silva não poderia voltar a se candidatar porque cumpriu dez anos de mandato, chegando a um limite legal.

"Vamos fazer chegar esse clamor à comunidade internacional: As próximas eleições com este presidente da CNE já está a ser viciada. Se queremos corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, não vamos transportar para esta legislatura os defeitos do passado recente. Então, a CASA-CE reserva-se no direito de recorrer nos termos da lei e da constituição de tudo onde for possível para que este presidente não seja empossado”, afirmou o deputado.

André acrescentou ainda que parlamentares da oposição têm todas as ferramentas constitucionais para inviabilizar a tomada de posse de Manico. Segundo o líder da CASA-CE, que a posição de todos está baseada em argumentos legais e políticos.

O braço juvenil da UNITA, Agostinho Kamuango, disse apenas que os jovens estão insatisfeitos com a escolha do CSMJ. "Oficialmente não fiz nenhuma comunicação para convocar uma manifestação. […] É normal numa sociedade que diz-se democrática. É preciso que as coisas se façam da melhor forma possível", informou.

Sociedade civil contesta

Uma plataforma que reúne 21 organizações da sociedade civil angolana pediu o cancelamento da tomada de posse do candidato selecionado para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.

O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH) recomendou que a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva seja cancelada e que o processo que o elegeu seja anulado.

Por seu turno, Pedro Sacuela Gomes, coordenador do Projeto Agir, acha que o Presidente da República devia tomar uma postura de equidistância para repor a normalidade e a legalidade que deseja.

"A designação, em princípio, viola uma disposição regulamentar que se encontra no regulamento sobre o funcionamento da CNE,a qual indica que, deve ser eleito presidente da CNE, um juiz magistrado de carreira. Este requisito primário, o atual presidente a ser empossado não reúne".

Nesta quarta-feira (19.02), Moçambique rende a última homenagem ao membro fundador da FRELIMO. Marcelino dos Santos faleceu no dia 11 de fevereiro e terá funeral público na Praça dos Heróis Moçambicanos, em Maputo.Marcelino dos Santos é tido por historiadores, jornalistas e realizadores como um homem que manteve a linha da "FRELIMO histórica" e defensor do bem-estar do povo.

Nesta quarta-feira (19.02), realiza-se o funeral do veterano da luta armada na cripta da Praça dos heróis, uma cerimónia antecedida pela leitura de várias mensagens. O político faleceu no dia 11 de fevereiro.

Em vida, Marcelino dos Santos idealizou e defendeu um socialismo de orientação marxista-leninista como a melhor opção para o combate à pobreza em Moçambique.

O nacionalista criticou durante as suas intervenções a mudança do socialismo para a economia de mercado e chegou a revelar que esse assunto não foi discutido no partido que está no poder há quatro décadas.

O jornalista e historiador Refinaldo Chilengue acredita que isto faz sentido, porque Marcelino dos Santos manteve a sua coerência política cultivada desde os tempos da luta pela independência. Chilengue acha que ele resistiu às mudanças que outros companheiros de luta fizeram após a proclamação da independência.

O abandono do marxismo-leninismo

"Ele, como ser humano, pode ter tido desequilíbrios no seu desempenho mas, no fundamental, Marcelino dos Santos manteve a sua rigidez ideológica", avalia o historiador Chilengue.

O capitalismo era um modelo impensável na altura da proclamação da independência, mas - a partir de 1987, quando Moçambique abre-se ao liberalismo económico - muitos membros da FRELIMO foram criticados por Marcelino por terem enriquecido de forma rápida.

Para Chilengue, Marcelino dos Santos não tem histórias de acumulação de fortunas - pelo menos que seja público. Isso revelaria o sentido socialista que mantinha.

"É dos que não se conhecem grandes fortunas, [ele] não se meteu em grandes negócios de origem duvidosa. Ele morreu defendendo - pelo menos publicamente - aquela filosofia inicial que tivemos conhecimento quando a FRELIMO chegou [ao poder] oficialmente em 1974", destaca.

"Kalungano"

O realizador cinematográfico Sol de Carvalho considera que "Kalungano" - um pseudónimo adotado por Marcelino dos Santos em seus poemas - é uma história que ainda tem de se desvendar.

Carvalho entende que a história de Major-General remete aos moçambicanos a uma reflexão para ser saboreada com objetividade.

