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A decisão de premiar uma ambientalista com o Prémio Nobel da Paz, em 2004, foi uma surpresa. Mas acabou por dar destaque ao papel do Movimento Cinturão Verde de Wangari Maathai na construção de uma sociedade sustentável.Nascimento: Wangari Muta Maathai nasceu em 1940 na aldeia de Tetu, nas montanhas do centro do Quénia, a cerca de 160 quilómetros da capital do Quénia, Nairobi. Na década de 1960, esteve entre os os 800 jovens africanos que foram estudar para os Estados Unidos da América (EUA) através do programa de bolsas de estudo da Kennedy Airlift – um programa organizado por Tom Mboya, pan-africanista e um dos fundadores da República do Quénia, e pelo senador John F. Kennedy, e que permitiu que vários jovens africanos promissores estudassem em faculdades americanas.

Percurso académico: Wangari Maathai estudou Ciências Biológicas nos EUA, onde se inspirou no Movimento dos Direitos Civis. Posteriormente, voltou a estudar no Quénia e depois na Alemanha. Maathai foi a primeira mulher da África Oriental e Central a obter um doutoramento e foi a primeira mulher a trabalhar como professora assistente na África Oriental e Central. Em 1976, Wangari Maathai tornou-se presidente do Departamento de Anatomia Veterinária da Universidade de Nairobi, onde assumiu o cargo de professora assistente no ano seguinte.

Como nasceu o Movimento Cinturão Verde?

Maathai começou por explicar às comunidades a importância de plantar árvores para combater o desmatamento. É neste âmbito que nasce o Movimento Cinturão Verde (MCV) ou Green Belt Movement. Um movimento que foi fundado em 1977, sob os auspícios do Conselho Nacional de Mulheres do Quénia e que surge para dar resposta à falta de energia e água que tanto prejudicava as camponesas no país. Desde que nasceu, o MCV já plantou mais de 51 milhões de árvores no Quénia. Trabalhando no país e também além fronteiras, o movimento visa promover a conservação ambiental, construir a resiliência climática; fortalecer as comunidades, especialmente as mulheres, além de fomentar o espaço democrático e a subsistência sustentável.

Como é que Wangari Maathai defendeu os direitos humanos?

Maathai ficou conhecida pela sua luta contra a expropriação de terras e pela proteção do meio ambiente no Quénia. Em 1989, quando o Quénia estava ainda sob o sistema de partido único, liderada pelo então Presidente Daniel arap Moi, Maathai liderou uma campanha contra a construção de um complexo empresarial de 60 andares do Kenya Times Media Trust no Parque Uhuru - um parque público de 13 hectares situado ao lado do centro de negócios de Nairobi.

Uma década mais tarde, em 1932, Maathai liderou um grupo de cidadãos inconformados com a luta de interesses que surgiu à volta da floresta Karura, localizada na capital. Originalmente com 1.041 hectares, a reserva foi reduzida para 564 hectares devido às incursões de promotores corruptos, indica um relatório queniano de 2005 sobre a alocação ilegal de terras.

Wangari Maathai também esteve profundamente envolvida na luta pela democracia multipartidária no seu país. Em 1992, ano das primeiras eleições multipartidárias no Quénia, Maathai assumiu a liderança de um grupo de mães que tinham feito greve de fome no Parque Uhuru, em Nairóbi. As mulheres, juntamente com outro grupo de ativistas politicos, conhecido como Libertação de Prisioneiros Políticos (RPP), exigiam a libertação dos seus filhos, que se encontravam presos sem terem sido julgados, por acusações politicamente instigadas. As mulheres despiram-se depois de as autoridades terem dispersado o protesto. O protesto das mulheres manteve-se durante quase 11 meses, após os quais o Governo recuou e libertou os prisioneiros politicos. A área do Parque Uhuru, onde ocorreu este protesto, foi mais tarde chamada "Canto da Liberdade", em homenagem ao sucedido.

Após a introdução do sistema democrático multipartidário, o Movimento Cinturão Verde, liderado por Maathai, torna-se fundamental para educar as comunidades sobre temas como a boa governança, promoção da paz e perservação do meio ambiente.

Reconhecida por: Maathai recebeu vários prémios pelas suas iniciativas inovadoras, entre eles, o Prémio Right Livelihood, o Prémio Ambiental Goldman e o Prémio Indira Ghandi. Foi ainda reconhecida pela Legião de Honra Francesa. Em 2005, onze chefes de Estado da região do Congo nomearam-na embaixadora da Boa Vontade para o Ecossistema Florestal da Bacia do Congo.

Em 2004, o Comité Nobel da Noruega distingue-a com o Prémio Nobel da Paz pela sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, a democracia e a paz no Quénia e em África.

Frases famosas:

"A geração que destrói o meio ambiente não é a que sofre as consequências. É esse o problema."

"Os direitos humanos não são coisas colocadas em cima da mesa para as pessoas desfrutarem. São coisas pelas quais se luta e depois se protege."

"Hoje enfrentamos um desafio que exige uma mudança no nosso pensamento, para que a humanidade pare de ameaçar o seu suporte de vida. Somos chamados a ajudar a Terra, a curar as suas feridas e, no processo, curar as nossas - a abraçar, de verdade toda a criação em toda a sua diversidade, beleza e maravilha. Reconhecer que o desenvolvimento sustentável, a democracia e a paz só resultam juntos."

"Estou muito consciente do facto de que não se pode fazer isto sozinho. É um trabalho de equipa. Ao fazer sozinho, corre o risco de que mais ninguém o faça."

Reconhecida por: Wangari Maathai morreu vítima de cancro nos ovários a 25 de setembro de 2011, aos 71 anos de idade. Em 2012, a União Africana designou o dia 3 de março, Dia do Meio Ambiente em África, como o Dia de Wangari Maathai. Em 2016, o Governo do Condado de Nairobi renomeou a Estrada da Floresta, que se passou a chamar Estrada Prof. Wangari Maathai. O Instituto para a Paz e Educação Ambiental Wangari Maathai, na Universidade de Nairobi, foi criado para honrar, reconhecer, celebrar e imortalizar os ideais e obras da professora Wangari Maathai.