"Hoje, se calhar, ainda há muitos preconceitos, muitas vontades que não são muito coincidentes e que provocam algum atrito nessa visão histórica objetiva. Mas o tempo vai dizer porque ele marcou de fato uma geração", pondera Carvalho.

Quando Moçambique alcançou a independência, em Junho de 1975, houve cenários políticos e económicos que pressionavam o país a mudar de sistema político.

Mesmo assim, segundo o jornalista cultural Belmiro Adamgy, o poeta Marcelino dos Santos continuou com o seu sonho.

"Porque ele continuou a ser uma pessoa lúcida, bastante interventiva quando tinha oportunidade de falar, ele nunca se coibiu de falar o que pensava, o que mostra que ele tinha bem presente na cabeça dele as coisas que ele queria e os seus colegas que participaram na luta armada", avalia Adamgy

Kalungano em algumas ocasiões ficou desencantado com alguns membros do partido por terem tirado proveitos pessoais, como analisa ainda o jornalista.

"Não concordava com isso. Ele dizia que não era com isso que Mondlane sonhava e que, nalgum momento, algumas pessoas tinham confundido os objetivos para os quais a FRELIMO tinha sido criada".

Ex-Presidente José Eduardo dos Santos terá orientado o antigo governador do Banco Nacional de Angola a transferir 500 milhões de dólares para o estrangeiro. Advogado diz que é preciso investigar se houve crime.O antigo chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, confirmou numa carta, lida esta terça-feira (18.02) pela defesa no Tribunal Supremo, que orientou o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA) a transferir 500 milhões de dólares para o estrangeiro.

O processo envolve o filho do ex-Presidente, José Filomeno dos Santos, e o antigo governador do banco central, Valter Filipe da Silva.

Segundo o documento, a transferência foi feita para corresponder a uma exigência de uma proposta apresentada em 2017 para a criação de um fundo estratégico de investimento para o país, que captaria 30 mil milhões de dólares para a promoção de projetos estruturantes. A proposta teria sido apresentada por uma empresa representada pelo arguido Jorge Gaudens Sebastião, mas que, na verdade, estaria ligada aos interesses de José Filomeno dos Santos, ex-Presidente do Fundo Soberano de Angola.

A defesa do ex-governador do banco central, encabeçada pelo advogado Sérgio Raimundo Dos Santos, garante que tudo foi feito no "interesse público".

Novo capítulo

A confissão abre um novo capítulo no processo, batizado como "500 milhões dólares". E, segundo o advogado Inglês Pinto, antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, será preciso agora "aferir se as orientações foram feitas com base no exercício das funções ou se configuram crimes de lesa pátria".

"Vamos dar um exemplo grosseiro e caricato: Se o Presidente decide eliminar fisicamente uma comunidade, não vamos dizer que isto é um ato de exercício das suas funções. Não é." Portanto, será preciso confirmar se os atos foram, ou não, compatíveis com a Lei e as atribuições conferidas para o exercício dos interesses nacionais, acrescenta Pinto em entrevista à DW África.

Dúvidas sobre autenticidade da carta

Mas a carta atribuída a José Eduardo dos Santos não convence os procuradores, que duvidaram da autenticidade do documento, o que levou os juízes a interromper o julgamento.

As dúvidas do Ministério Público prendem-se também com o facto de a assinatura não ter sido reconhecida pelo notário, nem o documento ter passado pelos serviços consulares de Angola em Espanha.

A defesa dos arguidos considera o posicionamento do Ministério Público como "uma manobra dilatória".

Para o analista Sérgio Calundungu, coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), a resposta dada aos advogados de defesa revela uma falta de consideração pelas instituições por parte do ex-chefe de Estado, que, até aqui, não respondeu às diligências e ao questionário enviado pelo Tribunal Supremo.

"Não é muito correto da parte do ex-Presidente. Mesmo tendo prorrogativa, teria sido muito bom que respondesse ou colaborasse, para que se fizesse justiça", diz Calundungu.

Segundo o analista, caberá agora ao tribunal aferir sobre a natureza dos "interesses" que estariam a ser acautelados pelo antigo Presidente, uma vez que, segundo Sérgio Calundungu, há indícios fortes de que o processo seria uma "mega burla" - ainda assim, José Eduardo dos Santos teria ignorado os conselhos dos seus colaboradores, a ponto de afastar o ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, algo que ex-Presidente justifica ter sido o resultado de "insubordinação".

Moçambique decretou dois dias de luto nacional pela morte do ex-primeiro-ministro Mário Machungo. Em entrevista à DW, o economista João Mosca lembra a capacidade de adaptação de um homem de "ideais bem definidos".O antigo primeiro-ministro moçambicano Mário Machungo morreu na segunda-feira (18.02) de doença prolongada, aos 79 anos. O Governo moçambicano decretou dois dias de luto nacional, a 23 e 24 de fevereiro.

Machungo teve vários cargos ministeriais após a independência de Moçambique: ocupou as pastas da Indústria e Comércio, da Indústria e Energia, da Agricultura e do Planeamento e Desenvolvimento. Depois, foi primeiro-ministro durante quase dez anos, entre 1986 e 1994.

Segundo o jornalista e analista moçambicano Fernando Lima, o ex-primeiro-ministro foi uma das pessoas que compreendeu a "necessidade de o país optar por outras políticas e não apenas o socialismo", face à guerra e à pobreza no país. Machungo impulsionou o Programa de Reabilitação Económica (PRE), que trouxe consigo uma mudança fundamental no rumo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido que governa, afastando-se do socialismo.

Mário Machungo dedicou-se depois à banca, e acusaram-no de trair os seus ideais. Mas o economista João Mosca, que chegou a colaborar com Machungo, não vê nisso quaisquer incoerências: o antigo primeiro-ministro era um "homem com ideais bem definidos", mas soube adaptá-los às circunstâncias, afirma. "No momento em que se vivia, ele teve absoluta consciência que as opções iniciais não eram mais possíveis", sublinha Mosca em entrevista à DW África.

DW África: Que legado deixa Mário Machungo?

João Mosca (JM): Ele deixa um legado sobretudo de ideais, de homem com ideais bem definidos. Um homem consequente e firme, que sabe adaptar os ideais, a teoria e os objetivos políticos a uma realidade concreta, que, muitas vezes, é adversa, com uma capacidade de interpretação e de adaptar as medidas a esses condicionalismos. É um homem que, embora num contexto de regime autoritário, sabia ouvir, com uma componente de democracia.

DW África: O Programa de Reabilitação Económica significou uma viragem na política da FRELIMO. Machungo era então primeiro-ministro. Que marcas deixou?

JM: Como o seu perfil e base ideológica não era liberal, ele entendeu perfeitamente a necessidade da reabilitação económica face, por um lado, à crise e ao colapso dos países socialistas, que eram os principais suportes de Moçambique na altura, e, por outro lado, face à guerra civil, que tomava proporções muito alargadas no território, e ao próprio contexto da África Austral. E não havia outra saída para Moçambique que não fazer um Programa de Reabilitação Económica com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Mas eu sei também, porque fui colaborador direto dele em vários momentos, que ele fez frente e impôs certos travões a certas opções que se pretendiam muito mais rápidas por parte do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, nomeadamente a questão das privatizações. Ele foi muito cauteloso, mas infelizmente nem sempre teve força. Perante a crise e a situação económica do país, e também eventualmente face a algumas forças internas ao próprio Governo, ele acabou por não ser totalmente eficaz, no sentido de pôr os seus pontos de vista em prática.

DW África: Depois do tempo na governação, Mário Machungo foi para a banca. Aí, que papel teve?

JM: Ele foi o principal suporte de algum capital estrangeiro em Moçambique… Ele foi praticamente o ponto de partida da negociação, da construção do próprio Millennium Bim, que hoje é o maior banco moçambicano. É um homem que trabalhou muito na banca antes da independência. Naturalmente que muitos criticam o seu posicionamento, de um certo ideal de convicção socialista, de transformação da sociedade para um Estado de planificação central, bastante estatizado em termos de economia, para uma atividade privada ligada ao capital externo, até multinacional. Mas penso que, a partir de certo momento, ele também verificou que as grandes opções de mudança interna no país, no sentido das suas convicções, eram limitadas ou impossíveis.

DW África: Viu que o socialismo não era o caminho a seguir…

JM: Claramente viu isso. No momento em que se vivia, ele teve absoluta consciência que as opções iniciais não eram mais possíveis. Não tenho qualquer dúvida disso. Eu estive em vários momentos muito próximo dele, não só profissionalmente mas também noutras atividades, e ele falava claramente nesses aspetos.