Foi a mãe de Wangari Maathai que lhe incutiu esta preocupação com o ambiente. Quando era criança, Wangari costumava procurar ovos de rã. Colocava-os depois num riacho ao pé de sua casa que se encontrava debaixo de uma figueira gigante que ali existia há vários anos. A mãe de Wangari nunca deixou cortar nenhuma madeira desta árvore, pois acreditava que era uma árvore onde Deus habitava.

No final dos anos 60, quando voltou à sua terra natal, e depois de concluídos os estudos nos Estados Unidos, Wangari Maathai descobriu que a figueira tinha sido cortada. O riacho tinha secado e os ovos de rã tinham desaparecido. Pouco tempo depois, as camponesas começaram a queixar-se de falta de água e lenha para cozinhar. As florestas tinham sido cortadas para o cultivo de café e chá.

Wangari Maathai não gostou do que viu e propôs a estas mulheres uma solução que passava pela plantação de árvores. Um projeto que evoluiu, mais tarde, para o Movimento Cinturão Verde. Um movimento que foi muito para além da plantação de árvores, conta a ambientalista Lilian Muchungi à DW. "Ela defendeu três pilares: a boa governança, a proteção do meio ambiente e a paz. Era como se juntos formassem um banco, em que o assento era o desenvolvimento. Não haveria desenvolvimento se um destes três pés do banco não estivesse alinhado com os outros. E a união das mulheres foi feita em torno desse banco".

Ao longo da sua vida, a professora Maathai lutou pela democracia e conservação do ambiente e combateu a expropriação de terras e abusos dos direitos humanos. Ngorongo Makanga, ativista dos direitos humanos, considera que esta é uma luta que deu frutos. "Se ela não se tivesse feito ouvir, muitos lugares teriam desaparecido, como a floresta de Karura, o parque da cidade ou os rios Nairobi e Rwaka. Não os teríamos. Lembro-me que a professora Maathai costumava dizer que o nosso problema não é o tamanho da terra, mas sim a ganância", conta.

Wangari faleceu em 2011. Passados nove anos, desaparecem, em média, todos os anos, cerca de cinco hectares de florestas no Quénia. A seca tornou-se uma realidade e há conflitos crescentes por causa dos recursos. No entanto, Marion Kamau, a atual presidente do Movimento Cinturão Verde, garante que, mais do que nunca, o Governo queniano percebeu a necessidade de implementar os ideiais da professora Maathai. "Podemos ainda não ter chegado lá, mas a voz dela é mais ouvida agora do que era antes. Maathai foi criticada e mal interpretada quando disse 'vamos plantar árvores'. Hoje, o Governo queniano apoia o que Wangari Maathai disse. Hoje, estamos a plantar árvores indígenas e não precisamos de implorar para poder plantar árvores na floresta. O Governo apoia-nos e plantamos as árvores juntos", explica.

Sobre a sobrevivência no planeta Terra, Maathai foi clara: "As pessoas questionam muitas vezes se será possível proteger o ambiente e ao mesmo tempo desenvolvermo-nos? A verdade é que não temos escolha: precisamos de um equilíbrio porque precisamos do ambiente para podermos sobreviver."

O parecer científico sobre este artigo foi dado pelos historiadores Lily Mafela, Ph.D., professor Doulaye Konaté e professor Christopher Ogbogbo. O projeto "Raízes Africanas" é financiado pela Fundação Gerda Henkel.

Diretor do Centro de Análise Estratégica do bloco lusófono não acredita em uso de força militar a curto prazo, porque seriam necessários cumprimentos de protocolos de cooperação. Ação poderia ocorrer com mandato da ONU.A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não descarta o apoio militar a Moçambique contra insurgentes em Cabo Delgado. A informação é do diretor do Centro de Análise Estratégica (CAE-CPLP), o capitão de Mar e Guerra, Francisco Evandro Rodrigues Camelo. O comandante Evandro disse à DW África que os países do bloco lusófono têm um protocolo de cooperação com treinamentos de emprego da força, formação e intercâmbio militar.

Para um eventual emprego coordenado de contenção dos insurgentes em Cabo Delgado e outras zonas de conflito em Moçambique ainda há etapas a serem cumpridas - como o adestramento das forças armadas dos Estados-membros, seguindo protocolos da Organização Nações Unidas (ONU). O diretor do centro da CPLP diz que uma ação conjunta necessitaria também de um mandato da ONU.

"Se esse processo [de cumprimento de etapas] for célere, eu não descarto essa possibilidade [de apoio militar], mas nós iremos atuar dentro do protocolo de cooperação da CPLP e sob égide da ONU”, diz.

O que já existe

Há acordos bilaterais e multilaterais de apoio indireto. O diretor do CAE-CPLP acredita que, nesse âmbito, é possível ocorrer também a formação especializada de um grupo de militares, caso haja o pedido formal do Governo moçambicano.

A componente de defesa da CPLP já realiza um exercício militar chamado "Felino". O último ocorreu em setembro de 2019 em Angola e foi coordenado por militares angolanos com o apoio de militares dos outros países do bloco.

O "Felino" concentra-se em ações militares de apoio à paz e ajuda humanitária. Em 2019, Portugal propôs que países da CPLP também possam participar conjuntamente em operações sob égide da ONU no futuro. O CAE está a realizar um estudo para verificar como o emprego das tropas poderia ocorrer.

"O exemplo de Cabo Delgado motiva-nos a ver que essa perspetiva, de no futuro os países da CPLP trabalharem de forma combinada numa operação de missão de paz, poderá ocorrer. Isso vai depender de como o estudo que está em curso defina os procedimentos. Primeiramente os países deverão estar alinhados sobre os manuais e orientações da ONU”, dica CAE-CPLP.

Segurança marítima

O capitão de Mar e Guerra, Francisco Evandro Rodrigues Camelo, analisa também a possibilidade de cooperação da CPLP para apoiar Moçambique na segurança marítima do norte do país.

"Com a exploração de gás que ocorrerá na Bacia do Rovuma, há de alguma forma a necessidade de Moçambique virar os olhos para o mar e buscar a segurança marítima do seu litoral. Há conversações em curso, nada concreto no momento”, salienta.

Outro projeto no âmbito da CAE-CPLP é a criação de um protocolo de mecanismo de resposta a grandes catástrofes. Os ministros de Defesa dos países do bloco reunir-se-ão em maio no Brasil para discutir o plano. O protocolo busca dar uma resposta coordenada com base no que cada país tem para oferecer em termos de capacidade técnica.

"A exemplo do que ocorreu em Moçambique, no ciclone Idai e Kenneth, em que houve ajuda de vários países da CPLP, caso ocorra – não é o que desejamos – de algum outro países necessite desse apoio, ele será coordenado através desse mecanismo de resposta”, explica o comandante Evandro.

"Este silêncio sepulcral é que não diz bem do respeito que o Governo tem pela sociedade moçambicana e pelos seus eleitores", diz analista. E há também quem defenda que é hora de passar da defensiva para ofensiva.O crescente a vontade com que os insurgentes matam e destroem em Cabo Delgado, sem uma resposta ajustada, leva cidadãos a questionarem-se se a província ainda faz parte do Estado moçambicano.

Mas o Executivo matou dois coelhos de uma machadada só esta semana: realizou o conselho de ministros na capital provincial, acalmando parcialmente este grupo, e fez uma manifestação de força aos insurgentes que já mostraram que Pemba, o símbolo do poder governativo, lhes está a mão de semear.

Mas a esta altura de recrudescimento dos ataques, esta mensagem do Governo é a mais adequada?

"A resposta ajustada está na capacidade ofensiva. Se não colocarmos capacidade ofensiva robusta, perseguindo permanentemente [os insurgentes, não acabaremos com os ataques]. Não temos de ser nós a ser perseguidos como Estado, como Forças de Defesa e Segurança (FDS), são as FDS que tem de perseguir os diabólicos que estão a cometer esses atos bárbaros", responde Calton Cadeado, especialista em resolução de conflitos, paz e segurança.

Críticas ao silêncio sepulcral

Já o sociólogo Elísio Macamo diz que não tem como medir as ações do Governo de Filipe Nyusi. É que o silêncio das autoridades não lhe permite e ainda, a seu ver, abre espaço para posicionamentos indesejados.

"É difícil saber porque infelizmente o Governo não informa a ninguém. Não parece ter a preocupação de informar a sociedade sobre o que está a acontecer em Cabo Delgado, o que me parece irresponsável porque dá muito espaço para que se especule e a partir daí surjam várias notícias que possivelmente sejam falsas", diz o académico.

E Elísio Macamo prossegue com o tom acusador: "Agora, este silêncio sepulcral é que não diz bem do respeito que o Governo tem pela sociedade moçambicana e pelos seus próprios eleitores. É de uma irresponsabilidade e um indiferença que realmente são assustadores".

Em momento crítico população quer moralização ou ações?

E num comício, esta semana, em Cabo Delgado, o Presidente Filipe Nyusi pediu, mais uma vez, colaboração a população para ajudar a por termo aos ataques armados. Claramente o apelo enquadra-se numa estratégia de moralização e conquista de simpatias, mas o Governo dá sinais de não ter o controlo da situação.

Num contexto de intensificação de ataques faz sentido ter ainda como aposta principal a moralização?

Piers Pigou é pesquisador do International Crisis Group e entende que sim, que "é Compreensível, a inteligência é um fator importante em qualquer país palco de insurgência. Quando há insurgentes a viverem entre ou perto da população, conseguir a sua confiança é uma tática importante da sua estratégia".

Contudo sublinha um ponto negativo, "a dificuldade é que as populações são apanhadas no meio disso e vemos isso em muitas insurgências, são apanhadas entre as necessidades e exigências dos insurgentes e das FDS e do Governo. Portanto, é compreensível que o Governo peça engajamento as comunidades e insistência".

Baixa confiança nas FDS e a (in)capacidade do Estado

Mas para Piers só faz sentido a campanha de moralização mediante determinadas condições: "Têm de fazer mais para conquistar o coração dessas pessoas, garantir que tenham confiança, segurança, para que elas possam ter esse engajamento que lhes pedem. De momento, a confiança nas FDS é diminuta. Será difícil o cometimento para que, nalgumas áreas, as comunidades se aproximem e sejam proativas."

Mas antes de mais é preciso que as FDS passem da defensiva para a ofensiva, insiste Calton Cadeado. Só que o especialista em segurança tem dúvidas quanto a um aspeto: "Agora, a pergunta que se coloca é: o Estado tem ou não essa capacidade ofensiva? Quando ouvimos o discurso do atual ministro do Interior [no dia 3 de fevereiro], ele deu a entender que ainda não esgotamos todas as nossas capacidades."

Porque o Governo não revela o que sabe?

Neste conflito, se tem questionado a competência da inteligência. Mas Cadeado desvaloriza as críticas, tomando como base o fato de Filipe Nyusi ter dito publicamente que a insurgência tem origem endógena e exógena. Estar na posse dessa informação anularia potenciais fragilidades da secreta.

Contudo, deixa dúvidas: terão as autoridades moçambicanas medo dos cabeças da insurgência ou aguardam pelo momento certo para uma revelação? A resposta não é para já. Mas o que se advinha para Cabo Delgado a longo prazo?

Cooperação regional e combate à exclusão são determinantes

O pesquisador do International Crisis Group diz que "depende de como o Governo vai responder. Vemos que está a dar mais atenção a situação. Não está claro com que tipo de recursos contam, que tipo de assistência recebem de países vizinhos, vimos, no ano passado, o Presidente Nyusi em consultas com alegados especialistas de inteligência da Tanzânia e do Malawi".

Mas Pigou alerta que as medidas devem ser conjugadas: "Dependerá de um esforço conjunto e se há recursos suficientes no terreno para lidar com as questões de segurança, mas isso tem de ser complementado por um desenvolvimento social e económico, um plano estratégico que lide com a marginalização e exclusão que parecem ser uma das grandes causas do recrutamento."

Ações de piratas se deslocam do Corno de África para os mares do Golfo da Guiné. Especialistas em segurança marítima dizem que ataques a embarcações diminuíram, mas o número de tripulantes sequestrados aumentou.Os piratas do mar estiveram anos a fio ativos nas águas do Corno de África. Mas atualmente nove em cada dez sequestros acontecem do outro lado do continente: no Golfo da Guiné. A região tem 6 mil km que vai do Senegal a Angola. Nessa região, o número de raptos duplicou em 2019. Já na Somália, não se registaram incidentes.

O especialista do Escritório Marítimo da Câmara de Comércio Internacional, Cyrus Mody, não concorda que esteja a ocorrer um aumento de ocorrência de ataques na região, porque elas já ocorrem há anos. Para ele, a diferença nestes últimos anos é que os média passaram a dar mais atenção.

"Provavelmente existem duas razões para isso: uma é que o número total de incidentes nessa região é subnotificado de 50% a 60%. O segundo motivo é que há 10 anos tivemos a questão da pirataria na Somália, que foi abordada pela média - porque havia muitos sequestros, pagamentos de resgastes muito altos e vários casos de maus-tratos”.

Mudança de método

Segundo um relatório da autoridade marítima dos Estados Unidos, a MARAD, os piratas têm predileção por navios com tripulações internacionais. Em dezembro, eles sequestraram quase 40 pessoas em duas embarcações na costa da Nigéria e do Benin. O Capitão-de-fragata Wolf Kinzel, especialista em segurança marítima na Fundação Ciência e Política da Alemanha explica que houve uma mudança de tática nas ações dos grupos criminosos.

Para Kinzel, a situação piorou. O número de tripulantes sequestrados aumentou de 78 para 121 em 2018, como nos anos anteriores. Por outro lado, o número de ataques diminuiu em 25% - de 82 ataques em 2018 para 62 em 2019. A diferença, segundo especialista é que agora, os piratas têm foco maior nas pessoas.

"A logística mudou. Em vez de levarem dois ou três tripulantes em dezembro, sequestraram 19 ou 20. Toda a tripulação foi raptada. Isso sugere que o modelo de negócios é o resgate”, deduz o militar alemão.

Falta de cooperação

A falta de cooperação entre os países do Golfo da Guiné impede uma ação concertada contra a pirataria marítima, sobretudo quando se fala em águas nacionais e internacionais. Cada vez que as autoridades de um país têm de perseguir piratas precisam de pedir autorização para penetrar em território marítimo de outro país, o que dificulta uma resposta eficaz.

A comunidade internacional resolveu o problema no Corno de África. Desde 2008, navios e aeronaves patrulham constantemente a costa da Somália no âmbito da missão Atalanta, levada a cabo pela União Europeia. O executivo comunitário tem interesse naquela região porque é por onde passam grandes fluxos de mercadorias entre a Europa e Ásia.

Mody acha que as missões internacionais são extremamente importantes porque permitem um intercâmbio de informações e conhecimentos com países que lidam com este tipo de crimes.

"Ao mesmo tempo, a comunidade internacional pode desempenhar um papel relevante na educação da comunidade local, tentando fazê-la perceber que os problemas que facilitam este tipo de crimes estão em terra”, disse.

A Comissão Europeia mostra-se disposta a reforçar os instrumentos de combate a fraudes, após o escândalo "Luanda Leaks". Eurodeputados reclamam da vulnerabilidade de Portugal ao branqueamento de capitais.A Comissão Europeia defende "tolerância zero para o dinheiro sujo" no bloco. A posição foi expressa esta quarta-feira (12.02), no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, depois das revelações sobre os alegados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, no caso "Luanda Leaks", que envolvem empresas portuguesas.

A comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, frisou que Bruxelas está disposta a reforçar os instrumentos de combate ao branqueamento de capitais e à evasão fiscal. Dalli apontou "desigualdades de país para país" na aplicação de leis contra a evasão fiscal e, por isso, propôs a criação de um novo mecanismo de supervisão a nível europeu.

"É fundamental criar um novo organismo de supervisão para combater o branqueamento de capitais, não criando exatamente uma nova estrutura, mas adaptando alguma já existente e dando-lhe poderes, um âmbito de aplicação definido e boa governação", frisou.

"Uma melhor associação das regras de combate ao branqueamento de capitais e uma melhor supervisão são fundamentais para melhorar a estabilidade do sistema financeiro" na União Europeia, acrescentou a comissária.

Mecanismos mais severos

À agência de notícias Lusa, o eurodeputado socialista português Pedro Silva admitiu falhas na supervisão dos reguladores ao nível europeu. "Estas situações de suspeitas de lavagem têm que ser travadas com outra celeridade, têm que ser travadas de forma antecipada".

O parlamentar defendeu a necessidade de aprimorar a supervisão europeia para não deixar que fraudes financeiras ocorram com frequência na União Europeia. "Nós vamos já em cinco pacotes legislativos aqui a nível europeu no combate à lavagem de dinheiro. Normalmente tem sido um para cada escândalo que aparece", afirmou.

O eurodeputado pelo Bloco de Esquerda José Gusmão também pede legislação mais robusta. "Durante muitos anos, houve no poder económico e político quem caucionasse e protegesse os negócios que foram sendo feitos com Isabel dos Santos. Eu acho que há grandes responsabilidades do Estado português. Nós queremos um quadro legal na União Europeia, que chame todos os Estados-membros a suas responsabilidades na sua cooperação em operações destas natureza", sugeriu Gusmão.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia instou Portugal e sete outros Estados-membros a transporem com rapidez a quinta diretiva contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Prevê-se que a Comissão apresente, no final de março, um novo plano de ação contra o branqueamento de capitais no espaço comunitário.

"Lavandaria"

De visita a Estrasburgo para uma conferência sobre migrações na universidade local, a ex-eurodeputada Ana Gomes salientou à Lusa que Portugal deve transpor rapidamente os instrumentos legais para combater a criminalidade organizada.

"O caso 'Luanda Leaks' é mais uma demonstração da total vulnerabilidade do nosso país a ser de facto lavandaria de vários tipos de criminalidade… E criminalidade organizada, máfias de todos os tipos", disse.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou a 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, expondo alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas nega as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político. Em Portugal, na terça-feira (11.02), o Ministério Público decretou o congelamento das contas bancárias da filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos a pedido da Procuradoria-Geral da República de Angola.

Nome de Manuel Pereira da Silva sofre forte rejeição da UNITA. Partido pede que Presidente João Lourenço intervenha e contribua para a impugnação de Manico na presidência da CNE. Posse está marcada para 19 de fevereiro.A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) pediu nesta quarta-feira (12.02) que seja determinada a suspensão da tomada de posse do juiz Manuel Pereira da Silva, designado em janeiro para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O novo chefe da administração eleitoral tomará posse no dia 19 de fevereiro numa sessão ordinária da Assembleia Nacional. O partido do galo negro considera que a legitimação de "Manico”, como é chamado, constitui um risco ao processo democrático no país.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) que promoveu o polémico concurso curricular ainda não respondeu ao recurso apresentado pela UNITA que insiste na impugnação do mandato de Silva.

"[A posse de Manico] alimentará e sustentará a convicção pública de que a corrupção institucionalizada é sistémica e o seu combate não abrange os atos que impactam a lisura e a transparência na organização e condução dos processos eleitorais", declarou em conferência de imprensa em Luanda, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Marlin Dirceu Chiyaka.

"Regulamento violado"

Segundo o Grupo Parlamentar da UNITA, a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva vai fortalecer a convicção de que o Estado angolano, através dos seus agentes públicos, não respeita as leis que cria, por ser o primeiro a desconstruir o Estado de Direito democrático.

O galo negro reitera que esta ação "é muito grave e não deve ser permitido", uma vez que quando se corrompe a Administração Pública ou os agentes públicos se corrompe, no geral, o próprio Estado.

Chiyaka diz que o órgão que indicou o novo presidente da CNE põe em risco a tranquilidade social no país.

"O CSMJ que seleciona o candidato Manuel Pereira da Silva "Manico” para ocupar o cargo de Presidente da CNE, não permitindo, assim, em consequência, que o mesmo tome posse junto da Assembleia Nacional assegurando - na máxima medida possível, e por esta via - o estrito cumprimento do regulamento do concurso e da legalidade, as legítimas expectativas de todos os candidatos e da população em geral, a paz e tranquilidade sociais e a ordem jurídico-constitucional instituída na República de Angola", afirmou Chiyaka aos jornalistas.

De acordo com a declaração do maior partido da oposição em Angola, o júri do CSMJ violou o regulamento do concurso ao ter atribuído cinco pontos fundados num documento não previsto e apresentado fora do prazo legal, pelo candidato beneficiado, Manuel Pereira da Silva, o que configura um ato ilegal por atentar contra o princípio da igualdade, princípio com homenagem Constitucional que deve constar dos concursos públicos.

João Lourenço e a impugnação

Apesar do silêncio do CSMJ espera que o Presidente da República, João Lourenço, contribua para o processo de impugnação da indicação do novo presidente da CNE, acusado de ser o principal autor da "fraude eleitoral em Luanda" nas eleições gerais de 2017.

"Como defensor da Constituição e promotor do regular funcionamento das instituições deve, o senhor Presidente da República, pugnar para a segurança e certeza jurídica dos atos do Estado”, consideram os parlamentares da UNITA.

Uma Providência Cautelar de submetida ao CSMJ por um dos candidatos ao concurso, Agostinho António dos Santos, revela que Manuel Pereira da Silva não poderia ter sido admitido ao concurso, pois tomou posse como Comissário eleitoral à data de 7 de Outubro do ano de 2005, e até a data presente tem exercido ininterruptamente funções na Comissão Provincial Eleitoral de Luanda.

Agostinho António dos Santos disse numa entrevista à Rádio Eclésia que o corpo de jurados violou as regras do concurso curricular.

"O presidente do Conselho Superior da Magistratura judicial é jurista e, por coincidência ou não, foi ele também o presidente do júri. Coincidência ou não, ele tinha a obrigação, porque ele elaborou este mesmo regulamento. Ele devia saber que - para comunicar ao presidente da Assembleia Nacional, para comunicar à Comissão Nacional Eleitoral - o resultado do concurso tinha que cumprir o disposto que está no artigo 16 do regulamento que não foi elaborado e nem aprovado por mim. É o próprio plenário”, afirmou o concorrente.

Economista Pedro Hipólito acha que o "império" de Isabel dos Santos é insustentável e prevê que empresária venda mais de suas participações em negócios após o congelamento de seus bens e contas em Angola e Portugal.A avaliação que o consultor Pedro Hipólito fez sobre a fortuna de Isabel dos Santos após o escândalo "Luanda Leaks" tem sido um sucesso nas redes sociais. Em poucos dias, o vídeo "Luanda Leaks: O império de Isabel dos Santos é insustentável" teve dezenas de milhares de acessos e comentários no canal de Hipólito no YouTube.

Nesta entrevista à DW África, o diretor-geral da Five Thousand Miles - uma empresa de consultoria e desenvolvimento de negócios internacionais com escritórios em Lisboa, Lagos, Durban e São Paulo - explica como chegou à conclusão de que a fortuna de Isabel dos Santos corre sérios riscos após o arresto de bens da empresária em Angola e do congelamento das suas contas em Portugal.

DW África: Como se pode concluir que a fortuna de Isabel dos Santos está realmente ameaçada?

Pedro Hipólito (PH): O grupo de Isabel dos Santos tem dois lados. Tem um lado angolano e um lado internacional. Durante muito tempo, o lado angolano financiou o lado internacional, [por exemplo, através de] participações de empresas públicas angolanas nos investimentos internacionais onde a engenheira Isabel dos Santos também tinha património… A participação dela na GALP terá sido financiada por empresas angolanas, vimos a aquisição da [joalharia] De Grisogono também com participação da empresa de diamantes de Angola [a estatal Sodiam]. Os dividendos dos empréstimos das empresas dela e as empresas públicas angolanas apoiavam o grupo fora de Angola. Com a situação que está em curso, todas as operações em Angola foram arrestadas. Todas essas empresas (BFA, Unitel, Eurobic, e Zap) foram arrestadas pela Justiça angolana. Não podem libertar recursos para o resto do grupo internacional. Todas as empresas públicas angolanas, nesse contexto de credibilidade fragilizada, vão ter resistência em continuar a investir em empresas participadas pela família dos Santos. De Angola não sai mais nada. Em cima de não sair mais nada, há um pedido de restituição de mil milhões de dólares [por parte da Justiça angolana]. Toda a parte internacional era uma parte alavancada com dívida. Nós vimos o caso da De Grisogono – [de aquisição] apoiada pela empresa estatal de diamantes - que já faliu. Vemos o caso de empresas muito boas, como a Efacec, que era apoiada com dívidas até de bancos internacionais… E esta dívida não desaparece. Portanto, quando a grande fonte de receita de um grupo económico de dimensão seca, há claims de justiça e de credibilidade em cima, e os investimentos internacionais são todos alavancados com dívida - serviço da dívida e juros a pagar - é uma questão de tempo até haver uma erosão generalizada nos ativos - pelo menos aqueles conhecidos e públicos.

DW África: A De Grisogono faliu dias depois do escândalo "Luanda Leaks" vir à tona e a empresa de bebidas SODIBA corre o risco de fechar. Isabel dos Santos vendeu as suas posições no Eurobic e já anunciou que vai sair da estrutura acionista da Efacec Power Solutions. Seriam esses sinais claros de que ela está a perder a sua fortuna?

PH: É difícil dizer. Depende muito também dos credores. As posições internacionais, em grande medida, eram financiadas com dívida até de bancos ou por vezes da própria petrolífera angolana [Sonangol]. Esses bancos agora vão ter que fazer uma escolha. O cenário "A" é forçar o cumprimento dos contratos, dizendo que tem mesmo que pagar os juros e amortizar os empréstimos. Se fizerem isso, vão declarar a degradação do "império" de Isabel dos Santos, que provavelmente não tem cashflow para se sustentar. Portanto, vão ser executadas garantias que podem ser as ações do próprio grupo [de Isabel dos Santos] nas várias empresas. Mas isso pode pôr os bancos expostos a reconhecerem imparidades. Porque vão ter que reconhecer que aquele crédito, ao fim e ao cabo, entrou em default. O cenário "B" seria fazer o rollover dos créditos cedidos e dar tempo para uma restabilização. Portanto, depende muito do comportamento que os credores vierem a ter. Mas eu julgo que esse comportamento tem que ocorrer de imediato, estamos a falar num par de semanas. Vimos o Eurobic transacionado, o banco de Isabel dos Santos. Outros investimentos em Portugal, como a Efacec, que são muito alavancados, vão abrigar uma decisão dos bancos. Provavelmente com venda de participações de Isabel dos Santos e, depois disso, um novo apoio da banca ou novo investidor.

DW África: Qual seria a próxima a cair?

PH: Eu não quero falar de informação privada, mas quem lê os jornais percebe que a posição do grupo Isabel dos Santos da Efacec foi adquirida com muita dívida. A Efacec é uma empresa portuguesa de produtos de qualidade, tecnologia e know-kow. Eu imagino que, neste momento, não exista a capacidade para servir essa dívida. Não quero falar da sustentabilidade da empresa Efacec. O que estou a dizer é que veículos criados para fazer a aquisição da participação de Isabel dos Santos em cerca de 70% da Efacec podem ficar muito fragilizados. Não a Efacec em si, mas os veículos que têm as ações. Eu julgo que isso será visível muito rapidamente. Terá que haver uma rápida alteração nos contratos de vencimento.

DW África: Qual é o setor mais fragilizado neste cenário?

PH: Ela tem três áreas principais históricas. A primeira é as telecomunicações - foi fundadora da Unitel em Angola e da Zon em Portugal. O segundo setor é o da banca, com BIC, BFA… Ela chegou a ter o BPI em Portugal. O Eurobic, ela vendeu há alguns dias. O terceiro setor é o da energia, com a Galp. Ela tem uma participação na Galp, mas está dentro de um veículo que também tem a Sonangol como investidor. E a posição dela na Galp, como se diz, foi financiada em 75 milhões de dólares pela Sonangol. E há uma questão na Justiça sobre o pagamento desta dívida, porque a engenheira Isabel dos Santos quereria pagar em kwanzas um crédito que lhe foi dado em dólares. Portanto, eu acho que o que está dentro desse perímetro tem mais alguma resistência do que aquilo que está fora. E tudo o que estamos a ver é o que está a colapsar primeiro. Nós vimos imediatamente os administradores associados a Isabel dos Santos a demitirem-se das empresas… Tudo em Angola nesse setor está arrestado. Julgo que é inevitável que o setor core vai ter impacto, inclusive a participação na Galp.

DW África: Não há como estabelecer prazos?

PH: O mais importante é perceber a tendência. Prever números, datas e transações específicas é difícil. Temos mais possibilidades de perceber uma dinâmica geral, que me parece imparável. O que vai acontecer provavelmente é que as participações de Isabel dos Santos terão de ser vendidas a outros investidores ou deixarão de ter valor. […] Não passa pela cabeça que estas empresas grandes sejam afetadas por isso. O que vai haver é uma alteração na ownership dessas empresas.

DW África: Fez um vídeo no seu canal no YouTube em que disse a seguinte frase: "Se calhar alguns de vocês são mais ricos do que Isabel dos Santos". Ela tem uma fortuna avaliada em 2 mil milhões de euros pela revista Forbes…

PH: Nós, muitas vezes, somos iludidos, porque confundimos ativos com capital próprio. O valor de uma organização é o balanço. "Ativos" menos "passivos" são o capital próprio. Quando nós vemos as avaliações das revistas Forbes e tudo mais, os ativos são muito fáceis de avaliar, porque vimos que ela tem as empresas, vimos que tem casas… Mas o passivo, que é a dívida, é muito difícil de avaliar e até de identificar. Quem faz uma avaliação tem dificuldade de conseguir encontrar dados específicos sobre o passivo de alguém, sobretudo se for financiado com contratos com empresas públicas de outro país, em mercados emergentes. Quando o passivo é maior do que o ativo, quando as dívidas são maiores do que os ativos, tudo colapsa - independentemente do tamanho dos ativos. Então, alguém que tem 1 euro pode "valer" mais do que alguém que tem mil milhões de euros, mas deve 2 mil milhões. […] A pessoa pode ter uma vida luxuosa, pode ter empresas, muitos ativos, mas se tiver dívidas significativas, esses ativos não são dela. Se eu comprar um palácio com o dinheiro emprestado por um banco, o palácio no fundo é do banco. Até eu pagar.

Governo garante a instalação de salas de aula em áreas seguras para receber alunos que tiveram de fugir de zonas de ataques. Medidas para que estudantes voltem às aulas comprometem 21% do orçamento para a Educação.Duas semanas após o início do ano letivo, mais de 30 mil crianças estão impedidas de ir às aulas devido aos ataques de insurgentes em Cabo Delgado, no norte de Moçambique. A crise de segurança na região já causou a morte de 350 pessoas e, segundo o Governo moçambicano, dezenas de milhares de famílias estão deslocadas.

Em entrevista à DW, a porta-voz do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Gina Guibunda, disse que o governo garante a reinserção destes alunos na rede de ensino da região. O ministério informou que orientou as escolas e os serviços distritais das zonas consideradas seguras a receber os alunos que vêm de zonas afectadas pelos ataques.

O MINEDH improvisará salas em zonas consideradas seguras para acolher os alunos deslocados. Guibunda, no entanto, não afasta a probabilidade de haver turmas superlotadas. "Infelizmente, ainda termos desafios na questão do rácio aluno-professor. O nosso rácio está mais ou menos a 65 alunos por turma. Isto decorre da falta de professores para poder suprir todas estas necessidades", disse a porta-voz.

Segundo MINEDH, há salas que estão a ser reconstruídas e tendas para acolher os alunos. As estruturas estão a ser instaladas em locais considerados "seguros". O Governo conta com a ajuda dos parceiros para superar a crise na educação provocada pela ação dos insurgentes.

Distribuição de livros atrasada

Sem adiantar números, o MINEDH admite que o dinheiro necessário para reconstruir as escolas e garantir que os alunos desalojados tenham aulas pressionará os 21% do Orçamento do Estado dedicados para o setor. O Ministério adianta que conta com o apoio de vários parceiros para fazer face à situação.

Foram adquiridos 18 milhões de livros escolares para o ensino primário e materiais para professores em todo o país. A distribuição do material atrasou em Cabo Delgado devido à insegurança e as fortes chuvas na região. O mau tempo destruíu a ponte sobre o rio Montepuez, que liga vários distritos a norte da província, por isso o transporte teve de ser feito por via fluvial.

Guibunda informou que o material chegou na semana passada, mas terá agora de ser realocado, em função do deslocamento da população. "O desafio é de levar-se esses livros do local onde estava previamente estabelecido para os locais onde [as crianças] estão acomodadas", salientou.

A porta-voz afirmou que há desafios relacionados com os próprios professores. "O Serviço distrital de Educação, Juventude e Tecnologia tem de fazer um exercício de alocar os professores onde as crianças estão", disse.

Ações emergenciais

O MINEDH assistirá os alunos que perderam salas de aulas em Bilibiza, no distrito de Quissanga, na sequência de um ataque a 29 de janeiro. Várias infraestruturas ficaram destruídas, incluindo a única escola não-governamental de professores primários, sob gestão da organização Ajuda ao Desenvolvimento do Povo para o Povo (ADPP).

"Nesse momento estamos a trabalhar com o Ministério da Educação, eles têm alguns espaços onde podemos integrar os professores e os estudantes", conta a diretora da ADPP, Birgit Holmes.

Os insurgentes incendiaram o edifício da escola de formação da ADPP, destruindo computadores, mobiliário e três viaturas. A avaliação preliminar dos prejuízos ronda pelo menos 180 mil euros.

A insegurança em Cabo Delgado é um grande desafio para a escola, que já graduou 1,3 mil professores primários desde a sua criação.

"Temos esta escola a funcionar há 22 anos. A nossa intenção é de continuar, mas, obviamente, não podemos continuar naquela zona sem saber qual é a situação de segurança. Pelos vistos, [os ataques] têm aumentado nos últimos meses", avalia a diretora da ADPP.

Escolas afetas em Muidumbe

Segundo um professor que prefere manter-se em anonimato, 2 mil alunos e 43 professores do distrito de Muidumbe tiveram de fugir, abandonando cinco escolas da chamada zona baixa do posto administrativo de Chitunda.

Pelo menos mais cinco escolas em Niangalewa, Chitache, Liapata e Mandela funcionam com deficiência. O professor refere que a população está com medo dos insurgentes. A maioria dos encarregados de educação já levaram os alunos para zonas seguras.

O distrito já registou ataques em Chitunda, na Escola Primária Completa, na casa do diretor do estabelecimento de ensino e no hospital local - que fica nas proximidades da escola. Em Niangalewa os insurgentes destruíram o bloco administrativo onde constava o arquivo de avaliações e processos de alunos.

Ativistas dizem estar a investigar 51 casos de corrupção que envolvem titulares de cargos públicos em Angola. Acusam, entre outros, o Procurador Hélder Pitta Grós de ser "uma pessoa sem probidade".Um grupo de investigadores e ativistas angolanos asseverou, esta quarta-feira (12.01), que a luta contra a corrupção do Presidente João Lourenço, em Angola, só está a tocar em algumas figuras, havendo muitas mais que devem ser investigadas.

Na conferência de apresentação do projeto, em Luanda, o ativista Nuno Álvaro Dala, que integra o PICC-TCP, questionou: "Quais são as figuras do MPLA que não estão envolvidas direta ou indiretamente em casos de corrupção? [...] Quais são aqueles que conseguiram esses bens com trabalhos honestos?".

O PICC-TCP diz ter em mãos 51 casos, envolvendo titulares de cargos públicos. Entre as pessoas alegadamente envolvidas em práticas questionáveis, segundo os responsáveis do projeto, não estão apenas figuras do partido no poder. Essas práticas estender-se-ão também ao Ministério Público.

Acusações ao PGR

Nuno Dala acusou, por exemplo, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, de ser "uma pessoa sem probidade".

"O facto de o Procurador-Geral da República ser acionista em várias empresas - os nomes das empresas depois vamos divulgar - já o torna numa figura sem condições morais e éticas para continuar no cargo, porque a lei da probidade pública é clara nesse sentido. Um magistrado, além de ter os bens devidamente declarados, deve também estar adstrito apenas a três atividades: magistrado, docência e investigação científica na área do Direito", afirmou.

O PICC-TCP pede, por isso, a demissão do Procurador.

A DW tentou ouvir a Procuradoria-Geral da República sobre as denúncias, sem sucesso.

Os integrantes do projeto PICC-TCP prometem colocar o dedo na ferida, nos próximos dias, com a publicação de um relatório que detalha as acusações, pois, como voltou a frisar o ativista Nuno Álvaro Dala, a luta de João Lourenço contra a corrupção tem sido "seletiva".

"Que alguns estão a ser responsabilizados, sim. Há esta responsabilização, não há dúvida. Mas isso, infelizmente é seletivo, [é feito] à medida dos interesses do grupo hegemónico, porque algumas figuras não estão a ser tocadas e nem devem ser tocadas", disse.

Observadores europeus detetaram más práticas durante as últimas eleições em Moçambique. Por isso, defendem um recenseamento eleitoral permanente para evitar dúvidas, além de vontade política para eleições mais abertas.A missão da União Europeia (UE) que acompanhou as últimas eleições gerais e provinciais em Moçambique apresentou esta quarta-feira (12.02) o relatório final de observação eleitoral, que contém um conjunto de recomendações na sequência das eleições de 15 de outubro, contestadas pela oposição, que alegou fraude.

Os observadores detetaram inúmeras irregularidades e más práticas durante o processo de recenseamento, da campanha eleitoral, da votação, da contagem de votos e também durante a divulgação dos resultados, revelou o chefe da missão de observação da UE, Nacho Sánchez Amor, numa conferência de imprensa, em Maputo.

Por isso, a missão defende que deve ser criado e mantido, com atualizações nos anos eleitorais, um recenseamento credível e permanente que goze de confiança pública e reflita com mais rigor o número de eleitores em cada província.

"É importante ter vontade política de fazer umas eleições mais apuradas, mais democráticas, mais abertas, mais transparentes. É isso que reclamamos de momento", disse Nacho Sánchez Amor.

Mais transparência

Os observadores europeus recomendam ainda que as instituições públicas, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE), assumam a sua responsabilidade pela integridade do processo eleitoral, através da adoção de medidas que diminuam o impacto nos resultados eleitorais do ilícito eleitoral e de más práticas.

"Um elemento essencial para a transparência das eleições é a publicação das cópias originais dos resultados por mesas das assembleias. Isso permite comparar o resultado que cada partido obtém com o que foi publicado", disse o eurodeputado espanhol Sánchez Amor.

A missão de observação eleitoral da UE recomenda também a adoção e o reforço de políticas para uma atuação imparcial e livre de influências políticas das forças policiais a todos os níveis. Por outro lado, as autoridades estatais deverão assumir responsabilidade na proteção das liberdades fundamentais dos cidadãos.

Mais segurança para observadores eleitorais

Outra recomendação da missão de observadores prende-se com a necessidade de se criar um ambiente seguro e livre de intimidação para a participação de observadores eleitorais e representantes dos partidos em assuntos políticos e eleitorais.

A missão apelou às autoridades moçambicanas para que o homicídio do observador eleitoral Anastácio Matavel não fique impune. O dirigente do grupo de observação eleitoral da Sala da Paz foi baleado a 7 de outubro na via pública, em Gaza, uma semana antes das eleições gerais de 15 outubro.

Os observadores europeus sugerem ainda que seja reintroduzido um segundo nível de controlo dos votos considerados inválidos após a sua requalificação pelas comissões de eleições distritais, dada a discrepância existente nas interpretações sobre o que constitui um voto válido.

O relatório observa ainda que a CNE teve de trabalhar com dificuldades financeiras, o que criou atrasos na alocação de fundos para a campanha dos partidos. "A autonomia do órgão tem de ser garantida, não só do ponto de vista da sua composição, mas também financeiro", recomendou ainda o chefe da missão de observação da UE.

A missão da União Europeia disse esperar que estas recomendações sirvam de base para a abertura de um debate político que identifique as reformas necessárias para reforçar a confiança dos futuros processos eleitorais.

Na conferência de imprensa em Maputo, o embaixador da UE em Moçambique, António Sanchez Benedito, afirmou que "a União Europeia continua plenamente empenhada e há muito interesse em continuar a ajudar [Moçambique] a avançar."